Nº 196, sexta-feira, 10 de outubro de 2014
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Ineditoriais
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ACTS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 04.534.176/0001- 84
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS DE 29 DE
JULHO DE 2014 DA ACTS DO BRASIL LTDA.
1.DATA, HORÁRIO E LOCAL: aos 29 dias do mês de julho
de 2014, às 10:00h (dez horas), na sede social da sociedade, sita na
Rua Dr. Quirino, 734, sala 44, bairro Centro, na Cidade de Campinas/SP, CEP 13015-081. 2. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÕES/PRESENÇAS: Dispensada a publicação de anúncios e editais
de convocação, com fito no art. 1.072, § 2º, da Lei nº 12.406/2002
("Código Civil Brasileiro - CCB"), ante o comparecimento dos sócios
representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber:
Brazil Holdings LLC, empresa domiciliada no exterior, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.487.548/0001- 50, domiciliada no endereço 200 S.
Biscayne Blvd., nº 4650, Miami, Florida nos Estados Unidos da
América (EUA), Zip Code 33131, neste ato representado por seu
procurador legalmente constituído no Brasil, Sr. Adriano de Mendonça Pimenta, brasileiro, economista, casado sob o regime de separação total de bens, portador da Carteira de Identidade nº
M2.283.609, e inscrito no CPF sob o nº 754.890.406- 10, com endereço na Av. Picadilly, 105/206, Alphaville Lagoa dos Ingleses, na
cidade de Nova Lima/MG, CEP: 34.000-000; e Adriano de Mendonça
Pimenta, acima qualificado. 3. MESA: Presidente: Sr. Adriano de
Mendonça Pimenta. Secretária: Sra. Maria Elisabeth Portela Gonçalves.4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a prestação das contas
pela Administração mediante a verificação dos Balanços Patrimoniais, Relatórios da Administração e as Demonstrações dos Resultados nos Exercícios Sociais encerrados anteriormente até a presente
data, e a votação dos respectivos Relatórios da Administração. 4.2.
Aprovar a distribuição desproporcional dos resultados sociais, na forma do art. 1.007 do Código Civil Brasileiro. 4.3 Ratificar as distribuições desproporcionais de resultados ocorridas nos exercícios sociais anteriormente encerrados. 4.4. Aprovação da distribuição dos
resultados apurados até a presente data, de forma desproporcional.
4.5. Aprovação do Protocolo de Intenção e Justificativa, do Laudo de
Avaliação do Patrimônio Líquido e da operação de cisão parcial da
ACTS DO BRASIL LTDA, com versão total da parcela de patrimônio cindido à sociedade em constituição, Biosafe Brasil Distribuidora Ltda. 5. DELIBERAÇÕES (todas por unanimidade): 5.1.
Após exame e discussão de toda a documentação apresentada pela
Administração da sociedade e referente à ordem do dia, foram aprovados sem ressalvas e pela unanimidade dos membros presentes: os
Balanços Patrimoniais, os Relatórios da Administração e as Demonstrações dos Resultados nos Exercícios anteriormente encerrados e até
a presente data, sendo que os diretores foram liberados de todas e
quaisquer responsabilidades referentes aos períodos. 5.2. Aprovada a
prerrogativa de os sócios distribuírem os resultados sociais desproporcionalmente às suas participações no capital social da sociedade,
com fulcro no art. 1.007 do Código Civil Brasileiro.5.3. Restaram
ratificadas as distribuições desproporcionais de resultados ocorridas
nos exercícios sociais anteriormente encerrados.5.4. Aprovada a distribuição, de forma desproporcional, dos lucros acumulados e do
resultado apurado no presente exercício social até a presente data.
Dessa forma, dos lucros acumulados e do resultado apurado no período de 01/01/2014 a 30/06/2014, foi pago o valor total de
R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) em moeda corrente nacional mediante transferências eletrônicas apenas para o sócio quotista Adriano de Mendonça Pimenta, conforme segue:
Sócio
Brazil Holdings LLC
Adriano de Mendonça
Pimenta
Total distribuído
Pagamento em R$
R$ 0,00
R$150.000,00
% Valor Total
0,00
100,00
R$ 150.000,00
100,00
5.5. A seguir, o Presidente discorreu sobre a proposta de
cisão de parcela do patrimônio da ACTS DO BRASIL LTDA à nova
sociedade a ser constituída como resultado da cisão, denominada
BIOSAFE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. que, segundo esclareceu, será constituída pelos sócios quotistas para fins de administração do patrimônio cindido com fito à otimização dos negócios
sociais via reestruturação organizacional das sociedades, como forma
de melhor facilitar a administração e consecução dos objetivos colimados, destacando-se a simplificação administrativa, contábil e operacional, em face de evidente racionalização que advirá desta operação, patrimônio este que será vertido ao capital social da sociedade
nascente. Em seguida, explicou que para a cisão parcial da ACTS DO
BRASIL LTDA. ser levada a efeito foram realizados: (i) Protocolo de
Intenção e Justificativa de Cisão Parcial com versão total do patrimônio cindido para a sociedade a ser constituída por força da cisão,
denominada BIOSAFE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., na data
de 28 de julho de 2014, (ii) a contratação de peritos especializados,
sendo indicada para consecução desta tarefa a SIGA CONTABILIDADE EIRELI, devidamente registrada no CRC/MG sob o nº
1MG023952O8 e no CNPJ sob o nº 10.917.865/0001-70, estabelecida
na Rua da Bahia, 916, sala 805, bairro Centro, Belo Horizonte/MG,
CEP 30160-011, representada pelo perito contador responsável, Sebastião Tadeu Coelho, CRC-MG 1MG023952O8, presente a Reunião
para prestar os esclarecimentos que porventura fossem necessários e
(iii) Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido, ambos de conformidade com a legislação vigente, os quais se encontram anexos a esta
Ata. Foi realizada votação, sendo o Protocolo de Intenção e Justificativa de Incorporação, a contratação da empresa de perícia, o
Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido e a cisão parcial de
parcela do patrimônio da Sociedade - este composto pelos direitos e
obrigações ("Ativos" e "Passivos") do seguinte estabelecimento da
ACTS DO BRASIL LTDA: "Filial Campinas" - CNPJ nº
04.534.176/0003-46, localizada na Rua Luiz Gama, 971, bairro Bonfim, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.070-717, conforme descrição contida no Anexo I desta Ata; e dos seguintes bens pertencentes à unidade Matriz: Centrífuga Microprocessada - Sistema
Sepax, marca Biosafe, bi-volt, portátil, nº de série ("serial number")
6033-1171, no valor de R$81.250,00 (oitenta e um mil e duzentos e
cinquenta reais) -, devidamente aprovados, sem restrições, ficando
também os administradores da sociedade ACTS DO BRASIL LTDA
autorizados a praticar todos os demais atos necessários à consecução
da cisão parcial ora efetuada. 5.5.1. Redução do Capital Social: em
decorrência da cisão parcial realizada, o Capital Social total da Sociedade foi reduzido dos atuais R$200.000,00 (duzentos mil reais),
representado por 200.000 (duzentas mil) de quotas sociais, de valor
unitário R$1,00, para R$118.750,00 (cento e dezoito mil, setecentos e
cinquenta reais), representado por 118.750 (cento e dezoito mil, setecentas e cinquenta) quotas sociais, de valor unitário R$1,00 (um
real) cada. 5.5.2. Os Administradores da ACTS DO BRASIL LTDA.
providenciarão, de imediato, o arquivamento desta Ata e da respectiva
Alteração de Contrato Social da sociedade cindida na competente
Junta Comercial, a fim de registrar a operação de cisão ora efetivada.6. APROVAÇÃO DA ATA / ENCERRAMENTO: Não havendo outro assunto a tratar em pauta, o Presidente declarou franca a
palavra, e, como nenhum dos presentes quis dela fazer uso, determinou a suspensão dos trabalhos, pelo tempo necessário, para a
lavratura desta Ata, a qual, após lida, ouvida e aprovada sem restrição, vai assinada por mim, Secretário dos trabalhos, pelo Presidente
da Reunião e pelos quotistas da Sociedade presentes, no livro próprio.
Desta, serão extraídas cópias para produzir todos os efeitos legais.
Mesa: Adriano de Mendonça Pimenta, Maria Elisabeth Portela Gonçalves, BRAZIL HOLDINGS LLC. Adriano de Mendonça Pimenta,
Clayton Lugarini de Andrade - Advogado/OAB-SP 54.261. ANEXO
I Direitos e Obrigações ("Ativos" e "Passivos") do estabelecimento da
ACTS DO BRASIL LTDA "Filial Campinas", CNPJ nº
04.534.176/0003-46, localizada na Rua Luiz Gama, 971, bairro Bonfim, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.070-717 DIREITOS (ATIVOS): Registros e Licenças de Funcionamento (não há valor contábil): CNPJ/MF nº 04.534.176/0003-46 - Inscrição Estadual nº
795.359.648.114 - Inscrição Municipal na Prefeitura de Campinas, SP
(DIC) nº 00275496-7 - Alvará de Uso emitido pela Prefeitura de
Campinas, SP nº 2591/2013 - Licença de Funcionamento da SIVISA
Vigilância Sanitária/Campinas, SP nº CEVS: 350950210-464-0000561-4 - Processos de Concessão de AFE na ANVISA/MS nºs
25351422351201411, 25351422106201449 e 25351112205201496 Obrigações (PASSIVOS): Não há.
MARIA ELISABETH PORTELA GONÇALVES
Gerente Jurídica
ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS PROCURADORES FEDERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES E DE ASSEMBLEIA GERAL
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais - ANPAF, no uso de suas atribuições e com fundamento nos
arts. 39 e 41 do ESTATUTO, convoca os membros associados para:
(1) Eleições Gerais para a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho
Representativo, para o biênio 2015-2016, na forma de Edital a ser
baixado pela Comissão Eleitoral e divulgado pelos meios internos de
comunicação; e (2) Assembleia Geral Extraordinária para o dia 26 de
novembro de 2014, a ser realizada, em primeira convocação, às 09:00
horas, no Auditório do Hotel Hilton São Paulo Morumbi, sito a Av.
Nações Unidas, 12901- Torre Leste - Brooklim Novo - São Paulo-SP,
com a seguinte Ordem do Dia: (a) Alteração do ESTATUTO; (b)
Prestação de Contas da atual Diretoria; (c) Proclamação do resultado
das eleições gerais para a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho
Representativo (Representantes Estaduais), para o biênio 2015-2016;
e Assuntos Gerais.
Brasília-DF, 8 de Outubro de 2014
ROGÉRIO FILOMENO MACHADO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Item
Contratado (a)
Nº Contrato
Nº Termo
Aditivo
1 Dirceu Scaratti
002/2012
001/2014
2 Cibele Gouveia Costa
003/2012
001/2014
3 Fatima Maria Franz Hermes
004/2012
001/2014
4 Heliana Kátia Tavares Campos
007/2012
001/2014
5 João Batista Peixoto
008/2012
001/2014
6 Juliana Delgado Tinoco
009/2012
001/2014
7 Luiz Roberto Santos Moraes
010/2012
001/2014
Ref. Contrato de Prestação de Serviços. Contratante: ASSEMAE. Contratado: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS Objeto: Contratação de prestação de serviços como instrutor do convênio
Assemae/Funasa nº 760386/2011. Valor: R$ 120,46 (cento e vinte
reais com quarenta e seis centavos) hora aula. Vigência prorrogada
até a data de 31/12/2014. Origem dos recursos: Convênio
760386/2011
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO
DA MEDICINA - SPDM- HOSPITAL MUNICIPAL DR.
JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE
EDITAL DE 9 DE OUTUBRO DE 2014
SELEÇÃO PÚBLICA N o- 1/2014
O Hospital Municipal "Dr. José de Carvalho Florence", a
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM,
através da Comissão de Residência Médica - COREME, e de acordo
com a lei Nº 6.932 de 07 de julho de 1981, lei Nº 12.514 de 28 de
Outubro de 2011 e Resolução CNRM - Nº 3 de 11 de setembro de
2011, torna pública a abertura de inscrições para seleção ao primeiro
e terceiro anos de Residência Médica (R1) - (R3) do ano de 2015
para preenchimento de: 06 vagas para Anestesiologia (com 01 vaga
reservada ao Serviço Militar), 06 vagas para Cirurgia Geral, 08 vagas
para Clínica Médica (com 01 vaga reservada ao Serviço Militar), 02
vagas para Neurocirurgia, 03 vagas para Neurologia, 04 vagas para
Obstetrícia e Ginecologia, 04 vagas para Ortopedia, 06 vagas para
Pediatria, 02 vagas para Intensiva Adulto, 01 vaga para Intensiva
Pediátrica e 01 vaga para Neonatologia. Todos os Programas são
autorizados pela CNRM - Comissão Nacional de Residência Médica,
SESU - Secretaria de Ensino Superior, MEC - Ministério da Educação, conforme pareceres 185/04, 311/13, 312/13, 315/13, 1.192/14,
1.253/14, 1.348/14, 1.394/14, 1.404/14, 1.450/14 e 1.701/14. As inscrições deverão ser realizadas pela internet no período de 03 de
novembro de 2014 a 12 de dezembro de 2014, através do endereço
eletrônico www.zambini.org.br, bem como o Edital do Certame está
disponível integralmente no site supracitado.
AFONSO CESAR CABRAL GUEDES MACHADO
COORDENADOR DA COREME
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação das Pioneiras Sociais torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para início da etapa
treinamento, do Processo de Seleção Pública nº 1/2012 - cargo Técnico de Enfermagem, edital publicado no DOU em 06/07/2012.
Classificação Nome
191ª
Lusenir Souza do Monte
192ª
Ângela Rocha de Oliveira
193ª
Silvia Oliveira Castro
194ª
Michelly Dirley Ferrira Honda
Inscrição
00415
00208
00659
00813
LUCIANA DE SOUZA PINTO ALVARENGA ROSSI
Centro Nacional de Recursos Humanos
BOA VISTA ENERGIA S/A
EDITAL
RESULTADO CONCURSO PÚBLICO N o- 1/2014
Luís Hiroshi Sakamoto, Diretor de Gestão da Boa Vista
Energia S.A., Empresa de Distribuição do Grupo Eletrobrás, do município de Boa Vista, Estado de Roraima, torna Público o Edital de
Resultado da Prova Escrita e Convocação para o TAF - Teste de
Aptidão Física do Concurso Público nº 001/2014, realizado no dia 28
de setembro de 2014 e abre prazo de recurso referente ao resultado
conforme item 13 do Edital de Concurso Público 001/2014. O texto
completo do Edital de Resultado encontra - se afixado no local de
costume da Boa Vista Energia S.A., no Jornal de Roraima e no site
www.consesp.com.br.
LUÍS HIROSHI SAKAMOTO
Diretor de Gestão
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA.
Ref. Contrato de Prestação de Serviços. Contratante: ASSEMAE.
Objeto: Contratação de prestação de serviços como instrutor do convênio Assemae/Funasa nº 760386/2011. Valor: R$ 120,46 (cento e
vinte reais com quarenta e seis centavos) hora aula. Vigência prorrogada até a data de 31/12/2014. Origem dos recursos: Convênio
760386/2011 ASSEMAE/FUNASA.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014101000179
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ISSN 1677-7069
EDITAL N o- 265 DE 15 DE AGOSTO DE 2014
COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO - CPS
A UNIVERSIDADE POSITIVO, doravante referida sempre
como UP, por sua COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO, doravante referida como CPS, instituída pela Portaria do Reitor no 02 de
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.