Gerência Executiva do INSS em Cuiabá
Seção de Saúde do Trabalhador
SERVIÇO SOCIAL
Serviço Social na Previdência Social
INSS
Maio/2015
1
Introdução
O Serviço Social do INSS é um serviço previdenciário,
garantido pela Lei nº 8.213/91, que contribui para viabilizar o
acesso dos cidadãos aos direitos assegurados na política de
Previdência Social.
As ações do Serviço Social são realizadas pelos
Assistentes Sociais e Analistas do Seguro Social com Formação
em Serviço Social. São desenvolvidas em consonância com a
legislação da profissão, normas, diretrizes e objetivos estratégicos
adotados pela Instituição.
A atuação desses profissionais é fundamental para a
articulação da política previdenciária com as outras políticas
sociais, visando proporcionar à população o acesso a
informações qualificadas sobre os direitos sociais, especialmente
sobre os direitos previdenciários e assistenciais.
2
Trajetória da Implantação do Serviço Social na Política
Previdenciária
SERVIÇO SOCIAL: legalmente instituído - abril de 1944.
PREVIDÊNCIA SOCIAL: “Era dos INSTITUTOS”.
SERVIÇO SOCIAL: Implantado gradativamente nos Institutos de
Aposentadorias e Pensões. De 1966 ao final da década de 1970, o
sistema previdenciário público expandiu-se por meio da abrangência
social.
Parâmetros norteadores da ação profissional: os Planos Básicos de
Ação do Serviço Social – PBA, dos anos de 1972 e o de 1978 e a
Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência, de
1994.
3
PBA-1972-ênfase nos aspectos individuais e familiares, discurso de
humanização das máquinas burocráticas. Reafirma-se a ação políticopedagógica com orientação individualista e psicosocial
SERVIÇO SOCIAL: intervenção com a distinção entre atividades
previdenciárias e assistenciais. Extinção dos Centros de Serviço Social
do INPS.
PBA-1978- Integrar a estrutura da Secretaria de Serviços
Previdenciários, juntamente com a Perícia Médica e a Reabilitação
Profissional. A reorganização institucional com desafios de ordem
técnico-operativa, novas demandas e requisições.
PBA-1978- Fruto da vertente modernizadora inspirado na perspectiva
teórico-metodológica funcionalista e na abordagem psicossocial de
solução de problemas. Focado na relação instituição/cliente, o objetivo
era produzir um funcionamento social ou individual adequado ao
sistema previdenciário. Reitera-se uma “cultura profissional”
burocrática
e
despolitizada
(Faleiros
e
Yazbek,
2007).
PROJETO PROFISSIONAL CONSERVADOR
4
CONTEXTO DÉCADA DE 1980
Lutas e mobilização social pela consolidação da democracia, justiça e
igualdade social.
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Constituição de 1988 - mudanças
significativas. Porém, a legislação especifica só chega em julho de
1991 (lei 8.213), ou seja, a partir da década de 1990.
CONTEXTO DÉCADA DE 1990
A “nova direita” se reorganiza, com diretrizes neoliberais. Reforma do
Estado com significativa retração no social. Mudanças no mundo do
trabalho, novas formas de gestão do capital e trabalho.
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Marcada com reformas e subtração de
direitos. Embates de projetos- Previdência lógica pública e lógica
privada- Movimento contraditório assegurou alguns avanços. “as
contradições movem a história”
5
DÉCADA DE 1990
SERVIÇO SOCIAL- construção da Matriz como documento básico que
nortearão objetivos e ações do Serviço Social na Previdência.
MISSÃO: Facilitar o acesso dos usuários aos direitos previdenciários,
estimulando a discussão coletiva da política de seguridade
especialmente da Previdência e Assistência , sob a ótica do direito,
visando a formação da consciência coletiva da proteção social
(Brasil, 1994).
INTERVENÇÃO: sócio
trabalhadores.
educativa
e
organizativa
dos
usuários
SERVIÇO SOCIAL - Lei 8.213/1991, artigo 88 definiu a competência
no campo do estabelecimento dos direitos sociais.
“Esclarecer junto aos beneficários seus direitos sociais e os meios de
exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de
solução dos problemas, que emergirem da sua relação com a
Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na
dinâmica da sociedade”.
6
DÉCADA DE 1990 e ANOS 2000
SERVIÇO SOCIAL-Desmonte e reestruturação
A partir da Matriz, os profissionais irão, acionando os referenciais
teórico-metodológicos,
ético-políticos
e
técnico-operativos,
interpretando as demandas sociais dos usuários, objetivando
potencializar respostas profissionais em forma de ações no
atendimento aos usuários.
AÇÃO PRIORITÁRIA: assegurar o direito social, especialmente o
previdenciário e assistencial.
7
COMPETÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL
Compete ao Serviço Social, esclarecer junto aos
beneficiários, seus direitos sociais e os meios de
exercê-los, e estabelecer conjuntamente com
eles o processo de solução dos problemas que
emergirem da sua relação com a Previdência
Social, tanto no âmbito interno da Instituição
como na dinâmica da sociedade, contribuindo
para o acesso dos usuários no reconhecimento
do direito aos benefícios e serviços prestados
pela Previdência Social.
8
ATOS NORMATIVOS
As ações profissionais do Serviço Social do INSS
estão dispostas nos seguintes atos normativos:
●
●
●
●
●
art. 88 da Lei nº 8.213/1991;
art. 20 da Lei 8.742/1993;
Instrução Normativa nº 77/2015;
art. 161 do Decreto nº 3.048/99;
art. 16 do Decreto nº 6.214/2007;
Matriz
Teórico-Metodológica
Previdência/1994;
●
●
do
Serviço
Social
na
Resolução nº 203/2012 – Manual Técnico do Serviço Social
9
ORGANOGRAMA
Diretoria de Saúde do
Trabalhador
01.400
Divisão de
Acompanhamento e
Controle de Benefícios por
Incapacidade
01.400.01
Serviço Técnico
Administrativo
01.400.001
Coordenação Geral de
Serviços Previdenciários
e Assistenciais
01.400.1
Coordenação Geral de
Perícias Médicas
01.400.2
Coordenação de
Gerenciamento de
Atividades MédicoPericiais
01.400.21
Divisão de Perícias
Judiciais
01.400.210
Coordenação de
Perícias
Ocupacionais
01.400.22
Coordenação de
Reabilitação
Profissional
01.400.11
Divisão de
Gerenciamento de
Atividades de
Reabilitação Profissional
01.400.111
Divisão do Serviço
Social
01.400.102
Divisão de
Gerenciamento de
Benefícios
Assistenciais
01.400.101
10
AÇÕES PROFISSIONAIS
O Serviço Social executará ações profissionais
em articulação com outras áreas do INSS e com
entidades governamentais e não governamentais
e terá como fundamento a participação do
beneficiário na implementação e no
fortalecimento da política previdenciária e
assistencial, com base nas demandas locais e
nas diretrizes estabelecidas pela DIRSAT.
São ações do Serviço Social:
socialização das informações
previdenciárias
●
11
INSTRUMENTAIS TÉCNICOS
•
Parecer Social: consiste no pronunciamento profissional do Assistente
Social, com base no estudo de determinada situação, relacionada a
comprometimento de renda, dependência econômica, união estável e
intercorrências sociais. o parecer social não se constituirá em
instrumento fiscalização das informações prestadas pelo usuário
•
Pesquisa Social: constitui-se em um recurso técnico fundamental para a
realimentação do saber e do fazer profissional, voltado para a busca do
conhecimento crítico e interpretativo da realidade, favorecendo a
identificação e a melhor caracterização das demandas dirigidas ao INSS
e do perfil sócioeconômico e cultural dos beneficiários como recursos
para a qualificação dos serviços prestados
•
Cadastro das Organizações da Sociedade: constitui instrumento que
facilita a necessária articulação para o desenvolvimento do trabalho
social e atendimento aos usuários da Previdência Social
•
Avaliação Social da Pessoa com Deficiência requerente do Benefício
de Prestação Continuada-BPC/LOAS
•
Avaliação Social da Pessoa com Deficiência requerente de
Aposentadorias – Lei Complementar nº 142/2013
12
LINHAS DE AÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
•
As diretrizes gerais para a intervenção profissional são
definidas nacionalmente por meio das linhas de ação,
formuladas a partir das principais demandas direcionadas
ao Serviço Social, em conformidade com a missão e os
objetivos estratégicos do plano de ação institucional.
•
As linhas de ação estabelecem diretrizes para a atuação
dos Assistentes Sociais, de modo que o planejamento das
atividades deve levar em consideração as especificidades
locais e os procedimentos técnicos.
•
As atividades do Serviço Social deverão estar vinculadas
às linhas de ação e sistematizadas de acordo com a
13
demanda apresentada.
LINHAS DE AÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
•
Ampliação
e consolidação do acesso à
Previdência Social
- Projeto:
Auxílio Reclusão e Pensão por Morte: Direito a
Quem Depende
•
Segurança e Sáúde do Trabalhador
•
Direitos das pessoas com deficiência e das
pessoas idosas
14
ATUAÇÃO NAS DEMANDAS JUDICIAIS
1- Atuação do Assistente Social como assistente
técnico da PFE/INSS
2- Emissão
PFE/INSS
de
parecer
social
solicitado
pela
3- Atuação do Assistente Social como perito oficial,
nomeado pelo juiz, quando o INSS for parte da ação
judicial
4- Atuação do Assistente Social como perito oficial,
quando o INSS não for parte da ação judicial
5- Comparecimento em audiência
15
ATIVIDADES
Nº DE ATENDIMENTOS/2014
Ampliação e consolidação do acesso à
Previdência Social
4.230
Direitos da pessoas com deficiência e das
pessoas idosas
8.167
Segurança e Saúde do Trabalhador
3.964
TOTAL DE ATENDIMENTOS
16.361
Palestras
70
Seminário
06
Reuniões
142
TOTAL DE EVENTOS
218
Parecer Social e Avaliação Social
5.334
Visitas à Instituições
185
Visitas Domiciliares aos Usuários
82
Cadastro de Recursos Sociais
45
Fonte: Boletim Mensal do Serviço Social da Previdência
16
Equipe
SST / Serviço Social: 03 AS
APSs: 20 AS
TOTAL 23 AS
Total de APSs: 23
APS com AS: 11 (48%)
APS sem AS: 12 (52%)
17
Obrigada!
Luciana Massumi Miyakawa
Responsável Técnica do Serviço Social
Gerência Executiva do INSS de Cuiabá
[email protected]
3928-1544/1548
18