INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA
FEVEREIRO/2013
SEDIB – SERVIÇO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
SEMANA DE 04 A 15 DE FEVEREIRO DE 2013
1.
ABDALA, Vinícius. Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São
Paulo, v. 20, n. 97, p. 485-508, jul./ago. 2012.
2.
AFONSO, Sylvio Cesar. Guerra fiscal e os efeitos das decisões proferidas pelo STF. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 245-256, jul./ago. 2012.
3.
ALBINO, Priscilla Linhares; TERÊNCIO, Marlos Gonçalves. Considerações críticas sobre o fenômeno bullying: do
conceito ao combate à prevenção. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, Florianópolis, v. 6, n. 15,
p. 169-195, jul./dez. 2009.
4.
ALCÂNTARA, Fábio Bonomo de. Julgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-A. Revista de
Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 425-449, ago. 2012.
5.
ALVARENGA, Rubia Zanotelli. Assédio moral organizacional. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 107-126, jan.
2013.
6.
______.______. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 8, p. 958-966, ago. 2012.
7.
AMARAL, Camila Austregesilo Vargas do. Coautoria e participação no crime de gestão fraudulenta: o agente não
elencado no rol do art. 25 da Lei 7.492/1986. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 423448, jul./ago. 2012.
8.
AMBOS, Kai. Balanço pobre após nove anos de Luis Moreno como promotor chefe do TPI, sua sucessora somente pode
fazer melhor. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 3-4, jun. 2012.
9.
AMENDOLARA, Leslie. Mudanças na fiança locatícia. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.
11, n. 64, p.7-9, mar. 2010.
10.
ARRUDA, Octaviano Padovese de. Responsabilidade tributária de terceiros e os direitos fundamentais: uma relação
complexa. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 207-221, jul./ago. 2012.
11.
ASPECTOS relevantes quanto à identificação dos custos para fins de creditamento do PIS e da COFINS. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 191-203, jul./ago. 2012.
12.
BALMACEDA HOYOS, Gustavo. El delito de estafa: una necesaria normativización de sus elementos típicos. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 299-364, jul./ago. 2012.
13.
BARRET, Olivier. Les recours offerts à l'acquéreur contre le vendeur au cas de superficie insuffisante de l'immeuble
vendu. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 2, p. 207-229, abr./jun. 2012.
14.
BECHARA, Ana Elisa Liberatore S. Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3.º Seção
Criminal do STJ no EREsp 1.021.634. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 511-551,
jul./ago. 2012.
Jurisprudência comentada.
15.
BERDUGO GOMEZ DE LA TORRE, Ignacio; CERINA, Giorgio D M. Algunas observaciones sobre la corrupción entre
particulares en el Código Penal español. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 217-282,
jul./ago. 2012.
16.
BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz. Breves linhas sobre o estudo comparado de procedimentos de falência dos
consumidores: França, Estados Unidos da América e Anteprojeto de Lei no Brasil. Revista de Direito do Consumidor,
São Paulo, v. 21, n. 83, p. 113-138, jul./set. 2012.
17.
BIANCHI, Lorena Vanina et al. Una aproximación al perfil del consumidor sobreendeudado argentino. Revista de Direito
do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 85-112, jul./set. 2012.
18.
BRECHBUHLER, Gustavo. Parcelamentos, precatórios, dívidas públicas, execução fiscal: breves notas. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 313-336, jul./ago. 2012.
19.
BRUGGEMANN, Henrique Gualberto. Criminólogos do Rap. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 12-13, jun.
2012.
20.
CABRAL, Flávio Garcia. Interpretação e aplicação dos tratados contra a pluritributação internacional. Revista Tributária
e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 79-107, jul./ago. 2012.
21.
CALHAU, Lelio Braga. Bullying: implicações criminológicas. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, v.
29, n. 17, p. 320-316, abr. 2009.
22.
______. O fenômeno bullying: breves considerações criminológicas sobre sua possível relação com algumas práticas da
delinquência juvenil. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 12, n. 276, p. 46-47, jul. 2008.
23.
CALIXTO, Marcelo Junqueira. As excludentes de responsabilidade civil dos bancos no CC e no CDC à luz da
jurisprudência brasileira. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 265-283, jul./set. 2012.
24.
CAMARGO, José Roberto. Da impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internet.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 133-141, jul./ago. 2012.
25.
CAMPOBASSO, Mario. Il caso della S.R.L.: a gestione personalistica: innesto botanico o prodotto transgenico? Rivista
di Diritto Civile. CEDAM, Padova, v. 58, n. 1, p. 69-86, jan./fev. 2012.
26.
CARVALHO, Fabiano. Impugnação ao cumprimento da sentença, excesso de execução e compensação. Revista de
Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 381-396, ago. 2012.
Parecer.
27.
CAVALLI, Cassio Machado. O princípio da menor onerosidade e a penhora de faturamento de empresa. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 926, p. 701-732, dez. 2012.
Jurisprudência comentada.
28.
CHARVIER, Fanny. Réformes de l'autonomie locale et régionale en Italie: du ''fédéralisme'' adminsitratif au ''fédéralisme''
fiscal. Revue Internationale de Droit Comparé, Paris, v. 64, n. 3, p. 663-680, jul./set. 2012.
29.
CIAN, Marco. S.r.l.,s.r.l.semplificata, s.r.l. a capitale ridotto. Una nuova geometria del sistema o un sistema disarticolato?.
Rivista delle Società, Milano, v. 57, n. 6, p. 1101-1123, nov./dez. 2012.
30.
CONTIPELLI, Ernani de Paula. Solidariedade e autonomia financeira no federalismo fiscal comparado. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 365-384, jul./ago. 2012.
31.
CUBEDDU, Maria Giovanna. Verso principi generali uniformi degli atti della persona (e della famiglia). Rivista di Diritto
Civile. CEDAM, Padova, v. 58, n. 1, p. 29-50, jan./fev. 2012.
32.
DAN, Wei. A protecção do turista através do direito do consumidor: efeitos da globalização e o estudo empírico da
China. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 207-221, jul./set. 2012.
33.
DEL PRATO, Enrico. Contratti misti: variazioni sul tema. Rivista di Diritto Civile. CEDAM, Padova, v. 58, n. 1, p. 87120, jan./fev. 2012.
34.
DIDIER JUNIOR, Fredie Souza. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista de Processo, São
Paulo, v. 37, n. 210, p. 41-56, ago. 2012.
35.
DITTRICH, Lotario. La collaborazione del giudice statale nellístruzione probatoria arbitrale. Rivista di Diritto
Processuale, Padova, v. 67, n. 5, p. 1166-1176, set./out. 2012.
36.
DUFFY-MEUNIER, Aurélie. La cour suprême au Royaume-Uni après le constitutional Reform Act 2005: une juridiction
hors norme. Revue Internationale de Droit Comparé, Paris, v. 64, n. 3, p. 681-734, jul./set. 2012.
37.
EYNG, Ana Maria. Observatório das violências nas Escolas PUCPR: pesquisa e intervenção. Igualdade. Rev. Trim. do
Centro de Apoio Oper. das Promotorias da Criança e do Adolescente, Curitiba, v. 14, n. 42, p. 79-109, mar. 2008.
38.
FALLEIROS, Carolina Teodoro. A ''PEC dos recursos'', o Projeto de Novo Código de Processo Civil e a uniformização da
jurisprudência através dos recursos extraordinário e especial. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 233260, ago. 2012.
39.
FARIA, Marcio Carvalho. O Novo Código de Processo Civil vs. a jurisprudência defensiva. Revista de Processo, São
Paulo, v. 37, n. 210, p. 263-300, ago. 2012.
40.
FARO, Julio Pinheiro. A proibição aos efeitos de confisco. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v.
20, n. 105, p. 33-46, jul./ago. 2012.
41.
FASSBINDER, Valmir Ricardo. A aplicação do CPC na execução trabalhista. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p.
127-136, jan. 2013.
42.
FERRARIS, Federico. La testimonianza tecnica. Rivista di Diritto Processuale, Padova, v. 67, n. 5, p. 1231-1249,
set./out. 2012.
43.
FERREIRA, José Carlos. Violência no local de trabalho: assédio moral. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 10, n.
227, p. 38-40, jun. 2006.
44.
FOLLONI, André Parmo. Socioambientalidade, tributo e o art. 3. do Código Tributário Nacional. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 259-276, jul./ago. 2012.
45.
FORRAY, Vincent. L'offre et l'acceptation dans les projets de réforme du droit français des contrats: remarques sur
l'écriture doctrinale du droit des contrats. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 2, p. 231-249, abr./jun. 2012.
46.
FREITAS JÚNIOR, Horival Marques de. Recurso de terceiro no processo civil brasileiro: limites da intervenção do terceiro
e extensão da coisa julgada material. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 81-125, ago. 2012.
47.
FURTADO, Regina Helena Fonseca Fortes. A importância do compliance no novo direito penal español. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 11-12, jun. 2012.
48.
GAMBINO, Francesco. L'obbligazione nel conflitto tra principi generali. Rivista di Diritto Civile. CEDAM, Padova, v. 58,
n. 1, p. 51-68, jan./fev. 2012.
49.
GIALUZ, Mitja. Il diritto all'assistenza linguistica nel processo penale: direttive europee e ritardi italiani. Rivista di Diritto
Processuale, Padova, v. 67, n. 5, p. 1193-1206, set./out. 2012.
50.
GIUSSANI, Andrea. L'azione di classe: un primo bilancio. Rivista di Diritto Processuale, Padova, v. 67, n. 5, p. 11771192, set./out. 2012.
51.
GONÇALVES, Antonio Baptista. O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações: 2013 e da Copa do Mundo:
2014. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 13-32, jul./ago. 2012.
52.
GONÇALVES, Tiago Figueiredo. Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando
havida sucumbência recíproca. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 201-212, ago. 2012.
53.
HARADA, Kiyoshi. Incentivos fiscais por tempo certo: sua irrevogabilidade. Revista Tributária e de Finanças Públicas,
São Paulo, v. 20, n. 105, p. 387-407, jul./ago. 2012.
Parecer.
54.
______. Inexistência de obrigação dos notários e registradores de fiscalizar o pagamento do IPTU e do ITBI. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 1, p. 014-013, jan. 2013.
55.
HENKE, Albert. Le misure cautelari nell'arbitrato commerciale internazionale. Rivista di Diritto Processuale, Padova, v.
67, n. 5, p. 1207-1230, set./out. 2012.
56.
KUEHNE, Mauricio. Um pouco de Pierangeli. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 16, jun. 2012.
57.
KUGLER, Herbert Morgenstern; NAKAYAMA, Taryta. Da aplicação do princípio da boa-fé objetiva em questões
tributárias: teoria e jurisprudência. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 339-362,
jul./ago. 2012.
58.
LAGASSI, Verônica. Os excluídos do benefício de renovação compulsória do contrato de locação não residencial. Juris
Plenum, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 137-144, jan. 2013.
59.
LARA, Alysson F. J. de; GOIS, Marcio Cristiano. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de
locação urbana regidos pela Lei n. 8.245/1991. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do
Consumidor, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-29, abr./maio. 2012.
60.
LEITE, André Lamas. Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 283-297, jul./ago. 2012.
61.
LEMOS, Carolina Barreto; SILVA, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da. Crime e risco: os novos rumos do direito penal.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 393-420, jul./ago. 2012.
62.
LOPES NETO, Aramis Antonio. Bullying: um apelido pode ser fatal. Revista do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 22, n. 30, p. 38-40, ago. 2005.
63.
LOPES, João. Risco de contágio nas atividades policiais. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 1,
p. 13-11, jan. 2013.
64.
______.______. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 39, p. 742-741, set. 2012.
65.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Repensar las acciones para la protección internacional de los consumidores frente a la crisis
financiera. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 193-206, jul./set. 2012.
66.
LYRA, José Francisco Dias da Costa. O que protege o direito penal?: Bens jurídicos ou vigência da norma? Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 143-182, jul./ago. 2012.
67.
MADUREIRA, Claudio Penedo; LIMA NETO, Francisco Vieira. Os recursos como exercício do direito ao contraditório.
Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 127-161, ago. 2012.
68.
MAGALHÃES, Breno Baía. Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional. Revista de
Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 399-424, ago. 2012.
69.
MANES, Vittorio. Método e limites da interpretação conforme as fontes supracionais em matéria penal. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 11-67, jul./ago. 2012.
70.
MARAGALHONI, Giuseppe Ramos. A razoável duração dos processos e as reformas do CPC à luz do artigo 5.,LXXVIII,
da CF, da EC 45/04 e da Lei 11.232/05. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 7-24, jan. 2013.
71.
MARQUES, Claudio Roberto Pieruccetti. A utilização do instituto da alienação por iniciativa particular em ação de
dissolução de sociedade. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 213-232, ago. 2012.
72.
MARTINS, Fernanda Gonçalves Galhego. O princípio da confiança como instrumento delimitador da autoria nos crimes
negligentes perpetrados pelos profissionais de saúde. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n.
97, p. 69-86, jul./ago. 2012.
73.
MARTINS, Fernando Rodrigues; FERREIRA, Keila Pacheco. A contingente atualização do Código de Defesa do
Consumidor: novas fontes, metodologia e devolução de conceitos. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21,
n. 83, p. 11-54, jul./set. 2012.
74.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência da Lei n. 6.729/79 (Lei Ferrari), quando há convenção da categoria, mas
não há convenção de marca. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 25-40, jan. 2013.
75.
MESQUITA FILHO, Luiz; CAMPOS, Helio Silvio Ourem. A imunidade religiosa na perspectiva do direito tributário
brasileiro. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 47-75, jul./ago. 2012.
76.
MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. A tipificação do crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial à
prestação de qualquer garantia: comentários à Lei 12.653/2012. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21,
n. 83, p. 303-307, jul./set. 2012.
77.
______. Comissão de permanência e contrato bancário: comentários à nova Súmula 472 do STJ. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 311-326, jul./set. 2012.
Súmula comentada.
78.
______. Proteção da confiança do consumidor e responsabilidade de cooperativas médicas que operam com a mesma
marca: comentários à decisão da ApCiv 893.413-2 do TJPR. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n.
83, p. 329-345, jul./set. 2012.
79.
MONATERI, Pier Giuseppe; BONA, Marco; OLIVA, Umberto. O mobbing como legal framework: a nova abordagem
italiana ao assédio moral no trabalho. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 2, n. 7, p. 127-151, jul.
2001.
80.
MORAES, Maria Célia Iennaco de; MORAES, Rodrigo Ienacco de. Bullying: nova percepção ou nova abordagem da
violência nas escolas? Revista Jurídica UNIJUS, Uberaba, v. 12, n. 17, p. 63-72, nov. 2009.
81.
MOYANO, Helios Nogues; GOULART, Douglas Lima. Aspectos controvertidos do delito de duplicata simulada. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 365-390, jul./ago. 2012.
82.
MUNIZ, Mirella Karen de Carvalho Bifano. O aviso prévio e suas novas perspectivas após a edição da Lei 12.506/2011.
Juris Plenum, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 65-80, jan. 2013.
83.
MYSSIOR, André; SILVA, Bruno Cesar Gonçalves da. Limites constitucionais à formação da prova no crime do art. 306
do Código de Trânsito Brasileiro. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 14-15, jun. 2012.
84.
NACIF, Eleonora Rangel. Resiliência no cárcere: conclusões sobre a mesa de estudos e debates. Boletim IBCCrim,
São Paulo, v. 20, n. 235, p. 16-17, jun. 2012.
85.
NIEVA FENOLL, Jordi. La humanización de la justicia. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 183-198, ago.
2012.
86.
NOGUEIRA, Roberto Henrique Porto; NOGUEIRA, Luís Eduardo Pôrto. A investigação social para aferição dos requisitos
de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso público. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 81-106,
jan. 2013.
87.
OLIVEIRA JUNIOR, Ananias Ribeiro de. A reaquisição da espontaneidade e o direito à consulta fiscal. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 301-310, jul./ago. 2012.
88.
OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de. Provas válidas na nova Lei Seca (Lei 12.670/2012). ADV: Advocacia Dinâmica Informativo, Rio de Janeiro, n. 2, p. 026-025, jan. 2013.
89.
OLIVEIRA, José Jayme de Macedo. Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 111-131, jul./ago. 2012.
90.
OLIVEIRA, Pablo Camarço. Princípio da relatividade contratual: da doutrina de Pothier ao Código Civil brasileiro de 2002
e ao microssistema do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83,
p. 241-262, jul./set. 2012.
91.
OTTAVIO VISALLI, Ugo. El maltrato entre iguiales (bullying) el acoso laboral (mobbing). JurisPoiesis: Revista dos
Cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, v. 8, n. 8, p. 463-500, jul. 2005.
92.
PÁDUA, João Pedro Chaves Valladares. Republicanismo penal e liberdades públicas: sobre os limites da função
promocional do direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 119-142, jul./ago.
2012.
93.
PAIVA, Lucio Flavio Siqueira de. Juízo de admissibilidade recursal: natureza jurídica e efeitos. Revista de Processo,
São Paulo, v. 37, n. 210, p. 57-80, ago. 2012.
94.
PALMIERI, Gianmaria. Principio di proporzionalità, diritti particolari deo soci e autonomia statuaria nalla s.r.l. Rivista
delle Società, Milano, v. 57, n. 5, p. 877-906, set./out. 2012.
95.
PEREIRA CAMPOS, Santiago, 1965-; BARREIRO, Virginia; LABAT, Santiago. Los recaudos para aprobar un acuerdo, la
cosa juzgada y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en América. Revista de
Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 303-367, ago. 2012.
96.
PEREIRA, Eduardo Baker Valls. Uma leitura da Inquisição através da análise do discurso e do saber jurídico-penal.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 451-481, jul./ago. 2012.
97.
PEREZ CEPEDA, Ana Isabel; BENITO SANCHEZ, Carmen Demelsa. Study on the existing tools for measuring crime.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 98, p. 361-396, set./out. 2012.
98.
PICARDI, Nicola. Le transformazioni della giustizia nell'età della globalizzazione. Rivista di Diritto Processuale,
Padova, v. 67, n. 5, p. 1153-1165, set./out. 2012.
99.
PINGOELLO, Ivone; HORIGUELA, Maria de Lourdes Morales. Bullying na sala de aula. De Jure, Belo Horizonte, n. 15,
p. 145-156, jul. 2010.
100.
PINHO, Frederico Andrade de Macedo. Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art.
462 do CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 451-467, ago. 2012.
101.
PISANI, Andrea Proto. Appunti sulla tutela di condanna (trentacinque anni dopo). Revista de Processo, São Paulo, v.
37, n. 210, p. 165-182, ago. 2012.
102.
PORTUGAL, Maria Cristina. A usura nas instituições financeiras: o atual regime dos contratos de crédito ao consumo em
Portugal. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 285-299, jul./set. 2012.
103.
QUÉZEL-AMBRUNAZ, Christophe. La responsabilité civile et les droits du titre I du livre I du code civil: a la découverte
d'une hiérarchisation des intérêts protégés. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 2, p. 251-273, abr./jun. 2012.
104.
RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Natureza jurídica das contribuições previstas na legislação de incentivos
estaduais da Zona Franca de Manaus. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 225-244,
jul./ago. 2012.
105.
RASSI, João Daniel. A vulnerabilidade sexual do menor. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 6-7, jun. 2012.
106.
REICHELT, Luis Alberto. O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva
argumentativa. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 13-40, ago. 2012.
107.
REINALDO FILHO, Democrito Ramos. A atualização da Lei Americana de Proteção dos Dados das Crianças na Internet.
ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 2, p. 029-027, jan. 2013.
108.
______. Custas no cumprimento de sentença. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 19-40, nov. 2012.
109.
______.______. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 103-122, nov./dez. 2012.
110.
ROCHA, Leonel Severo; ATZ, Ana Paula. As organizações auxiliares ao Poder Judiciário na complexidade da semântica
do consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 55-71, jul./set. 2012.
111.
RODOVALHO, Maria Fernanda de Toledo. Reforma do Judiciário: o problema da definição dos interesses. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 9-10, jun. 2012.
112.
RODRIGUES, Geisa de Assis. Limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal em recomendações feitas
por membros do Ministério Público. Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, v. 8, n. 31, p. 45-72, jul./set.
2012.
113.
RODRIGUES, Savio Guimarães. Critérios de seleção de bens jurídico-penais. Em busca de um conteúdo material para o
princípio da fragmentariedade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 183-213, jul./ago.
2012.
114.
ROQUE, Caroline Meireles; JUNQUEIRA, André Luiz. Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: criticas
ao Projeto de Lei 6.413 de 2009. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 6-10, ago. 2010.
115.
RUBIN, Fernando. A tutela processual do consumidor: aspectos de convergência entre o Projeto do novo CPC e os
projetos de atualização do CPC. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 141-164, jul./set. 2012.
116.
SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Anotações sobre o Anteprojeto da Comissão de Juristas para a atualização do Código
de Defesa do Consumidor na parte referente ao comércio eletrônico. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.
21, n. 83, p. 73-82, jul./set. 2012.
117.
SANTOS, Humberto Souza. Elementos fundamentais de um conceito de dolo político-criminalmente orientado. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 20, n. 97, p. 87-118, jul./ago. 2012.
118.
SCALISI, Vincenzo. Dalla Scuola di Messina: un contributo per l'Europa. Rivista di Diritto Civile. CEDAM, Padova, v.
58, n. 1, p. 1-28, jan./fev. 2012.
119.
SILVA, Michael Cesar; MATOS, Vanessa Santiago Fernandes. Lineamentos do principio da boa fé objetiva no direito
contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional. Juris Plenum, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p.
41-64, jan. 2013.
120.
______.______. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 58, n. 398,
p.61-90, dez. 2010.
121.
SILVEIRA, Marcelo Pichioli da. Rousseau e direito penal do inimigo: necessária revisão. Boletim IBCCrim, São Paulo,
v. 20, n. 235, p. 17-18, jun. 2012.
122.
SOARES, Leonardo Oliveira. Nova definição de sentença? Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 469-481,
ago. 2012.
123.
STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. Um balanço positivo: dez anos do Tribunal Penal Internacional. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 4-5, jun. 2012.
124.
STRAMPELLI, Giovanni. Capitale sociale e struttura finanziaria nella società in crisi. Rivista delle Società, Milano, v. 57,
n. 4, p. 605-662, jul./ago. 2012.
125.
SZAFIR, Alexandra Lebelson. Morador de rua, sim, porém mimado! Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 1819, jun. 2012.
126.
TEIXEIRA, Ricardo Santiago. ICMS no comércio eletrônico. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v.
20, n. 105, p. 143-189, jul./ago. 2012.
127.
TRAESEL, Clório Erasmo. Construção escalonada do ordenamento e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4.
Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112/1990. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 371-377, ago. 2012.
128.
VIANA, Eduardo. Duas controvérsias em torno do crime de estupro. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 235, p. 7-8,
jun. 2012.
129.
VIEIRA, Luciane Klein. O processo europeu de menor quantia para litígios transfronteiriços com consumidores. Revista
de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 165-190, jul./set. 2012.
130.
WALD, Arnoldo. La nouvelle loi brésilienne sur la procédure du mandado de segurança (Loi n. 12.016 du 07.08.2009).
Revue Internationale de Droit Comparé, Paris, v. 64, n. 3, p. 623-643, jul./set. 2012.
131.
YOU, Shang. Le droit antisubvention: une protection commerciale à loi chinoise? Revue Internationale de Droit
Comparé, Paris, v. 64, n. 3, p. 645-662, jul./set. 2012.
132.
ZABALA, Tereza Cristina. A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros. Revista Tributária
e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 277-297, jul./ago. 2012.
SEMANA DE 18 A 22 DE FEVEREIRO DE 2013
1.
AGUADO, Juventino de Castro. A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União Europeia em
face dos direitos de cidadania. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 317-373,
jul./set. 2012.
2.
ALENCAR, Aline Cristina Amaro de. Direito internacional: processo de integração da União Europeia e do Mercosul.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 253-297, jul./set. 2012.
3.
ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano existencial a tutela da dignidade da pessoa humana. Revista de Direito
Privado, São Paulo, v. 6, n. 24, p. 21-53, out. 2005.
4.
______.______. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 80, p. 9-36, nov./dez. 2012.
5.
ALVES, Renato de Oliveira. A reclamação constitucional no STF. Revista de Direito Constitucional e Internacional,
São Paulo, v. 20, n. 80, p. 67-84, jul./set. 2012.
6.
AMBOS, Kai; TORRES, John Zulaga. Processos penais contra mortos? Sobre o sentido do processo penal e a
racionalidade da "opinião jurídica". Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 241, p. 4-6, dez. 2012.
7.
ARAUJO, Marina Pinhão Coelho. O crime de evasão de divisas e a relevância penal da manutenção de valores no
exterior. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 14-15, jan. 2013.
8.
AUBRY, Marie-Christine. Retour sur la caducité en matière contractuelle. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 4,
p. 625-650, out./dez. 2012.
9.
BARROSO, Lucas Abreu. A teoria do contrato no paradigma constitucional. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v. 21, n. 84, p. 149-169, out./dez. 2012.
10.
BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz; LIMA, Clarissa Costa de; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli. ''Ley modelo de
insolvencia familiar'' para América Latina e Caribe: considerações iniciais sobre o procedimento judicial. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 291-313, out./dez. 2012.
11.
BLANCO, Carolina Souza Torres. O direito de acesso à justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 175-206, jul./set. 2012.
12.
BORGES, Gustavo Silveira. Diálogo das fontes e a responsabilidade civil médica: (re)leitura da relação médico-paciente a
partir da interdisciplinaridade. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 13-41, out./dez. 2012.
13.
BOSCHI, José Antonio Paganella. A dosimetria das penas privativas de liberdade. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n.
242, p. 17-18, jan. 2013.
14.
BOUGEROL-PRUD'HOMME, Laetitia. Réflexions sur le paiement à l'épreuve de la monnaie scripturale. Revue
Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 3, p. 439-459, jul./set. 2012.
15.
BURGIERMAN, Denis Russo. A abolição da guerra contra as drogas no Brasil. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20,
Especial, p. 12-13, out. 2012.
16.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. As prisões brasileiras são masmorras terríveis: grande coisa, grande novidade!. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 5, p. 75-74, fev. 2013.
17.
CALLEGARI, Andre Luis. A Ação Penal 470 e os limites da responsabilidade penal dos agentes financeiros. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 11-12, jan. 2013.
18.
CAMARGO, Beatriz Correa. O concurso de pessoas na reforma do Código Penal. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n.
241, p. 12-14, dez. 2012.
19.
CAMPOS, Marcelo da Silveira; VALENTE, Rodolfo de Almeida. O julgamento do Recurso Extraordinário 635.659: pelo fim
da guerra às drogas. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, Especial, p. 2-4, out. 2012.
20.
CASTRO, Pedro Machado de Almeida. HC, RHC e o retrocesso no processo penal brasileiro. Boletim IBCCrim, São
Paulo, v. 20, n. 241, p. 16-17, dez. 2012.
21.
CHACON, Eduarda. Bicentenário da Constituição de Cádiz: a primeira Carta Magna brasileira. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 417-437, jul./set. 2012.
22.
COCHLAR, Isabel. Separação é um negócio? ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 3, p. 42, jan.
2013.
23.
CORDEIRO, Carolina Souza. O comportamento do consumidor e a antropologia da linguagem. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 45-69, out./dez. 2012.
24.
DE GIORGI, Maria Vita. Vivere per raccontarla: i gruppi intermedi. Rivista di Diritto Civile, Padova, v. 58, n. 6, p. 791818, nov./dez. 2012.
25.
DELLE MONACHE, Stefano. Divisione e patto di famiglia. Rivista di Diritto Civile, Padova, v. 58, n. 6, p. 767-789,
nov./dez. 2012.
26.
DESNOYER, Christine. La jurisprudence relative à l'articulation des articles 1386 et 1384, alinéa 1er, du Code Civil:
l'instrumentalisation de la règle Specialia generalibus derogant. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 3, p. 461480, jul./set. 2012.
27.
DESSAUNE, Marcos. Desvio produtivo do consumidor: dano temporal que extrapola o mero contratempo. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 51, p. 838-836, dez. 2012.
28.
DIAS, Marina; LEONARDO, Hugo. O mal-estar de um julgamento. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 5-6, jan.
2013.
29.
DÍAZ LABRANO, Roberto Ruiz. Los consumidores en tiempos de crisis. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo,
v. 21, n. 84, p. 277-289, out./dez. 2012.
30.
D'ISTRIA, François Colonna. Contre le réalisme: les apports de l'esthétique au savoir juridique: approche
Iinterdisciplinaire. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 1, p. 1-19, jan./mar. 2012.
31.
DOTTI, Rene Ariel. Respostas a equívocos e ofensas pessoais. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 241, p. 2-4, dez.
2012.
32.
DROSS, William. Une approche structurale de la propriété. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 3, p. 419-437,
jul./set. 2012.
33.
FERNANDEZ NETO, Atahualpa José Lobato. Matrimônio homoafetivo, justiça e paz: a última ''demência papal''. ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 52, p. 854-852, dez. 2012.
34.
FERRARI, Eduardo Reale; VIEIRA, Marcelo Vinicius. O STJ e o termo inicial da prescrição da pretensão executória:
discussão recente entre a 5. e a 6. turma. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 241, p. 15-16, dez. 2012.
35.
FERREIRA, Carlos Wagner Dias. A influência da opção metodológica nas decisões judiciais: estudo de casos envolvendo
a liberdade de expressão e os direitos de personalidade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo,
v. 20, n. 80, p. 87-123, jul./set. 2012.
36.
FIGUEIREDO, Emílio Nabas. O cultivo doméstico de cânabis para consumo próprio no Brasil. Boletim IBCCrim, São
Paulo, v. 20, Especial, p. 18-20, out. 2012.
37.
FIORE, Maurício. A criminalização como obstáculo aos controles sociais do consumo de substâncias psicoativas. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 20, Especial, p. 20-22, out. 2012.
38.
FROTA, Hidemberg Alves da; BIAO, Fernanda Leite. A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o
dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de
Janeiro, p. 1-14, jun. 2010.
39.
______.______. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 106, n. 411, p. 97-131, set. 2010.
40.
______.______. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 80, p. 57-83, nov./dez. 2012.
41.
GARCIA, Maria. De Guerreiro Ramos a Tercio Sampaio Ferraz Junior: o sistema organizacional, o Estado autocrático e a
agulha imantada do direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 27-43, jul./set.
2012.
42.
GARCIA, Roberto Soares. A inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20,
Especial, p. 6-8, out. 2012.
43.
GIULIANI-BALESTRINO, Ubaldo. Sulla contestazione del contributo individuale al concorso di persone nel reato. Rivista
Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 768-786, jul./set. 2012.
44.
GRANDI, Martina. La modernità del dogma retrospettivo nel sistema dei contratti. Rivista di Diritto Civile, Padova, v. 58,
n. 6, p. 835-869, nov./dez. 2012.
45.
HARADA, Kiyoshi. Penas do mensalão. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 51, p. 836-835, dez.
2012.
46.
LAURENTIIS, Lucas Catib de. Direito fundamental à resistência: John Milton e o confronto do poder absoluto. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 207-219, jul./set. 2012.
47.
LUMINOSO, Angelo. Rappresentanza e mandato a confronto. Rivista di Diritto Civile, Padova, v. 58, n. 6, p. 741-766,
nov./dez. 2012.
48.
MAIA, Maurilio Casas. O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito
do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 197-222, out./dez. 2012.
49.
MANTOVANI, Ferrando. Il tipo criminiologico d'autore nella dottrina contemporanea. Rivista Italiana di Diritto e
Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 753-767, jul./set. 2012.
50.
MARONNA, Cristiano Avila. Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal. Boletim IBCCrim, São
Paulo, v. 20, Especial, p. 4-6, out. 2012.
51.
MARQUES, Claudia Lima; DELALOYE, Maria Laura. La regulación de los contratos internacionales de consumo en
América. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 225-245, out./dez. 2012.
52.
MARTINELLI, João Paulo Orsini. O menor de 14 anos como autor de agressão sexual: uma análise do revogado art. 224
e do atual 217-A do Código Penal. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 241, p. 17-18, dez. 2012.
53.
MEILLER, Eric. L' universalité de fait. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 4, p. 651-675, out./dez. 2012.
54.
MEIRELES, Gustavo Fernandes; VASCONCELOS, Lara Barreira de. Integrando sustentabilidade ao direito à habitação:
uma abordagem a partir do direito internacional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n.
80, p. 299-315, jul./set. 2012.
55.
MENDES NETO, João Paulo. Direitos fundamentais: um pressuposto à soberania, democracia e o estado democrático de
direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 221-250, jul./set. 2012.
56.
MESQUITA, Fábio. A perspectiva da redução dos danos. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, Especial, p. 17-18, out.
2012.
57.
MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Prazo de inscrição em bancos de dados restritivos de crédito: comentários à Súmula
323 do STJ. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 337-344, out./dez. 2012.
58.
______. Recusa da contratação de seguro: limites para a avaliação do risco pelo segurador? Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 347-363, out./dez. 2012.
59.
______. Regulamentação da lei que disciplina a formação e consulta dos bancos de dados com informações de
adimplemento e formação de histórico de crédito: comentários ao Dec. 7.819/2012. Revista de Direito do Consumidor,
São Paulo, v. 21, n. 84, p. 317-333, out./dez. 2012.
60.
MOLL, Leandro. O terrorismo no direito brasileiro: análise à luz da obrigação internacional de repressão do crime de
terrorismo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 375-415, jul./set. 2012.
61.
MORACCHINI-ZEIDENBERG, Stéphanie. L' acte personnel de la personne vulnérable. Revue Trimestrielle de Droit
Civil, Paris, n. 1, p. 21-32, jan./mar. 2012.
62.
MOREIRA, Eduardo Ribeiro. A reforma das Constituições da Bolívia, Equador e da Venezuela no novo modelo de
constitucionalismo bolivariano. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 11-23,
jul./set. 2012.
63.
MOREIRA, Rômulo de Andrade. O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal.
ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 5, p. 73-72, fev. 2013.
64.
NAJJAR, Ibrahim. La potestativité: notes de lecture. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, n. 4, p. 601-623, out./dez.
2012.
65.
NASCIMENTO, Maria Emília Costa do. Responsabilidade civil por dano existencial. Revista Síntese de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 80, p. 37-56, nov./dez. 2012.
66.
OLGUIN, Pedro Rocha. A importância da golden share no direito empresarial brasileiro e as novas possibilidades de
utilização na sucessão empresarial. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 52, p. 856-855, dez. 2012.
67.
OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebiades de; BORBA, Mauro. A proteção dos consumidores nas sociedades de mercado:
novas reflexões sobre a impossibilidade de conhecimento de ofício, pelo juiz, de cláusulas nulas em contratos bancários.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 129-147, out./dez. 2012.
68.
OLIVEIRA, Diogo Pignataro de. (In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 125-135, jul./set. 2012.
69.
______. Interpretação dos tratados perante a ordem jurídica internacional. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 137-172, jul./set. 2012.
70.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de; COSTA, Domingos Barroso da. O artigo 117, parágrafo 1., do Código Penal e sua
interpretação conforme a Constituição: a absolvição, a pronúncia, a condenação e a interrupção da prescrição. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 20, n. 241, p. 9-10, dez. 2012.
71.
OLIVEIRA, Renato Neves de. Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro
pela busca dos direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 4765, jul./set. 2012.
72.
PITOMBO, Cleunice A. Valentim Bastos. Força probante dos indícios e sentença condenatória. Boletim IBCCrim, São
Paulo, v. 21, n. 242, p. 7-8, jan. 2013.
73.
PRADO, Daniel Nicorey do. De drogas e democracias. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, Especial, p. 8-9, out. 2012.
74.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. O papel dos vencidos. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 16-17, jan. 2013.
75.
RACUGNO, Gabriele. Controlli amministrativi e controllo giudiziario nelle società cooeperative. Rivista di Diritto Civile,
Padova, v. 58, n. 6, p. 819-833, nov./dez. 2012.
76.
REICHELT, Luis Alberto. Tutela jurisdicional do consumidor, adequação do processo e acesso à justiça. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 173-193, out./dez. 2012.
77.
RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. Aspectos da multa do artigo 475-J do CPC. Revista Síntese de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 80, p. 124-131, nov./dez. 2012.
78.
RIBEIRO, Sidarta Tollendal Gomes; MALCHER-LOPES, Renato; MENEZES, João R. L. Drogas e neurociências. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 20, Especial, p. 15-16, out. 2012.
79.
RODRIGUES NETO, Bernard. O consumidor para além do seu conceito jurídico: contribuições da filosofia, sociologia e
antropologia. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 71-125, out./dez. 2012.
80.
SAAD-DINIZ, Eduardo. O modelo brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro: as repercussões da Ação Penal 470.
Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 9-10, jan. 2013.
81.
SALLA, Fernando; JESUS, Maria Gorete Marques de; ROCHA, Thiago Thadeu da. Relato de uma pesquisa sobre a Lei
11.343/2006. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, Especial, p. 10-11, out. 2012.
82.
SANTIAGO, Henrique Maciel Campos. Período de eleições: liberdade para fugitivos, bandidos e delinquentes que não
são pegos em flagrante delito. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 3, p. 44-42, jan. 2013.
83.
SANTOS, Marcelo Almeida Ruivo dos. Brevíssimas observações sobre a gestão fraudulenta na AP 470/STF: caso
mensalão. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 12-14, jan. 2013.
84.
SCHMITT, Cristiano Heineck. Inexigibilidade de dívida derivada de concessão de crédito causadora de superenvidamento
de consumidor de baixa renda. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 365-386, out./dez. 2012.
85.
SEIBEL, Sergio Dario. A Lei 11.343/2006 sobre drogas e o impacto na saúde pública. Boletim IBCCrim, São Paulo, v.
20, Especial, p. 13-15, out. 2012.
86.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Os limites da imputação do crime de formação de quadrilha ou bando. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 4-5, jan. 2013.
87.
SOUZA, Bernardo de Azevedo e. O panóptico virtual: como dois irmãos gêmeos, o musical west side story, o homen
aranha e um juiz de direito contribuíram para o nascimento do monitoramento eletrônico. Boletim IBCCrim, São Paulo, v.
20, n. 241, p. 10-12, dez. 2012.
88.
SZAFIR, Alexandra Lebelson. Quem lucra com a criminalização? Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 20, Especial, p. 22-23,
out. 2012.
89.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Coisa julgada em matéria tributária lastreada em reconhecimento de
inconstitucionalidade de lei: posterior declaração positiva de constitucionalidade da mesma lei pelo STF. Revista Síntese
de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 80, p. 99-123, nov./dez. 2012.
90.
VELÁZQUEZ GARDETA, Juan Manuel. Nuevos retos jurídicos planteados por las relaciones de consumo online. Revista
de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 247-274, out./dez. 2012.
91.
VELMOVITSKY, Arnon. Aumenta a autonomia privada nos contratos de locação. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo,
Rio de Janeiro, n. 5, p. 74-73, fev. 2013.
92.
ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. Direito penal e direitos humanos: conflitos e diálogos. Boletim IBCCrim, São Paulo, v.
20, n. 241, p. 6-8, dez. 2012.
SEMANA DE 25 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO DE 2013
1.
AIDAR, Carlos Miguel Castex; EGUIAGARAY YAGÜE, Juan; SANTOS, Renato Renatino Pires Ferreira. Racismo nos
gramados e seus aspectos legais. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 197-207, dez./jan. 2013.
2.
ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho. Seria o esporte uma forma de arte? Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo,
v. 2, n. 10, p. 52-64, dez./jan. 2013.
3.
ANDREOTTI, Leonardo. A publicização do regime disciplinar desportivo espanhol e o modelo jusprivatista brasileiro. Revista
Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 18-25, dez./jan. 2013.
4.
ASTORINA, Pierpaolo. Verità e problemi d'imputazione soggetiva nel diritto penale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura
Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 924-974, jul./set. 2012.
5.
AZEVEDO, Bernardo Montalvão Varjão de. Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à
desconfiança. Direito Público, Porto Alegre, v. 9, n. 48, p. 86-105, nov./dez. 2012.
6.
BALDIN, João Paulo Romero. A infraestrutura nacional e a Copa do Mundo de 2014. Revista Síntese Direito Desportivo,
São Paulo, v. 2, n. 10, p. 116-123, dez./jan. 2013.
7.
BANNWART JUNIOR, Clodomiro José. Globalização, empresa e responsabilidade social. Scientia Ivridica: Revista de
Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 330, p. 579-596, set./dez. 2012.
8.
BARBA, Angelo. Fiducia a scopo assistenziale e contratto plurilaterale. Rivista di Diritto Civile. CEDAM, Padova, v. 58, n.
5, p. 609-641, set./out. 2012.
9.
BARROSO, Ivo Miguel. A dissolução policial das reuniões e das manifestações, durante o Estado Novo. Scientia Ivridica:
Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 330, p. 485-494, set./dez. 2012.
10. ______. A intervenção administrativa na génese do exercício das liberdades de reunião e de manifestação, durante a II
República. Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 328, p. 39-70, jan./abr.
2012.
11. BARTOLI, Roberto. ''Chiaro e oscurso'' dei diritti umani alla luce del processo di giurisdizionalizzazione del diritto. Rivista
Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 794-811, jul./set. 2012.
12. BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz. Breves linhas sobre o estudo comparado de procedimentos de falência dos
consumidores: França, Estados Unidos da América e Anteprojeto de Lei no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v. 21, n. 83, p. 113-138, jul./set. 2012.
13. BIANCHI, Lorena Vanina et al. Una aproximación al perfil del consumidor sobreendeudado argentino. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 85-112, jul./set. 2012.
14. BORGES, Nuno. O mito da Europa fortaleza: análise desassombrada da directiva do retorno. Scientia Ivridica: Revista de
Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 330, p. 521-541, set./dez. 2012.
15. BORGES, Tarcísio Barros. A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força
de decisão do juízo executivo. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 119, p. 129-135, fev. 2013.
16. CABETTE, Eduardo Luiz Santos; SILVA, José Donizete. A inconstitucionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente
por insuficiência protetiva face aos atos infracionais de tráfico de drogas quando cometidos sem violência ou grave ameaça.
ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 8-12, dez. 2012.
17. CAPUTO, Matteo. Filo d'Arianna o flauto magico?: linee guida e checklist nel sistema della responsabilità per colpa medica.
Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 875-923, jul./set. 2012.
18. CARDOSO, Oscar Valente. Interesse processual e benefícios previdenciários: análise do Recurso Especial n. 1310042 do
Superior Tribunal de Justiça. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 51, p. 51-73, nov./dez.
2012.
19. ______. O direito fundamental à publicidade dos atos processuais. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
119, p. 60-66, fev. 2013.
20. CORVI, Paola. La tutela processuale della terzietà e imparzialità del giudice: si può fare di più ?. Rivista Italiana di Diritto e
Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 812-838, jul./set. 2012.
21. DAN, Wei. A protecção do turista através do direito do consumidor: efeitos da globalização e o estudo empírico da China.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n. 83, p. 207-221, jul./set. 2012.
22. DECOMAIN, Pedro Roberto. A ação de desapropriação por interesse social, para reforma agrária: processo e procedimento.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 119, p. 67-98, fev. 2013.
23. DELMAS-MARTY, Mireille. Umanità, specie umana e diritto penale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano,
v. 55, n. 3, p. 741-752, jul./set. 2012.
24. DIAS, Maria Berenice. Poliafetividade, alguém duvida que existe? ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de
Janeiro, p. 25-26, dez. 2012.
25. DURO, João Canelhas. A expropriação de bens culturais. Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e
Brasileiro, Braga, v. 61, n. 330, p. 495-520, set./dez. 2012.
26. FACCI, Lucio Picanço. Controle jursidicional do mérito adminsitrativo: algumas reflexões a partir de uma concepção sobre
ativismo judicial. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 119, p. 52-59, fev. 2013.
27. FARIA, Tiago Silveira de. O vínculo desportivo e o assédio moral. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n.
10, p. 46-51, dez./jan. 2013.
28. FAYET JUNIOR, Ney; FRAGA, Ricardo Carvalho. Um dia na vida de um trabalhador: verdade e consequências jurídicas do
processo produtivo no contexto da sociedade de risco. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São
Paulo, v. 76, n. 12, p. 1433-1441, dez. 2012.
29. GABRIELLI, Giovanni. Proponibilità delle domande risarcitoria e restitutoria in corso di giudizio purché congiuntamente com
quella di risoluzione del contratto inadempiuto. Rivista di Diritto Civile. CEDAM, Padova, v. 58, n. 5, p. 597-607, set./out.
2012.
30. GONÇALVES, Ricardo Paz. Aluguel e arrendamento de imóveis: pessoa física ou jurídica? ADV: Advocacia Dinâmica Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 8-9, jan. 2013.
31. HABERLE, Peter. Funciones y significado de los tribunales constitucionales en perspectiva comparada: y comentario a los
60 años del tribunal constitucional. Direito Público, Porto Alegre, v. 9, n. 48, p. 195-216, nov./dez. 2012.
32. HADDAD, Carlos Henrique Borlido. O método GUT aplicado aos processos judiciais. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 119, p. 17-30, fev. 2013.
33. HUGUET, Claudio Ribeiro. História e atualidade das vias navegáveis no Brasil: porque o país não pode continuar
desperdiçando essa vocação natural. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 102-125,
nov./dez. 2012.
34. JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; MIRANDA, Renato Marangoni Alves de. A
caracterização da depressão e o contrato de trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo,
v. 76, n. 12, p. 1415-1420, dez. 2012.
35. LONATI, Simone. Una proposta de iure condendo per adeguare il nostro sistema ai principi della convenzione europea in
tema di formazione della prova orale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 1016-1051,
jul./set. 2012.
36. LOPES, Maria Carla Baêta Vieira. Vedação à dispensa discriminatória: análise da Súmula 443 do TST. ADV: Advocacia
Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 22-24, dez. 2012.
37. LORA, Ilse Marcelina Bernardi. LER/DORT como acidente de trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência
Social, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1452-1458, dez. 2012.
38. LOURENÇO, José Menah. A possibilidade de se completar o prazo para a usucapião no transcurso do processo. ADV:
Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 28-32, jan. 2013.
39. MANES, Vittorio. I principi penalistici nel network multilivello: trapianto palingenesi, cross-fertilization. Rivista Italiana di
Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 839-874, jul./set. 2012.
40. MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A preservação do futuro através do passado: o entorno dos bens tombados na legislação
brasileira. Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 328, p. 141-171, jan./abr.
2012.
41. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Pensão por morte do conjugicida. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre,
v. 11, n. 51, p. 74-77, nov./dez. 2012.
42. MARTINS, Danilo Ribeiro Miranda. O novo regime de previdência complementar do servidor público federal. Revista
Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 51, p. 9-25, nov./dez. 2012.
43. MARTINS, Raimundo Evandro Ximenes. Redutor etário na aposentadoria por idade. Revista Síntese de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 51, p. 78-92, nov./dez. 2012.
44. MELI, Marisa. ''Sistema internazionale '' e sua incidenza sull'ordinamento interno. Rivista di Diritto Civile. CEDAM, Padova,
v. 58, n. 5, p. 685-699, set./out. 2012.
45. MELO FILHO, Álvaro. Direito desportivo e sua especificidade. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10,
p. 35-45, dez./jan. 2013.
46. MENDONÇA, Ricardo Magalhães de. Apontamentos sobre a execução no mandado de segurança individual. Revista
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 119, p. 108-128, fev. 2013.
47. MIRANDA, Fernando Hugo Rabello. A descentralização da negociação coletiva: compreendendo o fenômeno por meio de
uma análise comparada da experiência brasileira, francesa e alemã. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência
Social, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1495-1504, dez. 2012.
48. MOLINA, André Araújo. O nexo causal nos acidentes de trabalho. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência
Social, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1421-1432, dez. 2012.
49. MOREIRA, Adriano Jannuzzi; MAGALHÃES, Aline Carneiro. A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho
e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Revista LTr: Legislação
do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1442-1451, dez. 2012.
50. MOREIRA, Rômulo de Andrade. A nova lei sobre a tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal
necessário. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 18-27, jan. 2013.
51. MOURA, Emerson Afonso da Costa. Poder, funções e prerrogativas estatais. Direito Público, Porto Alegre, v. 9, n. 48, p.
170-194, nov./dez. 2012.
52. NAVARRETTA, Emanuela. Diritto civile e diritto constituzionale. Rivista di Diritto Civile. CEDAM, Padova, v. 58, n. 5, p.
643-684, set./out. 2012.
53. NAVARRO, Carlos Eduardo de Arruda; VILLANI, Tatiana Galvão. Aspectos tributários das operações back to back. Revista
Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 126-148, nov./dez. 2012.
54. OLIVEIRA, Bruno Kurzweil de; COMODO, Ana Paula de Oliveira. A sujeição de créditos: a data de existência para fins de
créditos decorrentes de indenização civil. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 119, p. 7-16, fev. 2013.
55. OLIVEIRA, Vallisney de Souza. Súmulas vinculantes no direito brasileiro. Revista Dialética de Direito Processual, São
Paulo, n. 119, p. 136-153, fev. 2013.
56. PAES, Eneida Bastos. A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil. Direito Público,
Porto Alegre, v. 9, n. 48, p. 09-27, nov./dez. 2012.
57. PAES, Roberto Soares de Vasconcellos. As ouvidorias desportivas: organização, estrutura e funcionamento. Revista
Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 29-34, dez./jan. 2013.
58. PEDRON, Flávio Quinaud. A possibilidade de recurso como uma garantia constitucional do devido processo legal
(constitucional). Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 9, n. 52, p. 208-220, mar. 2008.
59. ______.______. Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 328, p. 71-88,
jan./abr. 2012.
60. PEIXOTO, Ravi de Medeiros. A posição dos Tribunais Superiores e a eficácia dos precedentes nas causas repetitivas.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 119, p. 99-107, fev. 2013.
61. PENA, Tânia Mara Guimarães. Cumulação de adicionais na relação de emprego: respeito ao direito humano à saúde do
trabalhador. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1472-1484, dez. 2012.
62. PENTEADO JUNIOR, Cássio M C. O Caso do Náutico/PE: a polêmica da faixa aberta no estádio e a garantia constitucional
da liberdade de expressão. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 26-28, dez./jan. 2013.
63. PIMENTA, Carmen Lucia Sarmento. A não concessão do efeito suspensivo como inconstitucionalidade contida na lesta.
Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 22-30, nov./dez. 2012.
64. PIMENTA, José Matusalém. A questão prejudicial de mérito e o fato da navegação. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e
Portuário, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 31-37, nov./dez. 2012.
65. PINTO, Jorge César. A regulação na navegação marítima: o caso do sal. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário,
São Paulo, v. 2, n. 11, p. 77-94, nov./dez. 2012.
66. PISA, Ilaria. Le responsabilità da reato delle società di revisione dopo la riforma. Rivista Italiana di Diritto e Procedura
Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 1052-1076, jul./set. 2012.
67. RAFFAELE, Simona. La seconda vità del dolo eventuale tra rischio, tipicità e colpevolezza: riflessioni a margine del Caso
Thyssen. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p. 1077-1119, jul./set. 2012.
68. REIS, Luciano Elias. Aposentadoria especial de servidor público estadual e a competência legislativa do Governador do
Estado. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 51, p. 211-222, nov./dez. 2012.
69. RIBEIRO, Bruno Tussi; ANTONIOLI, Nicole C. Princípios norteadores das decisões punitivas no Tribunal Maritimo. Revista
Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 60-76, nov./dez. 2012.
70. ROCHA, Acílio da Silva Estanqueiro. A Universidade, entre autonomia e heteronomia. Scientia Ivridica: Revista de Direito
Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 328, p. 7-37, jan./abr. 2012.
71. RUBIN, Fernando. Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas
e resistência diferenciada frente à lei nova processual. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 119, p. 4351, fev. 2013.
72. SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Restrição à comemoração religiosa pela FIFA no megaevento da Copa do Mundo:
desrespeito à liberdade de expressão e à soberania nacional dos países participantes? Revista Síntese Direito
Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 9-17, dez./jan. 2013.
73. SÁ, Fábio Gustavo Alves de. Afretamento de embarcações por empresas que não sejam autorizadas na forma de empresas
brasileiras de navegação. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 95-101, nov./dez.
2012.
74. SAGEL-GRANDE, Irene. Alemães, ingleses, franceses e holandeses em prisões portguesas e holandesas. Scientia
Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 330, p. 543-577, set./dez. 2012.
75. SALES, Tainah Simões. Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da
transparência dos estados brasileiros antes e após o advento da Lei n. 12.527/2011. Direito Público, Porto Alegre, v. 9, n.
48, p. 28-48, nov./dez. 2012.
76. SANTOLIM, Cesar Viterbo Matos. Anotações sobre o Anteprojeto da Comissão de Juristas para a atualização do Código de
Defesa do Consumidor na parte referente ao comércio eletrônico. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 21, n.
83, p. 73-82, jul./set. 2012.
77. SANTOS FILHO, Jonas Soares dos. A regulação do transporte de carga prescrita na navegação marítima. Revista Direito
Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 221-227, nov./dez. 2012.
78. SENDROVICH, Beny. Contrato de formação desportiva de atleta. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n.
10, p. 109-112, dez./jan. 2013.
79. SILVA FILHO, Nelson Cavalcante e. Questões relevantes do Tribunal Marítimo. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e
Portuário, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 9-21, nov./dez. 2012.
80. SILVA, Artur Flamínio da. O ordenamento jurídico desportivo da FIFA: um diálogo entre Kelsen e Santi Romano. Revista
Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 65-91, dez./jan. 2013.
81. SILVA, Suzana Tavares da. Regulação económica e Estado fiscal: o estranho caso de uma relação difícil entre "felicidade" e
garantia do bem-estar. Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 328, p. 113-
140, jan./abr. 2012.
82. SLAIBI FILHO, Nagib. Da representação interventiva e sua cautelar: notas sobre a Lei n. 12.562/2011. ADV: Advocacia
Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 18-27, jan. 2013.
83. SOARES, João Marcelino. O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de
conversão. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 51, p. 26-43, nov./dez. 2012.
84. SOUZA, Bernardo de Azevedo e; POTTER, Raccius. O delito de tumulto em evento esportivo: uma análise crítica do artigo
249 do Anteprojeto do novo Código Penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n.
76, p. 35-49, out./nov. 2012.
85. ______.______. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 92-108, dez./jan. 2013.
86. SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. A responsabilidade objetiva do mandante por danos sofridos ao torcedor. Revista Síntese
Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 208-213, dez./jan. 2013.
87. SOUZA, Sharon Cristine Ferreira de. Função social versus responsabilidade social no âmbito interno da empresa. Scientia
Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 328, p. 89-111, jan./abr. 2012.
88. TAVARES, Aderruan Rodrigues. A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle
abstrato de normas. Direito Público, Porto Alegre, v. 9, n. 48, p. 106-114, nov./dez. 2012.
89. TEIXEIRA, Silvia Isabelle Ribeiro. O devido processo legal e o dever de motivação na despedida de empregado público.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1485-1494, dez. 2012.
90. UBERTIS, Giulio. Diritti umani e mito del giudicato. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 55, n. 3, p.
787-793, jul./set. 2012.
91. VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. União estável poliafetiva: breves considerações sobre sua constitucionalidade. ADV:
Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 27-31, dez. 2012.
92. VENÂNCIO, Pedro Dias. Das compilações às bases de dados enquanto objectos de propriedade intelectual. Scientia
Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 61, n. 330, p. 597-627, set./dez. 2012.
93. VIEIRA, Robson. Autonomia do direito desportivo. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 10, p. 113-115,
dez./jan. 2013.
94. YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. Limites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função
jurisdicional por órgãos da administração direta e indireta. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 119, p.
31-42, fev. 2013.
95. ZANFORLIN, José Carlos. Pedido administrativo e suspensão da prescrição na repetição de indébito. ADV: Advocacia
Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 13-21, dez. 2012.