A EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E UNIFAL-MG
PAULO HENRIQUE DE SOUZA1 e FILIPE EGÍDIO DIAS DO PRADO2
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Professor do curso de Geografia – Unifal-MG
Graduando do curso de Geografia – Unifal-MG
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável; Planejamento; Administração Municipal.
Introdução
A questão ambiental, apesar de muitas vezes ser tratada sem a devida seriedade,
merece a atenção especial dos organismos internacionais, e, principalmente, dos
governos nacionais e municipais. De certo modo, uma vez que toda a sociedade está
alicerçada sobre o meio natural, e dele depende para obter os recursos essenciais a
sua sobrevivência, seria razoável afirmar que “a questão da proteção da natureza não
é uma questão entre muitas, sobre a qual se pode meramente deliberar de maneira
política, conforme as condições de percepção, de interesse e de poder” (MAYER &
TASCH, 1993: 73). Ou seja, todas as atividades políticas deveriam ser subordinadas
às exigências da sustentabilidade da natureza (FREY, 2001), para que se pudesse
alcançar efetivamente o desenvolvimento sustentável. Outro aspecto importante,
presente nas diversas concepções de desenvolvimento sustentável, é a valorização de
uma infraestrutura urbana e de transportes em que há uma marcante presença de
mecanismos que otimizam a utilização de recursos naturais, como a água da chuva e
a energia solar. Há uma clara ideia da necessidade de um planejamento urbano, que
venha propiciar às cidades um ambiente mais organizado e, consequentemente, com
melhor qualidade de vida para a população como um todo.
Questões como planejamento estratégico e gerenciamento técnico eficiente surgem
como instrumentos que devem ser levados em consideração ao se pensar o
desenvolvimento sustentável. Entretanto, para que esses instrumentos venham a ser
eficientes, faz-se necessário que eles sejam, no mínimo, do conhecimento das
autoridades políticas, e que os princípios básicos para o seu funcionamento estejam
garantidos nas leis.
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Alfenas-MG, 3 a 6 de Setembro de 2012
Universidade Federal de Alfenas-MG
Objetivos
Geral
Estudar o grau de comprometimento que os administradores municipais de Alfenas e
os dirigentes da UNIFAL-MG possuem frente a implementação dos princípios do
desenvolvimento sustentável no ordenamento da cidade.
Específicos

Inventariar as normas e leis existentes no município e na UNIFAL-MG que regem sua
expansão preocupando-se com a sustentabilidade e o meio ambiente;

Verificar o grau de conscientização e preocupação que as autoridades municipais e os
dirigentes da UNIFAL-MG possuem frente ao impacto que o crescimento dessa IFES
vai causar no município; e

Discutir o grau de integração e planejamento perceptíveis na prefeitura Municipal de
Alfenas e na UNIFAL-MG nesse momento de expansão.
Fundamentação Teórica
Segundo Souza (1998, p. 83), dentre os três níveis de Poder que constituem os
Estados modernos, são os municípios, a unidade básica de toda nação, a instância
administrativa que se encontra “mais próxima da população e de seus problemas,
encerrando nos seus limites todas as atividades do cotidiano da sociedade”.
Com este entendimento, Azevedo & Oliveira (2004, p. 427) descrevem a situação
destas porções do território nacional, mencionando que uma análise superficial do
padrão de urbanização brasileira, atesta a deterioração social e física que vem
ocorrendo nas áreas urbanas, devido à “periferização do crescimento urbano – em
especial nas grandes e médias cidades – acompanhada de uma informalidade no que
diz respeito à ocupação do solo”.
Como resultado disto, observa-se uma queda na qualidade de vida destes lugares em
razão do desrespeito a questões básicas da sustentabilidade urbana que se
expressam na proporção mínima de área verde por habitante ou nos padrões de
acessibilidade e deslocamento que permitem o trânsito e o encontro dos indivíduos no
exercício pleno de sua cidadania.
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Universidade Federal de Alfenas-MG
Por conta disto, Franco (2001, p. 70) entende que se apresenta ao planejamento e
urbanismo nos dias de hoje a difícil tarefa de “(...) desenvolver novas formas de
mediação entre as qualidades da experiência urbana e as possibilidades dos
elementos naturais.” Criando novos espaços de uso e novas formas arquitetônicas
“(...) que interatuem entre si e com a natureza.”
Segundo entendem Souza et al (2011) a busca pela qualidade de vida da população
deve fundamentar toda e qualquer ação de planejamento do espaço urbano,
amparando-se nas especificidades ambientais que formam a paisagem, assim como
nas peculiaridades que seus bairros possuem padronizando suas formas e
influenciando diretamente o dia a dia de sua população.
É preciso ter claro que a sustentabilidade urbana demanda uma série de
procedimentos, indo desde a recuperação de áreas degradadas e o estabelecimento
de unidades de preservação, até a administração eficiente da infra-estrutura existente
e o contínuo monitoramento das ações ocorridas no seu interior, coibindo a
clandestinidade – moradias ou usos indevidos – e o descumprimento da legislação.
Sob este entendimento a pesquisa procurou alcançar êxito em apontar a verdadeira
condição do município de Alfenas quanto ao nível de sustentabilidade que apresenta e
o consequente comprometimento das suas autoridades locais frente aos parâmetros
requeridos pelo desenvolvimento sustentável.
Segundo Mello (1995, p. 197) sustentabilidade e qualidade de vida devem refletir uma
condição ecologicamente sustentável baseada “(...) fundamentalmente na capacidade
de uma sociedade refletir a possibilidade de atingir novos patamares (...)”, pois uma
vida longeva amplia a possibilidade de um indivíduo alcançar seus objetivos, exercitar
seu potencial e aproveitar suas oportunidades.
Metodologia
Para serem efetivamente colocados em prática, os princípios do desenvolvimento
sustentável precisam estar presentes nas leis e nas mentes dos governantes; em face
disto, buscou-se, através de pesquisa bibliográfica e aplicação de entrevistas
semiestruturadas, avaliar a situação das leis e a responsabilidade e o conhecimento
que possuem. Da questão ante o papel que desempenham.
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Universidade Federal de Alfenas-MG
A pesquisa bibliográfica foi realizada inicialmente através da seleção de publicações
que poderiam ser úteis para seu desenvolvimento, priorizando o Plano Diretor do
Município de Alfenas, a Lei Federal nº 10.257/01, de 10 de julho de 2001, aprovada e
sancionada sob o título de Estatuto da Cidade, e, alguns artigos da Constituição
Federal de 1988, que se relacionam com o desenvolvimento urbano, assim como
diversos artigos.
Paralelo ao desenvolvimento da pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas
foram aplicadas, abrangendo um universo previamente delimitado por autoridades
políticas e atores sociais identificados com o enfoque do estudo por se encontrarem
ligados à Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, bem como ao corpo
administrativo da UNIFAL-MG – Assessoria Jurídica e Pró-Reitoria de Planejamento,
Orçamento e Desenvolvimento Institucional.
As informações obtidas resultantes da pesquisa bibliográfica e da realização das
entrevistas não foram analisadas em um processo estatístico, outrossim, foram
consideradas através de uma interpretação analítica, considerando seu teor em face
da realidade que se observa na localidade.
Resultados Finais
No que diz respeito às mudanças que precisam ocorrer na área urbana do município,
grande parte dos entrevistados reclamou pela elaboração de um “bom” Plano Diretor,
não conseguindo apontar aspectos concretos como loteamentos irregulares,
supressão de áreas verdes na porção urbana, perda de solo por erosão,
impermeabilização do solo etc. É evidente que tais temas sejam abordados em um
Plano Diretor, mesmo que de maneira sucinta em alguns casos; entretanto, parece ser
um elemento característico do discurso político, o “lugar comum”, mencionando que as
“leis” precisam ser melhoradas, sem, contudo, especificar em quais aspectos. É
exatamente isso o que se observa nas entrevistas. Os temas relevantes que
demandam atenção por parte da administração pública, como a questão das áreas
verdes e especulação imobiliária, e a realidade da expansão da UNIFAL-MG, não
estão sendo mencionados espontaneamente. Apenas a partir da provocação feita pelo
questionário o assunto vem à baila nas considerações apresentadas pelos
entrevistados para responder a terceira questão da entrevista.
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Segundo revela a análise das entrevistas, a maioria dos atores sociais ouvidos não
possui ideias originais ou concretas para o desenvolvimento sustentável da cidade de
Alfenas, pois, enquanto não foram provocados diretamente pelas perguntas, nenhum
dos entrevistados manifestou preocupação com as transformações que a construção
do novo campus da UNIFAL-MG provocará sobre a região onde se encontra inserido
ou no município, mesmo cientes de que o impacto será significativo. Isso é
preocupante, pois o custo das ações corretivas sobrepuja por demais o custo das
ações preventivas, ocasionando uma criminosa evasão dos parcos recursos públicos
existentes para o atendimento da população.
Bibliografia
AZEVEDO, A. M. do; OLIVEIRA, L. – Políticas territoriais e padrões urbanos atuais em
São José do Rio Preto. In: CIDADES: Revista científica/Grupo de estudos Urbanos –
v. 1, n. 1, 2004 – Presidente Prudente: Grupo de Estudos Urbanos, 2004, jan. – jun., p.
427 – 445;
FRANCO, M. A. R. - Planejamento Ambiental para a Cidade Sustentável. São
Paulo: Annablume: FAPESP, 2001;
FREY, Klaus - A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento
sustentável e suas implicações para uma gestão local. Ambient. soc., Campinas, n. 9,
Dec.
2001.
Disponível
a
partir
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