AGLOMERADO URBANO CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS
CÂMARAS SETORIAIS DE HABITAÇÃO E URBANISMO/MEIO AMBIENTE/
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E IND. COM. E MINERAÇÃO
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se a Câmara
Setorial de Habitação e Urbanismo - CSHU - em conjunto com as Câmaras
Setoriais de Meio Ambiente – CSMA, de Agricultura e Abastecimento- CSAA e
Indústria Comércio e Mineração - CSICME - na sala de reuniões do Aglomerado
Urbano Cuiabá/Várzea Grande, sito à Rua Transversal S/nº Palácio Paiaguás –
CPA – Cuiabá-MT, com início às 14h 30. Estiveram presentes os camerários:
Fernando A. Latorraca L. Campos, Márcio Alves Ferreira, Maria Lucia Medeiros
Oliveira, Tatiana Monteiro Costa e Silva, Abílio Mateus e Marilda de Castro Costa
da Câmara Setorial de Habitação e Urbanismo; Maria de Fátima Souza Cardoso, e
Celso de Souza Brandão da Câmara Setorial de Meio Ambiente, Adão Calves
Larréa, Lourival L. Gonçalves, Tânia R. de Freitas e Marco Aurélio Ribeiro Coelho
da Câmara Setorial de Indústria, Comércio e Mineração, Celso de Souza Brandão,
José Alfredo da Costa Marques e Rosilma Ferreira da Câmara Setorial de
Agricultura e Abastecimento e a Secretária Executiva, Rita de Cássia Oliveira
Chiletto. Dando início aos trabalhos, a Secretária Executiva lembra a discussão da
última reunião também conjunta das Câmaras Setoriais, realizada no dia 19 de
dezembro do ano de 2006, onde ficou decidido, conforme sugestão dos técnicos,
que a primeira reunião de 2007 definiria entre os temas elencados as prioridades
das quatro Câmaras. Os temas: 1) apoio à INFRAERO quanto à necessidade de
conclusão das obras do aeroporto Marechal Rondon e quanto à implantação de
um Posto Alfandegário para que seja viabilizado o Aeroporto Internacional - cuja
denominação já existe mas não funciona de fato; 2) Iniciar uma campanha de
marketing para o Aglomerado Urbano, através da criação de folder ou
semelhantes; 3) Análise da proposta de criar a Região Metropolitana e 4) A
realização da Agenda 21 para o AGLURB, proposta pelo camerário Abel. A
Secretária Executiva aborda então uma novidade que sugere seja inserida na
discussão dos temas prioritários para este ano. Informa sobre a aprovação da Lei
de Saneamento, Nº 11.445/2007, pelo Governo Federal, em meados do mês de
janeiro, e a realização de uma videoconferência para esclarecer os estados acerca
da importância dessa Legislação bem como a sua relação com o Plano Acelerado
de Crescimento do Governo Federal. Isso se reveste de importância para o Estado
de Mato Grosso, pelo vulto dos recursos que apresenta e particularmente no
momento em que Cuiabá discute a concessão ou não da prestação de serviços de
abastecimento de água pela SANECAP. A secretária considera relevante a
informação, pois há a possibilidade da obtenção de recursos que foram destinados
para o Centro-Oeste, na ordem de 3,6 bilhões, ao que todos concordam, inclusive
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em inserir maiores informações acerca da proposta do Governo Federal. Indagaquais as condições, os agente financeiros, que tipo de projeto poderá ser
contemplado e se faz necessária uma análise prévia para orientar os Prefeitos dos
dois municípios no sentido de encaminhar propostas compartilhadas. Apresentada
essa sugestão todos concordam que uma das prioridades deva ser então tratar
dos Planos Municipais de saneamento dos dois municípios dentro da nova lei
aprovada. Em seguida, o camerário Adão reitera a necessidade de sensibilizar o
Governador e os Prefeitos, que constituem a diretoria do Conselho Deliberativo do
Aglomerado Urbano, para que esses possam realmente apoiar a consolidação das
propostas definidas na instância técnica, composta pelas Câmaras Setoriais Esta
afirmativa se deve ao fato que vem sentindo, em detrimento de toda mobilização
dos técnicos, não há um apoio maior no sentido de compor uma estrutura técnica
de respaldo na Secretaria Executiva, para que se possa pleitear os recursos, os
projetos necessários, inclusive junto ao Governo Federal. A esse respeito a
camerária Marilda informa que os camerários não tem com desenvolver projetos e
ações nas Câmaras Setoriais já que são os funcionários do Governo ou das
prefeituras, com inúmeras atribuições. A proposta é que as instâncias técnicas
funcionem dentro do Aglomerado coordenando ações e não as desenvolvendo, ao
que todos concordam e sugerem então elencar três temas para que, em seguida,
sejam apresentados sucintamente ao Governador e aos dois Prefeitos na busca
de garantir seu respectivo envolvimento com as propostas do Aglomerado. Quanto
à questão do saneamento a camerária Rosilma concorda que é de extrema
relevância, principalmente para o Município de Cuiabá, mas sugere que é preciso
embasar as alegações para que sejam apresentadas ao Prefeito Wilson Santos,
de forma a orientá-lo. Então, todos concordam que devem ser votadas as
propostas e a primeira delas será a análise da aplicabilidade da proposta de
saneamento cuja formatação a ser apresentada aos Prefeitos e ao Governador
deverá discutir a Legislação existente, as condições para o fornecimento dos
recursos relativos ao PAC e para a realização dos planos municipais de
saneamento. A segunda proposta será uma análise das propostas existentes em
trâmite na Assembléia Legislativa de autoria do deputado Sérgio Ricardo e do exdeputado Carlos Brito para a criação da Região Metropolitana. Finalmente, o
encaminhamento e apoio às obras do aeroporto Marechal Rondon e a instalação
do Posto Alfandegário. Definidas essas três prioridades para o ano de 2007 a
Secretária Executiva convida a todos para a reunião do dia 09 de fevereiro onde
serão discutidas e pormenorizadas as questões relativas à Lei do saneamento,
apresentada pelo Governo Federal, serão encaminhas as questões ao Ministério
das Cidades e convida os técnicos presentes a participar e contribuir então na
formatação da proposta do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria Nacional de
Saneamento no Ministério das Cidades. Não tendo mais o que se discutir,
encerrando a reunião, a gestora Rita Chiletto agradeceu a presença de todos,
lavrou a presente ata que, após lida e aprovada vai assinada por todos os
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presentes. A seguir cito os nomes dos camerários nomeados e sua situação em
relação à presente reunião:
CÂMARA SETORIAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO
REPRESENT.
GOV-MT
GOV-MT
PM-CBÁ
PM-CBÁ
PM-VGDE
PM-VGDE
TITULARES
SUPLENTES
Marilda de C. Costa
Francisco N. M. Filho
Compareceu
Não foi contatado
Fernando A. Latorraca
Eleonora M. N. Batista
Compareceu
Não foi contatada
Adriana B. F. Santos
Tatiana M. Costa e Silva
Não foi contatada
Compareceu
Juacy da Silva
Abilio Mateus
Ausência justificada
Compareceu
Fernando Silva Sé
Silvia Nicolettti Pillon
Não foi contatado
Ausência justificada
Márcio Alves Ferreira
Maria L. M. Oliveira
Compareceu
Compareceu
CÂMARA SETORIAL DE MEIO AMBIENTE
REPRESENT.
GOV-MT
TITULARES
Selma V. B. Gonçalves
Não foi contatada
GOV-MT
SUPLENTES
José I. Ribeiro Neto
Não foi contatado
Maria de F. C. Tobias
Joaquim Paiva Paula
Compareceu
Não foi contatado
AGLOMERADO URBANO CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
PM-CBÁ
PM-CBÁ
Levi Pires de Andrade
José A. do Nascimento
Ausência justificada
Ausência justificada
Não houve Indicação
Não houve Indicação
Cácila compareceu
PM-VGDE
PM-VGDE
Celso de Souza Brandão
Airdes Fátima S. Nogueira
Compareceu
Não foi contatada
José de Arruda Filho
Ezequiel Pereira de Souza
Não foi contatado
Ausência justificada
CÂMARA SETORIAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
REPRESENT.
GOV-MT
GOV-MT
PM-CBÁ
PM-CBÁ
PM-VGDE
PM-VGDE
TITULARES
SUPLENTES
Maria Lenice Mattos Conceição
Tânia Roncada de Freitas
Ausência justificada
Compareceu
Lourival L. Gonçalves
Luciana A. de A Nonaka
Compareceu
Não foi contatada
João de Souza Vieira
Itamar Will
Ausência justificada
Confirmou mas não compareceu
Dulcineu Rodrigues
José Tadeu Ferraz Santos
Não foi contatado
Não foi contatado
Adão Calvez Larréa
João Maria de Moraes
Compareceu
Não foi contatado
Marco Aurélio R. Coelho Júnior
Cleber Benedito Tibaldi França
Compareceu
Não foi contatado
CÂMARA SETORIAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AGLOMERADO URBANO CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
REPRESENT.
GOV-MT
GOV-MT
PM-CBÁ
PM-CBÁ
PM-VGDE
PM-VGDE
TITULARES
SUPLENTES
Valquim Félix da Silva
César Augusto de Almeida
Ausência justificada
Ausência justificada
José Alfredo da Costa Marques
Rivânia Silva P. Coutinho
Compareceu
Ausência justificada
Rosilma Benedita Tibaldi
Edson Martins de Magalhães
Compareceu
Confirmou mas não compareceu
Waldebran Silva Coelho
Oderly Marin de Abreu
Não foi contatado
Não foi contatado
José de Arruda Filho
Lázaro Domingos de Oliveira
Ausência justificada
Não foi contatado
Celso de Souza Brandão
Não Houve Indicação
Compareceu
Fernando A. Latorraca L. Campos
Márcio Alves Ferreira
Maria Lucia Medeiros Oliveira
Tatiana Monteiro Costa e Silva
Abílio Mateus
Marilda de Castro Costa
Maria de Fátima Souza Cardoso
Celso de Souza Brandão
Adão Calves Larréa
Lourival L. Gonçalves
AGLOMERADO URBANO CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE
Tânia R. de Freitas
Marco Aurélio Ribeiro Coelho
Celso de Souza Brandão
José Alfredo da Costa Marques
Rosilma Ferreira
Rita de Cássia Oliveira Chiletto