GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DO TURISMO
CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO
CONETUR
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ATA No.01/2013
DATA: 13 de março de 2013 HORÁRIO: 13h 30 minutos.
LOCAL: Hotel Everest - Rua Duque de Caxias, 1357, Centro de Porto Alegre.
PAUTA: 1) Aprovação do Regimento Interno; 2) Regionalização do Turismo Metodologia e Calendário; 3) Constituição de Câmaras Temáticas e de
Comissões; 4) Informes e encaminhamentos.
Aos treze dias do mês de março de dois mil e treze, realizou-se a primeira reunião do
Conselho Estadual de Turismo. Iniciou-se com uma hora de atraso, tendo em vista a falta
de luz no local. Antes de entrar na pauta prevista, a Presidente do Conselho e Secretária
de Turismo do Estado, a Senhora Abgail Pereira prestou homenagem a Secretária de
Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, falecida na madrugada desta quarta-feira,
treze de março. Na sequência, saudou e deu boas-vindas aos Conselheiros, destacando o
papel e a importância do Conselho Estadual do Turismo, como órgão superior de
assessoramento às ações e à materialização da Política Estadual do Turismo, expressa nos
planos, programas e projetos advindos dos Planos de Desenvolvimento e de Marketing,
que compõem o Plano Diretor de Turismo do Rio Grande do Sul. Dando continuidade, a
Secretária Executiva do Conselho, Senhora Maria Júlia Macagnan inicia a reunião de
trabalho, ratificando a pauta e informando o material constante na pasta entregue aos
Conselheiros na recepção do evento (Plano de Desenvolvimento; Plano de Marketing;
copia da Lei 14.129, de criação do Conselho; copia da proposta de Regimento Interno;
copia da proposta e da justificativa do Projeto de Lei Estadual do Turismo). Antes de
entrar no primeiro ponto de pauta, a Secretária Executiva faz a leitura dos ofícios
recebidos, indicando substituição de Conselheiros: ofício da Secretaria Executiva do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e SocialSECDES, substituindo os conselheiros
Ana Lúcia Fialho e Itiberê Corvello Borba por Zelmute Oliveira Peres Marten e Lauro Belini
Ribeiro da Silva, respectivamente; e ofício do Serviço Social do Transporte – Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), substituindo a Senhora Zeni Terezinha
Gonçalves Pereira pela Senhora Maria Elisete Fontes, os quais foram empossados
imediatamente pela Presidente do CONETUR. Para dar início ao primeiro ponto de pauta Aprovação do Regimento Interno - a Secretária do Conselho passou a palavra a
Conselheira Ivane Fâvero, partícipe do Grupo de Trabalho que elaborou o Regimento
Interno, para coordenar a discussão e votação do mesmo. Após contextualizar todo o
processo que precedeu o presente ato, a Conselheira Ivane discutiu e validou a
metodologia para a votação: ao mesmo tempo em que o texto era mostrado no telão, ia
sendo lido e, por capítulos, os conselheiros que tinham dúvidas ou contribuições pediam
destaque para posterior debate e votação. Alguns incisos dos artigos: terceiro, quarto,
sexto e oitavo e o parágrafo único do artigo décimo terceiro, além de alguns outros
pequenos ajustes, adequando o texto aos termos da Lei de criação do Conselho, foram
debatidos e colocados em votação, com a aprovação unânime dos presentes. Para dar
conta do segundo item da pauta - Regionalização do Turismo - Metodologia e Calendário,
fez uso da palavra o Conselheiro Suplente e Secretário Adjunto da SETUR, Senhor Márcio
Cabral, ocasião em que explanou sobre a visão moderna do Plano Diretor do Turismo do
Rio Grande do Sul, que dialoga com o social e com o meio ambiente ao mesmo tempo em
que posiciona o estado para promoção nacional e internacional. Destacou ainda todo o
processo desenvolvido pela Secretaria desde as Conferências regionais e estadual, os
estudos e assessoria da Fundação Getúlio Vargas, a elaboração e lançamentos dos Planos
de Desenvolvimento e de Marketing até o atual momento, apontando os cinco desafios
para o desenvolvimento do turismo gaúcho, que são: 1.Implantar o Sistema de Gestão do
Turismo do Rio Grande do Sul; 2.Preparar o Rio Grande do Sul para Captar e Realizar
Eventos; 3.Aumentar a Competitividade das Regiões Turísticas do Rio Grande do Sul;
4.Posicionar o Produto Turístico do Rio Grande do Sul no Mercado Nacional e
Internacional; e 5.Fomentar o Empreendedorismo, a Inovação e a Qualificação dos
Serviços Turísticos; bem como, os dez eixos estratégicos e os sete produtos para
promoção do estado, os quais materializam-se num conjunto de projetos e ações que
colaboram para a execução do Plano Diretor do Turismo. Para finalizar, informou ainda a
proposta de uma agenda de reuniões/encontros regionais que serão realizadas em todo o
estado, durante esse primeiro semestre do ano, cujo calendário está em construção.
Observou que nestes encontros, ao dialogar com atores institucionais
municipais/regionais, com o trade e as governanças, a Secretaria espera deliberar sobre
temas relevantes ao turismo estadual, incorporando demandas nacionais, estaduais,
regionais e municipais. Ao final de sua exposição, o Secretário Adjunto colocou a palavra
à disposição do Conselho. Vários conselheiros se manifestaram elogiando a atuação da
Secretaria, destacando aspectos importantes dos Planos e dos projetos apresentados,
aprovando unanimemente sua execução. Na sequência, a Presidente do CONETUR,
Secretária Abgail Pereira apresenta e convida a Chefe de Gabinete, Córa Chiappetta para
tratar da Criação das Câmaras Temáticas e da Comissão de Legislação. A Chefe de
Gabinete inicia contextualizando e explicitando a função\papel das referidas Câmaras e da
Comissão, esta última já com tarefas imediatas, antes da próxima reunião do Conselho.
Observa que ao final de sua exposição, os Conselheiros receberão uma folha\formulário
com a nominata das 5 (cinco) propostas de Câmaras, que são: Promoção, Segmentação e
apoio à Comercialização; Desenvolvimento e Regionalização; Educação; Copa; e Combate
à exploração sexual contra a Mulher, Criança e Adolescente e a indicação da Comissão
que tratará da Legislação, entre as quais poderão escolher quais desejam participar.
Ressalta que antes da próxima reunião ordinária do Conselho, será chamada uma reunião
extraordinária para tratar do Fundo Estadual do Turismo, o FUNDETUR e da Lei Estadual
do Turismo, cuja proposta de projeto de lei foi entregue uma cópia dentro da pasta do
evento. Após breves esclarecimentos sobre a pauta apresentada, referenda-se a chamada
de reunião extraordinária para tratar dos pontos de pauta apresentados: FUNDETUR e
Legislação Estadual do Turismo e recolhem-se os formulários das Câmaras e Comissão,
com as escolhas feitas pelos Conselheiros. Encerrada essa pauta, passa-se de imediato
aos informes e encaminhamentos, ocasião em que a Secretária do Conselho informa
sobre o Sistema Participação Popular e Cidadã – SPPC – antiga Consulta Popular,
destacando a importância de os municípios e regiões mobilizarem-se para a participação
nas reuniões e inclusão de suas demandas no SPPC. Solicita que todos fiquem atentos às
convocações dos COREDES para as Audiências Regionais, que estão previstas para ocorrer
no mês de abril e, para as Assembleias Municipais, em maio. Observa que assim que a
Secretaria do Planejamento - SEPLAG - disponibilizar as datas, a Secretaria as repassará
aos conselheiros. Destaca também que a Secretaria tem mantido contato com municípios
e regiões para orientação à execução dos projetos relativos à Consulta Popular de 2012,
chamando a atenção para a necessidade de definição dos executores e de
encaminhamentos de documentação dentro dos prazos. Na sequência, a Coordenadora
de Qualificação, Sinthia Mayer falou sobre os projetos e os recursos que a SETUR buscou
junto ao Ministério do Turismo, que somam mais de seis milhões, os quais deixarão um
legado de Qualificação no Estado para além da Copa do Mundo. Registrou a parceria com
a Secretaria de Políticas para Mulheres em muitos desses projetos, que reforçam a
questão de gênero, contando com 30%(trinta por cento) de vagas para as mulheres.
Tendo em vista que o debate da qualificação é novo na Secretaria, Sinthia observou a
necessidade de reforçar essa discussão, bem como a constituição da uma qualificada
equipe para fazer frente às necessidades. Destacou ainda as parcerias para os cursos do
PRONATEC COPA, que vem qualificando um significativo número de profissionais em 16
(dezesseis) cidades do Rio Grande do Sul, com a oferta de 6.500 (seis mil e quinhentas)
vagas. Ressalta que o objetivo é qualificar dez mil pessoas, a partir desses cursos. Ainda
dentro dos informes, a Diretora Camila Mumbach apresenta a proposta das Vitrines
Gaúchas, que investirá na promoção dos produtos turísticos gaúcho, através de ações nas
principais feiras e eventos do estado, começando pela FENADOCE; destaca os eventos
que vem sendo promovidos pela Embratur e que a Setur tem participado e convidado as
regiões para se fazerem presentes, como é o caso da Goal to Brazil, WTM, dentre outras.
Informou também sobre o próximo evento nacional: WTM BRASIL, que ocorre de 23 a 27
de abril em São Paulo, onde a Secretaria estará presente. Ao encerrar sua fala, chamou a
atenção dos conselheiros para a importância de participarem da Câmara Temática que
tratará da Promoção. Para finalizar, o Conselheiro Álvaro Machado reforça convite já feito,
via e-mail, pela Secretaria do Conselho, aos Conselheiros Regionais, disponibilizando duas
vagas gratuitas para cada uma das Regiões Turísticas do Estado, solicitando inscrições de
representantes de cada região para o Curso de Turismo Acessível\EAD da FACCAT –
Faculdades Integradas de Taquara. Após agradecer a participação de todos e informar que
a ata será lavrada posteriormente, e encaminhada, via e-mail, conforme prevê o
Regimento Interno recém-aprovado, a Secretária Executiva encerrou a reunião por volta
de dezessete horas. Nominata dos Conselheiros participantes da reunião, conforme lista
de presenças: Dilce Abgail Rodrigues Pereira; Márcio Pereira Cabral; André Kryszczun;
Adriana Aparecida Vizzotto; Attílio Benetti; Camila Franco Defaveri; Antonio Geraldo de
Souza Henriques Filho; Vilson Castro de Almeida; Cláudio Roberto da Silva; Fabricio
Loguercio; Mauricio Scherer; Adriana Braga Guimarães; Eliana Maria Rodrigues da Cunha;
Eugênio Farias Marques Portela; Zelmute Oliveira Peres Marten; Lauro Belini Ribeiro da
Silva; Mila Carolina Noronha; Camille Fernanda Finck; Julio Cesar Pannbecker; Paulo
Rogério Pereira Miranda; Ana Cláudia Bitencourt; Carlos Aivars Raitnieks; Rita Michelon;
Maria Hordalia Cardoso; Sueli Ribeiro; Maria de Fátima Silva Richinitti; Régis Azevedo; Rita
de Cássia Aguiar Vasconselos; João Augusto Godoy; José Carlos Mello d´Ávila; Helenaldo
Barbosa; Rafael Sittoni Goelzer; Ricardo Krüger Ritter; Valmor Benjamin Peccin; Elisabeth
Denise Szilagyi; Ivanir Maria Argenta dos Santos; Marcia Maria Capellano dos Santos;
Amanda Bonotto Paim; Maurício Duval; Zeni Terezinha Gonçalves Pereira; Eduardo
Francisco Fernandes; Rosi Souza Fritz; Tatiana Rita Weissheiner; Ivane Maria Remus
Fávero; Álvaro Machado; Gilnei José Benetti; Claudia Junges Schirmer; Roseli Rost;
Sandra Mari Telles; Tatiane Brum de Oliveira Reis; Rafael Ruviaro; Rodrigo Neres de
Moraes; Carolina Lopes; Rafael Fontana; Claudia Mara Borges Rosa; Convidados
presentes, conforme lista de presenças: Marcia Ferronato; Maria Helena Müller; Horacio
Brasil; Vitor Abreu; Vilson Roberto; Alexandra Zottis; Beatriz Molnar; Moreno Brasil de
Bairros; Rafael Salton; Angela Baldino; Paula Zanin; Eneida Brasil; Abdon B. Filho; José
Antonio Simões; Eder Sandro da Silva, Sinthia Mayer; Camila Mumbach. Aprovada por
unanimidade na reunião de dois de maio de dois mil e treze. Segue assinada
por mim, Maria Júlia Padilha Macagnan, Secretária Executiva do Conselho, e
pela Presidente do Conselho e Secretária de Turismo do Estado, Sra. Abgail
Pereira.