Federação Nacional dos Professores
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FENPROF entregou queixa na Procuradoria Geral da República
AFENPROF entregou (26/09/2011) ao Senhor Procurador-Geral da República uma queixa contra a entidade que promove
o concurso público de contratação de docentes (DGRHE/MEC) por existirem fortes indícios de, no âmbito da designada
“segunda bolsa de recrutamento” (BR02), ter existido manipulação de dados, o que terá provocado fortes prejuízos
para muitos professores que ficaram sem colocação.
Recorda-se que nesta BR02, mais de 70% dos horários eram temporários, o que significa uma inversão completa do que
acontecera no ano passado, em que cerca de 70% dos horários eram anuais. Foi esse o primeiro sinal de alerta que se
identificou.Apesar de responsáveis da DGRHE e do MEC terem afirmado que se limitaram a respeitar os pedidos das escolas, os
seus responsáveis afirmam que a aplicação eletrónica em que foram descarregadas as necessidades transitórias a preencher pela
BR02 manteve bloqueada, durante dias, a opção anual, obrigando a declarar como temporários, horários que eram para todo o
ano. Algumas escolas afirmam, ainda, não perceber como se tornou temporário um horário que, descarregado antes do referido
bloqueamento na aplicação, fora lançado como anual.
Apesar de responsáveis da DGRHE e do MEC terem afirmado que se limitaram a respeitar os pedidos das escolas, os seus
responsáveis afirmam que a aplicação eletrónica em que foram descarregadas as necessidades transitórias a preencher pela
BR02 manteve bloqueada, durante dias, a opção anual, obrigando a declarar como temporários, horários que eram para todo o
ano. Algumas escolas afirmam, ainda, não perceber como se tornou temporário um horário que, descarregado antes do referido
bloqueamento na aplicação, fora lançado como anual.
A FENPROF tentou, junto do MEC, encontrar uma justificação para o sucedido, assim como a forma de corrigir o problema,
evitando os prejuízos que se abateram sobre muitos professores que se viram, por esse facto, ultrapassados na colocação,
continuando, para já, no desemprego. Acontece que o MEC não admite a existência de problemas, erros ou incorreções neste
concurso, razão que obriga a FENPROF a tentar resolvê-los por outras vias que a democracia coloca à disposição dos cidadãos e
das suas organizações representativas.
Queixa chega a outras entidades
Para além da Procuradoria-Geral da República, a FENPROF envia igualmente a sua queixa e as suas suspeitas para o Senhor
Provedor de Justiça e para três comissões parlamentares: Educação e Ciência; Trabalho e Administração Pública;
Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias.
A todas estas entidades foram solicitadas reuniões, a realizar com carácter de urgência, em que serão disponibilizadas as
informações que a FENPROF tem em sua posse e que indiciam a existência de manipulação de dados, por entidade pública, em
concurso público realizado para a seleção e contratação de docentes.
Ainda no âmbito dos concursos, a FENPROF congratula-se pelo facto de ter sido anulado o concurso por “oferta de escola”
que, no Agrupamento de Escolas de Almancil, permitira a colocação de uma candidata, aparentemente à margem dos critérios de
seleção divulgados. A anulação deste concurso deverá estar fundamentada na deteção de irregularidades graves que a
FENPROF pretende saber quais são, bem como a entidade a quem deverão ser assacadas responsabilidades neste estranho
processo.
Secretariado Nacional da FENPROF
26/09/2011