Diário da Serra
>> TANGARÁ DA SERRA - MT - BRASIL
QUARTA- FEIRA - 10 DE JUNHO DE 2015
>Política
03
19º SESSÃO
Por unanimidade, vereadores
aprovam projetos de suplementação
>> Kelli Krause
Redação DS
A 19º Sessão Ordinária realizada no Plenário
Vereador Daniel Lopes
da Silva, na Câmara
Municipal de Tangará
da Serra, aconteceu na
tarde de ontem, 09 de
maio. Dentre os projetos discutidos, votados
e aprovados estão: o PL
58/2015, de autoria do
Poder Executivo, que
abre crédito adicional
especial no valor de R$
165 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, recurso que
será usado para a manutenção do Aeroporto
Municipal; PL 60/2015,
de autoria do Poder Executivo, que abre crédito
adicional suplementar
no valor de R$ 770 mil
para custear despesas da
Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento com intuito de propiciar o fortalecimento da cadeia
produtiva do peixe através do Programa Municipal de Desenvolvimento
da Cadeia Produtiva do
Peixe e da Aquicultura
Familiar, possibilitando
a aquisição de uma Escavadeira
Hidráulica.
De acordo com o projeto, tais equipamentos
são primordiais para dar
continuidade aos trabalhos realizados pelo
Município por intermédio da Seapa, tendo
em vista que todos os
levantamentos, treinamentos e capacitações
já foram executados,
restando a necessidade
de ampliação e escavação de novos viveiros;
PL 51/2015, de autoria
do Poder Executivo, que
abre crédito adicional
suplementar no valor de
R$ 128.453,15 destinado a custear despesas da
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente para a
reforma e construção da
calçada externa, reforma
e ampliação da Sala de
Múltiplo Uso e reforma
dos Sanitários do Parque
Natural Municipal Ilto
Ferreira Coutinho.
Ao todo foram votados cinco Projetos de Lei
SUPLENTE
TRAMITAÇÃO NORMAL
Ronaldo Quintão é empossado
na Câmara Municipal
>> Marcos Figueiró
AssessoriaX de Imprensa
Ronaldo
Quintão
(PMDB) foi empossado
no cargo de vereador
na sessão legislativa de
terça-feira, dia 09. Ele
foi convocado pelo presidente da Câmara, vereador Romer Japonês
(PR), depois que o plenário aprovou na sessão
da semana passada um
requerimento de licença
apresentado pela vereadora Azenate Fernandes
de Carvalho (PMDB).
Em seu discurso, após a
posse, Quintão agradeceu a receptividade dos
colegas vereadores e reafirmou seu compromisso de trabalhar em favor
da cidade.
“Independente
de
quem está no poder, de
qual partido é quem está
no Governo, reafirmo o
compromisso que assumi com meus eleitores.
Em respeito a confiança que depositaram em
mim, meu compromisso
é com a comunidade,
Tramita na câmara
vetos do Executivo
>> Kelli Krause
Redação DS
“O Poder Legislativo está a desenvolver
atribuições de
competência do
Poder Executivo,
desrespeitando a
independência e
harmonia entre os
poderes prevista na
Constituição Federal”
Vereador foi empossado na tarde desta terça-feira, 09
com meus eleitores, com
Tangará da Serra”, afirmou o vereador Ronaldo
Quintão.
Quintão
reconhece
que sua passagem pelo
Legislativo é curta, mas
explica que neste prazo
pretende apoiar ações em
favor dos tangaraenses,
principalmente em favor
da organização da infraestrutura dos bairros
que integram a região da
Vila Esmeralda. O vereador afirmou que também
pretende propor ações
de estímulo ao consumo
de produtos produzidos
por empresas de Tangará
da Serra, como forma de
incentivar a geração de
emprego e renda.
EXPERIÊNCIA – Ronaldo Quintão tem 41
anos, é advogado e assume o cargo de vereador
pela terceira vez, tendo
exercido a vereança, pela
primeira vez, no exercício 2001-2004. Nas eleições de 2012 ficou na
terceira suplência, após
receber nas urnas 634
votos.
AZENATE – No dia
02 de junho a vereadora
Azenate apresentou na
Câmara o memorando
016/2015/GVAL solicitando licença do exercício da vereança pelo
prazo de 43 dias. Diante
da aprovação do requerimento, o suplente Ronaldo Quintão foi convocado para assumir o cargo
até o dia 14 de julho.
Entrou em tramitação normal na Câmara de Vereadores duas
Mensagens, de autoria
do Executivo, que pretendem vetar emendas
feitas pelo Legislativo
em dois projetos, o primeiro que dispõe sobre
a revisão geral anual da
remuneração dos servidores municipais e o
segundo dispõe sobre
a revisão geral anual
da remuneração dos
servidores da Câmara
Municipal de Tangará
da Serra.
De acordo com as
Mensagens 01 e 02, em
ambos projetos foram
feitas emendas (Autógrafo nº 4.244/2015 e
nº4.246/2015) por par-
te dos vereadores, as
quais são consideradas inconstitucionais
pelo Executivo. “Desta forma ao analisar
o presente Autógrafo,
denota de imediato, a
inconstitucionalidade
do mesmo e sua não
adequação aos dispositivos constitucional e
infraconstitucional por
vício formal, uma vez
que o Poder Executivo
apresenta veto ao Autógrafo nº 4.244/2015,
contendo o mesmo objeto, razão da não sanção ao Autógrafo nº
4.246/2015 resultante
do projeto de lei de
autoria da Câmara Municipal, para que não
incorra em violação do
princípio constitucional da legalidade e da
isonomia”, cita Mensagem, alegando que “o
Poder Legislativo está
a desenvolver atribuições de competência
do Poder Executivo,
desrespeitando a independência e harmonia
entre os poderes prevista na Constituição
Federal”, cita Mensagem de veto.