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Classificação do artigo 10 fev 2015 O Globo
JAILTON DE CARVALHO, RENATA MARIZ E SERGIO FADUL opais@ oglobo.com. br
‘Não há fato que demonstre que a
presidente tem envolvimento’
José Eduardo Cardozo
“Ao se analisar uma delação premiada, é preciso verificar se ela corresponde à verdade ou não. Não se pode
prejulgar nada” José Eduardo Cardozo
Ministro da Justiça
O ministro da Justiça lembra que a presidente sempre defendeu que todas as denúncias de corrupção
sejam apuradas e diz que Dilma não tem envolvimento ‘doloso nem culposo’ em denúncias
GIVALDO BARBOSA/07­01­2015
2º mandato. Cardozo, ministro da Justiça: “O governo não está retraído”
Um dia depois de uma pesquisa do Datafolha mostrar que a popularidade da presidente Dilma Rousseff
despencou, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que o governo não está acuado. E
que a pesquisa é apenas fotografia de um momento ruim. O ministro afirma que a presidente não tem
qualquer vínculo com as denúncias investigadas na Lava­Jato e que, desde o início do caso, tem tomado
todas as medidas necessárias para combater a corrupção. O ministro concedeu entrevista depois que o
governo decidiu sair a campo para vencer o que considera uma batalha pela comunicação.
A presidente perdeu 21 pontos na última pesquisa. Boa parte disso atribuise à Operação Lava­Jato.
Isso preocupa o governo? Como é que o governo vai enfrentar esse desgaste?
Pesquisas são sempre fotografias de momento. É evidente que elas devem ser analisadas, objetos de
reflexão. Mas são fotografias de momento. E acho que essa é uma situação momentânea que,
seguramente, será revertida ao longo do tempo. O governo tem um projeto muito claro em relação às
ações governamentais. E, no que diz respeito ao combate à corrupção, a postura do governo é muito
firme. O governo não cede um milímetro na sua orientação de que tudo deve ser apurado. Claro,
garantido o direito de defesa, garantido os princípios do estado de direito, tudo deve ser apurado e não
importa quem eventualmente tenha praticado atos ilícitos. Deve ser punido com o máximo de rigor. E
quando eu falo que tudo deve ser apurado, eu me refiro a todos os fatos, inclusive sem me referir a um
marco temporal. Tenho visto depoimentos que mostram que os atos ilícitos possam ter ocorrido na
Petrobras não só no período mais recente, mas desde 1997. Tudo isso tem que ser apurado. É um dever
da Polícia Federal apurar se é no governo A, B ou C.
O senhor acredita que o momento, de fato, é muito ruim? Qual é a saída? O governo não está muito
retraído?
O governo não está retraído, não. O governo tem uma postura muito ofensiva. Quanto no passado já
se apurou de corrupção denunciada antes do governo do presidente Lula? Muito pouco. Nenhuma doença
é conhecida se você não coloca luz do sol nela, se você esconde a doença, se você engaveta a doença e
inibe o conhecimento da doença. A sensação de que ela não existe é mais forte. Agora, é só verificar os
fatos como são, e as coisas vão se assentar ao longo do tempo, para mostrar que isso, infelizmente, pelo
que dizem os depoimentos, acontece há muito tempo. Agora se apura, agora se investiga, agora se dá
garantias para que se faça. Agora, nós temos um Ministério Público autônomo. No passado não se fazia
isso.
Alguns líderes da oposição têm falado sobre a possibilidade até de responsabilização da presidente
diante do noticiário da Lava­Jato. Isso preocupa o governo?
Não há nenhum fato, absolutamente nenhum fato, que demonstre, que indique ou que gere indícios
de que a presidente da Republica tenha qualquer envolvimento nesses fatos, seja de maneira dolosa
(intencional), seja de maneira culposa. A presidente, em relação a esses fatos, tem tido uma postura
muito dura e rigorosa de quem quer que tudo seja apurado. Envolvimento dela? Absolutamente nenhum.
Quando você vê líderes partidários tentando vincular a presidenta à essa situação, isso é um jogo político.
E um jogo político que me espanta. Nós estamos há poucos meses da eleição. E há pessoas que, desde o
dia seguinte à eleição, já falavam em impeachment, já queriam construir uma recontagem de votos, já
queriam encontrar uma desculpa para tentar deslegitimar uma eleição que foi legítima. Isso me espanta,
porque algumas dessas pessoas que têm falado isso são pessoas que, no passado tinham um profundo
espírito democrático. Ou seja, tem gente que quer estender a eleição para o terceiro turno e isso continua
até hoje.
Mas, nos depoimentos dados pelos delatores, eles mencionaram uma ação muito forte do PT. Isso não
acaba transbordando para o governo?
De forma nenhuma. A primeira coisa é fazer uma apuração séria e rigorosa para verificar quais desses
fatos são verdadeiros. O próprio juiz (Sérgio) Moro, ao apreciar essas delações, tem citado, inclusive, todo
o cuidado que se deve ter com delações premiadas. A delação premiada é um instrumento juridicamente
muito importante das investigações, mas, ao se analisar uma delação premiada, é preciso verificar se ela
corresponde à verdade ou não. Não se pode prejulgar nada. Tem que se investigar primeiro, dar direito de
defesa, para depois se concluir. Agora, se alguém realmente praticou os ilícitos, se foi praticado, essas
pessoas têm de ser responsabilizadas. Não se pode generalizar. Seria a mesma coisa que, quando uma
delação premiada diz que a corrupção começou desde 1997, eu tirasse a seguinte conclusão: “O
presidente Fernando Henrique também estava envolvido nos fatos”.
Está satisfeito com as explicações do tesoureiro do PT João Vaccari?
Quando se é ministro da Justiça não cabe fazer qualquer juízo de valor, jurídico ou político, daquilo que
está sob investigação. O que posso dizer é que tudo tem de ser investigado. Aos acusados, deve ser
garantido o direito de defesa. Se provada a culpa, puna­ se. Não provado, que se absolva.
E o pacote de combate à corrupção?
Acredito que nos próximos dias algumas medidas serão encaminhadas pela presidenta ao Congresso.
Estamos em fase final de redação. Sem prejuízo de outras medidas se somarem. Em outras palavras, o
governo tem a coragem política necessária para enfrentar a corrupção. E essa é uma linha da qual
seguramente a presidenta Dilma não abre mão.
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