MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
EXMº. SENHOR:
WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Solicito de V Exª autorização para abertura de licitação sob a
modalidade de "DISPENSABILIDADE", para contratação da pessoa jurídica, SOTREQ
S/A, MATRIZ CNPJ 34.151.100/0001-30 com sede na Rodovia Anhanguera s/nº. KM 111,5
Jardim Manchester, 13178-447 SUMARÉ SP, FILIAL CNPJ: 34.151.100/0017-06, inscrição
Estadual 0016365490070 com endereço na Via Gastão Camargos Bairro Perobas 32371630 Contagem MG, para fornecimento de peças para Pá Carregadeira, (uma Bomba de
Transferência e dois filtros de ar CATERPILAR) mais mão de obra, para atendimento a
Setor de Obras, nos termos do Artigo 24-II, da Lei de Licitações 8.666/93 e, conforme
parecer jurídico com as devidas justificativas. A empresa em comento é do ramo atacadista
e importação de peças para máquinas e equipamentos, conforme Estatuto Social.
Na oportunidade, cumpre-me informar a V. Exª que o custo do
OBJETO esta previsto no orçamento de 2014, obedecendo as dotações orçamentárias
próprias, do orçamento vigente. Valor estimado R$10.448,38 (dez mil, quatrocentos e
quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).
Cordialmente.
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
MARGARIDA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA
CHEFE SERVIÇO DE OBRAS
MATRÍCULA 818
DESPACHO:
Defiro a abertura da licitação, como requerida, condicionando-a à
existência de crédito orçamentário e disponibilidade financeira para ocorrer às respectivas
despesas na forma da lei.
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
À
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Em atendimento ao referido despacho, informamos que há crédito
orçamentário para cobertura da despesa da licitação em causa, classificação na
dotação: 02.11.01.15.122.0149.2086.339030- 0327 – Manutenção Despesas
Administrativas de Obras.Valor estimado R$10.448,38.
PROCESSO Nº. 042/2014 – DISPENSABILIDADE 09/2014
.
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO
CONTADOR CRC-MG 42.190
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
À
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
À vista da informação do Serviço de Contabilidade e de acordo com a instrução
processual, e ainda, face à programação financeira desta Prefeitura Municipal,
informamos que, há disponibilidade financeira para a despesa prevista e que os
pagamentos poderão ser estabelecidos de acordo com o inciso XIV do artigo 40
da Lei n 8.666/93. Valor estimado R$10.448,38. PROCESSO Nº. 042/2014 –
DISPENSABILIDADE 09/2014.
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
MÁRCIO REGINALDO
CHEFE SERVIÇO TESOURARIA
MATRICULA. 757
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
JUNTADA
REF: PROCESSO N.º 042/2014 – DISPENSABILIDADE N.º 09/2014.
Pelo presente opino pela juntada de certidões e documentos
comprobatórios da dispensa em epígrafe para instauração completa do referido
Processo.
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
ADILSON GONÇALVES DE SANTANA
PRESIDENTE COMISSÃO LICITAÇÃO
MATRÍCULA N.º 755
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
DA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AO: SETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
Prezados Senhores;
Informamos que, necessitamos contratar a pessoa
jurídica SOTREQ S/A, MATRIZ CNPJ 34.151.100/0001-30 com sede na Rodovia
Anhanguera s/nº. KM 111,5 Jardim Manchester, 13178-447 SUMARÉ SP, FILIAL CNPJ:
34.151.100/0017-06, inscrição Estadual 0016365490070 com endereço na Via Gastão
Camargos Bairro Perobas 32371-630 Contagem MG, para fornecimento de peças para Pá
Carregadeira, (uma Bomba de Transferência e dois filtros de ar CATERPILAR) mais mão
de obra, para atendimento a Setor de Obras, nos termos do Artigo 24-II, da Lei de
Licitações 8.666/93 e, conforme parecer jurídico com as devidas justificativas. A empresa
em comento é do ramo atacadista e importação de peças para máquinas e equipamentos,
conforme Estatuto Social.
O custo do OBJETO esta previsto no orçamento de 2014,
obedecendo as dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente. Valor estimado
R$10.448,38 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).
Processo nº 042/2014 - Dispensabilidade 09/2014.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 2.763/2014.
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 042/2014
DISPENSABILIDADE Nº 09/2014.
Em atendimento à solicitação da Comissão Permanente de
Licitação, sobre a necessidade ou não de se licitar, para que seja contratada a Empresa
SOTREQ S/A, MATRIZ - CNPJ 34.151.100/0001-30 com sede na Rodovia Anhanguera s/nº.
KM 111,5 Jardim Manchester, 13178-447 SUMARÉ SP, FILIAL - CNPJ: 34.151.100/001706, inscrição Estadual 0016365490070 com endereço na Via Gastão Camargos Bairro
Perobas 32371-630 Contagem MG, para fornecimento de para fornecimento de peças para
Pá Carregadeira, (uma Bomba de Transferência e dois filtros de ar CATERPILAR) mais
mão de obra, para atendimento a Setor de Obras, nos termos do Artigo 24-II, da Lei de
Licitações 8.666/93 e, conforme parecer jurídico com as devidas justificativas. A empresa
em comento é do ramo atacadista e importação de peças para máquinas e equipamentos,
conforme Estatuto Social.
O custo do OBJETO esta previsto no orçamento de 2014,
obedecendo as dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente, orçamento vigente.
Valor estimado R$10.448,38 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito
centavos
Abaixo segue os fundamentos e o devido parecer:
Dos Fundamentos:
Lei nº 8.666/93;
Art. 24 – É dispensável a licitação:
(...)
II –“para outros serviços e compras de valor até 10(dez por
cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos
casos previstos nesta Lei, desde que, não se refiram a parcelas de um mesmo serviço,
compras ou alienação de maior volto que possa ser realizada de uma só vez”.
DO PARECER:
A empresa em comento atua no mercado de autopeças,
comercializando e importando uma linha de produtos dos melhores fabricantes do país e do
exterior, especializada no comercio de peças para máquinas pesadas.Os preços praticados
estão dentro dos de mercado e a mesma é especializada, além da presteza no atendimento
e pontualidade na entrega. Como o equipamento não pode ficar parado devido a sua
necessidade para atendimento ao Setor de Obras, a Administração poderá adquirir as peças
necessárias para a manutenção e/ou conserto do equipamento. A empresa em comento é
do ramo atacadista de peças para máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração
e construção.
Face ao dispositivo acima e, principalmente da urgência na reparação
do equipamento, estando o preço compatível com o de mercado, muito embora o valor
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
orçado esteje acima de R$8.000,00, sou favorável pela dispensa da licitação, empresa
fornecedora deverá apresentar todos os documentos fiscais, inclusive nota fiscal eletrônica.
Aquisição em forma de Dispensabilidade,
SMJ, este é o meu posicionamento jurídico.
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
DR. ROBERTO MENDES DIAS
OAB/MG – 46.857
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
SR. PREFEITO
De acordo com o Parecer Jurídico a Comissão de
Licitação recomenda a Contratação da pessoa jurídica SOTREQ S/A, MATRIZ CNPJ 34.151.100/0001-30 com sede na Rodovia Anhanguera s/nº. KM 111,5
Jardim Manchester, 13178-447 SUMARÉ SP, FILIAL - CNPJ:
34.151.100/0017-06, inscrição Estadual 0016365490070 com endereço na Via
Gastão Camargos
Bairro Perobas 32371-630 Contagem MG, para
fornecimento de para fornecimento de peças para Pá Carregadeira, (uma
Bomba de Transferência e dois filtros de ar CATERPILAR) mais mão de obra,
para atendimento a Setor de Obras, nos termos do Artigo 24-II, da Lei de
Licitações 8.666/93, a empresa em comento é do ramo atacadista/importação
de peças para máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e
construção.
O custo do OBJETO esta previsto no orçamento de
2014, obedecendo as dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente.
Valor estimado R$10.448,38 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e
trinta e oito centavos
PROCESSO
Nº.
042/2014
–
DISPENSABILIDADE
09/2014.
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 2.763/2014.
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
DECLARAÇÃO
DECLARO,
para
os
devidos
fins
e
em
cumprimento ao art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001,
que a despesa do Processo Licitatório n.º 042/2014, Dispensabilidade n.º
09/2014, está em conformidade com a adequação orçamentária e financeira,
compatibilidade com o Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2014. Por ser verdade, eu WILSON TEIXEIRA GONÇALVES
FILHO, Prefeito Municipal, mandei lavrar a presente e depois de lida e
conferida, assina.
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
RATIFICAÇÃO
De acordo com a Legislação Vigente, recomendação
da Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, RATIFICO o
Processo Licitatório n 042/2014, Dispensabilidade n 09/2014, adjudicando à
Empresa SOTREQ S/A, MATRIZ - CNPJ 34.151.100/0001-30 com sede na
Rodovia Anhanguera s/nº. KM 111,5 Jardim Manchester, 13178-447 SUMARÉ
SP, FILIAL - CNPJ: 34.151.100/0017-06, inscrição Estadual 0016365490070
com endereço na Via Gastão Camargos Bairro Perobas 32371-630 Contagem
MG, para fornecimento de peças para a Pá Carregadeira, (uma Bomba de
Transferência e dois filtros de ar CATERPILAR) mais mão de obra, para
atendimento a Setor de Obras, nos termos do Artigo 24-II, da Lei de
Licitações 8.666/93, a empresa em comento é do ramo atacadista/importação
de peças para máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e
construção.
O custo do OBJETO esta previsto no orçamento de
2014, obedecendo as dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente.
Valor estimado R$10.448,38 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e
trinta e oito centavos
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014.
WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Licitações e Contratos
Praça Doutor Miguel Batista Vieira, nº. 121, Centro.
CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce – MG.
[email protected]
Tel:(32) 3345-1959
PUBLICAÇÃO DO ATO
ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
O Município de Alto Rio Doce - MG torna público a licitação na modalidade
Dispensabilidade, adjudicando à Empresa SOTREQ S/A, MATRIZ - CNPJ
34.151.100/0001-30 com sede na Rodovia Anhanguera s/nº. KM 111,5 Jardim
Manchester, 13178-447 SUMARÉ SP, FILIAL - CNPJ: 34.151.100/0017-06,
inscrição Estadual 0016365490070 com endereço na Via Gastão Camargos
Bairro Perobas 32371-630 Contagem MG, para fornecimento de peças para a
Pá Carregadeira, (uma Bomba de Transferência e
dois filtros de ar
CATERPILAR) mais mão de obra, para atendimento a Setor de Obras, nos
termos do Artigo 24-II, da Lei de Licitações 8.666/93, a empresa em comento
é do ramo atacadista/importação de peças para máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção.
O custo do OBJETO esta previsto no orçamento de
2014, obedecendo as dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente.
Valor estimado R$10.448,38 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e
trinta e oito centavos
Município de Alto Rio Doce, 06 de junho de 2014
WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO
PREFEITA MUNICIPAL