RESUMO DE NOTÍCIAS
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo
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03/08/2012
Folha de S. Paulo
Teles suspensas voltam hoje a vender chip
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou ontem a liberação das
vendas das operadoras TIM, Claro e Oi a partir de hoje, após as operadoras terem
elevado em cerca de R$ 4 bilhões sua projeção de investimentos em qualidade para os
próximos dois anos.
Consumidores de todos os Estados não encontrarão mais restrições para comprar
chips das operadoras que haviam sido suspensas. A punição vigorou durante 11 dias.
As teles pressionavam pela rápida liberação das vendas por causa do Dia dos Pais, uma
das datas mais importantes para o comércio.
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, as teles devem investir R$ 20 bilhões
nos próximos dois anos, dos quais cerca de R$ 4 bilhões são decorrentes da suspensão.
Os recursos serão direcionados a novos investimentos e à antecipação de projetos já
previstos. Também haverá remanejamento de verba.
A punição tinha como base um índice de qualidade criado pela própria agência.
O indicador levou em conta critérios como números de reclamações registradas na
Anatel, em relação ao número de clientes da operadora.
Foram contabilizadas as reclamações referentes a chamadas em curso que são
interrompidas e a ligações que não chegam a ser completadas. Segundo a Anatel,
também foram levados em conta indicadores de desempenho das operadoras.
Em cada Estado, foi suspensa a empresa com a pior classificação, o que levou a
distorções: em alguns Estados, as operadoras punidas tinham nível de reclamações
mais baixo que as empresas mais bem colocadas de outras unidades federativas.
Rezende afirmou que a Anatel vai "trabalhar diariamente para acompanhar as
melhorias" nas empresas, mas disse que alguns serviços podem demorar meses para
apresentar progresso.
"Temos que ter consciência de que o serviço não vai melhorar amanhã." Ele espera
melhora no atendimento ao consumidor em 30 dias, mas diz que ganhos na
infraestrutura levarão de quatro a seis meses.
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De acordo com Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da Anatel, as
metas para cada Estado estarão no site da agência.
Se alguma operadora não cumprir as metas, poderá voltar a ter a venda suspensa.
O SindiTelebrasil (associação que representa as teles) saudou a liberação, mas
ressaltou que é preciso reduzir a burocracia para a instalação de antenas a fim de
agilizar a melhora da infraestrutura.
DESAFIOS
Para o presidente do Sinagências (Sindicato dos Funcionários de Agências de
Regulação), João Maria Medeiros, a Anatel terá dificuldade em fiscalizar os planos.
Segundo ele, todos os servidores responsáveis pelo serviço participam da greve das
agências reguladoras, o que significa que não haverá pessoal para acompanhar a
retomada das vendas.
A Anatel nega que todos os fiscais estejam participando do movimento e defende que
a greve não influenciará nos trabalhos.
Queda na produção derruba otimismo da indústria de São Paulo
Com menos vendas e produção em marcha lenta, a indústria paulista prevê um
segundo semestre pouco animador e não planeja voltar a contratar funcionários ainda
neste ano.
Pesquisa feita pela Fiesp em julho, com 482 empresários, revela que apenas 39% estão
otimistas em relação ao segundo semestre. É a menor pontuação desde 2005, quando
a Fiesp iniciou a pesquisa.
Os demais 61% disseram ter expectativa pessimista ou indiferente.
A pesquisa compara o que espera o empresariado no segundo semestre em relação ao
mesmo período do ano passado --quando a produção industrial já perdia fôlego em
decorrência da competição com os importados.
Os que preveem queda na produção são 40%, contra 31% que esperam aumento.
A pesquisa desvela um cenário distante da retomada almejada pelo governo. E,
segundo a Fiesp, torna decisiva a necessidade de reduzir os custos do setor.
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A maioria dos entrevistados (86%) afirma que os custos de produção aumentaram
mais do que eles faturaram nos últimos cinco anos.
"O resultado da pesquisa é mais uma prova de que estávamos certos quando
começamos a falar que o Brasil estava com problemas de competitividade", afirma
Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
Ele cita os preços da energia elétrica, a infraestrutura deficitária e a carga tributária
como fatores que retiram a capacidade de competir da indústria brasileira.
A pesquisa confirma que o primeiro semestre foi negativo para o setor: 57%
informaram que o período foi pior do que a primeira metade do ano passado, 59%
relataram produção menor, e 60%, vendas mais baixas.
Com o resultado negativo, a maioria das empresas (76%) demonstra pouca esperança
em voltar a contratar no segundo semestre. Essa também é a pior marca verificada
pela Fiesp desde 2006.
O empresário Oduvaldo Ferreira, 54, demitiu 10% dos funcionários no último dia 31.
"Não pude aguentar os custos fixos e os meus clientes não querem saber de aumentos
de preço", disse.
Ele tem uma pequena empresa, a Heat Tech, que faz o acabamento térmico de peças
para os setores automotivo e de plásticos. Os clientes, portanto, são outras indústrias
que, segundo diz, também têm dificuldades.
"Tenho clientes que estão pedindo para parcelar faturas de até R$ 500", conta.
Usuários de smartphones sofrem mais com quedas de ligações e spam
Pesquisa feita pela consultoria Pew Research aponta que usuários de smartphones
enfrentam mais problemas do que os donos de celulares comuns, como queda de
ligações e marketing não solicitado.
De acordo com o estudo, feita no mês de abril nos Estados Unidos, semanalmente 35%
dos usuários de smartphones sofrem pelo menos uma queda de ligação. O índice para
celulares comuns é menor, de 28%.
Usuário de smartphone usa aplicativo nos EUA; donos desses aparelhos enfrentam
mais problemas
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Eles também recebem mais ligações oferecendo produtos (26%, ante 23% no caso dos
celulares comuns) e spam (29%, nove pontos percentuais a mais que os usuários de
celulares comuns).
Também há um maior índice de reclamações dentre os usuários de smartphones em
relação à velocidade de download. Metade deles relatam que enfrentam períodos de
baixa velocidade, ante 31% dos usuários de outros celulares.
A pesquisa também apontou que 79% dos usuários enviam mensagens de texto, sendo
que cerca de 70% deles recebem spam ocasionalmente.
Nos EUA, é ilegal tanto fazer marketing quando se usa uma máquina que faz ligações
aleatórias para números existentes, assim como usar mensagens gravadas para
divulgar um produto ou serviço.
No caso de textos não solicitados, as empresas do país não podem enviar spam ou
oferecer produtos via telefone se o dono da linha estiver estiver inscrito no registro
nacional "Do Not Call" (Não Me Ligue, na tradução literal).
BAIXA VELOCIDADE
Mais da metade dos donos de celulares (55%) usam os aparelhos para navegar na
internet, trocar emails e baixar aplicativos, mas a grande maioria (77%) reclama da
qualidade do serviço, relatando que frequentemente enfrentam baixas velocidades de
conexão.
DIFERENÇAS ÉTNICAS
A pesquisa também apontou que negros e hispânicos relatam mais dificuldades com os
celulares do que usuários brancos.
Segundo o estudo, isso ocorreria porque as duas minorias usarem mais o celular como
principal ou única forma de fazer ligações e acessar a internet.
Agora
INSS vai pagar a revisão dos auxílios em janeiro de 2013
A partir de janeiro de 2013, o INSS irá reajustar o benefício de 491 mil segurados que
recebem atualmente auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou
pensão por morte concedidos entre 1999 e 2009.
Segurado não deve desistir de ação que tem na Justiça
Além da correção, eles terão atrasados (diferenças dos últimos cinco anos).
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O INSS vai pagar atrasados para 2,8 milhões de segurados.
Desse total, 2,3 milhões são segurados que já receberam um benefício calculado com
erro, mas tiveram o pagamento cancelado, como no caso de um auxílio.
Ontem, em reunião na sede da AGU (Advocacia-Geral da União), em São Paulo, o
presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou sua proposta para pagar a revisão.
O acordo entre INSS, AGU e Ministério Público deve ser assinado no dia 10 e
protocolado na Justiça no dia 13.
Claro volta a vender chips hoje em São Paulo
A Claro poderá retomar as vendas de novos números a partir de hoje em São Paulo.
A Anatel (agência de telecomunicações) liberou ontem a comercialização de novos
chips para TIM, Claro e Oi. As três empresas tiveram as vendas suspensas por 11 dias
nos Estados onde eram campeãs de queixas na prestação de serviços.
Segundo a agência, as três operadoras apresentaram planos de melhoria e se
comprometeram a investir, juntas, R$ 20 bilhões nos próximos dois anos.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que o atendimento nos call centers
das operadoras deverá melhorar em 30 dias.
Já a melhoria nas chamadas e na velocidade da banda larga deve levar até seis meses.
"Nossa meta é que a melhoria seja sentida entre quatro e seis meses. Isso não será
imediato a partir de amanhã (hoje)", disse.
A Anatel fará a fiscalização das metas a cada três meses. O primeiro teste está
marcado para o dia 31 de outubro.
Se não houver melhorias, as empresas podem voltar a ser punidas. Oi, TIM e Claro
disseram que aumentaram investimentos para assegurar a melhoria dos serviços.
Segurado não deve desistir de ação que tem na Justiça
O segurado que possui uma ação na Justiça contra o INSS para buscar a correção e os
atrasados da revisão dos benefícios por incapacidade de 1999 a 2009 deve pensar duas
vezes antes de abandonar a ação e aceitar a proposta de pagamento administrativo do
instituto.
INSS vai pagar a revisão dos auxílios em janeiro de 2013
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Segundo o advogado Luis Guilherme Lopes de Almeida, o valor maior dos atrasados na
Justiça é um atrativo para quem depende da decisão do judiciário.
"O segurado que entrou com uma ação em 2010, por exemplo, irá receber atrasados
desde 2005. Quem aderir à proposta do INSS receberá atrasados desde 2007", diz.
No posto, o INSS vai pagar atrasados desde maio de 2007, cinco anos antes da data em
que foi citado na ação civil.
O especialista também avalia a situação dos atuais segurados com menos de 60 anos.
"Eles irão receber somente depois de 2013. Hoje, em média, uma ação desse tipo
demora cerca de dois anos ou menos.
O Estado de S. Paulo
Anatel aprova planos da TIM, Claro e Oi e libera a venda de chips a partir
de hoje
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu liberar, a partir de hoje, a
venda de linhas de celular e internet móvel da TIM, Claro e Oi, depois de quase duas
semanas de suspensão em todo o País. Os planos de melhoria dos serviços
apresentados pelas operadoras foram aprovados pela agência a tempo de garantir às
empresas a venda de produtos para o Dia dos Pais, importante data para o comércio.
As três companhias devem investir R$ 20 bilhões até 2014. O dinheiro será usado para
melhorar a qualidade dos serviços de transmissão de voz e dados. Segundo o
superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, os planos - que ficarão
disponíveis na página da agência na internet - convenceram técnicos do órgão de que
as empresas têm capacidade para receber novos clientes.
"A ação que tomamos foi preventiva, já que os indicadores de qualidade mostravam
que os clientes poderiam ter prejuízo maior a médio prazo. Por isso, pedimos planos
de investimentos e melhorias de dois anos, e não só para os próximos meses."
A própria Anatel reconhece, no entanto, que não houve compromisso de investimento
novo, mas antecipação de desembolsos e remanejamento de recursos para áreas com
demandas mais urgentes
Na TIM, o plano prevê a ampliação de 33% da capacidade da rede até o fim do ano e
70% até 2014; a Claro propôs a instalação de um cabo submarino entre o Rio e Miami,
nos Estados Unidos; e a Oi planeja a atualização tecnológica da rede e a melhoria dos
processos e infraestrutura de atendimento e TI, entre outras medidas.
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03/08/2012
Quase metade dos investimentos propostos virá da TIM, operadora suspensa em 18
Estados e no Distrito Federal. A empresa deverá investir R$ 8,2 bilhões no triênio,
enquanto a Claro - suspensa em três Estados, incluindo São Paulo - apresentou plano
de R$ 6,3 bilhões. Já a Oi, que foi punida em cinco Estados, tem um plano de R$ 5,5
bilhões.
A expectativa da Anatel é de que o atendimento nas centrais da empresa já melhore
de forma gradativa nas próximas semanas. "Os problemas verificados nos call centers
são questões de gestão e competência das empresas", avaliou o presidente da
agência, João Rezende.
Para ele, porém, a melhoria dos indicadores de interrupção de chamadas e
congestionamento das redes deve demorar entre quatro e seis meses para ser
percebida. A Anatel vai monitorar trimestralmente os planos apresentados pelas
empresas em todos os Estados. "Nas 84 cidades com mais de 300 mil habitantes, a
fiscalização será feita por setor, em cada antena", disse Rezende. A liberação da venda
das operadoras foi antecipada pela Agência Estado. Após o anúncio, as ações da TIM a mais afetada pela medida - inverteram a queda e encerraram o dia em alta de 4,83%.
Diário de S. Paulo
491 mil segurados terão revisão do INSS em 2013
Aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença concedidos entre
1999 e 2009 têm revisão
Cerca de 491 mil segurados do INSS que se aposentaram por invalidez entre 1999 e
2009 ou recebem pensão por morte originada neste período terão a correção do
benefício a partir de janeiro de 2013 (confira o cronograma abaixo). O INSS chegou a
um acordo com o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e com o MPF
(Ministério Público Federal) e apresentou a proposta para o pagamento da revisão
desses benefícios.
Além dos segurados com benefícios ativos, outros 2,296 milhões de trabalhadores que
receberam auxílio-doença ou acidente entre 1999 e 2009 (e que já tiveram o benefício
cancelado) também têm direito aos atrasados referentes aos últimos cinco anos.
“Queríamos que o governo pagasse todo mundo de uma vez, mas a proposta do INSS
não é das piores”, disse João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi. “Entendemos
que dez anos é muito tempo, mas tem o lado positivo, pois quem continua recebendo
benefício será contemplado no ano que vem. Essas pessoas são as que mais precisam.
Elas têm o benefício pequeno e às vezes têm problema de saúde e gastam muito com
medicamento”, afirmou.
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Segundo o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a revisão dos benefícios será
realizada automaticamente, não sendo necessário que os aposentados e pensionistas
do instituto procurem as agências da Previdência ou o sindicato. “Todo mundo pode
ficar tranquilo, aguardando. O INSS vai identificar todos os casos e quem tem direito
será comunicado por carta”, disse.
Quem tem ação pedindo a revisão na Justiça deve decidir se mantém o processo ou se
desiste dele. “Se a pessoa por alguma razão receber o valor judicialmente, a AGU
(Advocacia-Geral da União) vai nos informar sobre esse pagamento e nós faremos a
complementação, caso o segurado tenha recebido menos do que deveria, ou
cancelamos o pagamento porque ele já recebeu”, disse Hauschild.
“O INSS entende que não há razão para continuar com a ação na Justiça, já que o INSS
vai reconhecer o direito administrativamente. Agora, essa é uma decisão que cabe a
cada cidadão (retirar o processo ou mantê-lo)”, finalizou o presidente.
Valor Econômico
Previdência e CLT na agenda após eleições
Após as eleições municipais de outubro, a presidente Dilma Rousseff pretende
negociar com o Congresso o fim do fator previdenciário - que está à espera de votação
no plenário da Câmara - em troca de uma reforma da previdência do INSS, que
estabeleça idade mínima para a aposentadoria de 60 anos para as mulheres e de 65
anos para os homens.
Depois do pacote de medidas destinado a estimular os investimentos - cujo anúncio foi
adiado e tende a ser feito em duas etapas, no fim deste mês e em meados de
setembro -, o foco do governo deve se voltar para dois temas delicados: as novas
regras do INSS e a flexibilização do mercado de trabalho.
Nesse último tema, a discussão será em torno de um anteprojeto de lei que amplia a
autonomia de empresas e sindicatos nas negociações de cada categoria, abrindo
espaços legais para dar primazia do negociado sobre o legislado.
Cortes vão atingir "viúvas alegres e filhas amasiadas"
A intenção do governo é retomar a iniciativa e vencer as múltiplas resistências a essas
duas reformas, que são debatidas e engavetadas há mais de uma década.
Mudanças e regras mais restritivas terão que ser feitas também nas pensões por morte
e essas, se vierem, já vêm tarde. A conta das pensões por morte atingiu a exorbitância
de R$ 100 bilhões no ano passado - equivalente a 2,8% do PIB - e sobre ela não há
controle nem limite de duração. Do total, cerca de R$ 60 bilhões são gastos
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anualmente com pensões do INSS, e os outros R$ 40 bilhões, com as do setor público.
A média dos países da OCDE com essa despesa está entre 0,8% e 1% do PIB.
"São as viúvas alegres e as filhas amasiadas" os alvos dessa medida, comenta uma
fonte oficial, referindo-se às altíssimas pensões pagas a viúvas de desembargadores,
por exemplo, e às filhas de pensionistas que não se casam oficialmente para herdar o
benefício vitalício. Um caminho possível é limitar o recebimento da pensão por morte
a um prazo de três a cinco anos.
O fator previdenciário, que está com seus dias contados, foi instituído em 1999,
durante o governo FHC, para dissuadir os trabalhadores a buscarem a aposentadoria
precoce. Trata-se de uma fórmula que leva em conta a idade, o tempo de contribuição
e a expectativa de vida do brasileiro para calcular o valor do benefício. Só este ano, a
vigência do fator representa uma redução de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas com
benefícios. Como a tabela de expectativa de vida do IBGE se altera a cada ano, cria-se
uma incerteza sobre quando o trabalhador poderá receber o teto.
O fato é que, com o fator, para chegar ao teto do benefício o requerente da
aposentadoria acaba tendo que atingir a idade mínima de 60 e 65 anos, para mulheres
e homens, respectivamente.
A proposta que o governo deve fazer como alternativa ao fim do fator preservará
direitos adquiridos e, portanto, só será aplicada aos que ingressarem no mercado de
trabalho a partir da nova legislação. E mesmo o fim do fator previdenciário será
gradual, num processo de transição que não comprometa as contas da previdência
social.
Uma hipótese para a transição, sugerida pelo Ministério da Previdência, é conceder
aposentadoria integral aos que já estão no mercado de trabalho quando a soma da
idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para
os homens, adicionando um ingrediente móvel para adequar o benefício à tabela de
expectativa de vida do IBGE.
Com as mudanças no RGPS e as que já foram feitas para o funcionalismo público com a
criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), o
governo Dilma completaria a reforma da seguridade social e eliminaria distorções que
sobreviveram por décadas.
No primeiro semestre deste ano, o RGPS acumulou déficit de R$ 20,5 bilhões, cifra que
sobe para R$ 36,5 bilhões no acumulado de 12 meses. Já a conta das aposentadorias
do setor público é bem maior e o déficit anual ronda a casa dos R$ 60 bilhões. Em
2011, foi de R$ 56 bilhões.
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Na Câmara, há pressões de alguns partidos, como o PDT, para acelerar a votação do
fim do fator. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), alega que aguarda
os retornos do grupo de trabalho que ficou de estudar o tema no governo e preparar
uma nova proposta.
Flexibilizar as negociações trabalhistas é, também, outra face das reformas há tantos
anos discutidas e jamais implementadas. Por iniciativa do movimento sindical, está na
Casa Civil um anteprojeto de lei que propõe alterações da Consolidação das Leis do
Trabalho para dar primazia aos acordos feitos nas fábricas. Conforme reportagem
publicada pelo Valor na edição do dia 7 de julho, a proposta foi elaborada pelo
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a adesão a essa nova lei, como alternativa à CLT,
seria facultativa.
O texto foi entregue em setembro do ano passado ao secretário-geral da Presidência
da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara, Marco Maia. Pela
proposta, o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE)
regulamentaria a criação de Comitês Sindicais de Empresa (CSE) - as antigas comissões
de fábrica - nos locais de trabalho, dando segurança jurídica às negociações dos
comitês diretamente com a direção das empresas. O acordo não poderia, porém,
cortar direitos trabalhistas (férias, 13º salário, entre outros).
Reforma da previdência, flexibilização das leis trabalhistas e privatizações são temas da
velha Agenda Perdida, elaborada por economistas quando da primeira eleição de Lula,
em 2002. O ex-presidente teve a iniciativa de aprovar os primeiros passos da nova
previdência do setor público, mas parou aí. Lula também declarou, nos primeiros anos
do primeiro mandato, que gostaria de alterar alguns aspectos da CLT, mas desistiu.
O pacote de medidas que o governo quer divulgar até setembro tem por objetivo
desobstruir os investimentos produtivos e cuidar do crescimento da economia pelo
lado da oferta. Até agora, à exceção de periódicas e dirigidas políticas industriais, o que
foi feito desde o governo passado foi expandir a demanda.
Se não forem apenas intenções do Palácio do Planalto, nos próximos meses a
presidente estará derrubando tabus.
Brasil Econômico
Custo da violência ultrapassa R$ 200 bi por ano no Brasil
No Rio, segurança no estado custou cercas de R$ 2,8 bilhões ao governo em 2010
Gastos crescentes independem do desempenho econômico e não garantem redução da
criminalidade.
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03/08/2012
Embora não haja dados atualizados disponíveis, é possível estimar que o Brasil gaste
mais de R$ 200 bilhões anuais para suprir os custos impostos ao país pela escalada da
violência.
O valor - que um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) aponta
ser equivalente a cerca de 5% de toda a riqueza gerada internamente - corresponde a
um volume semelhante ao que se pleiteia para o aumento dos investimentos na área
de educação, por exemplo.
Trata-se de uma despesa crescente, independentemente do cenário econômico vivido
pelo país. Tanto que, até mesmo nos anos em que o PIB esteve à míngua, o gasto com
segurança pública cresceu, como em 2009.
Segundo cálculo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse segmento representou
quase R$ 50 bilhões em despesas em 2010, enquanto em 2003, significava menos da
metade deste valor, R$ 22,6 bilhões.
Ocorre que o prejuízo econômico gerado pela violência vai muito além dos gastos com
segurança pública. Atinge diretamente também a saúde, o judiciário, o sistema
prisional, o orçamento das famílias das vítimas e, indiretamente, a economia como um
todo.
"O problema é que não temos no Brasil uma política que freie a violência. O ganho
econômico, promovido por meio de ações como o Bolsa Família, ajudam, mas
precisamos fazer muito mais", pondera Nelson Calandra, presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo ele, esse processo passaria necessariamente pela educação - por exemplo,
com ações em escolas para reduzir a presença de organizações criminosas nesse
ambiente -, mas teria de envolver também um olhar sobre a desagregação familiar
enfrentada pela sociedade e, além disso, uma grande mudança no sistema prisional,
evitando o encarceramento por pequenos delitos.
O custo de um preso para o Estado fica em torno de R$ 2 mil por mês. Há cerca de 500
mil detentos no Brasil e outros 160 mil à espera de vagas em presídios. Para alojá-los,
segundo Calandra, seria necessário o desembolso de cerca de R$ 8 bilhões.
Ainda que os dados atuais sobre os custos da violência diretamente impostos à saúde
sejam escassos, na comparação das despesas com segurança pública, os gastos do
Brasil não ficam atrás dos registrados por países nos quais os índices de criminalidade
são mínimos.
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03/08/2012
Por exemplo, em 2009, o investimento em segurança pública brasileiro representou
1,5% do PIB, enquanto o país registrou uma taxa de homicídio de 21,9 para 100 mil
habitantes. Na Espanha, o gasto foi de 1,3% do PIB, para 0,7 homicídio/100 mil.
"As despesas crescem ano a ano, mas é muito difícil mapear onde está esse gasto.
E, na prática, gastar mais não implica que haja eficiência", diz Samira Bueno,
coordenadora de pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A dificuldade dessa relação direta entre os investimentos em segurança e a redução da
criminalidade foi recentemente percebida em São Paulo - um dos Estados que mais
desembolsam recursos na área.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram R$ 11,82 bilhões em 2011, ante R$
10, 49 bilhões em 2010.
Mas o próprio governador Geraldo Alckmin atribuiu publicamente, na semana
passada, o aumento nos índices de violência no estado a "meses difíceis" enfrentados
pela polícia paulista no combate à criminalidade.
Os homicídios aumentaram 21% no primeiro semestre em comparação com o mesmo
período do ano anterior. "Lamentavelmente, é a escalada da violência", reconheceu o
secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto.
Teletime
Cautelar da Anatel provoca desembolso de R$ 4 bilhões das teles até
2014
Após 11 dias impedidas de comercializar novas linhas, as operadoras TIM, Claro e Oi
poderão retormar as vendas a partir desta sexta, 3. Durante toda a semana passada,
executivos e técnicos das empresas estiveram na sede da Anatel em Brasília para
discutir com a agência um plano de investimento de dois anos para a melhoria do
serviço e do atendimento.
Do total de R$ 20 bilhões de investimento do triênio de 2012 a 2014 apresentados
pelas empresas, a Anatel estima é que R$ 4 bilhões decorrem da cautelar – seja na
forma de investimentos, antecipação ou remanejamentos de outras áreas como
marketing, por exemplo. A Claro, que foi impedida de vender em três estados, deverá
investir no período R$ 6,3 bilhões; a Oi, cujas vendas foram suspensas em cinco
estados, se comprometeu a investir R$ 5,5 bilhões sendo que o valor não inclui
investimento e redes de transporte; já a TIM - a empresa mais prejudicada pela
susensão, que no seu caso atingiu 19 estados - deverá investir R$ 8,2 milhões. A Anatel
deverá publicar uma versão dos planos de acesso público em seu site.
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03/08/2012
A fiscalização do cumprimento dos planos será realizada trimestralmente em cada
município, sendo que para as 84 cidades com mais de 300 mil assinantes a Anatel irá
fiscalizar o congestionamento e os índices de queda de chamadas de cada estação
radiobase (ERB). Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Anatel,
explica que foram criados dois novos indicadores que compõem o conjunto de dados
que deverão ser enviados à Anatel trimestralmente: taxa de congestionamento em
rota interurbana e o percentual de setores (área abrangida por cada ERB) com
congestionamento ou bloqueio.
“Caso não seja verificada a melhoria dos padrões de qualidade, a Anatel irá suspender
as vendas de novo. E será aberto um PADO (Processo Administrativo de Apuração de
Descumprimento de Obrigação) e a empresa poderá ser sancionada por causa disso, e
lógico que é aberto o contraditório para que a empresa se defenda”, afirma Bruno
Ramos. A expectativa do presidente da Anatel, João Rezende, é de que a melhoria no
serviço possa ser percebida pelos consumidores dentro de quatro a seis meses.
Vivo, Sercomtel e CTBC ainda não apresentaram a versão final dos seus planos.
Embora tenham sido poupadas da cautelar que suspendeu as vendas, essas empresas
deverão apresentar planos de melhoria na rede cujos resultados também serão
acompanhados trimestralmente pela Anatel.
Planos
A Anatel reconhece que a prática de estimular as chamadas "on net" (entre celulares
da mesma operadora) pode estar por trás da degradação do serviço celular. No
entanto, não será exigida das empresas nenhum tipo de adequação dos seus planos de
serviço. “Desde o começo colocamos que não vamos interferir nos planos e nas
promoções das empesas. Isso não é tarefa da Anatel. O que nós estamos exigindo é
que isso seja seguido de qualidade”, disse João Rezende.
Apesar de não interferir nos planos, a Anatel reconhece que a tarifa de uso da rede
móvel (VU-M) em patamares elevados é que levou a essa distorção no mercado.
Rezende, entretanto, observa que é preciso cuidado para mexer na VU-M (se a taxa
ficar muito baixa, os celulares pré-pagos seriam deficitários para as empresas) e não
existe apenas essa variável. Bruno Ramos lembra que a Anatel, ciente do problema, já
aprovou uma redução paulatina da VU-M.
SindiTelebrasil comemora retomada das vendas de celulares e cobra Lei
de Antenas
O SindiTelebrasil aproveitou a liberação das habilitações de novas linha móveis pelas
operadoras Oi, TIM e Claro para voltar a cobrar do Governo uma legislação que
harmonize o conflito jurídico para a instalação de antenas em cidades brasileiras.
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Segundo a entidade, a retomada das vendas beneficia a população brasileira como um
todo. “A liberação da venda, porém, não encerra a necessidade de uma mobilização
das autoridades nacionais, estaduais e municipais no sentido de criar condições que
incentivem a implantação de infraestrutura de telecomunicações e a expansão dos
serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais”.
Atualmente, existem mais de 250 leis municipais e estaduais diferentes sobre o
assunto e, na visão do SindiTelebrasil, elas atrasam ou dificultam a implantação de
infraestrutura “especialmente das antenas de telefonia móvel, comprometendo a
prestação dos serviços”.
Entre os argumentos do sindicato das operadoras para cobrar uma celeridade na
condução deste processo está a iminente chegada do 4G, que demandará mais
antenas para atender as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das
Confederações de 2013.
Tele Síntese
Vivo e Claro são punidas por falhas no serviço de acesso à internet
Operadoras foram obrigadas pela justiça a indenizar e clientes em Minas Gerais
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Vivo e a
Claro a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço de acesso à
internet.
Num dos processos, os desembargadores determinaram a rescisão de um contrato de
prestação de serviços de internet móvel realizado entre a Vivo e um cliente de Juiz de
Fora, condenando a empresa a restituir em dobro os valores pagos.
Segundo o processo, o eletricista J.C.G. contratou o serviço de internet móvel com
tecnologia 3G com a Vivo em junho de 2009. Ele alega que a mensalidade foi pactuada
em R$ 29, mas passou a receber faturas no valor de R$ 59,90 e que à época o acesso à
internet 3G não era prestado em Juiz de Fora.
Na contestação, a empresa alegou que foram disponibilizados normalmente os
serviços de internet ao cliente, que inclusive utilizou, no primeiro mês, todos os
megabytes disponibilizados no plano contratado.
O juiz de primeira instância negou os pedidos de rescisão do contrato e devolução dos
valores pagos, além de indenização por dano moral, feitos pelo eletricista.
No julgamento do recurso, o desembargador Álvares Cabral da Silva reformou a
sentença. Em sua decisão, o magistrado esclareceu que a descrição da conta recebida
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pelo cliente “demonstra que o acesso à internet, apesar de no mês de junho de 2009
haver ocorrido na integralidade da franquia mensal de dados contratada (133,33 MB,
proporcionais a 16 dias da franquia de 250MB), se deu apenas na modalidade ‘GPRS’,
denotando, assim, a ausência de cobertura ‘3G’ àquela época em Juiz de Fora.”
Ainda de acordo com o desembargador, “sendo impossível a conexão ‘3G’, a rede da
empresa de telefonia automaticamente conecta-se pela tecnologia ‘GPRS/EDGE’, de
menor capacidade de transmissão de dados”, Sendo assim, prossegue, o relator do
processo, “mesmo que utilizado o pacote de dados, portanto, caracterizou-se o serviço
como inadequado, pois frustrou a justa expectativa de acesso 3G pela banda larga que
lhe proporcionaria acesso a diversas utilidades da internet”, acrescentou.
Dessa forma, o desembargador Álvares Cabral da Silva declarou a rescisão do contrato
e condenou a Vivo a restituir em dobro ao cliente o valor de R$ 359,40 (R$ 718,80),
sendo acompanhado pelos desembargadores Gutemberg da Mota e Silva e Veiga de
Oliveira.
Modem defeituoso
Em outra decisão, a Claro foi obrigada a rescindir um contrato de prestação de serviço
de internet realizado com o Hotel Lazer Morro Grande, e ainda indenizar a empresa,
por danos morais, em R$ 8 mil.
O hotel, localizado no km 826 da BR-040, altura do município de Simão Pereira (Zona
da Mata), contratou um plano de serviços de internet, adquirindo um modem que não
funcionou ao ser instalado. Apesar de constantes contatos feitos com a Claro, a
empresa não substituiu o modem defeituoso e ainda passou a enviar cartas de
cobrança ao hotel, que veio a ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes.
Condenada em primeira instância, a Claro recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não
teve êxito. O relator do recurso, desembargador Álvares Cabral da Silva, afirmou que a
empresa “tinha ciência do defeito no modem por ela fornecido, tinha ciência da
necessidade deste para o acesso ao serviço contratado e mesmo assim faturou o
serviço, como se ele tivesse sido prestado a tempo e modo.”
O magistrado entendeu que “a anotação irregular da inadimplência gera dano moral
por ser presumível o constrangimento e sofrimento daquele que sofre abalo no crédito
por ato ilícito consistente em inscrição irregular no cadastro de inadimplentes,
mormente quando se trata de pessoa jurídica”. Dessa forma, o relator confirmou a
sentença, sendo acompanhado pelo desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva,
ficando parcialmente vencido o desembargador Gutemberg da Mota e Silva, que havia
reduzido a indenização por danos morais para R$ 6.220.(Da redação, com assessoria
de imprensa)
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03/08/2012
Força Sindical
Brasília (DF): Governo vai capacitar mulheres para atividades dominadas
por homens
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Integração Nacional
assinaram hoje (2) termo de cooperação com o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para investir R$ 2 milhões na
capacitação de mulheres de baixa renda no Centro-Oeste em atividades
tradicionalmente masculinas, como a construção civil, agricultura mecanizada e
mecânica de automóveis.
O recurso será repassado ao CNPq para que publique, em até 45 dias, editais de
seleção de projetos em instituições de ensino e pesquisa que viabilizem a formação de
mulheres para o mercado de trabalho. A iniciativa começará no Distrito Federal (DF) e
nas cidades do Entorno do DF, em Goiás, com o treinamento de 500 mulheres em
mecânica e de 400 mulheres para a operação de máquinas agrícolas.
Além dessas alunas, 440 já estão concluindo este mês cursos para trabalhar na
construção civil, oferecidos como projeto piloto pela Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), ligada ao ministério.
“Há um nicho de mercado para as mulheres em algumas atividades, pois elas são mais
detalhistas e meticulosas que os homens”, defende o superintendente da Sudeco,
Marcelo Dourado. Para a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, o projeto
“rompe com a visão tradicional” que limita as mulheres a atividades específicas, como
de cuidadoras, por exemplo.
Segundo o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, o projeto é de curta duração (previsto
para dois anos) e “se enquadra nos objetivos do CNPq em levar conhecimento para
todos os setores da sociedade" por ser voltado para mulheres em situação de
vulnerabilidade social .
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres são
maioria da população em idade ativa (53,7% ), mas minoria no mercado de trabalho
(45,4%). Elas são mais escolarizadas que os homens, porém recebem, em média,
menos de três quartos (72,3%) dos salários masculinos.
Informações da Agência Brasil
Mundo Sindical
Trabalhadores da Contax site Paulista cruzam os braços em protesto
Nesta quinta-feira, 2 de agosto, os trabalhadores da operação Santander Crédito
Pessoal da Contax, site Paulista, paralisaram suas atividades. O objetivo da paralisação
foi protestar contra a nova forma de pagamento da Remuneração Variável.
Insatisfeitos com a decisão da empresa, os funcionários acionaram o Sintetel que
prontamente atendeu ao chamado.
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03/08/2012
Vale lembrar que já faz algum tempo que o Sindicato vem tentando resolver a situação
junto à Contax. Cansados de esperar uma resposta da empresa, os trabalhadores
cruzaram os braços para reivindicar que a situação seja resolvida com urgência.
O Sindicato, representado pela diretora Aurea Barrence, ouviu os trabalhadores e
formulou uma proposta de alteração no modo de pagamento da variável. Em resposta,
a empresa se comprometeu a analisar a proposta e dar uma resposta final na próxima
reunião agendada para quarta-feira, 8 de agosto.
Além disso, a Contax informou que não descontará as horas paradas nem aplicará
qualquer tipo de punição. Frente a isso, os trabalhadores retornaram ao trabalho.
Sobre o Sintetel
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São
Paulo (Sintetel-SP) foi fundado em 15 de abril de 1942. Sua base territorial abrange
quase 200 mil trabalhadores que atuam em diferentes empresas de telecomunicações.
Atualmente, é a maior entidade da categoria na América Latina. Telefônica, Vivo,
Embratel, Claro, Oi, Tim, Atento, Contax, Tivit e Dedic são algumas das empresas
representadas pelo Sindicato.
Nessas seis décadas de história, o Sintetel acumula a conquista do Abono de Natal
quando não existia 13º salário, 30 dias de férias quando eram disponibilizados apenas
20, e a redução da jornada de trabalho das telefonistas para seis horas diárias.
Agência Sindical
Justiça condena empresário por trabalho escravo
Em pleno século XXI, numa das cidades mais ricas do mundo, ainda reina o trabalho
escravo. A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 11ª Vara de São Paulo,
condenou um empresário que mantinha casal de bolivianos como trabalhadores em
situação análoga a escravidão em uma oficina de costura, no Centro da capital.
Pena - Inicialmente foi fixada em quatro anos de reclusão, mas alterada para dois anos,
sendo que, no primeiro, o réu deverá prestar serviços à comunidade. Ele está
impedido de sair da cidade por mais de oito dias e deverá, mensalmente, comparecer
em juízo para justificar suas atividades.
Mais informações:
www.trt2.jus.br
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03/08/2012
Vermelho
Motociclistas fazem protesto e bloqueiam vias de São Paulo
Cerca de 150 pessoas participavam de manifestação na tarde desta quinta-feira (2).
Eles protestavam contra nova fiscalização que entra em vigor neste sábado.
Motociclistas em ato
Um grupo de motociclistas realiza protestos nas principais vias de São Paulo nesta
tarde e início de noite de quinta-feira (2). Eles se manifestavam a favor de mais postos
de trabalho na capital paulista e contra fiscalização que entrará em vigor a partir deste
sábado (4). Legislação que regulamenta o setor obriga os motociclistas a realizar um
curso para atuar na profissão.
As manifestações ocorreram em diversas vias ao longo da tarde. Por volta das 17h, eles
interditaram a pista expressa da Marginal Pinheiros, sentido Interlagos, na altura do
Jóquei Clube. Mais cedo, eles interditaram a Avenida Paulista na altura da Alameda
Campinas, sentido Rua da Consolação.
Segundo a Polícia Militar, o grupo era composto por cerca de 150 manifestantes. De
acordo com Departamento Estadual de Trânsito (Detran), essa lei existe desde 2010 e
este sábado foi o prazo limite estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
para adequação à nova regra. A partir desta data, terá início a fiscalização em todo o
país. Em São Paulo, ela será feita pela Polícia Militar.
Às 17h40, o grupo realizou um bloqueio na pista expressa da Marginal Pinheiros,
sentido Interlagos, na altura da Ponte Eusébio Matoso. Eles ficaram parados ali por
cerca de dez minutos, até a chegada da polícia. Às 18h30, a via registrava mais de 7 km
de congestionamento, até a saída da Rodovia Castello Branco.
Pedido de liminar
O sindicato dos motoboys de São Paulo entrou com pedido na Justiça Federal, em
Brasília, nesta quinta, para suspender o início da fiscalização do curso obrigatório para
o exercício da profissão.
Segundo a associação, apesar de a lei ter sido sancionada há dois anos, os cursos
começaram a ser ministrados há seis meses. Além disso, o sindicato diz que há mais
candidatos à realização do curso do que vagas disponíveis.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o curso já ministrado há
um ano pela rede Sest/ Senat em 23 unidades em todo o estado. O órgão informou
ainda que Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) liberou o credenciamento de
órgãos executivos de trânsito municipais para a ministração do curso. Com isso, a
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) irá promover o curso de motofrete aos
condutores habilitados no município, o que deverá aumentar a oferta de vagas.
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03/08/2012
Protestos
Os protestos desta tarde começaram por volta das 13h30. Segundo a Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET), os motociclistas interditaram parte da Rua Eurico Rangel
até pouco antes das 16h. Às 16h20, tanto esta rua quanto a Avenida Paulista foram
totalmente ocupadas pelos manifestantes. De acordo com a PM, os motociclistas
protestavam de forma pacífica com faixas e buzinas.
Por volta das 17h20, o grupo parou novamente a Marginal Pinheiros, desta vez na
altura da Ponte Octavio Frias de Oliveira, ainda no sentido Interlagos. Ali, um dos
manifestantes foi retirado do grupo pela Polícia Militar. Ele foi levado para o
acostamento por dois policiais e sua moto foi tirada da pista pela polícia. Os
manifestantes continuaram circulando pela marginal, foram para o sentido da Rodovia
Castello Branco e realizaram novos bloqueios.
Por conta da série de interdições, o trânsito na via por onde eles passavam ficou
complicado. Às 17h30, a cidade tinha 91 km de vias congestionadas. Somente na
Marginal Pinheiros, as filas se estendiam por mais de 12 km. Segundo a CET, o primeiro
trecho de lentidão ia da Ponte do Jaguaré até a Ponte Cidade Jardim e, mais adiante,
entre as pontes Ary Torres e João Dias.
Rede Brasil Atual
Governo adia assinatura de acordo com professores de universidades
federais
Ministério do Planejamento informou que o texto do acordo estava sendo ajustado;
federação que aceitou proposta representa apenas 15% da categoria
São Paulo – A reunião marcada para hoje (2), entre o Ministério do Planejamento e a
Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior
(Proifes), para assinatura do acordo de reajuste salarial e estruturação de carreira dos
docentes foi adiada, e a data ainda não foi definida. De acordo assessoria de
comunicação do ministério, ajustes estão sendo feitos no texto da proposta.
O presidente da Proifes, Nilton Brandão, admite que as propostas do governo não
contemplam a reivindicação salarial dos servidores, mas atenderia a algumas
exigências da federação. “Conseguimos garantir a progressão para o titulado e
avaliamos que a carreira agora está melhor do que antes. Quanto aos salários, não
avançamos significativamente”, diz. Brandão disse ter entendido que não havia mais
condição de negociar, apesar das perdas salariais. “O governo argumentou que para
atender nossas reivindicações gastaria R$ 8,5 bilhões, e que não tinha esse dinheiro.
Mesmo sabendo que isso representa perda para algumas categorias, era pegar ou
largar”, observou.
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03/08/2012
A presidenta da Andes, Marinalva Oliveira, reafirmou hoje a rejeição à proposta e
criticou o rompimento da negociação pelo governo. Disse também que a Andes vai
manter a greve e intensificar a mobilização, mas manterá a disposição para seguir as
negociações. Até o fechamento desta matéria, a diretoria da Andes permanecia
reunida para preparar documento de orientação para o movimento.
Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação,
Marco Antônio Oliveira, a Proifes tem legitimidade para assinar a proposta e encerrar a
greve, embora a federação represente somente cerca de 15% dos professores federais.
“O melhor para nós seria que os três sindicatos da mesa fossem favoráveis à proposta.
Mas não significa que eles não possam aderir mais tarde. O governo tem, por força de
lei, de enviar o Orçamento ao Congresso até o fim de agosto”, disse Oliveira a Agência
Brasil.
A greve dos professores federais completa 77 dias hoje. Na noite de ontem o
Ministério do Planejamento reuniu-se com os representantes dos docentes para
prosseguir as negociações, porém sem alterar a proposta apresentada dia 24 de julho,
prevendo reajustes entre 25% e 40%. Os docentes, com exceção dos representados
pela Proifes, rejeitam a proposta alegando perdas salariais e desestruturação das
carreiras. Para o governo, esgotaram-se as possibilidades de ampliar os números.
Segundo a Andes e Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp), das sete associações de docentes filiadas ao Proifes cinco rejeitaram a
proposta do governo. Dos 130 mil professores universitários federais, a Proifes
representa 20 mil.
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