EDITORIAL
Legislativo em evidência
O Poder Legislativo é a essência do
exercício da democracia. Em outros
sistemas onde os legisladores são
impedidos de suas funções, o autoritarismo sempre é a marca principal.
Somente na democracia é possível a
presença constante dos legisladores
como representantes políticos dos
cidadãos e fiscalizadores das ações do
Executivo, atuando de modo consciente ao bom funcionamento institucional, organizando a convivência
cidadã e tornando-se um elo com a
sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia participativa.
A entrevista desta edição com o
deputado Alexandre Postal, presidente da Assembléia Legislativa
DIREÇÃO EXECUTIVA:MTHMídia
[email protected]
SUPERVISÃO GERAL E EDIÇÃO:
Lucio Vaz
[email protected]
MARKETING E COMERCIALIZAÇÃO:
Nara Pinheiro
[email protected]
do RS deixa transparente a importância do parlamento nos grandes
debates e decisões que são indispensáveis ao desenvolvimento do
Rio Grande e do país. Acredita o
deputado que o parlamento deve
ser mais próximo e participativo
das decisões econômicas, sociais
e políticas do Estado. Em seu discurso de posse citou os “muitos desafios ao desenvolvimento do Rio
Grande do Sul”. Mas afirmou também que “Os 55 deputados conhecem todos os recantos do estado e
tem plena compreensão das nossas
realidades, estando, portanto, credenciados a ajudar na construção
das soluções de nossos principais
problemas”.
O Parlamento gaúcho está no caminho certo do exercício da democracia, inclusive interna com alternância
de poder na sua presidência e representação de todos os partidos em sua
mesa diretora. Deste modo é certo
que os debates realizados e os projetos
aprovados (ou rejeitados) pelo Legislativo gaúcho em 2012 serão vitais ao
bem estar de todos os riograndense
nos próximos anos. O deputado Alexandre Postal certamente será um
presidente que facilitará o protagonismo do Legislativo, demonstrando claramente que os deputados também
governam. E bem.
PARCEIRO:
Agência Edison Castêncio
Brasília
E-mail: [email protected]
DESIGN E DIAGRAMAÇÃO:
Jonas Furlan
Antonio Silvio Hendges,
Representante Em Evidência.
REPORTAGEM:
Paulo Batimanza
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO:
Gisele Olabarriaga
FOTO DA CAPA: Chico Pinheiro
SUCURSAL LITORAL NORTE:
Carlos Menezes e Denise Coelho
SITE: Bryan Meller
[email protected]
SUCURSAL BOTUCARAÍ:
Silvio Hendges
AGRADECIMENTO:
Celso Bender
ANUNCIE: 51 3012 7726 / 51 9266 5864 • www.revistaemevidencia.com.br
NESTA EDIÇÃO
Alexandre Postal
Novo presidente da Assembleia
Legislativa do RS
25
Assembleia
Deputado Jurandir Maciel
comanda Subcomissão
que tratará da política de
resíduos sólidos
14
Opinião
A missão
de comandar o
legislativo municipal,
por Dario da Silveira
24
Matéria Especial
II Encontro de
Secretários de Meio
Ambiente
35
Última Palavra
Ana Améla Lemos
escreve sobre o Projeto
da Ficha Limpa
50
MUNICIPALISMO
Presidente Marco Maia recebe direção.............................. 5
da Associação Gaúcha Municipalista
POLÍTICA EM EVIDÊNCIA
As últimas da agência Edison Castêncio, .......................... 6
o paparazzo gaúcho na política nacional
PIRATINI
Vice-governador conhece.................................................. 8
projeto Corredor do Mercosul
FAMURS
FAMURS firma parceria com intendências uruguaias........ 9
MULHERES NA POLÍTICA
Os desafios da participação feminina na política.............. 10
ASSEMBLEIA
Feltes questiona a capacidade energética........................ 12
para projetos de combate à seca
ASSEMBLEIA
Carlos Gomes reinvidica agilidade em.............................. 13
obras no Vale do Rio Pardo
PERFIL - Gerson Burmann............................................. 16
PERFIL - Ernani Polo....................................................... 17
POLÍTICA......................................................................... 18
CÂMARA DOS DEPUTADOS............................................ 22
OPINIÃO - Diógenes Basegio.......................................... 34
AGRICULTURA................................................................. 40
SUSTENTABILIDADE....................................................... 42
CULTURA......................................................................... 46
MUNICÍPIOS.................................................................... 47
COSTA DOCE................................................................... 48
MUNICIPALISMO
Presidente Marco Maia
recebe direção da Associação
Gaúcha Municipalista
Na ocasião foi realizado convite para a Segunda Jornada
Municipalista e entregue projeto que trabalha o desenvolvimento
socioeconômico da cadeia produtiva da erva mate no Estado
Amanda Miguel
D
as mãos do presidente da
Associação gaúcha Municipalista (AGM), José
Scorsatto, o presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT/RS) recebeu convite para a abertura oficial da Segunda Jornada Municipalista. O evento vai ser realizado
no dia 29 de março, no Salão de Convenções do Centro Administrativo
Fernando Ferrari (CAFF), em Porto
Alegre.
A programação tem como temática
“Orientações para o Ano Eleitoral” e,
produtiva da erva mate, uma vez que,
a região de Alto do Taquari é forte
produtora da planta.
nesta 2ª edição, vai reunir prefeitos e
integrantes do Poder Executivo para
um dia inteiro de debates. “O objetivo é orientar e preparar os gestores
municipais para o último ano de mandato e o período eleitoral, prevenindo
para que não ocorram falhas administrativas ou atos vedados”, destacou
o presidente da AGM e prefeito de
Arvorezinha, José Scorsatto.
“A nossa intenção é promover e ordenar institucionalmente a cadeia produtiva da erva mate e seus produtos
derivados. Temos a participação neste
setor de várias empresas e muitas famílias, por isso, buscamos o fortalecimento do setor que, sem sombra de dúvida,
é fundamental no desenvolvimento
econômico e social de nosso estado e
país”, finalizou José Scorsatto.
Ainda na ocasião, Scorsatto entregou
à Marco Maia um novo pleito, que
trabalha ações em prol do desenvolvimento socioeconômico da cadeia
Foto: JBatista
Da esquerda : Vereador de Arvorezinha, Adriano Guarnieri (PDT); José Scorsatto presidente da
AGM e prefeito de Arvorezinha (PDT) ; presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia(PT/RS);
vereador de Arvorezinha Adilson Borges (PDT) e Rafael Fontana secretário executivo da AGM
Entre os objetivos do projeto estão:
fundar e estruturar o Instituto Brasileiro da Erva Mate; construir o Fundo
de Desenvolvimento da Erva Mate
do RS e formatar um programa de desenvolvimento sustentável do setor.
Marco Maia agradeceu o convite e
disse ser um parceiro frente as atividades do setor. “Conhecida no país,
a erva-mate é um dos carros chefes
do Rio Grande do Sul e faz parte de
nossa tradição. Estamos contribuindo
para promover melhorias neste setor
que é de grande importância, não
apenas para fomentar a economia,
como também, para cultivar nossas
raízes”, disse o presidente.
Ano 2 - Nº 19 - 2012
5
POLÍTICA EM EVIDÊNCIA
As últimas da agência Edison Castêncio, o paparazzo
gaúcho na política nacional.
Fotos: Agência Edison Castêncio
Agência Edison Castêncio
Durante a
posse
Da esquerda: Fabiano
Geremia, superintendente
geral da Assembleia
Legislativa; presidente
Alexandre Postal e
Anderson Bettanin,
diretor de publicidade
Beto Grill
Vice-governador, além de leitor, já foi capa da edição da
revista política que mais cresce no sul do país
6
Ano 2 - Nº 19 - 2012
Banrisul
Vice-presidente Flavio Luiz Lammel, recebe edição da
revista Em Evidência
Em defesa do vinho nacional
Luiz Fernando Mainardi
O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da
Viticultura, Vinhos e Derivados, Arnaldo Passarin recebe a
revista no Palácio Piratini
Secretário estadual da agricultura, leitor assíduo da revista
Em Evidência, durante evento no Piratini
Foto: Eduardo/Imprensa TJ-RS
Manuela D’Avila
Deputada federal também marcou presença na posse do
novo presidente da Assembleia
Prefeito Fortunati
Prefeito de Porto Alegre, durante a posse do novo
presidente da Assembleia, Alexandre Postal
Ano 2 - Nº 19 - 2012
7
PIRATINI
Vice-governador conhece projeto
Corredor do Mercosul
A proposta logística apresentada baseia-se no tratado do
Mercosul, firmado em 1991
Daniel Tercilio Carniel
N
Além de representar uma significativa economia aos exportadores,
o projeto deverá gerar empregos.
Conforme o grupo de prefeitos,
também promover o desenvolvimento da região Noroeste do Estado e tornar a Cesa uma referência
internacional em armazenamento
de alimentos.
A Cesa de São Luiz Gonzaga é hoje
um dos maiores depósitos de grãos
da América Latina, com capacidade para 85 mil toneladas. Com
a realização do “Corredor”, o Município se transformaria no porto
seco do Mercosul. A estocagem de
alimentos é um dos eixos fundamentais do plano logístico, tendo
Foto: Eduardo Seidl
a tarde do último dia
27 de fevereiro, o vice-governador Beto Grill
recebeu em seu gabinete,
no Palácio Piratini, o presidente da Famurs, Mariovane Weiss,
e uma comitiva de prefeitos que
buscam criar um itinerário alternativo para o transporte de cargas
vindas dos países do Mercosul. O
projeto “Corredor do Mercosul” ,
criado a partir da necessidade das
regiões das Missões e da Fronteira,
visa estabelecer uma rota ferroviária entre São Luiz Gonzaga e Rio
Grande. A ideia é reduzir os custos
do transporte de grãos, que hoje é
realizado por via rodoviária pelo
Paraná.
Beto Grill recebe comitiva de prefeitos, liderada pelo presidente da FAMURS Mariovane Weiss à direita
8
Ano 2 - Nº 19 - 2012
em vista a necessidade do transbordo rodo-ferroviário no intervalo entre carga e descarga dos trens
ou, em caso de atraso, dos navios
em Rio Grande.
De acordo com o grupo, além de
São Luiz Gonzaga e São Borja, 23
municípios também serão diretamente beneficiados como Bossoroca, Santiago, Cacequi, São Gabriel, Bagé, Capão do Leão, Santa
Rosa, Santo Ângelo, Ijuí, Cruz
Alta, Uruguaiana e Alegrete, entre
outros.
A proposta logística apresentada
baseia-se no tratado do Mercosul,
firmado em 1991, e visa promover
maior abertura econômica
regional e ampliação dos fluxos comerciais e de investimentos. O projeto também
conta com o apoio da Mercovia, concessionária da ponte
internacional entre São Borja
e Santo Tomé, na Argentina.
Grill garantiu aos prefeitos
que vai levar a proposta para
o núcleo de governo. Também deixou claro que tem
todo o interesse em apoiar
a ideia, já que visa o desenvolvimento de uma região
que atualmente necessita de
apoio do governo para crescer.
FAMURS
FAMURS firma parceria com
intendências uruguaias
A ideia da parceria é promover um encontro entre prefeitos e
intendentes do Mercosul em 2013
Mauricio Tomedi
O
pontapé inicial para uma
parceria que visa estreitar
laços institucionais entre
municípios gaúchos e uruguaios aconteceu no último dia 14.
Durante reunião na sede da FAMURS, o secretário da Intendência
Uruguaia de Cerro Largo, Agustín
Muñoz, propôs ao coordenador-geral da Federação, José Horácio
Gattiboni, um acordo de cooperação
entre a entidade e o Congresso de
Intendentes do Uruguai, que reúne
os 19 departamentos do país, para
troca de experiências culturais, esportivas e comerciais.
A ideia da parceria é promover um
encontro entre prefeitos e intendentes do Mercosul em 2013, após realizadas as eleições municipais deste
ano. A aproximação das entidades
visa o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios do Mercosul.
Intendências uruguaias
Diferentemente do Brasil, que é
dividido em estados, o Uruguai é
composto por 19 intendências. Cada
intendente é encarregado de administrar sua região, também chamada
de departamento. Estes departa-
mentos ou intendências são zonas
políticas de tamanho equivalente,
separadas geograficamente.
Congresso de
Intendentes do Uruguai
Atuando desde 1985, o Congresso é
um organismo público criado pelo artigo 262 da Constituição da República
Uruguaia. O objetivo da instituição é
coordenar as políticas dos departamentos e os convênios firmados com
o governo, com entes autônomos e
com serviços descentralizados.
Foto: Mauricio Tomedi
Augustín (à esq.) projeta encontros internacionais a partir de 2013
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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MULHERES NA POLÍTICA
Os desafios da participação
feminina na política
Para Manuela, o fortalecimento da democracia passa pela real
participação das mulheres no poder
Gisele Ollabarriaga
Desde a instituição do voto feminino, a participação da mulher na
política vem aumentando. O que
começou timidamente – só podiam
votar as mulheres casadas (com
autorização do marido), as viúvas
ou as solteiras com renda própria
–, passou pela instituição de uma
lei de cotas (que obriga os partidos
a terem mulheres candidatas) e
chegou ao mais importante cargo
da nossa república: a presidência.
Ao mesmo tempo em que esse caminho comprova que o brasileiro
não é um povo machista – afinal,
elegeu Dilma Rousseff – mostra,
também, que há muito a ser feito.
“Não podemos negar que houve
avanços na participação da mulher
na política. Hoje, ocupamos cargos
importantes no país, temos mulheres à frente de muitos ministérios...
Muito para quem, há poucas décadas, sequer pensava em trabalhar
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
fora de casa.
Pouco para um
país com 58%
de
eleitoras”,
lembra a deputada federal Manuela d’Ávila
(PCdoB/RS),
uma das poucas
mulheres
no
Congresso Nacional. No total,
entre os parlamentares da
Câmara, apenas
9% são mulheres.
Na gestão Dilma, são nove
ministras: Casa
Civil, Gleisi Helena Hoffmann;
Ministério da
Deputada Manuela d’Ávila (PC do B/RS)
Cultura, Ana
Maria Buarque
de Holanda; Ministério do DesenPromoção da Igualdade Racial,
volvimento Social e Combate à
Luiza Helena de Bairros; e SecreFome, Tereza Campello; Ministério
taria de Relações Institucionais,
do Meio Ambiente, Izabella TeiIdeli Salvatti. Porém, segundo lexeira; Ministério do Planejamento,
vantamentos, o Brasil está entre os
Orçamento e Gestão, Miriam Belpaíses com os mais baixos índices
chior; Secretaria de Comunicação
de participação feminina no parlaSocial da Presidência da Repúblimento. Na América Latina, o Braca, Helena Chagas; Secretaria de
sil aparece à frente apenas do Haiti
Direitos Humanos da Presidência
e da Colômbia. Entre os países das
da República, Maria do Rosário
Nações Unidas (192), o Brasil ocuNunes; Secretaria de Políticas de
pa a 110ª posição.
Fotos: agência Câmara
E
m 4 de fevereiro de 1932,
as mulheres brasileiras
conquistaram um direito:
o voto. Passados 80 anos
desse avanço, o universo político
continua sendo majoritariamente
masculino. Mesmo com uma mulher presidindo o Brasil, ainda são
poucas as mulheres que ocupam
espaços políticos. Qual o maior
desafio, então, para superar essa
desigualdade?
Manuela d’Ávila (PCdoB/RS), uma das poucas mulheres no Congresso Nacional
A deputada gaúcha levanta outro
desafio a ser vencido pelas mulheres. “Não bastasse ser masculino, o
universo político esse mundo machista. Quando uma mulher cobra
resultados e fala alto, é histérica; o
homem é firme. Quando cheguei
ao Congresso, fui tratada como
‘musa’. Os homens da minha idade
– que chegaram comigo ao mesmo
Congresso – eram jovens promissores”, relembra.
Para diminuir a imensa diferença
que existe entre homens e mulheres, algumas ações serão realizadas
na Câmara dos Deputados. Dentro
da celebração do dia internacional
da mulher (8 de março), haverá
uma campanha “80 anos da Conquista do Voto Feminino – Mulher no Poder”, que relembrará a
história do voto feminino. Ainda
durante as comemorações, deverá
ser assinado um acordo de cooperação entre a Câmara e o Banco
Mundial.
A bancada feminina pretende
avançar no debate sobre a participação feminina e apresentará ao
presidente da Câmara, deputado
Marco Maia, uma relação de proposições que tramitam na Casa,
como o Projeto de Lei 6653/09,
que dispõe sobre a equidade entre
homens e mulheres no mercado de
trabalho.
Para Manuela, o fortalecimento
da democracia passa pela real participação das mulheres no poder.
“Em países como França, Espanha
e Noruega, por exemplo, existe o
chamado gabinete paritário. Existem, ainda, outros exemplos no
mundo todo que poderíamos usar
como inspiração”, citou. Na sociedade a mulher já vem ocupando
seu espaço. Apesar de o salário ainda ser 30% inferior ao salário dos
homens, os espaços já estão sendo
divididos e as mulheres ocupam
chefias e dirigem grandes empresas.
As mudanças são necessárias e os
desafios são grandes. “Nem tudo é
uma questão de gênero, simplesmente. Mas tudo é parte de uma
mudança cultural que a sociedade
já vive, mas que quem protagoniza a política insiste em manter
distante desse universo. Temos
grandes mulheres eleitas tanto
no Rio Grande do Sul quanto em
todo o país. É preciso que isso não
seja exceção”, destacou Manuela
d’Ávila.
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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ASSEMBLEIA
Feltes questiona a capacidade
energética para projetos de
combate à seca
Deputado apontou problemas de queda de tensão em cidades do
Vale do Sinos e Paranhana
Paulo Batimanza
O
deputado Giovani Feltes (PMDB) apontou no
último dia 28 de fevereiro, durante audiência da
Comissão de Assuntos Municipais
da Assembleia, a necessidade de
maiores investimentos por parte
da AES Sul para melhorar o fornecimento de energia elétrica nas
propriedades de pequenos agricultores em localidades do Vale
do Sinos e do Paranhana. Embora
reconhecendo os avanços nos serviços de distribuição por parte da
concessionária nos últimos anos,
Feltes cobrou uma solução para os
casos de queda ou baixa tensão em
linhas pelo interior de vários municípios.
“Moradores em áreas mais afastadas de Taquara, Sapiranga, Santa
Maria do Herval e Dois Irmãos relatam problemas com a capacidade
reduzida de energia”, exemplificou
o deputado ao coordenador de
distribuição da AES Sul, Leandro
Nascimento da Silva, e ao gerente
regional do Centro-Oeste da empresa, Carlos Alberto Vogt Rocha.
A concessionária é responsável
pelo atendimento de 118 municípios da região metropolitana e do
centro-oeste do RS. Feltes observou que esta realidade deve estar
presente em outros municípios
prejudicando os moradores que
locais mais distantes dos centros
urbanos.
Revisão
na cobrança da iluminação
pública
O deputado Giovani Feltes (PMDB) apontou a necessidade de
maiores investimentos por parte da AES Sul nas propriedades
de pequenos agricultores em localidades do Vale do Sinos e do
Paranhana
12
Ano 2 - Nº 19 - 2012
Durante a audiência, Feltes
destacou
as
ações da própria
empresa
distribuidora e
das prefeituras
em reduzir as
perdas de energia a partir de campanhas do uso mais consciente e de
equipamentos mais econômicos.
Neste sentido, avaliou o deputado,
os altos investimentos em várias cidades na substituição das lâmpadas
de iluminação pública por modelos
mais eficientes e de baixo consumo deveriam também beneficiar o
cidadão em termos de redução no
valor da cobrança que vem junto
com a conta de luz a cada mês. “Se
há uma redução considerável no
custo, está na hora de rever o valor
desta contribuição que é dividida
entre todos os consumidores”, defendeu o deputado.
Feltes questionou, ainda, sobre a
capacidade do sistema de geração
e distribuição de energia atender
a necessidade de enfrentamento
da seca no interior do RS. “Sabemos que os problemas da estiagem
serão permanentes, com maior ou
menor gravidade, mas tenho dúvidas se teremos energia elétrica para
tocar as ações de irrigação”, alertou o parlamentar. Os representantes da AES Sul reconheceram
que não haveria disponibilidade do
sistema para atender esta demanda
se todos os projetos fossem implementados em curto prazo.
Carlos Gomes reinvidica
agilidade em obras no Vale do
Rio Pardo
Parlamentar reuniu-se com o secretário Beto Albuquerque e com o
superintendente de Portos e Hidrovias, Pedro Obelar
Paulo Batimanza
O
deputado Carlos Gomes
(PRB), acompanhado do
prefeito de Rio Pardo Joni
Lisboa da Rocha e do presidente republicano no município,
Milton Rodrigues reuniu-se no último dia 27 de fevereiro com o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque
e com o superintentente do Portos
e Hidrovias, Pedro Obelar, para solicitar celeridade em três obras na
região do Vale do Rio Pardo.
Entre as reivindicações estão a continuidade das obras no trecho da BR
403, entre Rio Pardo e Cachoeira do
Sul; reparos na ponte histórica que
liga os dois municípios, além de dragagem e sinalização do Rio Jacuí para
garantir condições de navegabilidade
na hidrovia. A medida está entre os
encaminhamentos da audiência pública proposta em outubro do ano
passado por Carlos Gomes, promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Parlamento gaúcho,
com o objetivo de discutir a expansão
e os aspectos geográficos do setor hidroviário no Estado.
“Intercedemos pela agilidade nos projetos por entender que as obras trarão
um ganho econômico significativo
para a região. Saímos do encontro
satisfeitos com o apoio do secretário Beto Albuquerque, que garantiu
atenção especial aos pedidos da população rio-pardense intermediados
por nós”, explica Milton Rodrigues.
Foto: Adriana Pereira
Na foto, da esquerda: Milton Rodrigues; Carlos Gomes; Beto Albuquerque; Pedro Obelar e Joni Lisboa da Rocha
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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ASSEMBLEIA
Deputado Jurandir Maciel
comanda Subcomissão
que tratará da política de
resíduos sólidos
Deputado do PTB quer fazer uma radiografia da gestão integrada
de resíduos sólidos (lixões)
Paulo Batimanza
O
Legislativo gaúcho passará a contar com uma
subcomissão que analisará
a política de resíduos sólidos do Estado. A proposta, de autoria do deputado Jurandir Maciel
(PTB), foi aprovada no último dia
15 de fevereiro, por unanimidade,
pela Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Casa.
A Subcomissão atuará no âmbito
da Comissão de Saúde e irá avaliar
a evolução das diretrizes, estratégias e metas da Lei que institui
a Política Nacional de Resíduos
Sólidos no Rio Grande do Sul. Segundo Jurandir Maciel, o objetivo
é obter uma radiografia do atual
cenário da gestão integrada de resíduos sólidos no Estado e servir de
instrumento orientador para que as
cidades e os gestores avaliem como
estão se enquadrando nas metas da
nova Política Nacional de Resíduos
Sólidos. “A discussão é pertinente,
pois, até o final deste ano, todos os
municípios devem dispor de Plano
de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos e extinguir, até 2014, os lixões”, destacou o deputado.
14
Ano 2 - Nº 19 - 2012
Lixões a céu
aberto com
catadores em
condições subhumanas de
trabalho
Jurandir Maciel enfatizou ainda que esse é
o momento de o setor
produtivo e sociedade
civil se empenharem
na busca de soluções
para os graves problemas causados pelos
resíduos e tentativas
de compatibilizar crescimento econômico e
preservação ambiental
com desenvolvimento
sustentável.
Segundo deputado: “A discussão é pertinente, pois, até o
final deste ano, todos os municípios devem dispor de Plano
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e extinguir, até
2014, os lixões”
Os catadores e o sistema de reciclagem será
outro tema abordado. ‘‘Temos que
fortalecer e ampliar o sistema de
reciclagem, processo fundamental
que diminui os resíduos sólidos
(Lixo) produzindo emprego e ren-
da.’’ Na nova lei nacional terá que
haver uma nova relação com os
catadores, mais humanizada com
resgate social e formação profissional.
Ano 2 - Nº 19 - 2012
15
PERFIL
Deputado Gerson
Burmann, o líder da
bancada do PDT
Gerson
Burmann
O deputado Estadual Gerson Burmann é natural do município de Ijuí
e traz o trabalhismo de berço. Seu
pai, Wanderley Burmann foi prefeito de Ijuí em duas oportunidades e
diversos familiares ocuparam cargos
eletivos como prefeito, vereador e
deputado.
Burmann é formado em Engenharia
Civil pela Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM); e ainda hoje
reside no município de Ijuí, onde foi
secretário de obras por 4 anos e vice-prefeito em 2000.
Atualmente está no terceiro mandato como deputado estadual tendo
feito 46.363 votos na última eleição,
em 2010, sendo indicado pelos colegas deputados como o novo Líder da
Bancada do PDT, 2011/2014.
Na Assembleia Legislativa foi membro da Comissão de Agricultura e
vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sendo também
membro da Mesa Diretora, como
vice-presidente da Assembleia Gaúcha.
O trabalho de um
candidato é a sua
melhor propaganda
e sua integridade a
marca mais forte
16
Ano 2 - Nº 19 - 2012
O deputado tem pautado seu trabalho no Parlamento, defendendo o setor primário; a geração de emprego e
renda; o aumento de recursos para a
educação e saúde; fortalecimento do
desenvolvimento regional e a melhora da qualidade de vida das pessoas
na terceira idade.
Apresentou diversos projetos, sendo
que alguns já se tornaram Leis como
o que obriga os bancos a disponibilizarem assentos para todos os clientes e
o que obriga as estações rodoviárias a
disponibilizarem espaço para fixação
de cartazes de crianças e adolescentes desaparecidos; acesso preferencial
a idosos, portadores de deficiência e
gestantes em eventos culturais, artísticos e desportivos; inclui o mel no
cardápio da merenda escolar da rede
pública de ensino; obriga os estabelecimentos revendedores de pilhas
e produtos eletrônicos disponibilizarem recipientes para o seu recolhimento; obriga as agências bancárias
a oferecerem local para os clientes
aguardarem o atendimento sentados;
lei que declara Ijuí, ”Terra das Culturas Diversificadas e da Colméia do
Trabalho”, e o município de Catuípe
- “Terra das Águas Minerais”; inclui
no Calendário Oficial de Eventos do
Estado a Expoijui/Fenadi, de Ijuí.
Outros ainda tramitam como o que
determina que os prédios do Corpo
de Bombeiros instalem mecanismo
de captação de água da chuva para
o combate à incêndios e o que obriga
os veículos fabricados e comercializados no Estado do RS a ter instalado
limitador de velocidade.
Defende o setor primário; geração
de emprego e renda; aumento de
recursos para a educação e saúde;
fortalecimento do desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das pessoas na terceira idade.
Ernani Polo reforça
bancada progressista
na Assembleia
Legislativa
Ernani
Polo
O deputado Ernani Polo (PP), 38
anos, é o mais novo membro da
bancada progressista na Assembleia Legislativa do RS, tendo
assumido cadeira no parlamento
gaúcho em 2011.
Ernani, na última eleição, ficou
como primeiro suplente da bancada do PP-RS, composta por sete
deputados, porém assumiu como
titular devido ao trágico falecimento do deputado Chicão Gorski, vítima de acidente automobilístico. O parlamentar fez 38.767
votos, em 417 municípios gaúchos.
Ernani também é o secretário geral do Partido Progressista, biênio
2011/2013, que tem como presidente estadual Celso Bernardi.
Seguiremos
apoiando setores
essenciais como o
lácteo, a avicultura,
a suinocultura, bem
como os demais elos
que compõe o setor
primário gaúcho.
O deputado Ernani Polo, que é
agricultor e formado em direito
pela ULBRA, é natural de Ijuí e
criado em Santo Augusto. Cresceu
no meio rural, sendo filho de agricultores. No ano de 2000 concorreu a vereador em Santo Augusto,
sendo eleito como o mais votado
da história do município ( 1098 votos) e, proporcionalmente, o mais
votado do Estado.
“Dedicaremos nosso trabalho na
Assembleia Legislativa com o objetivo de fazer a boa política. Nossas
ações serão voltadas à agropecuá-
ria, bem como às micro e pequenas empresas. Trabalharemos pelo
fortalecimento do municipalismo
e lutaremos pelo desenvolvimento regional, visando a geração de
emprego e renda, possibilitando ao
Estado melhores condições de valorização dos servidores públicos e
maior capacidade de investimento
em áreas como saúde, educação,
segurança, infraestrutura e inovação”, diz Ernani.
O deputado é o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo da Assembleia.
Sua meta é trazer para o parlamento gaúcho os principais debates em torno do desenvolvimento
da agropecuária, como as questões
que envolvem o enfrentamento
da estiagem, a expansão do seguro
agrícola, endividamento agrícola,
mecanismos de comercialização,
Código Florestal, fortalecimento
das agroindústrias e uma política
agrícola que proporcione garantia
de renda aos produtores. “Seguiremos apoiando setores essenciais
como o lácteo, a avicultura, a suinocultura, bem como os demais
elos que compõe o setor primário
gaúcho”, completa o parlamentar.
Ernani Polo também e membro das
Comissões de Assuntos Municipais
e de Participação Legislativa Popular.
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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POLÍTICA
“Dança das Cadeiras”
reconfigura poderes no estado e
no município
Com a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RS), Estilac Xavier uma série de mudanças ocorreram na
cena política gaúcha
Gisele Ollabarriaga
19 de dezembro de 2011
Substituindo Victor Faccioni, que
se aposentara em agosto, Estilac
Xavier, ex-secretário geral do governo Tarso é empossado como o
Estilac Xavier discursa durante a posse no TCE
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
novo conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS). Ao
falar pela primeira vez no TCE, Estilac afirma que pretende dar atenção especial aos pequenos municípios gaúchos. Orientar as cidades
da forma mais adequada para auxiliar, de maneira efetiva no desenvolvimento do Estado, passando
por administrações transparentes e
aplicação correta dos recursos.
Vaga de Estilac Xavier é assumida pela deputada Miriam Marroni (PT), o que possibilita...
Entre os participantes da sessão de
posse estiveram presentes o governador do Rio Grande do Sul, Tarso
Genro, o presidente do TCE-RS,
Cezar Miola, o então presidente
da Assembleia Legislativa – a qual
indicou Estilac –, Adão Villaverde,
e o procurador-geral do Ministério
Público de Contas, Geraldo Da
Camino, entre outros.
07 de fevereiro de 2012
A deputada Miriam Marroni toma
posse como secretária-geral de Governo. Na cerimônia, realizada no
Salão Negrinho do Pastoreio do
Palácio Piratini, a nova titular da
pasta afirma que pretende estabelecer uma relação de reciprocidade e confiança com os colegas de
governo.
– Não tenho experiência no Execu-
tivo, mas conheço a política. E é com
ela e com a tecnologia que vamos
desenvolver as ações estruturantes
que o Rio Grande do Sul precisa e
não pode mais esperar – declara.
gislativa, Alexandre Postal, além de
deputados estaduais, representantes
de instituições e categorias de trabalhadores e integrantes do Judiciário.
Em seu discurso, Miriam, que foi
líder do Piratini na Assembleia
em 2011, destaca as vitórias obtidas pelo governo em votações, e
também agradece o apoio das bancadas do PT e da base aliada para
aprovar projetos.
– A política no Rio Grande amadureceu e me sinto preparada para
fazer de 2012 o ano das realizações
– afirma Miriam, que também elogia a gestão do seu antecessor no
cargo, Estilac Xavier.
A posse da nova secretária foi prestigiada por membros do secretariado,
pelo presidente da Assembleia Le-
...a posse de Aldacir Oliboni(PT), que, ao
assumir na Assembleia...
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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POLÍTICA
Foto: Agência Edison Castêncio
...deixa a vaga para José Freitas assumir na Câmara de Vereadores um dia depois
14 de fevereiro de 2012
Terceiro suplente da bancada do
PT no Parlamento gaúcho, Al-
ao cargo para poder assumir no
Parlamento. Entre os principais
projetos de Oliboni em 11 anos
de mandato, os que instituíram a
Ficha Limpa municipal, o fim do nepotismo e a criação do
Portal Transparência, além de ações
voltadas ao combate
ao assédio moral no
funcionalismo público e à prevenção
à saúde do recém
nascido.
Entre os principais projetos de
Oliboni em 11 anos de mandato,
estão os que instituíram a
Ficha Limpa municipal, o fim do
nepotismo e a criação do
Portal Transparência
dacir Oliboni assume o lugar de
Miriam Marroni. Natural de Sananduva, Oliboni recebeu 24.754
votos no pleito de 2010. Vereador no terceiro mandato em Porto Alegre, ele teve de renunciar
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
Oliboni se torna o sétimo suplente
a assumir uma cadeira na 53ª Legislatura e o quinto a ser chamado
em virtude de titulares foram para
o primeiro escalão do governo
Tarso.
15 de fevereiro de 2012
O vereador José Freitas do PRB toma
posse oficialmente na Câmara de Vereadores. O ingresso no Legislativo da
Capital é efeito da saída do vereador
petista Aldacir Oliboni, suplente de
deputado na eleição do ano passado.
Com o Plenário Otávio Rocha lotado
de correligionários e amigos, o vereador faz seu primeiro discurso comemorando o início de uma nova etapa.
Freitas ressalta a importância do papel que vai assumir e a sua disposição
em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município.
“Será um ano de mandato exercido
com a seriedade que o cargo exige e
ciente da responsabilidade autorizada
pelos quase cinco mil votos que me
trouxeram até aqui”, destacou.
SEM FILAS
PARA MARCAR CONSULTAS
PELO SUS.
Chegou o Teleagendamento de Consultas.
• Cadastre-se em uma das 6 farmácias básicas,
na Unidade de Saúde do Avião, no Hospital
Universitário, ou, ainda, no Hospital Nossa Senhora
das Graças. Aproveite as facilidades da marcação de
consultas pelo teleagendamento do Canoas Saúde.
0800 6470 156
Mais ações da saúde de Canoas:
• Reforma de 23 Unidades Básicas de Saúde;
• Reabertura do Hospital Universitário, aumentando
de 120 para 360 leitos;
• Implantação do Centro de Especialidades Médicas;
• 4 novas UPAs - Unidades de Pronto Atendimento;
• Ampliação de 1 para 6 farmácias básicas;
• Inauguração da Farmácia Popular do Brasil em Canoas.
São 113 medicamentos com descontos que podem chegar
a até 90% do valor original.
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www.canoas.rs.gov.br
Ano 2 - Nº 19 - 2012
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Presidente da Câmara aponta
prioridades para 2012
Maia espera votar já em março o Código Florestal, que voltou do
Senado com mais de 200 emendas
Gisele Ollabarriaga
A
Outro destaque para a pauta deste ano é a Lei Geral da Copa. “É o
instrumento que formatará a organização desse tão grandiosos evento e
que servirá de vitrine da cultura brasileira para o mundo”, define Maia.
Ele também considera importante o
Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp),
para “dar tranquilidade a aposentadorias dos servidores e produzir equilíbrio na previdência”. “Também nos
impõe o debate da implantação de
uma maior proteção aos trabalhadores terceirizados.”
Maia espera votar já em março o
Código Florestal, que voltou do Senado com mais de 200 emendas. A
pauta da Câmara inclui a renovação
de mais três Códigos: Comercial, de
Aeronáutica e de Processo Civil. O
presidente ainda promete “atenção especial” ao aperfeiçoamento
da chamada Lei Seca. “Precisamos
enrijecer ainda mais os dispositivos
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
Foto: Luzia Lindenbaum
distribuição dos royalties do
petróleo está entre as prioridades da pauta da Câmara
neste ano, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados,
Marco Maia, em entrevista à revista
Em Evidência. “As novas regras trarão um importante volume de recursos a Estados e Municípios, que lhes
permitirão desenvolver ou aprimorar
políticas públicas essenciais.”
Presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT/RS)
legais para aqueles que misturam álcool e direção, na incessante busca
pela redução dos tão nefastos acidentes de trânsito, que vitimam ou
mutilam milhares de brasileiros ano
após ano.”
Na pauta para este ano ainda está
o Marco Civil da Internet (PL
2126/2011), que estabelece os
direitos fundamentais dos internautas e garante a privacidade e
liberdade de expressão na rede; a
universalização da banda larga nas
escolas (PL 1481/07), com utilização de recursos dos Fust; e a produção de genéricos veterinários
(PL 1089/03).
Para Marco Maia, a distribuição dos royalties do petróleo está entre as prioridades da pauta da Câmara neste ano
Outro tema com “permanente consideração” é o da reforma política, que
segundo Maia encontra dificuldade
de avançar na Câmara em função
dos pontos polêmicos. “Devemos
nessa matéria manter nossa perseverança e nossa paciência, pois se trata
de um tema não apenas delicado,
mas ao mesmo tempo imprescindível
para o avanço da nossa democracia”,
analisa. “Se conseguirmos efetivar a
reforma política do possível, já teremos avançado sobremaneira rumo à
configuração de um novo País.”
O relator Henrique Fontana (PT-RS)
está com o relatório pronto, mas falta
acordo e consenso entre as lideranças
e partidos políticos. “Trata-se de uma
urgência. Nosso esforço será construir
um acordo para votar, se não tudo,
pelo menos um mínimo que possa iniciar o processo de mudança da estrutura política brasileira”, aponta. “Observo que as bancadas já chegaram
a um consenso sobre temas como o
financiamento público de campanha,
a coincidência das datas das eleições,
fidelidade partidária. Creio que podemos avançar.”
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A missão
de comandar o
legislativo municipal
OPINIÃO
Dario da Silveira
Presidente da Câmara de Vereadores
de Canoas (PDT-RS)
A missão de comandar a Câmara de Vereadores já no primeiro
mandato é um grande desafio de
muita responsabilidade, pois através da eleição obtive a maioria
dos votos de meus colegas, o que
demonstra o reconhecimento dos
mesmos. Acredito que esse reconhecimento tenha vindo da experiência que tive anteriormente,
que foi a passagem pela Secretaria
de Esporte e Lazer, onde em apenas 10 meses, com muito trabalho conseguimos passar os índices
de crescimento da pasta de 30%
para 60% continuando em ascensão. Outro fator que considero
significativo para ter sido eleito
presidente, foi o compromisso
com o povo cumprido através de
projetos que são de fundamental
importância para a cidade, como
o Câmara.com que trata da Inclusão Digital e que disponibiliza
para qualquer cidadão, terminais
para utilização de internet e outros softwares gratuitamente nas
dependências da Câmara.
A partir deste novo desafio, tenho
a consciência de que, apesar de
assumir e ordenar as despesas da
casa, essas ações deverão ser feitas
em conformidade com a mesa diretora e os demais vereadores que
representam toda a população canoense, a fim de que seja um ano
de muitas realizações. Atualmente a Câmara de Vereadores tem
um excelente quadro de servi-
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
dores, porém as instalações estão
precárias e não comportam mais
as diversas demandas que a casa
recebe, e o aumento do número
de vereadores conforme estabelecido na Lei Orgânica d Município.
Por esse motivo, estamos trazendo
melhorias como: readequação da
atual estrutura, reorganizando os
espaços; reestruturação tecnológica, tanto em questão de equipamentos quanto à modernização
do sistema Legislativo; além de
buscar a capacitação dos servidores da casa através de incentivo
acadêmico nas áreas de interesse e cursos de aperfeiçoamento.
Levando em consideração todas
as necessidades que temos de suprir para este ano, minha maior
expectativa é fazer com que haja
uma boa produção legislativa e
um controle dos gastos, para que
através desse controle possamos
construir a nova sede o mais breve possível e assim administrar de
forma eficaz.
Por se tratar de ano eleitoral, o
trabalho será dobrado, creio que
as perspectivas para 2012 sejam
alcançadas de forma satisfatória
tendo como principal traço da
minha gestão, o aproveitamento
de mais de 30 anos de experiência em empresa privada multinacional para uma administração
objetiva, cumprindo com excelência o papel de fiscalizador do
executivo.
ENTREVISTA
Alexandre Postal, presidente da
Assembleia Legislativa do RS
O Deputado Alexandre Postal (PMDB) é um exemplo de que é
possível fazer política com engajamento, participação e resultados
que se traduzem em benefícios para o conjunto da sociedade
gaúcha. Em 1988 foi eleito prefeito de Guaporé/RS, sua cidade
natal, onde realizou um mandato empreendedor, voltado ao
desenvolvimento. Sua conduta idônea, transparente e agregadora
é aprovada , nas urnas, a cada nova eleição. Hoje, cinco mandatos
e quase trinta anos depois, o político realiza um dos seus grandes
sonhos: presidir o Parlamento gaúcho. Em 2012 vai exercer a
Presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
e, apesar de pertencer a um partido de oposição, considera
indispensável uma gestão compartilhada para garantir a eficiência
administrativa de um legislativo forte e atuante.
Foto: Vinicius Reis
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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ENTREVISTA
Postal assume a “Casa” em ano de eleições municipais e
também em um momento de reestruturação do partido que
já foi o maior do Rio Grande. Os primeiros dias na presidência
já deixaram claro seu alinhamento com as novas tendências
da política moderna. Demonstrando profundo interesse em
presidir um legislativo mais próximo e participativo das questões
econômicas, políticas e sociais do Estado.
Alexandre Postal está em evidência na política gaúcha. Suas
primeiras impressões e perspectivas como presidente da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, você confere abaixo
em entrevista exclusiva à revista Em Evidência.
Antonio Silvio Hendges
Em Evidência - Como definiria seu
sentimento em relação a assumir
um dos principais poderes do Estado?
de em termos de vida pública. Posso
afirmar, sem qualquer falsa modéstia,
que conheço muito bem a função
para a qual fui escolhido. Este é um
cargo de projeção estadual, e até nacional, tendo em vista o respeito do
País à Assembleia gaúcha.
Foto: Galileu Oldenburg
Alexandre Postal - Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo
compõem o tripé de sustentação
republicana. Neste contexto, estar à frente de um destes poderes,
no caso a Assembleia Legislativa,
é motivo de grande honra e, claro, responsabilidade. Sem dúvida,
pessoalmente, concretizo antigo
sonho, almejado há anos. Este cargo é objetivo de todos os que são
eleitos para ocuparem uma cadeira no Parlamento rio-grandense.
Alexandre Postal - A consolidação
de uma caminhada. Poucos são os
parlamentares que atingem este patamar, quer em nível estadual como
federal, e agradeço aos que têm votado em mim ao longo desses anos.
Representa, igualmente, a maturida-
Entendo que esteja preparado para
a tarefa, tendo em vista a experiência adquirida nesses quase 30
anos de atividade pública, iniciada
ainda no movimento estudantil.
Claro que sempre há uma natural
expectativa em relação a um novo
novo desafio, apesar de eu estar
num quinto mandato.
Em Evidência - O que representa
para o deputado Postal este quinto
mandato?
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
Recém empossado, presidente concede entrevista, posse foi marcada por presença maciça
de personalidades políticas de todas as siglas
Em Evidência - Qual, no seu entender, o papel principal do Poder
Legislativo?
Alexandre Postal - Além das prerrogativas constitucionais, de fiscalizar o Executivo e de elaborar e
votar leis, há um outro papel que
precisa ser desempenhado cada
vez com mais atenção por parte do
Parlamento: o de estar ainda mais
atento às reivindicações da sociedade. A Carta de 1988, realmente
a Constituição Cidadã, uma vez
que definiu direitos e avanços sociais, limitou, infelizmente, a participação dos legislativos estaduais
em relação ao centralismo das decisões da União.
Existe a necessidade, e já houve
um início de mobilização neste
sentido por parte da Assembleia
de Minas Gerais (devendo se propagar pelo país), de que o Pacto
Federativo seja revisto, incluindo-se aí o debate sobre o elevado percentual que estados e municípios
pagam à União em termos de juros
das dívidas.
Neste quadro, entre os meus compromissos, está o de zelar pela autonomia e independência do Poder Legislativo. Tenho a absoluta
convicção de que todos os deputados, independente das questões ideológicas e de políticas
partidárias, saberão manter a
Assembleia do Rio Grande
do Sul em uma posição de
vanguarda, com a coragem
de quebrar paradigmas,
sintonizados com as
reivindicações, os anseios e aspirações do
povo gaúcho.
É neste contexto que se insere a
responsabilidade do Parlamento,
de ter capacidade para responder às necessidades de justiça às
demandas sociais. O respeito da
sociedade para com o Legislativo
e a consolidação do ambiente democrático dependerão, sempre, do
nosso trabalho, que deve ter foco
estratégico na promoção do bem
comum.
Em Evidência - Para o partido, o
que significa o senhor estar na presidência da Assembleia?
Alexandre Postal - Vejo como fundamental para o PMDB nossa presença à frente do Parlamento, na
medida em que este será o cargo
de maior visibilidade da sigla neste
ano eleitoral. Igualmente, será importante na consolidação do partido como oposição. Prosseguiremos
neste papel, resultado do momento
político-partidário do Rio Grande
do Sul.
e maior possibilidade de desenvolvimento, e este comportamento
deverá prosseguir. Evidente que o
exercício da presidência exige postura acima das questões das siglas
e eu saberei distinguir as situações.
Para presidir o Legislativo rio-grandense, além do respeito pela
diversidade das ideias e dos pensamentos, vou me valer da experiência parlamentar adquirida ao longo
desses anos. Além disso, presidi,
por dois mandatos, a Unale (União
Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais). Nesse período,
tive a oportunidade de conhecer
Em 2011, a Bancada do PMDB
na Assembleia esteve à frente do
processo de oposição, sempre
com responsabilidade e coerência, votando projetos que significaram melhorias aos gaúchos
Foto: Marco Couto
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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ENTREVISTA
Foto: Marco Couto
Da esquerda: O irmão Fernando Postal , a mãe Carmen Postal, presidente Alexandre, a filha Manuela e a esposa Rosepaula Postal
todos os parlamentos do Brasil, o
que, com certeza, colaborará para
minha gestão à frente da Assembleia.
Em Evidência - Qual a expectativa
eleitoral que prevê para o PMDB?
Sugere alguma estratégia para que
o partido tenha desempenho positivo em 2012?
Alexandre Postal - A expectativa é
de que, no mínimo, mantenhamos
o mesmo número de prefeitos, vices
e vereadores. Evidente que, quanto
mais avançarmos, melhor. Mas, para
isso, não há outro caminho a não ser
muito trabalho e, de forma fundamental, a união da sigla. Como militante, espero que os encaminhamentos sejam sempre positivos, os que
forem melhor para a vida partidária.
Em Evidência - O senhor nunca es-
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
condeu que gostaria de presidir o
Parlamento. Atingindo este objetivo, quais serão suas metas nesta
administração? Que marca a gestão Postal deixará na Assembleia?
Alexandre Postal - Em certa
ocasião, disse-me o saudoso ex-deputado João Brusa Neto: “Na
política, na maioria das vezes, as
situações não acontecem e não se
apresentam no tempo almejado e
planejado. Mas, se houver paciência e dedicação, sua vez chegará”.
Entendo que a manifestação é um
bom resumo e um bom exemplo
em relação à minha chegada à
presidência do Parlamento. Sem
dúvida, pessoalmente, concretizo
antigo sonho.
Sobre metas ou marcas, entendo
que nada deva ser personalizado.
Cumpriremos o cargo por um ano,
resultado de acordo entre os quatro
presidentes da 53ª legislatura. Esta
gestão decidiu por inédito compartilhamento nas ações administrativas, como forma de permitir
continuidade e mais eficiência na
condução do funcionamento da
Casa. Daremos andamento ao processo, uma vez que este Poder não
pode, a cada ano, em decorrência de
nova Mesa Diretora, sofrer mudanças impactantes de condução. Estas
alterações interrompem projetos,
impedem planejamentos de médio
e longo prazos, e, especialmente,
impossibilitam condutas de gestão
que os momentos atuais exigem, e
que a Constituição estabelece.
Deveremos executar iniciativas
que agreguem, cada vez mais, todos os partidos em defesa da representatividade que a população,
por meio do voto, concede aos
eleitos, para que respondam, mais
e melhor, às crescentes demandas
da sociedade. No que depender da
nossa vontade, nos aproximaremos
ainda mais dos segmentos que reivindicam pela sociedade, ouvindo
as demandas que possibilitem desenvolvimento e bem-estar.
E deveremos ter, com esta mesma
sociedade (este também não deixa de ser um desafio), um diálogo franco, transparente, sem que
venhamos a nos omitir quando
chamados para opinar, bem como
deveremos estar ao lado do Executivo e Judiciário quando solicitados, como deve ser o papel de uma
organização atuante em defesa dos
interesses de todos os gaúchos. Os
deputados têm a consciência de
que é preciso trabalhar em uma
mesma direção, olhando não apenas um período, uma gestão, mas
os próximos anos, em uma construção salutar e eficaz.
Em Evidência - Que iniciativas a
Assembleia deverá colocar em
prática que colaborem para o desenvolvimento do Estado?
a situação das bacias hidrográficas
do nosso Estado, do ponto de vista ambiental e do aproveitamento
de hidrovias. Precisamos conciliar
os interesses do sistema produtivo – industrial e primário – com
a preservação do meio ambiente,
especialmente o uso e a destinação
da água.
segmentos automotivos e de máquinas, eletroeletrônica, celulose
e móveis, vitivinicultura, petroquímica, calçados, entre outros. Faço
estas referências de natureza econômica, com reflexos sociais, para
evidenciar o protagonismo do Parlamento nas decisões dos caminhos
do desenvolvimento sustentável.
A Assembleia também precisa
acompanhar a realidade da chamada “nova economia” em expansão no Estado, como a indústria oceânica, o polo naval
de Rio Grande, a energia
eólica, biocombustíveis e
semicondutores. E, além
destes setores, existem
outros de alta tecnologia,
que se estabelecem na Tecnosinos e na Tecnopuc, e
em outros polos em fase de
planejamento.
Os setores tradicionais da
economia gaúcha continuarão merecendo nossa atenção, como é o caso
da cadeia da
agropecuária,
Alexandre Postal - São inúmeras.
Cito o exemplo (lembrando situação recente) da necessidade de
buscarmos soluções definitivas ao
enfrentamento da estiagem, que
seguidamente penaliza o campo e
a cidade. Neste ano, as anunciadas reduções das safras de arroz,
fumo, milho e soja representarão
uma queda brusca na arrecadação, que se refletirá no PIB do
Estado, e na oferta de empregos.
Assim, será fundamental que a
Casa faça um debate sério e técnico, com todos os entes públicos e privados, envolvidos nessa
questão.
E já me antecipando a esse tema,
sugiro a avaliação consistente sobre
Foto: Chico Pinheiro
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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ENTREVISTA
Foto: Galileu Oldenburg
O grande momento: Postal é aplaudido pelos colegas, o novo presidente nunca escondeu o desejo de comandar o legislativo gaúcho
Neste contexto, a Assembleia
será um espaço aberto de debates
com o Governo, investidores, instituições públicas e privadas, entidades representativas da população, para discutir o Estado que
queremos. Não podemos falar em
desenvolvimento, porém, sem que
haja a participação forte e efetiva
dos municípios. Neste sentido, o
nosso pensamento será sempre o
de prestigiar os administradores
e legisladores municipais, porque
são eles que estabelecem o diálogo
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
direto com o cidadão.
Em Evidência - Como se darão as
relações do Poder Legislativo com
o Poder Executivo?
Alexandre Postal - Se depender
das minhas ações como presidente, serão as melhores possíveis,
no mais alto grau de cordialidade, de interesse público. Quero
ser um presidente do Legislativo
que esteja ao lado do governador
Tarso em tudo aquilo que seja in-
teresse do Rio Grande. Quando
entrarmos no campo político ou
ideológico aí teremos um quadro
com questões partidárias. Minha
posição na presidência do Parlamento, no entanto, pode ser resumida em frase do senador Pedro Simon: “O que é bom para o
Rio Grande, é bom para todos”.
As iniciativas do governo que tiverem este viés, terão sempre a
compreensão deste presidente. O
Rio Grande deve estar acima dos
partidos.
FLASH
Posse do presidente da
Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Sul
A posse do presidente Alexandre Postal (PMDB) atraiu diversas
personalidades do cenário político, confira alguns momentos
Agência Edison Castêncio
Fotos: Agência Edison Castêncio
Governador Tarso , Alexandre Postal e Adão Villaverde
Com Gilberto Capoani e Mendes Ribeiro Filho
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
Presidente Alexandre Postal com a esposa
Rosepaula Cavanus Postal e a filha Manuela
Com o deputado Ernani Polo
Governador Tarso chega à Assembleia com exemplar da revista Em Evidência em mãos
Alexandre Postal e Paulo Giroldi, presidente do PMDB de Guaporé,
terra natal do deputado
Ex-prefeito José Fogaça e esposa Isabela Fogaça
Com o superintendente geral Fabiano Geremia
Com o diretor de publicidade Anderson Bettanin
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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OPINIÃO
Diógenes Basegio
Deputado Estadual (PDT-RS)
15 anos sem o
realizador da
educação: Darcy
Ribeiro
No dia 17 de fevereiro, completaram-se 15 anos sem o realizador da educação: Darcy Ribeiro. Perdemos o realizador, mas
ficou o legado e o exemplo da
crença nos grandes feitos que a
educação pode proporcionar ao
país e ao seu povo. Aproveito a
data para um breve resgate da
trajetória e dos feitos deste brasileiro, pensador e empreendedor. No Serviço de Proteção aos
Índios e crente de que através
do estudo do comportamento
deles poderia compreender mais
o ser humano em geral, ficou 10
anos convivendo entre eles. Em
1959, convidado por Juscelino
Kubitschek para criar a Universidade de Brasília aceitou o desafio e concretizou com Anísio
Teixeira e Oscar Niemeyer. No
governo de João Goulart, torna-se Ministro da Educação e,
após, da Casa Civil, posto que
ocupava quando do Golpe Militar de 1964. Exilado, trabalhou
com o presidente Juan Velasco
Alvarado, no Peru, e depois com
o presidente Salvador Allende,
no Chile. Retornou ao Brasil em
76 e, com a redemocratização,
ajuda Brizola a fundar o Partido
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
Democrático Trabalhista. Eleito
vice-governador do Rio de Janeiro na chapa encabeçada por
Brizola, em 1982. Implantou o
revolucionário projeto dos Centros Integrados de Educação
Pública (Ciep´s). Brizola, assim
como Darcy, compreendeu que
um aluno no Ciep custa bem
menos do que um detento numa
penitenciária. Lembro, saudoso,
que Brizola chegou a investir
mais de 40% do orçamento estadual em educação. Em 1984,
a parceria Brizola-Darcy-Niemeyer viabiliza a concepção e
inauguração do Sambódromo.
Dedicou a vida e trabalhou para
o Brasil dar certo, estudando o
país e sua gente, nos convocou:
“ficam vocês encarregados de
fazer esse país dar certo! Façam,
mas sem copiar ninguém. Usem
as potencialidades do nosso
povo, que são imensas! Somos
uma civilização tropical, mestiça, mas sobretudo humana”.
Nos inspiremos neste grandioso brasileiro. Vamos trabalhar
para construir um Brasil para os
brasileiros. Uma nação pujante,
dona de seu destino e que cuide
bem de nossas crianças.
MATÉRIA ESPECIAL
II Encontro de Secretários de Meio
Ambiente
Articulação Política para a Sustentabilidade
Antonio Silvio Hendges
O
II Encontro Brasileiro de
Secretários de Meio Ambiente com o tema da articulação política para a
sustentabilidade, realizado no Auditório do Ministério Público do
RS em Porto Alegre de 25 a 27 de
janeiro/2012 foi parte importante
dos debates do Fórum Social Temático, evento inserido no contex-
to do Fórum Social Mundial e que
buscou construir consensos e alternativas para o protagonismo dos
cidadãos nas decisões da Rio + 20,
Conferência das Nações Unidas
– ONU sobre meio ambiente que
será realizada em junho deste ano
no Rio de Janeiro. Os principais
organizadores do encontro foram
a Academia Brasileira de Filosofia
e a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da
Câmara dos Deputados, presidida
pelo Deputado gaúcho Giovani
Cherini (PDT/RS). Também participaram ativamente da organização e apoio organizações como a
Frente Parlamentar Ambientalista,
Associação Brasileira de entidades
de Meio Ambiente, Secretaria de
Consagração: 994 participantes, e todos os 27 secretários de estado do meio ambiente, fizeram do II Encontro Brasileiro de Secretários de Meio
Ambiente o maior evento do Fórum Social Temático
Ano 2 - Nº 19 - 2012
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MATÉRIA ESPECIAL
Articulação Política pela Sustentabilidade: ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira; governador Tarso Genro; deputado Giovani Cherini, presidente da comissão de meio ambiente da câmara dos deputados e coordenador-geral do encontro; prof. dr. João Ricardo Moderno, presidente da
academia brasileira de filosofia
Assuntos Estratégicos, Fundação Estadual de Meio Ambiente,
Fundação Zôo Botânica do RS,
Braskem, Compromisso Empresarial para a Reciclagem, Eletrobrás
e Petrobrás.
Durante a abertura a Academia
Brasileira de Filosofia outorgou in
memoriam ao pioneiro da ecologia,
escritor e ex-ministro do Meio Ambiente José Lutzenberger o título de
Doutor Honoris Causa. A homenagem foi recebida por sua filha e
presidente da Fundação Gaia, Lara
Lutzenberger que destacou a atualidade dos ensinamentos e das preocupações de seu pai. A primeira
conferência foi sobre a Articulação
Política pelas Cidades Sustentáveis
com o empresário Oded Grajew.
Logo após, a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira falou sobre
36
Ano 2 - Nº 19 - 2012
os Desafios e Perspectivas para a
Conferência Rio + 20. O painel sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos contou com
diversos palestrantes, com destaque
para o Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, Nabil Bonduki. O pagamento
Prestígio: todas as maiores autoridades do Rio Grande do Sul compareceram ao evento
Lara Lutzenberger, filha do saudoso ambientalista, ministro do meio ambiente e prêmio nobel José Lutzenberger, recebendo em nome de seu pai
o título de doutor honoris causa in memorian da Academia Brasileira de Filosofia
por serviços ambientais também foi
um dos assuntos importantes, principalmente em relação à contribuição
da Floresta Amazônica no equilíbrio
do carbono, tema abordado pelo Secretário de meio Ambiente do MT e
do Fórum de Meio
Am­biente
da
A­mazônia, Vice­n­
te Falcão.
Frente Parlamentar Ambientalista,
Deputado Sarney Filho (PV/MA)
foi o principal destaque e salientou
que a agricultura e o meio ambiente são parceiros e devem fortalecer
esta convergência para minimizar
DIEESE coordenador do Acordo
Social sobre Desenvolvimento Sustentável afirmou que uma eventual
falta de êxito da Rio + 20 será um
fracasso de toda a humanidade.
“A prioridade deve ser a criação
de mecanismos
fortes, capazes de
transformar estas
metas em ações”
acrescentou.
Durante a abertura a Academia Brasileira
de Filosofia outorgou in memoriam ao
pioneiro da ecologia, escritor e ex-ministro
do Meio Ambiente José Lutzenberger o
título de Doutor Honoris Causa.
No segundo dia,
o principal tema
foi a sustentabilidade ambiental e a segurança
alimentar em que participaram
vários painelistas. O Diretor de
Articulação Política da organização SOS Mata Atlântica, Mário
Mantova­ni, criticou a centralização das terras no país com 80% das
áreas concentradas em 20% dos
proprietários. O Coordenador da
os efeitos das mudanças climáticas.
“Este é o momento de usarmos da
tecnologia disponível, investir em
pesquisas e também de mudarmos
o nosso padrão de consumo para
que possamos enfrentar essa realidade” disse o Deputado. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do
A Secretária Estadual de Meio
Ambiente do RS,
Jussara Cony foi a
presidente do painel sobre a LC 140
e a regulamentação do artigo 23 da
Constituição Federal que abordou
as perspectivas para um novo modelo de licenciamentos ambientais.
Deste debate também participou o
Presidente do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Na-
Ano 2 - Nº 19 - 2012
37
MATÉRIA ESPECIAL
turais Renováveis – IBAMA, Curt
Trennepohl, que destacou a importância de agilizar os processos de
licenciamentos, mas sem perder o
foco da preservação e conservação
dos recursos naturais e do estímulo ao desenvolvimento sustentável,
principais missões do Instituto, seus
dirigentes e funcionários. O 1º Pacto Nacional de Recursos hídricos
e a importância das bacias hidrográficas para a gestão das águas, o
saneamento básico e as questões
relacionadas com a sustentabilidade ambiental e social e os Planos
Municipais de Mata Atlântica no
contexto das cidades sustentáveis
foram outros destaques. Em relação
à Mata Atlântica, foi destacada a
importância desta para a biodiversidade brasileira e o fato de ser o
segundo bioma mais ameaçado do
planeta (em primeiro está a floresta tropical de Madagascar). No RS
a Mata atlântica está presente em
443 dos 492 municípios e tem importância vital na preservação dos
recursos hídricos e de várias espécies animais e vegetais.
No último dia do Encontro foi debatido pela representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA,
a destinação correta dos óleos lubrificantes usados ou contaminados. Carmen Níquel ressaltou que
a destinação correta destes resíduos
Prefeito de Porto Alegre José Fortunati e ministra do meio ambiente Izabella Teixeira
38
Ano 2 - Nº 19 - 2012
é essencial para evitar a contaminação dos cursos de água, do lençol
freático e dos solos, sendo indispensáveis programas eficientes de logística reversa destes produtos e suas
embalagens e o reaproveitamento
por meio de processos industriais
capazes de reintroduzir no mercado os óleos reformulados. Vários
palestrantes também abordaram a
sustentabilidade nos processos de
mudanças climáticas e de aquecimento global: o Coordenador do
SOS Clima Terra, Roberto Lennox
informou que o aquecimento global causa a morte de 10 milhões de
pessoas anualmente. No Brasil, de
outubro/2010 a junho/2011 morreram aproximadamente 3,5 mil
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e Coordenador-Geral do Encontro, deputado Giovani Cherini
pessoas vítimas de catástrofes naturais como enchentes e secas. Na
questão energética, foi destacado o
relatório da ONU que recomenda
que até 2020 as energias renováveis
com base eólica, solar, hidrelétrica,
biomassa e outras devem compor
50% da matriz mundial.
As contribuições do Rio Grande do
Sul para as ações nacionais contra
as mudanças climáticas foi o último
painel do Encontro. O presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente – FEPAM, Carlos Fernando Niedersberg, destacou que
o RS é um dos primeiros estados a
se adequar à Política Nacional de
Mudanças Climáticas através da
aprovação da Lei 13.594/2010 que
instituiu a Política Gaúcha de Mudanças Climáticas, seus objetivos,
princípios, diretrizes e instrumentos. Esta lei prevê a elaboração do
Plano Estadual sobre Mudanças
Climáticas, ações, programas e
projetos relacionados.
O Encontro terminou com a aprovação e leitura da Carta de Porto
Alegre – Desenvolvimento Econômico e Social com Sustentabilidade Ambiental. Este documento é resultado de uma construção
coletiva dos secretários estaduais
e municipais presentes e das entidades que organizaram o encontro.
A Carta de Porto Alegre será encaminhada para a organização da
Rio + 20. “O Brasil, em processo
de conquista de um novo tipo de
desenvolvimento, busca imperiosas articulações de suas políticas
social, econômica, cultural e am-
biental. Onde a política ambiental
precisa ser consolidada e absorvida pela cultura da administração
pública, de empreendedores, de
consumidores, dos movimentos organizados da sociedade e do setor
produtivo, na amplitude do atual
estágio democrático do país, em
etapas que exigem um constante e
dinâmico repensar de estratégicas
na busca de um marco conceitual
de desenvolvimento, com erradicação da pobreza e miséria, para
responder as necessidades presentes sem comprometer, ainda mais,
as possibilidades das gerações futuras atenderem as suas próprias
necessidades”. – Parte inicial do
Documento Carta de Porto Alegre,
aprovada durante o II Encontro
Brasileiro de Secretários de Meio
Ambiente.
Ano 2 - Nº 19 - 2012
39
AGRICULTURA
Parlamentares reúnem-se com
o ministro da Agricultura para
debaterem votação do novo
Código Florestal
Gisele Ollabarriaga
O
ministro da Agricultura,
Mendes Ribeiro Filho, recebeu em seu gabinete na
tarde do último dia 27 de
fevereiro, deputados e senadores
da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - para discutir o encaminhamento a votação do texto
do novo Código Florestal, que deverá ser analisado pela Câmara na
primeira quinzena de março.
“As áreas que
estão em uso para
produção agrícola e
pecuária devem ser
mantidas. O próprio
Ministério do Meio
Ambiente reconhece
uma redução de 33
milhões de hectares
caso a redação
do Senado seja
aprovada.”
Luiz Carlos Heinze
40
Ano 2 - Nº 19 - 2012
Ministro Mendes Ribeiro recebe deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária
Segundo o deputado federal Luis
Carlos Heinze (PP/RS), que participou do encontro, um dos pontos
mais importantes que precisa ter
consenso se refere às áreas consolidadas. O parlamentar discorda do
texto ratificado no Senado e que alterou esse dispositivo inserido pelo
relatório do deputado Aldo Rebelo.
“As áreas que estão em uso para
produção agrícola e pecuária devem
ser mantidas. O próprio Ministério
do Meio Ambiente reconhece uma
redução de 33 milhões de hectares
caso a redação do Senado seja aprovada. Seguramente esse número é
muito maior e vai causar uma queda expressiva na produção agrícola
e o consequente aumento no preço
dos alimentos”, argumenta.
Para o ministro, alguns acertos
ainda devem ser feitos até que o
relatório seja finalizado, para tanto destacou a importância de novas reuniões entre os ruralistas e o
relator Paulo Piau (PMDB/MG),
para acertar o texto de forma mais
coerente possível.
A votação em Plenário está prevista para o início de março.
Comissão de Agricultura
discute criação de projeto
de lei para regulamentar
equinocultura e rodeios
Audiência pública realizada no litoral, faz parte do projeto de
interiorização das comissões
Gisele Ollabarriaga
O
O objetivo do encontro foi iniciar um
amplo debate que permita o recolhimento de sugestões para formatação
de um Projeto de Lei a ser encaminhado pela Comissão de Agricultura, que regulamente as atividades
relacionadas à equinocultura no Rio
Grande do Sul.
Para o deputado Ernani Polo, é fundamental a discussão da temática
como forma de incentivar e fiscalizar
as atividades equestres. “É preciso
incentivar e preservar nossa tradição
com responsabilidade, pois representa
um histórico cultural enorme, difundido entre gerações. Neste sentido,
Fotos: Alexandre Farina
A Comissão de Agricultura,
Pecuária e Cooperativismo,
presidida pelo deputado
Ernani Polo (PP), realizou
a primeira audiência pública de 2012
na noite do último dia 16 de fevereiro, em Capão da Canoa. O encontro
aconteceu durante a 28ª Cavalgada
do Mar. Na oportunidade foi discutida a construção de uma política
pública de apoio a eventos equestres
e fomento à equinocultura para geração de emprego e renda no Estado.
Presidente Ernani Polo durante audiência pública em Capão da Canoa
os eventos eqüestres divulgam a campeira, como cavalgadas e rodeios com
respeito aos animais. Busca-se uma
legislação que traga razoabilidade à
atividade, tão comum em nosso Rio
Grande, por isso montamos um grupo
de trabalho que irá formatar um projeto que contemple todos os interessados” ponderou o parlamentar.
Será criado um grupo de trabalho
para colher ideias junto a parlamen-
tares, representantes de entidades
públicas e privadas, e sociedade civil
sobre o desenvolvimento da equinocultura do Estado, valorização da
cultura e tradição da lida no campo
e no trato com os animais. O evento
contou com a participação de mais
de 200 pessoas, entre representantes
da 28ª Cavalgada do Mar e piquetes
das mais diversas regiões do RS, e os
deputados Ernani Polo e Lucas Redecker (PSDB).
Ano 2 - Nº 19 - 2012
41
SUSTENTABILIDADE
Comitiva da Assembleia
em Nova York
Comitiva conheceu o Programa de Pagamento de Serviços
Ambientais da cidade americana
Antonio Silvio Hendges
U
ma comitiva formada
pelos deputados Pedro
Pereira(PSDB), Presidente da CEPSA (Comissão Especial sobre o Pagamento
de Serviços Ambientais); Jurandir
Maciel(PTB), vice-presidente; deputado Pedro Westphalen (PP), 1º
secretário da Assembleia Legislativa
e o Deputado Edson Brum(PMDB),
esteve em Nova York com o objetivo de conhecer o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais da
cidade americana.
O objetivo dos parlamentares foi
conhecer o modelo de preservação
que barateou o custo da água e eliminou as estações de tratamento
na cidade americana que se tornou
referência mundial, além de buscar
experiências que possam ser adaptadas à realidade do Rio Grande do
Sul.
Fotos: Leonardo Zandoná
Deputado Pedro Westphalen (PP), deputado Pedro Pereira(PSDB), deputado Jurandir Maciel (PTB) e deputado Edson Brum(PMDB)
42
Ano 2 - Nº 19 - 2012
riais para levar essa experiência às
regiões, principalmente, àquelas no
entorno das bacias hidrográficas. Vamos discutir a aplicabilidade do tema
com as comunidades e formular, com
embasamento e de forma responsável, nossas proposições ao Governo
Estadual.”, destacou o deputado.
Embaixada brasileira com os deputados da comitiva e mais a Embaixadora Regina Dunlop (de
saia) e a Ministra Maria Tereza
Em Nova York, a qualidade da água
fornecida à população é garantida
através de um programa de conservação efetuado por um conselho de
produtores rurais da região. A adesão é voluntária e cada produtor é
responsável por
administrar os
recursos que recebem da prefeitura. Com isso,
ao invés de gastos
com a construção de estações
de tratamento,
a cidade investe
em benfeitorias
para a preservação das nascentes e mananciais
que abastecem a
cidade, reduzindo os custos e o preço
da água aos consumidores.
Corporation e a Watershed Agricultural Council, órgãos oficiais que
desenvolvem o Programa Watershed
Protection. Os parlamentares também conheceram as propriedades rurais onde estão as nascentes de água
e os produtores
que participam
da iniciativa.
O objetivo dos
parlamentares foi
conhecer o modelo
de preservação que
barateou o custo
da água e eliminou
as estações de
tratamento
A missão gaúcha realizou visitas técnicas ao Departamento de Proteção
Ambiental da prefeitura da cidade,
bem como a Catskill Watershed
O deputado Pedro Westphalen
acredita que o
co­n hecimento
ad­quirido pelos
par­l amentares
sobre a experiência de Nova
York irá contribuir consideravelmente para o
debate com a sociedade, trazendo
informações e boas alternativas para
os gaúchos no que diz respeito aos
programas de pagamentos ambientais. “Nós queremos, a partir do relatório dessa viagem, realizar diversas
audiências públicas e reuniões seto-
Para o deputado Edson Brum é necessário a implantação de uma alternativa para preservar sem tornar
as propriedades insustentáveis. “Se
criamos dificuldades para o produtor, afetamos toda a estrutura econômica de uma cidade. É o plantador de arroz, o plantador de fumo, o
criador de suíno, que movimenta a
economia do município através dos
recursos provenientes de suas propriedades”, afirma. Segundo Brum,
a implantação direta de um sistema
de preservação sem a compensação
pela não produção daquela terra, irá
incentivar o êxodo rural. “Se o homem não consegue tirar sustendo
do campo ele terá que buscar uma
alternativa na cidade. Mas como a
cidade já está superfaturada de mão
de obra, a probabilidade deste agricultor não conseguir um emprego
será muito grande” enfatiza.
O deputado disse ainda que a modalidade de cobrança já existe em uma
série de países e em outros estados do
Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Serviços ambientais podem ser considerados a partir
do uso de recursos naturais, como a
água. “O pagamento funciona através das compensações ambientais ou
cobrança etária, para as pessoas que
empenham-se em manter ou produzir este tipo de serviço”, concluiu.
A CEPSA, que é presidida pelo
deputado Pedro Pereira (PSDB),
tem a participação dos deputados
Pedro Westphalen (PP), Jurandir
Maciel (PTB) e Alexandre Lindenmeyer (PT).
Ano 2 - Nº 19 - 2012
43
SUSTENTABILIDADE
O deputado Pedro Pereira, presidente da CEPSA (Comissão Especial
sobre o Pagamento de Serviços Ambientais), recebeu a equipe da
revista Em Evidência e concedeu entrevista exclusiva sobre a viagem
à Nova York, confira abaixo:
Em Evidência - Quais os principais
motivos da realização da viagem e
quais projetos conhecidos nos EUA
poderão efetivamente ser implementados no RS?
Pedro Pereira - O princípio defendido pelo Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) nasceu em um grande
projeto de recuperação da cobertura
florestal da Costa Rica, porém ganhou notoriedade em Nova Iorque,
quando o mesmo princípio de com-
pensar aqueles que protegem os serviços ambientais transformou a água
de NYC numa das águas mais puras
de serem consumidas diretamente da
torneira. O referido tema e diversos
vídeos sobre NYC, Extrema, Baependi e São Bento do Sul, foram pesquisados e apresentados a mim e aos
deputados e de uma maneira muito
clara ficou demonstrado o êxito dos
EUA neste projeto. Isso nos motivou
e muito em conhecer o programa diretamente. Nossa delegação pôde, in-
teragir pessoalmente com os agentes
públicos e com os próprios agricultores da região de Catskill. Vimos as dificuldades e o engajamento de todos
os atores envolvidos nesses últimos
anos, compreendendo a magnitude
de um projeto como esses. Voltamos
de lá compreendendo bem melhor o
significado deste princípio chamado
“Protetor Recebedor”.
É muito difícil especificar quais dos
modelos de “PSA’s” poderão ou não
Foto: Marcelo Bertani
Deputado Pedro Pereira, presidente da CEPSA
44
Ano 2 - Nº 19 - 2012
ser implementados no RS, é isso que
queremos discutir. Já existem experiências de sucesso em outros estados
como MG, SP, SC. Para que possamos
ter efetivamente algo semelhante implantado aqui no RS é necessário em
primeiro lugar vontade política, principalmente dos poderes executivos,
sejam eles estaduais e ou municipais.
É extremamente importante que se
discuta abertamente esse tema com a
sociedade, pois o interesse deste princípio é justamente viabilizar um mundo mais sustentável para vivermos.
Em Evidência - Quais as principais
diferenças tecnológicas na gestão de
resíduos sólidos e na gestão ambiental de forma geral entre o Brasil e os
EUA?
Pedro Pereira - A primeira e a grande diferença a ser citada é a forma de
entender o que é resíduo sólido. Infelizmente o nosso país ainda não vê
o resíduo como deveria. Tratamos o
resíduo ainda como problema e não
como matéria em transformação e até
uma fonte riqueza. A tecnologia nos
permitiria ser um dos países mais ricos
do planeta, se soubéssemos realizar
uma gestão de resíduos sólidos mais
moderna. Todas as formas modernas
de se tratar os
resíduos sólidos
(reciclagens, extração de gases
e componentes
químicos, aterros,
incineração...)
são aplicadas nos
EUA e na Europa, enquanto nós
ainda encontramos uma espécie
de “resistência”,
um conservadorismo e até conflitos de interesses,
quando se trata deste assunto.
foram conquistados, porém no RS
precisamos diminuir ainda os preconceitos com novas idéias, com novos
princípios. Adotar novos princípios
não significa abandonar totalmente
os antigos.
Em Evidência - Qual a importância de
se aprimorar tais tecnologias no Estado?
Pedro Pereira Não podemos
ficar para trás
nesse momento de transformações mundiais. O Rio
Grande do Sul
ás vezes parece
se orgulhar de
ser conservador e, por isso,
algumas vezes
ficamos para
trás. Diversos
estados Brasileiros já adotaram a prática de compensação por serviços ambientais, queremos que o Governo do
Estado abra os olhos para isso, por isso
levantamos essa bandeira criando a
Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (CEPSA).
“Diversos estados
Brasileiros já
adotaram a prática
de compensação por
serviços ambientais,
queremos que o
Governo do Estado abra
os olhos para isso”
Em Evidência - De
que forma a comissão pode agir
neste sentido?
Pedro
Pereira - Obrigado
pe­
la pergunta. É
impor­tantíssimo
que a sociedade
compreenda que
a competência de
um projeto destes
é privativa do Poder Executivo. Se apresentássemos
um PL para implementar uma forma
de compensação ambiental para os
agricultores, esse projeto iria esbarrar
no “vício de origem”. Apresentar um
“o nosso país ainda
não vê o resíduo
como deveria (...)
A tecnologia nos
permitiria ser um
dos países mais
ricos do planeta”
No que se refere à Gestão Ambiental,
nos últimos anos, diversos avanços
PL mesmo sabendo que ele não poderia ser implementado, apenas para
reivindicar autoria ou registrá-lo não
me parece uma atitude séria e construtiva. A CEPSA têm o importante
papel de provocar a discussão com o
público e com as lideranças públicas,
ouvir os interessados, técnicos e motivar a discussão, somente assim poderemos construir coletivamente uma
proposta real. Nosso Relatório Final,
após sua aprovação, será encaminhado ao
Governador na
esperança que
ele nos ouça
e envie para a
Assembléia um
projeto
para
implantação
destas iniciativas.
Em Evidência
- Quais incentivos poderão ser adotados pelo RS
para a aplicação em projetos de Pagamento de Serviços Ambientais?
Pedro Pereira - Como disse anteriormente, nós legisladores não podemos
por nossa iniciativa gerar despesas ao
Governo. Mas temos o conhecimento de que em outros estados brasileiros os recursos utilizados são oriundos
do Ministério do Meio Ambiente,
de Fundos Estaduais criados pelos
Governos, de fundos das Fundações
Estaduais de Proteção Ambiental
(multas) e inclusive de recursos internacionais. Reafirmamos a importância de uma discussão séria e construtiva sobre o tema, sem reivindicações
de autorias. O importante é não ficarmos para trás nessa busca, queremos
unir a proteção ambiental, a sustentabilidade e a prosperidade daqueles
que vivem nas áreas rurais. Por isso
desejamos transformar em realidade
o Pagamento de Serviços Ambientais
no Rio Grande do Sul.
Ano 2 - Nº 19 - 2012
45
CULTURA
Edson Celulari de volta ao Theatro
São Pedro
Paulo Batimanza
E
dson Celulari volta aos
palcos com a peça “Nem
Um Dia se Passa sem Notícias Suas” ao lado de Pedro Garcia Netto, seu sobrinho na
vida real. Os atores cumprem curta
temporada no Theatro São Pedro
interpretando dois irmãos que tentam acertar seus ponteiros com o
tempo. As apresentações acontecem dias 16, 17 e 18 de março,
com sessões às 21h, na sexta-feira
e no sábado, e às 18h, no domingo.
Os ingressos já estão à venda. O
texto, inédito e instigante, promove o encontro de duas gerações artísticas diferentes, e foi escrito por
Edson Celulari e Pedro Garcia Netto
46
Ano 2 - Nº 19 - 2012
Daniela Pereira de Carvalho exclusivamente para os atores. Com
sólida carreira no Teatro, no Cinema e na TV, Celulari encena, com
mais um talento da nova geração,
um espetáculo dinâmico e emocionante, dirigido pelo gaúcho Gilberto Gawronski. Joaquim, um bem
sucedido cirurgião, por volta de
cinqüenta anos, acabou de perder
o pai e agora tem que se desfazer
de todas as coisas que pertenciam
a eles – a casa, a coleção de discos e todas as suas coisinhas. À sua
volta, o personagem tem o irmão
caçula, Juliano. Entretanto, nesse momento extremo de mudan-
ças, uma surpreendente revelação
emerge. O tempo da peça é o tempo da memória. Joaquim vive um
delírio antes que todo o seu passado, sua origem, o abandone de vez
no presente. Assim, o texto de Daniela Pereira de Carvalho recria, de
forma sensível e contundente, um
lugar onde o presente foge, o passado volta e o futuro passa. Em um
jogo entre atores e platéia, surge a
possibilidade de repensar a família,
suas mutações e suas esperanças. A
peça tem figurinos de Nelo Marrese, iluminação de Paulo Cesar Medeiros e direção de cena de Tatiana
Behar.
MUNICÍPIOS
Empresa Óleos Brasil Sul inicia
obras civis em Tio Hugo
A área que abrigará o empreendimento é de 75.000 m² e localizase às margens da RS 223, sentido Tio Hugo – Tapera próximo a
comunidade de Polígono do Erval
Antonio Silvio Hendges
O
início das obras civis na
área em que a empresa
Óleos Brasil Sul – Indústria e Comércio de Óleos e
Rações Animais LTDA, está instalada no Município. A área que abrigará o empreendimento é de 75.000
m² e localiza-se às margens da RS
223, sentido Tio Hugo – Tapera
próximo a comunidade de Polígono
do Erval. No momento, a construtora responsável pela obra está edificando um dos pavilhões da empresa, e em aproximadamente 15 dias
estará concluída a primeira etapa
da construção. Para Verno Müller, o
investimento total da indústria para
a sua instalação será superior a R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), gerando para o início das atividades de 15 a 25 empregos diretos,
mas que deverá chegar a mais de
40 em seu pleno funcionamento. A
produção do estabelecimento será
comercializada para utilização em
rações de aves, suínos, cães e gatos.
Os óleos e sebos serão comercializados para a fabricação de biodiesel, sabão e sabonete. No local será
instalado também, um entre posto
para depósito, comercialização independente de Sebo para a fabricação de Biodiesel. A empresa
A Óleos Brasil Sul é um dos mais
novos empreendimentos dos sócios
Ademar Dal’agnol, Carlos Roberto Henrich, Lavagir Conte e Leor
José Valer, que fabricará derivados
de origem animal sem abate (como
ossos, gorduras, resíduos, sangue,
etc.) utilizados de matéria prima
existente da região, obtidas em abatedouro de animais, frigoríficos e
estabelecimentos comerciais.
Para Verno Müller, o investimento total da indústria para a sua instalação será superior a R$ 5.000.000,00
Ano 2 - Nº 19 - 2012
47
COSTA DOCE
Governo anuncia obras e
investimentos na Costa
Doce durante Interiorização
em São Lourenço
Caroline Bicocchi
A
conclusão dos seis quidá uma resposta para as demanque visa reformar o Camping, deslômetros que faltam na
das regionais” disse o governador.
truído pela enchente do ano paspavimensado, deverá ser
tação da
assinado na próRS 265 ainda neste
xima semana. Ele
semestre (uma dedestacou, também,
manda de 20 anos
os cursos de qualifida população), ascação para gestores
sim como investiturísticos da Costa
mentos nas linhas
Doce, que iniciam
de transmissão de
em abril.
energia na região,
foram alguns dos Governador Tarso Genro
Em relação à Inanúncios feitos pelo
fraestrutura, o tigovernador Tarso Genro durante
Durante o evento, cada secretário
tular Beto Albuquerque, além dos
a 13ª edição da Interiorização de
estadual fez um balanço das ativianúncios de conclusão da RS 265 e
Governo, que ocorreu no ultimo
dades e ações de suas pastas, presda rede de transmissão de energia,
dia 25 de fevereiro ,em São Loutando contas das demandas relainformou que o Estado investiu R$
renço do Sul. A reunião de trabacionadas à Metade Sul do RS.
35 milhões em rodovias na região,
lho do secretariado estadual com
em 2011, para garantir o desenvolos representantes dos municípios
vimento.
Turismo e cultura
da Costa Doce e população foi
coordenada por Tarso e pelo vice,
O secretário da
Habitação
Beto Gill, no Galpão Crioulo do
Cultura, Luiz AntôCamping Municipal da cidade.
nio de Assis Brasil,
O
secretário
anunciou recursos
adjunto da Hada ordem de R$ 50
bitação e SaneRespostas à comunidade mil para equipar e
amento, Deo“É um reunião informativa, que
reformar o Parque
clécio Grippa,
visa o compartilhamento da gesHistórico General
destacou os inCiro
Simoni,
Secretário
de
tão, uma conexão com as prefeiBento Gonçalves.
vestimentos da
Saúde do RS
turas locais, para que a população
Na área do Turismo,
sua pasta para
se aproprie do que está sendo feio secretário adjunto Jorge NasciSão Lourenço do Sul, da ordem de
to, de forma concreta. O Governo
mento informou que o convênio
R$ 2,4 milhões.
“É um reunião informativa, que visa
o compartilhamento da gestão, uma
conexão com as prefeituras locais, para
que a população se aproprie do que está
sendo feito, de forma concreta.”
“O Estado destinou
mais R$ 110 mil
para a Santa Casa
de São Lourenço”
48
Ano 2 - Nº 19 - 2012
Governador Tarso Genro durante a 13ª Interiorização de Governo em São Lourenço do Sul
“A enchente
praticamente
destruiu São
Lourenço, mas
com o governo do
nosso lado, vamos
recuperando os
estragos que foram
causados”
Prefeito de São Lourenço,
José Sidney Nunes de Almeida
O projeto piloto do Sistema de
Monitoramento e Alerta de Desastres (SMAD) foi lançado durante
a Interiorização pela secretária do
Meio Ambiente, Jussara Cony. Na
área da saúde, o titular da pasta,
Ciro Simoni, entre outras notícias,
comunicou que o Estado destinou
mais R$ 110 mil para a Santa Casa
de São Lourenço.
Auxílio estadual
Por sua vez, o prefeito de São Lourenço, José Sidney Nunes de Almeida, agradeceu
os investimentos
para o município e destacou o
auxílio imediato
prestado pelo governo
estadual
por ocasião da catástrofe climática
do ano passado.
“A enchente praticamente destruiu São Lourenço,
mas com o governo do nosso lado,
vamos recuperando os estragos
que foram causados”.
Parcerias com prefeituras
Três parcerias com prefeituras da
região foram assinadas durante
e Interiorização, visando cooperação técnicas às iniciativas de
governo, nas áreas de segurança,
cooperativismo e investimento,
como a que viabiliza a instalação
da Empresa Brasil Foods em São
Lourenço. O go­
vernador tam­­
bém firmou decreto que institui
o comitê Gestor
de Combate às
Desigua ld ad e s
Regionais. Após
a reunião de trabalho, os órgãos de governo continuaram no local, à disposição da
comunidade.
Após a reunião
de trabalho, os
órgãos de governo
continuaram no
local, à disposição
da comunidade.
Ano 2 - Nº 19 - 2012
49
ÚLTIMA PALAVRA
Ficha Limpa
A Ficha Limpa nasceu de uma
grande mobilização popular, ganhou as redes sociais, virou projeto de lei com mais de dois milhões
de assinaturas e lembrou a luta dos
“caras pintadas” da década de 90,
versão online. Dois anos após a
aprovação no Congresso, o Supremo Tribunal Federal considerou a
lei constitucional e fez história.
É um julgamento que pretende tirar de cena os políticos condenados pela justiça e finca um marco
na democracia e na luta contra a
corrupção e a impunidade no país.
A legitimação pura e simples não
elimina o problema. Outras ações
precisam
vir
na sequência
do julgamento do STF. O
ministro chefe
da Controladoria Geral da
União,
Jorge
Haje, defende
a Ficha Limpa
para todos os
cargos públicos,
mesmo aqueles que não dependem de eleições. Bastaria um decreto presidencial para a lei valer
também no Executivo. Esperamos
uma rápida resposta da presidente
Dilma Rousseff.
Ana Amélia Lemos
Senadora (PP-RS)
dolfo Mantovani, do PP, já foi até
sancionado pelo Prefeito Municipal. Agora, quem ocupa cargos de
confiança e funções gratificadas
na prefeitura ou Câmara de Vereadores Erechim não terá vez na
administração municipal, se tiverem sido condenadas pela justiça,
se forem Ficha Suja. A Câmara
de Vereadores de Passo Fundo
vai na mesma direção. O vereador Rafael Bortoluzzi, também
do PP, foi o autor da proposta de
emenda da Lei. Uma comissão foi
instalada para trabalhar no projeto que teve a participação das
associações de moradores de Passo Fundo. Em Macaé, no Rio de
Janeiro, os vereadores já deram o
primeiro passo
para a adoção
da ficha limpa
na Câmara e
Prefeitura desse
município
fluminense.
Governos estaduais também
começam a reagir. Em São
Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB)
estuda a aplicação da lei desde
novembro passado. Esperamos
que o mesmo ocorra no governo gaúcho. O Governador Tarso
Genro está conclamado a seguir a
tendência e adotar a Ficha Limpa
no Rio Grande do Sul. Pelo menos essa iniciativa foi sugerida
pelos três senadores gaúchos ao
governador.
A ideia Ficha Limpa
precisa contaminar
todos os níveis dos
poderes para que
possamos construir
um Brasil limpo...
Se em Brasília ainda é intenção,
no interior já é realidade. Aqui
no Sul, em Erechim, o projeto Ficha Limpa, do vereador José Ro-
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Ano 2 - Nº 19 - 2012
O cenário político está sendo redesenhado. Estamos vivendo um
desses momentos na História nacional, em que a sociedade se congraça com as autoridades constituídas, e todos enxergam o caminho
a seguir, qual é a direção na qual
devem avançar. O Parlamento
tem parcela relevante, insubstituível nesta maré de transformação
da vida pública no Brasil.
O próximo passo precisa ser a reforma política. O Senado já tem
um trabalho feito por Comissão
Especial, da qual tive a honra
de participar, com propostas para
mudar o sistema eleitoral brasileiro definindo, por exemplo, a
extensão dos mandatos, direito a
reeleição e referendo popular.
Com a reforma aprovada estaremos valorizando o parlamento e
recuperando a imagem do homem
público junto ao povo. Além disso, precisamos provocar a revisão
de nossa relação com o poder
Executivo. É preciso recuperar o
nosso papel no processo democrático brasileiro como formulador de
políticas públicas e evitar acontecimentos como os cortes no orçamento, que ocorrem anualmente
sem consulta ao Congresso. A
ideia Ficha Limpa precisa contaminar todos os níveis dos poderes
para que possamos construir um
Brasil limpo e assumir as responsabilidades de gerenciadores da
democracia. E começar na eleição
deste ano!