Esclarecimentos para a Georreferenciação
de Processos de Obras Particulares
Introdução
O recurso a novas tecnologias de informação, nomeadamente no desenvolvimento de um
Sistema de Informação Geográfica (SIG) à escala municipal é entendido como um instrumento
que serve de forma eficaz e racional a gestão do território, potencializando a modernização
funcional da administração local, que tem como fim, melhorar a qualidade de vida dos
munícipes.
O Gabinete de SIG tem como objectivo recolher, estruturar e disponibilizar informação
multidisciplinar de interesse dos diversos serviços municipais e da população local.
O que é um SIG?
É uma ferramenta que conjuga dois tipos de informação, a representação gráfica do território
através de mapas, cartas e plantas e a informação alfanumérica constituída por uma base de
dados numérica ou descritiva. A conjugação destes dois elementos permite ao utilizador obter
respostas a perguntas colocadas à base de dados e a sua consequente representação espacial.
Objectivos do SIG Municipal:
•
Partilhar e divulgar informação de base digital e alfanumérica;
•
Manipular e analisar essa informação, possibilitando a produção de nova informação;
•
Desenvolver processos metodológicos mais profundos integrando-os numa visão
sistémica de informação;
•
Criar cartas temáticas de análise espacial esclarecedoras e que facilitem uma melhor
comunicação dos planos e das intervenções municipais à sociedade civil, aos técnicos e
aos políticos.
Georreferenciação de Processos de Obras Particulares:
De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, designadamente o Artigo 8º-A,
que define as regras da apresentação de projectos em formato digital, considera este
município que a entrega da informação georreferenciada (levantamento topográfico, planta
de implantação e planta síntese, quando exigível) é crucial para o sucesso da actividade de
gestão urbanística municipal. Neste sentido, o Município disponibiliza, gratuitamente, a Rede
de Apoio Topográfico Municipal, construída a partir do adensamento da rede geodésica
nacional.
Com estes ficheiros georreferenciados seremos capazes de:
•
Fornecer, em tempo real, informação ao munícipe, relacionada com o estado do seu
processo de obras, bastando para isso um ponto de acesso à internet e um documento
que o identifique, por exemplo número de BI ou NIF;
Tel. 258 900 400 | Fax 258 900 410 | Praça da República 4990-062 - Ponte de Lima | [email protected] | www.cm-pontedelima.p t [pág. 1 de 4]
•
Melhorar o tempo de análise dos processos por parte dos técnicos municipais,
agilizando o processo;
•
Controlar, geograficamente, a distribuição dos processos de obras pelo território do
município;
•
Responder de forma mais expedita aos inquéritos do INE;
•
Acompanhar as dinâmicas de crescimento do edificado, o que ajuda a estabelecer e
ajustar as áreas de expansão nos processos de revisão dos PMOTs...
Como deve chegar a informação à DOU - Divisão de Obras e Urbanismo do Município de
Ponte de Lima?
1- É ESSENCIAL QUE O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO SEJA GEORREFERENCIADO
1.1 - O TOPOGRAFO FAZ O LEVANTAMENTO DEVIDAMENTE GEORREFERENCIADO:
a) Com equipamento de topografia usando como referência a georreferenciação, da Rede de
Apoio Topográfico existente no terreno, com mais de duas centenas de pontos (a rede
encontra-se em constante adensamento) obtidos a partir do adensamento da Rede Geodésica
Nacional do Instituto Geográfico Português (a Rede de Apoio Topográfico é cedida
gratuitamente em formato digital pelo Município, nomeadamente em pdf).
b) Na página do Sistema de Informação Geográfica Municipal (http://sig.cmpontedelima.pt), entre em Rede de Apoio Topográfico, siga o link e consulte: <|Informação
da Rede de Apoio Topográfico Municipal|>
a) Ficha individual de cada ponto da Rede de Apoio Topográfico;
b) Distribuição dos pontos da Rede de Apoio Topográfico Municipal;
c) Requerimento de Pedido de Adensamento da Rede de Apoio Topográfico Municipal;
d) Catálogo de Objectos dos Processos de Urbanização e Edificação do Município de Ponte
de Lima (ficheiro dxf).
1.2 – SISTEMA DE GEORREFERENCIAÇÃO:
Toda a informação deverá ser, rigorosa e georreferenciada no sistema de coordenadas
recomendado pelo Instituto Geográfico Português, ETRS89/TM06 - Projecção Transversa de
Mercator - Elipsóide GRS80 (PT-TM06/ETRS89).
“Este sistema deverá substituir completamente os anteriormente usados, que se consideram
obsoletos”1.
A pedido do requerente, o Município fornece as coordenadas da Rede de Apoio Topográfico
Municipal mais próximas, caso manifeste dificuldade em consultar o geoportal Rede de Apoio
Topográfico.
1
http://www.igeo.pt/produtos/Geodesia/inf_tecnica/sistemas_referencia/Datum_ETRS89.htm
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2 – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
O levantamento topográfico está sujeito a regras para a execução:
a) O levantamento topográfico deve ser realizado à escala de 1:500 devendo representar
todos os elementos geográficos representáveis a essa escala, com representação da
altimetria (curvas de nível com equidistância de 0,2m), esse deve abranger todo o
terreno objecto de intervenção e área envolvente num perímetro de 10m e uma faixa
de 50m de largura das vias públicas confrontantes.
b) O levantamento Topográfico é realizado obrigatoriamente com base Rede de Apoio
Topográfico Municipal, sendo obrigatório identificar na planta topográfica, pelo
menos, 2 Pontos da Rede de Apoio Topográfico Municipal utilizados;
c) Quando a Rede de Apoio Topográfico se mostrar insuficiente (inexistência de 2 Pontos
de Apoio nas imediações do local), tem que ser obrigatoriamente solicitado, por
requerimento remetido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, a colocação de duas ou
mais marcas na zona envolvente ao terreno a levantar, devidamente
georreferenciadas. Só serão aceites Levantamentos Topográficos executados com base
nos Pontos da Rede de Apoio Topográfico Municipal. Descarregue o requerimento em
http://sig.cm-pontedelima.pt, Rede de Apoio Topográfico, opção <|Informação da
Rede de Apoio Topográfico Municipal|>.
d) Os elementos geográficos que constam do levantamento topográfico devem ser
enquadrados nos layer´s constantes no Catálogo de Objectos dos Processos de
Urbanização e Edificação do Município de Ponte de Lima (disponível em http://sig.cmpontedelima.pt, Rede de Apoio Topográfico em dxf), acrescentando o prefixo “TOPO_
(nome da layer)”;
e) O ficheiro digital (vectorial) terá de ser entregue em qualquer um dos formatos shp,
dxf, dwg ou dgn com o nome de LevTopo (Levantamento Topográfico).
3 – PLANTA DE SÍNTESE E PLANTA DE IMPLANTAÇÃO
Regras para a apresentação e execução das plantas de implantação e de síntese:
a) A implantação da(s) construção(ões) pretendida(s) é feita sobre o levantamento
topográfico, mantendo a posição original do mesmo. É estritamente proibido aquando
da implantação dos edifícios no levantamento topográfico mover, rodar ou escalar
o desenho. Esta questão é vinculativa para que a informação se mantenha
georreferenciada. Toda a informação que não cumpra este princípio não tem qualquer
validade para os nossos serviços.
b) Os elementos geográficos da planta de implantação e de síntese deverão respeitar o
Catálogo de Objectos dos Processos de Urbanização e Edificação do Município de Ponte
de Lima (disponível em http://sig.cm-pontedelima.pt, Rede de Apoio Topográfico em
dxf na opção <|Informação da Rede de Apoio Topográfico Municipal|>), acrescentando
o prefixo “PROJ_ (nome da layer)”.
c) Deverá ser entregue uma nova Planta de Implantação e de Síntese por cada
aditamento ao processo, que implique alterações a nível da implantação.
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d) Deverá ser entregue um ficheiro em formato shp, dxf, dwg ou dgn com o nome de
P_Implanta (Planta de Implantação) ou P_Sintese (Planta de Síntese), se aplicável.
4 - ENTREGA DE INFORMAÇÃO
A informação deve ser entregue em CD, contendo:
•
Capa: Nome do requerente, morada, data e Número de Processo (atribuído no acto
de entrada do processo nos serviços do Município, DOU – Divisão de Obras e
Urbanismo);
•
Designação da Pasta: Pasta com o nome SIG_Proc;
•
Designação dos Ficheiros:
o LevTopo (Levantamento Topográfico);
o P_Implanta (Planta de Implantação) ou P_Sintese (Planta de Síntese), se
aplicável.
•
Formato dos Ficheiros: Todos os ficheiros têm obrigatoriamente que ser entregues
num dos seguintes formatos: shp, dxf, dwg ou dgn;
•
Conteúdo dos Ficheiros:
o LevTopo (Levantamento Topográfico) de acordo com o Ponto 2;
o P_Implanta (Planta de implantação) ou P_Sintese (Planta de Síntese), se
aplicável de acordo com o Ponto 3.
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