SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO DE AGENTES
MULTIPLICADORES “O SANEAMENTO BÁSICO
COMO POLÍTICA PÚBLICA – MONITORAMENTO
E CONTROLE SOCIAL”
Pancas - ES
2015
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SUMÁRIO
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INTRODUÇÃO ............................................................................................. 3
JUSTIFICATIVA .................................................................................... 4
OBJETIVOS .......................................................................................... 5
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1.2.1
Objetivos gerais .............................................................................. 5
1.2.2
Objetivos específicos ...................................................................... 5
METODOLOGIA DO PROJETO .................................................................. 6
RECURSOS MATERIAIS PARA AS ATIVIDADES ............................... 7
AVALIAÇÃO .......................................................................................... 7
3
PÚBLICO ALVO .......................................................................................... 7
4
ALUNOS EXTENCIONISTAS ...................................................................... 8
5
CRONOGRAMA – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ............................... 8
6
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................ 9
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1 INTRODUÇÃO
A regulação dos serviços públicos de distribuição de Saneamento Básico é
essencial para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, além de
exercerem um expressivo papel contributivo para a sustentabilidade ambiental.
Os serviços de saneamento básico são compostos por quatro eixos, sendo eles:
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais
urbanas. Esses quatros serviços se complementam de tal forma, que pensar em
executar apenas um ou dois, é inadmissível e grotesco, pois é sabido que a
universalização do acesso e a integralidade das ações desses serviços são
necessárias para efetivação dos direitos da população. Ademais, essa
efetivação dos direitos faz toda a diferença tanto para a sociedade quanto para
o Estado, ou seja, resultando em melhorias para a saúde dos cidadãos e em
progressos para um Estado de bem-estar social.
Todavia, há contrapontos em relação à prestação adequada desses quatros
serviços em várias regiões do Brasil. Pois nem todos os Municípios possuem a
responsabilidade de planejar e executar o Plano de Saneamento Básico, uma
vez que, estão diante de um sistema direcionado ao máximo para os interesses
do capital e mínimo para o social. É neste sentido, que ainda em vários lugares
do nosso país prevalece a inexistência da universalização e da integralidade dos
serviços de saneamento básico, e isso, certamente abre leque para vários
agravos. E vale pautar que o agravo à saúde é causado “pela falta de
abastecimento de água potável e pela falta de coleta segura de esgoto” [...], pela
“gestão inadequada dos resíduos sólidos” [...], (Fhilippi Jr.) e entre outros
determinantes sociais. Em face dessas circunstâncias, que reafirmamos que a
regulação dos serviços de saneamento básico é muito importante. Em vista
disso, a partir de 2007 a regulamentação deles por parte do município, se tornou
uma questão de política ambiental e uma questão de saúde pública quando o
Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva decretou e sancionou a
Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, onde
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no Artigo 1º define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e no artigo
2º define os seus princípios fundamentais. Sendo assim, essa lei possui total
autoridade para impor aos municípios a obrigatoriedade de formular e executar
os seus Planos, sejam eles em curto, médio ou longo prazo, para reduzir os
impactos das modificações ambientais nos ecossistemas originados pela própria
ação do Homem, bem como os seus rebatimentos no agravo à saúde pública.
Neste sentido, é relevante ressaltarmos que este projeto de extensão da
Universidade Federal do Espírito Santo compõe um dos ícones importantíssimos
do tripé acadêmico, e sendo assim, ele possibilita uma articulação entre a
universidade e a comunidade numa perspectiva de trocas de saberes e de
experiências. E certamente, essa troca de informações e conhecimentos a
respeito da política pública de saneamento básico não apenas proporciona um
enriquecimento intelectual, como também um aprendizado para a nossa vida em
sociedade, onde podemos compreender o quão é importante a interação e
organização de todos em prol de interesses comuns, o quão é importante lutar
por um município mais humano em relação ao saneamento básico, e o quão é
necessário somarmos as forças para atuar e participar ativamente em todas as
etapas dessa política.
Assim, podemos entender que esse projeto é de fato um caminho que abre leque
de oportunidades, e é por meio dele podemos conscientizar e sensibilizar a
população para se organizar, monitorar, controlar e fiscalizar a política pública
de saneamento básico, além de levar esse aprendizado para o dia-dia em
comunidade. Enfim, esse nosso projeto de extensão faz toda a diferença tanto
na vida dos alunos extensionistas quanto na vida da própria população de
Pancas e de seus respectivos distritos.
JUSTIFICATIVA
O saneamento básico não é compreendido na sua totalidade como uma política
pública não apenas pelos próprios gestores, mas também pela grande parte da
população brasileira. Vis-à-vis essa realidade, vimos à necessidade de levar
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conhecimentos e informações para os diferentes segmentos sociais, enfatizando
que o SANEAMENTO BÁSICO É SIM, UMA POLÍTICA PÚBLICA, e está
assegurado na Lei Nacional de Saneamento Básico nº. 11.445/2007. Assim, o
projeto representa um canal de fomento e fortalecimento de um dos princípios
fundamentais desta lei, o CONTROLE SOCIAL. Para isso, visa envolver a
participação permanente dos atores sociais na etapa de execução e avaliação
do Plano Municipal de Saneamento Básico, chamando-os a fazer parte
integrante do processo de monitoramento, da gestão pública e de controle dos
serviços e de ações voltados ao meio ambiente, à saúde, entre outros interesses
coletivos. Defronte da atual conjuntura, que o projeto vem somar forças e formar
uma aliança com os cidadãos panquenses para construção de um município
mais justo e igualitário em relação ao Saneamento básico. Por isso, é preciso
que todos fiquem “de olhos bem abertos”, e sobretudo, que lutem pelos direitos
garantidos na Constituição Federal Brasileira de 1988, no Estatuto da Cidade, e
também na Lei Nacional de Saneamento Básico, para obter de fato, a eficácia
das ações e dos resultados, e sobretudo, a efetiva prestação dos serviços
públicos de qualidade.
OBJETIVOS
1.2.1 Objetivos gerais
Envolver os diferentes segmentos sociais no processo de conscientização sobre
a Política Pública de Saneamento Básico, bem como no efetivo monitoramento
e controle social do Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado em
2014/2015 pela equipe UFES representada pelo Laboratório de Gestão do
Saneamento Ambiental (LAGESA).
1.2.2 Objetivos específicos
a) Mapear os sujeitos coletivos do município de Pancas utilizando as ferramentas
disponíveis do Plano de Mobilização Social.
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b) Realizar oficinas com intuito de fomentar e fortalecer a participação dos
sujeitos coletivos nas etapas de execução e de avaliação do Plano Municipal de
Saneamento Básico e sensibilizá-los para a responsabilidade do monitoramento
e do controle social.
c) Estimular e motivar os atores sociais a participarem da gestão ambiental, dos
conselhos e fóruns comunitários, e consequentemente incentivar a autonomia
dos mesmos envolvendo-os em programas, projetos e ações de cada eixo de
Saneamento Básico.
d) Sensibilizar os sujeitos sobre o papel do Saneamento Básico na promoção da
saúde pública e ambiental.
e) Transmitir noções básicas dos principais conceitos e desenvolver ações
educativas relacionadas a política pública e ao saneamento Básico.
f) Refletir sobre a responsabilidade e o dever que o Município de Pancas possui
com os seus cidadãos em relação à Política Pública de Saneamento Básico, bem
como discutir sobre a relação entre Estado e sociedade e seus efeitos na área
de Saneamento.
2 METODOLOGIA DO PROJETO
a) Utilizar como ferramenta para o mapeamento dos sujeitos, as listas de
presenças e as listas de entidades fornecidas pela equipe Mobilização Social do
Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (LAGESA). O mapeamento
tem como objetivo identificar munícipes interessados para contribuição e
construção das etapas de execução do Plano Municipal de Saneamento via as
práticas de monitoramento e controle social.
b) Utilizar palestras expositivas a partir dos conteúdos esboçados a respeito da
política pública de saneamento básico, do papel do Estado e da sociedade, dos
fundamentos das estruturas do saneamento básico e os seus quatro eixos, além
do financiamento, da terceirização dos serviços, e é claro, da regularização e
fiscalização.
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c) Utilizar e desenvolver técnicas de trabalho em grupo, oficinas, rodas de
debates e dinâmicas. Essas atividades têm como objetivo proporcionar uma
articulação com esses munícipes numa perspectiva de conscientização e
orientação a respeito da política pública de saneamento básico e do PMSB.
RECURSOS MATERIAIS PARA AS ATIVIDADES
Recursos Materiais: Data Show, papel cenário, crachás, pincel para quadro
branco, fita crepe, pincel atômico, folhas em tamanho A4, canetas, lápis de cor,
figuras diversas, papelão, pastas com elástico, bexigas, barbantes, água, papel
higiênico, café.
AVALIAÇÃO
A ficha será elaborada em conjunto com a equipe do PROEXT, estabelecendo
os respectivos critérios: conteúdo ministrado, material utilizado, estrutura e
organização geral.
No final do seminário, a avaliação deverá ser feita pelos participantes,
relacionada a todas as atividades executadas.
Cabe ressaltar que, as avaliações adquiridas se transformarão em um condutor
fundante para o aperfeiçoamento da organização e da realização deste nosso
projeto nos demais municípios do Estado.
3 PÚBLICO ALVO
Lideranças comunitárias, moradores e estudantes que estejam interessados a
fazer parte integrante da etapa de execução do Plano Municipal de Saneamento
Básico no que tange ao monitoramento e controle social.
Número de participantes estimado: 40
Número de turmas: 01
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4 ALUNOS EXTENCIONISTAS
Andressa Siegle Trigo Gomes – Graduanda Engenharia Ambiental
Barbara Roveta Terra – Graduanda Engenharia Ambiental
Laís Bisi Maú – Graduanda Engenharia Ambiental
Larissa Miranda – Graduanda Engenharia Ambiental
Rafael Scaramussa Bergi – Graduando Engenharia Ambiental
Sirlandia Maria da Silveira – Graduanda Serviço Social
Thiago Zamprogno Mordente – Graduando Engenharia Ambiental
5 CRONOGRAMA – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
08:00 – 08:30
08:30 – 08:45
Coffee break e credencial
Abertura oficial
08:45 – 09:15
Palestra:
Política Pública de Saneamento Básico
Deveres e Direitos dos Cidadãos
09:15 – 11:00
Fundamentos do Saneamento Básico
11:00 – 12:00
Roda de debate
12:00 – 14:00
Almoço
14:00 – 14:30
Dinâmica: Retratos da realidade
14:30 – 15:30
Plano Municipal de Saneamento Básico: Diagnóstico
15:30 – 16:00
Oficina: Diagnóstico
16:00 – 17:00
Plano Municipal de Saneamento Básico: Prognóstico
Planos Projetos e Ações
17:00 – 17:40
Oficina: Prognóstico
17:40 – 18:00
Encerramento/Avaliação
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6 BIBLIOGRAFIA
Lei nº 10.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
Saneamento
Básico.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>.
Acesso em 21/05/2015.
Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001. Estabelece diretrizes gerais da política
urbana.
Disponível
em:
<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm >. Acesso em
21/05/2015.
Cartilha do Plano de Saneamento Básico. Participativo. Disponível em: <
http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/coea/pncpr/Cartilha_Plano_de
_Saneamento_Basico_Participativo.pdf >. Acesso em 21/05/2015.
FHILIPPI Jr. Arlindo. Saneamento, Saúde e ambiente: fundamentos para um
desenvolvimento sustentável. 2.ed. São Paulo: Ed. Manole, 2005. 20 p.