Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
AN P
zados aproximadamente 65 mil m3 de concreto. Foram escavados
cerca de 15,5 milhões m3 de solo e pavimentados 2,2 milhões m2.
Exemplos de preservação
e mitigação ambientais
implantadas pelos
concessionários paulistas
de rodovias
Possuindo 78 km de extensão, inicia-se junto ao km 95, atravessa
os municípios de Campinas, Hortolândia, Sumaré, Santa Bárbara
d’Oeste, Limeira e Cordeirópolis, terminando na altura do km 173,
no entroncamento com a SP-330 - Via Anhangüera.
Concessionárias do Estado de São Paulo
A tarefa mais frustrante com a qual nos deparamos ao produzir este
número especial da Revista da ANTP, é termos que resumir em
cento e poucas páginas tudo o que foi feito em termos ambientais
durante o processo de modernização da malha rodoviária paulista.
Este item pretende dar ao leitor uma pequena idéia do que foi feito
em termos ambientais no Estado de São Paulo, permitindo, caso se
interesse, identificar os responsáveis dos assuntos tratados a seguir,
para que possa obter maiores detalhes. Cada tema aqui abordado
de forma resumida possui, desde o seu planejamento até a efetiva
implantação, inúmeras informações técnicas, diagnósticos detalhados, estudos, relatórios, documentações fotográficas entre outros.
Enfim, estaremos mostrando a seguir alguns exemplos de todo esse
trabalho realizado por centenas de técnicos que, se juntados,
dariam muitas publicações.
Prolongamento da rodovia dos Bandeirantes
O prolongamento da rodovia dos Bandeirantes feito pela AutoBAn, ao
lado de projetos como a navegabilidade do rio Piracicaba e o gasoduto Brasil-Bolívia, que passa pela região, constitui importante vetor
para o desenvolvimento dos municípios que estão em sua área de
influência. Implementação de novas indústrias e serviços, incremento
ao potencial turístico e de lazer, impulso às atividades econômicas
representam o cenário futuro da região.
A obra foi executada a partir das mais modernas técnicas de construção rodoviária, possuindo 65 obras de arte especiais, entre pontes, viadutos, passagens veiculares e passarela, onde foram utili55
Com faixa de domínio que totaliza 130 m, a rodovia tem canteiro
central de 11 m de largura, acostamento de 3,0 m e faixa de segurança de 1,0 m, possuindo dois trechos distintos: um com três faixas de rolamento de 3,60 m de largura por sentido de tráfego, até
Santa Bárbara d’Oeste, e outro com duas faixas de rolamento
deste ponto até o entroncamento com a Via Anhangüera, com
velocidade máxima de 120 km/h.
Para permitir o acesso aos municípios e a integração com outras
cidades próximas ao eixo da rodovia, foram construídos cinco trevos:
na interseção com a SP-101 (km 103,6), no km 114,6 (SMR-040), no
cruzamento com a SP-304 (km 134,5), na SP-147 (km 156) e na interseção com a SP-310 - rodovia Washington Luis (km 168).
Na execução de cada trecho, foram gerados cerca de 3.000
empregos diretos e 10 mil indiretos. Para atendimento e garantia
de segurança aos usuários, a operação de tráfego incorporou alta
tecnologia, incluindo dois postos do Sistema de Auxílio ao Usuário - SAU, dois Postos Gerais de Fiscalização - PGF, além de duas
praças de pedágio. Nessa fase, 70 novos colaboradores passaram a integrar o quadro funcional da AutoBAn, contratados para
operar no prolongamento.
Impacto ambiental: controle e recuperação
Para atender às exigências e recomendações da Secretaria do
Meio Ambiente e minimizar os impactos causados pela execução
das obras do prolongamento da rodovia dos Bandeirantes, foram
realizadas medidas preventivas, compensatórias e mitigadoras. O
objetivo foi evitar, recuperar ou compensar eventuais danos ou
prejuízos causados pelos trabalhos.
Medidas preventivas
Em obras de construção de rodovias do porte do prolongamento,
são inevitáveis impactos ambientais, os quais devem ser minimizados. Para tal, foi utilizado um programa de monitoramento ambiental das obras, tendo como parte importante a criação de um
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
manual, no qual são estabelecidos procedimentos para que as
obras afetassem, o mínimo possível, o meio ambiente da região
cortada pela rodovia. O Manual de Monitoramento Ambiental
abrangia todas as atividades necessárias à realização das obras,
canteiros de obras, instalações industriais provisórias e outras
áreas habilitadas para apoio aos trabalhos.
Os objetivos foram garantir a identificação prévia de impactos
e/ou riscos ambientais, o gerenciamento e controle das ações
ou atividades geradoras dos mesmos, o monitoramento dos
efeitos e a sua eventual e oportuna correção. Além disso, prover
a documentação do processo por um Sistema de Registros
Ambientais que viabilizasse, mediante comparação com as
situações preexistentes, a caracterização detalhada das alterações ambientais induzidas e a delimitação de responsabilidade
pelas mesmas.
O monitoramento ambiental das obras foi operacionalizado por
meio de um programa de vistorias periódicas, feitas pelos membros da equipe técnica de monitoramento. Essas vistorias se concentraram na verificação dos seguintes aspectos:
- monitoramento de todas as áreas de intervenção, com ênfase
nos pontos críticos em termos de vulnerabilidade a impactos
ambientais, com identificação oportuna de impactos indesejáveis e de suas respectivas causas;
- verificação constante da correta execução das ações preventivas e de mitigação de impactos preconizadas no EIA/Rima, no
requerimento de licença de instalação e nos demais documentos
integrantes do processo de licenciamento ambiental do
empreendimento;
- verificação oportuna de execução das ações corretivas preconizadas nos documentos supracitados e no Manual de Monitoramento, para as situações de ocorrência de impactos indesejáveis
e, quando pertinente, orientação técnica às construtoras responsáveis pela construção das obras.
O programa básico de monitoramento consolidou todas as medidas de controle ambiental do processo de implementação das
obras do prolongamento decorrentes do processo de licenciamento, a saber:
- controle de ruído durante a construção;
- controle de emissão de poluentes atmosféricos;
- sinalização de obra e divulgação das obras e serviços;
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-
segurança e saúde ocupacional;
delimitação de áreas de intervenção;
procedimentos de remoção de vegetação;
controle de erosão e assoreamento;
procedimentos executivos especiais:
monitoramento especial da qualidade das águas;
proteção do entorno das áreas de detonação de explosivos;
resgate arqueológico;
interferências com trânsito;
apoio à relocação de população.
Entre os programas especiais mencionados, dois receberam atenção diferenciada:
- Programa de monitoramento da qualidade das águas: objetiva
identificar oportunamente as variações em parâmetros de qualidade
das águas em todos os corpos d’água interceptados pelo eixo da
obra, com ênfase nos pontos situados logo a montante dos sistemas
de captação d’água, cujas bacias de contribuição seriam interceptadas pela obra, assim como pontos a jusante de locais de lançamento de efluentes tratados, provenientes das instalações de apoio às
obras. Basicamente três parâmetros foram monitorados: assoreamento, turbidez e Índice de Qualidade das Águas - IQA. O monitoramento de assoreamento foi parte integrante do programa básico de
monitoramento, incluindo a instrumentação de leitos fluviais com
estacas graduadas nos trechos considerados de maior vulnerabilidade, localizados em drenagens sobre as quais foram executados corpos de aterro de maior porte.
- Programa de resgate arqueológico: teve como objetivo recuperar
informações da cultura material dos paleoameríndios que por ventura tivessem formado assentamentos ao longo do trecho das obras
do prolongamento. Teve início com visitas de reconhecimento de
campo, anteriores aos trabalhos de limpeza da faixa de domínio,
para identificação dos sítios arqueológicos, com posterior resgate
do material encontrado. Foram identificados cinco sítios arqueológicos, tendo sido resgatados mais de 1.100 peças, sendo que destas,
49 objetos de maior importância, constituídos de objetos de pedra
lascada, entre raspadores e pontas de projéteis, algumas datadas
de aproximadamente 3.000 anos. Todo o material foi encaminhado
para o Museu Municipal Elisabeth Aytai, de Monte Mor.
De todos os programas de prevenção, aquele que mereceu maior
atenção foi o de controle de erosão e assoreamento, o qual gerou
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
o maior número de reclamações e de providências preventivas e
também mitigadoras. Como grandes exemplos, podemos citar as
alterações no projeto de drenagem situado junto à Fazenda Juruá,
no município de Cordeirópolis, e na drenagem entre o km 114 e km
118, no município de Sumaré, locais estes onde foram implantadas
estruturas especiais, não previstas no projeto original e não solicitadas pelos órgãos ambientais, as quais visaram proteger os mananciais e propriedades lindeiras de danos causados pela erosão e
assoreamento dos cursos d’água, bem como de acidentes com produtos perigosos, que poderiam prejudicar esses mananciais de
abastecimento público.
Além dessas estruturas permanentes de drenagem, foram utilizados ao longo de toda obra caixas de contenção de sedimentos que
tinham por função reter eventuais materiais sólidos em suspensão
em águas pluviais, evitando o assoreamento dos cursos d’água.
Outras providências tomadas para evitar a erosão dos cortes e
principalmente dos aterros foram:
- inclinação dos terraplenos de modo que a água superficial não
fosse em direção aos taludes;
- drenagem superficial provisória, com curvas de nível para reduzir a superfície e a velocidade de escoamento das águas superficiais;
- proteção vegetal ou com plásticos (provisória) dos taludes, com
remoção de material excedente;
- utilização de estruturas de amortecimento, ao final das drenagens, visando reduzir a velocidade da água.
Medidas mitigadoras
Na construção do prolongamento da rodovia dos Bandeirantes
podemos destacar duas grandes medidas mitigadoras:
Recomposição florestal da faixa de domínio
A importância dos recursos naturais é inquestionável em função
dos seus vários benefícios, tais como a conservação da biodiversidade, a proteção aos recursos hídricos e a manutenção de
características climáticas, entre outros.
Os poucos remanescentes florestais ou outras formas de vegetação
natural que restaram na região sudeste do Brasil, apesar de estarem,
em sua maioria, protegidos pela legislação, necessitam urgentemente
de um plano de conservação, manejo e recuperação que garanta a
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efetiva conservação desses fragmentos e possibilite seu uso para
pesquisa, atividades educativas e principalmente como forma de
melhoria da qualidade de vida da população.
Dentro deste contexto e em atendimento aos compromissos constantes da licença de instalação, a AutoBAn foi pioneira no estabelecimento de um programa de adequação ambiental em empreendimentos rodoviários, recuperando 146,3 hectares dentro da faixa
de domínio.
O programa de recomposição florestal, com plantio de cerca de
250 mil mudas de árvores nativas, utilizou muitas das espécies que
vêm desaparecendo de nossas matas, como jequitibá, palmito,
ipê, cedro, pau-brasil e jatobá, entre outras.
O projeto contratado pela AutoBAn e desenvolvido por intermédio
de um convênio entre a Verdycon Conservação Ltda., empresa
contratada para execução do plantio, e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ, da Universidade de São Paulo USP, já obteve resultados promissores, com o esforço organizado
na recuperação da biodiversidade como âncora para a sustentabilidade ambiental, que certamente representa a exigência futura de
qualquer atividade empresarial.
A execução do projeto envolveu cerca de 70 pessoas entre engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, técnicos ambientais e pessoas no apoio às atividades de plantio e no trabalho das estufas
implantadas para o desenvolvimento das mudas das espécies
nativas que foram plantadas.
Implantação de barreiras de ruído
Durante o processo de licenciamento ambiental das obras do prolongamento, foram feitas exigências a respeito do ruído provocado pelo tráfego na rodovia.
Entre as exigências técnicas constavam:
- monitoramento qualitativo de impacto acústico nos pontos
receptores críticos;
- apresentação de projeto com medidas mitigadoras de impacto
acústico;
- execução das medidas mitigadoras de impacto acústico;
- implementação de medidas adequadas de mitigação acústica na
Faculdade Hoyler.
Em atendimento às exigências mencionadas anteriormente, a
AutoBAn mantém medições periódicas para monitoramento dos
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
níveis de ruído visando a obtenção do maior número de dados
possíveis, com periodicidade semestral, após o que serão propostas medidas de mitigação, entre elas a execução de barreiras de
solo ou estruturais para redução dos níveis de ruído nos receptores críticos identificados.
Embora o monitoramento esteja em andamento, durante a execução das obras foi feita a identificação de receptores críticos e a
medição dos ruídos no local, de modo a servirem como parâmetro
para avaliarmos eventuais efeitos sonoros provocados pelo tráfego na rodovia.
Com base nessa medição, foram executadas, durante a obra, barreiras de solo, aproveitando volumes excedentes de solo, principalmente no trecho entre a SP-151 e a praça de pedágio do km
159, em Limeira, e entre os bairros Jardim Amanda e Jardim São
Sebastião, em Hortolândia.
Outra barreira de solo implementada, com 4,5 m de altura, em atendimento a uma das exigências constantes da licença de operação, foi
em frente à Faculdade Hoyler. O resultado da atenuação obtida com
esta barreira foi de aproximadamente 20 decibéis.
Medidas compensatórias
Finalmente, as últimas medidas envolvidas no processo de licenciamento ambiental foram as compensatórias, estabelecidas na resolução Consema 02/86 e na Deliberação Consema 10/96, onde era estabelecido que 0,5% do valor do investimento na construção do
prolongamento da SP-348 - rodovia dos Bandeirantes fosse aplicado
integralmente no reflorestamento ciliar de proteção aos mananciais de
abastecimento hídrico da área de influência, haja vista a situação crítica do balanço hídrico da região.
Este reflorestamento daria continuidade ao Programa de Proteção
aos Mananciais de Abastecimento Público, desenvolvido desde
1991 pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos
Naturais - DEPRN, tendo como objetivos:
- cumprir a resolução Conama 02/96 e deliberação Consema 10/96;
- proteger e preservar os mananciais e nascentes destinadas ao
abastecimento público dos municípios envolvidos na área de
influência da obra do prolongamento da rodovia dos Bandeirantes;
- incrementar trabalho de fiscalização florestal nas bacias que já
foram objeto de recuperação em 1991;
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- implementar o programa de educação ambiental voltado para a
gestão dos recursos hídricos.
Após várias tratativas envolvendo AutoBAn, DEPRN e Fundação
para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São
Paulo, foi assinado Termo de Compromisso de Compensação
Ambiental, pelo qual foi repassado o valor de R$ 2.255.633,08 à
Fundação Florestal, para executar o programa de recuperação das
matas ciliares.
Licenciamento das obras de duplicação da SP-225 trecho Itirapina - Jaú.
Por meio do processo SMA/Daia nº 13.550/2000, em 02/02/2001
teve início a análise do EIA/Rima proposto pela Centrovias Sistemas
Rodoviários S.A. para as obras de duplicação da rodovia SP-225,
entre o km 91 e o km 178, abrangendo os municípios de Itirapina,
Brotas, Dois Córregos e Jaú.
O projeto original apresentado no EIA/Rima previa a implantação
da segunda pista, separada por um canteiro central com 5,0 m de
largura, cujo traçado foi desenvolvido paralelamente à pista existente. Após análise do EIA/Rima pela SMA/Daia, foi solicitada uma
revisão do projeto, objetivando a redução da supressão de vegetação, particularmente expressiva entre Itirapina e Brotas.
Para gerar subsídios para alteração do traçado originalmente apresentado no EIA/Rima, foi realizada uma revisão do mapa de uso de
solo. Nesta etapa, foram mapeados todos os fragmentos de vegetação e APP’s existentes em ambos lados da rodovia, através de
fotointerpretação e checagem de campo, para o ajuste dos limites
de cada fragmento.
Posteriormente à identificação dos fragmentos de vegetação e
APP’s, foi realizado o ajuste do projeto de duplicação, considerando, além dos critérios técnicos de engenharia rodoviária, os seguintes aspectos: mudança de lado da duplicação, quando da existência de fragmentos de vegetação em uma única margem da rodovia;
utilização de áreas agrícolas fora da faixa de domínio da rodovia,
quando da presença de fragmentos de vegetação em ambos lados
da rodovia; e estreitamento da seção de duplicação, utilizando barreiras tipo New Jersey, quando da presença de fragmentos de vegetação em ambos lados da rodovia, contíguos a áreas protegidas ou
recobertas por vegetação nativa.
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Baseado nos resultados dos estudos ambientais foram realizadas
diversas modificações do lado de duplicação e até mesmo novos
traçados, fora da atual faixa de domínio, procurando reduzir em
aproximadamente 30% o corte de vegetação, particularmente nos
locais mais significativos.
O novo projeto procurou atender também as reivindicações da
comunidade quanto à implantação de mais dispositivos de retorno. Foram assim projetados mais quatro dispositivos além dos 13
já previstos. O projeto revisado sofreu alterações localizadas tanto
em segmentos da pista principal, como em interseções em desnível. Houve também o acréscimo de novos dispositivos de retorno
e acessos, não previstos no projeto original.
Visto que as principais complementações e exigências solicitadas
foram plenamente atendidas pela Centrovias, em 05/02/03 o
EIA/Rima foi devidamente aprovado em audiência do Consema,
estando no aguardo da emissão pelo Daia da competente licença
prévia para o empreendimento.
A seguir é apresentado um quadro comparativo de alguns ganhos
ambientais obtidos com a alteração do projeto.
Intervenções
Projeto antigo
Projeto novo
Ocupação de áreas do
Instituto Florestal - IF
Ocupava áreas com
Restrito a faixa de
vegetação nativa do IF domínio
Rio Itaqueri
Galeria
Ponte
Fazenda Nova América
Aterro de nascentes
Alteração do lado da
pista nova, preservando
nascentes
Trecho florestal do
km 119,2 ao 124,5
em Brotas
Corte de 6,3 ha de
Nova pista fora da faixa
vegetação significativa de domínio, preservando
a vegetação nativa
Número de dispositivos
13
17
Corte de vegetação
28,8 ha
20,7 ha
Para mitigação e compensação dos impactos potenciais foram
desenvolvidos seis programas ambientais, orientados a uma
gestão integrada do empreendimento. A seguir são apresentados os programas ambientais e as principais atividades a serem
desenvolvidas.
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Programa de Comunicação Social
- Divulgação e discussão do empreendimento com a comunidade;
- Relocação de interferências;
- Geração de empregos locais; e
- Sinalização provisória de obras para minimizar acidentes.
Programa de Educação Ambiental
- Campanha com os trabalhadores das obras;
- Distribuição da Cartilha Geotec - Rodovia e Meio Ambiente; e
- Atividades em conjunto com ONG’s e escolas.
Programa de Apoio aos Municípios
- Apoio para a legislação e plano diretor em Itirapina e Brotas;
- Sinalização das atrações de ecoturismo;
- Acessos rodoviários a centro de recepção de turistas e locais de
interesse;
- Implantação de passarelas;
- Dispositivos de acesso e retorno a cada 6 km; e
- Quatro novos dispositivos em relação ao projeto original.
Programa de Compensação Ambiental
- Apoio a programas do IF e da SMA/CPLA para unidades de conservação do entorno; e
- Apoio a programas ambientais municipais, através da sinalização
ecológica nas trilhas, guarda-ambiental, regularização e fomento
de ecoturismo.
Programa de Recomposição Florestal
- Mudança no projeto para preservar vegetação nativa;
- Alteração do lado da duplicação para preservar mananciais;
- Redução em mais de 30% do corte de vegetação nativa;
- Retirada de canteiro central e readequação de trevos;
- Programa de plantio compensatório de 100.000 mudas, priorizando a conexão de fragmentos florestais e corredores biológicos;
- Resgate de germoplasma das espécies de interesse para conservação;
- Travessias de fauna e monitoramento; e
- Projeto paisagístico, para manutenção da beleza cênica.
Programa de Controle e Monitoramento Ambiental
- Monitoramento ambiental permanente nas frentes de obras;
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
- Emissão de relatórios internos mensais apontando não-conformidades ambientais;
- Relatórios trimestrais para a SMA acompanhados do cumprimento das exigências ambientais;
- Controle de erosão, assoreamentos, escorregamentos, ruídos e
poeira nas obras e áreas de apoio; e
- Implantação de um sistema de gestão ambiental para coordenar
programas ambientais.
Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
Neste 5º ano de concessão, a Centrovias já executou até fevereiro de 2003, 421 plantios arbóreos no trevo de interseção do contorno de Jaú com as rodovias SP-255, SP-304 e SP-255, em Jaú,
estando previsto para este ano de 2003, a execução de outros
3.063 plantios, a serem iniciados por ocasião do próximo período
chuvoso (dezembro de 2003).
A seguir apresentamos alguns registros fotográficos desses
plantios.
Plantios executados no trevo de interseção entre as rodovias
Washington Luis (SP-310) e Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225)
Plantios compensatórios
Em decorrência dos licenciamentos ambientais realizados junto a
equipes técnicas do DEPRN, dada a necessidade de supressão de
vegetação nativa e intervenções em áreas de preservação permanente - APP’s, a Centrovias executou plantios compensatórios e
recolheu guias de reposição florestal junto a associações credenciadas no DEPRN.
Nestes cinco anos de concessão foram executados os plantios de
3.500 mudas de essências nativas, e recolhidas guias de reposição florestal equivalentes a 13.585 mudas. Dessa forma, considerando o recolhimento destas guias de reposição florestal, somados aos plantios executados diretamente pela Centrovias, foram
realizados até a presente data, os plantios de 17.085 mudas de
essências nativas.
Do montante de plantios executados pela Centrovias, 1.377 foram
realizados em área de preservação permanente do ribeirão do Ibitinga no Horto Florestal de Rio Claro (administrado pelo Instituto
Florestal - IF), e 1.644 realizados no trevo de interseção entre as
rodovias Washington Luis (SP-310) e Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225).
Mediante o estabelecimento de parcerias com duas associações
de reposição florestal atuantes na região da malha viária da Centrovias, foram recolhidas guias de reposição equivalentes a 11.901
mudas à Aciflora de Bauru, e de 1.684 mudas à Florespi, com sede
em Piracicaba.
Cabe informar que por ocasião das obras de duplicação da SP-225,
trecho compreendido entre os municípios de Jaú e Bauru, foram
realizados pelas empresas construtoras, mais de 100 plantios compensatórios na fazenda da Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral - Cati de Pederneiras, como compensação ambiental de
licenciamentos ambientais de áreas de apoio.
65
Plano de recuperação do passivo ambiental
O levantamento do passivo ambiental, concluído em dezembro de
2000, caracterizou as áreas de interesse ambiental do sistema,
sendo hierarquizados quanto à sua criticidade, tendo sido indicadas a diretrizes de recuperação necessárias. Foram cadastrados 74
pontos de passivos, considerados como sendo de risco iminente.
A distribuição desses locais e sua situação atual quanto à recuperação pode ser resumida no quadro a seguir.
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Quadro de recuperação dos passivos ambientais
Rodovia
Total
Locais recuperados
cadastrado durante a concessão
1º, 2º e
3º ano
Total
Total a
recuperado recuperar
4º ano
SP-310
45
04
02
06
39
SP-225
29
07
02
09
20
Total
74
11
04
15
59
15%
5%
20%
80%
Porcentagem 100%
Em conformidade à meta para a recuperação de passivos
ambientais estabelecida pela Artesp, que recomenda a recuperação de 5% ao ano, em quatro anos completos de concessão,
a Centrovias já recuperou 20% de seus passivos ambientais.
Dos oito pontos objeto de recuperação neste 5º ano de concessão, quatro já foram recuperados até março de 2003, estando prevista a conclusão das medidas de recuperação dos quatro outros
até o mês de maio de 2003. Para a continuidade desse programa
para os 59 passivos ambientais pendentes, foi estabelecido um
cronograma prevendo tais medidas até 2010.
Programas de ações voluntárias
Dentre as atividades desenvolvidas neste programa destacamos
apoios a eventos, campanhas de saúde, pesquisas de satisfação
pelos usuários, doações, entre outras, tais como:
- Projeto piloto no município de Jaú de implantação da Educação
para o Trânsito no ensino fundamental que beneficiou 800 crianças de 1ª a 4ª séries em uma escola municipal, tendo sido fornecido para a Prefeitura Municipal o material didático específico e
apoio pedagógico durante todo o período, com patrocínio integral da Centrovias;
- Campanha Mais Saúde na Estrada que visa melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros. Nas duas edições foram
atendidos em torno de 500 motoristas que receberam gratuitamente exames de colesterol, glicemia, avaliação da pressão
arterial, avaliação física, orientação contra Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, tratamento odontológico,
entre outros.
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- Campanha Rodovida de Prevenção de Acidentes nas Rodovias, ação de marketing lançada na Semana Nacional de Trânsito pelas concessionárias do interior paulista em conjunto.
Apresenta mensagens sobre excesso de velocidade, bebida e
direção, uso do cinto de segurança em faixas na rodovia, cartazes em postos de combustível e folhetos entregues nas praças de pedágio.
- Dentre os patrocínios e doações citamos o apoio a manutenção
da Apae de Jaú e de Rio Claro; apoio à manutenção da UTI infantil da Santa Casa de São Carlos; apoio a realização do Recreança em comemoração ao Dia das Crianças no Sesi de São Carlos;
dentre muitos outros.
Preservando a Mata Atlântica
A construção da segunda pista da rodovia dos Imigrantes, principal cláusula do contrato de concessão firmado pela concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para
administração, operação e ampliação do Sistema Anchieta-Imigrantes - SAI, transformou-se em um grande desafio ecológico para a
concessionária. A nova rodovia, um investimento de US$ 300
milhões, com 21 km de extensão, tem a maior parte de seu trajeto em área de preservação ambiental do parque estadual da
serra do Mar, reserva de Mata Atlântica - a segunda mais ameaçada floresta de todo o mundo.
Ao assumir a concessão do SAI - complexo rodoviário que faz a
ligação da capital paulista ao litoral da Baixada Santista, o mais
importante corredor de exportação e importação da América do
Sul e acesso rodoviário único para o porto de Santos - em maio
de 1998, a Ecovias recebeu da Dersa, o projeto básico da pista
descendente da rodovia dos Imigrantes, elaborado ainda na
década de 70.
O primeiro passo foi modificar o projeto, adaptando-o às novas
exigências da legislação ambiental. Com tecnologia de ponta e
métodos construtivos mais atualizados, foi possível reduzir em
40 vezes o impacto ambiental causado à Mata Atlântica, em
relação à construção da primeira pista, concluída em 1975.
Soluções inéditas no mundo foram adotadas e os cuidados
ambientais observados são hoje elogiados por especialistas
internacionais.
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Em março de 2002, o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID - um dos financiadores da obra - reconheceu o projeto de
construção da rodovia como modelo de gestão ambiental em
obras de infra-estrutura.
O biólogo inglês sir Ghilean T. Prance, ao visitar o canteiro de
obras acompanhado por membros do SOS Mata Atlântica,
disse: “A intervenção no meio ambiente é mínima, bem diferente do que ocorreu quando construíram a primeira pista. Sem
dúvida é um exemplo de trabalho sério”. Já o professor Pierre
Dansereau, da Universidade de Québec, ex-diretor do Jardim
Botânico de Nova Iorque, afirmou que as estações de tratamento de água instaladas exclusivamente para o tratamento de
efluentes provenientes da perfuração dos túneis, assim como
medidas de preservação da fauna e da flora e dos mananciais
“representam recursos de primeiro mundo” e serão mostrados
em filme (documentário científico) que está produzindo.
Transposição da serra do Mar
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Importância econômica
O SAI é de vital importância econômica para o Estado de São Paulo
e o Brasil. Como responsável pela sua administração, operação e
ampliação, a Ecovias não só assumiu o compromisso de executar a
maior e a mais complexa obra de engenharia rodoviária executada
na América Latina neste início de século, como de operacionalizar
abrangente estratégia ambiental que aprimorou a qualidade de sua
relação com o meio ambiente e produziu a melhoria de todos os
indicadores de eco-eficiência pertinentes, com objetivo, ainda, de
ser percebida por seus usuários e pelo público como empresa fundamentalmente comprometida com o seu desempenho ambiental.
O SAI recebe, anualmente, cerca de 30 milhões de veículos,
sendo que, deste total, aproximadamente 15% de caminhões e
carretas que transportam parte significativa das 50 milhões de
toneladas de cargas movimentadas pelo porto de Santos e toda a
produção do pólo petroquímico de Cubatão, onde está instalada
a refinaria Presidente Bernardes, da Petrobrás, e indústrias de fertilizantes. Nos finais de semana e feriados prolongados, as rodovias recebem centenas de milhares de turistas da capital e do
interior do Estado que buscam as praias de Santos, Guarujá e de
mais sete municípios da região. No Carnaval de 2003, foram mais
de meio milhão de veículos, em pouco mais de 72 horas.
O novo trecho de rodovia construído e inaugurado em dezembro de
2002 ampliou em 70% a capacidade do SAI, permitindo-o receber
14.000 veículos por hora, contra os 8.500 veículos anteriores. Se,
no passado, as estradas eram conhecidas por seus congestionamentos nas épocas de maior movimento, a perspectiva de acesso
mais fácil à Baixada Santista e o aumento imediato em 10% do
volume de tráfego levaram administradores públicos e empresários
a mobilizarem-se para dotar a região de infra-estrutura capaz de
atender ao aumento dessa demanda. As indústrias do turismo e da
construção civil já sentem hoje o impacto da obra. Com o tempo de
viagem reduzido a pouco mais de 40 minutos para cobrir a distância de 70 quilômetros entre a capital e as praias, calcula-se que
80.000 pessoas transfiram residência para o litoral; e os hotéis preparam-se para organizar eventos de negócios durante todo o ano.
Responsabilidade ecológica
A primeira atitude da Ecovias foi a de readequar o projeto básico, de
modo a reduzir ao máximo a interferência da obra com o ecossistema local. A projetista Figueiredo Ferraz foi envolvida e dentre as prin-
Trecho em serra e trecho planalto, ao fundo.
69
70
Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
cipais modificações sugeridas estão a opção por um trecho maior
da rodovia em túneis e emprego de tecnologia mais avançada para
ampliar os espaços entre as fundações dos pilares dos viadutos. O
novo projeto, onde a estrada tem 11 quilômetros de extensão em
área de reserva do parque estadual da serra do Mar, determinou a
construção de três túneis, com extensão total de 8,2 quilômetros.
Entre esses está o maior túnel rodoviário do Brasil, com 3.146
metros de extensão. Os outros têm 2.080 e 3.005 metros, respectivamente. A extensão dos túneis passou de 5.570 m para
8.231 m, reduzindo à metade a extensão dos trechos em viadutos, que são significativamente impactantes. Complementarmente, a quantidade de túneis passou de cinco para três, com
conseqüente redução do número de emboques de 10 para 6.
Na década de 70, o espaçamento entre os pilares dos viadutos
era, em média, de 45 metros. Com as novas tecnologias construtivas, ampliou-se essa distância média para 90 metros, reduzindo-se praticamente à metade a agressão ao meio ambiente. No
projeto original, previam-se 63 pilares, sendo 33 em locais frágeis
e de difícil acesso, exigindo desmatamentos complementares
para abertura de acessos. No projeto otimizado, a quantidade de
pilares caiu para 23, com apenas 11 em situação de difícil acesso. Na construção dos pilares, usaram-se guindastes e gruas
para transportar equipamentos e materiais a locais de difícil
acesso na mata, evitando-se, com isso, a abertura de trilhas. Era
como se os pilares “brotassem” em meio à vegetação.
Como a preocupação ecológica tornou-se prioritária desde a fase
de planejamento da obra, essa conscientização foi igualmente
absorvida pelas equipes do consórcio Imigrantes, associação da
construtora brasileira CR Almeida com a italiana Impregilo, contratado para execução da obra. Isso fez com que outras medidas preservacionaistas fossem adotadas, em níveis antes jamais vistos.
Soluções inéditas
A escavação dos túneis que cruzam o maciço da serra do Mar drenavam um grande volume de água. Sendo a região origem de córregos e fontes que vão contribuir com mananciais que abastecem
boa parte da Baixada Santista, houve a necessidade de se preservar a qualidade dessa água.
Pela primeira vez em todo o mundo, instalaram-se quatro estações de tratamento de água nas saídas dos túneis. Em conjun71
Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
to, as estações tinham capacidade para tratar 700 mil litros por
hora, o equivalente ao volume necessário para abastecimento
de uma cidade com 350 mil habitantes. Uma outra estação, em
circuito fechado, encarregava-se da lavagem dos caminhões
transportadores de concreto. A betoneira era lavada e a água
empregada reaproveitada para a lavagem de outros veículos.
Diariamente, media-se o pH das águas liberadas de volta à natureza. As águas tratadas retornavam aos córregos da região em
melhores níveis de pureza do que de outras fontes não afetadas
pela obra.
Outras sofisticadas soluções foram empregadas. A instalação do
canteiro principal, por exemplo, foi feita em área do planalto já
degrada quando da construção da rodovia, na década de 70. O
compromisso da Ecovias foi o de, concluída a obra, retirar todas as
instalações - escritórios, refeitórios, centrais de britagem e de concreto - e proceder ao reflorestamento de toda a área.
As sobras das mais de 2.500 refeições oferecidas diariamente aos
operários eram acondicionadas em câmara frigorífica, até que fossem recolhidas por caminhões especiais. E uma estação de tratamento de esgotos foi implantada para receber todas as águas servidas do canteiro principal.
Os cuidados com o meio ambiente chegavam a detalhes como o de
somente operar um compressor se este estivesse protegido por caixas de areia capazes de reter eventuais vazamentos de óleo. E toda a
área da obra era demarcada na mata, sendo expressamente proibido
ultrapassar seus limites ou mesmo deixar que sobras de materiais
caíssem fora da demarcação. Havia, ainda, centenas de banheiros
químicos para uso dos trabalhadores - que em momentos de pico da
obra ultrapassaram a quatro mil.
O controle de erosão realizou-se permanentemente com disciplinamento do escoamento da água de chuva sobre áreas de solo
exposto. Para tanto, implantaram-se dispositivos de drenagem
provisória, substituídos gradativamente pela drenagem definitiva,
incluindo caixas de retenção de sedimentos à jusante de todas as
frentes de trabalho. Os dispositivos desenvolvidos para as condições mais adversas incluíram a implantação de gabiões, barreiras
filtrantes com sacos de areia, ensacamento do material escavado
das fundações para aproveitamento na estabilização das encostas
e outras inovações que se mostraram eficazes e foram objeto de
trabalhos técnicos a serem publicados oportunamente. Nos casos
em que ocorreu carreamento de solos, apesar dessas medidas
72
Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
preventivas, realizaram-se ações corretivas de desassoreamento e
correção de erosão.
Ao final das obras, todas as áreas desmatadas e não efetivamente
ocupadas estão sendo reflorestadas. Está previsto o reflorestamento de mais de 550.000 m2 de clareiras que foram degradadas quando da construção da primeira pista, inclusive as aproveitadas para
implantação dos canteiros de obras e instalações provisórias. Os
programas compensatórios exigirão mais de R$ 20 milhões e
incluem, ainda, a implantação de viveiros de mudas e centros de
triagem para reinserção de fauna silvestre, assim como verbas para
programas de infra-estrutura e fortalecimento institucional do parque estadual da serra do Mar e para medidas de relocação de população residente em áreas de risco.
As instalações implantadas para tratamento de efluentes representaram em conjunto investimentos de mais de R$ 1,6 milhão. Considerando-se adicionalmente os custos de monitoramento e
implantação das diversas medidas preventivas, estima-se que a
mitigação de impactos representarão investimentos consideráveis
em relação ao custo total da obra.
Redução do desmatamento
As soluções tecnológicas e as medidas encontradas pelas equipes
do consórcio Imigrantes e da Ecovias foram responsáveis por reduzir, em 40 vezes, a interferência com a Mata Atlântica, em comparação com a obra executada na década de 70. Se, no passado,
atingiram-se 1.600 hectares da floresta tão ameaçada, hoje se festeja ter ocupado pouco mais de 40 hectares. Para cada uma das
árvores suprimidas, outras 10 serão replantadas.
Segundo a União Internacional para Conservação da Natureza UICN, a Mata Atlântica é a segunda floresta mais ameaçada do
planeta, atrás somente das florestas de Madagascar, no leste da
África. Bom indicativo dessa ameaça é o fato de que as maiores e
mais antigas cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro,
Recife e Salvador, localizam-se nos seus domínios, gerando enorme pressão de ocupação. A Mata Atlântica é a maior formação
vegetal do Brasil e ocupava originalmente 13% do território nacional. É a segunda maior em diversidade biológica, depois da floresta amazônica, embora concentre por unidade de área maior biodiversidade que esta.
Possui uma das mais altas taxas de endemismo, termo que designa espécies exclusivas de um dado ecossistema. Oito mil das 20
73
Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
mil espécies de plantas descritas, assim como 389 entre as 1.807
espécies de vertebrados registradas neste ambiente são consideradas endêmicas. Estas características combinadas com o fato de
que somente 7% desta floresta no Brasil ainda permanecem conservadas, justificam que das 208 espécies brasileiras ameaçadas
de extinção, 171 pertençam a este bioma e avalizam a grande
importância desta formação.
Estas razões levaram a Conservation International, uma das mais
importantes organizações ambientais, a incluir recentemente a
Mata Atlântica como um dos 25 hotspots do mundo, áreas com elevada diversidade de espécies e forte pressão antrópica e que, por
isso, merecem especial atenção e redobrados esforços para sua
conservação e, ainda, considerá-la como um dos cinco hotspots
cuja conservação é prioritária.
Desenvolvimento sustentado
Se a construção da nova rodovia exigiu profundo estudo ambiental e
soluções tecnológicas inovadoras, a operação e administração das
rodovias hoje em uso (206 km aproximadamente) passaram igualmente por um processo de adequação que culminou com a conquista, em
julho de 2001, do Certificado de Gestão Ambiental ISO 14001, que
tornou a Ecovias a primeira (e até o momento, única) concessionária
rodoviária do mundo a receber este diploma.
As obras rodoviárias têm sido alvo da fiscalização “quase implacável”
de organizações ambientalistas e de órgãos governamentais encarregados de garantir “a saúde do Planeta”, mas “creio ter sido possível demonstrar com a construção da pista descendente da rodovia
dos Imigrantes ser perfeitamente viável harmonizar o desenvolvimento com a preservação ambiental”, afirma o atual presidente da concessionária. Os conceitos mais rigorosos do desenvolvimento sustentável direcionaram as ações da concessionária e hoje estão
servindo de parâmetros para outras iniciativas semelhantes.
“Quando iniciamos os nossos trabalhos em busca da Certificação
ISO 14001, não havia normas especificas, dados comparativos que
nos dissessem como garantir que estaríamos procedendo dentro de
limites aceitáveis e eficientes”, explica o técnico responsável pelo
meio ambiente da concessionária. O trabalho conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT foi fundamental. “Hoje,
estamos ajudando a estabelecer esses parâmetros”, com monitoramento do ar, do solo, das águas e do ruído ao longo das rodovias que
compõe o Sistema Anchieta-Imigrantes.
74
Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Gestão ambiental
Com foco nos conceitos e ações adotados para transformar as
obras de construção da nova pista da rodovia dos Imigrantes em
modelo de gestão ambiental, a Ecovias estruturou seu sistema de
gestão ambiental, processo que se concretizou nas seguintes etapas: definição da política ambiental e elaboração do Plano de Gestão Ambiental Integrada - PGAI; instrumentação do PGA e elaboração do Manual de Gestão Ambiental - MGA.
O Plano de Gestão Ambiental Integrada - PGAI foi o instrumento
normativo que transformou princípios e metas da política ambiental em padrões de desempenho, programas ambientais e normas
de conduta. Foi concluído em outubro de 1999, com divulgação
não só junto ao corpo técnico interno, mas junto também à sociedade civil, através da edição do resumo executivo, apresentado
em prefeituras, bibliotecas, universidades e outras instituições, e
amplamente noticiado na mídia.
O Manual de Gestão Ambiental - MGA foi o instrumento operacional no qual se definiram procedimentos de gestão relativos a cada
programa ambiental do PGAI. Incluía 11 programas ambientais
principais:
- Melhoramento contínuo do desempenho ambiental do sistema
- Gerenciamento / recuperação de passivos ambientais
- Gerenciamento de usos irregulares na faixa de domínio
- Divulgação e interação com a comunidade
- Reassentamento e apoio à relocação da população afetada
- Auditoria ambiental de projetos de engenharia
- Licenciamento ambiental
- Compensação ambiental
- Controle ambiental de atividades de implantação das obras
- Monitoramento ambiental de atividades de implantação das
obras
- Controle e monitoramento ambiental de atividades de operação
Cada um dos 11 programas constituiu-se em fator crítico de sucesso para o contrato de concessão. Em todos os casos, incluíram-se
elementos que extrapolaram as obrigações contratuais da Ecovias.
Os custos dessa estratégia ambiental serão, sem dúvida, compensados ao longo dos 20 anos de vigência da concessão, e já começam
a render frutos importantes, mesmo tendo-se transcorrido somente
25% desse prazo contratual.
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
A implantação de procedimentos de monitoramento e documentação de obras que disponibilizam informações técnicas aos agentes fiscalizadores e à sociedade civil, maximizando a transparência
do processo de execução, viabilizou a demonstração pública, pela
Ecovias, do pleno enquadramento nas exigências legais e de licenciamento ambiental. Outro ganho, sem dúvida, foi a recuperação e
a estabilização de parte significativa dos passivos ambientais
preexistentes ao longo do sistema Anchieta-Imigrantes, incluindo
mais de 80% daqueles localizados no interior do parque estadual
da serra do Mar.
O projeto de gestão ambiental previu igualmente a operacionalização de uma estrutura de gerenciamento de riscos ambientais preparada para atender situações emergenciais com eficácia e de
forma a minimizar os impactos (em especial no caso de acidentes
no transporte de cargas perigosas). Pela primeira vez no Brasil, ao
longo de todo o trajeto e, em especial, no interior dos túneis e nos
viadutos, foram instaladas tubulações para captação de líquidos
derramados, que ficam retiros em caixas de coletas onde podem
ser recolhidos. O risco de produtos perigosos e poluidores tomarem contato com o meio ambiente é praticamente nulo.
Os programas ambientais integrantes do PGAI aplicam-se ainda hoje
a todas as obras e serviços sob responsabilidade da Ecovias. Entretanto, o teste principal da sua eficácia deu-se no desenvolvimento de
técnicas construtivas adaptadas às condições adversas da grande
declividade e instabilidade geotécnica da serra do Mar. As inovações
mereceram elogios de autoridades ambientais e de instituições técnicas e foram divulgadas internacionalmente por constituírem-se em
benchmarking de controle ambiental em obras rodoviárias.
Para garantir a correta operacionalização do PGAI, implantou-se
uma estrutura de Gerência de Gestão Ambiental - GGA, subordinada à Diretoria de Engenharia, responsável pela coordenação
das atividades necessárias à otimização da gestão ambiental no
SAI. A GGA orientou os trabalhos de planejamento e desenvolvimento de projetos sob o ponto de vista ambiental, gerenciou o
processo de licenciamento ambiental das ampliações do SAI,
monitorou e documentou os processos de execução de serviços
de construção, garantindo que fossem realizados de acordo com
as técnicas e procedimentos de controle ambiental previamente
estabelecidos. Monitorou a correta implantação dos programas
ambientais e medidas mitigadoras e compensatórias, cuja
implantação foi definida durante as fases de licenciamento. E
76
Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
executou as funções de monitoramento e controle ambiental da
operação do SAI, com a coordenação dos processos de interação com a comunidade, inclusive gerenciando a implantação de
programas de apoio e compensação previstos em benefício da
população diretamente impactada pelas obras.
Sem prejuízo da sua função coordenadora, a GGA interagiu e se
apoiou em diversas áreas funcionais da empresa, com destaque
para as demais gerências da própria Diretoria de Engenharia e
para as Diretorias de Gestão e Operações. Interagiu intensamente
também com a Assessoria de Qualidade e com a Ouvidoria, em
especial no relativo ao programa de divulgação e interação com a
comunidade.
Filosofia empresarial
Os benefícios são imensuráveis, de difícil quantificação. Parte do
investimento ambiental será, sem dúvida, recuperado com menores custos de manutenção ou reparações ambientais. Para a
sociedade, os ganhos com a minimização dos impactos ambientais se traduzirão, no longo prazo, em melhoria da qualidade de
vida e sustentabilidade ambiental regional. O aperfeiçoamento do
PGAI, sua instrumentação operacional através do Manual de Gestão Ambiental e a certificação ISO 14001 deverão incorporar a
grande experiência acumulada em quatro anos de trabalho e
garantirão que os princípios e padrões de gestão ambiental aplicados na obra sejam multiplicados para todas as demais obras e serviços necessários ao longo dos próximos 15 anos de concessão.
Convênio com Universidade
A intensa divulgação do PGAI e a busca de interação com a
comunidade resultaram na assinatura, em abril de 2002, do
Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre a Ecovias e a
Universidade Metodista de São Paulo - Umesp. Pelo convênio,
de imediato, cerca de 200 alunos da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, com apoio logístico da Ecovias, tiveram
acesso ao ecossistema da Mata Atlântica nas proximidades do
sistema Anchieta-Imigrantes e desenvolveram trabalhos de pesquisa e monografias sobre os mais variados temas.
Parte dessas informações, principalmente as relacionadas à preservação da flora e da fauna locais, foi levada à comunidade lindeira, através de atividades preparadas pelos estudantes para as
crianças, alunos das escolas rurais dos chamados bairros Cota.
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
O convênio terá vigência até o término da concessão, em 2018.
Os trabalhos científicos produzidos e os resultados das pesquisas
serão amplamente divulgados não apenas no meio científico, mas
postos ao alcance de todos os interessados em conhecer como
se desenvolve a vida nesta parte da Mata Atlântica e também na
região dos mangues da Baixada Santista. Segundo a coordenadora do convênio, a professora dra. Waverli Neuberger, da
Umesp, “não existem informações científicas sobre esses ecossistemas e o trabalho conjunto da Umesp e da Ecovias certamente auxiliará muito nas ações de preservação da Mata Atlântica” e
poderá ser levada a regiões com problemas semelhantes.
Conscientização ambiental
A Intervias, através da Coordenação Técnica Operacional e
Ambiental, tem como um de seus principais objetivos a conscientização dos usuários e colaboradores da empresa quanto à importância da preservação do meio ambiente. A empresa é responsável por grande parte da malha rodoviária na região de Araras,
Limeira, Leme e Porto Ferreira
Visando esta conscientização a Coordenação já promoveu:
- participação no Projeto Escola, com palestras semanais, mostrando às crianças a importância da preservação do meio ambiente e
o conhecimento das ações desenvolvidas pela Intervias. Objetivamos, também que essas crianças sejam elementos multiplicadores para transmissão das informações a amigos e parentes;
- Dia da Árvore - distribuição de uma muda de árvore para cada
colaborador da empresa (total de 654 mudas distribuídas);
- doação e plantio de 20 (vinte) mudas frutíferas para a escola Prof.
Ary Leite Pereira - Limeira - SP (08/10/02);
- implantação de um informativo semanal via e-mail para todos os
colaboradores da empresa - Meio Ambiente on-line;
- implantação em todas as unidades da empresa do projeto de
coleta seletiva de lixo, com recolhimento de papel, plástico e
metal, os quais são doados para a APAE de Araras;
- doação de todo o resíduo resultante da poda e capina das rodovias SP-330 e SP-191 para empresa de fertilizantes, resultando na
transformação desses resíduos em adubo orgânico;
- contratação de empresa especializada para exploração de um
sítio arqueológico identificado na região do contorno de MogiMirim.
78
Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Quanto às obrigações contratuais destacamos abaixo as principais
responsabilidades da Coordenação Técnico Operacional e Ambiental:
- obtenção de licenças ambientais que visam o menor impacto ao
meio ambiente na execução das obras da malha viária que interfiram em área de preservação permanente ou que necessitam de
supressão de elementos arbóreos (árvores) nativos;
- elaboração do Plano de Ação Emergencial - PAE, o qual está em
aprovação junto à Cetesb;
- levantamento e gerenciamento das ações a serem realizadas nos
passivos ambientais;
- acompanhamento do cumprimento das normas ambientais nas
execuções das obras e canteiros das empreiteiras;
- gerenciamento dos plantios de mudas de árvores necessários
para o cumprimento dos termos de compromisso gerados quando da emissão de licenças para execução das obras entre
outros.
Uso de asfalto com borracha
Empenhada em buscar soluções tecnológicas inovadoras que contribuam para a preservação do meio ambiente e tragam mais conforto e segurança aos usuários de sua malha rodoviária, a Intervias
foi a primeira concessionária de rodovias do Estado de São Paulo
a utilizar asfalto com borracha na recuperação de pavimentos. A
aplicação de asfalto com borracha na malha da concessionária,
em caráter experimental, se deu no trecho entre os quilômetros
170,6 e 171,8 da pista sul da rodovia Anhangüera, próximo ao
município de Araras.
Também conhecido como asfalto ecológico, a técnica consiste
na incorporação de borracha reciclada de pneus ao asfalto convencional. A aplicação do produto resultante dessa mistura em
pavimentos danificados apresenta uma série de vantagens
como: eliminação gradual de pneus usados, aumento da vida útil
do pavimento, aumento do coeficiente de atrito e aderência
pneu/pavimento, redução da aquaplanagem, maior conforto e
segurança aos motoristas, contribuindo para a eliminação de
fatores de risco e redução do número de acidentes e de vítimas
nas rodovias.
O desempenho do pavimento será monitorado mês a mês e se
o produto confirmar a performance esperada, a partir do próximo ano poderá ser aplicado em maior escala nas rodovias do
sistema Intervias.
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
Parceria com o parque estadual Carlos Botelho
A SPvias possui sob sua responsabilidade a maior malha rodoviária concessionada do Estado de São Paulo com 505 km, divididos
em cinco rodovias, conforme descrito no quadro 1.
Quadro 1
Rodovias e trechos sob responsabilidade da SPvias
Nome
Municípios
(Início e fim)
Rodovia Antônio Romano Cerquilho - Tatuí
Schincariol (SP-127)
Início
(km)
Término
(km)
Extensão
(km)
105+900 148+350
42,450
Itapetininga Capão Bonito
158+300 213+150
54,850
Rodovia João Melão
(SP-255)
Botucatu - Itaí
237+770 288+190
50,420
Rod. Francisco Alves
Negrão (SP-258)
Capão Bonito Divisa SP/PR
222+800 342+670
119,870
Rodovia Raposo
Tavares (SP-270)
Sorocaba Itapetininga
115+500 168+210
52,710
Rodovia Castello
Branco (SP-280)
Boituva Espírito Santo do Turvo
129+600 315+030
185,434
Total
505,734
Meio ambiente como preocupação
Além de suas atividades rotineiras de gestão rodoviária e de
implantação das melhorias necessárias às estradas sob sua responsabilidade, a SPvias também realiza ações ambientais, dentre
elas destacando-se:
- Recuperação do passivo ambiental: foi realizado um levantamento de todos os passivos ambientais existentes dentro da
faixa de domínio das rodovias, logo após o início da concessão.
Esses passivos são compostos principalmente de erosões,
escorregamentos e assoreamentos. Atualmente a SPvias já recuperou 100% de seus passivos críticos.
- Resgate do sítio arqueológico da SP-127: durante os estudos
ambientais necessários à elaboração do Relatório Ambiental Preliminar - RAP para a solicitação da licença ambiental, descobriu-se
o potencial arqueológico do km 159+900, pista sul da SP-127,
denominado de sítio Itapetininga 1. Todo o material coletado e
80
Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
material de pesquisa foi encaminhado ao Museu Histórico Sorocabano, onde ficará oficialmente arquivado, conforme aprovação
do IPHAN.
- Campanhas sociais: com o objetivo de estabelecer um canal de
comunicação e integração com os 42 municípios pertencentes à
malha rodoviária sob concessão da SPvias, foi criado o programa SPvida. O programa SPvida tem uma ampla atuação no que
se refere às questões de educação, saúde e de meio ambiente,
buscando a conscientização e a disciplina dos condutores de
veículos com relação à segurança nas rodovias administradas
pela concessionária.
- Plantios compensatórios: Como forma de compensação às
várias intervenções em vegetação decorrentes das melhorias
implantadas nas rodovias, a SPvias firmou junto à SMA vários
termos de compromisso de recuperação ambiental - TCRA’s
para o plantio de cerca de 68.000 mudas de espécies nativas.
Desse montante, cerca de 60% já foram plantadas em diversas
áreas degradadas. O restante encontra-se em processo de execução, obedecendo os prazos estabelecidos pela SMA. Para o
atendimento aos TCRA’s 95/01 e 286/01 (ambos referentes à
duplicação da SP-127), que correspondem a 35.960 mudas, a
SPvias está implantando uma experiência pioneira: o reflorestamento social.
A SPvias firmou uma parceria com o parque estadual Carlos Botelho - PECB, administrado pelo Instituto Florestal - IF da SMA, para
auxiliar os moradores que residem no entorno do parque, a se
capacitarem para terem outra fonte de renda, que não seja o extrativismo do palmito Juçara.
Parque estadual Carlos Botelho
O Parque estadual Carlos Botelho - PECB foi criado pelo Decreto Estadual nº 19.499/82, possuindo uma área total de 37.644,36 ha, compreendendo os municípios de São Miguel Arcanjo, Sete Barras, Capão
Bonito e Tapiraí, localizados no sudoeste do Estado de São Paulo.
Formado a partir de antigas reservas florestais, o PECB protege
remanescentes da Mata Atlântica que representam um dos mais
importantes abrigos para a vida silvestre em todo o Brasil.
O estado de conservação das matas desse parque o torna uma
das principais áreas remanescentes da Mata Atlântica, onde é
possível encontrar preservado, dentre outras espécies vegetais,
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
o palmito Juçara (Euterpe edulis). Esta unidade de conservação
apresenta a maior cobertura de mata primária natural contínua e
a maior concentração de palmito Juçara (E. edulis) do Estado de
São Paulo.
A floresta do parque é abrigo natural para uma fauna, cuja taxa
de diversidade é uma das mais altas registradas em todo País.
Quanto às espécies de aves, já foram identificadas mais de 220,
número que pode chegar a aproximadamente 400, segundo
estimativas científicas. Algumas delas como sabiá-cica (Triclaria
malachitaceae), gavião-pomba (Leucopternis lacernulata) e
gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus), são indicadores de
matas bem conservadas.
O mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides), maior primata das
Américas, possui uma população aproximada de 1.200 indivíduos
no Brasil. Desses, 600 a 800 estão nas matas do PECB. Essa espécie, em conjunto com outras também ameaçadas de extinção, dentre elas a onça pintada (Phantera onca), evidencia o grau de conservação dos ecossistemas abrigados por essa unidade de
conservação.
Reflorestamento social
Pela intervenção na vegetação e áreas de preservação permanente - APP’s necessárias às obras de duplicação da rodovia
Antônio Romano Schincariol (SP-127), a SPvias firmou junto à
SMA os termos de compromisso de recuperação ambiental TCRA’s nº 286/01 e nº 95/01, correspondente a um total de
35.960 mudas. Para a implantação desse plantio a SPvias estabeleceu uma parceria com o parque estadual Carlos Botelho PECB, para que o mesmo fosse realizado dentro de sua área de
forma a enriquecer sua flora.
A diretoria do PECB propôs então que para a execução do plantio
fosse contratada a Associação de Desenvolvimento Comunitário do
Bairro Rio Preto, uma entidade recém-formada, com o objetivo de
proporcionar novas alternativas econômicas para a comunidade
pobre que vive unicamente do corte ilegal de palmito, sem experiência e técnica na atividade de reflorestamento. A Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Bairro Rio Preto está localizada
no Bairro Rio Preto, no município de Sete Barras, no entorno do
parque. A SPvias, juntamente com a diretoria do PECB, assumiu o
compromisso de contratar esta para realizar o plantio de 36.000
mudas de essências nativas.
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Para suprir a capacitação técnica da Associação, a diretoria do Parque
está fornecendo respaldo técnico através da Fundação Florestal da
SMA, e a SPvias assessoria técnica para execução de reflorestamentos de essências nativas através da Geotec Consultoria S/C Ltda., uma
empresa especializada em consultoria ambiental.
Em conjunto, a SPvias, o PECB, a Fundação Florestal, a Associação e Geotec decidiram por duas áreas principais de plantios: o
núcleo Sete Barras e o núcleo São Miguel Arcanjo do PECB.
No núcleo Sete Barras foi escolhida uma área denominada Açaí, onde
se constata que o local encontra-se em plena regeneração natural,
sendo proposto um enriquecimento com espécies florestais nativas,
inclusive o palmito Juçara (Euterpe edulis), espécie ameaçada de
extinção e explorada pelos moradores do entorno.
Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
No núcleo São Miguel Arcanjo, foram indicadas várias áreas
localizadas próximas à sede do parque que oferecem boas condições para a execução do plantio das mudas, devido principalmente à proximidade com a sede do parque, onde essas áreas
recebem manutenção (roçada e limpeza) constantemente, impedindo o desenvolvimento de vegetação nos locais.
Preservando o meio ambiente
Atenuação acústica
Tendo como finalidade a avaliação da necessidade de implantação
de barreira acústica para a travessia da área urbana de Barrinha, a
concessionária Triângulo do Sol - TriSol contratou empresa especializada na área, que desenvolveu estudo no assunto.
As medições foram realizadas em diferentes locais ao longo da
rodovia SP-333: km 96, km 101 e km 103, com medições diurnas e noturnas. Entretanto, visando a adoção de medidas paliativas para a redução ainda maior desses ruídos, está prevista a
implantação de uma barreira acústica junto ao limite da faixa de
domínio nesse trecho, por meio do plantio de mudas da espécie conhecida como Sansão-do-campo. Dentre as vantagens
dessa cortina destacam-se: integrar a rodovia à paisagem; amenizar o calor; diminuir a velocidade e a intensidade dos ventos
entre outros.
Área de plantio denominada Açaí, onde
pode-se observar a ocorrência de
regeneração natural, sendo proposto o
enriquecimento com espécies nativas.
Vista da trilha que dá acesso a área de
plantio Açaí.
Plano de salvamento arqueológico
Para as obras de duplicação da SP-333, entre Sertãozinho (km
83,020 m) e Jaboticabal (km 123,500 m), foram realizados três
levantamentos arqueológicos feitos por empresa especializada.
O relatório técnico dessa avaliação do sítio arqueológico de
Barrinha foi protocolado e aceito pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Apresentou os seguintes
resultados:
Passagem de fauna
Área de plantio, onde será promovido o
enriquecimento da borda de um
fragmento já existente.
“Cortado” pela SP-333, mesmo antes das obras de duplicação, a
reserva biológica Augusto Ruschi, mais conhecida como Instituto
de Zootécnica de Sertãozinho é uma das principais reservas florestais com inúmeras ocorrências de áreas de preservação permanente da região.
Detalhe do plantio ao lado.
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Ao longo dos três quilômetros de rodovia que atravessam o IZ
foram implantados dois duto-faunas, destinados às travessias de
animais de pequeno e médio porte.
Para o monitoramento e verificação da eficácia desses dois
duto-faunas, foi espalhada areia junto a esses dispositivos,
visando a observação quanto a existência de pegadas de animais, fato já observado inúmeras vezes na travessia junto ao
córrego Sta. Gabriela.
As fotos apresentadas a seguir demonstram a passagem de fauna
implantada junto ao córrego Santa Gabriela (km 95+050).
Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
Estudo de manejo de fauna - ponte do Rio Mogi
Tendo como objetivo detectar as possíveis interferências na conservação da fauna existente na várzea do rio Mogi-Guaçu, interceptada pelas obras de duplicação e implantação da 2° ponte
sobre o rio, localizado na SP-333 na altura do km 204, a TriSol fez
um estudo específico de fauna na área.
O estudo visa a tomada de decisões para a implantação de dispositivos para a conservação da fauna na várzea, tais como:
- contenção de atropelamentos de fauna;
- restabelecer fluxo gênico interrompido quando da construção da
ponte e rodovia;
- direcionamento da fauna para passagem livre.
O trabalho foi baseado em um levantamento em campo ao longo
da várzea do rio Mogi-Guaçu, em áreas de remanescentes florestais, vegetação herbácea e ambientes aquáticos. Como resultado
dos estudos realizados em período de 60 dias, prevê-se que por
ocasião da construção da 2° ponte e das obras de duplicação não
haverá impactos significativos, uma vez que o curso do rio não
será desviado e/ou alterado.
Vista do interior da passagem de fauna
junto ao córrego Santa Gabriela.
Vista da entrada da travessia onde foi
espalhada areia para observação de sua
eficácia, mediante verificação de vestígios
de pegadas de animais.
Visando a informação aos usuários a respeito dos locais onde
ocorrem travessias de fauna, foram instaladas placas indicativas
antes das travessias de fauna, em ambas as pistas.
Contudo foi definida uma proposta para implantação de corredores de passagem de fauna, para melhor preservação do fluxo gênico no local, tais como:
- corredor para animais de deslocamento em terra firme;
- corredor para animais aquáticos;
- corredor para animais paludícolas.
Lembramos também, que para os funcionários com menor instrução, foi divulgada a cartilha Rodovias e Meio Ambiente, elaborada
pela Geotec Consultoria S/C Ltda., ressaltando a importância da
adoção das ações de controle ambiental.
As fotos apresentadas abaixo demonstram as placas instaladas.
A seguir apresentamos a proposta esquemática dos corredores de
passagem de fauna.
Km 95+050 - pista oeste
Km 95+050 - pista leste
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Figura 2
Perfil esquemático
Situação final sob a ponte
Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
- Programa 05: Patrimônio histórico e arqueológico
- Programa 06: Apoio institucional aos municípios
- Programa 07: Educação ambiental.
Muitas das ações preconizadas no Plano de Gestão Ambiental já
foram implementadas. Dentre as ações mais relevantes de cada
programa, citam-se:
Programa 01: Passivo ambiental
No levantamento e recuperação do passivo ambiental da Viaoeste, foram caracterizados todos os passivos ambientais e áreas de
interesse ambiental do sistema Viaoeste, sendo também hierarquizados quanto a sua criticidade. Foram cadastrados 791 eventos,
sendo que, deste total, 184 são caracterizados como passivos
ambientais e 607 como áreas de interesse ambiental. Do total de
184 passivos ambientais, 61 são classificados como críticos.
Atualmente, 37% dos passivos ambientais encontram-se recuperados, superando a meta estabelecida em cinco anos.
Gestão rodoviária e meio ambiente:
uma experiência prática
A Viaoeste é uma concessionária formada para a gestão de rodovias do Estado de São Paulo, entre elas as rodovias Presidente
Castello Branco (SP-280), Raposo Tavares (SP-270) e Senador
José Ermírio de Moraes. Esta malha viária constitui o principal eixo
de ligação da capital do Estado com sua região oeste.
Para gerir os aspectos ambientais de seus serviços de operação e
conservação, bem como de implantação das obras de melhorias, a
Viaoeste elaborou um Plano de Gestão Ambiental - PGA, dentro
das visões de desenvolvimento sustentável e do ciclo PDCA (Plan,
Do, Check, Act) de melhoria contínua.
O PGA consistiu no primeiro passo para a implantação de um
futuro Sistema de Gestão Ambiental - SGA nos termos da norma
ISO 14.001.
Atualmente este plano possui sete programas ambientais:
- Programa 01: Passivo ambiental;
- Programa 02: Controle ambiental;
- Programa 03: Licenciamentos ambientais
- Programa 04: Ação social
Para a melhoria da gestão da recuperação dos passivos ambientais, desenvolveu-se um sistema de consulta do passivo ambiental em ambiente de SIG, com o mínimo de investimento, em um
período relativamente curto, aproveitando o máximo possível a
estrutura de dados já disponível e que, ao mesmo tempo, também
pudesse subsidiar a Viaoeste na decisão de investimentos futuros
na utilização de SIG na gestão ambiental da malha rodoviária sob
sua responsabilidade.
Programa 02: Controle ambiental
• Subprograma de supervisão ambiental - PSA
Este subprograma tem como objetivo principal o gerenciamento
deste e dos demais programas do PGA. Na Viaoeste foi instituída
a Comissão Interna de Meio Ambiente - Cima, composta por
representantes das principais áreas da concessionária. Esta
comissão reúne-se periodicamente para discutir as questões
ambientais da empresa.
• Subprograma de controle e monitoramento - PCM
Este subprograma foi desenvolvido para estabelecer procedimentos de controle e monitoramento ambientais para todas as atividades sob responsabilidade da Viaoeste, como a implantação de
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
obras de melhorias (tanto para a pista quanto para as áreas de
apoio), serviços de conservação e operação.
Estes procedimentos abrangem vários aspectos ambientais. As
medidas de controle e monitoramento ambiental abrangem os
seguintes aspectos: ruídos; emissões atmosféricas; sinalização
de obra; saúde e segurança do trabalho; erosão; escorregamento; assoreamento; recursos hídricos; supressão de vegetação;
efluentes líquidos; resíduos sólidos; treinamento ambiental.
Para cada um destes aspectos foram elaborados procedimentos
específicos para controle e monitoramento, inclusive os tipos de
medições a serem realizados, bem como sua freqüência. São realizadas vistorias periódicas na malha viária por uma equipe de
monitoramento com o objetivo de averiguar se todas as medidas
de controle e monitoramento ambientais preconizadas estão
sendo adotadas. Mensalmente é elaborado um relatório de nãoconformidades ambientais onde são listadas as localidades pendentes, bem como citadas as respectivas diretrizes de recuperação
ambiental. Em caso de não-conformidades graves, emite-se imediatamente uma notificação via fax e e-mail para os responsáveis,
para que sejam tomadas as medidas necessárias. A equipe de
monitoramento também mantém contato constante com os responsáveis pelos serviços, com o objetivo de orientar os serviços.
• Subprograma de contingências para construções - PCC
Neste subprograma é preconizada uma relação de procedimentos
preventivos e corretivos para a eventual ocorrência de acidentes
e/ou incidentes durante as obras.
Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
a floresta nacional de Ipanema - Flona Ipanema, uma unidade de
conservação - UC administrada pela Ibamas, para a realização
do projeto Arboreto.
O projeto Arboreto consiste na criação de um porta-sementes de
essências nativas, com o objetivo de criar um banco genético de
sementes de boa procedência, para utilização na recuperação de
matas ciliares.
Neste projeto foi executado o plantio de aproximadamente 7.280
mudas de pau-brasil (Caesalpinia echinata), jequitibá-vermelho
(Cariniana legalis) e ipê-amarelo (Tabebuia chrysotricha), em uma
área total equivalente a 25,0 ha e efetiva de plantio de 18,2 ha.
Este banco visa atender à Flona Ipanema, além de outras florestas nacionais, bem como órgãos estaduais e municipais na produção de mudas para projetos de reflorestamentos. Um plantio de
porte mais significativo, a facilidade da manutenção do plantio, a
formação de um banco genético e o auxílio à uma unidade de
conservação federal, estão entre os principais benefícios gerados
pelo projeto Arboreto.
• Plano de manejo da floresta nacional de Ipanema
Através da Lei 9.985/00, art. 27, todas as unidades de conservação
ficam obrigadas a elaborar um plano de manejo para sua gestão.
Assim, a Viaoeste e a floresta nacional de Ipanema - Flona Ipanema, unidade de conservação - UC administrada pelo Ibama, resolveram estabelecer uma parceria para a elaboração do plano de
manejo desta UC.
Programa 04: Ação social
Programa 03: Licenciamentos ambientais
Além das licenças ambientais dos empreendimentos, este programa também é responsável pelas autorizações necessárias às
áreas de apoio e intervenções pontuais e, ainda, a implantação das
medidas compensatórias dos licenciamentos.
• Projeto Arboreto
Com o intuito de concentrar em um único local os plantios compensatórios pontuais, referentes a diversos termos de compromisso de recuperação ambiental - TCRA’s firmados com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA, de modo a tornar os
plantios mais significativos, a Viaoeste firmou uma parceria com
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Este programa foi elaborado com o objetivo principal de atender as
demandas das famílias que ocupavam irregularmente as faixas de
domínio das rodovias sob concessão da Viaoeste.
Entre as ações destaca-se a realização do reassentamento de 72
famílias que ocupavam irregularmente a faixa de domínio da
rodovia Presidente Castello Branco (SP-280), município de Osasco, SP.
Em julho de 2000, realizou-se o reassentamento dessas famílias
moradoras nas favelas de Osasco, que se encontravam dentro da
faixa de domínio da SP-280, para um conjunto de prédios localizados na Vila Quitaúna, também município de Osasco, construído
especialmente para este fim pela Viaoeste.
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
a floresta nacional de Ipanema - Flona Ipanema, uma unidade de
conservação - UC administrada pela Ibamas, para a realização
do projeto Arboreto.
O projeto Arboreto consiste na criação de um porta-sementes de
essências nativas, com o objetivo de criar um banco genético de
sementes de boa procedência, para utilização na recuperação de
matas ciliares.
Neste projeto foi executado o plantio de aproximadamente 7.280
mudas de pau-brasil (Caesalpinia echinata), jequitibá-vermelho
(Cariniana legalis) e ipê-amarelo (Tabebuia chrysotricha), em uma
área total equivalente a 25,0 ha e efetiva de plantio de 18,2 ha.
Este banco visa atender à Flona Ipanema, além de outras florestas nacionais, bem como órgãos estaduais e municipais na produção de mudas para projetos de reflorestamentos. Um plantio de
porte mais significativo, a facilidade da manutenção do plantio, a
formação de um banco genético e o auxílio à uma unidade de
conservação federal, estão entre os principais benefícios gerados
pelo projeto Arboreto.
Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
Programa 05: Patrimônio histórico e arqueológico
Uma das ações de destaque deste programa é o salvamento do
sítio arqueológico Pirajibu 1, encontrado durante as varreduras
arqueológicas realizadas nas obras de implantação da interligação da SP-075 com a SP-270, também denominada de contorno
de Sorocaba.
Durante o período de 36 dias (17/05/02 a 21/06/02), foram realizadas as atividades de resgate do sítio arqueológico sob acompanhamento e fiscalização da 9ª Superintendência Regional do
IPHAN e do Museu Histórico de Sorocaba, contemplando o resgate, destinação e guarda do material coletado, assim como as
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
Como resultado deste programa, foram coletados no sítio Pirajibu,
peças cerâmicas, peças líticas lascadas e amostras de carvão, os
quais foram integralmente encaminhados ao Museu Histórico de
Sorocaba, onde receberão tratamento e análise adequados, estando prevista a edição de uma cartilha didática, em linguagem acessível, visando divulgar o patrimônio arqueológico do sítio Pirajibu.
• Plano de manejo da floresta nacional de Ipanema
Programa 06: Apoio institucional aos municípios
Através da Lei 9.985/00, art. 27, todas as unidades de conservação
ficam obrigadas a elaborar um plano de manejo para sua gestão.
Assim, a Viaoeste e a floresta nacional de Ipanema - Flona Ipanema, unidade de conservação - UC administrada pelo Ibama, resolveram estabelecer uma parceria para a elaboração do plano de
manejo desta UC.
Este programa foi elaborado para promover a integração da
Viaoeste no contexto da região e auxiliar no processo de desenvolvimento sustentável da região.
Programa 04: Ação social
Este programa foi elaborado com o objetivo principal de atender as
demandas das famílias que ocupavam irregularmente as faixas de
domínio das rodovias sob concessão da Viaoeste.
Entre as ações destaca-se a realização do reassentamento de 72
famílias que ocupavam irregularmente a faixa de domínio da
rodovia Presidente Castello Branco (SP-280), município de Osasco, SP.
Em julho de 2000, realizou-se o reassentamento dessas famílias
moradoras nas favelas de Osasco, que se encontravam dentro da
faixa de domínio da SP-280, para um conjunto de prédios localizados na Vila Quitaúna, também município de Osasco, construído
especialmente para este fim pela Viaoeste.
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Programa 07: Educação ambiental
Este programa tem por objetivo principal o treinamento ambiental
de todos os colaboradores da Viaoeste para que compreendam o
Plano de Gestão Ambiental - PGA. O treinamento é realizado através de palestras diferenciadas, de acordo com os níveis de responsabilidade dos colaboradores. Para os colaboradores com
menor instrução foi divulgada a cartilha Rodovias e Meio Ambiente, elaborada pela Geotec Consultoria S/C Ltda., ressaltando a
importância da adoção das ações de controle ambiental.
Centro de Educação Ambiental na Mata de Santa Tereza
Como parte de um acordo firmado com a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente quando da duplicação da rodovia Prefeito Antonio
Duarte Nogueira (SP-322), conhecida como Anel Viário Sul de
Ribeirão Preto, a concessionária de rodovias Vianorte S. A. está
construindo um Centro de Educação Ambiental na Mata de Santa
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
Tereza. As casas e infra-estrutura implantadas servirão ao desenvolvimento de projetos da parceria que será firmada entre o Instituto
Florestal de São Paulo - órgão ligado a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - e a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Já foram entregues o Centro de Visitação, com 112 m2, duas residências de 54 m2 cada (para o guarda que cuidará do complexo e para
a administração), poço artesiano com caixa d’água com 10.000 litros,
redes elétrica e hidráulica e acessos asfaltados. Estão faltando um
prédio de alvenaria, um portal e dois quilômetros de alambrados cercando e isolando a área. O custo total das obras, é de R$ 393 mil.
“Entre os benefícios, um dos mais importantes é o alambrado na
face voltada à rodovia, para impedir acesso de animais silvestres
à pista e evitar riscos de atropelamento”, afirma Hélio Ogawa,
assessor da Divisão de Florestas e Estações Experimentais do Instituto Florestal. Segundo Ogawa, um convênio que deve ser assinado com a Prefeitura de Ribeirão Preto permitirá que o espaço
construído pela Vianorte atenda ao desenvolvimento de pesquisas
na área com participação de universidades e estudantes do 1º e 2º
graus da cidade e da região. “O espaço fornecerá trilhas e fauna e
flora nativas para o estudo da biologia no campo. Nas edificações
haverá a possibilidade de se implementar recursos audiovisuais,
vasto material educativo em poster e cartazes, entre outros”,
salienta Ogawa. “Tão logo seja assinado o convênio entre a prefeitura e o governo estadual, a Divisão de Educação Ambiental
desenvolverá programa específico para ser aplicado na reserva
ecológica, visando divulgar informações e conhecimentos que
despertem na população estudantil a valorização do patrimônio
ambiental de Ribeirão Preto”, afirma Vinício Pecci, chefe da Divisão de Planejamento e Educação Ambiental da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental de Ribeirão Preto.
Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de
São Paulo DER-SP/BID: a componente ambiental
Descrição do programa
O Estado de São Paulo possui uma superfície geográfica de cerca de
248 mil km2 e uma população de quase 37 milhões de habitantes,
equivalente a 21,8% da população do país; é o Estado mais industrializado, responsável por 40% do PIB e 35% das exportações da
nação, e sua economia depende substancialmente da eficiência do
seu sistema de transportes, especialmente das estradas de rodagem.
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
A malha rodoviária pavimentada do Estado de São Paulo ultrapassa 31.000 km, dos quais 1.182 km são de rodovias federais e 9.804
km de rodovias municipais. Das rodovias estaduais 3.403 km
foram concedidos à operação privada e estão a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP cerca de 17.000 km de rodovias pavimentadas.
O Programa de Recuperação de Rodovias estabelecido pelo Governo do Estado São Paulo visa implantar melhorias em cerca de
12.000 km sob jurisdição do DER/SP, de modo a dotar essas
rodovias de condições adequadas de trafegabilidade e segurança,
necessárias para melhorar a eficiência dos setores produtivos, reduzir o custo do transporte e contribuir para a maior competitividade
dos produtos paulistas nos mercados domésticos e internacionais.
Para implementação do programa, o investimento total previsto é
de US$ 240 milhões, sendo US$ 120 milhões financiados pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e US$ 120
milhões do próprio Tesouro Estadual.
Objetivos do programa
O Programa de Recuperação de Rodovias visa primordialmente
manter o pleno funcionamento da malha rodoviária do Estado,
como infra-estrutura básica de suporte ao desenvolvimento econômico e social. No entanto, seus objetivos específicos são mais
amplos, voltados também à melhoria das condições de segurança
do sistema rodoviário, traduzido pela redução do número de acidentes, melhor inserção dos empreendimentos rodoviários no
meio ambiente em que se localizam, recompondo condições adequadas em áreas degradadas pela construção e operação das
vias, e, ainda, fortalecer o DER/SP para melhoria da eficiência de
sua ação institucional.
De modo específico os objetivos do programa podem ser assim
resumidos:
- apoiar o desenvolvimento do Estado, mediante plena integração
de seu sistema viário, a redução dos custos dos transportes no
sistema rodoviário estadual, o aumento da eficácia dos corredores
rodoviários consolidados, completando a integração entre os centros de produção e consumo e o incentivo à eficiência econômica
das regiões situadas nas áreas de influência das vias recuperadas;
- melhorar as condições de escoamento da produção agrícola,
pecuária e industrial, não só a gerada pelo Estado de São Paulo,
mas também pelos estados vizinhos;
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
- preservar o patrimônio público constituído pela rede rodoviária
existente;
- promover melhores condições de acessibilidade e a otimização
de percursos para grande parte dos municípios paulistas;
- assegurar melhores condições de segurança no transporte de
cargas e passageiros, reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a qualidade das viagens;
- promover melhores condições ambientais por meio da recuperação dos passivos ambientais, resultantes da construção e operação das rodovias que integrarão o Programa.
Natureza das intervenções previstas
O Programa possui três componentes básicos: recuperação de
rodovias; implantação e recuperação de terminais rodoviários, e
fortalecimento institucional do DER/SP.
Quanto à recuperação de rodovias propriamente, as intervenções
previstas abrangem:
- Recuperação do corpo estradal, envolvendo obras de:
- recuperação de pavimento;
- implantação e pavimentação de acostamentos;
- recuperação de obras de arte e sistemas de drenagem.
- Melhorias nas condições de segurança viária:
- implantação de terceira faixa de tráfego;
- implantação de ajustes geométricos e de traçado;
- melhorias geométricas em acessos e cruzamentos;
- implantação de baias e pontos de parada de ônibus, ciclovias,
canteiros centrais;
- recuperação da sinalização horizontal e vertical.
- Recuperação de passivos ambientais, envolvendo:
- estabilização e recomposição de taludes de corte e aterros;
- recuperação de caixas de empréstimo laterais;
- recuperação de antigas áreas de apoio às obras (canteiros,
jazidas, usinas, etc.);
- reposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;
- recuperação de processos erosivos que coloquem em risco o
corpo estradal e áreas lindeiras, mesmo quando originadas fora
da faixa de domínio.
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Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
O Programa deverá, também, incluir obras de implantação, restauração e adequação de terminais rodoviários interurbanos
localizados em cidades do interior do Estado, para garantir a
segurança no transporte interurbano de passageiros e maior
conforto do usuário.
Avaliação ambiental do programa
Com o objetivo de uniformizar a metodologia de trabalho e a apresentação final dos resultados dos estudos ambientais (relatório de
avaliação ambiental do programa) foram preparadas especificações
e diretrizes para a fase de projeto, incluindo o conteúdo básico do
relatório final e os principais aspectos ambientais que deveriam ser
estudados, dos quais se destacaram:
- a identificação e caracterização dos passivos ambientais, definidos como impactos ambientais decorrentes da construção e
operação da rodovia, ou gerados por terceiros, que coloquem
em risco o corpo estradal e a segurança do tráfego, dos usuários
e de terceiros; para esse tópico foi preparada uma metodologia
para levantamento de campo e apresentação final das medidas
de recuperação;
- a identificação e localização de áreas legalmente protegidas e
áreas de preservação permanente atravessadas pela rodovia;
- a localização de mananciais de abastecimento público atravessados pela rodovia; no caso da existência de captações em cursos d’água à jusante da rodovia, deveriam ser analisadas as condições geométricas nas proximidades do cruzamento, e caso a
região apresentasse fatores agravantes para ocorrência de acidentes, deveriam ser estudadas alternativas de correção geométrica e medidas para contenção e/ou retardo do fluxo de produtos derramados em casos de acidentes;
- levantamento das condições de interferência da rodovia com
núcleos urbanos, visando identificar a necessidade de dispositivos de segurança viária; todos os dados sócio-ambientais
necessários para completar a avaliação ambiental foram realizados.
Finalmente, completando as recomendações gerais para avaliação
ambiental, foram realizadas consultas públicas para cada projeto,
nas quais as propostas de intervenção foram discutidas com a
comunidade interessada e as sugestões pertinentes integradas ao
escopo do programa.
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
Programa de fortalecimento institucional do DER/SP em
gestão ambiental
A análise da atual capacitação do DER/SP na gestão dos assuntos relativos ao meio ambiente mostrou que, embora alguns
avanços tenham ocorrido nos últimos anos, especialmente na
preparação de especificações e instruções normativas, não há
ainda uma política ambiental que articule a ação de suas áreas
técnicas no sentido da incorporação das variáveis ambientais
em todas as fases de concepção, construção e operação dos
empreendimentos rodoviários, bem como nas demais atividades
desenvolvidas no Departamento.
É cada vez mais necessária a operacionalização, disseminação e
absorção dessas normas, pelos setores técnicos do DER, em
especial pelos seus agentes regionais, a partir de manuais simplificados, cursos de capacitação e atividades de treinamento que
incluem simulações e estudos de casos decorrentes das atividades da instituição.
É objetivo do componente de fortalecimento institucional em gestão ambiental do programa dotar a Assessoria Ambiental da Diretoria de Engenharia do DER/SP de condições técnicas e materiais
para liderar o processo de implementação da gestão ambiental no
Departamento e consolidá-la durante o período de desenvolvimento do programa, desenvolvendo uma capacitação interna que
incorpore a variável ambiental em todas as etapas do ciclo dos
empreendimentos rodoviários sob sua responsabilidade. De modo
mais específico, pretende-se:
- elaborar a política de gestão ambiental do órgão, conforme preconizam as normas internacionais, estabelecendo os princípios
e procedimentos para o adequado desempenho ambiental de
suas atividades;
- capacitar funcionários da área de planejamento, projeto e das
unidades regionais no trato das questões ambientais;
- prestar apoio técnico à Assessoria Ambiental, para suprir a
carência de quadros técnicos e recursos materiais durante a
fase de concepção e implementação da nova estrutura de gestão ambiental, e executar serviços técnicos de rotina bem como
desenvolver estudos especiais necessários à condução das atividades de gestão ambiental a cargo da Assessoria Ambiental.
A estratégia proposta para implementação do programa é o engajamento do corpo técnico que atua na área ambiental do DER/SP,
96
Exemplos de preservação e mitigação ambientais implantadas ...
na sede e nas unidades regionais, nos trabalhos de concepção,
desenvolvimento e implantação da política de gestão ambiental e
de seus instrumentos, que serão conduzidos sob responsabilidade de empresa de consultoria especializada. A diretriz estabelecida é que a definição da política ambiental, das atribuições e responsabilidades, o detalhamento dos procedimentos e demais
elementos sejam resultado das demandas objetivas de cada setor
e da aplicação prática em projetos-piloto.
No processo de trabalho proposto está associado o conceito de
treinamento em serviço, isto é, a capacitação do corpo técnico é
obtida através da execução supervisionada das atividades em projetos e setores selecionados, e participando da elaboração de
estudos especiais que forem realizados.
Os serviços de consultoria estão organizados em sete módulos,
cuja execução será realizada de forma integrada:
- Módulo 1: elaboração do Sistema de Gestão Ambiental: proposição e implementação de uma política de gestão ambiental
baseada nas normas da série ISO 14000, estabelecendo as funções, atribuições e responsabilidades relativas às questões
ambientais na etapa de planejamento, projeto, construção e
operação dos empreendimentos rodoviários, bem como definição de procedimentos e atualização das normas e especificações de serviços.
- Módulo 2: apoio técnico e treinamento em serviço: disponibilização de profissionais qualificados para dar suporte à execução
das atividades de rotina da Assessoria Ambiental do DER/SP,
estabelecendo procedimentos que possam ser utilizados como
apropriados para o treinamento em serviço do corpo técnico;
disponibilização de equipamentos de informática para atendimento das demandas atuais da Assessoria Ambiental da Diretoria de Engenharia.
- Módulo 3: levantamento do passivo ambiental: cadastrar os passivos ambientais existentes nos cerca de 16.000 km da rede
rodoviária pavimentada sob responsabilidade do DER/SP, seleção dos casos críticos e preparação de um plano de ação para a
recuperação e prevenção.
- Módulo 4: sistema de informações ambientais rodoviárias: concepção e implantação de um sistema de informações georreferenciado para dar suporte às atividades de gestão ambiental do
DER/SP.
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Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 25 - 2003 - 2º trimestre
- Módulo 5: equipamentos para assessoria ambiental: deverão ser
colocados à disposição do DER/SP os instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços bem como prestar
assistência técnica direta ou através de terceiros para sua manutenção preventiva e/ou corretiva durante o período de vigência
do contrato.
- Módulo 6: monitoramento de impactos positivos: estudo especial para monitorar, em caráter piloto, os impactos positivos do
Programa de Recuperação de Rodovias, visando dotar o
DER/SP de melhores condições de embasar a avaliação de futuros projetos de recuperação rodoviária.
- Módulo 7: elaboração do plano de atendimento de emergências para as rodovias estaduais operadas pelo DER/SP: este
plano tem no seu escopo o levantamento de informações
básicas sobre fluxos e rotas de transporte de produtos perigosos e principais áreas sensíveis do ponto de vista sócioambiental e a preparação de procedimentos para ações de
emergência, integrando os planos preparados para as rodovias concedidas.
Atualmente as ações de gestão ambiental no DER/SP tem se concentrado na solução de problemas mais imediatos e críticos, com
procedimentos estabelecidos caso a caso e em função das
demandas, especialmente motivadas pela ação de agentes externos como órgãos ambientais licenciadores da atividade rodoviária, Ministério Público, organizações não governamentais, sociedade civil etc.
É oportuno, portanto que o DER/SP desenvolva ações destinadas
ao fortalecimento institucional do setor de meio ambiente, buscando-se definir uma política ambiental para a autarquia, que possa
garantir a consideração sistemática das variáveis ambientais em
todo o ciclo de seus empreendimentos, isto é, desde as atividades
de concepção e detalhamento dos projetos, passando pela fase
de construção das obras, responsável por impactos sobre o meio
natural, chegando até a fase de operação e manutenção do
empreendimento rodoviário.
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