UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
CAMPUS AVANÇADO PREFEITO WALTER DE SÁ LEITÃO – CAWSL
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA – DEC
MARIA RUSSILANYA COSTA SANTOS DA SILVA
CRESCIMENTO ECONÔMICO E (SUB)DESENVOLVIMENTO HUMANO NOS
“MUNICÍPIOS PETRORRENTISTAS” DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSÚ/RN
2014
MARIA RUSSILANYA COSTA SANTOS DA SILVA
CRESCIMENTO ECONÔMICO E (SUB)DESENVOLVIMENTO HUMANO NOS
“MUNICÍPIOS PETRORRENTISTAS” DO RIO GRANDE DO NORTE
Monografia apresentada ao curso de
Bacharelado de Ciências Econômicas do
Campus Avançado Prefeito de Walter de Sá
Leitão, da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte (UERN), como requisito
parcial para conclusão da disciplina
Monografia II, sob a orientação do Prof. Ms.
Joacir Rufino de Aquino.
ASSÚ/RN
2014
TERMO DE APROVAÇÃO
CRESCIMENTO ECONÔMICO E (SUB)DESENVOLVIMENTO HUMANO NOS
“MUNICÍPIOS PETRORRENTISTAS” DO RIO GRANDE DO NORTE
Monografia apresentada para apreciação da banca examinadora em ____/____/_____ e
aprovada pela mesma em ____/____/_____.
________________________________________
Prof. Ms. Joacir Rufino de Aquino
Orientador
________________________________________
Prof. Ms. José Aldemir Freire
Membro da banca
________________________________________
Prof. Ms. Raimundo Inácio da Silva Filho
Membro da banca
________________________________________
Maria Russilanya Costa Santos da Silva
Orientanda
ASSÚ/RN
2014
DEDICATÓRIA
À minha família, em especial aos meus pais e minha irmã, que sempre respeitaram e apoiaram
as minhas escolhas.
AGRADECIMENTOS
A Deus, especialmente pela vida, família e amigos; assim como pela força que me fez
perseverar e concluir mais essa jornada.
Aos meus pais, pelo amor, carinho e compreensão durante a realização desta monografia.
A minha irmã, Russiana, pelo apoio incondicional de sempre.
As minhas primas, Aparecida e Fabinólia, pelo incentivo durante minha caminhada neste curso.
Ao meu orientador, Prof. Ms. Joacir Rufino de Aquino, pela paciência e ajuda na construção
deste trabalho.
Aos professores do Curso de Ciências Econômicas do Campus Avançado Prefeito Walter de
Sá Leitão (CAWSL), que muito contribuíram para meu crescimento pessoal e profissional.
Aos meus amigos, Maciel, Lúcia, Cleilma, Kézia e Rochele, pela maravilhosa oportunidade de
caminharmos juntos nesta jornada, pelas experiências trocadas e, principalmente, pela força nos
momentos de desânimo e frustração.
Aos meus queridos amigos Russiana, Aparecida e Maciel, que muito me ajudaram na realização
deste trabalho.
RESUMO
Ao longo dos anos alguns estados e municípios ganharam destaque no contexto nacional pela
crescente importância econômica decorrente das atividades de exploração e produção de
petróleo que abrigam em seu território, principalmente pelo recebimento de vultosas
transferências monetárias na forma de royalties e participações especiais. Deste modo, o
objetivo geral da presente pesquisa é analisar a evolução da produção de petróleo nos
“municípios petrorrentistas” do Rio Grande do Norte (RN) e verificar o comportamento dos
indicadores de produção de riqueza e qualidade de vida destas localidades na primeira década
do século XXI (2000 a 2011). A metodologia adotada foi em grande parte bibliográfica, mas
utilizou-se também de dados secundários acerca da realidade socioeconômica dos municípios
estudados. O trabalho concluiu que apesar dos “municípios petrorrentistas” do RN terem
apresentado crescimento econômico acima da média estadual, seus indicadores de
desenvolvimento humano não seguiram esta evolução, verificando ainda uma grande distância
entre ambos. Portanto, faz-se necessário uma revisão nas políticas públicas adotadas para a
diminuição das desigualdades sociais nestas áreas, de modo que as rendas petrolíferas sejam
direcionadas principalmente para a elevação do bem-estar de sua população numa perspectiva
de longo prazo.
Palavras-chave: Petróleo; Royalties; Crescimento Econômico; Desenvolvimento humano.
ABSTRACT
Over the years some States and municipalities have gained prominence in the national context
by the increasing economic importance due to the activities of exploration and production of
oil harboring in its territory, mainly by receiving substantial monetary transfers in the form of
royalties and cameos. Thus, the overall objective of this research is to analyze the evolution of
the oil production in "petrorrentistas cities" of Rio Grande do Norte (RN) and verify the
behavior of production indicators of wealth and quality of life of these localities in the first
decade of the 21st century (2000 to 2011). The methodology adopted was largely literature but
also used secondary data about the socio-economic reality of the studied municipal districts.
The work concluded that despite "petrorrentistas cities" of the RN have presented economic
growth above the State average, its human development indicators have not followed this trend,
noting a great distance between them. Therefore, it is necessary to a revision in the public
policies adopted to reduce social inequalities in these areas, so that the oil revenues are directed
mainly to the elevation of the well-being of its population in a long-term perspective.
Keywords: Petroleum; Royalties; Economic Growth; Human Development.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – IDH-M médio dos municípios das regiões brasileiras – 2010...................................25
Tabela 2 – IDH-M dos municípios do estado do Rio Grande do Norte – 2010...........................25
Tabela 3 – Distribuição da produção de petróleo e gás natural no RN – 2000 a
2012...........................................................................................................................................38
Tabela 4 – Reservas provadas de petróleo (em milhões de barris), por localização (terra e mar),
no Rio Grande do Norte – 2000 a 2012......................................................................................39
Tabela 5 – Evolução da quantidade produzida de petróleo do RN (terra e mar) em bep - 20002012...........................................................................................................................................40
Tabela 6 – Evolução da arrecadação de royalties (+ participações especiais) dos “municípios
petrorrentistas” do RN em valores correntes (R$) – 2000 a 2011............................................42
Tabela 7 – Evolução da arrecadação de royalties (+ participações especiais) dos municípios
produtores de petróleo do Rio Grande do Norte em valores correntes (R$) – 2000 a
2011...........................................................................................................................................44
Tabela 8 – Ranking da arrecadação total de royalties (e participações especiais) dos municípios
produtores de petróleo do RN em valores correntes (R$) – 2000 a 2011....................................45
Tabela 9 – Participação relativa dos royalties (e participações especiais) nas finanças dos
“municípios petrorrentistas” do RN – 2011..............................................................................47
Tabela 10 – Participação relativa dos royalties (+ participações especiais) nos repasses de FPM,
FUNDEB e SUS dos “municípios petrorrentistas” do RN – 2011.............................................49
Tabela 11 – Participação percentual dos “municípios petrorrentistas” na área total do RN –
2010...........................................................................................................................................52
Tabela 12 – Participação percentual dos “municípios petrorrentistas” na população total do RN
– 2010........................................................................................................................................53
Tabela 13 – Evolução da população dos “municípios petrorrentistas” do RN – 2000 a
2010...........................................................................................................................................54
Tabela 14 – Distribuição da população dos “municípios petrorrentistas” do RN (população rural
e urbana) – 2010........................................................................................................................55
Tabela 15 – Participação percentual dos “municípios petrorrentistas” no PIB do RN –
2011...........................................................................................................................................56
Tabela 16 – Evolução percentual do PIB dos “municípios petrorrentistas” do RN a preços
correntes (R$) - 2000-2011.......................................................................................................59
Tabela 17 – Evolução percentual do PIB per capita dos “municípios petrorrentistas” do RN –
2000-2011.................................................................................................................................60
Tabela 18 – Colocação dos “municípios petrorrentistas” no ranking estadual do PIB per capita
– 2011........................................................................................................................................61
Tabela 19 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (ID-M) dos “municípios
petrorrentistas” do RN – 2010..................................................................................................65
Tabela 20 – Distribuição dos “municípios petrorrentistas” de acordo com o estágio de
desenvolvimento humano – 2010.............................................................................................66
Tabela 21 – Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano dos “municípios petrorrentistas”
do RN – 2000 a 2010..................................................................................................................67
Tabela 22 – IDH-M Renda, Longevidade e Educação dos “municípios petrorrentistas” do RN
– 2010........................................................................................................................................69
Tabela 23 – Classificação dos “municípios petrorrentistas” do RN por faixa de IDH-M renda,
longevidade e educação – 2010................................................................................................70
Tabela 24 – Posição de classificação dos “municípios petrorrentistas” do RN no ranking
estadual e nacional do IDH-M – 2010......................................................................................71
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Evolução na quantidade de poços de petróleo dos “municípios petrorrentistas” do
RN – 2011 a 2013.....................................................................................................................36
Gráfico 2 – Produto Interno Bruto dos “municípios petrorrentistas” do RN a preços correntes
(R$) - 2000 a 2011....................................................................................................................58
Gráfico 3 – Posição dos “municípios petrorrentistas” do RN nos rankings do PIB per capita
(2011) e IDH-M (2010).............................................................................................................72
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal.....................................................24
Figura 2 – Critérios de distribuição dos royalties do petróleo segundo os percentuais de
produção (até 5% e acima dos 5%)...........................................................................................27
Figura 3 – Localização espacial dos “municípios petrorrentistas” do RN................................33
LISTA DE SIGLAS
ANP – Agência Nacional do Petróleo
CEPE – Clube dos Empregados da PETROBRAS
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
FPE – Fundo de Participação dos Estados
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
GLP – Gás Liquefeito de Petróleo
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
ISS – Imposto sobre Serviços
PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S/A
PIB – Produto Interno Bruto
PNB – Produto Nacional Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RPCC – Refinaria Potiguar Clara Camarão
RN – Rio Grande do Norte
RPS – Região Petrolífera Sergipana
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SUS – Sistema Único de Saúde
UF – Unidade da Federação
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 14
2 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E (SUB)DESENVOLVIMENTO HUMANO EM
ÁREAS PRODUTORAS DE PETRÓLEO ....................................................................... 18
2.1 – Crescimento econômico e modernização produtiva ..................................................... 18
2.2 – Desenvolvimento humano como expansão das liberdades............................................ 21
2.3 – Subdesenvolvimento com abundância de divisas em áreas produtoras de petróleo ....... 26
3 – EVOLUÇÃO RECENTE E IMPORTÂNCIA DO PETRÓLEO NOS MUNICÍPIOS
DO SEMIÁRIDO POTIGUAR ......................................................................................... 32
3.1 – Breve história da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte (RN) ...................... 32
3.2 – Reservas petrolíferas e evolução da produção de petróleo no RN................................. 37
3.3 – Evolução dos royalties arrecadados pelos municípios produtores de petróleo do RN ... 41
3.4 – Participação dos royalties e rendas especiais nas finanças públicas dos “municípios
petrorrentistas” do RN ......................................................................................................... 46
4 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E (SUB)DESENVOLVIMENTO HUMANO NOS
“MUNICÍPIOS PETRORRENTISTAS” DO RN ............................................................ 51
4.1 – Abrangência territorial e evolução demográfica dos “municípios petrorrentistas” ........ 51
4.2 – Evolução da produção de riqueza nos 15 “municípios petrorrentistas” do RN .............. 55
4.3 – Evolução do IDH-M dos “municípios petrorrentistas” potiguares ................................ 63
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 74
6 – REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 76
14
1 – INTRODUÇÃO
Há décadas, a descoberta de uma riqueza natural, o petróleo, fez modificar a estrutura
econômica e social de vários países e regiões. Porém, ressalte-se que o fato de uma região ser
grande produtora de petróleo e apresentar altos índices de crescimento econômico – PIB per
capita, por exemplo – por si só, não significa que ela será desenvolvida, ou seja, que todos os
indivíduos desfrutarão de benefícios ligados à renda, saúde e educação, e que os níveis
apresentados de pobreza serão baixos. Como afirma Sen (1993, p. 314), “um país pode ser
muito rico em termos econômicos convencionais [...] e, mesmo assim, ser muito pobre na
qualidade de vida dos seus habitantes.”
Para muitos países, a exploração de petróleo constitui a principal atividade econômica.
No entanto, verifica-se que a maioria deles apresentou níveis de desenvolvimento humano
relativamente baixos em relação as suas riquezas materiais, possivelmente pelo mau uso dos
recursos financeiros advindos desta atividade (CRUZ; RIBEIRO, 2009).
Além disso, constata-se que a presença e a exploração de grandes quantidades de
recursos minerais inibem a realização de investimentos em outros setores econômicos, como a
agropecuária, tendo em vista que a elevada concentração de renda impulsiona a indústria a
importar insumos, reduzindo-se então o multiplicador do emprego e da renda; assim como
atraem olhares ambiciosos de certos governantes frente aos recursos públicos abundantes
(corrupção), dado que à medida que os excedentes aumentam crescem também a liberdade de
ação e de aplicação dessas rendas (CRUZ; RIBEIRO, 2009; FURTADO, 2008).
O crescimento experimentado pelos países produtores e exportadores de petróleo
constitui um choque temporário de crescimento, visto tratar-se de um recurso energético não
renovável que em algum momento se extinguirá e, por isso, os recursos monetários advindos
desta atividade deveriam ser alocados para o melhoramento da infraestrutura para a atual e
futuras gerações (CRUZ; RIBEIRO, 2009).
No Brasil, a exploração de petróleo também constitui uma atividade econômica de
grande importância estratégica, bem como é sinal de grandes disparidades entre as regiões do
país, haja vista que se desenvolve de forma concentrada em determinados estados e municípios.
A criação de grandes complexos industriais (as refinarias), de portos e rodovias para o
escoamento da produção, assim como a busca pela qualificação tecnológica e profissional desta
atividade econômica impulsiona, ou pelo menos se espera que impulsione, o desenvolvimento
15
econômico e social da região onde ocorre a exploração, produção e comercialização de petróleo
e seus derivados, como o gás natural (FURTADO, 2008).
Essas transformações geralmente trazem benefícios, como o aumento da riqueza
produzida na região, mas também geram malefícios, como a degradação ambiental e o
agravamento das desigualdades econômicas e sociais entre a população residente.
A exploração do petróleo gera impactos ambientais negativos, e como forma de
compensar financeiramente as regiões prejudicadas por este tipo de atividade, paga-se a elas
royalties, que são uma espécie de compensação financeira pelo dano causado ao meio ambiente,
ou seja, percentuais de participação na produção para aplicação em melhorias para a referida
região e seu entorno (DIAS, 2010; SEBRAE/RN, 2005). Todavia, apesar do crescimento
apresentado pelos municípios produtores de petróleo impulsionado pelo aumento do
recebimento de royalties e participações especiais, da arrecadação do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), não se pode verificar a
elevação dos níveis de desenvolvimento humano na mesma proporção nestes espaços.
No Rio Grande do Norte (RN), maior produtor de petróleo em terra do Brasil, há mais
de 30 anos a PETROBRAS construiu uma estrutura moderna que é responsável por boa parte
do PIB industrial potiguar. O estado abriga 15 municípios1 produtores de petróleo e, em alguns
casos, muitos deles apresentam uma grande dependência dos recursos advindos do pagamento
de royalties, podendo, conforme a definição de Serra (2007), serem enquadrados na categoria
de “municípios petrorrentistas”.2
Alguns estudos já demonstraram que a indústria do petróleo desempenha vários papeis
na economia dos municípios norte-rio-grandenses (ALVES, 2012; RODRIGUES NETO,
2009). Mas, afinal, até que ponto o dinamismo provocado por essas atividades foi suficiente
para elevar a qualidade de vida dos indivíduos dessas localidades relativamente às demais áreas
do RN não produtoras de petróleo e gás natural?
Diante deste questionamento, o objetivo geral da presente pesquisa é analisar a evolução
da produção de petróleo nos “municípios petrorrentistas” do RN e verificar o comportamento
dos seus indicadores socioeconômicos na primeira década do século XXI (2000-2011).
Especificamente, objetiva-se:
1
Os 15 municípios produtores de petróleo e gás natural no RN são: Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú,
Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Macau, Mossoró, Pendências,
Porto do Mangue, Serra do Mel e Upanema.
2
Independentemente do grau de importância da participação de royalties nas finanças públicas, considera-se
“municípios petrorrentistas” aqueles que sediam em seus territórios atividades de produção, processamento e
distribuição de petróleo e gás natural.
16
a) discutir alguns aspectos gerais das noções de crescimento econômico e
desenvolvimento humano;
b) abordar a relação entre royalties e (sub)desenvolvimento econômico em áreas
produtoras de petróleo;
c) fazer um breve resgate da história do petróleo no RN e apresentar como se deu a
evolução de sua produção no período recente (2000-2012);
d) quantificar as receitas obtidas através dos royalties do petróleo nos “municípios
petrorrentistas” potiguares e verificar o impacto dessas rendas em suas finanças; e
e) analisar a evolução dos indicadores socioeconômicos (PIB e IDH) dos “municípios
petrorrentistas” do RN.
Para a consecução dos objetivos propostos, a pesquisa foi dividida metodologicamente
em quatro etapas. A primeira etapa consistiu na revisão bibliográfica através da leitura de livros,
artigos científicos e monografias referentes ao tema estudado, com especial destaque para as
abordagens de Amartya Sen (2000) e Celso Furtado (2008). Após esta etapa, foi realizado um
levantamento histórico dos fatos marcantes do início da exploração de petróleo e gás no RN,
bem como da trajetória de atuação da PETROBRAS no estado e em seus municípios produtores
de petróleo.
Na terceira etapa, procedeu-se com a coleta de dados secundários relativos à produção
de petróleo e gás no estado e municípios no período de 2000 a 2012, sendo os mesmos retirados
da página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e, em seguida, os valores
referentes às transferências de royalties do petróleo para comparação com suas receitas
orçamentárias. Estas últimas foram obtidas por meio do Portal da Transparência do Governo
Federal. Ademais, obteve-se do portal eletrônico INFOROYALTIES os valores dos royalties e
participações especiais transferidos aos municípios produtores de petróleo do RN,
possibilitando a análise da participação dos mesmos na formação do PIB norte-rio-grandense.
Já na quarta etapa, objetivando traçar os perfis socioeconômicos dos “municípios
petrorrentistas” potiguares, foram compilados os indicadores disponíveis na página eletrônica
do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, 2013b). Por fim, estes
indicadores foram convertidos em tabelas e gráficos para realizar as análises com base nas
bibliografias pesquisadas.
A estrutura analítica do trabalho está dividida em três capítulos, além desta introdução.
No primeiro capítulo é apresentado o referencial teórico, composto por ideias e conceitos de
diversos autores acerca do tema estudado, cujo enfoque está voltado para o crescimento
17
econômico e os impactos que a modernização produtiva causam na economia de um país ou
região, bem como uma abordagem do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como indicador de qualidade de vida e a contradição entre a persistência do
subdesenvolvimento apesar da abundância de riquezas predominante nas áreas produtoras de
petróleo.
No segundo capítulo é realizada uma breve abordagem da história da PETROBRAS no
RN e nos seus municípios, assim como os aspectos relacionados à produção e exploração de
petróleo e gás natural dos mesmos, para então iniciar uma discussão acerca da importância da
arrecadação dos royalties para os “municípios petrorrentistas” do estado e seus impactos nas
finanças públicas dos mesmos.
O terceiro capítulo exibe uma caracterização sociodemográfica dos “municípios
petrorrentistas” do RN e sua contribuição para a formação da riqueza produzida no estado.
Além disso, realiza-se uma comparação entre os índices de crescimento econômico e de
desenvolvimento humano desses municípios do estado com municípios não produtores de
petróleo. Nas considerações finais, por sua vez, faz-se uma síntese dos principais pontos
abordados no trabalho e são propostas algumas discussões a respeito dos resultados obtidos.
18
2 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E (SUB)DESENVOLVIMENTO HUMANO EM
ÁREAS PRODUTORAS DE PETRÓLEO
2.1 – Crescimento econômico e modernização produtiva
De acordo com Sandroni (1999, p. 141), “crescimento econômico é o aumento da
capacidade produtiva da economia e, portanto, da produção de bens e serviços de determinado
país ou área econômica.”
O crescimento econômico, relacionado ao aumento das riquezas produzidas, é medido
em termos do Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde ao valor monetário de todos os
produtos finais, gerados em um período específico de tempo no território de um determinado
país, mesmo que sejam produzidos por empresas ou cidadãos estrangeiros nele instalados,
podendo ainda ser mensurado pelas ópticas da produção, da renda e da demanda (RAMALHO
JÚNIOR, 2012; SANDRONI, 1999).
Contudo, na maioria dos casos em que se necessita mensurar o PIB considera-se o PIB
a preços de mercado, que corresponde ao “valor monetário de venda dos produtos finais
produzidos dentro de um país em determinado período de tempo” (GREMAUD;
VASCONCELOS; TONETO JR., 2010, p. 35).
Deste modo, “o crescimento econômico de um país em determinado período de tempo
é definido como o aumento do produto naquele período, ou seja, a elevação na produção de
bens e serviços que satisfaçam às necessidades humanas” (GREMAUD; VASCONCELOS;
TONETO JR., 2010, p. 32). Os fatores que influenciam a determinação e evolução do PIB, por
sua vez, são o consumo pessoal e público (das famílias e do governo), o investimento e o
comércio exterior.
Como explica Ramalho Júnior (2012, p. 402), pela óptica do dispêndio (ou demanda),
“o PIB é igual à despesa de consumo final mais a formação bruta de capital fixo, mais a variação
de estoques, mais as exportações de bens e serviços, menos as importações de bens e serviços.”
Sendo assim, é possível identificar os fatores determinantes do PIB através da seguinte
expressão:
PIB = C + IB + G + (X – M)
Sendo:
19
C = gastos em bens de consumo pelas famílias
IB = investimento bruto
G = os gastos de consumo de bens/serviços do governo
(X – M) = o valor líquido entre exportações e importações
Podendo ainda ser expresso da seguinte maneira:
PIB = f (C; IB; G; (X – M))
Ou seja, o PIB pode ser expresso em função do consumo, investimento bruto, gastos
governamentais e exportações menos importações.
Deve-se lembrar que o PIB pode ser medido de diversas formas: interno ou nacional,
bruto ou líquido e a preços de mercado ou custo de fatores. Ademais, também pode ser
diferenciado em produto real ou produto nominal. O primeiro refere-se “aquele medido a preços
constantes” e, o segundo, “aquele medido a preços correntes” (GREMAUD; VASCONCELOS;
TONETO JR., 2010, p. 47).
Por ser uma ferramenta que mensura a produção de riqueza, o PIB é o parâmetro adotado
para aferir o desempenho econômico de regiões e países, já que é uma medida de crescimento
(RAMALHO JÚNIOR, 2012). Ademais, tem sido utilizado frequentemente para quantificar o
grau de desenvolvimento por meio do cálculo do PIB per capita, que corresponde ao valor da
produção de bens e serviços do país dividido pelo número de habitantes, uma vez que se supõe
que quanto maior o PIB per capita, maior também será o nível de desenvolvimento da região
pesquisada (GREMAUD; VASCONCELOS; TONETO JR., 2010).
Nesse contexto, no qual quanto maior a riqueza do país ou região mais desenvolvida
será sua população, a abordagem acima ressalta a ideia de que o “caminho” para se elevar o
desenvolvimento está na inovação tecnológica aplicada ao processo produtivo, uma vez que ela
proporciona a elevação da produtividade, potencializando-a e, com isto, elevando a produção
de riqueza. Tal argumento, inspirado na obra do renomado economista Joseph Schumpeter
(1988), assevera que o desenvolvimento ocorre quando o incremento da inovação é adicionado
ao processo produtivo pelos empresários inovadores, de modo a elevar os lucros rapidamente.
Dessa forma, o incremento ocorre via modernização dos equipamentos e, à medida que novas
combinações produtivas (inovações) são postas em prática, há desenvolvimento (SOUZA,
1999).
20
Entretanto, para Souza (1999), o crescimento econômico também pode impactar de
forma negativa na sociedade, como, por exemplo, pelo aumento da concentração de renda entre
uma pequena parcela da população, de modo que nem sempre a modernização que propicia o
aumento da produção de riqueza proporciona desenvolvimento humano na mesma dimensão
para todos os indivíduos. Ademais, o incremento de capital tecnológico ao processo produtivo
faz reduzir a oferta de emprego, resultando em cargos de baixo nível e com menores salários,
enquanto que os proprietários do capital tecnológico conseguem aumentar cada vez mais sua
rentabilidade.
Assim sendo, a utilização do PIB per capita para medir o desenvolvimento de um país
ou região mostra-se insuficiente. Isso ocorre porque o PIB per capita é composto pelo
somatório do valor de toda a produção de bens e serviços divididos pela totalidade da população
e, deste modo, constitui-se numa média que esconde os valores reais, já que ela é afetada por
valores extremos, sendo por isto um indicador que encobre a real situação socioeconômica da
referida região ou país.
A explicação está no fato de o PIB per capita ser a representação da renda média da
população de um país em um contexto de perfeita distribuição da riqueza gerada. Mas, se o país
apresenta uma renda média elevada por pessoa não significa que todas as pessoas desfrutam da
mesma renda, ou que todos tenham acesso aos bens necessários para suprir suas necessidades
básicas, podendo existir pessoas com renda maior e outras com renda menor que a média, já
que na maioria das vezes a distribuição da renda se dá de forma desigual.
No Brasil, o cálculo do PIB envolve todas as dimensões territoriais. Os PIBs
municipais3, de forma particular, são divulgados anualmente pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Em linhas gerais, o PIB é um indicador de crescimento econômico, mas não é suficiente
para explicar o desenvolvimento humano de um dado espaço territorial, pois a literatura recente
mostra que outras variáveis devem ser incluídas para mensurar o grau de qualidade de vida da
população. É o que mostraremos na sequência do texto.
3
O PIBs municipais são divulgados ao final de cada ano, contudo, com um atraso de dois anos. Atualmente, o
IBGE conta com uma série histórica que vai desde 1999 até 2011. Seu cálculo “baseia-se na distribuição, pelos
municípios, do valor adicionado bruto, a preços básicos, em valores correntes das atividades econômicas, obtido
pelas Contas Regionais do Brasil” (IBGE, 2012a, p. 9).
21
2.2 – Desenvolvimento humano como expansão das liberdades
O incremento ocasionado pelo acréscimo de tecnologia e capital ao trabalho pode
resultar na expansão do PIB, mas não em desenvolvimento humano, que vai além da produção
de riqueza. Na perspectiva de Sen (2000, p. 17), o desenvolvimento corresponde a “um processo
de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam”, indo além da mera concepção de
desenvolvimento como função do crescimento econômico, do aumento das rendas pessoais, da
industrialização, do avanço tecnológico ou da modernização social; pois “as liberdades não
dependem apenas do aumento do PNB ou da renda individual, mas também de determinantes
sociais e econômicos.”
Conforme Schneider e Freitas (2013, p. 6), que seguem a mesma linha de raciocínio
abordada acima, “entender o desenvolvimento é mais que uma análise das condições de renda
dos indivíduos, mas uma abordagem integral, que observa os funcionamentos e as capacitações
dos indivíduos e como estes conseguem melhorar suas condições de vida.”
Para que essas liberdades sejam experimentadas, é necessário que os fatores de privação
sejam excluídos, como pobreza, falta de oportunidades econômicas, precariedade dos serviços
públicos (saúde, educação, lazer), assim como a remoção de qualquer repressão ao direito
político (SEN, 2000).
As “liberdades” que constituem o desenvolvimento humano não correspondem apenas
ao “ter”, mas ao direito de poder escolher; pois, como afirma Sen (1993, p. 319):
O conjunto de capacidades representa a liberdade pessoal de realizar várias
combinações de efetivações. Se a liberdade é intrinsecamente importante, as
combinações para a escolha são todas relevantes para se avaliar o que é vantajoso para
uma pessoa, mesmo que ele ou ela escolha apenas uma alternativa. Nessa perspectiva,
a escolha é, em si mesma, uma característica valiosa da vida de uma pessoa.
A liberdade é, deste modo, um “meio” para a realização pessoal, constituindo-se
também num “fim”. Sendo que, na vida de um indivíduo, a liberdade de escolhas constitui um
ponto fundamental para “viver bem” e realizar-se enquanto membro da sociedade, à medida
que as privações constituem fator de exclusão social (SEN, 1993).
As liberdades podem aparecer nos mais diversos âmbitos econômicos e sociais. Como
através da oportunidade de estudar, de trabalhar, de exercer o direito civil, de ter acesso a um
ambiente saudável, de ir e vir a todos os lugares sem nenhuma restrição, por meio do acesso à
cultura e lazer e, assim, influenciar diretamente na qualidade de vida dos indivíduos. Uma vez
que as privações das liberdades de um indivíduo, presentes nos espaços territoriais
22
subdesenvolvidos, não se resumem apenas a pobreza (falta de alimento), mas também a falta
de informação, de qualificação e a negação do exercício de seus direitos e deveres como
cidadãos.
Neste sentido, conforme o PNUD (2013b, p. 23), “desenvolvimento humano é o
processo de ampliação das liberdades das pessoas, no que tange as suas capacidades e as
oportunidades a seu dispor, para que elas possam escolher a vida que desejam ter.”
A respeito disso, Sen (2000, p. 53-54) ainda afirma que:
O papel instrumental da liberdade concerne ao modo como diferentes tipos de direitos,
oportunidades e intitulamentos [entitlements] contribuem para a expansão da
liberdade humana em geral e, assim, para a promoção do desenvolvimento. Não se
trata aqui meramente da óbvia inferência de que a expansão de cada tipo de liberdade
tem de contribuir para o desenvolvimento, uma vez que ele próprio pode ser visto
como um processo de crescimento da liberdade humana em geral. [...] A eficácia da
liberdade como instrumento reside no fato de que diferentes tipos de liberdade
apresentam inter-relação entre si, e um tipo de liberdade pode contribuir imensamente
para promover liberdades de outros tipos.
É certo que o crescimento econômico pode ser considerado um dos fatores da expansão
das liberdades pessoais, se considerarmos que parte da população precisa possuir emprego e
renda fixos, já que quanto maior a quantidade de empregos maior será a circulação de renda e
o desenvolvimento do mercado consumidor. Além do fato desse crescimento também interferir
na aplicação de políticas por parte dos governantes (seguridade social, programas de benefício
sociais, de incentivo a geração de emprego e renda). Mas, por outro lado, esse mesmo
crescimento quando favorece apenas uma pequena parte da população, acaba proporcionando
à concentração de renda nas mãos de poucos e acentuando ainda mais a privação de algumas
liberdades a grande parte da sociedade.
O desenvolvimento humano, relacionado às melhorias na qualidade de vida e a expansão
das capacidades dos indivíduos, pode ser expresso em termos de indicadores sociais. Segundo
Jannuzzi (2012, p. 21), “um indicador social é uma medida, em geral, quantitativa, dotada de
significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito
social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para
formulação de políticas).” Trata-se, portanto, de um recurso metodológico que aborda aspectos
da realidade social e/ou as modificações por qual passou.
Atualmente, o principal indicador social utilizado para medir o desenvolvimento é o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O IDH foi elaborado pelo economista paquistanês
Mahbub ul Haq com a colaboração do economista Amartya Sem (Prêmio Nobel de Economia
23
de 1998) e apresentado em 1990 no primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se de um indicador utilizado para
medir o desenvolvimento de um país ou região, em contraponto ao PIB, que é limitado ao
crescimento econômico (PNUD, 2013a).
O IDH fornece uma medida geral do desenvolvimento a partir das dimensões saúde,
educação e renda, considerados os principais “meios” pelos quais o indivíduo pode expandir
sua liberdade, uma vez que, se tem saúde, tem-se disposição para realizar diversas atividades;
se tem educação, tem-se discernimento para escolher o que se quer e da melhor forma possível
de beneficiar-se; e, se tem renda (dinheiro), tem-se a liberdade de escolher o que quiser e para
onde ir. Ele varia entre zero e um, quanto mais próximo de zero, mais baixo o desenvolvimento
humano; e, quanto mais próximo de um, mais alto é o grau de desenvolvimento humano da área
pesquisada.
Para mensurar o referido indicador, no quesito saúde observa-se a expectativa de vida
(longevidade); no que diz respeito à educação, considera-se a média de anos de estudo da
população adulta4 e a expectativa de anos de estudo da população jovem5; e, quanto à renda,
leva-se em conta a posse de um padrão de vida digno (Renda Nacional Bruta per capita). Ou
seja, consideram-se a longevidade, os níveis de educação da sociedade e o acesso a bens e
serviços (PNUD, 2013b).
Convém ressaltar ainda que, desde 1998, o Brasil vem adotando seu próprio IDH como
medida de desenvolvimento humano, adaptando o IDH Global ao contexto nacional,
denominado de IDH Municipal, ou IDH-M. O IDH-M é uma referência nacional para a
aplicação de políticas públicas por gestores municipais, estaduais e federais, uma vez que
permite a comparação entre vários municípios. Ele considera os mesmos índices do IDH
Global, adaptando-os à realidade dos municípios brasileiros: IDH-M Longevidade, IDH-M
Educação e IDH-M Renda.
O IDH-M é calculado a partir da média geométrica do IDH-M longevidade (expectativa
de vida ao nascer), juntamente com o IDH-M educação (escolaridade da população adulta +
fluxo escolar da população jovem) e o IDH-M renda (renda per capita).
4
“A escolaridade da população adulta é medida pelo percentual de pessoas de 18 anos ou mais de idade com
ensino fundamental completo” (PNUD, 2013b, p. 29).
5
“O fluxo escolar da população jovem é medido pela média aritmética do percentual de crianças de 5 a 6 anos
frequentando a escola, do percentual de jovens de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental,
do percentual de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo e do percentual de jovens de 18 a 20
anos com ensino médio completo” (PNUD, 2013b, p. 29).
24
A nova metodologia adotada pelo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
(PNUD, 2013b)6 utiliza os dados do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), abordando uma nova classificação quanto à faixa de
desenvolvimento de cada município. Nessa nova metodologia, como mostra a Figura 1, se o
município apresentar-se na faixa entre 0 a 0,499, apresentará muito baixo desenvolvimento
humano; entre 0,500 a 0,599, baixo desenvolvimento humano; entre 0,600 a 0,699, médio
desenvolvimento humano; entre 0,700 a 0,799, alto desenvolvimento humano; e, entre 0,800 e
1, muito alto desenvolvimento humano.
Figura 1 – Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal
Fonte: PNUD (2013b).
Deve-se observar ainda que na nova metodologia não foram apenas às faixas de
desenvolvimento que se modificaram, mas também o IDH-M Educação, dada a grande
preocupação em avaliar a manutenção dos jovens e adultos na escola. Ele agora é obtido pela
média geométrica do índice de escolaridade da população adulta, que apresenta peso 1,
juntamente com o índice de fluxo escolar da população jovem, que apresenta peso 2 (PNUD,
2013b).
Diante do exposto, não é exagerado afirmar que um município que apresente faixa de
desenvolvimento entre as opções de muito baixo (0 a 0,499), baixo (0,500 a 0,599) e até médio
desenvolvimento humano (0,600 a 0,699) apresenta características de subdesenvolvimento. Já
aquele que apresentar faixa de desenvolvimento entre as opções de alto (0,700 a 0,799) e muito
alto desenvolvimento humano (0,800 a 1) será considerado desenvolvido. Como se pode
visualizar na Tabela 1, a seguir, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam alto
desenvolvimento humano, enquanto isso as demais regiões brasileiras apresentam médio
desenvolvimento humano.
6
O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 é resultado da parceria entre o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação João
Pinheiro (FJP).
25
Tabela 1 – IDH-M médio dos municípios das regiões brasileiras – 2010
IDH-M
Região
IDH-M
IDH-M Renda
IDH-M Educação
Longevidade
Nordeste
0,660
0,653
0,779
0,565
Norte
0,684
0,684
0,798
0,587
Sul
0,756
0,766
0,843
0,669
Sudeste
0,754
0,761
0,838
0,671
Centro-Oeste
0,753
0,769
0,839
0,663
Brasil
0,705
0,707
0,809
0,612
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
Ademais, no caso do Brasil, visualiza-se que, de maneira geral, o IDH-M médio
apresenta-se com alto desenvolvimento humano. Por outro lado, ao analisarmos os indicadores
isoladamente, perceberemos que o IDH-M renda apresenta-se com alto desenvolvimento
humano, e o IDH-M longevidade apresenta-se com muito alto desenvolvimento humano,
sinalizando que, de acordo com esses indicadores, o Brasil encontra-se desenvolvido.
Entretanto, a análise do IDH-M educação sinaliza que o Brasil encontra-se subdesenvolvido,
pois se apresenta com médio desenvolvimento humano.
Vale salientar que uma região pode apresentar, num contexto geral (a média dos três
indicadores), alto ou muito alto desenvolvimento humano, mas, ao analisar-se cada um dos
indicadores individualmente, obtermos um que denote baixo ou médio desenvolvimento
humano, como, por exemplo, o estado do Rio Grande do Norte, que apresentou os maiores
indicadores de desenvolvimento humano da região Nordeste. Nele, embora os municípios
apresentem ótimos índices em alguns aspectos analisados, constata-se um nível preocupante
em outros, como no caso da educação da população (Tabela 2).
Tabela 2 – IDH-M dos municípios do estado do Rio Grande do Norte – 2010
Componentes do IDH-M
Faixa de Desenvolvimento
IDH-M Renda
0,678
IDH-M Longevidade
0,792
IDH-M Educação
0,597
IDH-M
0,684
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
Ou seja, o indicador global de desenvolvimento humano desagregado norte-riograndense sinaliza que a região é subdesenvolvida, por apresentar médio desenvolvimento
26
humano, mas, por outro o lado, verifica-se também que o estado apresenta alto desenvolvimento
humano no indicador longevidade e baixo desenvolvimento humano no indicador educação.
Grosso modo, percebe-se que o IDH-M fornece informações importantes que
possibilitam traçar o perfil socioeconômico dos municípios brasileiros, permitindo ainda sua
comparação com os demais municípios de diferentes regiões.
Nesse sentido, a partir da análise dos dados divulgados pelo Atlas de Desenvolvimento
Humano no Brasil (PNUD, 2013b), verificar-se-á se além da evolução do crescimento
econômico (medido em termos do aumento do PIB) houve também o aumento do
desenvolvimento humano (IDH), ou, como afirma Sen (2000), da “expansão das liberdades”
nos “municípios petrorrentistas” do Rio Grande do Norte. Tal abordagem torna-se relevante
uma vez que se visualizam casos em que apesar do crescimento do PIB e do PIB per capita de
determinadas áreas prevalece à falta ou precariedade de acesso a serviços básicos de qualidade
para sua população (saúde, educação e lazer) e também a privação de oportunidades de
desenvolvimento econômico e social, já que o crescimento ocorre de forma concentrada, algo
típico das áreas produtoras de petróleo pelo mundo afora, como veremos na sequência.
2.3 – Subdesenvolvimento com abundância de divisas em áreas produtoras de petróleo
A indústria petrolífera desempenha um papel fundamental para o crescimento do PIB
nas regiões onde se localiza. Isso porque ao se instalar em uma região ela modifica a dinâmica
local, impulsionando as demais atividades econômicas, o setor de comércio e serviços, e a
própria configuração do mercado de trabalho local. Contudo, seu efeito multiplicador do
emprego e da renda nem sempre é suficiente para impedir o subdesenvolvimento da região,
sendo que outros fatores interferem na gestão dos recursos advindos deste tipo de atividade,
como a falta de planejamento ou adoção de políticas de incentivo a geração de emprego e renda
para fugir da dependência deste tipo de atividade (BORBA; OLIVEIRA; SILVA NETO, 2007;
LIMA, 2010).
Por ser uma atividade geradora de grandes recursos financeiros para a região na qual
está posicionada e suas localidades vizinhas, a atividade petrolífera origina excedentes para os
governos, na forma de royalties, participações especiais e outros impostos.
Os royalties são compensações financeiras incidentes sobre a produção de petróleo e
gás, previstas na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 20, devidas pelo uso dos recursos
naturais aos entes federativos pelos agentes concessionários e devem ser – ou deveriam ser –
27
aplicados em ações que beneficiem a geração futura da referida região (DIAS, 2010; PEREIRA,
2012; SEBRAE/RN, 2005).
Em termos operacionais, os royalties são pagamentos mensais que incidem sobre a
produção do mês anterior, previstos na Lei 9.478 de 1997, que regulamenta o regime de
concessão, de partilha das rendas e definições técnicas a respeito da exploração e produção de
petróleo. Atualmente, a distribuição dos royalties do petróleo está definida conforme a Figura
2, apresentada a seguir.
Figura 2 – Critérios de distribuição dos royalties do petróleo segundo os percentuais de
produção (até 5% e acima dos 5%)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP (2014b).
28
A grande transferência de rendas petrolíferas fez surgir uma nova classe de municípios,
os “municípios petrorrentistas”. A referida definição é utilizada para designar aquele seleto
grupo de municípios recebedores de rendas petrolíferas e que, de certa forma, passaram a ter
uma situação privilegiada relativamente aos demais municípios que não dispõe destas receitas
(BRAGA; SERRA; TERRA, 2007).
Os royalties, antes destinados por lei à aplicação para o melhoramento da infraestrutura,
podendo ser aplicados em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água,
saneamento básico e recuperação e proteção ao meio ambiente, hoje podem ser destinados a
qualquer tipo de atividade, como nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, constituindo um
grande problema a utilização ineficaz destes recursos, seja pela apropriação indevida pelos
gestores públicos ou pela má aplicação dos mesmos (LIMA, 2013; VIANA, 2006). Dessa
forma, os “municípios petrorrentistas”,
apesar de considerados ricos relativamente à média dos municípios de mesmo porte,
nem sempre têm alocado as receitas adicionais, particularmente as de royalties, na
resolução dos problemas sociais advindos dos impactos causados pela atividade
instalada. Note-se que existe o risco de preguiça fiscal, ou seja, os governos locais
tornam-se excessivamente dependentes dessas receitas e não fazem esforço de
arrecadação das receitas de outras fontes geradoras nos municípios (GIVISIEZ;
OLIVEIRA, 2007, p. 139-140).
Na maioria das vezes, os recursos advindos do petróleo são gastos sem planejamento
governamental ou aplicados na implantação de políticas públicas imediatistas de
desenvolvimento regional que, num longo prazo, não surtirão efeitos positivos para a região,
pois contribui para isso o fato de os gestores estarem acostumados aos vultosos repasses, o que
piora ainda mais a situação local, uma vez que se trata de uma atividade finita. Isso pode
ocasionar dependência e subdesenvolvimento (LIMA, 2010).
Um dos pioneiros em estudos dessa questão foi Celso Furtado, quando em seu livro
“Ensaios sobre a Venezuela: subdesenvolvimento com abundância de divisas”, de 1957,
constatou que, apesar de se tratar de uma região rica em petróleo, os rendimentos advindos
desta atividade não eram convertidos em desenvolvimento econômico para sua população.
Como explica esse autor, a Venezuela, apesar da pujança de recursos, apresentava
contrastes entre o grau de desenvolvimento do sistema produtivo e os níveis de renda;
apresentando como principais características à estrutura da produção e da força de
trabalho, diferenças entre os níveis de produção das diversas atividades produtivas,
disparidades entre os níveis de renda das zonas urbanas e rurais e entre os grupos de
uma mesma zona, baixos padrões de consumo de grande parte dos indivíduos, altos
29
índices de analfabetismo, falta de acesso à cultura, lazer, entre outros (FURTADO,
2008, p. 36).
Mas, como é possível uma região ser rica (economicamente falando) e ao mesmo tempo
ser pobre (apresentar subdesenvolvimento humano)? Esse fato pode ser ilustrado se
compararmos o PIB de um determinado país com seu IDH, ou se compararmos as regiões
brasileiras onde são desenvolvidas atividades econômicas ligadas à exploração e produção de
petróleo, de modo que elas apresentam alto PIB e baixo ou médio IDH, assemelhando-se assim,
a áreas que não produzem petróleo.
Apesar da abundância de recursos financeiros, a atividade exploratória de recursos
naturais tende a diminuir a participação dos demais setores da economia – dada a rápida
mudança estrutural e a falta de incentivos a outros tipos de atividades econômicas – e, por isso,
verifica-se que a maior parte dos países (e regiões) produtores apresentam índices de
desenvolvimento abaixo do esperado (FURTADO, 2008).
Os estudos pioneiros de Furtado (2008) ainda alertam que o crescimento econômico
experimentado pelos novos complexos industriais ligados a atividade petrolífera pode
contribuir para a ampliação das desigualdades sociais, ao criar novas classes sociais, os
chamados “novos ricos”, beneficiados por este tipo de atividade.
De fato, tomemos, por exemplo, o caso da indústria petrolífera no Brasil. Normalmente,
a indústria de exploração e produção de petróleo exerce um efeito multiplicador na região e nas
proximidades onde está inserida. Todavia, para Givisiez e Oliveira (2007) os “municípios
petrorrentistas” tendem geralmente a se acomodar (dependência) frente aos vultosos repasses
de royalties e da arrecadação de outras receitas, desconsiderando que se trata de um recurso
natural esgotável e muitas vezes deixam de investir em outras áreas econômicas, ocasionando
o subdesenvolvimento da região (concentração de renda e disparidades entre os níveis de saúde,
educação, moradia, cultura, lazer etc.).
Como evidência localizada desta situação pode-se citar o caso da cidade de Macaé, no
estado do Rio de Janeiro, que possuía como base econômica a pesca e a agropecuária, sendo
substituídas na década de 1970 pela exploração de petróleo. O que chama atenção neste caso é
o fato de que desde o início da exploração e produção de petróleo, e com a criação de um grande
aglomerado petrolífero, do qual ocasionou a geração de um elevado número de empregos
ligados direta ou indiretamente a este tipo de atividade, dinamizando ainda outros tipos de
atividades industriais, assim como o setor de comércio e serviços, as demais atividades foram
postas de lado. Porém, já se verifica uma redução no nível de empregados ligados a este tipo de
30
atividade, visto as quedas nos níveis de produção, despertando assim os estudos com orientação
para a diversificação produtiva e a capacitação da mão de obra local para atividades da região,
como forma de evitar um colapso quando a atividade petrolífera tiver fim (BORBA;
OLIVEIRA; SILVA NETO, 2007).
Segundo Cruz e Ribeiro (2009), dentre os vários pontos negativos da exploração de
recursos naturais para uma região ou, como eles se referem, “as maldições do petróleo”, estão
à redução dos investimentos nos setores não exportadores de recursos naturais, o incentivo à
corrupção ou má administração dos recursos públicos e a instabilidade macroeconômica.
Dado o exposto acima, Silva e França (2009, p. 151) destacam a situação vivenciada na
Região Petrolífera Sergipana (RPS), que, apesar de tratar-se de uma região considerada rica, já
que há décadas abriga atividades ligadas à exploração e produção de petróleo, apresenta sinais
claros de subdesenvolvimento:
A análise das condições de vida na RPS indica características que atestam o
antagonismo entre as riquezas resultantes da atividade mineral e as condições de vida
da população. Após quarenta anos de exploração, sobre um subsolo rico, encontra-se
uma população empobrecida e com poucas possibilidades de usufruir dos benefícios
que os recursos provindos da exploração das jazidas poderiam oferecer se a gestão
dos recursos fosse adequada. Esta situação reforça a necessidade de que os municípios
invistam em diversificação produtiva para que as comunidades tenham oportunidades
de ocupação e renda que alavanquem a economia municipal.
Furtado (2008) também faz referência a esse tipo de situação na economia venezuelana,
quando verifica que o desenvolvimento industrial não foi suficiente para compensar o atraso
relativo da agropecuária; além de visualizar a elevação do coeficiente de importação, que
significa maior dependência do setor exportador e vulnerabilidade externa. Ademais, o referido
autor constatou que o processo de desorganização (do sistema agrícola, de baixa produtividade)
e de construção do setor petroleiro exportador acentuou ainda mais as desigualdades sociais.
Neste sentido, fica evidente o agravamento das desigualdades sociais e da concentração
de renda quando se verifica que, de um lado, à medida que o setor exportador petroleiro crescia
e apenas uma pequena parte da mão de obra disponível atuava nele; do outro, a grande parte da
população estava empregada nos demais setores, que cresceram menos que o petroleiro e no
qual circulava uma menor quantidade de capital (FURTADO, 2008).
De maneira geral, apesar dos desafios quanto à aplicação das rendas advindas da
exploração de recursos naturais, podem-se citar poucos exemplos de sucesso na aplicação
dessas receitas adicionais. Trata-se de casos em que o planejamento e a adoção de medidas
31
preventivas foram tomadas em benefício da sociedade, em vez de gastos descontrolados
provenientes de recursos naturais esgotáveis.
Neste caso, para que as futuras gerações não sofressem o impacto negativo ocasionado
pelo fim da exploração dos recursos naturais, alguns países adotaram como medida a criação
de fundos permanentes com o intuito de gerir as riquezas para as futuras gerações. Dentre eles,
destacam-se a Noruega, o Alaska (nos Estados Unidos) e Alberta, no Canadá. Segundo Cruz e
Ribeiro (2009, p. 17), “a Noruega criou fundos destinados à estabilização das receitas e ao
pagamento de pensões e aposentadorias, o que fez com que ela, sendo o terceiro maior país
exportador de petróleo do mundo, apresentasse em 2005 o segundo maior IDH do mundo.”
Todavia, o SEBRAE/RN (2005, p. 79), ao estudar alguns aspectos referentes a
distribuição e aplicação dos royalties do petróleo, reforça o fato de que a dependência deste
tipo de transferência no RN é preocupante, “uma vez que a falta de políticas públicas de
desenvolvimento econômico e social sustentável sugere o desperdício de uma renda originada
de um recurso natural finito a médio ou longo prazo.”
Portanto, a discussão a respeito do crescimento econômico e desenvolvimento humano
evidencia que a questão do desenvolvimento vai além da elevação do PIB e da expansão da
produção de mercadorias, uma vez que o desenvolvimento está ligado às capacidades que os
indivíduos dispõem para expandir suas liberdades (acesso à saúde, educação, emprego e renda).
Diante do exposto, pretende-se analisar a partir de agora a influência da atividade
petrolífera nos municípios do RN, de modo a observar se houve ou não elevação da qualidade
de vida de suas populações, tendo em vista que esta é uma atividade geradora de grandes
excedentes. Para tal, abordar-se-á a relação entre crescimento e desenvolvimento humano
considerando o PIB e demais indicadores sociais.
Em outros termos, o desafio do presente trabalho nos próximos capítulos é verificar se
nos “municípios petrorrentistas” do estado do Rio Grande do Norte ocorre o “paradoxo da
abundância”, descrito por Furtado (2008) e demais autores até aqui elencados. Ou seja, se
apesar das vultosas transferências petrolíferas, esses municípios apresentam indicadores que os
enquadram na condição de subdesenvolvidos, demonstrando que há uma situação de má
distribuição de renda e falta de acesso aos bens públicos básicos à população.
32
3 – EVOLUÇÃO RECENTE E IMPORTÂNCIA DO PETRÓLEO NOS MUNICÍPIOS
DO SEMIÁRIDO POTIGUAR
3.1 – Breve história da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte (RN)
No ano de 1943 o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) inicia as
pesquisas em busca de petróleo no RN. Em 1956, a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)
realiza as primeiras sondagens no estado e seu primeiro poço é perfurado, o G-1-RN, em
Gangorra, no município de Grossos. No entanto, somente em 1966, com a retomada das
pesquisas por parte da PETROBRAS, é que efetivamente encontrou-se petróleo em solo
potiguar e, a partir daí e no início da década de 1970, a indústria petrolífera instala-se de vez no
RN (CEPE, 2010, apud ARAÚJO, 2010).
No ano de 1973 foi descoberto o campo petrolífero de Ubarana, primeira descoberta de
petróleo em mar, confrontante com os municípios de Macau e Guamaré. Neste mesmo ano
descobriu-se o campo de Mossoró (primeira descoberta em terra), cuja produção iniciou em
1979, marcando o início da exploração de petróleo no RN.
Nos anos seguintes, 1983, 1985 e 1986, dá-se início ao funcionamento do Polo Industrial
de Guamaré, a construção da primeira unidade de tratamento e processamento de gás natural
(Gasoduto Nordestão), e a construção do terminal de armazenamento e transferência,
respectivamente. Posteriormente, ocorre a construção da estação de tratamento de óleo e
efluentes em 1992; dá-se início a operação de processamento de óleo diesel em 1999; e, em
2001, inicia-se a operação da segunda unidade de processamento de gás natural, assim como as
instalações da unidade de querosene de aviação (SEBRAE/RN, 2005).
Segundo Araújo (2011, p. 30), “desde que começou a explorar petróleo na Bacia
Potiguar, em 29 de dezembro de 1979, através do poço MO-14, em frente ao Hotel Thermas
localizado em Mossoró, a PETROBRAS já investiu cerca de R$ 40 bilhões no Estado.” Este
dinheiro foi destinado para atividades de pesquisa e exploração de petróleo no território
potiguar, assim como para o desenvolvimento de projetos ligados a esta atividade (ARAÚJO,
2011, p. 30).
A Bacia Potiguar, situada nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, apresenta uma
área total de 48 mil km2, com campos marítimos e terrestres. Deste total, 24,98% (11.993,2
km2) corresponde à área de produção terrestre do RN. O petróleo e gás produzidos pelos campos
33
desta bacia são transferidos através de oleodutos e gasodutos até o Polo Industrial de Guamaré,
onde são processados e transformados em diesel, gasolina e GLP (ALEXANDRE, 2003).
A conquista mais recente da indústria petrolífera no RN foi a criação da Refinaria
Potiguar Clara Camarão, em Guamaré, no ano de 2009, com custo de aproximadamente 215
milhões de dólares (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br). Nesse contexto, Araújo (2011,
p. 26) afirma que:
A refinaria Clara Camarão vai transformar o Rio Grande do Norte no único estado do
país com autossuficiência na produção de todos os tipos de combustíveis derivados
do petróleo. Com base em estudos que serão desenvolvidos no âmbito do Termo de
Compromisso firmado entre o Estado e a Petrobras, a RPCC deverá ser ampliada em
fases buscando atingir a autossuficiência do RN em refino até 2015 (120 mil barris
por dia de capacidade de processamento).
Ademais, a instalação da refinaria Clara Camarão proporcionou o aumento da
quantidade processada de petróleo e seus derivados, produzindo gasolina, diesel, querosene de
aviação, GLP e nafta petroquímica (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br).
No total, como pode ser observado na Figura 3 a seguir, são quinze municípios
produtores de petróleo no território potiguar, sendo eles: Alto do Rodrigues (1), Apodi (2),
Areia Branca (3), Assú (4), Caraúbas (5), Carnaubais (6), Felipe Guerra (7), Governador DixSept Rosado (8), Guamaré (9), Macau (10), Mossoró (11), Pendências (12), Porto do Mangue
(13), Serra do Mel (14) e Upanema (15).
Figura 3 – Localização espacial dos “municípios petrorrentistas” do RN
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2014a).
34
Percebe-se, pela Figura 3, que ocorre uma concentração espacial na área produtora de
petróleo do RN. Neste espaço, a marcante presença das atividades de exploração e produção de
petróleo, assim como a presença de suas tecnologias avançadas, tornaram-se figuras
conhecidas. Em muitos casos, chega-se a visualizar lado a lado o contraste entre a tecnologia e
a pobreza, seja através da presença dos chamados cavalo-de-pau, dos gasodutos e oleodutos ou
por meio das Estações Coletoras em contato com a paisagem do semiárido norte-rio-grandense
(ALEXANDRE, 2007).
A atividade petrolífera influenciou de tal forma a economia do RN, proporcionando sua
inserção no mercado internacional, ao ponto de Rodrigues Neto (2009, p. 11) afirmar que:
A atividade petrolífera possibilitou a transformação da economia potiguar, haja vista,
o que antes era apenas uma economia agro-pecuária (baseada na produção do algodão,
sal e pecuária), no período pós Petrobrás 1970, uma economia com uma nova matriz
industrial, de atividades petrolíferas capaz de atrair outras atividades ligadas ao setor
petroquímico. O aumento das atividades petrolíferas, na Bacia Potiguar, está contido
no planejamento estratégico da Petrobrás, após a reestruturação de suas atividades no
país, ocorridas a partir de 1997, com a quebra (ou flexibilização) do monopólio estatal
do petróleo.
Em alguns casos, as rendas petrolíferas constituem parte considerável das receitas
municipais. De acordo com Silva (2007), em Guamaré ela corresponde a aproximadamente
50%, em Macau, 40%, em Areia Branca, 35%, em Porto do Mangue, 30%, e, se fossem geridas
corretamente, proporcionariam a prestação de serviços públicos de qualidade para a sociedade.
Porém, verifica-se que os elevados gastos públicos com baixa qualidade e a deficiência em
investimentos estruturantes constitui empecilho ao desenvolvimento sustentável dos
“municípios petrorrentistas” potiguares (ARAÚJO, 2013; FREIRE; MAGENTA, 2011).
Mas, apesar de ter sido o maior produtor de petróleo em campos terrestres e o segundo
maior do Brasil no ano de 1994, o RN vem apresentado queda considerável em seu nível de
produção de petróleo e gás, sem, contudo, apresentar queda na arrecadação de suas rendas
petrolíferas – royalties do petróleo e participações especiais –, tendo em vista que alguns
municípios apresentaram aumento na arrecadação, como será mostrado adiante.
Segundo Freire (2013), a queda da produção de petróleo e gás decorre do fato de a maior
parte de seus campos serem maduros, o que significa dizer que os campos já atingiram sua
capacidade máxima de produção, que agora está em declínio e resultou na queda da produção
diária de petróleo e gás pelos poços do RN.
Diante da considerável queda na produção diária de petróleo e visando a extração de 18
mil barris por dia na microrregião do Vale do Açu, a PETROBRAS investiu mais de 200
35
milhões de dólares num sistema de vaporduto, inaugurado no ano de 2010. São quase 30 km de
dutos operando com vapor superaquecido recebido da Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira,
mais conhecida como TERMOAÇU, com sede no município do Alto do Rodrigues
(http://fatosedados.blogspetrobras.com.br).
A TERMOAÇU tem capacidade de injeção máxima de 610 toneladas de vapor por hora
a serem direcionadas aos campos de produção de Canto do Amaro, Estreito e Alto do
Rodrigues, sendo que o vapor produzido para estes campos é conduzido por uma rede de dutos
até os poços. Contudo, para a fase inicial de operação, em 2010, foram injetadas apenas 170
toneladas de vapor por hora, mas que, em sua fase final, operará com capacidade máxima
(DUARTE, 2010).
Dada a onda de modernização e melhoramento dos equipamentos para a produção e
exploração de petróleo, “o Projeto de Injeção de Vapor é um dos quatro grandes projetos da
Petrobras para elevar a atual produção diária de 75 mil barris de óleo para 115 mil até 2011, no
Rio Grande do Norte e Ceará.” Sendo que o objetivo da injeção de vapor nos poços é aumentar
a mobilidade do óleo e, deste modo, elevar a produção dos poços de petróleo
(http://fatosedados.blogspetrobras.com.br).
Os esforços se justificam, pois há uma estagnação e queda da quantidade de poços, o
que faz reduzir a produção de petróleo, e gera também preocupação para os gestores municipais,
dada a possibilidade da redução de repasses de royalties e participações especiais.
Neste sentido, o Gráfico 1, a seguir, revela a tímida expansão na quantidade de poços
de petróleo dos “municípios petrorrentistas” do RN, que foi de apenas 1,41% entre os anos de
2011 e 2013, sinalizando, inclusive, a redução na produção de petróleo. Isso porque, com uma
quantidade menor de poços em operação, menor também será a quantidade de petróleo obtida.
Nota-se, ainda, que em alguns casos houve a diminuição ou estagnação na quantidade de poços
que estão concentrados majoritariamente nos municípios de Mossoró e Alto do Rodrigues.
36
Gráfico 1 – Evolução na quantidade de poços de petróleo dos “municípios petrorrentistas”
do RN – 2011 a 20137
1.100
1.000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
2011
2012
2013
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do ANP (2014,b).
*O município de Porto do Mangue apresentou apenas dois poços de petróleo no ano de 2013.
Percebe-se ainda que Alto do Rodrigues, Assú, Mossoró e Pendências foram os
municípios que apresentaram uma maior elevação na quantidade de seus poços. Já os
municípios de Areia Branca, Carnaubais, Governador Diz-Sept Rosado e Upanema foram
aqueles em que mais poços foram desativados e, nos demais, a quantidade de poços permaneceu
praticamente estagnada, ou seja, permaneceu constante ou não evoluiu.
Atualmente, existem no RN quatro campos da bacia potiguar localizados no mar em
fase de desenvolvimento da produção (Guaiuba, Guajá, Salema Branca e Siri), sendo três deles
de total responsabilidade da PETROBRAS, e cuja participação da mesma no quarto campo
corresponde a 65%, sinalizando seu interesse na bacia potiguar. Por outro lado, os campos
localizados em terra na etapa de desenvolvimento da produção somam um total de sete campos,
dos quais dois são de total responsabilidade da PETROBRAS, dois são explorados em parceria
7
Os dados utilizados para a construção do referido gráfico foram retirados da planilha de informação mensal da
produção de petróleo e gás natural referente ao mês de dezembro dos anos de 2011, 2012 e 2013.
37
com uma concessionária8 e os demais concedidos a outras duas empresas que atuam em
parceria.
Quanto aos campos que estão em fase de produção, a bacia potiguar conta com um total
de dez campos localizados em mar, sendo sete deles de total responsabilidade da PETROBRAS
e os demais em parceria com uma concessionária, que só detém 35% da concessão do campo.
Já os campos localizados em terra somam um total de 81, sendo dois pertencentes ao
estado do Ceará e 79 ao RN, dos quais a PETROBRAS é a responsável pela exploração em 62
destes campos, 13 são de responsabilidade de outras concessionárias e na exploração de seis
campos a PETROBRAS detém pelo menos 50% da concessão (ANP, 2014b).
Mais uma vez fica claro o interesse que a referida empresa estatal mantém na exploração
de petróleo no RN, visto que o incremento de tecnologia adicionado ao processo de exploração
e produção de petróleo alavancou a produção do mesmo, ainda que tenha havido quedas na
produção de petróleo e gás, já que os campos norte-rio-grandenses são, em sua maioria,
maduros.
Ademais, a descoberta de petróleo na costa potiguar em dezembro de 2013, a primeira
em águas profundas, durante a perfuração do poço 1-BRSA-1205-RNS (1-RNS-158) fez
ressurgir a esperança de elevação da produção de petróleo no RN, assim como de suas rendas
destinadas ao governo estadual e aos municípios (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br).
Deste modo, a confirmação em março de 2014 pela PETROBRAS de que o petróleo encontrado
no referido poço, cuja profundidade final atingida foi de 5.353 metros, apresenta boas condições
marca o início de uma nova etapa na história da exploração de petróleo no RN
(http://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=976104).
3.2 – Reservas petrolíferas e evolução da produção de petróleo no RN
Operando há quase 50 anos no estado, a PETROBRAS foi gradativamente implantando
novas tecnologias na exploração e produção de petróleo no solo potiguar, o que proporcionou,
em um período determinado de tempo, a elevação das quantidades de reservas provadas de
petróleo e gás, tal empenho podendo ser visto nos “equipamentos de perfuração sofisticados,
como as sondas de perfuração, que se instalam em área de manguezais, de carnaúbas, dunas e
8
Antes a exploração de campos de petróleo era de total responsabilidade da PETROBRAS, porém, por meio de
leilões e contratos a PETROBRAS passou a conceder a outras empresas o direito de executar atividades ligadas à
exploração destes campos, as chamadas concessionárias (RODRIGUEZ; COLELA JR.; SUSLICK, 2008).
38
na caatinga.” Contudo, apesar destas inovações, sabe-se que o petróleo é um recurso natural
finito e um dia se esgotará (ALEXANDRE, 2003, p. 112).
A queda na produção de petróleo e gás natural dos últimos anos no RN pode ser
visualizada na Tabela 3 apresentada na sequência, onde se percebe que no período de 2000 a
2012, ocorreu uma redução de 10.323.073 barris equivalentes de petróleo, o que corresponde a
uma queda de 31,44% da produção total. Esta produção regrediu ano a ano, com picos de
elevação nos anos de 2004 e 2011, recuperando-se a partir de então, quando a produção elevouse 1,62%.
O mesmo comportamento ocorreu com a produção de gás natural, porém de maneira
mais expressiva. O impacto negativo foi a redução de 55,49%, ou 702.040 mil/m3 de gás
natural. Os picos de elevação desta produção foram os anos de 2002 e 2004 e, desde então, ela
reduz-se.
Tabela 3 – Distribuição da produção de petróleo e gás natural no RN – 2000 a 2012
Ano
Petróleo (bep)*
Gás natural (mil/m3)
2000
32.838.589
1.265.250
2001
30.537.581
1.197.658
2002
29.816.754
1.360.293
2003
29.580.299
1.268.904
2004
30.115.626
1.365.579
2005
28.139.806
1.316.530
2006
25.015.860
1.180.652
2007
23.619.709
1.078.922
2008
23.117.046
927.575
2009
22.056.374
761.136
2010
21.513.273
688.862
2011
22.155.758
634.508
2012
22.515.516
563.210
Total
341.022.191
13.609.078
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP (2014c).
*bep: barril equivalente de petróleo.
No ano de 2012, o RN foi o 3º maior produtor de petróleo do Brasil, cuja participação
foi de 2,9% na produção nacional. Mas, na produção de gás natural, ocupou apenas a 8ª posição,
com 2,1% de gás natural produzido nacionalmente.9
Quanto a quantidade de reservas provadas de petróleo, 74,92% estão localizadas em
terra e 25,08% em mar, como pode ser visualizado na Tabela 4. Aliado a isso, as maiores
9
Dados retirados do Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural – Novembro 2012 (ANP, 2013a).
39
quantidades de petróleo extraído em solo potiguar provém de poços em terra, diferentemente
do ocorrido nos demais estados brasileiros, cuja maior parte da produção origina-se do subsolo
localizado no fundo do mar.
Verifica-se, ainda, que entre os anos 2000 e 2004 houve uma redução das reservas
provadas em terra, elevando-se nos cinco anos seguintes, com uma ligeira queda nos anos de
2010 e 2011 e voltando a elevar-se em 2012. Em relação a totalidade das reservas provadas de
petróleo do Brasil, entre os anos de 2000 a 2012 a participação do RN foi de 29,21% para as
reservas em mar, e 0,82% para as reservas localizadas em terra.
Tabela 4 – Reservas provadas10 de petróleo (em milhões de barris), por localização (terra
e mar), no Rio Grande do Norte – 2000 a 2012
Ano
Total
Terra
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
348,55
339,44
329,01
331,85
317,60
340,12
342,63
359,84
363,38
367,30
371,94
368,11
389,26
283,20
270,77
259,21
260,26
250,20
259,42
263,03
264,60
265,23
265,14
254,56
251,10
276,19
Participação das
reservas em
terra (%)
81,25
79,77
78,78
78,43
78,78
76,27
76,77
73,53
72,99
72,19
68,44
68,21
70,95
Mar
Participação
das reservas em
mar (%)
65,35
68,67
69,81
71,59
67,40
80,70
79,60
95,24
98,15
102,16
117,38
117,01
113,07
18,75
20,23
21,22
21,57
21,22
23,73
23,23
26,47
27,01
27,81
31,56
31,79
29,05
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP (2013c).
Ademais, visualiza-se na tabela acima uma redução de 2,47% nas reservas descobertas
em terra do RN no período de 2000 a 2011 e, oposto a isso, ocorreu à elevação das reservas
localizadas em mar em aproximadamente 73%. Este dado demonstra que possivelmente está se
abrindo uma nova fronteira (ou uma nova era) na exploração de petróleo e gás no RN, onde a
10
“Reservas provadas: Reservas de petróleo e gás natural que, com base na análise de dados geológicos e de
engenharia, se estima recuperar comercialmente de reservatórios descobertos e avaliados, com elevado grau de
certeza, e cuja estimativa considere as condições econômicas vigentes, os métodos operacionais usualmente
viáveis e os regulamentos instituídos pelas legislações petrolífera e tributária brasileiras” (ANP, 2014a).
40
tendência é que haja evolução na quantidade de petróleo e gás oriunda de poços localizados em
mar, frente às constantes quedas da produção de poços localizados em terra.
No Brasil, tanto as reservas provadas de petróleo em terra quanto em mar evoluíram,
apresentando um percentual de 6,32% e 44,09%, respectivamente. A explicação para a
crescente evolução das reservas em mar deve-se ao início da exploração de petróleo em águas
profundas, especialmente na camada do pré-sal.
Contudo, a oscilação ocorrida na descoberta de reservas provadas de petróleo impactou
diretamente a quantidade de óleo produzida e, apesar de no Brasil a produção marítima ter se
elevado, neste mesmo período a do RN apresentou baixa (Tabela 5). No período de 2000 a 2012
a produção de petróleo em terra do RN apresentou queda de 31,91%, enquanto a de sua
produção em mar foi de 36,35%.
Tabela 5 – Evolução da quantidade produzida de petróleo do RN (terra e mar) em bep* 2000 a 2012
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Total
Terra
28.271.554
26.648.606
25.878.467
25.525.278
25.645.106
23.841.124
21.153.786
20.367.988
19.882.992
18.938.087
18.496.670
19.248.734
19.632.683
293.531.075
Mar
4.567.035
3.888.975
3.938.287
4.055.021
4.470.520
4.298.682
3.862.074
3.251.721
3.234.054
3.118.288
3.016.602
2.907.024
2.882.833
47.491.116
Total
32.838.589
30.537.581
29.816.754
29.580.299
30.115.626
28.139.806
25.015.860
23.619.709
23.117.046
22.056.374
21.513.273
22.155.758
22.515.516
341.022.191
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP (2014c).
*bep: barril equivalente de petróleo
Entre os anos de 2007 a 2009 a produção de petróleo do RN e do Brasil mantiveram-se
constantes ou apresentaram ligeira queda. Apesar disso, uma característica marcante do RN é a
sua produtividade de petróleo e gás em terra, enquanto no Brasil a maior parte da produção de
provém de reservas marítimas. Na atual configuração (2012), 87,20% da produção de petróleo
do RN decorre de poços localizados em terra, e 12,80% é decorrente de subsolo marítimo.
41
De maneira geral, verificou-se que, durante os anos de 2000 a 2012 houve uma redução
nas reservas provadas de petróleo e gás natural do RN. Evidenciou-se, ainda, que a
característica mais marcante da produção de petróleo e gás no estado é a localização de seus
poços, que diferentemente do ocorrido nos demais estados brasileiros, onde a maior parte da
produção vem do mar, estão localizados em terra. Configuração que poderá sofrer alterações
com as reservas descobertas recentes na costa potiguar, como foi visto anteriormente.
Contudo, apesar da crescente queda na produção de petróleo, as rendas advindas desta
atividade aumentaram significativamente, fator que ainda mantém os “municípios
petrorrentistas” norte-rio-grandenses em situação de comodidade e favorecimento frente aos
demais municípios do estado. É o que será abordado na próxima seção.
3.3 – Evolução dos royalties arrecadados pelos municípios produtores de petróleo do RN
Durante vários anos, o RN foi considerado o primeiro produtor de petróleo em terra do
país e, em 2012, revezava esta posição com o estado do Amazonas. Bem posicionado na
classificação dos estados recebedores de royalties, ele tem ocupado nos últimos anos a terceira
ou quarta posição no ranking dos maiores recebedores dessas compensações financeiras e
participações especiais.
Em princípio, surge uma questão interessante a respeito da arrecadação de royalties pelo
estado ou, como denominou Freire (2013), o “paradoxo” entre a produção de petróleo e a
arrecadação dos royalties, tendo em vista a redução da produção e o aumento da arrecadação
das receitas petrolíferas. Para esse autor, a explicação para tal fato está na elevação do preço do
barril de petróleo, cuja moeda de troca no mercado internacional é o dólar, que entre janeiro de
2002 e dezembro de 2012 variou U$$ 82,02 dólares, saltando de US$ 19,15 para US$ 101,17 o
barril.
Neste contexto, a Tabela 6 traz uma abordagem da arrecadação de royalties entre os
anos de 2000 a 2011 dos municípios produtores de petróleo do RN. Neste período, a
arrecadação de royalties e participações especiais dos mesmos aumentaram 304,50%, ou seja,
triplicaram, elevando-se anualmente, embora do ano de 2006 para 2007 tenha ocorrido uma
redução de 15,56%, com recuperação em 2008. Analisando os dados verifica-se, ainda, uma
queda considerável entre os anos de 2008 e 2009, o que equivale à redução de 26,60% da
arrecadação de royalties destes municípios.
Estas baixas na arrecadação dos royalties foram consequência da desvalorização do
dólar em 2007 e 2009, cujo impacto foi muito grande na venda de barris de petróleo e gás
42
(queda no preço do barril de petróleo), visto ser a moeda de referência utilizada para a compra
e venda dos mesmos. Contudo, superados os picos de queda da arrecadação destes recursos,
dos anos seguintes até a atualidade constata-se a elevação de sua arrecadação, apesar da redução
da produção de petróleo e gás, que lentamente vem decrescendo e exigindo a utilização de
tecnologias mais avançadas para a exploração dos poços já existentes ou dos recémdescobertos.
Tabela 6 – Evolução da arrecadação de royalties11 (+ participações especiais)12 dos
“municípios petrorrentistas” do RN em valores correntes (R$) – 2000 a 2011
Ano
Valor (R$)
2000
37.549.341,82
2001
40.258.627,08
2002
60.093.376,86
2003
89.025.462,64
2004
103.913.424,17
2005
119.404.929,63
2006
117.910.845,46
2007
99.568.886,49
2008
129.067.087,31
2009
94.733.051,52
2010
120.193.813,33
2011
151.888.075,60
Total
1.163.606.921,91
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do INFOROYALTIES (2013).
Conforme a Tabela 7, destacada adiante, visualiza-se que todos os municípios
apresentaram crescimento na arrecadação de royalties e participações especiais, porém, os que
apresentaram os maiores percentuais de elevação na arrecadação dos referidos pagamentos
foram Pendências, Macau e Caraúbas, com 1.549,52%, 459,14% e 416,38%, respectivamente.
E, por outro lado, os municípios que apresentaram os menores índices de crescimento foram
Areia Branca e Felipe Guerra, com 56,00% e 99,57%, respectivamente. Já os maiores
beneficiados em termos monetários absolutos foram Mossoró, Macau e Guamaré.
11
Conforme a definição da ANP, “royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas
empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela
exploração desses recursos não-renováveis” (http://www.anp.gov.br/).
12
A participação especial, de acordo com a ANP, “constitui compensação financeira extraordinária devida pelos
concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou
de grande rentabilidade” (http://www.anp.gov.br/).
43
O valor médio dos royalties e participações especiais arrecadados em reais (R$) pelos
municípios produtores de petróleo do RN entre os anos de 2000 a 2011 variaram entre R$
1.631.069,83, correspondente à arrecadação de Carnaubais, e R$ 20.545.767,80, arrecadados
por Mossoró. Vale salientar que, excetuando-se os anos de 2000 e 2002, nos demais anos os
municípios de Areia Branca, Mossoró e Serra do Mel foram os únicos a receberem
“participações especiais”.
Percebe-se ainda na Tabela 7 que a desvalorização do dólar no ano de 2009 teve um
impacto maior na arrecadação dos municípios em relação à desvalorização sofrida pelos
mesmos em 2007, cuja redução foi bastante significativa para a maior parte das localidades
estudadas. Os municípios cuja queda de arrecadação foi mais expressiva foram Carnaubais,
Areia Branca, Alto do Rodrigues e Upanema, com os respectivos percentuais: 41,87%, 42,13%,
39,96% e 38,16%.
Porém, um fato curioso sucedeu neste período. Enquanto na maior parte dos municípios
ocorreu a queda na arrecadação de royalties, dois deles apresentaram evolução. Foram os
municípios de Pendências13 e Serra do Mel, cujos percentuais foram de 109,01% e 59,44%,
respectivamente.
13
A elevação da arrecadação de royalties verificada no município de Pendências no período em análise decorreu
de uma ação aberta pela Prefeitura desse município no ano de 2008 junto a Justiça Federal contra a ANP, alegando
que o município apresenta instalações de embarque, desembarque e transferências de petróleo e gás produzidos
em mar. Inicialmente, a ação foi julgada improcedente, mas, em segunda instância, a ação julgada foi favorável ao
município no ano de 2009 e, os repasses, que antes correspondiam ao valor mensal de aproximadamente R$
300.000,00, em julho de 2009 saltaram para pouco mais de R$ 2.000.000,00 mensais (TUROLLO JR., 2013).
Cinco anos depois, a Justiça Federal acatou parecer do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte para
que haja a devolução dos valores recebidos por esta prefeitura, derrubando a decisão da liminar de 2009.
Atualmente (2014), este município continua recebendo os repasses de royalties decorrentes da produção de
petróleo em mar, porém, este valor está sendo depositado em juízo, já que está ligado a um processo judicial e,
quando chegar ao fim, este valor será transferido para a parte ganhadora (DANTAS, 2013).
44
45
No agregado geral, a arrecadação de royalties (+ participações especiais) dos
“municípios petrorrentistas” evoluiu 304,50% entre os anos de 2000 a 2011, totalizando R$
1.163.606.921,91 e, neste período, destacaram-se os municípios de Mossoró, Macau e
Guamaré, que arrecadaram o equivalente a R$ 668.747.506,09 ou, aproximadamente, 57,47%
das transferências de royalties (+ participações especiais) realizadas aos municípios produtores
de petróleo do RN, conferindo aos mesmos as três primeiras colocações no ranking estadual
(Tabela 8).
Além da indústria do petróleo, cabe registrar que os três municípios citados apresentam
ainda grande visibilidade no estado por exibirem outras atividades econômicas paralelas à
atividade petrolífera. O município de Mossoró destaca-se pela evolução das atividades
comercias e também por localizar-se próximo ao município de Areia Branca, que possui um
ponto de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, assim como é o segundo maior
produtor de sal marinho do RN. Macau e Guamaré, por sua vez, compõem o polo gás-sal da
microrregião de Macau, sendo que em Guamaré está localizado um porto de embarque e
desembarque de petróleo e gás, assim como a Refinaria Potiguar Clara Camarão que processa
o petróleo produzido no RN e em outros estados, como o Ceará.
Tabela 8 – Ranking da arrecadação total de royalties (e participações especiais) dos
municípios produtores de petróleo do RN em valores correntes (R$) – 2000 a 2011
Total de compensações
Municípios
Ranking/RN
recebidas (R$)
Mossoró
246.549.213,62
1º
Macau
212.198.704,98
2º
Guamaré
209.999.587,49
3º
Areia Branca
113.736.263,85
4º
Pendências
70.140.786,94
5º
Alto do Rodrigues
43.065.333,80
6º
Apodi
42.296.177,16
7º
Porto do Mangue
37.374.729,91
8º
Assú
37.063.207,94
9º
Gov. Dix-Sept Rosado
36.498.153,33
10º
Serra do Mel
24.385.253,39
11º
Felipe Guerra
23.746.144,35
12º
Caraúbas
23.571.547,79
13º
Upanema
23.408.979,45
14º
Carnaubais
19.572.837,91
15º
Total
1.163.606.921,91
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do INFOROYALTIES (2013).
46
Além dos líderes do ranking, os municípios de Areia Branca, Pendências e Alto do
Rodrigues, que abrigam em seu território operações de apoio as atividades petrolíferas
ocuparam a 4ª, 5ª e 6ª posições no ranking apresentado na Tabela 8. Porém, deve-se ressaltar
que, com um total de R$ 226.942.384,59 estes municípios arrecadaram três vezes menos que
os melhores colocados. Os demais arrecadaram pouco mais que o total arrecadado pelas
localidades citadas e, com exceção de Assú, tratam-se de pequenos municípios que abrigam
menos de 20 mil habitantes e que ocuparam da 7ª a 15ª colocação, com uma arrecadação
individual abaixo dos R$ 40.000.000,00.
Percebe-se, então, que os “municípios petrorrentistas” norte-rio-grandenses recebem
vultosas transferências referentes aos repasses dos royalties. Mas como será que eles se
comportam diante desses recursos? Será que eles são dependentes? Ou trata-se apenas de uma
renda complementar às suas receitas? Na próxima seção tentar-se-á responder essas e outras
questões referentes ao tema em foco.
3.4 – Participação dos royalties e rendas especiais nas finanças públicas dos “municípios
petrorrentistas” do RN
Pelo Brasil afora, muitos municípios apresentam certo grau de dependência das
transferências das rendas petrolíferas. Por outro lado, outros se encontram apenas em situação
de conforto. Existem ainda neste grupo e nos demais espaços do RN, por exemplo, municípios
que são dependentes de outros tipos de repasses governamentais, pois, como afirma Silva (2007,
p. 68):
Na realidade, as receitas dos municípios em geral são predominantemente formadas
por recursos provenientes do Governo Federal e Estadual, ou, mais precisamente,
pelas quotas-partes do FPM, ICMS e do IPVA, porém, no caso de municípios norterio-grandenses produtores de petróleo, o valor recebido dos royalties e das
participações especiais é muito importante e têm peso muito significativo no total de
suas receitas.
Seguindo o argumento acima, a Tabela 9 ilustra algumas dessas situações vividas pelos
municípios produtores de petróleo do RN, levando a analisar sua dependência em relação ao
repasse dos royalties. O município com maior dependência em relação ao referido repasse no
ano de 2011 foi o de Pendências, cujo valor dos royalties correspondeu a 52,52% de sua receita
orçamentária, ou seja, a mais da metade de seu orçamento para o referido ano.
47
A análise da referida tabela ainda indica que, em Guamaré e Alto do Rodrigues, a
participação dos royalties nas receitas orçamentárias correspondeu a pouco mais de 20%. Em
seis dos 15 municípios pesquisados (Apodi, Areia Branca, Carnaubais, Governador Dix-Sept
Rosado, Porto do Mangue e Upanema) essa participação ultrapassa os 10% e, em quatro (Assú,
Caraúbas, Mossoró e Serra do Mel), varia entre pouco mais de 6,0% e aproximadamente 10%.
Tabela 9 – Participação relativa dos royalties (e participações especiais) nas finanças dos
“municípios petrorrentistas” do RN - 2011
Receita
Royalties** +
Dependência (%)
Municípios / UF
orçamentária*
participações especiais
(b/a)
(a)
(b)
Alto do Rodrigues
34.688.875,65
7.381.055,39
21,28
Apodi
42.923.294,23
5.841.009,82
13,61
Areia Branca
57.136.586,83
9.215.129,36
16,13
Assú
75.064.517,37
5.155.213,51
6,87
Caraúbas
32.309.750,55
2.989.336,78
9,25
Carnaubais
20.397.304,34
3.605.179,05
17,67
Felipe Guerra
***
2.084.148,70
0,00
Gov. Dix-Sept Rosado
25.956.555,60
4.661.253,44
17,96
Guamaré
122.323.082,73
27.176.683,89
22,22
Macau
***
28.165.549,41
0,00
Mossoró
362.410.715,80
25.768.745,53
7,11
Pendências
43.083.764,09
22.626.894,30
52,52
Porto do Mangue
15.457.043,89
3.051.748,62
19,74
Serra do Mel
18.544.463,26
1.566.579,45
8,45
Upanema
20.665.731,20
2.599.548,35
12,58
Total
870.961.685,54
151.888.075,60
17,44
Rio Grande do Norte
4.892.306.007,44
217.736.606,19
4,45
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do STN (2013) e INFOROYALTIES (2013).
* Receita orçamentária = receitas correntes + receitas de capital – deduções da receita corrente + receitas correntes
intra-orçamentárias + receitas de capital intra-orçamentárias.
** Royalties e participações especiais em valores correntes.
*** Valores não divulgados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até a data de divulgação do
documento.
Ademais, quando se considera a totalidade dos “municípios petrorrentistas”, percebe-se
que a dependência do repasse de royalties correspondeu a 17,44% em relação à receita
orçamentária, valor superior à dependência apresentada pelo RN ao referido repasse, cujo
percentual foi de apenas 4,45%. Isso significa que os “municípios petrorrentistas”, em média,
não são totalmente dependentes dos repasses de royalties, mas que eles dispõem de certa
48
liberdade ou “folga orçamentária” em relação aos demais municípios do estado. Uma vantagem
que, diga-se de passagem, poderia ser convertida em bem-estar para suas populações.
Em complemento a discussão anterior, se visualizarmos a Tabela 10 e compararmos as
transferências de royalties + participações especiais com os repasses da cota FPM, FUNDEB
e SUS realizados em 2011 para os referidos municípios, perceberemos que a participação dos
royalties nos repasses do FPM é muito significativa para dois deles, Guamaré e Pendências,
cujas transferências petrolíferas correspondem a 3,49 e 2,90 vezes o valor da cota FPM.
Quando a comparação ocorre entre as rendas petrolíferas e o FUNDEB, percebe-se que
em três municípios – Macau, Guamaré e Pendências – as transferências petrolíferas apresentam
grande importância, visto corresponderem entre seis e dez vezes o valor do repasse do
FUNDEB. Os demais variaram entre uma e duas vezes. Já na comparação com o repasse do
SUS, Guamaré e Pendências batem novamente o recorde, com 18,47 e 14,66 vezes o valor do
repasse dos royalties e participações especiais; com os demais municípios apresentando uma
variação entre uma e cinco vezes, o que não deixa de ser uma vantagem comparativa em relação
às áreas não produtoras de petróleo do estado.
49
Tabela 10 – Participação relativa dos royalties (+ participações especiais) nos repasses de
FPM, FUNDEB e SUS dos “municípios petrorrentistas” do RN - 2011
Município / UF
FPM*
(a)
FUNDEB**
(b)
SUS***
(c)
Royalties**** +
participações
especiais
(d)
(d/a)
(d/b)
(d/c)
Alto do Rodrigues
7.797.727,33
2.173.023,19
1.657.162,80
7.381.055,39
0,95
3,40
4,45
Apodi
15.595.510,40
3.806.585,18
2.911.838,48
5.841.009,82
0,37
1,53
2,01
Areia Branca
13.623.707,87
3.914.395,23
3.232.312,39
9.215.129,36
0,68
2,35
2,85
Assú
21.443.750,25
6.445.849,48
17.201.814,93
5.155.213,51
0,24
0,80
0,30
Caraúbas
11.696.591,05
3.708.875,61
5.037.712,32
2.989.336,78
0,26
0,81
0,59
Carnaubais
5.848.295,49
2.320.310,96
1.347.835,00
3.605.179,05
0,62
1,55
2,67
Felipe Guerra
*****
1.257.608,50
*****
2.084.148,70
0,00
1,66
0,00
Gov. Dix-Sept
Rosado
7.797.727,33
2.429.727,47
1.744.274,55
4.661.253,44
0,60
1,92
2,67
Guamaré
7.797.727,33
3.767.372,27
1.471.290,62
27.176.683,89
3,49
7,21
18,47
(2010) 11.149.940,89
4.352.129,66
(2010) 3.637.371,50
28.165.549,41
2,53
6,47
7,74
Mossoró
65.824.722,37
22.348.707,53
60.570.213,62
25.768.745,53
0,39
1,15
0,43
Pendências
7.797.727,33
2.350.177,38
1.543.688,26
22.626.894,30
2,90
9,63
14,66
Porto do Mangue
5.848.295,49
1.546.778,15
814.933,14
3.051.748,62
0,52
1,97
3,74
Serra do Mel
7.797.727,33
2.320.867,67
1.350.556,02
1.566.579,45
0,20
0,67
1,16
Upanema
7.800.365,84
2.147.604,36
1.833.288,96
2.599.548,35
0,33
1,21
1,42
197.819.816,30
64.890.012,64
104.354.292,59
151.888.075,60
0,77
2,34
1,46
1.573.588.838,86
6.517.884.113,41
540.383.904,47
217.736.606,19
0,14
0,03
0,40
Macau
Total
Rio Grande do
Norte
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do STN (2013), Portal da Transparência (2014) e INFOROYALTIES (2013).
* FPM: Cota-parte do Fundo de participação dos Municípios.
** FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
*** SUS: Transferência de recursos do Sistema Único de Saúde.
**** Royalties e participações especiais em valores correntes.
***** Valores não divulgados pelos municípios a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até a data de divulgação do
documento.
Em outras palavras, os “municípios petrorrentistas” apresentaram uma grande vantagem
comparativa em relação aos repasses do FPM, FUNDEB e SUS. Isso quer dizer que o município
de Guamaré, por exemplo, poderia ter aumentado os seus gastos em educação sete vezes e, na
saúde, 18 vezes. Já o município de Pendências, poderia ter elevado seus investimentos nove
vezes na saúde e 14 vezes na educação. Além destes, o município de Macau poderia ter
investido seis vezes a mais na educação, ou pouco mais de sete vezes na saúde. Ou seja, estes
municípios e os demais poderiam ter aproveitado a liberdade orçamentária que as rendas
petrolíferas lhes proporciona para elevar o padrão de vida de seus habitantes, já que apresentam
grande potencial econômico.
Deste modo, evidencia-se que os royalties representam um grande diferencial porque
são recursos extras que podem ser utilizados para o desenvolvimento humano da população,
como em investimentos em programas de saúde e educação para o bem-estar e qualificação
50
profissional de sua mão de obra, além de investimentos em infraestrutura. Todas estas medidas
podem ser adotadas (ou deveriam ser), com o intuito de preparar a região e sua população para
um futuro sem as transferências de rendas petrolíferas, uma vez que se trata de um recurso
natural não renovável. O problema é que nem sempre isso acontece na magnitude desejada.
Em resumo, verificou-se que as arrecadações de royalties e, em alguns municípios, das
participações especiais, contribuíram para elevar as receitas dos “municípios petrorrentistas”
do RN, mesmo diante das constantes quedas na produção de petróleo e gás pela qual vem
passando estas localidades. Todavia, corroborando a realidade mostrada por Furtado (2008) e
outros autores elencados no capítulo 2 do presente trabalho, o privilégio desfrutado nas áreas
produtoras de petróleo não tem se refletido em diferenciações expressivas de seus indicadores
de desenvolvimento humano. Tal realidade será analisada de forma detalhada no próximo
capítulo.
51
4 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E (SUB)DESENVOLVIMENTO HUMANO NOS
“MUNICÍPIOS PETRORRENTISTAS” DO RN
4.1 – Abrangência territorial e evolução demográfica dos “municípios petrorrentistas”
Como exposto anteriormente, apenas 15 dos 167 municípios norte-rio-grandenses são
produtores de petróleo e estão localizados em uma área privilegiada e de forma concentrada no
estado. Dentre os 52.810,70 km2 de área do RN eles ocupam 11.865,00 km2, o correspondente
a 22,47% do território estadual. Participação considerável, visto que correspondem a quase um
quarto do espaço físico do território potiguar (Tabela 11).
Individualmente, os municípios com a maior participação na área do estado são Mossoró
e Apodi, cujos percentuais são de 3,98% e 3,03%. Depois deles, em uma zona intermediária,
destacam-se os municípios de Macau (1,49%), Serra do Mel (1,17%) e Carnaubais (1,03%). Já
os de menor participação são Guamaré e Alto do Rodrigues, com 0,49% e 0,36%,
respetivamente.
Estes últimos, apesar da pouca expressividade em relação aos demais do grupo,
apresentam papel importante na economia estadual, pois concentram grande parte das
atividades ligadas à produção e exploração de petróleo e gás, como a Refinaria Potiguar Clara
Camarão e o porto de embarque e desembarque de petróleo e gás em Guamaré e a TERMOAÇU
e o vaporduto, localizados no Alto do Rodrigues, por meio do qual se injeta vapor nos poços de
petróleo para elevar sua produção, conforme foi destacado no capítulo precedente.
52
Tabela 11 – Participação percentual dos “municípios petrorrentistas” na área total do RN
– 2010
Municípios / UF
Área (km2)
% RN
Alto do Rodrigues
191,30
0,36
Apodi
1.602,50
3,03
Areia Branca
357,60
0,68
Assú
1.303,40
2,47
Caraúbas
1.095,00
2,07
Carnaubais
542,50
1,03
Felipe Guerra
268,60
0,51
Gov. Dix-Sept Rosado
1.129,30
2,14
Guamaré
259,00
0,49
Macau
788,00
1,49
Mossoró
2.099,30
3,98
Pendências
419,10
0,79
Porto do Mangue
319,00
0,60
Serra do Mel
616,50
1,17
Upanema
873,90
1,65
11.865,00
Municípios Petrorrentistas
22,47
52.810,70
Rio Grande do Norte
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2011b).
Em termos demográficos, os “municípios petrorrentistas” abrigam 16,29% da população
total do estado, somando 516.157 habitantes, em 2010. Assim como na participação do
território, estas localidades apresentam percentuais bastante variados. De qualquer forma,
novamente o município de Mossoró destaca-se por apresentar a primeira colocação (e com
grande vantagem) na participação da população total do estado, cujo percentual é de 8,20%,
pouco mais da metade do apresentado por todos os “municípios petrorrentistas” pesquisados
(Tabela 12).
Na sequência, os municípios de Assú e Apodi abrigam, respectivamente, 1,68% e
1,10% da população do estado; e, quanto aos municípios com menor participação neste quesito,
destacam-se Porto do Mangue e Felipe Guerra, cujos percentuais são 0,16% e 0,18%.
Grosso modo, com exceção dos municípios de Mossoró, Assú e Apodi, cuja população
no referido ano foi de 259.815, 53.227 e 34.763, respectivamente, o grupo seleto de localidades
produtoras de petróleo é composto por pequenos municípios que apresentam população inferior
a 30.000 habitantes, apesar da população de Macau (28.954 habitantes) e Areia Branca (25.315
habitantes) aproximarem-se desse patamar demográfico.
53
Tabela 12 – Participação percentual dos “municípios petrorrentistas” na população total
do RN – 2010
Municípios / UF
População
% RN
Alto do Rodrigues
Apodi
Areia Branca
Assú
Caraúbas
Carnaubais
Felipe Guerra
Gov. Dix-Sept Rosado
Guamaré
Macau
Mossoró
Pendências
Porto do Mangue
Serra do Mel
Upanema
Municípios Petrorrentistas
Rio Grande do Norte
12.305
34.763
25.315
53.227
19.576
9.762
5.734
12.374
12.404
28.954
259.815
13.432
5.217
10.287
12.992
516.157
3.168.027
0,39
1,10
0,80
1,68
0,62
0,31
0,18
0,39
0,39
0,91
8,20
0,42
0,16
0,32
0,41
16,29
-
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2011a).
Na Tabela 13, a seguir, estão ilustradas as taxas de crescimento da população total dos
“municípios petrorrentistas” entre os anos de 2000 a 2010, onde se percebe que a taxa de
crescimento deste grupo foi de 17,25%, percentual superior ao do estado, que no referido
período cresceu 14,26%. Entre os municípios, merece destaque o caso de Guamaré, que em
uma década apresentou crescimento populacional superior aos 50%. Grande parte deste
crescimento decorre da intensificação de atividades ligadas à produção de petróleo e gás na
região.
Outros três municípios que, apesar de representarem uma pequena parte da área
territorial do estado, também apresentaram considerável elevação na taxa de crescimento de sua
população foram Alto do Rodrigues (29,80%), Porto do Mangue (28,47%) e Serra do Mel
(24,89%). Já a taxa de crescimento populacional de Mossoró, que dentre os “municípios
petrorrentistas” é o que apresenta a maior participação territorial e populacional no RN, foi de
21,71%.
Ademais, os municípios que apresentaram os menores percentuais de crescimento foram
Apodi (1,72%), Felipe Guerra (4,05%), Caraúbas (4,21%) e Governador Dix-Sept Rosado
54
(5,23%), localidades em que as atividades ligadas à exploração e produção de petróleo não são
muito intensas e já apresentam sinais claros de esgotamento.
Tabela 13 – Evolução da população dos “municípios petrorrentistas” do RN – 2000 a 2010
Municípios / UF
Alto do Rodrigues
Apodi
Areia Branca
Assú
Caraúbas
Carnaubais
Felipe Guerra
Gov. Dix-Sept Rosado
Guamaré
Macau
Mossoró
Pendências
Porto do Mangue
Serra do Mel
Upanema
Municípios Petrorrentistas
Rio Grande do Norte
2000
2010
Taxa de crescimento
(2000/2010)
9.480
34.174
22.499
47.875
18.786
8.192
5.511
11.759
8.123
25.689
213.469
11.383
4.061
8.237
10.983
440.221
2.772.727
12.305
34.763
25.315
53.227
19.576
9.762
5.734
12.374
12.404
28.954
259.815
13.432
5.217
10.287
12.992
516.157
3.168.027
29,80
1,72
12,52
11,18
4,21
19,17
4,05
5,23
52,70
12,71
21,71
18,00
28,47
24,89
18,29
17,25
14,26
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2001 e 2011a).
Nos “municípios petrorrentistas”, de forma semelhante ao conjunto do RN, a maior
parte da população se concentra na área urbana e, em ambos os casos, esse percentual
corresponde a pouco mais de 77%. Contudo, se analisarmos os municípios isoladamente,
perceberemos que as exceções são os municípios de Serra do Mel (73,33%) e Guamaré
(64,47%), cuja maioria da população se concentra na zona rural (Tabela 14).
Por outro lado, os municípios de Alto do Rodrigues, Assú e Macau, cujos percentuais
de concentração da população na zona urbana correspondem a 72,11%, 73,95% e 75,87% foram
os mais próximos da realidade do grupo e do estado. Existem ainda os municípios que
superaram a média registrada: Pendências, com 78,72%, Areia Branca, com 80,26%, e
Mossoró, com 91,31%. Por fim, dois municípios (Carnaubais e Upanema) apresentam os
percentuais de população urbana e rural praticamente equilibrados.
55
Tabela 14 – Distribuição da população dos “municípios petrorrentistas” do RN
(população rural e urbana) – 2010
Municípios / UF
% População Rural
% População Urbana
Alto do Rodrigues
27,89
72,11
Apodi
49,57
50,43
Areia Branca
19,74
80,26
Assú
26,05
73,95
Caraúbas
30,00
70,00
Carnaubais
51,27
48,73
Felipe Guerra
32,42
67,58
Gov. Dix-Sept Rosado
45,00
55,00
Guamaré
64,47
35,53
Macau
24,13
75,87
Mossoró
8,69
91,31
Pendências
21,28
78,72
Porto do Mangue
41,98
58,02
Serra do Mel
73,77
26,23
Upanema
51,52
48,48
Municípios Petrorrentistas
22,23
77,77
Rio Grande do Norte
22,19
77,81
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
Após a análise dos dados acima, verifica-se que os “municípios petrorrentistas”, mesmo
tratando-se de um pequeno grupo, possuem grande representatividade territorial, demográfica
e econômica, pois concentram atividades ligadas à produção e exploração de petróleo e gás
natural. Estas atividades exercem grande influência nestes espaços territoriais, impulsionando
outros empreendimentos ligados aos setores de comércio e serviços. E, deste modo, contribuem
para a formação do PIB do estado, ou seja, para gerar parte importante da riqueza que nele é
produzida. O tópico a seguir abordará essa questão, bem como algumas de suas
particularidades.
4.2 – Evolução da produção de riqueza nos 15 “municípios petrorrentistas” do RN
Como exposto no segundo capítulo do presente trabalho, o Produto Interno Bruto (PIB)
é um indicador econômico utilizado para mensurar o desempenho da economia, ou seja, é uma
medida de crescimento, que pode servir para análise da economia de um país, região, estado ou
município. É um indicador que mede a riqueza que é produzida em determinado espaço
56
geográfico e envolve o cômputo de transações econômicas ligadas ao consumo, investimento,
gastos governamentais e relações externas dos residentes e não residentes na área estudada.
Os “municípios petrorrentistas”, que apresentam grande vantagem em termos
econômicos em relação aos demais municípios do RN que não produzem petróleo e gás, no ano
de 2011 foram responsáveis por aproximadamente 25% do PIB total do estado. Afora a região
da Grande Natal, eles são os centros produtores de riqueza do RN (Tabela 15).
No grupo, destaca-se o município de Mossoró, que sozinho foi responsável por 10,85%
do PIB estadual de 2011, o equivalente a pouco menos que a metade da contribuição de todos
os “municípios petrorrentistas” do RN. Em seguida, aparece Guamaré, cuja contribuição foi de
3,91%, o correspondente a R$ 1.412.280.000,00. O município de menor contribuição foi Felipe
Guerra, em que a tímida participação representou 0,19%, ou R$ 68.829.000,00.
Tabela 15 – Participação percentual dos “municípios petrorrentistas” no PIB do RN –
2011
Municípios / UF
Alto do Rodrigues
Apodi
Areia Branca
Assú
Caraúbas
Carnaubais
Felipe Guerra
Gov. Dix-Sept Rosado
Guamaré
Macau
Mossoró
Pendências
Porto do Mangue
Serra do Mel
Upanema
Municípios Petrorrentistas
Rio Grande do Norte
PIB (R$)
217.369.000,00
376.253.000,00
589.705.000,00
500.733.000,00
203.439.000,00
142.294.000,00
68.829.000,00
205.548.000,00
1.412.280.000,00
587.197.000,00
3.916.505.000,00
197.302.000,00
214.125.000,00
89.579.000,00
114.218.000,00
8.835.376.000,00
36.103.202.000,00
% RN
0,60
1,04
1,63
1,39
0,56
0,39
0,19
0,57
3,91
1,63
10,85
0,55
0,59
0,25
0,32
24,47
-
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2013b).
Vale destacar ainda quatro municípios – Apodi, Assú, Areia Branca e Macau – que
contribuíram com pouco mais de 1,0%; os demais apresentaram percentuais variáveis entre
0,25% e 0,60% no referido período, apresentando isoladamente pouca representatividade. Mas,
quando se trata dos “municípios petrorrentistas” em conjunto, verifica-se que eles têm grande
57
relevância para o estado, principalmente pelas atividades ligadas a produção e exploração de
petróleo e gás que abrigam em seus territórios.
Analisados individualmente, percebe-se que os municípios que apresentaram as maiores
evoluções em seus PIBs foram Mossoró e Guamaré. No ano 2000 o município de Mossoró
apresentava um PIB superior a R$ 800.000.000,00 e, em 2011, esse valor correspondeu a
aproximadamente R$ 4.000.000.000,00; já o PIB do município de Guamaré, neste mesmo
período, passou de aproximadamente R$ 100.000.000,00 para algo em torno de R$
1.500.000.000,00 (Gráfico 2).
Observa-se, ainda, que o município de Assú foi o único a apresentar evolução contínua
no período de 2000 a 2011, cujo PIB mais que dobrou, frente aos demais que apresentaram
picos de crescimento e queda. O PIB de Carnaubais também evoluiu mais que o dobro, porém
sua evolução ano a ano foi bastante tímida, sendo o último ano crucial para a obtenção deste
resultado. Os municípios que apresentaram as menores evoluções, conforme o gráfico e
destaque, foram Felipe Guerra, Serra do Mel e Upanema.
Um fato interessante é que, durante os anos de 2007 e 2009, o dólar desvalorizou-se e,
como é a moeda de referência para a venda de commodities minerais, também interferiu na
arrecadação de rendas ligadas à exploração e produção de petróleo. Entretanto, o efeito dessa
queda apresentou-se de maneira diferenciada nos “municípios petrorrentistas” do RN. Dessa
forma, em 2007, apenas quatro municípios apresentaram redução em seu PIB, sendo eles: Areia
Branca, Governador Dix-Sept Rosado, Macau e Porto do Mangue. Já em 2009, somente quatro
municípios apresentaram evolução em seu PIB: Apodi, Assú, Mossoró e Serra do Mel.
Contudo, excetuando-se o município de Alto do Rodrigues, os demais apresentaram, em 2011,
o maior PIB de todo o período analisado.
58
Gráfico 2 – Produto Interno Bruto dos “municípios petrorrentistas” do RN a preços
correntes (R$) - 2000 a 2011
4.000.000.000
3.500.000.000
3.000.000.000
2.500.000.000
2.000.000.000
1.500.000.000
1.000.000.000
500.000.000
-
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2013b).
Na sequência, a Tabela 16 mostra a evolução percentual do PIB dos “municípios
petrorrentistas” do RN entre os anos de 2000 a 2011, onde se percebe que o PIB dos mesmos
apresentou crescimento superior à média do estado, uma vez que a taxa de crescimento do PIB
destes municípios foi de 358,69%, enquanto a média do RN foi de 295,88%. Individualmente,
seis municípios superaram a taxa de crescimento do PIB do estado – Guamaré (1.318,91%),
Porto do Mangue (522,56%), Mossoró (378,61%), Serra do Mel (361,94%), Caraúbas
(361,82%) e Governador Dix-Sept Rosado (353,20%).
Entre os municípios, o que apresentou o maior percentual de elevação de seu PIB foi
Guamaré, cuja elevação foi de 1.318,91%, ou seja, seu PIB cresceu mais de 13 vezes. E os que
apresentaram as menores elevações foram: Felipe Guerra, Alto do Rodrigues e Areia Branca,
cujos percentuais foram de 127,56%, 175,09% e 176,01%, respectivamente. Ademais, a nível
intermediário, destaca-se Porto do Mangue, com 522,56% e, no restante dos municípios, os
percentuais variaram entre 200,00% e 300,00%.
59
Tabela 16 – Evolução percentual do PIB dos “municípios petrorrentistas” do RN a preços
correntes (R$) - 2000-2011
Taxa de
Municípios / UF
2000
2011
Crescimento (%)
Alto do Rodrigues
79.018.000,00
217.369.000,00
175,09
Apodi
123.801.000,00
376.253.000,00
203,92
Areia Branca
213.655.000,00
589.705.000,00
176,01
Assú
126.684.000,00
500.733.000,00
295,26
Caraúbas
44.052.000,00
203.439.000,00
361,82
Carnaubais
40.958.000,00
142.294.000,00
247,41
Felipe Guerra
30.247.000,00
68.829.000,00
127,56
Gov. Dix-Sept Rosado
45.355.000,00
205.548.000,00
353,2
Guamaré
99.533.000,00
1.412.280.000,00
1.318,91
Macau
163.545.000,00
587.197.000,00
259,04
Mossoró
818.311.000,00
3.916.505.000,00
378,61
Pendências
52.521.000,00
197.302.000,00
275,66
Porto do Mangue
34.394.000,00
214.125.000,00
522,56
Serra do Mel
19.392.000,00
89.579.000,00
361,94
Upanema
34.750.000,00
114.218.000,00
228,68
Municípios Petrorrentistas 1.926.216.000,00
8.835.376.000,00
358,69
Rio Grande do Norte
9.119.808.000,00 36.103.202.000,00
295,88
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2013b).
Na Tabela 17, a seguir, visualiza-se a evolução do PIB per capita dos “municípios
petrorrentistas” do RN, ou seja, o PIB por habitante. Esse indicador possibilitará, ainda, uma
comparação com a evolução do PIB total destes municípios neste mesmo período. Percebe-se,
então, que todos os PIBs per capita dos “municípios petrorrentistas” superam o do RN, assim
como o valor médio deste grupo também, cuja evolução foi de 186,11% entre os anos de 2000
e 2011, enquanto que o PIB per capita estadual, neste mesmo período, cresceu somente
142,79%.
Note-se que apenas o município de Apodi apresentou percentual de evolução do PIB
per capita superior ao percentual de evolução de seu PIB total, cujos percentuais de elevação
foi de 226,56% para o PIB per capita, e 203,92% para o PIB total. Outro município que não
superou, mas que chegou próximo foi Assú, cuja evolução do PIB per capita foi de 282,30%,
e do PIB total, 295,26%. Nos demais municípios, os percentuais foram inferiores. Logo, nos
“municípios petrorrentistas” a evolução do PIB per capita ocorreu em grau inferior à evolução
de seu PIB total.
60
Tabela 17 – Evolução percentual do PIB per capita dos “municípios petrorrentistas” do
RN – 2000-2011
Municípios / UF
2000
2011
Evolução (%)
Alto do Rodrigues
9.971,00
17.360,36
74,11
Apodi
3.310,00
10.809,08
226,56
Areia Branca
9.622,00
23.099,41
140,07
Assú
2.442,00
9.335,77
282,30
Caraúbas
2.628,00
10.361,02
294,25
Carnaubais
6.893,00
14.397,82
108,88
Felipe Guerra
8.595,00
11.970,22
39,27
Gov. Dix-Sept Rosado
4.845,00
16.548,46
241,56
Guamaré
31.050,00
110.932,38
257,27
Macau
8.806,00
20.106,75
128,33
Mossoró
3.884,00
14.872,20
282,91
Pendências
6.188,00
14.520,30
134,65
Porto do Mangue
9.045,00
40.355,30
346,16
Serra do Mel
4.025,00
8.576,29
113,08
Upanema
4.713,00
8.688,40
84,35
Municípios Petrorrentistas
7.734,47
22.128,92
186,11
Rio Grande do Norte
3.319,00
8.058,21
142,79
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2005 e 2013b).
Em Guamaré, no qual o PIB evoluiu pouco mais de 14 vezes (1.318,91%), o PIB per
capita cresceu pouco mais de duas vezes (257,27%). Isso significa uma diferença de cinco vezes
entre as elevações do PIB per capita e o PIB total.
No município de Felipe Guerra, por seu turno, visualiza-se na tabela em foco uma tímida
evolução de seu PIB per capita em relação ao seu PIB total, visto que o primeiro evoluiu
39,27% e, o segundo, 127,56%, o equivalente a três vezes a evolução do primeiro. Algo
semelhante foi registrado em Serra do Mel, onde a elevação do PIB per capita foi de 84,35%
e, a de seu PIB total, 361,94%. Já nos municípios de Alto do Rodrigues, Carnaubais, Macau,
Pendências e Upanema essa diferença foi de pouco mais de duas vezes.
De qualquer forma, apesar da discrepância entre as elevações do PIB total e do PIB per
capita dos “municípios petrorrentistas” do RN (Tabelas 16 e 17), deve-se registrar que os
mesmos apresentaram em 2011 ótimas posições no ranking estadual de produção de riqueza
por habitante, colocando-se entre os 30 maiores PIB per capita dos municípios norte-riograndenses.
Este fato permitiu ao município de Guamaré ocupar a primeira posição no estado, cujo
PIB per capita foi de R$ 110.932,38; assim como o segundo lugar, ocupado por Porto do
61
Mangue, com R$ 40.355,30. O impulso para que o município de Guamaré ocupasse esta
colocação decorreu dos vários investimentos realizados pela PETROBRAS na região, além da
unidade de processamento de petróleo e gás natural, que abastece o gasoduto Nordestão e,
recentemente, no ano de 2009, a implantação da Refinaria Potiguar Clara Camarão, além de
outras empresas que atuam na área, como as de envase de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Em Porto do Mangue, que até pouco tempo abrigava viveiros para a criação de camarão e que
recentemente vive da exploração de sal marinho, contribuiu para tal a intensificação de
atividades ligadas setor extrativo mineral, especialmente a elevação da produção de petróleo no
município (Tabela 18).
Tabela 18 – Colocação dos “municípios petrorrentistas” no ranking estadual do PIB per
capita – 2011
Municípios / UF
Guamaré
Porto do Mangue
Areia Branca
Macau
Alto do Rodrigues
Gov. Dix-Sept Rosado
Mossoró
Pendências
Carnaubais
Felipe Guerra
Apodi
Caraúbas
Assú
Upanema
Serra do Mel
Rio Grande do Norte
PIB per capita (Em R$)
Ranking / RN
110.932,38
40.355,30
23.099,41
20.106,75
17.360,36
16.548,46
14.872,20
14.520,30
14.397,82
11.970,22
10.809,08
10.361,02
9.335,77
8.688,40
8.576,29
8.058,21
1º
2º
4º
6º
8º
10º
12º
14º
15º
19º
20º
21º
23º
28º
30º
-
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2013c).
Os municípios de Areia Branca, Macau e Alto do Rodrigues, importantes pontos de
apoio para os demais municípios produtores de petróleo, dadas às atividades ligadas a
exploração e produção de petróleo que oferecem, apresentaram PIB per capita de R$ 23.099,41,
R$ 20.106,75 e R$ 17.360,36, ocupando a quarta, sexta e oitava posições no ranking estadual,
respectivamente. O município de Mossoró, que apresentou a maior participação percentual do
grupo na formação do PIB total do estado, ocupou apenas a 12ª no ranking, ficando atrás de
62
Governador Dix-Sept Rosado, que ocupou a 10ª colocação com um PIB per capita de R$
16.548,46 e cuja participação no PIB total do estado foi de pouco mais 0,5%. Os demais
municípios apresentaram PIB per capita entre 14.397,82 e R$ 8.688,40, cujas posições ficaram
entre a 15ª e a 28ª.
O domínio de Guamaré foi tão grande em relação aos municípios do grupo que, quando
comparado com o último colocado, Serra do Mel (R$ 8.576,29), apresenta uma diferença de R$
102.356,09, o equivalente a aproximadamente 13 vezes o PIB per capita daquela localidade.
Mas, apesar disso, o PIB per capita de Serra do Mel superou o do estado, que no mesmo ano
foi de apenas R$ 8.058,21.
Em linhas gerais, percebe-se que os “municípios petrorrentistas” apresentaram
crescimento econômico superior a média do estado, como pode ser visualizada através da
elevação de seu PIB e PIB per capita. Este mesmo crescimento lhes possibilitou ainda ocupar
posições privilegiadas frente aos demais municípios potiguares, tanto em relação à participação
no PIB total, como em relação ao PIB per capita.
Deste modo, se o desenvolvimento fosse medido apenas em termos da elevação do PIB
per capita, ou se considerássemos o desenvolvimento como função do crescimento econômico,
os “municípios petrorrentistas” estariam bem posicionados e seus habitantes estariam
desfrutando de bons níveis de bem-estar. Entretanto, na perspectiva de Sen (2000), o
desenvolvimento humano não pode ser visto somente como resultado do crescimento
econômico experimentado por estes municípios, é necessário ir além. Para que haja
desenvolvimento humano, é imprescindível que as privações dos indivíduos sejam removidas
e que as suas liberdades sejam ampliadas. Isso porque o verdadeiro desenvolvimento ocorre a
partir do momento em que os indivíduos passam a ter a liberdade de fazer escolhas e decidir
como querem conduzir suas vidas.
Portanto, basear-se apenas na elevação do PIB para explicar se houve melhora na
qualidade de vida dos habitantes de um determinado território não é suficiente, pois o
desenvolvimento vai muito além do aspecto econômico e, nesta perspectiva, vários indicadores
sociais foram criados como forma de mensurar o desenvolvimento humano e compará-lo com
o crescimento econômico apresentado em um dado espaço geográfico. Um destes indicadores
é o IDH-M, objeto de estudo do tópico a seguir.
63
4.3 – Evolução do IDH-M dos “municípios petrorrentistas” potiguares14
O crescimento econômico de um país, estado ou região é medido em termos de seu PIB,
que corresponde a toda riqueza nele produzida. Mas, dada a insuficiência desse indicador para
explicar o grau de desenvolvimento deste país ou região, já que considera apenas o lado
econômico da questão, criaram-se os indicadores sociais, como foi discutido por Jannuzzi (2001
e 2012).
Estes indicadores são elaborados com o objetivo de comparar o crescimento econômico
e a melhoria das condições sociais da população residente dos municípios, ou melhor, o seu
desenvolvimento. Eles são de caráter qualitativo (direcionados à qualidade de vida) e objetivam
mensurar o bem-estar da população. Para tal, consideram-se a renda, a educação e a expectativa
de vida de seus habitantes. A respeito disso, Duarte (2013, p. 21) afirma que o “crescimento
econômico foca o aspecto quantitativo, e possui claros limites; desenvolvimento associa-se à
qualidade, foca as pessoas e ilimitadas possibilidades.”
Dentre os indicadores sociais utilizados para avaliar o grau de desenvolvimento de
determinado país ou região, destaca-se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No Brasil,
este indicador foi adaptado, passando-se a chamar Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDH-M). Como abordado no segundo capítulo deste trabalho (Figura 1), este
indicador varia entre zero e um e quanto mais próximas de “zero” forem as faixas de
desenvolvimento apresentadas pelo município, significa dizer que ele é subdesenvolvido, por
outro lado, quanto mais próximas de “um” forem estas faixas, a indicação é de que ele é
desenvolvido.
Na Tabela 19, a seguir, visualiza-se o IDH-M de todos os “municípios petrorrentistas”
do RN. Dentre eles, o que exibiu o maior IDH-M foi Mossoró (0,720) e, por isso, foi
caracterizado como um município que apresentou alto desenvolvimento humano. Por outro
lado, o município que exibiu o menor IDH-M foi Carnaubais (0,589), caracterizado como
município que apresentou baixo desenvolvimento humano. Outros municípios que também
apresentaram baixo desenvolvimento humano foram: Upanema (0,596), Governador Dix-Sept
14
Ao longo dos anos alguns autores tentaram aquilatar o nível de desenvolvimento dos “municípios
petrorrentistas” do RN. Entre eles vale destacar Alexandre (2003 e 2007) que trabalhou com o IDH de 1991 e 2000
e Pereira (2012) que analisou especificamente a realidade do Vale do Açu, a partir do IFDM, índice elaborado pela
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) para medir o desenvolvimento dos municípios
brasileiros. O presente trabalho, entretanto, complementa e vai além destes estudos, pois utiliza a nova versão do
IDH-M (2010), publicado em meados do ano passado pelo PNUD (2013b).
64
Rosado (0,592) e Porto do Mangue (0,590), localidade que apresentou o segundo melhor PIB
per capita do RN em 2011.
O município de Guamaré, que apresentou o melhor PIB per capita de todo o estado,
exibiu IDH-M igual a 0,626, ficando atrás, inclusive, dos municípios de Pendências (0,631),
Macau (0,665) e Alto do Rodrigues (0,672), embora sejam mais “pobres” se comparados com
ele.15 No geral, a média dos “municípios petrorrentistas” foi de 0,637 e a do RN, 0,684, ambos
apresentando médio desenvolvimento humano. Neste contexto, o município de Guamaré pode
ser considerado a “Venezuela potiguar”, pois como foi abordado no Capítulo 2 por Furtado
(2008) a exploração de petróleo na Venezuela a fez uma região rica, porém, os benefícios
advindos desta atividade não foram convertidos em desenvolvimento humano para sua
população.16
15
Esta e outras particularidades apresentadas pelo município de Guamaré fizeram com que ele se tornasse alvo de
investigação do Ministério Público Federal e também de reportagens estaduais e nacionais, tendo em vista os
gastos exorbitantes em festas e o baixo índice de desenvolvimento humano apresentado, além de altas taxas de
pobreza (ARAÚJO, 2013; FREIRE; MAGENTA, 2011; TRIBUNA DO NORTE, 2013).
16
O município de Guamaré, além de ser beneficiado pelo repasse de royalties originados da exploração e produção
de petróleo e dos pontos de apoio a atividade petrolífera, o que por si só já lhe garante papel de destaque no
contexto econômico estadual, dada a grande concentração de riqueza, está também em evidência devido à elevação
na arrecadação de ICMS. Esta elevação decorre do aumento de atividades econômicas ligadas à produção de
petróleo e gás natural desenvolvidas em seu território, como a instalação de unidades de processamento de petróleo
e gás natural, da Refinaria Potiguar Clara Camarão e de empresas de comercialização de seus derivados,
impulsionando assim a geração de ICMS e também o aumento da parcela a receber deste imposto. Dado o
crescimento de suas atividades econômicas, a previsão é de que, neste ano, a taxa de crescimento apresentada por
este município seja de 29,83% em relação ao ano anterior, conferindo-lhe a segunda colocação no ranking estadual
em arrecadação de ICMS, deixando para trás, inclusive, o município de Mossoró, ou seja, ele ocupará a posição
de um grande município, ficando atrás apenas do município de Natal. Deste modo, percebe-se que Guamaré é um
município duplamente “privilegiado”, se considerarmos que, de um lado, ele é favorecido pelos vultosos repasses
de royalties e, de outro, pelas consideráveis transferências da parcela de ICMS que lhe é devida (MENNA, 2014;
TRIBUNA DO NORTE, 2014).
65
Tabela 19 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) dos “municípios
petrorrentistas” do RN – 2010
Municípios / RN
IDH-M
Alto do Rodrigues
0,672
Apodi
0,639
Areia Branca
0,682
Assú
0,661
Caraúbas
0,638
Carnaubais
0,589
Felipe Guerra
0,636
Gov. Dix-Sept Rosado
0,592
Guamaré
0,626
Macau
0,665
Mossoró
0,720
Pendências
0,631
Porto do Mangue
0,590
Serra do Mel
0,614
Upanema
0,596
Municípios Petrorrentistas
0,637
Rio Grande do Norte
0,684
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
Convém destacar que, com exceção do município de Mossoró, os demais “municípios
petrorrentistas” apresentaram IDH-M abaixo da média estadual, embora apenas quatro –
Carnaubais, Governador Dix-Sept Rosado, Porto do Mangue e Upanema – tenham apresentado
baixo desenvolvimento humano e o restante tenha apresentado médio desenvolvimento
humano, conforme os índices do PNUD (2013b).
Tais dados sinalizam uma contradição evidente entre os indicadores econômicos (PIB)
e sociais (IDH-M) dos “municípios petrorrentistas” do RN. Enquanto o PIB destes municípios
está acima da média estadual, seus IDH-M estão abaixo desse patamar. Ou seja, eles
apresentaram desenvolvimento humano abaixo do esperado para a posição privilegiada que
ocupam frente aos demais municípios do estado que não apresentam atividades ligadas a
produção de petróleo e gás. Na região do Seridó, por exemplo, onde predominam atividades
econômicas ligadas à agricultura familiar e pequenos empreendimentos e onde não há uma gota
de petróleo sendo produzida, o IDH-M médio de alguns municípios superou a faixa de 0,700
(alto desenvolvimento humano), ultrapassando o IDH-M médio dos “municípios
petrorrentistas”, que foi de 0,637.
66
Conforme a Tabela 20, constata-se que, dos 15 municípios produtores de petróleo do
RN, quatro deles ou 26,67% do total apresentam baixo desenvolvimento humano (Carnaubais,
Governador Dix-Sept Rosado, Porto do Mangue e Upanema); dez ou 66,67%, médio
desenvolvimento humano (Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú, Caraúbas, Felipe
Guerra, Guamaré, Macau, Pendências e Serra do Mel); e apenas um, ou 6,67%, alto
desenvolvimento humano (Mossoró).
De maneira geral, o resultado é insatisfatório, pois aproximadamente 70% dos
“municípios petrorrentistas” do RN apresentaram médio desenvolvimento humano, mesmo
dispondo de potencial econômico para exibirem alto ou muito alto desenvolvimento humano,
classificação apresentada por apenas um município: Mossoró (alto desenvolvimento humano).
Tabela 20 – Distribuição dos “municípios petrorrentistas” do RN de acordo com o estágio
de desenvolvimento humano – 2010
Estágio de desenvolvimento
Número de municípios
%
Muito baixo (0 < IDH-M≤ 0,499)
0
0,00
Baixo (0,500 ≤ IDH-M ≤ 0,599)
4
26,67
Médio (0,600 ≤ IDH-M ≤ 0,699)
10
66,67
Alto (0,700 ≤ IDH-M ≤ 0,799)
1
6,66
Muito alto (0,800 ≤ IDH-M ≤ 1)
0
0,00
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
Todavia, apesar dos “municípios petrorrentistas” terem apresentado variação média de
IDH-M de 30,25%, percentual superior à média do estado, que foi de 23,91% no período de
2000 a 2010, o IDH-M apresentado pelos mesmos foi inferior à média estadual, que
correspondeu a 0,684, enquanto a deles foi de 0,637 (Tabela 21).
O município que apresentou a maior evolução do indicador no referido período foi Porto
do Mangue, cujo percentual foi de 49,37%. Sua classificação passou de muito baixo
desenvolvimento para baixo desenvolvimento humano. Seguiram-no os municípios de
Upanema, que partiu de muito baixo desenvolvimento humano para médio desenvolvimento
humano, com uma elevação percentual de 43,27%; e Guamaré, que apresentou elevação de
40,99%, cujo IDH-M passou de muito baixo desenvolvimento humano para médio
desenvolvimento humano.
67
Tabela 21 – Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano dos “municípios
petrorrentistas” do RN – 2000 a 2010
Taxa de
Municípios / UF
2000
2010
crescimento (%)
Alto do Rodrigues
0,513
0,672
30,99
Apodi
0,502
0,639
27,29
Areia Branca
0,550
0,682
24,00
Assú
0,536
0,661
23,32
Caraúbas
0,460
0,638
38,70
Carnaubais
0,481
0,589
22,45
Felipe Guerra
0,478
0,636
33,05
Gov. Dix-Sept Rosado
0,450
0,592
31,56
Guamaré
0,444
0,626
40,99
Macau
0,556
0,665
19,60
Mossoró
0,596
0,720
20,81
Pendências
0,493
0,631
27,99
Porto do Mangue
0,395
0,590
49,37
Serra do Mel
0,463
0,614
32,61
Upanema
0,416
0,596
43,27
Municípios Petrorrentistas
0,489
0,637
30,25
Rio Grande do Norte
0,552
0,684
23,91
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
Outros seis municípios partiram de muito baixo desenvolvimento humano no ano 2000,
sendo que os municípios de Carnaubais (22,45%) e Governador Dix-Sept Rosado (31,56%)
passaram a integrar o grupo dos municípios que apresentavam em 2010 baixo desenvolvimento
humano; e Felipe Guerra (33,05%), Pendências (27,99%) e Serra do Mel (32,61%) passaram a
integrar o grupo dos municípios que apresentavam médio desenvolvimento humano. No
conjunto, apenas o município de Mossoró, cuja evolução foi de 20,81% apresentou alto
desenvolvimento humano.
Os demais municípios, Alto do Rodrigues (30,99%), Apodi
(27,29%), Areia Branca (24,00%), Assú (23,32%) e Macau (19,60%), apresentaram evolução
de baixo desenvolvimento humano para médio desenvolvimento humano.
A comparação entre as taxas de crescimento do PIB per capita (Tabela 17) e a melhoria
na qualidade de vida (Tabela 21) evidencia ainda mais a discrepância entre os indicadores
econômicos e sociais destes municípios. Enquanto o PIB per capita evoluiu 186,11%, o IDHM cresceu apenas 30,25%. No município de Porto do Mangue, que apresentou a maior evolução
do PIB per capita ao longo do período analisado (346,16%), seu IDH-M evoluiu apenas
49,37%. Em seguida, o município de Caraúbas, cuja evolução do PIB per capita foi de
294,25%, a de seu IDH-M, somente 38,70%. A situação do primeiro município é ainda mais
68
contrastante, pois, mesmo apresentando níveis baixos de desenvolvimento humano, ele exibiu
o segundo maior PIB per capita do estado.
O município de Guamaré, onde se localiza o maior PIB per capita do RN, apresentou
evolução de 257,27% em seu PIB per capita, enquanto seu IDH-M evoluiu apenas 40,99%. Já
o município de Macau, que expôs a menor evolução do IDH-M entre os “municípios
petrorrentistas” (19,60%), seu PIB per capita evoluiu 128,33%. Por outro lado, em Felipe
Guerra, onde se verificou a menor evolução do PIB per capita no período analisado (39,27%),
o IDH-M cresceu 33,05%. Os demais municípios apresentaram valores aproximados de
crescimento do PIB per capita entre 100,00% e 300,00%, enquanto suas taxas de crescimento
do IDH-M, situaram-se entre 20,00% e 40,00%. Em outros termos, o fato é que os “municípios
petrorrentistas” cresceram muito e se desenvolveram pouco. Isso fica mais claro quando se
desagrega os componentes do IDH-M.
Neste sentido, a Tabela 22 aborda, isoladamente, os indicadores de renda, saúde e
educação, representados pelos IDH-M renda, IDH-M longevidade e IDH-M educação, que
permitem uma análise minuciosa do verdadeiro estágio de desenvolvimento da área, uma vez
que um município pode apresentar na média geral um alto IDH-M, mas em determinada
dimensão apresentar baixa ou média qualidade de vida. Olhando por este prisma, as médias dos
“municípios petrorrentistas” também foram inferiores a do estado.
No IDH-M renda sete municípios apresentaram baixo desenvolvimento humano:
Caraúbas (0,594), Carnaubais (0,583), Felipe Guerra (0,582), Governador Dix-Sept Rosado
(0,564), Porto do Mangue (0,558), Serra do Mel (0,574) e Upanema (0,542); os demais exibiram
faixa de desenvolvimento humano entre 0,600 e 0,699, ou seja, apresentaram médio
desenvolvimento humano.
69
Tabela 22 – IDH-M Renda, Longevidade e Educação dos “municípios petrorrentistas” do
RN – 2010
Municípios / UF
IDH-M Renda
IDH-M Longevidade IDH-M Educação
Alto do Rodrigues
Apodi
Areia Branca
Assú
Caraúbas
Carnaubais
Felipe Guerra
Gov. Dix-Sept Rosado
Guamaré
Macau
Mossoró
Pendências
0,647
0,611
0,647
0,641
0,594
0,583
0,582
0,564
0,632
0,650
0,694
0,633
0,800
0,747
0,790
0,795
0,786
0,738
0,768
0,759
0,769
0,792
0,811
0,753
0,585
0,571
0,621
0,568
0,556
0,476
0,575
0,485
0,505
0,572
0,663
0,526
Porto do Mangue
0,558
0,732
0,504
Serra do Mel
Upanema
Municípios Petrorrentistas
Rio Grande do Norte
0,574
0,542
0,610
0,678
0,773
0,758
0,771
0,792
0,521
0,516
0,550
0,597
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
Quanto ao IDH-M longevidade, excetuando-se os municípios de Alto do Rodrigues e
Mossoró, que com 0,800 e 0,811 apresentaram muito alto desenvolvimento humano, os demais
municípios apresentaram alto desenvolvimento humano (0,700 a 0,799).
Porém, foi no IDH-M educação que os municípios apresentaram os mais baixos níveis
de desenvolvimento humano. Os municípios que apresentaram os piores índices foram
Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, com 0,476 e 0,485 e, os que apresentaram os
melhores índices, foram Areia Branca e Mossoró, cujos valores apresentados alcançaram 0,621
e 0,663. Neste caso, os demais municípios apresentaram faixas de desenvolvimento humano
entre 0,500 e 0,599, sinalizando baixo desenvolvimento humano.
Em resumo, os “municípios petrorrentistas” apresentaram IDH-M renda correspondente
a médio desenvolvimento humano (0,610), o IDH-M longevidade como alto desenvolvimento
humano (0,771) e o IDH-M educação como baixo desenvolvimento humano (0,550). Ambos
inferiores à média apresentada pelo estado, que foi de 0,678 para o IDH-M renda, 0,792 para o
IDH-M longevidade e 0,597 para o IDH-M educação.
70
Em termos percentuais, 46,67% dos “municípios petrorrentistas” apresentaram IDH-M
renda baixo, enquanto em 53,33% deles o IDH-M renda foi médio, sinalizando que nestes
municípios ainda há uma grande concentração de riqueza nas mãos de uma pequena parcela da
população. No IDH-M longevidade, que apresentou a melhor performance entre as localidades
pesquisadas, 86,67% dos municípios apresentam alto desenvolvimento humano e, em 13,33%
deles, muito alto desenvolvimento humano (Tabela 23).
Já o menor de todos os indicadores foi o IDH-M educação, onde 13,33% dos municípios
apresentaram muito baixo desenvolvimento humano, 73,34% dos municípios apresentaram
baixo desenvolvimento humano e, os demais 13,33% dos municípios, médio desenvolvimento
humano, evidenciando que esta área necessita de atenção especial.
Tabela 23 – Classificação dos “municípios petrorrentistas” do RN por faixa de IDH-M
renda, longevidade e educação – 2010
IDH-M Renda
IDH-M Longevidade IDH-M Educação
Estágio de
Nº de
Nº de
Nº de
desenvolvimento
%
%
%
municípios
municípios
municípios
Muito baixo
0
0,00
0
0,00
2
13,33
(0 <IDH-M≤ 0,499)
Baixo
7
46,67
0
0,00
11
73,34
(0,500 ≤ IDH-M≤ 0,599)
Médio
8
53,33
0
0,00
2
13,33
(0,600 ≤ IDH-M≤ 0,699)
Alto
0
0,00
13
86,67
0
0,00
(0,700 ≤ IDH-M≤ 0,799)
Muito alto
0
0,00
2
13,33
0
0,00
(0,800 ≤ IDH-M≤ 1)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
Nesse contexto, apesar de os “municípios petrorrentistas” terem apresentado altas taxas
de crescimento econômico e os melhores PIBs per capita do RN, a elevada concentração de
renda e os baixos índices de educação tornam-se particularidades marcantes dessas localidades.
Deste modo, essas particularidades lhes conferiram as posições de número 3 a 118 no ranking
do IDH-M estadual, assim como as posições de número 1.301 a 4.416 no ranking do IDH-M a
nível nacional (Tabela 24).
71
Tabela 24 – Posição de classificação dos “municípios petrorrentistas” do RN no ranking
estadual e nacional do IDH – 2010
Municípios
Ranking estadual
Ranking Brasil
Mossoró
3º
1301º
Areia Branca
7º
2386º
Alto do Rodrigues
12º
2621º
Macau
13º
2776º
Assú
16º
2870º
Apodi
32º
3312º
Caraúbas
33º
3333º
Felipe Guerra
35º
3378º
Pendências
38º
3469º
Guamaré
43º
3561º
Serra do Mel
67º
3820º
Upanema
103º
4328º
Gov. Dix-Sept Rosado
107º
4331º
Porto do Mangue
116º
4395º
Carnaubais
118º
4416º
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do PNUD (2013b).
De posse destes dados, evidencia-se no Gráfico 3 uma grande contradição entre os
indicadores econômicos e sociais dos “municípios petrorrentistas”. O paradoxo está no fato de
que no ano de 2010 os municípios que apresentaram os 30 melhores PIB per capita estaduais
terem ocupado da 3ª a 118ª posição no IDH-M do RN, ou seja, trata-se de localidades ricas que
ostentam precários índices de desenvolvimento humano. Os municípios de Carnaubais,
Governador Dix-Sept Rosado, Porto do Mangue e Upanema também apresentaram valores
divergentes, chegando um ranking a distanciar-se do outro 100 vezes.
O maior contraste de todos, porém, é no município de Guamaré, que apresentou o
melhor PIB per capita dos municípios produtores de petróleo e do RN, e mesmo assim ocupou
a 43º posição no ranking do IDH-M do estado (Gráfico 3). Paralelo a isso, o município de Porto
do Mangue, segundo melhor PIB per capita do grupo, ficou na 116ª posição no ranking do
IDH-M estadual.
Positivamente, destacam-se os municípios de Alto do Rodrigues e Areia Branca, cujas
posições no ranking do PIB per capita e no ranking IDH-M estadual foram próximas. Nos
municípios de Apodi, Assú, Caraúbas, Macau e Mossoró a diferença entre um ranking e outro
foi de aproximadamente 12 posições.
72
Gráfico 3 – Posição dos “municípios petrorrentistas” do RN nos rankings do PIB per capita
(2011) e IDH-M (2010)
118
116
120
107
110
103
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
67
43
33
32
23 21
16
20
12
8
38
35
15
30
19
47
Ranking PIB per capita (2011)
10
1
13 12 14
6
3
28
2
Ranking IDH-M (2010)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2013c) e do PNUD (2013b).
Percebe-se, então, que as rendas petrolíferas, muito importantes para os governos
municipais, contribuíram para a elevação do PIB total dos municípios produtores de petróleo
do RN, assim como para a elevação de seu PIB per capita. A este fato, Furtado (2008) denomina
de “paradoxo da abundância”, no qual não faltam recursos, mas sim políticas que direcionem
estes recursos de modo a beneficiar toda a população. Assim, mesmo diante dos vultosos
recursos financeiros, semelhante ao que ocorreu com a Venezuela no início da exploração de
petróleo, os “municípios petrorrentistas” do RN ainda não produziram o desenvolvimento
esperado.
Em vez de reduzirem-se as disparidades nas áreas de educação e renda dos municípios
produtores de petróleo do RN (municípios que, em sua maioria, concentram os maiores volumes
de capital do estado), aumentaram ou se mantiveram constantes. Esta observação fez com que
os “municípios petrorrentistas” do RN ganhassem destaque na mídia estadual e nacional, já que
apresentaram as maiores arrecadações de royalties e também se destacaram por exibir os
73
melhores PIBs per capita do estado, mas, mesmo assim, apresentaram “péssimos” indicadores
sociais.
Grosso modo, observou-se que, embora os “municípios petrorrentistas” tenham
apresentado crescimento econômico, evidenciado pela elevação de seu PIB, e também a
elevação de seus índices de desenvolvimento humano, mediante elevação de seus IDH-M, os
níveis de desenvolvimento humano ficaram aquém do desejado para o porte e a importância
econômica que os mesmos representam. Ou seja, esperava-se que o desenvolvimento humano
experimentado por seus habitantes superasse os de municípios não produtores de petróleo,
porém isso não ocorreu.
Fica evidenciado, portanto, que o crescimento econômico e o desenvolvimento humano
nem sempre caminham lado a lado, e a elevação do primeiro não proporciona a do segundo
como se supõe. O fator econômico prevaleceu frente ao humano. Isto significa que não basta
apenas o município apresentar crescimento econômico em termos de aumento de sua produção,
das rendas petrolíferas ou das transferências governamentais, é necessário também que seja
visualizado o desenvolvimento em termos de qualidade de vida, para que assim as disparidades
socioeconômicas sejam amenizadas e, talvez, posteriormente extintas.
Ademais, verificou-se que os royalties (e participações especiais) auferidos pelos
mesmos não foram alocados corretamente no sentido de elevar “as liberdade” de seus
habitantes. Liberdades estas que, conforme Sen (2000), podem se referir a questões ligadas a
saúde, educação, renda e aos direitos dos cidadãos de poderem escolher do que querem
desfrutar. Porém, na maior parte dos municípios pesquisados, os habitantes não desfrutam do
benefício proporcionado pela elevação de seu PIB, prevalecendo à concentração de renda e à
precariedade de acesso aos serviços básicos, como a educação, que foi o pior IDH-M
apresentado pela maior parte das localidades, cuja classificação foi de baixo desenvolvimento
humano.
74
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo geral deste trabalho foi analisar a evolução da produção de petróleo nos
“municípios petrorrentistas” do Rio Grande do Norte (RN) e verificar a evolução dos seus
indicadores econômicos e sociais no período de 2000 a 2011.
Após introduzir a discussão, no segundo capítulo, abordaram-se os conceitos
fundamentais para o entendimento do paradoxo entre o crescimento econômico e o
desenvolvimento humano em áreas produtoras de petróleo. Buscou-se mostrar também, as
diferenças que tais conceitos apresentam e as formas de mensurá-los, ou melhor, de como são
visualizados no campo social e econômico. Sendo o crescimento econômico evidenciado por
meio do aumento do PIB, e o desenvolvimento humano, por meio da expansão das capacidades
e das escolhas dos indivíduos, ou seja, das liberdades, que podem ser mensuradas pelo IDH-M.
Em seguida, no terceiro capítulo foi realizado um breve histórico de como a indústria
petrolífera iniciou suas atividades no RN, bem como algumas particularidades inerentes a área
produtora de petróleo potiguar. Por meio dos dados estatísticos trabalhados, demonstrou-se
como a produção de petróleo e gás decaiu ao longo do período analisado, consequência do
esgotamento dos poços de petróleo em terra, que em grande parte já são maduros.
Ainda no mesmo capítulo, mostrou-se que a queda da produção de petróleo não
impactou negativamente nas finanças dos “municípios petrorrentistas” do RN, visto que as
alterações na legislação de distribuição de royalties e participações especiais promoveram a
elevação de suas riquezas. Ademais, foi realizada uma análise da participação do valor total
arrecadado pelos mesmos em royalties com outros repasses governamentais, como o FPM, o
FUNDEB e o SUS para identificar o grau de liberdade dos mesmos para aplicação destes
recursos. Com base nos resultados da análise, conclui-se que os repasses de royalties constituem
uma espécie de receita extra ou “folga orçamentária” para estes municípios, já que conferem a
eles uma “vantagem comparativa” em relação aos demais municípios do RN que não dispõem
de rendas petrolíferas.
No quarto capítulo, por sua vez, foi realizada uma abordagem da abrangência em termos
de área e população dos 15 “municípios petrorrentistas” do RN em relação à totalidade do
estado. Em seguida, foram analisados os indicadores de produção de riqueza dos “municípios
petrorrentistas” potiguares, expressos em termos da elevação de seu PIB, em comparação com
os índices de qualidade de vida divulgados pelo PNUD (2013b), com o objetivo de confrontar
75
os níveis de crescimento econômico e desenvolvimento humano experimentado pelos mesmos.
Constatou-se que as localidades estudadas apresentaram considerável elevação de seu PIB,
inclusive de seu PIB per capita, e também elevação nos seus níveis de desenvolvimento
humano. Porém, a elevação deste último indicador social se deu em ritmo mais lento que a taxa
de crescimento econômico experimentado pelos mesmos, ficando aquém das suas condições
materiais.
Em linhas gerais, conclui-se que, entre os extremos da abundância e do
(sub)desenvolvimento, a chave para a correção da situação apresentada está no planejamento e
na adoção de políticas públicas de médio e longo prazo que beneficiem a população da referida
região como um todo, e não apenas o gasto das rendas petrolíferas com a geração atual, para
que haja assim igualdade entre a distribuição de renda e a expansão dos direitos dos cidadãos.
Além disso, é necessário preparar as regiões “petrorrentistas” para um futuro sem petróleo,
incentivando a diversificação produtiva em atividades propícias a região, algo que pode ser
obtido melhorando o gerenciamento dos recursos disponíveis, sob pena de desperdiçar um
importante trunfo para a promoção do desenvolvimento local.
76
6 – REFERÊNCIAS
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(Mestrado em Geografia) – Programa de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, 2003.
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ALVES, S. P. O circuito espacial da produção petrolífera no Rio Grande do Norte. 2012.
161f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes.
Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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77
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