CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
EVENTO: Audiência Pública
N°: 000912/01
DATA: 12/09/2001
INÍCIO: 14h36min
TÉRMINO: 16h26min
DURAÇÃO: 1h50min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h51min
PÁGINAS: 40
QUARTOS: 23
REVISORES: ODILON, ANDRÉA MACEDO, LEINE
SUPERVISÃO: Márcia
CONCATENAÇÃO: Márcia
DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO
CLÁUDIO NOGUEIRA — Delegado Federal da Divisão de Repressão a Crimes Organizados, da
Polícia Federal.
SUMÁRIO: Exposição e debate acerca da atuação da denominada “Máfia do Óleo” em vários
portos brasileiros e das medidas tomadas pela Polícia Federal para o seu combate.
OBSERVAÇÕES
Houve projeção de imagens por meio de PowerPoint e exibição de vídeos.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Damos início a esta
audiência pública convocada por iniciativa do Deputado Carlos Santana, do Rio de
Janeiro. O assunto de que trataremos nesta reunião da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados é o crime organizado envolvendo o setor de
combustíveis, a chamada “Máfia do Óleo”, que vem sendo investigada há mais de
dez anos.
Essa máfia, como vai relatar o Dr. Cláudio Nogueira, Delegado Federal da
Divisão de Repressão a Crimes Organizados, da Polícia Federal, em doze anos já
fez trinta vítimas, inclusive dez policiais, e desvia milhares de litros de óleo e milhões
de reais dos cofres públicos.
O Deputado Carlos Santana tem acompanhado esse processo no Rio de
Janeiro e trouxe o problema para a Comissão, porque se trata de questão também
de direitos humanos, uma vez que pessoas estão sendo mortas e ameaçadas por
essa organização criminosa. Diante da relevância do tema, o Deputado o trouxe o
para esta Comissão, e fizemos um requerimento conjunto para convocar o Dr.
Cláudio Nogueira, a quem peço que venha fazer parte da Mesa, a fim de que possa
trazer a esta Comissão, e, conseqüentemente, também ao Congresso Nacional, as
informações referentes a essa questão, para que a Comissão, no âmbito da sua
competência possa adotar as medidas necessárias para dar suporte ao trabalho que
vem sendo realizado.
O Deputado Carlos Santana nos relatou o empenho do Dr. Cláudio, que foi
passar alguns meses no Rio de Janeiro e lá já está há mais de um ano, diante da
gravidade da situação.
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Primeiro, passarei a palavra ao Dr. Cláudio Nogueira, que nos dará
conhecimento acerca da situação; depois, a palavra será franqueada aos Deputados
presentes.
Dr. Cláudio Nogueira, com muita satisfação, passo a palavra a V.Sa.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Boa tarde a todos.
Quero tentar sintetizar o nosso trabalho e mostrar a gravidade dos crimes que
vêm ocorrendo em virtude do desvio de óleo nos postos brasileiros. Para tanto,
trouxemos aqui uma apresentação em PowerPoint para tentar mostrar esse
trabalho.
(Projeção de imagens.)
A Polícia Federal incumbiu-nos de fazer esse trabalho no Rio de Janeiro, por
intermédio da Divisão de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais.
Em casos como esse, é estabelecido pela DECOI que se proceda de forma especial.
Então, foi montada essa comissão no Rio de Janeiro.
Após análise preliminar dos fatos, chegamos à conclusão de que as
características se enquadravam no crime organizado pela forma como se
estabelecia a divisão de hierarquia, a previsão de lucros e todas as demais
características do crime organizado, como podemos vislumbrar no quadro acima.
Então, traçamos os objetivos a serem alcançados, que era acrescer o corpo
de convicção, revelar e comprovar o tempo de duração dessa atividade criminosa,
que era de mais de dez anos; descobrir diversos crimes, especialmente contra a
ordem tributária, a lavagem de dinheiro, o crime organizado e os homicídios; o valor
total do proveito auferido com a atividade delituosa, o elucidamento dessas mortes e
conhecimento da organização criminosa no todo.
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Para isso, montamos uma força-tarefa, com o auxílio da Receita Federal e da
PETROBRAS.
Existem várias modalidades de fraudes no descaminho do combustível, e
essa seria uma delas, o óleo matado. No caso específico do Rio de Janeiro, a
PETROBRAS, por intermédio do terminal da refinaria de Duque de Caxias, exporta
óleos dos tipos diesel e pesado para abastecimento dos navios. Para isso existem
as empresas que detêm o monopólio desse transporte do óleo dos terminais até os
navios estrangeiros, sendo que parte desse óleo é descaminhado para outras
empresas, como será verificado adiante.
Os navios estrangeiros recebem esse óleo transportado pela empresa São
Miguel, no caso, e a Odin Oil. No abastecimento dos navios o fluxo de combustível é
interrompido pelos mangotes, e intencionalmente desviam esse óleo. Deparamo-nos
com diversas mortes que ocorreram em virtude da denominada “Máfia do Óleo”.
Todas elas, também descobrimos, visaram ao controle das atividades criminosas e à
eliminação de quaisquer tipos de vazamento de informação do modo como opera
essa máfia.
Em seguida, vemos a rede de receptadores para esse óleo pesado, muito
utilizado em caldeiras, fábricas em geral, além do óleo diesel, que também é
desviado, uma vez que os navios utilizam pelo menos três tipos de óleo, o MF-380, o
óleo diesel e outro tipo, sendo que o MF-380 é o óleo que os navios utilizam para a
travessia do oceano, para movimentação das máquinas. O óleo diesel já seria mais
para manutenção do navio e para dar partida dos motores.
Descobrimos que existe participação de integrantes do Poder Público, vários
policiais e funcionários de grandes empresas, inclusive da própria PETROBRAS.
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Essa seria outra modalidade de desvio do óleo. Após o abastecimento dos
navios, parte desse óleo retorna para as balsas da empresa Control, no caso do Rio
de Janeiro, Santos e Vitória. Essa empresa é responsável pela retirada do resíduo
oleoso dos navios, sendo que, na realidade, usa isso como fachada e desvia o óleo
MF-380.
O combustível é retirado desses tanques e bombeado para embarcações tipo
chata. Pelo fato de esse óleo ser isento de tributação, ocorre o descaminho, razão
por que a Polícia Federal tem atribuição no caso.
Essa seria a modalidade da retirada do slug, resíduo oleoso. De acordo com
as normas de segurança ambiental, é necessária a retirada do resíduo oleoso toda
vez que o navio faz travessia de oceano. Essa empresa, no caso do Rio de Janeiro,
seria a Control, sendo que nessa operação, simultaneamente, ocorre o desvio do
óleo bom, porque essas barcaças possuem tanques camuflados para fazer essa
retirada, o que ajuda muito na fiscalização feita pela Capitania dos Portos e pela
própria Polícia Federal, porque, a princípio, tudo parece legalmente normal. Mas se
for feita uma pesquisa minuciosa será reconhecido que ali existe óleo do tipo MF380, um óleo bom. Esse óleo MF-380 é mais apropriado para caldeiras e indústrias,
de modo geral. Há também o reprocessamento e o reaproveitamento desse óleo.
Apresento agora o vídeo de uma entrevista concedida sobre o assunto.
(Exibição de vídeo.)
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA - Ele foi uma das vítimas da máfia do óleo que
estava sob proteção testemunhal da Polícia Civil, da qual, às vezes, fugia. Em uma
dessas saídas foi espancado até a morte.
Em seguida veremos outro exemplo de morte bruta de um dos sócios da
Control.
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(Exibição de vídeo.)
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA - Esse é mais um exemplo da força da máfia do
óleo.
Isso é parte de nossa investigação; é um rebocador trazendo a chata
carregada de óleo, vindo da Refinaria Duque de Caxias. Acompanhamos isso por
longa data dentro de um barquinho de pesca para não chamar atenção.
Pode passar. Essa é a movimentação de um navio-tanque utilizado para
desvio de óleo, provavelmente. Pelo menos é uma das empresas responsáveis pela
retirada do slug.
Esse é um ponto próximo na Baía de Sepetiba, onde descobrimos um
possível desvio de óleo por terra. Seria o ponto mais exato. A precariedade de
nossos equipamentos não nos permitiu fazer uma filmagem mais perfeita.
Certamente esse seria um dos pontos em que vislumbramos carregamento de óleo
feito por essas balsas para caminhões-tanques.
Esses são alguns exemplos de balsas que fazem o abastecimento de navios
e a retirada do óleo residual.
Essa é a empresa São Miguel, responsável pelo transporte do óleo da
REDUC, das refinarias de Santos e Vitória até os navios estrangeiros de longo
curso.
Esse é o abastecimento feito dentro da Refinaria Duque de Caxias, é a parte
legal da operação. Nas chatas cabem aproximadamente 700 toneladas de óleo para
abastecimento dos navios. O remanescente do óleo para abastecimento de navios
deveria retornar para a refinaria, mas isso não ocorre na maioria das vezes.
Nos casos do Rio de Janeiro e Santos, quem detém o monopólio de
transporte do óleo é a empresa São Miguel. Geralmente, quando o navio aporta nos
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diversos portos, seu comandante comunica-se com a PETROBRAS pedindo o
abastecimento dos navios com a quantidade de tonelagem necessária para o
retorno. Nesse momento, quando é feito esse abastecimento, as chatas saem da
refinaria lotadas.
Muitas vezes, com a conivência do chefe da casa de máquinas desses
navios, principalmente quando o navio é proveniente de um país de moeda fraca,
esse abastecimento não é feito por completo. Já houve casos de navios de longo
curso pararem em alto-mar por falta de combustível. Muitos deles aproveitam as
correntes marítimas para o retorno da viagem e, quando chegam, dizem em seus
relatórios o contrário, ou seja, que pegaram tempestade e, por essa razão, gastou
mais combustível do que o normal. Freqüentemente, portanto, há a conivência do
chefe da casa de máquinas ou do comandante das embarcações. Outras vezes,
eles são ludibriados, uma vez que a medição não é perfeita. Existe o balanço das
ondas do mar e uma série de fatores para os quais a própria PETROBRAS
estabelece um grau de perda técnica em torno de 5%. Temos conhecimento de que
o desvio de óleo gira em torno de 20% a cada abastecimento.
Vemos agora um exemplo de abastecimento.
Essa é uma operação legal de abastecimento. Ela entra no canal da refinaria
e vai até o navio. Já foi proposto à PETROBRAS que encampe esse transporte de
abastecimento face a essas ocorrências.
Para podermos fazer essa filmagem, utilizamos inclusive o disfarce de
técnicos de manutenção e, assim, trabalhar próximos deles sem levantar suspeita.
Isso é um mapa da cidade do Rio de Janeiro mostrando mais ou menos a
área de atuação onde ocorre desvio de óleo, mais precisamente nas proximidades
do Gradinho, em Niterói.
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Essa aí já é a região de Sepetiba.
Descobrimos também que essa marca tem-se espalhado pelo País e ganhado
dimensões continentais, porque as empresas, utilizando testas-de-ferro, laranjas,
têm aumentado seu controle em outros portos brasileiros.
Para se ter uma idéia, descobrimos...
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Dr. Cláudio, interrompo V.Sa.
porque este ponto despertou-me atenção especial. Estava vendo o mapa, onde
consta também o terminal marítimo de Madre de Deus. Sou da Bahia. Lá também há
esse tipo de atividade?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Sim.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - A máfia já tem ramificações lá?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Tem.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO – São as mesmas empresas?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Só que com outro nome. Lá seria a Aquarius
e outras. No mesmo esquema.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO – Também com o mesmo
esquema de envolvimento do pessoal da PETROBRAS.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – No mesmo esquema. Para se ter uma idéia,
descobrimos que esse desvio de óleo ocorre em outros portos como os de
Paranaguá e Santos, onde demos um flagrante recentemente. Pegamos o desvio de
óleo, foi preso o comandante do navio da empresa São Miguel passando óleo para a
empresa Control.
Essas empresas não têm por que trabalhar juntas porque uma é responsável
pelo abastecimento dos navios, e a Control é responsável pela retirada do óleo
residual. Na realidade, esperamos um momento oportuno e fizemos a abordagem,
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um flagrante, porque pegamos a empresa São Miguel, através de um dos navios
dela, após o abastecimento dos navios, repassando o óleo remanescente para uma
barcaça da Control, cerca de 40 toneladas de óleo.
Funciona no Rio de Janeiro, em Vitória, onde também já houve um flagrante,
Salvador, Belém, além de outros portos em que certamente ocorre esse tipo de
desvio. Aliás, diga-se de passagem, esse desvio não ocorre apenas no Brasil, é uma
prática bem comum em vários portos do mundo inteiro.
Esse é um rol não taxativo dos homicídios que ocorreram em virtude da
“Máfia do Óleo”.
Esse seria um dos sócios da Control, que morreu em 1995, e todos eles,
coincidentemente, têm alguma divergência com um dos sócios da empresa, que é o
Saul de Oliveira e Silva. O Jorge Luís Seixas Venâncio, um dos que morreram, como
foi demonstrado, foi um dos principais alvos da nossa investigação. Quando
chegamos próximo a ele, talvez até como queima de arquivo, veio a falecer com um
tiro na cabeça.
Esse é um proprietário de uma empresa náutica e comércio de óleos e
derivados, também na região do Gradinho, igualmente morto de forma cruel.
Esse também é outro sócio da empresa Control e sócio da empresa Albatroz,
que teria desaparecido após ter tido prejuízo numa transação comercial com Saul de
Oliveira e Silva, que é um dos sócios da Control.
Esses são empregados da Hélio Nolasco, que era do empresário Joel
Nolasco, pai do Vanilson, o primeiro que foi mostrado, também assassinado.
Essas três mortes teriam ocorrido em uma embarcação desativada, dentro da
empresa Hélio Nolasco.
Esse foi vítima de uma explosão.
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Esse é um oficial da Marinha que tentou entrar no mercado e, por essa razão,
foi assassinado, em Vitória.
Esse é um policial civil, que seria proprietário de um posto combustível, de
uma olaria e um rebocador. Esse rebocador, inclusive, foi apreendido recentemente
por nós, face à discrepância de sua utilização, uma vez que possuía uma tancagem
de 40 mil litros e bombas de sucção de navios, algo incomum em rebocadores. Esse
rebocador hoje pertence ao filho dele. Ele participava também ativamente do
esquema, mais uma vez seria um dos divergentes de Saul de Oliveira e Silva.
Esse é outro oficial da Marinha, que conhecia bem como funcionava essa
máfia e teria denunciado o esquema para a Capitania dos Portos. Em razão disso,
decretou seu próprio destino.
Joel Nolasco, pai de Vanilson, proprietário da empresa Hélio Nolasco e sócio
da Odin e também da Control. Havia uma sociedade, pelo menos de direito, com
essa empresa Control.
Esse é outro policial civil, amigo do Fulgêncio, que presenciou esse homicídio
e, por essa razão, veio a ser assassinado também.
Esse era gerente da empresa de navegação de São Miguel e morreu em 29
de dezembro de 1999. Outro gerente da empresa cuidou do seu funeral, deu
respaldo à família e, coincidentemente, três dias depois, veio a falecer também.
Vanilson, após sua entrevista, tentando revelar pormenores desse esquema,
também foi vítima fatal da denominada “Máfia do Óleo”.
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Delegado, esse
indivíduo que depois de três dias veio a falecer, morreu de causa natural ou foi
assassinado?
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O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA - Assassinado. Irá aparecer. Esse seria o
segurança do Joel Nolasco, que morreu também logo em seguida. Eles foram
assassinados por integrantes dessa máfia.
Quanto a esses homens não identificados, teria sido o próprio pai do Vanilson
que teria mandado matar. Esse é outro gerente da empresa São Miguel que morreu
três dias depois. Na realidade, consta que ele teria sido vítima de infarto, mas as
circunstâncias são um tanto precárias, porque a própria viúva, em depoimento a
mim, revelou que, coincidentemente, havia a alegação de que ele teria morrido na
Ponte Rio—Niterói. Na realidade, ela ficou sabendo, e desconfia, que o corpo foi
levado para dentro da empresa São Miguel, colocado em uma cadeira, que foram
chamados o médico legista e o corpo de bombeiro, que atestaram que ele tinha
morrido de infarto.
O ideal é que se faça um pedido de exumação e necropsia desse corpo para
comprovar se realmente a morte decorreu de infarto, no que ela não acredita até
pela configuração do corpo dentro do caixão. Uma médica, amiga da família, disse
que acreditava veemente que ele não tinha morrido de infarto. E o carro em que ele
se encontrava na Ponte Rio—Niterói foi vendido, logo em seguida, pelo próprio
diretor da empresa São Miguel.
Esse era um cabo da PM, que era segurança. Aliás, vários seguranças
desses empresários do setor naval também são assassinados. Esse rol não é
taxativo, porque também descobrimos mortes de pessoas ligadas à questão em
Santos.
Essas são algumas reportagens editadas após a busca e apreensão que
fizemos.
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Esses navios são fantasmas, fundeados na Baía de Guanabara, que acreditamos
serem utilizados para a prática de diversos crimes.
Apresento agora vídeo que mostra um flagrante em Santos e a operação feita
no Rio de Janeiro de busca e apreensão.
(Exibição de vídeo.)
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA - Senhores, isto é uma síntese dos nossos
trabalhos. Estamos aprofundando-o ainda, porque precisamos analisar o material
apreendido. Com certeza teremos duas provas a serem colacionadas aos autos,
para fazer o indiciamento de todos que estão envolvidos no esquema da máfia do
óleo.
Essas são algumas fotos do exemplo do nosso trabalho, das investigações
que estão em curso.
Por fim, qualquer esclarecimento que eu puder dar para auxiliá-los, eu estou à
disposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Consideramos
extremamente graves as informações que chegaram a esta Comissão, trazidas pelo
Dr. Cláudio Nogueira, por iniciativa do Deputado Carlos Santana. Tivemos, inclusive,
a notícia da morte de diversas pessoas.
Agora, vamos conceder a palavra aos Deputados, que certamente pedirão
esclarecimentos complementares ao Dr. Cláudio Nogueira.
O primeiro Deputado inscrito é o autor do requerimento, Deputado Carlos
Santana, a quem concedo a palavra. Em seguida, o Deputado Luiz Eduardo
Greenhalgh e o Deputado Padre Roque. Aviso que também está franqueada a
palavra aos Deputados que não fazem parte desta Comissão.
Com a palavra o Deputado Carlos Santana.
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O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA – Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Dr. Cláudio, primeiro, quero elogiar V.Exa. pelo trabalho que tem desenvolvido.
É com muita tristeza que constatamos que, muitas vezes, alguns
companheiros que estão trabalhando na área de Orçamento — e podemos verificar
isso claramente — não dão o tratamento devido a essa questão da Polícia Federal e
da segurança do nosso País.
Ultimamente temos verificado que a “Máfia do Óleo” se conjuga com a
questão da adulteração de combustível. Sabemos que, para essa máfia agir, é
preciso o posto de gasolina. Ao mesmo tempo estamos vivendo hoje junto com a
PETROBRAS a questão da sonegação do ICMS. Ela já perdeu em torno de 72
milhões. O Estado de Goiás é o campeão das empresas fantasmas.
Minha pergunta é bem objetiva: há funcionários do alto escalão da
PETROBRAS — não precisa dizer nomes, porque não queremos estragar nenhuma
investigação — envolvidos na “Máfia do Óleo”?
Outra pergunta: as famílias dessas pessoas assassinadas estão tendo
alguma proteção? Como o senhor bem disse, essa questão não é específica do Rio
de Janeiro; está ramificada por todo Brasil. Existe preocupação com relação às
famílias? Elas estão tendo algum tipo de segurança? Verificamos que houve a morte
de no mínimo trinta pessoas.
Também tenho uma pergunta pessoal: o senhor, como delegado, não tem
medo de se tornar um arquivo morto ao fazer essa investigação? Pelo que estamos
verificando, há muita gente poderosa por trás dessa situação.
Eram as perguntas que tinha a fazer.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA - Com relação à PETROBRAS, deixo bem claro
que parte do trabalho partiu dela própria, que nos auxiliou imensamente tanto com
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recursos materiais, quanto com informações de caráter sigiloso de sua Divisão de
Inteligência. Com certeza, existe o envolvimento de funcionários da empresa, sim.
Mas isso já é de conhecimento de sua cúpula. A PETROBRAS está esperando o
relatório de nosso trabalho para, no momento oportuno, tomar as providências
administrativas com relação a esses funcionários, bem como com relação às
empresas contratadas para fazer o transporte de óleo. Tão logo consigamos
terminar o relatório, serão tomadas as providências de cunho comercial e
administrativo pela PETROBRAS.
Um dos envolvidos, que pertence aos quadros da PETROBRAS, foi alvo de
busca e apreensão. Encontramos farta documentação na residência dessa pessoa.
Isso vai nos ajudar bastante a demonstrar o envolvimento dele com essas empresas.
Com relação aos familiares, a alguns que já depuseram oferecemos proteção
testemunhal, mas sabemos muito bem da precariedade da proteção testemunhal no
País. Todas as famílias têm muito receio desse programa, razão pela qual a maioria
prefere não entrar no programa. Elas receiam pela vida ao ajudar a esclarecer o
nosso trabalho.
Com relação à minha pessoa, esse trabalho é atributo de minha função e
jamais viria a temer por desenvolvê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Com a palavra o
Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Dr. Cláudio Nogueira,
quando se exerce a função de Delegado da Polícia Federal não se tem que temer.
Tenho perguntas a fazer. Há quanto tempo o senhor começou a investigar a
“Máfia do Óleo”? Desde o momento em que o senhor começou a investigar até hoje,
quantas pessoas morreram? Se os inquéritos que versam sobre o esclarecimento, a
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autoria e a materialidade desses delitos, está na órbita da competência da Polícia
comum ou é a Polícia Federal quem faz os inquéritos relativos às mortes
decorrentes da “Máfia do Óleo”? Terceiro, há uma tonelada de documentos oriunda
da busca e apreensão. Há quanto tempo foi feita essa busca, o que esses
documentos revelam? Qual é a situação?
Busca e apreensão, hoje em dia, faz-se a granel. O problema é que depois se
esquece do resultado da busca e apreensão. No meu Estado fizeram busca e
apreensão no Anhembi há dois anos para investigar os negócios do Governo Pitta. A
busca e apreensão foi noticiada, o resultado, porém, até hoje, não foi. Qual é o
resultado dessa busca e apreensão?
Quinta pergunta: qual a conexão existente entre esse crime, que é o
descaminho, o desvio de óleo, e a adulteração de gasolina? Há conexão entre esses
dois setores organizados do crime? Quem o senhor já indiciou até agora? De quem
já pediu prisão preventiva até agora?
São estas as minhas perguntas.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Tentarei respondê-las. O início da
investigação foi a partir de setembro do ano passado. Já existia uma investigação
anterior em Vitória, quando foi possível um flagrante, com a prisão de cerca de seis
pessoas e a apreensão de algumas embarcações. Esse inquérito ainda está em
tramitação.
Com relação à competência, no que concerne aos homicídios, certamente é
da Polícia Civil. No caso em tela, do Rio de Janeiro, a Delegacia Especializada de
Homicídios aguarda o fechamento de nossos trabalhos para tentar fazer algo mais
concreto. Infelizmente, pouco se conseguiu com relação a esses homicídios ligados
à “Máfia do Óleo”.
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A busca e apreensão deveria ter sido feita não no momento em que
aconteceu, mas posteriormente, entretanto houve vazamento de informações sobre
nosso trabalho para a imprensa, que publicou quase que na íntegra o movimento da
“Máfia do Óleo” na Baía de Guanabara. O flagrante de Santos, feito de quinta-feira
para sexta-feira, foi no publicado na íntegra pela imprensa no domingo, ou seja,
divulgou-se como funcionava o esquema da “Máfia do Óleo” no Rio de Janeiro.
Tivemos de antecipar, portanto, a busca e apreensão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Permita-me fazer uma
pergunta. Isso significa que o vazamento pode ter vindo da própria Polícia Federal?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Não posso informar, mas o repórter tinha bom
conhecimento quando nos procurou, quando procurou a Procuradoria da República,
a Presidência da PETROBRAS. Fomos taxativos, negando a investigação, mas
mesmo assim o repórter obteve a informação precisa. A “Máfia do Óleo” existe há
pelo menos dez anos. Certamente muito do que foi divulgado na reportagem foi uma
coleta de várias informações passadas ao longo desses anos.
Além da busca e apreensão, queremos tomar outras medidas cautelares,
como quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, cruzamento desses dados por
nossa divisão de crime organizado, o que será feito em uma etapa posterior à
análise dessa documentação.
No que diz respeito à adulteração de combustível e à relação com a “Máfia do
Óleo”, boa parte dos receptadores do óleo desviado dos navios é a mesma da
adulteração de combustível, outro problema crônico no País que precisa de resposta
rápida do Poder Público. Esse crime, que tem aumentado muito, conta com o
envolvimento de órgãos do Poder Público e, infelizmente, com policiais da três
forças envolvidas. É muito séria a situação e faz-se necessária atitude mais radical.
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Com grande freqüência, vemos os disparates de preço de combustível e o
descaramento dos donos de combustíveis em oferecer produto que sabemos
adulterado.
Em relação aos indiciamentos, queremos fazer algo bem robusto e, para isso,
precisamos analisar bem essa documentação. Temos inclusive um fluxograma.
Penso que não seria conveniente mostrá-lo agora, mas o Deputado chegou a ter
acesso, onde estão demonstrados todo o nosso trabalho e os nomes que temos
como alvos principais desse trabalho. Certamente, se conseguirmos ligar isso tudo
aos homicídios, vamos pedir a prisão preventiva desse pessoal. É todo o objetivo
que eu quero alcançar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Concedo a palavra ao
nobre Deputado Padre Roque.
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Dr. Cláudio, quero dizer que este é um
crime denunciado há muitos anos e não é de agora que ouço falar dessa questão.
Portanto, quero saber quem investigava essas denúncias antes que a Polícia
Federal fosse designada especificamente para esse caso.
Segunda pergunta: a costa brasileira é muito mais ampla do que Salvador,
Rio de Janeiro e Santos. Ela vai até os extremos Sul e Norte. Estive recentemente
em Fortaleza e casualmente fui até o porto. Lá, entre outros assuntos, falou-se deste
também. Há alguma investigação feita em outros portos? Por exemplo, Rio Grande,
Paranaguá, Antonina, Fortaleza e outros portos importantes, como o Porto do
Maranhão, na Ferrovia do Aço, de onde é exportado o aço da Serra do Carajás;
Itaqui talvez seja o porto mais importante, porque lá o volume de exportação de
minério é altíssimo. Pergunto, portanto: o que está sendo feito nos demais portos?
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Terceira pergunta: ouvi claramente aqui denúncia no sentido de que há
conexão com o tráfico de armas, ou, pelo menos, que alguém estava ligava ao
tráfico de armas. Qual a conexão que existe entre a “Máfia do Óleo”, o tráfico de
armas e, eventualmente, o tráfico de drogas? Não quero levantar mais problemas do
que já existem, mas, de qualquer maneira, sabemos que o crime organizado sempre
tem uma conexão, não opera apenas com uma modalidade, normalmente opera com
muitas modalidades, porque todas elas dão bom dinheiro.
Seguidamente ouvimos pelo noticiário que aparecem manchas de óleo,
derramamento de óleo no mar ou na praia, isso não seria fruto dessa máfia que, ao
ser perseguida, tem de jogar fora um tanque de óleo, praticando assim, além do
crime contra a economia e a vida humana, um crime contra o meio ambiente? Até
que ponto os senhores têm detectado isso? Não seria essa também mais uma linha
de investigação que os senhores poderiam seguir agora?
Tenho a impressão de que estamos diante de mais uma forma ilícita de
alguém ganhar dinheiro, colocando em risco muitas vidas humanas.
Um outro ponto: os navios estrangeiros que compram óleo a esse preço tão
barato, a 30, 35, 40 centavos, é tudo tranqüilo? Como é esse negócio de vender
óleo, digamos, para um navio que compra óleo a 80 centavos e a 30 centavos?
Quem reparte esse dinheiro? Esse dinheiro também é repartido entre donos de
navios?
Estas são as perguntas iniciais.
O SR. CLAUDIO NOGUEIRA – A investigação, a princípio, estava a cargo da
Polícia Civil em razão dos homicídios, e não havia aquela situação de se ver a
competência. Logicamente, os homicídios são de competência do Estado, mas, com
a descoberta de que esse desvio de óleo ocorria muito, principalmente nos navios
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de longo curso, navios estrangeiros, e como esse óleo vendido aos navios
estrangeiros é isento de tributação, razão pela qual o seu retorno para o comércio
interno passa a ser descaminho, isso se torna competência da Polícia Federal.
Com relação à costa brasileira, o fato de esses crimes ocorrerem em outros
locais, além dos já investigados, certamente deve ser alvo de novas investigações
logo que se possa concretizar isso. É bom lembrar que sabemos que os mentores
desse desvio, ao que tudo indica, estão na Região Sudeste, onde tudo teve início,
razão pela qual essa investigação começou ali.
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Tenho uma pergunta a mais, se me
permite. O senhor disse que também se trata de crime internacional. Qual é a
ligação entre contraventores brasileiros e as conexões internacionais, seguramente
mais fortes e mais poderosas do que as brasileiras?
O SR. CLAUDIO NOGUEIRA – Veja bem, o fato é que ocorrem esses
desvios de óleo em outros portos, mas não quer dizer que tenham conexão com o
Brasil. Não acredito que tenham. Esse fato é corriqueiro no mundo. Mas acredito que
cada porto tenha seu modo de operar, de desviar esse óleo.
Com relação às manchas de óleo, certamente é um crime ambiental, e tentam
tomar cuidado nesse desvio.
Descobrimos que todos os navios têm fundo duplo, um fundo falso, que, para
evitar acidentes ecológicos, geralmente vem cheio de água. Em alguns casos — a
PETROBRAS também já detectou isso —, existe um canal que faz esse desvio e
utiliza esse fundo duplo para esconder o óleo. Existe um relatório da PETROBRAS
que demonstra como eles jogam a água fora e colocam o óleo.
Com relação ao tráfico de armas e entorpecentes, nas nossas investigações,
chegamos a um denominador, que ainda é objeto de uma investigação mais
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detalhada. Com certeza, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, existem muitos
galpões abandonados próximos ao porto, e a nossa investigação já detalhou algo
com relação a entorpecentes.
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Quero ainda perguntar mais uma coisa
relacionada às mortes. Estranho o fato de eles se matarem entre si, quer dizer, é
quadrilha contra quadrilha; na verdade, são diversas quadrilhas que operam. É algo
semelhante ao jogo do bicho, em que se elimina o adversário.
O SR. CLAUDIO NOGUEIRA – É briga pelo poder.
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE - Mas é apenas briga pelo poder, ou é,
de fato, alguém que está querendo dominar essa área, ser exclusivo?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Sim, justamente. Briga pelo poder. Eles
querem deter o monopólio do desvio do óleo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Dr. Cláudio Nogueira,
volto a abordar ponto que me causa grande perplexidade. O senhor está há cerca de
um ano à frente dessas investigações. Pelo relato que tenho, nos últimos doze anos,
a chamada “Máfia do Óleo” já praticou trinta homicídios. Pergunto: em doze anos,
com trinta homicídios, a Polícia Civil nunca identificou seus autores, embora nas
transparências haja a atribuição de alguns crimes a integrantes da máfia? Consulto
se o senhor tem essa informação. Apesar de a questão não ser de sua divisão, é um
trabalho conexo. Nesses doze anos, não houve identificação de nenhum dos autores
intelectuais ou materiais desses homicídios?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Veja bem, com relação à Divisão de
Homicídios da Polícia Civil, não posso detalhar pormenores, porque não detenho
esse conhecimento. Os apontamentos que fizemos aqui são as conexões que
encontramos dos homicídios com os fatos, que também têm sido alvo de
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investigação nossa. Tão logo possamos detectar a autoria desses homicídios,
passaremos os dados para o Estado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - É algo que chama a
atenção. Creio que deve ser objeto de pedido de informações ao Secretário de
Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro o que tem sido feito com relação a
esses trinta homicídios, que é uma questão muito grave.
Tenho ainda outro esclarecimento a pedir. Antes de V.Sa. assumir esse caso,
a Polícia Federal já vinha investigando isso?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Já, em outro Estado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Pelo menos três
empresas foram apontadas como responsáveis por esses desvios e essas
operações ilegais: Control, São Miguel e Aquarius. Pelas informações que o senhor
prestou, pude entender que a Direção da PETROBRAS ainda não tomou nenhuma
medida administrativa, porque não teria havido a conclusão. Já há indícios
suficientes nas operações criminosas dessas empresas ou ainda não há um trabalho
conclusivo que autorize a Direção da PETROBRAS, por exemplo, a cancelar o
contrato de operação dessas empresas ou a Receita Federal a promover a cassação
do registro das empresas, ou seja, impedir que elas continuem operando no
mercado?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Veja bem, na análise documental,
descobrimos que uma das empresas — melhor que se mantenha o sigilo —, que foi
montada por empresários do setor, é uma sociedade composta de pessoas sem
quaisquer condições de renda para montar essa operação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - São laranjas?
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O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Sim, são laranjas. Outra situação é que, num
trabalho conjunto com a Receita Federal, separamos a documentação para análise
fiscal. Com certeza, já temos elementos, sim, para que a PETROBRAS possa tomar
cancelar o contrato e efetuar a demissão de funcionários. Mas ela prefere se
precaver e tomar essa atitude com um relatório mais minucioso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Vou fazer uma outra
pergunta, mas, se a resposta for do sigilo da investigação, o senhor pode se
resguardar. Em relação a uma operação como essa, envolvendo tal volume de óleo
desviado, funcionários, integrantes da máfia — inclusive o filho de uma das vítimas
declinou alguns nomes de funcionários do alto escalão da PETROBRAS na área
portuária —, a Polícia Federal, no curso das investigações, tem chegado à
participação de pessoas da Administração Pública, políticos ligados ao Executivo e a
outras esferas, envolvidos com essa operação de cobertura e de proteção?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Não. Na realidade, o que vemos, infelizmente,
são policiais envolvidos no esquema, principalmente na condição de seguranças,
omissos quanto às atitudes de combate que deveriam tomar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Penso que, para uma
operação dessa acontecer, deve haver algum nível de proteção ou conivência no
plano da Administração Pública.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Não. Na realidade, o que vislumbramos é
esse envolvimento de policiais e pessoas do âmbito de gerência da PETROBRAS e
de órgão do Poder Público.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – E os órgãos
encarregados de fazer essa fiscalização para evitar que o descaminho aconteça e
haja evasão de receita nesse caso? Porque o descaminho é um crime, inclusive sob
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competência da Polícia Federal e, em alguns casos, da Polícia Civil. E também há
operações envolvendo a venda ilegal de combustíveis, evasão de receitas, todos
esses aspectos.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – A Receita Federal, no caso, através de seu
órgão de inteligência, tem apoiado o trabalho, tem feito sua parte.
Sabemos também da possibilidade de envolvimento de militares da Capitania
dos Portos no esquema, inclusive alguns deles na sociedade das empresas que
operam esse desvio.
A Polícia Federal, por sua vez, montou recentemente os Núcleos de Polícia
Marítima em alguns portos brasileiros e tem feito um trabalho de prevenção e
repressão a esses crimes. Acredito que, em breve, poderemos pelo menos minorar
esse problema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – V.Sa. classificaria que,
depois de um ano dessa ação desencadeada pela Polícia Federal através da
Divisão de Crimes Organizados, tendo V.Sa. à frente, a atuação da “Máfia do Óleo”
teria sido reduzida em função dessas ações ou continua se desenvolvendo a todo
vapor?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Com certeza, houve uma redução drástica,
até porque a própria PETROBRAS tem tomado alguns cuidados.
Existe um problema sério, porque poucas empresas têm know-how para
fazer esse transporte de óleo. Esse é um problema que foi, inclusive, passado à
Presidência da PETROBRAS, para verificar se ela tinha condições de encampar
esse transporte, porque...
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Porque o setor é
terceirizado, tem poucas empresas especializadas, não só na lavagem dos tanques,
como também no transporte.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – A PETROBRAS,
antigamente, através dos terminais marítimos, operava diretamente o sistema de
transferência do óleo para as embarcações e vem terceirizando esse e outros
serviços, como terceirizou a empresa TEMAB. V.Sa. acha que esse processo de
terceirização ajuda na corrupção, ajuda na incidência dessa modalidade criminosa?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Com certeza, ajuda. Esse problema já foi
passado à Direção da PETROBRAS.
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Sr. Presidente, permite-me V.Exa. um
aparte?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – O Deputado Orlando
Fantazzini havia pedido a palavra, mas concorda em que V.Exa. faça sua pergunta.
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – É apenas uma pergunta que, acredito,
cabe agora no rol das que V.Exa. acaba de fazer ao Dr. Cláudio Nogueira.
A partir da seu relato de hoje, V.Sa. não acha que as investigações, daqui
para frente, ficam prejudicadas?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Não, porque...
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – A coisa está a tal ponto que já não há
mais condição. V.Sa. já tem elementos suficientes para formar um juízo e formalizar
a culpa, de tal forma que o relato de hoje não vá prejudicar as investigações futuras?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Não, de forma alguma. O que relatamos aqui
já foi noticiado inclusive pela imprensa, de forma um tanto precária, mas já foi
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noticiado. E houve diversas buscas e apreensões nos nossos principais alvos, com
relação aos quais não há mais o sigilo necessário. Agora, existem outras medidas
cautelares a serem tomadas com relação a essas pessoas.
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Sim, mas, de qualquer maneira, tendo
dito o que disse hoje, praticamente descortinando todo esse horizonte, V.Sa. coloca
em alerta todas essas três empresas e outras porventura existentes, e,
evidentemente, o que se descobriu até agora está o.k., mas, daqui para a frente, vaise pegar bem menos ou com muito mais dificuldade.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Essas empresas já estavam alertadas,
inclusive antes da nossa busca, devido ao vazamento de informações que houve na
imprensa. Tanto que, como V.Exa. pode ter visto durante a apresentação, quando
da busca e apreensão na empresa Control, ela estava com os tanques das
embarcações lavados, o que é incomum, já que, como responsável pela retirada do
óleo residual, que é um óleo sujo, não há por que lavar esses tanques. Não vejo
prejuízo para as investigações. É claro e evidente que a parte das investigações que
deve ser mantida em sigilo está sendo assim mantida. Pretendemos, num breve
espaço de tempo, começar os interrogatórios necessários para o indiciamento
dessas pessoas, para que o Ministério Público possa formar a denúncia.
O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Na reportagem, vi a
Polícia Federal e a PETROBRAS fazendo um exame do óleo encontrado nos
tanques de um desses navios abandonados ao longo da baía, no qual ficou
constatado que era um óleo recente e que possivelmente esses navios estariam
sendo utilizados como embarcações de acondicionamento desses óleos.
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O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Na realidade, o que ocorreu foi que
desconfiamos que esses navios, denominados navios fantasmas, abandonados ao
largo da Baía de Guanabara, estariam sendo utilizados para armazenar esse óleo
desviado. Durante nossa investigação, realizada num barquinho de alumínio —
primeiro, a remo, depois conseguimos o motor —, não podíamos usar lancha para
não chamar muito a atenção.
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA – Sr. Presidente, segunda-feira,
estive com o Secretário de Minas e Energia e Construção Naval, e informalmente
comentamos sobre a Baía da Guanabara. Há toda uma pressão para que se retirem
esses navios, mas não se consegue. O próprio Secretário disse que há toda uma
pressão — quem tem oportunidade de passar pela ponte Rio—Niterói vê que há
vários navios — por parte de Ministérios para sua retirada, porque se sabe que
aqueles navios são utilizados também para outros fins, como o de servir ao tráfico de
drogas e de armas, mas não se consegue retirá-los! Há todo um trabalho voltado
para se retirarem esses navios da baía.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Esse navios abandonados na Baía da
Guanabara são, de fato, motivo de preocupação para nós.
Quando da investigação, vimos embarcações que se aproximavam desses
navios e jogavam mangotes para dentro deles. Achamos uma atitude suspeita, uma
vez que investigávamos o desvio de óleo. Após a nossa abordagem, descobrimos
que a Marinha havia firmado contrato com o Ministério para a retirada do óleo,
porque parece que um dos navios deveria ser levado para o Porto de Vitória, para
servir de abrigo para peixes.
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O problema é seriíssimo, e os navios precisam ser retirados, na medida em
que são ótimos esconderijos para a crescente marginalidade no Estado do Rio de
Janeiro. Os navios precisam ser retirados.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA – Sr. Cláudio, pergunto se a Polícia
Federal, um dos órgãos de maior credibilidade no Brasil, não tem condições de
retirar esses navios.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Não temos nenhuma condição de fazer isso.
São navios de grande porte.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA – Não se pode pedir à Marinha?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Possivelmente a Marinha teria meios de
remover os navios, mas encontra obstáculos políticos que precisam ser resolvidos.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA – Acredito que a Polícia Federal tenha
condições de resolver o problema, pois é a Polícia de maior credibilidade no País. O
mesmo não acontece com a Polícia Civil, em razão do grande número de policiais
que se vendem. Esse não é o caso da Polícia Federal, de grande credibilidade entre
os brasileiros. Ela deveria agir sobre esse caso.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA - Aí é uma questão de competência também,
porque quem é responsável pela guarda dos navios, por sua movimentação a
princípio, quando aportam nos portos brasileiros, é a Capitania dos Portos, ligada à
Marinha. Ela, sim, detém essa fiscalização com relação a esses navios que estão
fundeados e abandonados em alguns dos portos, especialmente no Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Então, nesse caso, deveríamos
chamar a Marinha aqui?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA - Não sei precisar a V.Exa. quem seria
responsável pela retirada desses navios, se é que vão retirá-los, mas constatei que a
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Marinha está fazendo a limpeza dos porões desses navios, sob o risco de
contaminação, mais uma vez, das águas da Baía da Guanabara. Então, ela está
fazendo esse trabalho de esgotamento total dos porões desses navios e aguardando
uma posição, acredito, política para tomar a providência de talvez afundá-los, que é
o mais correto a se fazer.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Com exceção do
Deputado Carlos Santana, não há mais nenhum Deputado que tenha pedido para
usar a palavra.
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA - Sr. Presidente, acredito importante
a vinda do delegado responsável por essa operação. Por isso, em novembro do ano
passado, entrei com um requerimento de pedido de CPI tanto para a questão da
“Máfia do Óleo” quanto para a da sonegação do ICMS e da adulteração de óleo.
Verifico que o tema não se refere apenas à Comissão de Direitos Humanos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Deputado Carlos
Santana, se V.Exa. me permite, quero fazer um registro, com muita honra, da
presença do nosso Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, que foi Deputado Estadual e
realizou brilhante trabalho na área de Segurança Pública. Não podíamos deixar de
registrar a satisfação de tê-lo conosco nesta reunião.
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA - Sr. Presidente, continuando, a
partir da ampliação das denúncias de sonegação do ICMS e da questão da “Máfia
do Óleo”, entrei também com um projeto de resolução e fui feliz, porque a grande
maioria dos Deputados o assinou, e hoje temos o Projeto de Resolução nº 180, de
2001. Já conversei com o Presidente da Casa para colocá-lo em votação, para se
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abrir uma CPI abordando os três temas: a “Máfia do Óleo”, a sonegação do ICMS e
a adulteração de combustíveis, porque para mim tudo é uma coisa só.
A imprensa hoje está enfocando muito a questão do ICMS, e a PEC nº 277
vai dar um resultado burocrático, mas, na prática, vai continuar toda a situação, se
não forem resolvidas as questões de segurança e de fiscalização.
Sr. Presidente, temos de tomar algumas providências nesta Comissão.
Primeiro, conversar com a esposa dessa pessoa que foi assassinada, entrevistada
pelo delegado.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA - Existem várias viúvas.
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA - Devemos conversar com elas.
Como a concentração é no Rio de Janeiro e em Santos, devemos ir até lá conversar
com elas e verificar se estão sofrendo algum tipo de pressão para não dizerem nada
a respeito.
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Deputado Carlos
Santana, permite-me V.Exa. um aparte, em adendo a sua intervenção?
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA – Sim, com prazer.
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH - A rigor, o assunto que
o delegado nos revela hoje graças a pertinente requerimento de V.Exa. é tão grave,
que deveríamos tratá-lo numa CPI. É para esse tipo de investigação que existe a
regulamentação das CPIs e não para outras tantas a que assistimos aqui. Se não
tivermos condições de fazer uma CPI, que façamos um requerimento de formação
de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar essa
investigação.
Sei que o Presidente Aécio Neves é muito econômico na constituição de
Comissões Externas, mas S.Exa. não negará apoio a um pedido da Comissão de
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Direitos Humanos, para que, nesse caso, se crie uma Comissão Externa, a fim de
ajudarmos nas investigações.
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA - Deputado Luiz Eduardo
Greenhalgh, informo a V.Exa. que estive conversando sobre o assunto com vários
Líderes de bancada, e S.Exas. estão dispostos a votar o Projeto de Resolução nº
180, que criará a CPI. Acredito que o Presidente e os membros da Comissão
poderiam conversar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Qual é o número do
requerimento, Deputado Carlos Santana?
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA – Requerimento nº 180, de 2001.
Conversei com vários Líderes. O Deputado Inocêncio...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – A CPI vai investigar
essa e outras questões ?
O SR. DEPUTADO CARLOS SANTANA – A CPI vai investigar os três pontos
juntos: a “Máfia do Óleo”, a sonegação do ICMS e a adulteração. Serão investigados
três pontos que, no fundo, são um só.
Paralelo a isso — e gostaria de ouvir a opinião do Deputado Luiz Eduardo
Greenhalgh, especialista no assunto —, verifico que, nos Estados em que
aconteceram os assassinatos, as Polícias Civis estão trabalhando muito pouco. Não
quero dizer que elas são coniventes e, por isso, sendo moderado, digo que elas
estão trabalhando muito pouco. A partir desta audiência, poderíamos fazer um
requerimento aos Secretários de Segurança, pedindo esclarecimento sobre o
processo de investigação. Se o pedido de instalação da CPI não for apreciado no
prazo de uma semana, deveremos agendar uma visita para conversar com esses
Secretários, aproveitando a oportunidade para conversar também com as viúvas. Ao
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retornar dos Estados, vamos conversar com o Ministro da Justiça, para saber o grau
de proteção que deve ser dado a essas viúvas. Já participei de várias Comissões
Externas e percebi que as pessoas contam aos Parlamentares fatos que não contam
à polícia. Em outras Comissões, acontecia de a polícia chegar lá e dizer que o
indivíduo não daria informação, mas, quando o Deputado estava tomando o
depoimento, a pessoa falava.
Posteriormente, teremos de conversar com o Ministro da Justiça e, instalada a
CPI, vamos convidar o delegado Cláudio, que deverá ser ouvido numa audiência
mais secreta, para que sejam fornecidos os nomes das pessoas envolvidas. Em uma
tonelada de documentos, há muita gente envolvida internamente. Numa audiência
mais secreta, poderemos levantar todos esses dados. Sei que o Presidente vai
empenhar-se para que esta Comissão realize um bom trabalho. Se a CPI do
Narcotráfico foi importante, essa CPI proposta será ainda mais importante, porque
vai englobar todas as questões. Aqueles companheiros que participaram da CPI do
Narcotráfico vão ver que, em alguns momentos, os indícios serão os mesmos, as
mesmas situações serão arroladas.
Era essa a sugestão que eu queria deixar registrada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) - Deputado Orlando
Fantazzini.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI – V.Sa. disse que há conexão
entre o desvio de óleo e o distribuidor de combustível adulterado. Quem está
investigando a distribuição do combustível adulterado é a Polícia Federal ou a
investigação está sob a responsabilidade da Polícia Estadual? Pergunto isso porque,
uma vez que houve vazamento, obviamente, se há uma conexão na investigação do
combustível adulterado, as informações podem ter saído daí. Questiono também se
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a Polícia Federal não vai assumir a investigação da distribuição dos combustíveis
adulterados.
V.Sa., quando questionado pelo Presidente Nelson Pellegrino sobre as
autoridades que poderiam estar envolvidas na questão, frisou bem que a Polícia e a
Capitania dos Portos poderiam estar envolvidas, mas não mencionou políticos ou
outros Poderes. Estou dizendo isso, porque, na minha cidade, há vários postos de
distribuição de combustível adulterado. E é interessante o fato de o Município lacrar
esses postos, e a Justiça conceder liminar para que eles continuem funcionando.
Esses postos vendem sem nota fiscal, não têm alvará de funcionamento, mas
constantemente obtêm liminares do Poder Judiciário para continuar fazendo o
abastecimento, sem bandeira etc. É um tanto quanto estranho, e isso não acontece
apenas no meu Município, mas em outras regiões do Estado. O leque é muito mais
amplo. Pode ser que os senhores não tenham chegado lá até agora, mas acho que
se deveria pensar em abranger mais as investigações.
É óbvio que na investigação há vários aspectos, mas haveria um prazo?
Apreendem-se toneladas e toneladas de papéis. Na minha cidade, apreenderam
computadores da Câmara de Vereadores, os quais saíram de camburão. Empresas
foram envolvidas em superfaturamento. Acho que apreenderam dois caminhões de
documentação, mas até hoje ficou apenas na apreensão.
Às vezes a sociedade fica descrente dessas ações. Vê a situação mais como
matéria jornalística, porque não há finalização do caso, conseqüências objetivas em
razão de todo aquele aparato — helicóptero, viaturas das Polícias Federal, Civil ou
Militar. Isso requereria mais ou menos um prazo definido? Por exemplo:
“Pretendemos concluir uma etapa até aqui, para depois encaminharmos ao
Ministério Público. O caso levará mais seis meses, um ano”. Enfim, seria
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interessante que a sociedade fosse informada para sentir que os atos terão
conseqüência.
Por outro lado, que as pessoas envolvidas não se sintam tão impunes quanto
têm-se sentido em razão da abertura de grande número de investigações, inclusive
com buscas e apreensões, sem que nada aconteça depois. Esse sentimento de
impunidade vem inclusive fortificar ações, como a da “Máfia do Óleo” e tantas outras,
a cuja ação assistimos, mas não vemos as pessoas serem punidas.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Quero esclarecer um fator muito importante.
Existe um entrave político muito forte, porque a Polícia Federal, até para mostrar
isenção e transparência no trabalho, chamou uma equipe de fora da área de onde
está ocorrendo o fato para montar este trabalho. Estou lotado em Minas Gerais, mas
minha equipe é de policiais de fora, dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e
Espírito Santo.
Por essa razão, há um entrave problemático, porque a investigação de crime
organizado é muito demorada. Não pode haver um tempo determinado para acabar
com a investigação. Existem vários elos: lavagem de dinheiro, sonegação, dentre
outros crimes de grande gravidade.
Após um ano de trabalho, a Polícia Federal enfrenta o Tribunal de Contas da
União, que não entende que às vezes a investigação deve permanecer por mais
tempo. Chega a exigir a remoção do servidor para aquela área de trabalho, porque
não consegue entender que o mesmo tem de perdurar por mais tempo. Essa é uma
situação que estou enfrentando. Preciso terminar este trabalho rapidamente, porque
o Diretor-Geral me tem pressionado em razão de sofrer retaliações do próprio
Tribunal de Contas da União em virtude de vários servidores terem de ser
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deslocados para áreas endêmicas de trabalhos dessa natureza e lá permanecerem
por longo período. Esse é um problema muito sério.
Por essa razão, preciso sintetizar o trabalho, indiciar quem eu conseguir neste
primeiro momento. Não vou poder esperar o relatório fiscal — tenho certeza de que
será muito bem consubstanciado pela Receita — para fazer o indiciamento, pelo
menos das peças principais, a fim de que o Ministério Público possa oferecer
denúncias.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI – Se estou entendendo, salvo
equívoco de minha parte, o Tribunal de Contas da União, sob o pretexto de cessar
despesas aos cofres públicos, pretende interromper a investigação de uma ação que
vem dando um prejuízo muito grande à PETROBRAS e ao próprio País. É mais ou
menos isso?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Não. Enfrentamos pressão, sim, para que
trabalhos dessa natureza não se prolonguem por mais de um ano. Entende-se que,
se o funcionário precisa ficar mais do que esse período afastado, é melhor que seja
removido, pois o custo é muito menor. Mas aí se perderia até a razão de se montar
uma equipe de fora para realizar trabalho dessa natureza.
Não posso entrar em maiores detalhes porque também desconheço as
razões.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI – Gostaria de aproveitar a
oportunidade, Sr. Presidente, e sugerir que a Comissão de Direitos Humanos envie
correspondência ao Tribunal de Contas da União e ao próprio Superintendente da
Polícia Federal ponderando sobre o fato de a despesa que esta investigação vem
gerando ser compensada com o combate ao crime organizado, à sonegação e a
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uma série de outras coisas; de a vantagem para o País ser muito maior do que o
prejuízo.
Acho que temos por obrigação solicitar que as investigações prossigam até
sua conclusão. Até porque se o senhor for indiciar alguns sem poder esperar o
relatório, por certo, outros sairão ilesos. Assim, não se perderia todo o trabalho feito
em praticamente um ano, mas se aproveitaria apenas parte dele.
Acho um absurdo. Não quero fazer acusações aqui, nem tampouco ser
leviano. Mas ficamos preocupados, porque parece que toda vez que se chega a
determinado nível da investigação — eu até já havia comentado com a Deputada
Rita Camata —, a pessoa é removida ou promovida para algum local, e as coisas
param. Lamentavelmente, o senhor fez agora a observação de que sofre pressões,
porque o Tribunal de Contas acha que não pode haver tanta despesa, sem levar em
consideração o custo/benefício, por assim dizer.
Então, fica a sugestão. Não sei se faríamos um requerimento, ou outro
expediente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Já era intenção nossa,
Deputado. Acho que a asserção de V.Exa. só reforça isso. Enviaremos um ofício ao
Ministro da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, manifestando nossa
preocupação com relação a esse aspecto.
É óbvio que o Tribunal de Contas da União tem como função legal, como
órgão de assessoria do Poder Legislativo, a fiscalização dos atos e dos gastos do
Poder Executivo. E pode entender o Tribunal de Contas que, se a investigação
perdurar por mais tempo, o servidor que está transferido provisoriamente — e essa
transferência implica pagamento de diárias e de outros benefícios — poderá ser
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removido. Temos aqui o caso do Delegado Nogueira e de outros agentes, que
podem ser transferidos para o Rio de Janeiro.
Mas como bem assinalou o Delegado Nogueira — e acho que tem
procedência esse ponto de vista — trata-se de uma divisão especial da Polícia
Federal, a Divisão de Combate ao Crime Organizado. Hoje, essas ações de
investigação estão baseadas no Município do Rio de Janeiro, onde há maior
incidência, embora já se tenha identificado em outros postos, como os do Paraná,
São Paulo, Rio, Salvador e Vitória, a incidência desse tipo de ação.
Mas vamos transmitir essa preocupação da Comissão de Direitos Humanos.
Não podemos condenar o Tribunal de Contas em função de um procedimento
administrativo, pelo fato de estar preocupado com procedimentos. Mas o que se
precisa entender é que se trata de uma operação de natureza especial. Como
assinalado pelo Deputado Orlando Fantazzini, certamente o contribuinte perderá
muito mais se essa medida tiver como decorrência o fato de o Dr. Nogueira ter de
apressar a conclusão do inquérito, inclusive deixando de investigar ou de se
aprofundar na investigação de aspectos tão fundamentais, podendo prejudicar a
conclusão dos trabalhos e até a identificação da atividade criminosa, que, como já
foi assinalado por V.Exa., implica prejuízos enormes para a PETROBRAS, para a
Receita Federal e para o País.
Vamos oficiar ao Ministro da Justiça, manifestando essas preocupações,
pedindo inclusive que a própria Superintendência e a Diretoria-Geral da Polícia
Federal busquem uma fórmula, dentro da legalidade, dos procedimentos
administrativos, que garanta a continuidade dessa investigação, de forma que possa
transcorrer normalmente, com todas as condições, e chegue ao fim da forma mais
abrangente possível.
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O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI - Sugiro que o Presidente
marque uma reunião com o Presidente Aécio Neves para discutirmos o apoio da
Comissão para à criação da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Pois, não, Deputado.
Passo ao palavra à Deputada Rita Camata.
A SRA. DEPUTADA RITA CAMATA – Quero só um esclarecimento: gostaria
de saber do Delegado se o departamento especializado nesse tipo de investigação
só existe em Minas ou se também existe no Rio. Qual o critério utilizado? Por que
um mineiro está atuando no litoral em relação a essa área?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Mineiro é mais
desconfiado.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI – Gostaria de saber, se V.Sa.
puder responder, quem está fazendo a investigação da distribuição dos
combustíveis.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Primeiramente, tenho de esclarecer que a
Polícia Federal tem sua hierarquia, que a Divisão de Repressão ao Crime
Organizado fica baseada na sede da Polícia Federal, em Brasília, e que, nas
Superintendências de maior porte, existem as delegacias especializadas no combate
ao crime organizado. Mas, como frisei anteriormente, é bom que determinadas
investigações sejam feitas por pessoas de fora daquela localidade. No Rio existe um
departamento especializado, sim.
Também queria esclarecer que a investigação não vai ser interrompida, mas,
sim, minha participação no trabalho. Outra autoridade policial, outros agentes e
escrivães farão parte da investigação até o seu fim. Não haverá interrupção do
trabalho, ele será transferido para outra equipe, que lhe dará continuidade.
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Infelizmente temos esse problema, que não ocorre só nessa investigação;
esbarramos nessa dificuldade em qualquer investigação de cunho especial que
demande tempo.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI – Mais uma pergunta: a partir de
quando a Polícia Federal passou a investigar esses fatos? Pelo que se sabe, há
doze anos vem acontecendo todo esse problema no Rio de Janeiro; nunca a Polícia
Federal havia feito alguma investigação?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Não, acredito que não.
O SR. DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI – Foi só a partir de um ano que
se começou a investigar? A Divisão de Repressão ao Crime Organizado não
investigava isso?
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – A Divisão de Repressão ao Crime Organizado
foi criada recentemente no Departamento. Existia também a questão da
competência para investigação. Nós conseguimos trazer a investigação para a
Polícia Federal em face dos descaminhos que estavam ocorrendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Havia um problema de
receita, porque, mesmo sendo uma empresa federal, a PETROBRAS não está
incluída na área de competência da Polícia Federal.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Essa é uma das razões da delonga da
entrada da Polícia Federal no caso.
Com relação à adulteração de combustível, a Agência Nacional de Petróleo
tem feito um trabalho sobre essas empresas e tem esbarrado em conexões com o
nosso trabalho, no que tange aos receptadores de combustível. Pelo menos na área
do Rio de Janeiro, vemos que as empresas que receptam o combustível — álcool,
gasolina, óleo diesel — geralmente são as mesmas que adquirem o óleo desviado.
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A Polícia Federal está investigando isso. No caso do Rio, a investigação está
sob a Presidência do Delegado de Crime Ambiental, Delegado Bechara.
Constantemente há operações conjuntas da Agência Nacional de Petróleo e da
Polícia Federal no combate à adulteração de combustíveis, que ocorre com muita
freqüência, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Complementando, a Agência Nacional de Petróleo tem contratado pessoas
com conhecimento de investigação, inclusive um Delegado da Polícia Federal foi
contratado como Chefe da Área de Investigação, para tentar diminuir bastante esse
problema crônico no País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Passo a palavra ao Dr.
Nogueira, para que faça suas considerações finais. Em seguida encerraremos esta
audiência pública.
O SR. CLÁUDIO NOGUEIRA – Agradeço aos Srs. Deputados a oportunidade
de demonstrar o trabalho que temos desenvolvido. A Polícia Federal tem tentado
demonstrar à sociedade que procura cumprir sua missão. Com relação a esse
trabalho específico, montamos uma força-tarefa e procuramos, com os poucos
recursos que nos são destinados, fazer um bom trabalho e, se possível, indiciar
todos eles, com uma possível condenação final.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Pellegrino) – Agradecemos ao Dr.
Cláudio Nogueira, à Divisão de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal
e ao Deputado Carlos Santana, que trouxe o tema à Comissão.
A exposição do Delegado Cláudio Nogueira deixou claro que, na medida em
que trinta pessoas foram vítimas de homicídio, há uma questão de direitos humanos
envolvida no assunto.
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Para encerrar, anuncio as providências que a Comissão tomará em relação
ao caso: primeiramente, vamos enviar ofício ao Secretário de Segurança Pública do
Rio de Janeiro, pedindo-lhe um relatório das investigações dos homicídios
relacionados ao caso. Procuraremos saber qual é o andamento dessas
investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Num segundo momento, vamos nomear uma Subcomissão, da qual eu
gostaria que o Deputado Carlos Santana fizesse parte, bem como outros Deputados,
que irá ao Rio de Janeiro para ouvir as vítimas da “Máfia do Óleo” e trazer
informações para a Comissão.
Estamos encaminhando também requerimento ao Ministro Geraldo Quintão,
da Defesa, solicitando informações acerca da situação legal — porque há um
aspecto legal a ser debatido — dos navios que estão fundeados na Baía de
Guanabara. Apesar de lá estarem, são ainda de propriedade privada, e não sei se,
pela lei, a situação de abandono transfere para o Governo a competência de
remover ou afundar esses navios. É preciso analisar isso.
Queremos uma informação do Ministério da Defesa sobre a situação legal
desses navios e, evidentemente, uma providência. Pelo relato, está claro que os
navios, pelas condições de abandono, servem para operações criminosas. Ou seja,
é possível a estocagem clandestina de óleos, de armas ou de entorpecentes, sem
falar nos danos ambientais que podem ocorrer no caso de alguma embarcação vir a
afundar sem que haja limpeza prévia, como anunciou o Dr. Cláudio Nogueira.
Vamos também agendar audiência com o Presidente da Câmara, Deputado
Aécio Neves, para requerer a instalação da CPI proposta pelo Deputado Carlos
Santana pelo Requerimento nº 180, de 2001, que propõe apurar desvios de
arrecadação de ICMS, a sonegação e a “Máfia do Óleo”.
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Vamos encaminhar ofício ao Ministério da Justiça e ao Presidente do Tribunal
de Contas manifestando preocupação em relação à solução de continuidade dessas
investigações, reforçando a importância que elas têm e a necessidade de se
buscarem procedimentos especiais que assegurem a continuidade dessas
investigações até seu termo.
Mais uma vez agradeço ao Dr. Cláudio Nogueira a presença e a exposição,
bem como aos Srs. Deputados e demais presentes.
Está encerrada a presente reunião.
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