Câmara Municipal
de Curitiba
PROPOSIÇÃO N° 062.00023.2013
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
EMENTA
Solicita informações sobre as
telhas de amianto retiradas da
Rodoferroviária de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal de Curitiba, solicitando as seguintes informações:
01) A retirada das telhas de amianto, da Rodoferroviária de Curitiba, está
seguindo o plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil e a
Resolução 307 do CONAMA?
02) Qual a quantidade de telhas de amianto foi retirada da Rodoferroviária de
Curitiba? Essa quantidade corresponde a totalidade das telhas deste local?
03) As telhas de amianto serão substituídas por qual material?
04) Esse material deve ser descartado obrigatoriamente em aterro industrial
sanitário. Neste sentido, indaga-se:
a)Qual o local de descarte das telhas de amianto no município de Curitiba?
b)Este local possui condições para receber esse material?
c)Como funciona o descarte das telhas de amianto no munícipio de Curitiba?
05) A Prefeitura e a Secretaria do Meio ambiente estão acompanhando o
processo de descarte? Como está sendo feita a fiscalização?
06) Como é realizada a proteção à saúde dos trabalhadores que estão trabalhando
na retirada deste material?
Palácio Rio Branco, 26 de fevereiro de 2013
Professora Josete
Vereadora
Justificativa
O amianto deve ser descartado obrigatoriamente em aterro industrial sanitário,
pois é um resíduo nocivo para a saúde. Diante desta premissa, é grande a
preocupação da sociedade com o local de descarte das telhas de amianto que
estão sendo retiradas da Rodoferroviária de Curitiba.
Assim, diante da função fiscalizadora atribuída a Vereadora, requer-se as
informações acima arroladas.