ESTADO DO PIAUÍ
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PIAUÍ
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI Disponibilização: quinta-feira, 06 de março de 2014 - Publicação: sexta-feira, 07 de março de 2014.
(Resolução TCE/PI nº 18/11 de 11 de novembro de 2011)
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Republicação por Incorreção:
PORTARIA Nº 128/14
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no requerimento protocolado sob o nº 2266/14,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora CINTHIA MARIA LAGES NEVES, no período de 27/03/14 e
28/03/14, para participação em reunião que tratará da organização da rede de comunicação dos TCs, conhecimento de
experiência similar já existente no âmbito do Judiciário e definição de plano de ação para o biênio 2014/2015, na cidade de
Brasília – DF, atribuindo-lhe 01 (uma) diária e meia.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 26 de fevereiro de 2014.
Cons. WALTÃNIA MARIA N. DE SOUSA LAELA ALVARENGA
Presidente do TCE/PI
PORTARIA Nº 132/14
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no requerimento protocolado sob o nº 019.546/13 e na Informação nº 114/14-DRH,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do Conselheiro Substituto JACKSON NOBRE VERAS, Matrícula nº 96.649-5,
no período de 18/03/14 a 16/04/14, em razão de suspensão das férias coletivas dos períodos aquisitivos de 2007/2008,
2011/2012 e 2012/2013.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 06 de março de 2014.
Cons. WALTÂNIA MARIA N. DE SOUSA LEAL ALVARENGA
Presidente do TCE/PI
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
AVISO DE INTIMAÇÃO
Processo TCO nº 35.744/12 – Prestação de Contas da Unidade de Saúde Primavera –FMS de Teresina – PI, exercício 2011.
Relatora: Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras
Gestor: Sra. ALLINE VIEIRA DOS SANTOS COSTA
Raimundo Álvares Rocha, Diretor Processual do TCE/PI, de ordem do Excelentíssimo Senhor Relator
do processo em epígrafe, cita a Gestora da Unidade de Saúde Primavera –FMS de Teresina – PI, Sra. ALLINE VIEIRA DOS
SANTOS COSTA, para que apresente defesa acerca das ocorrências apontadas na Prestação de Contas TCO nº 35.744/12, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta intimação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 241 e 417
do RI TCE/PI c/c o art. 146 da Lei estadual n 167 5.888/09. Eu, Raimundo Álvares Rocha, Diretor Processual, digitei e
subscrevi, em 28/02/2014.
Processo TC-52809/12 – Prestação de Contas do Município de Aroeira do Itaim – PI, exercício 2012.
Relator: Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo
Gestor: Sr. MARCONI PIRES VELOSO
Raimundo Álvares Rocha, Diretor Processual do TCE/PI, de ordem do Excelentíssimo Senhor Relator
do processo em epígrafe, cita o Gestor do Município de Aroeira do Itaim – PI, Sr. MARCONI PIRES VELOSO, para que
apresente defesa acerca das ocorrências apontadas na Prestação de Contas TC-52809/12 s, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da publicação desta intimação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 241 e 417 do RI TCE/PI c/c o art.
146 da Lei estadual n 167 5.888/09. Eu, Raimundo Álvares Rocha, Diretor Processual, digitei e subscrevi, em 28/02/2014.
Processo TC-05.841/2013 – Prestação de Contas do Município de João Costa – PI, exercício 2012.
Relator: Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo
Gestor: Sra. ALAÍDE GOMES NETA
Raimundo Álvares Rocha, Diretor Processual do TCE/PI, de ordem do Excelentíssimo Senhor Relator
do processo em epígrafe, cita a Gestora do Município de João Costa, Sra. ALAÍDE GOMES NETA – PI, para que apresente
defesa acerca das ocorrências apontadas na Prestação de Contas TC-05.841/2013, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta intimação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 241 e 417 do RI TCE/PI c/c o art. 146 da Lei
estadual n 167 5.888/09. Eu, Raimundo Álvares Rocha, Diretor Processual, digitei e subscrevi, em 28/02/2014.
DECISÕES DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS
ACÓRDÃO Nº 2251/2013
PROCESSO TC-E nº 34.498/11
ASSUNTO: DENÚNCIA CONTRA OS SRS. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
PIAUÍ(IAPEP).
DENUNCIANTE: Odeni de Jesus da Silva – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do
Piauí – SINTE.
OBJETO: Supostas irregularidades em transposições de cargos no âmbito da Administração Pública Estadual.
RELATOR: CONSELHEIRO ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA
DENÚNCIA CONTRA OS SRS. GOVERNADOR DO
ESTADO
DO
PIAUÍ,
SECRETÁRIO
DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
DO ESTADO DO PIAUÍ (IAPEP). Supostas
irregularidades em transposições de cargos no âmbito da
Administração Pública Estadual. Manutenção da Súmula
TCE nº 05 e demais providências. Decisão unânime.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidiu o Plenário, unânime, concordando parcialmente com o
parecer ministerial, às fls. 83/87, manter a súmula TCE nº 05 nos moldes em que foi aprovada e, ainda, emitir
determinação às autoridades denunciadas para que estas observem, no exercício de suas competências, as disposições da
Súmula TCE nº 05, sob pena de responsabilidade, conforme estabelecido no art. 2º, XVIII da Lei nº 5.888/09, nos termos e
pelos fundamentos exposados no voto Relator, às fls. 106/108.
Presentes os Cons. Luciano Nunes Santos (Presidente em exercício, em virtude da ausência justificada da Consª
Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga), Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, Abelardo Pio Vilanova e Silva,
Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho e os Cons. Substitutos Jaylson Fabianh Lopes Campelo,
em substituição à Cons. Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (em gozo de férias) e Jackson Nobre Veras, em
substituição ao Cons. Luciano Nunes Santos (no exercício da Presidência).
Representante do Ministério Público de Contas presente: Procurador Plínio Valente Ramos Neto.
Sessão Plenária Ordinária Nº 41, em Teresina, 19 de dezembro de 2013.
Cons. Luciano Nunes Santos
Presidente em exercício
Cons. Abelardo Pio Vilanova e Silva
Relator
Fui Presente: Plínio Valente Ramos Neto
Procurador do MPC-TCE/PI.
ACÓRDÃO Nº 2.213/2013
PROCESSO TC-E nº 16.771/12
ASSUNTO: DENÚNCIA – PARNAÍBA /2012
DENUNCIANTE: LUCAS DE CARVALHO ALBUQUERQUE
DENUNCIADO: JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO – PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARNAÍBA.
RELATOR: CONSELHEIRO ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA
ADVOGADA: LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA, OAB/PI 7332.
DENÚNCIA. PARNAÍBA. EXERCÍCIO 2012.
Procedência, arquivamento e que seja dada ciência ao
interessado. Decisão unânime.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, considerando o relatório da Inspetoria de Obras e Serviços
Públicos – IOSP )fls. 103/108), o parecer do Ministério Público de Contas, às fls. 100 e 111/116, o voto do Relator às fls.
118/120 e o mais que dos autos consta, decidiu a Segunda Câmara, unânime, concordando parcialmente com o parecer do
Ministério Público de Contas e nos termos do voto do Relator, nos seguintes termos: a) pela procedência da presente
denúncia, e pelo seu arquivamento, face à perda de objeto configurada com finalização dos serviços contratados; b) pela
determinação ao gestor para que, em procedimentos licitatórios posteriores, procedam à contratação dos serviços em
separado, de modo a permitir uma maior participação de interessados, possibilitando, dessa forma, maior disputa a menor
preço; c) pela cientificação do Ministério Público de Contas acerca da decisão tomada por esta Corte de Contas, quanto à
presente denúncia.
Impedido de votar, neste processo, o Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
Presentes: Cons. Abelardo Pio Vilanova e Silva (Presidente), Cons. Luciano Nunes Santos, Cons. Substitutos
Alisson Felipe de Araújo, em substituição à Consª. Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (ausente por motivo justificado)
e o Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
Representante do Ministério Público de Contas presente: Procurador Plínio Valente Ramos Neto.
Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 41, em Teresina, 11 de dezembro de 2013.
Cons. Abelardo Pio Vilanova e Silva
Presidente/ Relator
Fui Presente: Plínio Valente Ramos Neto
Procurador do MPC-TCE/PI.
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TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
PARECER PRÉVIO Nº. 195/13
DECISÃO Nº 371/13
SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 37 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
PROCESSO TCE nº. 16.760/12 (11 VOLUMES)
RELATOR: CONS. SUBSTITUTO JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO – EXERCÍCIO 2011
PREFEITO: DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES CAVALEIRO
ADVOGADO: VANESSA CARVALHO DA SILVA – OAB/PI Nº 8.656 (SUBSTABELECIMENTO, FL. 02 DA PEÇA
29)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO. CONTAS DE
GOVERNO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Parecer Prévio
recomendando a reprovação.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, considerando as informações da VII Divisão Técnica da
Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 81/120 da peça 08, o relatório da Divisão de
Engenharia da Inspetoria de Obras e Serviços Públicos – IOSP, às fls. 130/150 da peça 08, o contraditório da II Divisão
Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 01/27 da peça 21, a manifestação do
Ministério Público de Contas, às fls. 01/23 da peça 24, a sustentação oral do gestor, que se reportou às falhas apontadas, a
proposta de decisão do Relator Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes Campelo, às fls. 01/32 da peça 39, e o mais que dos autos
consta, decidiu a Primeira Câmara, unânime, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pela emissão de
parecer prévio recomendando a reprovação, com fundamento no art. 31, § 2º da Constituição Federal, no art. 32, § 1º, da
Constituição Estadual do Piauí, nos arts. 61 a 63 e 120 da Lei Estadual nº 5.888/09 e nos termos da proposta de decisão do
Relator.
Presentes: Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco (Presidente); Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros;
Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho; Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo; e Cons. Substituto Delano
Carneiro da Cunha Câmara.
Representante do Ministério Público de Contas presente: Procurador José Araújo Pinheiro Júnior.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 12 de novembro
2013.
Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco
Presidente
Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes Campelo
Relator
Fui presente: José Araújo Pinheiro Júnior
Procurador do MPC-TCE/PI
ACÓRDÃO Nº 2.086/13
DECISÃO Nº 371/13
SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 37 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
PROCESSO TCE nº. 16.760/2012 (11 VOLUMES)
RELATOR: CONS. SUBSTITUTO JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO – EXERCÍCIO 2011
PREFEITO: DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES CAVALEIRO
ADVOGADO: VANESSA CARVALHO DA SILVA – OAB/PI Nº 8.656 (SUBSTABELECIMENTO, FL. 02 DA PEÇA
29)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO. CONTAS DE
GESTÃO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Irregularidade. Aplicação
de multa ao gestor no valor de 1.500 UFR-PI. Decisão unânime.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, considerando as informações da VII Divisão Técnica da
Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 81/120 da peça 08, o relatório da Divisão de
Engenharia da Inspetoria de Obras e Serviços Públicos – IOSP, às fls. 130/150 da peça 08, o contraditório da II Divisão
Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 01/27 da peça 21, a manifestação do
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TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
Ministério Público de Contas, às fls. 01/23 da peça 24, a sustentação oral do gestor, que se reportou às falhas apontadas, a
proposta de decisão do Relator Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes Campelo, às fls. 01/32 da peça 39, e o mais que dos autos
consta, decidiu a Primeira Câmara, unânime, concordando parcialmente com a manifestação do Ministério Público de
Contas, pelo julgamento de irregularidade, com esteio no art. 122, III, da Lei Estadual n° 5.888/09 e nos termos da proposta
de decisão do Relator.
Decidiu a Primeira Câmara, também, unânime, pela aplicação de multa ao gestor, Sr. Domingos José
Rodrigues Cavaleiro, no valor correspondente a 1.500 UFR-PI (art. 79, II e VII da Lei Estadual n° 5.888/09 c/c o art. 206,
III e VIII da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno), a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de
Contas-FMTC (art. 393, parágrafo único, da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno), no prazo de 30 (trinta) dias
após o trânsito em julgado desta decisão (arts. 391 e 395 da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno).
Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, dar conhecimento ao gestor sobre o Relatório da Divisão de
Engenharia da Inspetoria de Obras e Serviços Públicos-IOSP (fls. 130/150 da peça 08) para conhecimento e cumprimento das
recomendações constantes no mesmo.
Presentes: Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco (Presidente); Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros;
Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho; Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo; e Cons. Substituto Delano
Carneiro da Cunha Câmara.
Representante do Ministério Público de Contas presente: Procurador José Araújo Pinheiro Júnior.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 12 de novembro
2013.
Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco
Presidente
Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes Campelo
Relator
Fui presente: José Araújo Pinheiro Júnior
Procurador do MPC-TCE/PI
ACÓRDÃO Nº 2.088/13
DECISÃO Nº 371/13
SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 37 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
PROCESSO TCE nº. 16.760/12 (11 VOLUMES)
RELATOR: CONS. SUBSTITUTO JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MOURÃO – EXERCÍCIO 2011
PREFEITO: MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VANESSA CARVALHO DA SILVA – OAB/PI Nº 8.656 (SUBSTABELECIMENTO, FL. 02 DA PEÇA
32)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MOURÃO.
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Irregularidade. Aplicação de multa ao
gestor no valor de 300 UFR-PI. Decisão unânime.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, considerando as informações da VII Divisão Técnica da
Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 81/120 da peça 08, o contraditório da II Divisão
Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 01/27 da peça 21, a manifestação do
Ministério Público de Contas, às fls. 01/23 da peça 24, a proposta de decisão do Relator Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes
Campelo, às fls. 01/32 da peça 39, e o mais que dos autos consta, decidiu a Primeira Câmara, unânime, de acordo com a
manifestação do Ministério Público de Contas, pelo julgamento de irregularidade, com esteio no art. 122, III, da Lei
Estadual n° 5.888/09 e nos termos da proposta de decisão do Relator.
Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pela aplicação de multa ao gestor, Sr. Milton Rodrigues de Araújo,
no valor correspondente a 300 UFR-PI (art. 79, I e II da Lei Estadual n° 5.888/09 c/c o art. 206, I e III da Resolução TCE/PI
n° 13/11 – Regimento Interno), a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC (art. 393, parágrafo
único, da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta
decisão (arts. 391 e 395 da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno).
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TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
Presentes: Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco (Presidente); Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros;
Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho; Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo; e Cons. Substituto Delano
Carneiro da Cunha Câmara.
Representante do Ministério Público de Contas presente: Procurador José Araújo Pinheiro Júnior.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 12 de novembro
2013.
Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco
Presidente
Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes Campelo
Relator
Fui presente: José Araújo Pinheiro Júnior
Procurador do MPC-TCE/PI
ACÓRDÃO Nº 2.089/13
DECISÃO Nº 371/13
SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 37 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
PROCESSO TCE nº. 16.760/12 (11 VOLUMES)
RELATOR: CONS. SUBSTITUTO JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MOURÃO –
EXERCÍCIO 2011
PREFEITO: MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES CAVALEIRO – OAB/PI Nº 8.656 (SUBSTABELECIMENTO, FL. 02
DA PEÇA 29)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS
MOURÃO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Regularidade com
ressalvas. Aplicação de multa ao gestor no valor de 200 UFR-PI. Decisão
unânime.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, considerando as informações da VII Divisão Técnica da
Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 81/120 da peça 08, o contraditório da II Divisão
Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 01/27 da peça 21, a manifestação do
Ministério Público de Contas, às fls. 01/23 da peça 24, a sustentação oral do gestor, que se reportou às falhas apontadas, a
proposta de decisão do Relator Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes Campelo, às fls. 01/32 da peça 39, e o mais que dos autos
consta, decidiu a Primeira Câmara, unânime, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pelo
julgamento de regularidade com ressalvas, com esteio no art. 122, II, da Lei Estadual n° 5.888/09 e nos termos da proposta
de decisão do Relator.
Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pela aplicação de multa ao gestor, Sr. Domingos José
Rodrigues Cavaleiro, no valor correspondente a 200 UFR-PI (art. 79, I da Lei Estadual n° 5.888/09 c/c o art. 206, II da
Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno), a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC
(art. 393, parágrafo único, da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito
em julgado desta decisão (arts. 391 e 395 da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno).
Presentes: Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco (Presidente); Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros;
Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho; Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo; e Cons. Substituto Delano
Carneiro da Cunha Câmara.
Representante do Ministério Público de Contas presente: Procurador José Araújo Pinheiro Júnior.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 12 de novembro
2013.
Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco
Presidente
Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes Campelo
Relator
Fui presente: José Araújo Pinheiro Júnior
Procurador do MPC-TCE/PI
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
ACÓRDÃO Nº 2.090/13
DECISÃO Nº 371/13
SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 37 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
PROCESSO TCE nº. 16.760/12 (11 VOLUMES)
RELATOR: CONS. SUBSTITUTO JAYLSON FABIANH LOPES CAMPELO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO – EXERCÍCIO 2011
PREFEITO: FRANKLIN ULISSES BARBOSA
ADVOGADO: VANESSA CARVALHO DA SILVA – OAB/PI Nº 8.656 (SUBSTABELECIMENTO, FL. 02 DA PEÇA
30)
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO. EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2011. Regularidade com ressalvas. Aplicação de multa de
200 UFR-PI. Instauração de Tomada de Contas Especial. Decisão unânime.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, considerando as informações da VII Divisão Técnica da
Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 81/120 da peça 08, o contraditório da II Divisão
Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, às fls. 01/27 da peça 21, a manifestação do
Ministério Público de Contas, às fls. 01/23 da peça 24, a proposta de decisão do Relator Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes
Campelo, às fls. 01/32 da peça 39, e o mais que dos autos consta, decidiu a Primeira Câmara, unânime, concordando
parcialmente com a manifestação do Ministério Público de Contas, pelo julgamento de regularidade com ressalvas, com
esteio no art. 122, II, da Lei Estadual n° 5.888/09 e nos termos da proposta de decisão do Relator.
Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pela aplicação de multa ao gestor, Sr. Franklim Ulisses Barbosa
Joaquim, no valor correspondente a 200 UFR-PI (art. 79, I da Lei Estadual n° 5.888/09 c/c o art. 206, II da Resolução
TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno), a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC (art. 393,
parágrafo único, da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado
desta decisão (arts. 391 e 395 da Resolução TCE/PI n° 13/11 – Regimento Interno).
Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pela instauração de Tomada de Contas Especial nas contas da
Câmara Municipal de Domingos Mourão, a fim de que seja apurado saldo inscrito no Ativo Realizável no valor de R$
29.654,20 (item 2.2.5.6 da proposta de decisão do Relator), para apuração de fatos, identificação de responsáveis e
quantificação do dano, fixando, ainda, prazo para cumprimento dessa decisão, sob pena de responsabilidade do gestor atual,
consoante dispõe o art. 68 da Lei Estadual nº 5.888/09 (Lei Orgânica do TCE/PI).
Presentes: Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco (Presidente); Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros;
Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho; Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo; e Cons. Substituto Delano
Carneiro da Cunha Câmara.
Representante do Ministério Público de Contas presente: Procurador José Araújo Pinheiro Júnior.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 12 de novembro
2013.
Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco
Presidente
Cons. Subst. Jaylson Fabianh Lopes Campelo
Relator
Fui presente: José Araújo Pinheiro Júnior
Procurador do MPC-TCE/PI
DECISÕES MONOCRÁTICAS
Processo: TC/04785/2.013.
Assunto: Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais.
Interessado: Francisco José Vieira.
Órgão de Origem: Secretaria de Educação do Estado do Piauí - SEDUC.
Relator: Conselheiro Luciano Nunes Santos.
Procurador: Leandro Maciel do Nascimento.
Decisão nº 050/2014 - GLN
Trata o processo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais,
concedida ao servidor Francisco José Vieira, CPF Nº 047.510.353-04, ocupante do cargo de Agente Operacional de
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TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
Serviços, Classe “I”, Padrão “E”, matrícula nº 051358-0, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Educação do Estado
do Piauí – SEDUC, com arrimo no art. 3º da EC nº 47/05.
Considerando a consonância da Informação da Divisão de Admissões, Aposentadorias, e Pensões – DAAP (fls.1/5,
Peça nº 14), com o Parecer Ministerial (fls. 01/02, Peça nº 17), DECIDO com fulcro no art. 3º da EC nº 47/05, JULGAR
LEGAL a Portaria nº 21.000-1586/2.012 (fl.01/05, Peça nº 12), publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, nº 17, de 24
de janeiro de 2.013 (fl. 01/05, Peça nº 12), com fulcro no art. 3º da EC nº 47/05, autorizando o seu registro, conforme o art.
197, inciso II do Regimento Interno, com proventos mensais no valor de R$ 724,30 (setecentos e vinte e quatro reais e trinta
centavos).
Encaminhem-se à Secretaria da Segunda Câmara, para fins de publicação desta decisão e transcurso do prazo
recursal e, em seguida, envio ao Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED para digitalização e posterior devolução ao
órgão de origem.
Gabinete: Conselheiro Luciano Nunes Santos, em Teresina, 28 de fevereiro 2014.
Cons. Luciano Nunes Santos.
Relator
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 003/2010
Processo Administrativo TC/00902/14 juntado ao TC-N-037178/2009 - CONVITE nº 001/2010
CONTRATANTE: Tribunal de Contas do Estado do Piauí, CNPJ nº 05.818.935/0001-01
CONTRATADO: G. EDSON DE M. SOBRINHO-ME (AKITO DESINSETIZADORA E IMUNIZADORA)
CNPJ nº 35.138.635/0001-34
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2010 com fundamento no inciso II do art. 57, e § 2º, da
Lei 8.666/93, e o reajuste do preço, de acordo com previsão contida na cláusula quarta do instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação funcional programática: 02.101.01.122.80.2345; Categoria
econômica/natureza de despesa: 3390.37(03).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 16/03/2014 a 15/03/2015.
VALOR TOTAL: R$ 8.471,53 (oito mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos).
ASSINATURA: 26/02/2014.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA
SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)
12/03/2014 (QUARTA-FEIRA) - 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO - Nº: 008/2014
CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS - 03 (três)
BALANÇO GERAL
TC-E-014811/12 - BALANÇO GERAL - 2011
Interessado(s): LAERTE RODRIGUES DE MORAES
Unidade Gestora: P. M. DE SOCORRO DO PIAUI
LAERTE RODRIGUES DE MORAES - PREFEITURA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 e outros(Proc. peça 13)
LUCILENE RODRIGUES DE MORAES - FUNDEB
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 e outros(Sem proc. peça 19)
SAULO BRENO SOUSA COELHO - FMS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 e outros(Sem proc. peça 21)
ROWENA SALIM LOBÃO COELHO - FMAS
LOURIVAL ANTÔNIO DE SOUSA - UNIDADE DE SAÚDE
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 e outros(Sem proc.peça 23)
REGINALDO GOMES TAVARES – CÂMARA
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TC-E-009381/12 - BALANÇO GERAL – 2011
Unidade Gestora: P. M. DE BREJO DO PIAUI
EDSON RIBEIRO COSTA - PREFEITURA
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Procuração peça 15)
EDSON RIBEIRO COSTA - FUNDEB
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Procuração peça 15)
EDSON RIBEIRO COSTA - FMAS
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Procuração peça 15)
ARIOVALDO JOSÉ DA FONSENCA – CÂMARA
APOSENTADORIA
TC-O-001250/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS (1 VOLUME)
Interessado(s): Helenildes Ferreira da Silva
Unidade Gestora: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI
CONS. LUCIANO NUNES QTDE. PROCESSOS - 03 (três)
BALANÇO GERAL
TC-E-014042/12 - BALANÇO GERAL - 2011
Interessado(s): LUIZ CAVALCANTE E MENEZES
Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI
LUIZ CAVALCANTE E MENESES - PREFEITURA
Advogado(s): Rafael de Melo Rodrigues OAB/PI 8139 (Procuração peça 14 )
LUIZ CAVALCANTE E MENESES - FUNDEB
Advogado(s): Rafael de Melo Rodrigues OAB/PI 8139 (Procuração peça 14 )
JORGE OTÁVIO MAIA BARRETO - FMS
LUIZ CAVALCANTE E MENESES - FMAS
Advogado(s): Rafael de Melo Rodrigues OAB/PI 8139 (Procuração peça 14 )
FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO JÚNIOR - CÂMARA
Advogado(s): Marcelo Vitor Coutinho de Araújo OAB/PI nº 7506 (Proc. peça 32)
PENSÃO
TC-O-019040/11 - PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SEGURADO JOSÉ ALVES DASILVA (1
VOLUME)
Interessado(s): Rita de Sousa Silva
Unidade Gestora: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI
Referências Processuais: Processo apensado ao TC-O 19.095/11 Pensão (01 volume)
BALANÇO GERAL
TC-E-014543/12 - BALANÇO GERAL - 2011
Unidade Gestora: P. M. DE CARAUBAS DO PIAUI
MANOEL PACHECO NETO - PREFEITURA
Advogado(s): Kassius Klay M. Oliveira OAB-PI 3.838 e outros (Proc. peça 10)
ADRIÃO PORTELA NETO - FUNDEB
Advogado(s): Kassius Klay M. Oliveira OAB-PI 3.838 e outros (Proc. peça 24)
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA PAIVA - FMS
Advogado(s): Kassius Klay M. Oliveira OAB-PI 3.838 e outros (Proc. peça 25)
ANTONIA SAMPAIO PACHECO - FMAS
Advogado(s): Kassius Klay M. Oliveira OAB-PI 3.838 e outros (Proc. peça 26)
FRANCINEUDO DUARTE DE CARVALHO - CÂMARA
CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS - 02 (dois)
BALANÇO GERAL
TC-E-036813/12 - BALANÇO GERAL - 2011
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Unidade Gestora: P. M. DE MARCOS PARENTE
MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA - PREFEITURA
Advogado(s): Astrogildo Mendes de Assunção Filho OAB/PI nº 3525 (Sem procuração)
MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA - FUNDEB
Advogado(s): Astrogildo Mendes de Assunção Filho OAB/PI nº 3525(Sem procuração)
MÁRCIO JOSÉ SOARES SANTOS - FMS
Advogado(s): Erico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Sem procuração 17)
JANNETH MARTINS DA FONSECA OLIVEIRA – FMAS
Advogado(s): Erico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Sem procuração)
IRAILDES PEREIRA NETO - CÂMARA
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração peça 19)
TC-E-016719/12 - BALANÇO GERAL - 2011
Interessado(s): ERCILIO MATIAS DE ANDRADE
Unidade Gestora: P. M. DE GUARIBAS
Dados complementares: Apensado ao processo, o TC-E 030.847/11 (Representação)
ERCÍLIO MATIAS DE ANDRADE - PREFEITURA
ERCÍLIO MATIAS DE ANDRADE - FUNDEB
CLEIDO MATIAS DE ANDRADE - FMS De: 01/01/11 à 31/03/11
JOÉRCIO MATIAS DE ANDRADE - FMS De: 01/04/11 à 31/12/11
ERCÍLIO MATIAS DE ANDRADE - FMAS
ADÃO DIAS PEREIRA - CÂMARA
CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS - 05 (cinco)
BALANÇO GERAL
TC-E-013724/12 BALANÇO GERAL - 2011
Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE - PREFEITURA
Advogado(s): Danielle Maria de Sousa Assunção OAB/PI-7707 (Procuração peça 07)
REPRESENTAÇÃO
TC-E-048565/12 - DÉBITO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA P.M DE JOSÉ
DE FREITAS - EXERCÍCIO 2012
Interessado(s): Ministério Público de Contas
Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Proc. peça 17)
BALANÇO GERAL
TC-E-014110/12 - BALANÇO GERAL - 2011
Interessado(s): MIGUEL ANTONIO BRAGA NETO
Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI
MIGUEL ANTÔNIO BRAGA NETO - PREFEITURA
Advogado(s): Eros Silvestre da Silva Vilarinho OAB/PI 7976 (Procuração peça 13)
ISAÍAS RIBEIRO DAS NEVES - FUNDEB
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Proc. peça 18)
MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA - FMS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Proc. peça 19)
MARIA APARECIDA DAS NEVES - FMAS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Proc. peça 22)
ELDIO DIAS DE MACEDO - CÂMARA De: 01/01/11 à 31/07/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Procuração peça 23)
JOAQUIM ANTUNES DE MACÊDO - CÂMARA
De: 01/08/11 à 31/12/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Procuração peça 24)
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
TC-O-046132/10 TRANSFERÊNCIA A PEDIDO PARA RESERVA REMUNERADA (1 VOLUME)
Interessado(s): Ghandi Magalhães Borges
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Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Advogado(s): Roberto Rodrigues Vale OAB-PI 4.718 e Daniel Magno Garcia Vale OAB-PI 3.628 (Procuração fl. 60)
BALANÇO GERAL
TC-E-018275/11 - BALANÇO GERAL - 2010
Interessado(s): MATIAS ARAUJO DA SILVA
Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI
Referências Processuais: Apensado ao processo, o TC-E 16.720/11 (Representação)
MATIAS ARAÚJO DA SILVA - PREFEITURA
ROSÂNGELA PESSOA SOARES VASCONCELOS - FUNDEB De: 01/01/10 à 30/09/10
MARIA CIRENE COSTA CORTEZ DA SILVA - FUNDEB De: 01/10/10 à 31/12/10
MARIA DE FÁTIMA MOURA P. E SILVA - FMS
MARIA CIRENE COSTA CORTEZ DA SILVA - FMAS
MARIA DE FÁTIMA MOURA P. E SILVA - HOSPITAL
NAPOLEÃO CORTEZ FILHO – CÂMARA
CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS - 10 (dez)
PRESTAÇÃO DE CONTAS
TC-O-010582/11 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - 2010 (3 VOLUMES)
Unidade Gestora: AGESPISA - AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A
MERLONG SOLANO NOGUEIRA – AGESPISA De: 01/01/10 à 01/04/10
VIVIANE DE MORAES MOURA - AGESPISA De: 02/04/10 à11/05/10
MARCUS VINICIUS M. COSTA – AGESPISA De: 12/05/10 à 31/12/10
Advogado(s): Alissa Costa Viana OAB-PI 8.212
APOSENTADORIA
TC/008350/2013 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM
PROVENTOS INTEGRAIS
Interessado(s): Raimundo José de Sousa
Unidade Gestora: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI
TC/016921/2013 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS
Interessado(s): Francisco das Chagas Mota
Unidade Gestora: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI
TC-O-011881/12 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM
PROVENTOS INTEGRAIS.
Interessado(s): Ana Rita Maria da Conceição
Unidade Gestora: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI
ADMISSÃO DE PESSOAL
TC-O-026991/11 SERVIDORES ANTIGOS. (1 VOLUME)
Interessado(s): Junivaldo Pereira da Silva
Unidade Gestora: CAMARA DE REDENCAO DO GURGUEIA
BALANÇO GERAL
TC-E-015822/12 BALANÇO GERAL - 2011
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PIAUI
ADEMAR BEZERRA DE SOUSA - PREFEITURA
Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. fl. 864)
ADAIANE BEZERRA BORGES - FUNDEB
Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. fl. 1.073)
TEODORA JOSEFA BEZERRA SOUSA - FMS
Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. fl. 1.085)
MARIA DA SOLIDADE BEZERRA SOUSA - FMAS
Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. fl. 1.298)
ADAIANE BEZERRA BORGES - FME
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RILDO DANTAS NOGUEIRA LEOPOLDINO - UNIDADE DE SAÚDE
De: 01/01/11 à 31/08/11
ATIANO BEZERRA BORGES - UNIDADE DE SAÚDE
De: 01/09/11 à 31/12/11
ANTONIO GABRIEL DE MOURA – CÂMARA
ADMISSÃO DE PESSOAL
TC-O-025628/10 - EDITAL Nº 01, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO
PERMANENTE DA P. M. DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA. (1 VOLUME)
Interessado(s): ELSON SILVA DE SOUSA
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA
TC-O-021325/10 - EDITAL Nº 01/10, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
QUADRO PERMANENTE NA P.M. DE
VALENÇA DO PIAUI. (1 VOLUME)
Interessado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALCANTARA
Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI
TC-O-040012/10 - EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 01/2009 PARA CARGO EFETIVO (1VOLUME)
Interessado(s): José Erasmo da Silva
Unidade Gestora: P. M. DE COCAL DE TELHA
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
TC/005938/2013 - TRANSFERÊNCIA RESERVA REMUNERADA
Interessado(s): VALDECI DA COSTA MARQUES
Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
TOTAL DE PROCESSOS - 23 (vinte três)
Segunda Câmara da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 06/03/2014
Conceição de Maria Rosendo R. Soares
Secretária da Segunda Câmara
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA
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TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
SESSÃO DA PLENÁRIA (ORDINÁRIA)
13/03/2014 (QUINTA-FEIRA) - 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO - Nº: 010/2014
CONS. LUCIANO NUNES
QTDE. PROCESSOS - 08 (oito)
PEDIDO DE REEXAME
TC/015516/2013 PEDIDO DE REEXAME DE APOSENTADORIA
Interessado(s): Sócrates de Campos Carvalho
Unidade Gestora: PARTICULAR
Advogado(s): Alcimar Pinheiro Carvalho (Com procuração)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/015554/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE PAES LANDIM
(EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE PAES LANDIM
RESPONSÁVEL: PEDRO MARIA BORGES NETO - FMAS
De: 01/01/10 à
30/08/10
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI, nº 5.952 (Com
substabelecimento)
TC/015552/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE PAES LANDIM - CONTAS
DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE PAES LANDIM
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO De: 01/01/10 à
PREFEITURA
31/12/10
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI, nº 5.952 (Com
substabelecimento)
TC/015555/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE PAES LANDIM - CONTAS
DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE PAES LANDIM
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO MARQUES DE CARVALHO De: 01/01/10 à
PREFEITURA
31/12/10
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI, nº 5.952 (Com
substabelecimento)
TC/015551/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE PAES LANDIM
(EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE PAES LANDIM
RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA DIAS RIBEIRO - FUNDEB
De: 01/01/10 à
31/12/10
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TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
Advogado(s): Daniel Carvalho Oliveira (Com substabelecimento)
TC/015556/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE PAES LANDIM
(EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE PAES LANDIM
RESPONSÁVEL: VÂNIA CARVALHO DOS SANTOS - FMS
De: 01/01/10 à
31/12/10
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI, nº 5.952 (Com
substabelecimento)
TC/03155/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI
RESPONSÁVEL: NORBELINO LIRA DE CARVALHO - OUTROS
(GESTOR)
Advogado(s): Filadelfo Chagas Barreto (Com procuração) ; Helena Ribeiro Barreto (Com
procuração)
PEDIDO DE REVISÃO
TC-E-039423/12 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A P. M. DE SÃO MIGUEL DO
TAPUIO - CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2008, 1 VOLUME(S))
Interessado(s): Ministérion Publico de Contas do Estado do Piaui
Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO
RESPONSÁVEL: JOSÉ LINCOLN SOBRAL MATOS - PREFEITURA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Procuração às fls. 93 dos autos)
CONS. ANFRÍSIO C. BRANCO
QTDE. PROCESSOS - 07 (sete)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/017812/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M DE LAGOA ALEGRE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): Gesimar Neves Borges da Costa
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: GESIMAR NEVES BORGES COSTA - PREFEITURA
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
TC/017813/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M DE LAGOA ALEGRE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): Gesimar Neves Borges da Costa
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: GESIMAR NEVES BORGES COSTA - PREFEITURA
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
TC/017811/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE LAGOA ALEGRE
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TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
(EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARIA DALVA DOS SANTOS NUNES - FMAS
De: 01/01/10 à
31/07/10
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
TC/017810/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE LAGOA ALEGRE
(EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): Cíntia Borges Vaz da Costa
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: CINTIA BORGES VAZ DA COSTA - FMAS
De: 01/08/10 à
31/12/10
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
TC/017814/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMPS DE LAGOA ALEGRE
(EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): José de Deus Carvalho Nunes Júnior
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: JOSÉ DE DEUS CARVALHO NUNES JUNIOR De: 01/10/10 à
FMPS
31/12/10
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
TC/017809/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
ALEGRE (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: JOSAFÁ SILVA FERNANDES - CÂMARA
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
PENSÃO
TC-O-036158/08 INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO
DE ARCHIMEDES NOGUEIRA PARANAGUÁ.
Interessado(s): Waledice Paranaguá de Carvalho, e Sônia Maria de Sousa Nogueira
Paranaguá e Elsa Nogueira Paranaguá Elvas.
Unidade Gestora: PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Advogado(s): Isabella Paranaguá de Carvalho (Com procuração) ; Cláudia Paranaguá de
Carvalho (Com procuração)
CONS. ABELARDO VILANOVA
QTDE. PROCESSOS - 02 (dois)
PEDIDO DE REEXAME
TC/02466/2013 PEDIDO DE REEXAME DE PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO
SEGURADO JOÃO HENRIQUE GAYOSO A. CASTELO BRANCO
Interessado(s): Maria Beatriz Quinderé Castelo Branco, Fernanda Maria Quinderé Castelo
Branco e Lina Leonor Quinderé Gayoso Castelo Branco
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TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
Unidade Gestora: PARTICULAR
Advogado(s): Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda (Com procuração às fls. 88,
90 e 91 do Processo TC-O 36189/08)
TC/02568/2013 PEDIDO DE REEXAME DE PENSÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO
SEGURADO JOÃO HENRIQUE GAYOSO A. CASTELO BRANCO
Interessado(s): Manuela Carolina Oliveira Quinderé
Unidade Gestora: PARTICULAR
Advogado(s): Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda (Com procuração às fls. 88,
90 e 91 do Processo TC-O 36189/08)
CONS. KENNEDY BARROS
QTDE. PROCESSOS - 04 (quatro)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/016182/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI
RESPONSÁVEL: PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITURA
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 (Com procuração)
TC/016183/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ
(EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI
RESPONSÁVEL: PAULICÉIA CAMPOS BRAGA - FUNDEB
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 (Com procuração)
TC/016184/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ
(EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): Adílson da Luz Silva
Unidade Gestora: P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI
RESPONSÁVEL: ADILSON DA LUZ SILVA - FMS
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 (Com procuração)
TC/016185/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ
(EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI
RESPONSÁVEL: JUÇARA PAES LANDIM BRAGA - FMAS
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 (Com procuração)
CONS. OLAVO REBÊLO
QTDE. PROCESSOS - 04 (quatro)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
TC/017874/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE INHUMA - CONTAS DE
GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): Elbert Holanda Moura
Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA
RESPONSÁVEL: ELBERT HOLANDA MOURA - PREFEITURA
De: 19/05/10 à
31/08/10
Advogado(s): Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 (Com procuração)
TC/017858/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE INHUMA (EXERCÍCIO DE
2010)
Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA
RESPONSÁVEL: LUCIANA CUSTÓDIO FERREIRA - FMAS
De: 01/01/10 à
31/10/10
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)
TC/017873/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE INHUMA - CONTAS DE
GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE INHUMA
RESPONSÁVEL: ELBERT HOLANDA MOURA - PREFEITURA
De: 19/05/10 à
31/08/10
Advogado(s): Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 (Com procuração)
CONSULTAS
TC/016287/2013 CONSULTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Interessado(s): Vereador Rodrigo Rodrigues de Sousa Martins
Unidade Gestora: CAMARA DE TERESINA
Objeto: Posicionamento acerca da possibilidade de pagamento, por meio de verbas
indenizatórias, de despesas com combustível realizada em veículos pelos vereadores em
suas atividades parlamentares.
CONSª. LILIAN MARTINS
QTDE. PROCESSOS - 03 (três)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/015559/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE CABECEIRAS - CONTAS
DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): José Evanjelista Torres Lopes
Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI
RESPONSÁVEL: JOSÉ EVANGELISTA TORRES LOPES PREFEITURA
Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Com procuração)
TC/015558/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M DE CABECEIRAS - CONTAS
DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): José Evanjelista Torres Lopes
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI
RESPONSÁVEL: JOSÉ EVANGELISTA TORRES LOPES PREFEITURA
Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Com procuração)
TC/015557/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRAS (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI
RESPONSÁVEL: ARI PEREIRA DE ARAÚJO FILHO - CÂMARA
Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Com procuração)
CONS. SUBST. DELANO CÂMARA
QTDE. PROCESSOS - 10 (dez)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/04544/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO/NORTE
Unidade Gestora: SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA
RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA SUPERINTENDÊNCIA
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
TC/04543/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO/NORTE
Unidade Gestora: SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA
RESPONSÁVEL: JOSÉ ANTÔNIO MACHADO LOPES SOBRAL SUPERINTENDÊNCIA
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
TC/008359/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARREIRAS (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI
RESPONSÁVEL: JOAQUIM PINHÃO DA SILVA - CÂMARA
Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Com procuração)
TC/013270/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO
NUNES - FLORIANO/PI (EXERCÍCIO DE 2011)
Unidade Gestora: P. M. DE FLORIANO
RESPONSÁVEL: FRANCISLÉIA MORAES BARBOSA - HOSPITAL
De: 01/01/11 à
28/02/11
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Com procuração)
TC/013271/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO
NUNES - FLORIANO/PI (EXERCÍCIO DE 2011)
Unidade Gestora: P. M. DE FLORIANO
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
RESPONSÁVEL: PEDRO ATEM JÚNIOR - HOSPITAL
De: 01/03/11 à
31/12/11
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Com procuração)
TC/019371/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ASSUNÇÃO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI
RESPONSÁVEL: JOSÉ DE SOUSA LIRA - CÂMARA
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Com procuração)
TC/013438/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALAGOINHA (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE ALAGOINHA DO PIAUI
RESPONSÁVEL: MARIA DE LOURDES DA SILVA - CÂMARA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (Com procuração)
TC/06115/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A COORDENADORIA DE
CONTOLE DA LICITAÇÕESDO ESTADO-CCEL (EXERCÍCIO DE 2009)
Interessado(s): Ministério Público de Contas
Unidade Gestora: COORDENADORIA DE CONTROLE DAS LICITACOES DO EST-PI
RESPONSÁVEL: YONICE MARIA DE CARVALHO PIMENTEL De: 01/01/09 à
COORDENADORIA
01/02/09
Advogado(s): Yonice Maria de Carvalho Pimentel (OAB/PI n° 2345)
TC/05831/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A COORDENADORIA DE
CONTOLE DA LICITAÇÕESDO ESTADO-CCEL (EXERCÍCIO DE 2009)
Interessado(s): Ministério Público de Contas
Unidade Gestora: COORDENADORIA DE CONTROLE DAS LICITACOES DO EST-PI
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA De: 02/02/09 à
COORDENADORIA
21/12/09
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI, nº 5.952 (Com procuração)
CONSULTAS
TC/05248/2013 CONSULTA DA P. M. DE MIGUEL ALVES
Interessado(s): José de Deus S. Sales
Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES
Objeto: Posicionamento acerca da utilização de valores creditados na conta do FUNDEB
em 2013
Referências Processuais: Para deliberação do Plenário.
CONS. SUBST. JACKSON VERAS
QTDE. PROCESSOS - 10 (dez)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/02142/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE ALTO LONGÁ
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
(EXERCÍCIO DE 2008)
Unidade Gestora: P. M. DE ALTO LONGA
RESPONSÁVEL: AUGUSTO CÉSAR ABREU DA FONSECA FUNDEB (GESTOR)
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 (Com procuração)
TC/03386/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE ALTO LONGÁ - CONTAS
DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2008)
Unidade Gestora: P. M. DE ALTO LONGA
RESPONSÁVEL: AUGUSTO CÉSAR ABREU DA FONSECA PREFEITURA (PREFEITO)
Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 (Com procuração)
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
PEDIDO DE REEXAME
TC/009563/2013 PEDIDO DE REEXAME DE APOSENTADORIA
Interessado(s): Edvaldo Alves de Sousa Leão
Unidade Gestora: PARTICULAR
Advogado(s): Alcimar Pinheiro Carvalho (Com procuração)
TC/009147/2013 PEDIDO DE REEXAME DE APOSENTADORIA
Interessado(s): Zilda Maria de Moura Leal
Unidade Gestora: PARTICULAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - ORGÃOS ESTADUAIS
TC-O-004348/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO-SEDET (EXERCÍCIO DE 2011)
Unidade Gestora: SEDET - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
TECNOLOGICO
RESPONSÁVEL: WARTON FRANCISCO NEIVA DE MOURA SANTOS
- SECRETARIA (GESTOR)
DENUNCIA
TC/016626/2013 DENÚNCIA CONTRA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOSSAAE DE CAMPO MAIOR
Interessado(s): Sebastião de Sena Rosa Neto e Manoel Peres dos Santos Neto
Unidade Gestora: SAAE-S. A. DE AGUA E ESGOTOS DE CAMPO MAIOR
Objeto: Supostas irregularidades no exercício de 2011.
Referências Processuais: Para deliberação do Plenário.
Advogado(s): José Ribamar Coelho Filho (Com procuração)
REPRESENTAÇÃO
TC/019274/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE DE CAMPO MAIOR
Interessado(s): Sebastião de Sena Rosa Neto e Manoel Peres dos Santos Neto
Unidade Gestora: SAAE-S. A. DE AGUA E ESGOTOS DE CAMPO MAIOR
Objeto: Supostas irregularidades no exercício de 2011.
Referências Processuais: Para deliberação do Plenário
TC/015812/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA A SECRETARIA DA INFRA- ESTRUTURA DO
ESTADO-SEINFRA
Interessado(s): Jorge Leandro Sena Santos
Unidade Gestora: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Objeto: Supostas irregularidades em contrato entre a SEINFRA e a Construtora Audemes
de Sousa Nunes-ME.
Referências Processuais: para deliberação do Plenário.
TC/013772/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA A FUNDESPI
Interessado(s): Darcy Siqueira Albuquerque Júnior
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
Unidade Gestora: FUNDESPI - FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ
Objeto: Supostas irregularidades na aplicação dos recurso de convênios celebrados entre o
Estado do Piauí e várias prefeituras municipais no exercício de 2008.
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/017142/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FRANCINÓPOLIS (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE FRANCINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CELSO LEAL LOPES - CÂMARA
Advogado(s): Celso Leal Lopes (OAB/PI n° 10.591)
TOTAL DE PROCESSOS - 48 (quarenta e oito)
Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 13/03/2014
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 40/14
TERESINA - PI - Sexta-feira, 07 de março de 2014
Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 06 de março de 2014.
Ana Teresa Ribeiro da Silveira
Secretaria das Sessões
ANA TERESA
RIBEIRO DA
SILVEIRA:789661
75368
Assinado de forma digital por ANA
TERESA RIBEIRO DA
SILVEIRA:78966175368
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=SOLUTI, ou=ARSOLUTI, ou=RFB eCPF A3, cn=ANA TERESA RIBEIRO DA
SILVEIRA:78966175368
Dados: 2014.03.06 14:04:53 -03'00'
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