ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
CONFERÊNCIA SOBRE OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO
MILÊNIO
Grupo de Trabalho 4: Fortalecendo a educação e o envolvimento da sociedade civil
em questões de saúde materna
INTRODUÇÃO1
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é uma agência das
Nações Unidas e funciona como uma rede global que conecta os países ao conhecimento, além
da troca de experiências e recursos para auxiliar as pessoas na busca de melhores condições de
vida. Presente em 166 países trabalha em suas próprias soluções para o desafio do
desenvolvimento nacional e global de acordo com os valores e princípios da Organização das
Nações Unidas (ONU), o que faz com que seja reconhecida no mundo inteiro. O PNUD acredita
que cada país deve controlar seu futuro e que trabalhando juntos para metas e objetivos em
comum é que se conquista o desenvolvimento.
O PNUD publica anualmente o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), baseado
no conceito de desenvolvimento humano, que parte da premissa que para atingir o avanço da
população não se deve levar em consideração apenas os fatores econômicos, mas também
fatores sociais, culturais e políticos2.
No ano de 1990 foi publicado o então inédito Índice de Desenvolvimento do Milênio
(IDH), este indicador se contrapõe ao Produto Interno Bruto (PIB) per capta3 que abrange
somente a esfera econômica. O IDH considera além do poder de compra de cada um, a
1
Texto desenvolvido por Guilherme Conceição Vieira, aluno do curso de Relações Internacionais da
Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP. 2
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Desenvolvimento Humano e IDH. Disponível
em: http://www.pnud.org.br/idh/. 3
O PIB per capta pode ser medido através da soma dos valores monetários de bens e serviços produzidos
em um país ou região em certo período de tempo. Dividindo-se produto, renda e despesa pela população
do país obtêm-se o PIB per capta. educação, a longevidade, etc. As três dimensões (PIB per capta, educação e longevidade) têm a
mesma importância, gerando um índice que varia de zero a um4.
Um dos trabalhos do PNUD são os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM),
adotados por países no ano de 2000, na Conferência do Milênio, com o prazo de quinze anos
para serem alcançadas, ou seja, no até o ano de 2015. Até essa data os Estados-Membros das
Nações Unidas assumiram o compromisso de buscar as oito metas para garantir o
desenvolvimento humano no planeta5.
Os projetos do PNUD prezam pelo progresso e cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio. O primeiro dos oito objetivos é “Erradicar a pobreza e a fome”.
Este objetivo vem sendo cumprido de forma com que o número de pessoas vivendo com menos
de um dólar por dia diminuíssem. Eram 1,25 bilhões em 1990, no ano de 2004 passou a ser 980
milhões. As regiões mais afetadas pela desigualdade social são a África, América Latina e
Caribe. Entre as metas do primeiro objetivo estão: a redução pela metade entre os anos de 1990
e 2015 da proporção de pessoas com renda inferior a um dólar por dia; alcançar o emprego
pleno, produtivo e decente para rodos entre eles jovens e mulheres e reduzir pela metade entre
esses quinze anos a população que sofre de fome6.
O segundo objetivo é “Atingir o ensino básico universal”. Nos países em
desenvolvimento é mais frequente a ausência das crianças nas escolas. Apesar das matrículas
terem aumentado, mais de 100 milhões de crianças ainda continuam fora da escola em todo o
mundo. Grande parte é do sexo feminino no sul da Ásia e África Subsaariana. De acordo com o
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), na América Latina e Caribe o total de
crianças sem estudar chega a 4,1 milhões. A principal meta desse objetivo é garantir que até o
ano de 2015 todas as crianças terminem o ensino básico.7
4
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Desenvolvimento Humano e IDH. Disponível
em: http://www.pnud.org.br/idh/. 5
Basics Facts about the MDGs. What are the Millennium Development Goals? Disponível em:
http://www.undp.org/mdg/basics.shtml. 6
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Erradicar a extrema pobreza e a fome. Disponível em : http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_1/. 7
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Atingir o ensino básico universal. Disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_2/. A terceira meta é responsável por “Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia
das mulheres”. A desigualdade entre homens e mulheres começa nos primeiros anos e deixa
marcas para o resto da vida. Nos últimos anos a participação das mulheres no mercado de
trabalho aumentou pouco, os maiores avanços foram na Oceania e no Oeste da Ásia. A intenção
deste objetivo é eliminar a disparidade entre os sexos em todos os níveis de ensino até 2015.8
“Reduzir a mortalidade na infância” é o quarto objetivo acordado entre os países
membros das Nações Unidas. Cerca de 11 milhões de crianças no mundo morrem entre as
idades de zero a cinco anos de idade em decorrência de doenças que podem ser evitadas ou
tratadas, como doenças respiratórias, diarreia, sarampo e malária. A mortalidade infantil é mais
frequente em países em desenvolvimento com sistemas de saúde precários. O que se pretende
com esse objetivo é reduzir em dois terços, até 2015 a mortalidade de crianças menores de cinco
anos9.
O quinto objetivo do milênio é o que pretende “Melhorar a saúde materna”. Muitas
crianças morrem em decorrência de complicações na gravidez e muitas outras permanecem com
sequelas o resto da vida. Na África uma a cada dezesseis mulheres morre na hora do parto. Os
sinais de progresso são visíveis através de um aumento no número de pré-natais e também de
cuidados pós-natais. Os melhores números aparecem em países de renda média, como o Brasil.
As metas desse objetivo se baseiam em: reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna e
alcançar até o ano de 2015 o acesso universal à saúde reprodutiva10. Este é inclusive o tema
abordado nesta edição do nosso evento e será abordado durante este guia de estudos.
Outro objetivo do milênio é “Combater a AIDS, malária e outras doenças”. Das pessoas
que morrem de Aids a maioria é por falta de prevenção e tratamento. Somente 28% dos
soropositivos recebem o tratamento necessário. Outras doenças são: a malária que mata um
milhão de pessoas por ano no continente africano e a tuberculose que causa a morte de dois
milhões no mundo inteiro. As metas desse objetivo podem ser resumidas em: até o ano de 2015
8
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres. Disponível em:
http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_3/. 9
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Reduzir a mortalidade na infância. Disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_4/. 10
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Melhorar a saúde materna. Disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_5/. determos a propagação da AIDS, até 2010 promover o acesso universal ao tratamento da doença
e até 2015 deter a incidência da malária e outras doenças como a tuberculose11.
Enquanto o penúltimo objetivo diz respeito ao meio ambiente: “Garantir a
sustentabilidade ambiental”. O número de áreas protegidas vem crescendo no mundo todo. Uma
meta é diminuir pela metade o número de pessoas sem acesso a água potável, melhorando as
condições em favelas, periferias e bairros pobres. Outras metas desse objetivo são: integrar os
princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter as
degradações dos recursos ambientais; reduzir a perda da diversidade biológica, até o ano de
2015, a proporção da população sem acesso a água potável e esgotamento sanitária (saneamento
básico) e até 2020 ter atingido um melhora na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes
que vivem sob essas condições12.
O último objetivo é o mais amplo e ambicioso de todos, ele visa “Estabelecer uma
Parceria Mundial para o Desenvolvimento”. As pretensões vão desde ajuda para os países
pobres que pagam US$ 100 milhões de serviços de dívidas por dia aos países ricos, aumento de
auxílios humanitários, comércio internacional, barateamento de custo de remédios, acesso a
internet, mercado de trabalho entre outras metas. Entre as metas do objetivo pode-se destacar:
avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto; atender as
necessidades dos países menos desenvolvidos; dos países sem acesso ao mar e dos pequenos
estados insulares; tratar globalmente o problema das dívidas dos países em desenvolvimento;
formular estratégias para que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo, proporcionar
o acesso a medicamentos essenciais aos países em desenvolvimento; e tornar acessível os
benefícios das novas tecnologias13.
No ano de 2012, a saúde materna faz parte da Agenda Internacional através do quinto
objetivo das metas do milênio. O principal objetivo é reduzir 3/4 a mortalidade materna, no
11
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Combater o HIV. Disponível em : http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_6/ . 12
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Garantir a sustentabilidade ambiental. Disponível em: http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_7/. 13
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Estabelecer
parceria
mundial
para
o
desenvolvimento.
Disponível
em:
http://www.pnud.org.br/odm/objetivo_8/. período entre 1990 a 2015.
14
Para garantir uma saúde materna de qualidade e evitar grandes
taxas de mortalidade; cabe aos Estados promover políticas públicas, em todos os âmbitos –
saúde, educação, infra-estrutura, tecnologia e condições básicas; para assim garantir que a
quinta meta do milênio seja concretizada.
Deve-se, primeiramente, delimitar o termo “saúde materna”. De acordo com a
Organização Mundial da Saúde, saúde materna refere-se a saúde da mulher durante a gravidez,
nascimento da criança e o período pós parto. Enquanto a maternidade deveria ser um período
de muita felicidade para as futuras mães, para muitas mulheres, é um período que traz
sofrimento, doenças e até mesmo mortes. As principais causas de morte durante a maternidade
são hemorragia, infecções, pressão alta, aborto forçado e parto obstruído.15
Deve-se atentar principalmente nos países subdesenvolvidos; os quais possuem maior
incidência de casos de mortalidade materna. A grande maioria das mortes citadas a cima
poderiam ser prevenidas. Hemorragia, por exemplo, a qual representa 1/3 das mortes maternas,
pode ser prevenida por uma série de intervenções médicas, com o suporte de todo o
equipamento e tecnologia hospitalar.
Segundo a Organização Mundial da Saúde16, alguns fatos não podem ser descartados e
assustam com relação a seus números:
- 800 mulheres por dia morrem por causas que poderiam ser prevenidas durante a
gravidez e o nascimento;
- 99% das mortes maternais ocorrem em países em desenvolvimento;
- Há uma incidência maior de mortalidade maternal nas regiões rurais e com condições
precárias;
- Há um risco maior de morte em adolescentes que ingressam nesse momento da
gestação;
14
ONU. The Millennium Development Goals Report. 2010. Página 30. Disponível em:
http://www.un.org/millenniumgoals/pdf/MDG%20Report%202010%20En%20r15%20low%20res%2020100615%20-.pdf 15
WHO. Health Topics. Maternal Health. Disponível em: http://www.who.int/topics/maternal_health/en/ 16
WHO.
Media
Centre.
Maternal
Mortality.
Disponível
em:
http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs348/en/index.html - Entre 1990 e 2010, a mortalidade maternal mundial caiu 50%.
É possível afirmar que nesta quinta meta do milênio, desafios e incertezas são lançados
a população que consequentemente geram dúvidas sobre a capacidade da sociedade em garantir
a saúde da gestante. Qual é de fato o papel da mulher no mundo globalizado de hoje, que sofre
com um desenvolvimento tecnológico em alta velocidade e o crescimento da fome, miséria e
violência em números alarmantes? Como devemos cuidar das nossas gestantes? Qual o papel do
governo e de suas política públicas? Como garantir a saúde da gestante? Estas são somente
algumas das perguntas que são levantadas nos dias de hoje pelas mulheres e por todo o cenário
Internacional.
HISTÓRICO DO PROBLEMA
A saúde materna sempre foi alvo de intensos debates, políticas e programas
públicos. A saúde da mãe, ao mesmo tempo em que a saúde do filho, deve ser
preservada. O momento da gestação deve ser prazeroso para a mulher, cabendo ao
Estado fornecer apoio e ferramentas para garantir a saúde materna. É dever do Estado,
através de suas políticas públicas, garantir o bem-estar de sua população, fornecer
hospitais, acompanhamento pré-natal, contato com profissionais qualificados,
medicamentos e todo o aparato necessário para a gestante.
A mortalidade materna atingiu números alarmantes, e deve ser combatida.
Alguns fatos não podem ser descartados; e devem pautar as discussões sobre a saúde
materna. De acordo com a Organização Mundial da Saúde:17800 mulheres por dia
morrem por causas que poderiam ser prevenidas durante a gravidez e o nascimento;
99% das mortes maternais ocorrem em países em desenvolvimento; há uma incidência
maior de mortalidade maternal nas regiões rurais e com condições precárias; há um
risco maior de morte em adolescentes que ingressam nesse momento da gestação; entre
1990 e 2010, a mortalidade maternal mundial caiu 50%.
17
WHO.
Media
Centre.
Maternal
http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs348/en/index.html Mortality.
Disponível
em:
Deve-se atentar que os cuidados com a saúde materna contemplam três fases: o
pré-natal, o parto e os cuidados após o nascimento. Sendo assim, é necessário que
aconteça acompanhamento nessas fases. Muitas complicações podem surgir nesse
período, e devem ser prevenidas. As principais complicações, as quais representam 80%
das mortes maternas são: sangramento intenso (principalmente após o parto), infecções,
pressão sanguínea alta durante a gestação e aborto inadequado. Deve-se exaltar outras
mortes devido a malária e AIDS durante a gestação.18 Entretanto, deve-se ressaltar que
essas complicações podem ser evitadas através de medicamentos, infra-estrutura
adequada e acompanhamento da gestação por um profissional qualificado.
Sendo assim, é evidente que os governos possuem grande participação nesse
processo. Já no que tange o âmbito internacional, os Estados – em conjunto com
Organizações Internacionais, no caso Organização Mundial da Saúde, devem garantir o
acesso e oportunidades a todas as regiões do globo . No caso da saúde materna, devem
haver políticas públicas que garantam os mesmos direitos a todos. Há discrepâncias
enormes entre as regiões do planeta; locais como a África sub-saariana e Sul da Ásia
possuem índices graves de mortalidade materna.
De fato, a participação dos Estados sob questões da saúde materna é
imprescindível; entretanto, a sociedade civil possui um papel fundamental. A
participação da população torna as políticas publicam mais palpáveis e próximas. A
educação, fornecida pelo Estado e cultivada pela população, é uma questão muito
importante e que esta presente na questão da saúde materna. Devido a tal importância e
magnitude, que este Grupo de Trabalho tratará o tema “Fortalecendo a educação e o
envolvimento da sociedade civil em questões de saúde materna”.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
18
WHO.
Media
Centre.
Maternal
Mortality.
http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs348/en/index.html Disponível
em:
A mortalidade materna ainda é preocupante e deve ser combatida. Aperfeiçoar a
saúde materna é uma das oito Metas do Milênio adotada pela Comunidade Internacional
em 2000. Sob a quinta Meta do Milênio, os países se comprometeram a reduzir para
três quartos entre 1990 e 2015. Desde 1990, a mortalidade materna mundial decresceu
em 47%. Entretanto, o índice de mortalidade materna (i.e. número de mortes maternas
para cada 100 000 nascimentos) decaiu para 3,1%; número distante dos 5,5%
pretendidos pela Meta do Milênio.19
Deve-se atentar ao fato das disparidades existentes entre as localidades do
planeta, ou até mesmo, no interior de cada país. De acordo com a Organização Mundial
da Saúde, mulheres pobres e que residem em áreas distantes não recebem
acompanhamento médico necessário; principalmente em regiões como África
Subsaariana e Sul da Ásia. Já em países desenvolvidos, todas as mulheres possuem ao
menos quatro visitar pré-natal através de um especialista; além de receber todos os
cuidados no parto. Dados diferentes dos um terço de mulheres grávidas que recebem
uma visita durante seu pré-natal, em países subdesenvolvidos.
De acordo com os relatórios da OMS, fica evidente que ainda é baixo o número
de mulheres (uma em cada três) que recebem o acompanhamento e tratamento pré-natal
necessário em países em desenvolvimento. Os dados são preocupantes, já que muitas
doenças podem culminar durante uma gestação não acompanhada. Sangramento intenso
durante o parto, infecções, alta pressão sanguínea durante a gestação e aborto inseguro
são algumas complicações que podem surgir durante a gestação; além de doenças como
malária e AIDS. De acordo com a Organização Mundial da Saúde e a UNICEF, as
mulheres deveriam receber ao menos quatro atendimentos pré-natais, através de um
profissional qualificado. Entretanto, menos da metade das mulheres gestantes, nos
países em desenvolvimento, e apenas um terço das mulheres que residem na zona rural
19
WHO.
Media
Centre.
Maternal
http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs348/en/index.html Mortality.
Disponível
em:
recebem as quatro visitas recomendadas. No Sudeste da Ásia, apena 25% das mulheres
que residem na zona rural possuem o acompanhamento necessário.
Além disso, existem alguns outros fatores que evitam que a mulher tenha o
acompanhamento pré-natal necessário: pobreza, distância, pouca informação, serviços
inadequados e práticas culturais.20
Neste momento, analisando os fatores a cima, fica evidente da importância da
sociedade civil e o papel da educação nessa questão da saúde materna. No que diz
respeito à educação, deve-se destacar os números alarmantes de adolescentes grávidas e
da diminuição do uso de métodos anticoncepcionais.
DIPLOMACIA NAS NEGOCIAÇÕES
Com relação a região da América Latina e Caribe é possível afirmar que a
mortalidade materna é uma problemática social que merece atenção mas sofre com a
dificuldade de baixos registros na busca de melhorias e soluções. Assim, o
preenchimento correto dos óbitos pelos profissionais da saúde, atenção frequente e a
avaliação das causas de tais mortes é crucial. No Brasil em especial,
(...) milhares de mulheres morrem todos anos por complicações ligadas à
gestação, parto e puerpério, tendo este o quinto maior índice de mortalidade da
América Latina. Estimam-se que ocorram 134,7 óbitos maternos por 100.000
nascidos vivos, sendo que as causas mais frequentes de morte materna são as
doenças hipertensivas da gravidez, hemorragias, infecções e abortos, as
20
Idem. chamadas causas diretas. 98% destas mortes seriam evitáveis se as mulheres
tivessem condições de vida digna e atenção à saúde adequada.21
Enquanto isso Estados Unidos, Canadá e a maioria dos países europeus possuem
grau de conhecimento cientifico e tecnológico avançado permitindo que a maioria
dessas mortes sejam evitáveis. As causas de mortalidade materna podem ser prevenidas
e tratadas com intervenções básicas e rentáveis. Mas é fato que não são todas as
mulheres nestas regiões que possuem acesso a cuidado apropriadamente capacitado.
Enquanto a região Leste do Mediterrâneo se preocupa em prover cuidados adequados e
planejamento familiar como ferramenta primordial para a promoção da saúde materna e
neonatal, pois 50% dos partos ocorrem fora de instalações de atendimento de saúde.
Quando olhamos a região africana a situação permanece em grande alerta
principalmente por que não existe tradução adequada das políticas colocadas em ação,
os sistemas de saúde são fracos e especialmente devido a falta de recursos humanos,
alocação inadequada de fundos e baixa participação comunitária no assunto e a questão
como um todo ainda é agravada por infecções de malária e HIV. Isto sem falar em
níveis altos de pobreza e baixos níveis de literalidade presente em muitos países
africanos que contribuem com o baixo status da mulher e comportamento comunitário
de baixa preocupação com cuidados da saúde que afetam negativamente a saúde da
mulher.22
O
continente
possui
também
grande
dificuldade
com
falta
de
comprometimento nacional e financeiro, falta de coordenação entre parceiros,
envolvimento masculino inapropriado no cuidado da saúde materna, crescimento da
pobreza entre as mulheres, falta de acesso a disponibilidade e uso de cuidado capacitado
durante a gravidez, parto e período pós-natal e falta de políticas claras de melhoria para
21
ZAMPIERI, Maria de Fátima Mota. Prevenção Da Mortalidade Materna: Um Desafio Para Todos.
Disponível
em:
http://www.saude.sc.gov.br/geral/planos/programas_e_projetos/cemma/prodcient/art2/context.htm 22
WHO. Regional Office for Africa. Making pregnancy safer. Disponível em:
http://www.afro.who.int/index.php?option=com_content&view=article&id=864&Itemid=1314 o cuidado da saúde materna.23
Enquanto no Egito a redução da RMM durante um curto período de tempo tem
demonstrado que o efeito coletivo de um programa nacional integrado de maternidade
saudável focado em melhorias comunitárias, local de atendimento medico e níveis
profissionais de atendentes. Os treinamentos intensivos recebido pela equipe médica
vêm demonstrando um efeito positivo na redução da RMM durante os anos 90 no país.
Contudo, ainda permanece difícil quantificar o impacto direto das melhorias de infraestrutura e acompanhamento de profissionais qualificados nos nascimentos.
Já na região do sudoeste asiático, os estudos demonstram que é necessário
melhorar a relação entre políticas regionais e a estrutura mundial, melhorar o
conhecimento da população ao difundir normas e ferramentas, prover auxílio técnico
adequado enquanto melhoram a capacitação a nível nacional e regional e promoção e
coordenação de cooperação. Outra área que também precisa de melhorias é a de
monitoramento e avaliação da questão da saúde materna.
Enquanto a cobertura do cuidado da saúde materna experiência melhorias em
muitas partes do mundo na última década, uma média de somente 40% das mulheres de
países de baixa renda se beneficial de tratamento capacitado durante o parto, o que quer
dizer que milhões de partos não são assistidos por uma parteira, médico ou enfermeira
treinada e a região do Oeste do Pacífico faz parte destas estatísticas.
Desta forma, vale ressaltar que por mais que tenham ocorrido baixas nos índices
de mortalidade maternal, permanecemos muito distantes da meta de 2015. Existiram
melhorias significativas nas questões de saúde materna, mas o progresso permanece
lento, ainda. Mas evitar a mortalidade maternal é possível, mesmo em países com
recursos escassos, mas é necessário ter informações corretas em mãos para então traçar
soluções. Compreender o nível da mortalidade somente não é suficiente, mas sim
23
WHO.
Roadmap
Africa.
Disponível
em:
http://www.afro.who.int/en/clusters-aprogrammes/frh/making-pregnancy-safer/overview/policies-and-strategies.html compreender os fatores que levam a estas mortes. Cada óbito materno ou caso de risco
de vida possui informações valiosas que podem indicar caminhos para melhor atender o
problema.
24
24
MDG REPORT Em todas as regiões, a taxa de natalidade entre as adolescentes (número de
nascimentos para cada 1000 mulheres, com idade entre 15 a 19) decresceu entre 1990 a
2000. Desde então, nota-se uma diminuição no progresso dessa taxa, e, em algumas
regiões, o número voltou a subir. A maior taxa de natalidade entre as adolescentes está
na África Sub-Saariana (120 nascimentos a cada 1000 adolescentes mulheres) – região
que teve um pequeno progresso desde 1990. Já na América Latina e Caribe, o índice de
adolescentes grávidas permanece alto. Em geral, adolescentes possuem dificuldades
ainda maiores para ter acesso a serviços médicos de natalidade.
Nota-se que medidas e programas educacionais devem perpassar nesse grupo da
sociedade – adolescentes que se tornam mães, cresce constantemente. Por parte do
governo, cabe a assistência médica e todo o acompanhamento pré-natal que essas
gestantes devem receber; e, garantir, que a saúde dessas adolescentes seja preservada.
Assim que se tornam gestantes, as adolescentes precisam ter os mesmos cuidados e
acesso aos mesmos instrumentos que qualquer gestante; principalmente devido ao fato,
de que engravidar na adolescência pode trazer riscos para a mulher, e também para o
filho. Adicionando-se a isso, é dever do Estado promover campanhas de
conscientização; para através da educação, prevenir gravidez indesejadas e com
adolescentes.
Em uma pesquisa feita na África Subsaariana nota-se que as adolescentes que
residem em regiões pobres possuem três vezes mais chances de engravidar, se
comparadas com adolescentes que agregam as classes mais altas da sociedade. Em áreas
rurais, a taxa de natalidade entre as adolescentes é quase o dobro do que nas áreas
urbanas. Entretanto, a maior disparidade encontrada está relacionada a educação:
meninas que não frequentaram a escola possuem quatro vezes mais chances de
engravidarem se comparadas a meninas com o nível médio de educação. Mais
assustador são as disparidades encontradas durante o período analisado. A taxa de
natalidade entre as adolescentes caiu em 18 dos 24 Subsaarianos países estudados.
Entretanto, nos quase 18 países o declínio aconteceu entre as meninas que residem nas
áreas urbanas; adolescentes com o segundo nível de educação e que fazem parte de uma
classe de ricos que representa 20% da população local. Ou seja, as disparidades entre
esse grupo, e as adolescentes que vivem na zona rural, com menos acesso a educação e
provenientes das casses pobres aumentaram, durante o tempo.25
Outro vetor que está intimamente ligado a taxa de natalidade entre as
adolescentes é o uso de métodos contraceptivos. Segundo o relatório das Metas do
Milênio26, o progresso que havia entre os anos de 1990 e 2000 está decaindo:
26
MDG REPORT 27
MDG REPORT 27
Durante os anos 1990, o uso de contraceptivos aumentou entre as mulheres em
praticamente todas as regiões. Em 2007, 60% das mulheres que eram casadas ou
estavam se relacionando faziam uso de métodos contraceptivos. Entretanto, nota-se dois
fatores: considerável diminuição no progresso do uso de métodos anticoncepcionais
desde 2000 e disparidades mais acentuadas entre as regiões. Em regiões como África
Subsaariana e Oceania o uso de contraceptivos ainda é muito aquém do esperado; além
do fato de que em algumas sub-regiões, métodos antigos e inadequados ainda são
utilizados como contraceptivos. Quando o planejamento familiar não supre as
necessidades das mulheres – devido as tradições milenares que ainda persistem; é
importante que seja oferecido para essas mulheres acesso para métodos contraceptivos;
pois assim,
pode-se aprimorar e garantir a saúde materna e diminuir a taxa de
mortalidade materna. Prevenindo gravidez indesejada e gestação entre adolescentes,
torna-se possível melhorar a saúde das mulheres e aumentar as chances dos filhos terem
uma vida saudável.
As tradições familiares e costumes antigos ainda estão muito presentes; e podem
fornecer riscos a gestantes. O uso de métodos contraceptivos deve ser exaltado pela
família e fornecido pelo Estado. Assim, a sociedade civil em conjunto com o Estado
devem apoiar as mulheres e incentivá-las no uso de métodos contraceptivos e de evitar
gravidez indesejadas e durante a adolescência. Cabe ao Estado fornecer acesso aos
contraceptivos, campanhas de conscientização para adolescentes, promover acesso a
hospitais, profissionais qualificados. Em contrapartida, a sociedade civil deve exigir e
fiscalizar se o Estado está cumprindo com suas obrigações; além de estar sempre atenta
as novas informações médicas e utilizar toda a tecnologia que o Estado fornece para as
gestantes. Deve-se focar os esforços em alguns grupos específicos: primeiramente, nas
classes mais desfavorecidas e entre o grupo que não possui acesso a educação. Segundo
o relatório das Metas do Milênio, o uso de métodos contraceptivos diminui em mulheres
pobres e sem educação. A educação é uma das principais ferramentas para prevenir a
gravidez entre adolescentes; e deve ser provida pelo Estado e compartilhada pelas
mulheres.
Garantir que o planejamento familiar fornecido pelo Estado atinja as mulheres
de classes mais baixas e aquelas sem acesso a escolaridade ainda é um processo muito
desafiador. Os programas de saúde materna do Estado deve atingir todas as mulheres,
independente da classe social ou nível de escolaridade. O Estado, através da educação,
deve conscientizar toda a população da importância do acompanhamento pré-natal, a
necessidade dos serviços de hospital e profissionais qualificados, a importância do uso
de métodos contraceptivos e evitar gravidez indesejada. Já a sociedade civil, deve
contribuir com as ferramentas fornecidas pelo Estado e fiscalizar sua funcionalidade.
DIPLOMACIA NAS NEGOCIAÇÕES
Com relação a região da América Latina e Caribe é possível afirmar que a
mortalidade materna é uma problemática social que merece atenção mas sofre com a
dificuldade de baixos registros na busca de melhorias e soluções. Assim, o
preenchimento correto dos óbitos pelos profissionais da saúde, atenção frequente e a
avaliação das causas de tais mortes é crucial. No Brasil em especial,
(...) milhares de mulheres morrem todos anos por complicações ligadas à
gestação, parto e puerpério, tendo este o quinto maior índice de mortalidade da
América Latina. Estimam-se que ocorram 134,7 óbitos maternos por 100.000
nascidos vivos, sendo que as causas mais frequentes de morte materna são as
doenças hipertensivas da gravidez, hemorragias, infecções e abortos, as
chamadas causas diretas. 98% destas mortes seriam evitáveis se as mulheres
tivessem condições de vida digna e atenção à saúde adequada.28
Enquanto isso Estados Unidos, Canadá e a maioria dos países europeus possuem
grau de conhecimento cientifico e tecnológico avançado permitindo que a maioria
dessas mortes sejam evitáveis. As causas de mortalidade materna podem ser prevenidas
e tratadas com intervenções básicas e rentáveis. Mas é fato que não são todas as
mulheres nestas regiões que possuem acesso a cuidado apropriadamente capacitado.
Enquanto a região Leste do Mediterrâneo se preocupa em prover cuidados adequados e
planejamento familiar como ferramenta primordial para a promoção da saúde materna e
neonatal, pois 50% dos partos ocorrem fora de instalações de atendimento de saúde.
Quando olhamos a região africana a situação permanece em grande alerta
principalmente por que não existe tradução adequada das políticas colocadas em ação,
os sistemas de saúde são fracos e especialmente devido a falta de recursos humanos,
alocação inadequada de fundos e baixa participação comunitária no assunto e a questão
como um todo ainda é agravada por infecções de malária e HIV. Isto sem falar em
níveis altos de pobreza e baixos níveis de literalidade presente em muitos países
africanos que contribuem com o baixo status da mulher e comportamento comunitário
de baixa preocupação com cuidados da saúde que afetam negativamente a saúde da
mulher.29
O
continente
possui
também
grande
dificuldade
com
falta
de
comprometimento nacional e financeiro, falta de coordenação entre parceiros,
envolvimento masculino inapropriado no cuidado da saúde materna, crescimento da
pobreza entre as mulheres, falta de acesso a disponibilidade e uso de cuidado capacitado
durante a gravidez, parto e período pós-natal e falta de políticas claras de melhoria para
28
ZAMPIERI, Maria de Fátima Mota. Prevenção Da Mortalidade Materna: Um Desafio Para Todos.
Disponível
em:
http://www.saude.sc.gov.br/geral/planos/programas_e_projetos/cemma/prodcient/art2/context.htm 29
WHO. Regional Office for Africa. Making pregnancy safer. Disponível em:
http://www.afro.who.int/index.php?option=com_content&view=article&id=864&Itemid=1314 o cuidado da saúde materna.30
Enquanto no Egito a redução da RMM durante um curto período de tempo tem
demonstrado que o efeito coletivo de um programa nacional integrado de maternidade
saudável focado em melhorias comunitárias, local de atendimento medico e níveis
profissionais de atendentes. Os treinamentos intensivos recebido pela equipe médica
vêm demonstrando um efeito positivo na redução da RMM durante os anos 90 no país.
Contudo, ainda permanece difícil quantificar o impacto direto das melhorias de infraestrutura e acompanhamento de profissionais qualificados nos nascimentos.
Já na região do sudoeste asiático, os estudos demonstram que é necessário
melhorar a relação entre políticas regionais e a estrutura mundial, melhorar o
conhecimento da população ao difundir normas e ferramentas, prover auxílio técnico
adequado enquanto melhoram a capacitação a nível nacional e regional e promoção e
coordenação de cooperação. Outra área que também precisa de melhorias é a de
monitoramento e avaliação da questão da saúde materna.
Enquanto a cobertura do cuidado da saúde materna experiência melhorias em
muitas partes do mundo na última década, uma média de somente 40% das mulheres de
países de baixa renda se beneficial de tratamento capacitado durante o parto, o que quer
dizer que milhões de partos não são assistidos por uma parteira, médico ou enfermeira
treinada e a região do Oeste do Pacífico faz parte destas estatísticas.
Desta forma, vale ressaltar que por mais que tenham ocorrido baixas nos índices
de mortalidade maternal, permanecemos muito distantes da meta de 2015. Existiram
melhorias significativas nas questões de saúde materna, mas o progresso permanece
lento, ainda. Mas evitar a mortalidade maternal é possível, mesmo em países com
recursos escassos, mas é necessário ter informações corretas em mãos para então traçar
soluções. Compreender o nível da mortalidade somente não é suficiente, mas sim
30
WHO.
Roadmap
Africa.
Disponível
em:
http://www.afro.who.int/en/clusters-aprogrammes/frh/making-pregnancy-safer/overview/policies-and-strategies.html compreender os fatores que levam a estas mortes. Cada óbito materno ou caso de risco
de vida possui informações valiosas que podem indicar caminhos para melhor atender o
problema.