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ISSN 1677-7042
- Relator, Auditor WEDER DE OLIVEIRA
Classe II - Pedidos de Informação e outras Solicitações formuladas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas ou
por qualquer das respectivas Comissões
TC-033.127/2008-0
Apenso: TC 017.175/2009-6.
Natureza: Solicitação do Congresso Nacional
Órgãos: Municípios do Estado da Bahia.
Interessado: Congresso Nacional.
Advogados constituídos nos autos: Michel Soares Reis (OAB/BA N o14.620); Maria Fernanda R. Serravalle (OAB/BA N o- 147.64) e Carlos André do Nascimento (OAB/BA N o- 19413).
TC-033.397/2008-5
Natureza: Solicitação do Congresso Nacional.
Entidade: Município de Feira de Santana/BA.
Responsáveis: José Ronaldo de Carvalho (054.116.885-15) e Tarcízio
Suzart Pimenta Júnior (162.066.905-63).
Interessada: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Advogado constituído nos autos: não há.
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(OAB/ES 9.445), Aloizio Faria de Souza Filho (OAB/ES 10.041),
Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB/ES 9.931), Fabiano
Lopes Ferreira(OAB/ES11.151), Flávio Narciso Campos (OAB/ES
11.779), Rubens Campanha Tristão (OAB/ES 13.071), Lucas Campos
de Souza (OAB/ES 14.235), Priscila Miki Lima Kashimoto (OAB/ES
13.474), Guilherme Caldeira Landeiro (OAB/ES 13.040), Mariana
Weigert de Azevedo (OAB/ES 14.163), Aline Carolina de Lima Rocha (OAB/ES 14.719), Carolina Lemos Picanço (OAB/ES 10.445),
Luciano Kelly do Nascimento (OAB/ES 5.205), Flávia F. Antunes
Bringhenti (OAB/ES13.770), Aline Dutra de Faria (OAB/ES 12.031),
Simone Valadão Viana (OAB/ES 13.390)
- Relator, Auditor AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Interessado(s) na Sustentação Oral
Andressa Marla Kerber Pereira
TC-021.391/2009-7
Natureza: Representação.
Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Superintendência Regional de São Paulo (Incra/SP).
Responsável: Raimundo Pires Silva (022.766.778-64).
Interessado: Sílvio Felix da Silva (051.227.158-58).
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-011.604/2010-7
Natureza: Administrativo
Advogado constituído nos autos: não há
TC-013.001/2010-8
Natureza: Administrativo
Advogado constituído nos autos: não há
Secretaria das Sessões, 28 de maio de 2010.
ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA
Secretário das Sessões
Poder Judiciário
.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA N o- 2, DE 28 DE MAIO DE 2010
PROCESSOS UNITÁRIOS
Classe VII - Denúncias, Representações e outros assuntos de competência do Plenário.
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-027.607/2006-2
Natureza: Representação.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-018.402/2008-2
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
Resumo dos processos incluídos em Pauta, para apreciação e julgamento pelo Plenário, na Sessão Extraordinária Reservada, em relação ou de forma unitária, nos termos dos artigos 15, 94, 97, 105,
130, 141, §§ 1º ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução N o- 155/2002, com alterações promovidas pela Resolução
N o- 195/2006.
PROCESSOS RELACIONADOS
Classe VII - Denúncias, Representações e outros assuntos de competência do Plenário.
TC-013.491/2010-5
Natureza: Administrativo
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-005.752/2007-5
Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
do Espírito Santo (Sebrae/ES).
Responsáveis: Arthur Avellar (659.099.507-97); e Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo (Faciapes) (27.058.817/0001-77).
Advogados constituídos nos autos: Francisco Antonio Cardoso Ferreira (OAB/ES N o- 225-A) e Iara Queiroz (OAB/ES N o- 4831).
EXTRATO DA PAUTA N o- 18/2010
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RESERVADA
Em 2 de junho de 2010, às 14h30min
OAB/RJ 61.238, Pedro Paulo de Castro Pinheiro, OAB/RJ 6.212,
João Batista Franco, OAB/RJ 62.127 e Júlio César do Monte,
OAB/RJ 82.200.
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
Classe IV - Tomadas e Prestações de Contas
Secretaria das Sessões, 28 de maio de 2010.
MARCIA PAULA SARTORI
Subsecretária do Plenário
Nº 102, segunda-feira, 31 de maio de 2010
Classe VII - Denúncias, Representações e outros assuntos de competência do Plenário.
TC-029.802/2009-0
Natureza: Denúncia
(HAVERÁ SUSTENTAÇÃO ORAL)
Advogado constituído nos autos: não há
Classe VII - Denúncias, Representações e outros assuntos de competência do Plenário.
TC-011.836/2010-5
Natureza: Administrativo (proposta de realização de levantamento).
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PRESIDENTES
DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DO CONSELHO DA JUSTIÇA
FEDERAL, DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, e no artigo 70, caput e seus parágrafos 1º e 3º, da Lei nº
12.017, de 12 de agosto de 2009 e na Mensagem nº 248, de 20 de
maio de 2010, resolvem:
Art. 1º Ficam indisponíveis para empenho e movimentação
financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.214, de
26 de janeiro de 2010.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 1, de 25 de
março de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Classe VII - Denúncias, Representações e outros assuntos de competência do Plenário.
MINISTRO CEZAR PELUSO
Presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça
TC-005.305/2004-9
Natureza: Denúncia
Advogados constituídos nos autos: Miguel Alfredo de Oliveira Júnior
(OAB-DF 12.163); José Luis Wagner (OAB/DF 17.183); Sandra Luiza Feltrin (OAB/DF 2.238-A); Jean Paulo Ruzzarin (OAB/RS
58.674); Ibaneis Rocha Barros Junior (OAB/DF 11.555); Marlúcio
Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619)
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
e do Conselho da Justiça Federal
- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
Classe VII - Denúncias, Representações e outros assuntos de competência do Plenário.
MINISTRO MILTON DE MOURA FRANÇA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
TC-004.162/2010-2
Natureza: Denúncia.
Advogado constituído nos autos: não há.
MINISTRO ALT. ESQ. MARCOS AUGUSTO
LEAL DE AZEVEDO
Vice-Presidente no exercício da Presidência do
Superior Tribunal Militar
- Relator, Auditor AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Classe IV - Tomadas e Prestações de Contas
TC-013.395/2010-6
Natureza: Administrativo
Advogado constituído nos autos: não há
TC-021.392/2009-4
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.618/2004-8
Natureza: Tomada de Contas Especial
Advogado constituído nos autos: Raimundo Francisco Bogéa Júnior
(OAB/MA 4.726).
DESEMBARGADOR OTÁVIO AUGUSTO
BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dosTerritórios
Classe VII - Denúncias, Representações e outros assuntos de competência do Plenário.
ANEXO
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-001.365/2009-0
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-005.988/2009-5
Natureza: Denúncia
Advogados constituídos nos autos: Jatyr de Souza Pinto Neto
(OAB/SP 68.853); Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB/RJ
65.756)
TC-009.045/2010-4
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Auditor MARCOS BEMQUERER COSTA
LIMITE INDISPONÍVEL PARA EMPENHO E
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
R$ 1,00
Classe IV - Tomadas e Prestações de Contas
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-011.276/2010-0
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-015.804/2009-3
Natureza: Dunúncia
Advogados constituídos nos autos: Rodrigo Campana Tristão
TC-575.449/1997-7
Natureza: Prestação de Contas - Exercício de 1994.
Advogados constituídos nos autos: Carlos Alberto Alves Espinosa,
OAB/RJ 72.718, Wagner Mello dos Santos, OAB/RJ 136.241, Alcirley Moura Borges, OAB/RJ 95.648, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, OAB/RJ 132.700, Marcelo Alves Henrique Pinto Moreira,
OAB/RJ 153.129, Michele Arcoverde Sepúlveda, OAB/RJ 116.277,
Kátia Vieira do Vale, OAB/DF 11.737, Ítalo Bittencourt de Macedo,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012010053100098
10.000
11.000
12.000
13.000
14.000
15.000
16.000
17.000
Órgão
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
Justiça Militar da União
Justiça Eleitoral
Justiça do Trabalho
Justiça do DF e Territórios
Conselho Nacional de Justiça
Total
Valor
19.031.424
10.400.750
121.853.672
1.773.296
77.416.901
51.402.674
11.265.431
42.271.972
335.416.120
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