PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
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OF/COGER/Nº 268/2014
Rio Branco-AC, 20 de agosto de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Anastácio Lima de Menezes Filho
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Assunto: Correição a distância (virtual)
Senhor Juiz,
Dando continuidade aos trabalhos de correição a distância (virtual), e consultando aos
SAJ/EST e SAJ/PG5, em 19 de agosto de 2014, verificamos a presença de algumas impropriedades na
condução administrativa de processos vinculados à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco,
tendo em vista os apontamentos anteriormente realizados pela Corregedoria Geral da Justiça, através do
OF/COGER/Nº 424/2013, de 31 de outubro de 2013. Vejamos:
1. FLUXO DE TRABALHO
De uma análise do Fluxo de Trabalho observou-se que existem processos na fila por período
superior a 60 (sessenta) dias. Objetivando impulsionar os feitos, faz-se imprescindível não ultrapassar o
referido prazo.
1.1. Cadastro e Distribuição - Processo
a) Aguardando Impressão
Processo
Classe
0003769-97.2009.8.01.0001 /80007
Outros
0003769-97.2009.8.01.0001 /80008
Outros
0003769-97.2009.8.01.0001 /80009
Pedido de Prosseguimento do Feito
0003769-97.2009.8.01.0001 /80010
Outros
0013000-51.2009.8.01.0001 /80007
Outros
0708814-02.2013.8.01.0001 /80000
Outros
0708814-02.2013.8.01.0001 /80001
Pedido de Juntada de Documentos
Data
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
Última Movimentação
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Corregedoria Geral da Justiça
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0708814-02.2013.8.01.0001 /80002
Pedido de Juntada de Documentos
0708814-02.2013.8.01.0001 /80003
Pedido de Juntada de Documentos
0708814-02.2013.8.01.0001 /80004
Pedido de Juntada de Documentos
0708814-02.2013.8.01.0001 /80005
Pedido de Juntada de Documentos
0708814-02.2013.8.01.0001 /80006
Pedido de Assitência Judiciária Gratuita
0708814-02.2013.8.01.0001 /80007
Pedido de Juntada de Documentos
0708814-02.2013.8.01.0001 /80008
Contestação
0708814-02.2013.8.01.0001 /80009
Pedido de Juntada de Documentos
0708814-02.2013.8.01.0001 /80010
Pedido de Juntada de Documentos
0708814-02.2013.8.01.0001 /80011
Outros
0708814-02.2013.8.01.0001 /80012
Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da
CGJ)
0708814-02.2013.8.01.0001 /80013
Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da
CGJ)
1.2. Execução Fiscal - Processos
a) Aguardando Cumprimento de Mandado
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000079-02.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
29/05/2014
Certidão expedida
0000209-79.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
29/05/2014
Certidão expedida
0000777-37.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0001384-11.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0001582-58.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
24/06/2014
Documento
0001718-55.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
29/05/2014
Certidão expedida
0002184-98.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
18/07/2014
Documento
0003111-39.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0003664-28.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
30/05/2014
Certidão expedida
0003743-07.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
30/06/2014
Certidão expedida
0003750-96.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0003756-06.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Certidão expedida
0004128-86.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
28/05/2014
Mandado expedido
0004181-28.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
30/06/2014
Certidão expedida
0005338-75.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
30/05/2014
Certidão expedida
0006055-53.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
04/07/2014
Certidão expedida
0006997-03.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
24/07/2014
Certidão expedida
0007078-34.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
30/05/2014
Certidão expedida
0007535-61.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Ato Ordinatório (Provimento CNG-JUDIC)
0007879-47.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0010986-02.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
04/07/2014
Certidão expedida
0012370-92.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
04/07/2014
Certidão expedida
0012627-20.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0013321-57.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
29/05/2014
Certidão expedida
0013556-58.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Certidão expedida
0013912-19.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0013953-15.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0014196-03.2002.8.01.0001
Execução Fiscal
04/07/2014
Certidão expedida
0014323-62.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0015200-36.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0015240-18.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0015296-85.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
06/06/2014
Certidão expedida
0015571-34.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
30/06/2014
Certidão expedida
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
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Corregedoria Geral da Justiça
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0016136-22.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
28/05/2014
Mandado expedido
0016142-29.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
29/05/2014
Certidão expedida
0016195-44.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0017542-54.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
28/07/2014
Certidão expedida
0018864-70.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0019291-04.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
04/07/2014
Certidão expedida
0020326-62.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Documento
0027955-53.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0028388-57.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
29/05/2014
Certidão expedida
0001815-36.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
07/05/2014
Certidão expedida
0002128-74.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
24/06/2014
Documento
0005349-65.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
07/05/2014
Documento
0009874-76.1998.8.01.0001
Execução Fiscal
04/07/2014
Certidão expedida
0013849-52.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
24/06/2014
Certidão expedida
b ) Aguardando Designação de Audiência
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0004208-79.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
03/06/2014
Publicado
0004601-38.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0020320-55.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0008952-83.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Dependência
0009992-37.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
12/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0009994-07.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
12/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0009995-89.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
12/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0010304-76.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
19/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0011606-14.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0015912-55.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
11/11/2013
Certidão expedida
0026023-64.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
15/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
c) Aguardando Devolução de AR
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0008875-79.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
15/05/2014
Documento
0022928-89.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
d) Aguardando Devolução de Precatória
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0002821-49.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
18/07/2014
Documento
0031927-31.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
24/07/2014
Documento
0007044-83.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
11/03/2014
Processo Redistribuído por Prevenção
e) Aguardando Expedição de Edital
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0007607-82.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0013411-36.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0016618-04.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0029055-43.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0004440-23.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0006884-29.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0007991-11.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
3
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0016857-13.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0022921-97.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0029051-06.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
0032003-55.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Edital expedido
f) Aguardando Expedição de Mandado
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0003367-55.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Publicado
0003825-96.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
12/06/2014
Mandado expedido
0004822-55.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
12/06/2014
Auto Expedido
0008862-75.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
g) Aguardando Expedição de Mandado - Citação
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0001955-79.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0005702-13.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0007938-93.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0008723-89.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0008856-63.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0017753-85.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0019031-19.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0019185-76.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
10/06/2014
Publicado
0019225-58.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0024052-10.2010.8.01.0001
Embargos à Execução
27/05/2014
Recebimento
0028607-70.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Publicado
0029057-13.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0031461-37.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0003106-51.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Recebimento
0003829-12.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Mandado expedido
0004073-67.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Publicado
0004756-41.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Mero expediente
0006167-80.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
18/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0008818-51.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
09/04/2014
Documento
0011086-54.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Certidão expedida
0014135-35.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
01/10/2088
Certidão expedida
0015069-85.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Carta Expedida
0028175-51.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
h) Aguardando Expedição de Mandado - Intimação
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0003775-02.2012.8.01.0001
Embargos à Execução
05/06/2014
Publicado
0003654-81.2006.8.01.0001 /001
Embargos do Devedor
02/04/2014
Publicado
0004966-10.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
0005020-58.2006.8.01.0001 /001
Embargos do Devedor
02/04/2014
Publicado
0007662-04.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
01/04/2014
Publicado
0008788-84.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
02/04/2014
Publicado
0014313-81.2008.8.01.0001 /80003
Outros
20/03/2014
Recebimento
0015240-18.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0016375-26.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0022733-41.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
4
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
i) Aguardando Expedição de Ofício
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000060-59.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
12/05/2014
Publicado
0001946-20.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
03/06/2014
Publicado
0003270-79.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Recebimento
0003680-74.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
13/05/2014
Publicado
0004824-25.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Publicado
0013892-96.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
01/04/2014
Publicado
0013956-67.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Publicado
0014026-50.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Publicado
0015778-33.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
06/06/2014
Publicado
0017758-78.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
19/05/2014
Publicado
0000063-14.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/03/2014
Publicado
0000228-95.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Recebimento
0000717-89.1992.8.01.0001
Execução Fiscal
02/04/2014
Publicado
0000757-71.1992.8.01.0001 /80001
Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
0001600-11.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
10/03/2014
Publicado
0001738-27.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
0003009-22.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
19/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0003108-21.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Publicado
0003545-28.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
0003706-09.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0003828-51.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0004002-60.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
22/04/2014
Trânsito em julgado
0004177-88.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
13/03/2014
Publicado
0004309-87.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0004580-62.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0004596-16.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0004706-49.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0005026-65.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0005380-17.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
13/03/2014
Publicado
0005669-57.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0005669-57.2005.8.01.0001 /80000
Outros
0006026-03.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Recebimento
0006710-49.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0006886-96.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
0007018-56.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0007068-87.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0007248-06.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0007279-21.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Recebimento
0007931-04.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
14/03/2014
Publicado
0008599-09.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0010335-04.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0010757-66.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
11/03/2014
Publicado
0014552-85.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Publicado
0015213-69.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
12/03/2014
Documento
0015290-10.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0015458-80.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0016444-34.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0018220-35.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0018981-95.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
19/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0020039-02.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
5
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0022913-23.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0029538-73.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0031758-44.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Recebimento
j) Aguardando Expedição de Edital de Leilão
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0004126-19.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Publicado
0005555-79.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0006836-70.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
18/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0009358-07.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Dependência
0013809-90.1999.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0014545-93.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
18/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0015594-77.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0018801-50.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0018984-50.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0022293-79.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0028992-28.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
15/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0003832-88.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
22/05/2014
Certidão expedida
0004719-48.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
17/06/2014
Certidão expedida
0004952-26.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Recebimento
0006163-19.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/07/2014
Documento
0013431-27.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0015264-80.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Recebimento
0015755-77.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
18/06/2014
Certidão expedida
0003104-81.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0003264-72.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
29/03/2014
Carta Expedida
0004004-30.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
29/03/2014
Carta Expedida
0004676-77.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
02/07/2014
Apensado ao processo
0006947-54.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
19/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0007605-15.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
11/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0009706-20.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
0012483-80.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
23/07/2014
Documento
0012567-52.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Dependência
0012578-81.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
08/04/2014
Publicado
0017748-29.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
0018149-57.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0022934-96.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0030733-93.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
04/04/2014
Processo Redistribuído por Prevenção
0031118-41.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Recebimento
0031766-21.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
29/03/2014
Carta Expedida
k) Aguardando Expedir Carta
l) Aguardando Intimação do Exequente
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0011285-13.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
12/06/2014
Alvará expedido
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
6
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
m) Aguardando Providências do Cartório
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000769-85.1992.8.01.0001
Execução Fiscal
18/11/2013
Processo Redistribuído por Dependência
0004648-12.2006.8.01.0001 /80001
Pedido de Diligências
04/06/2014
Recebimento
0005021-77.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0005970-33.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Processo Suspenso
0010459-45.2009.8.01.0001 /80003
Outros
27/05/2014
Recebimento
0010970-48.2006.8.01.0001 /80001
Outros
27/05/2014
Recebimento
0011826-41.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0012137-52.1996.8.01.0001 /80002
Outros
27/05/2014
Recebimento
0014079-07.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
0014993-37.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0015270-87.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Certidão expedida
0000085-96.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0000115-34.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
15/10/2013
Certidão expedida
0000228-95.2005.8.01.0001 /80003
Outros
22/04/2014
Recebimento
0000228-95.2005.8.01.0001 /80005
Ofício
22/04/2014
Recebimento
0000477-75.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0000700-23.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Recebimento
0001186-42.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0001382-41.2011.8.01.0001 /80000
Aviso de Recebimento (AR) Positivo
14/03/2014
Recebimento
0001382-41.2011.8.01.0001 /80002
Outros
14/03/2014
Recebimento
0001513-46.1993.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0001530-82.1993.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0001960-04.2011.8.01.0001 /80001
Outros
14/03/2014
Recebimento
0002061-03.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0002124-37.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Recebimento
0003582-55.2010.8.01.0001
Embargos à Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0003586-34.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0003684-14.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0003743-07.2006.8.01.0001 /80005
Ofício
08/05/2014
Recebimento
0003743-07.2006.8.01.0001 /80006
Ofício
08/05/2014
Recebimento
0004072-82.2007.8.01.0001 /001
Embargos do Devedor
14/03/2014
Recebimento
0004177-88.2009.8.01.0001 /80000
Pedido de Expedição de Mandado
12/03/2014
Recebimento
0004233-92.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
18/11/2013
Processo Redistribuído por Dependência
0004311-57.2005.8.01.0001 /80001
Outros
08/05/2014
Recebimento
0004395-39.1997.8.01.0001 /80005
Informações
08/05/2014
Recebimento
0004756-41.2006.8.01.0001 /80005
Outros
08/05/2014
Recebimento
0004922-73.2006.8.01.0001 /80000
Outros
25/04/2014
Recebimento
0004952-26.1997.8.01.0001 /80002
Pedido de Diligências
08/05/2014
Recebimento
0005768-17.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
17/03/2044
Documento
0006163-19.2005.8.01.0001 /80000
Pedido de Prosseguimento do Feito
08/05/2014
Recebimento
0006990-30.2005.8.01.0001 /80002
Pedido de Diligências
22/04/2014
Recebimento
0007590-46.2008.8.01.0001 /80005
Razões/Contrarrazões
08/05/2014
Recebimento
0007662-04.2006.8.01.0001 /80007
Ofício
22/04/2014
Recebimento
0008805-52.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Recebimento
0009927-86.2000.8.01.0001 /80000
Outros
22/04/2014
Recebimento
0011828-11.2008.8.01.0001 /80000
Outros
22/04/2014
Recebimento
0012137-52.1996.8.01.0001 /80003
Pedido de Vista dos Autos
08/05/2014
Recebimento
0012232-67.2005.8.01.0001 /80000
Outros
08/05/2014
Recebimento
0012443-69.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0012832-49.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
7
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0014796-19.2005.8.01.0001 /80001
Outros
22/04/2014
Recebimento
0015217-09.2005.8.01.0001 /80000
Pedido de Vista dos Autos
08/05/2014
Recebimento
0015294-18.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0018017-10.2005.8.01.0001 /80002
Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
22/04/2014
Recebimento
0019202-44.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0019542-17.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0020860-40.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0026465-30.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
14/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0030731-26.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
n) Aguardando Providências do Cartório (URGENTE)
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0009956-92.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0009957-77.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0009959-47.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0009960-32.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0010105-49.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0019196-08.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0019197-90.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0019224-73.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0019226-43.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Recebimento
0000796-72.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Recebimento
0007033-54.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
02/04/2014
Publicado
0014683-65.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
15/07/2014
Alvará expedido
o) Aguardando Resposta BACEN
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000363-39.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
21/07/2014
Documento
0002180-61.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
29/04/2014
Apensado ao processo
0002473-06.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
24/07/2014
Documento
0003188-53.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0004443-75.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
21/07/2014
Documento
0016282-39.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0018135-73.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Documento
0018887-45.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0026836-57.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
p) Aguardando Resposta INFOJUD
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000973-41.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0015786-10.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0018288-14.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
q) Aguardando Resposta RENAJUD
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0012154-68.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
12/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0013627-60.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0014013-27.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0030744-25.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
15/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
8
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
r) Emitir Carta Precatória
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0006060-75.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Publicado
0014451-48.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
28/05/2014
Carta Expedida
0020862-10.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
28/05/2014
Carta Expedida
0000153-46.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Recebimento
0002471-36.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0006473-88.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Publicado
0010802-46.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Recebimento
0014748-26.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0017389-79.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
s) Inscrever na Dívida Ativa
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0002734-54.1999.8.01.0001
Execução Fiscal
10/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0018814-73.2011.8.01.0001
Embargos à Execução
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0021342-80.2011.8.01.0001
Embargos à Execução Fiscal
15/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
t) Restrição de circulação
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000799-27.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
08/08/2014
Documento
0007192-07.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
11/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0011090-91.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0012445-39.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
08/08/2014
Documento
0013468-54.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Dependência
0014382-50.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0014697-49.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
14/10/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
0016288-46.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
01/11/2013
Processo Redistribuído por Prevenção
1.3. Fazenda Pública - Processos
a) Aguardando Cumprimento de Mandado
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0013664-82.2009.8.01.0001
Procedimento Ordinário
08/08/2014
Certidão expedida
b) Aguardando Expedição de Ofício
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0002696-03.2003.8.01.0001
Procedimento Ordinário
14/05/2014
Trânsito em julgado
0009513-64.1995.8.01.0001
Execução de Título Extrajudicial
05/06/2014
Certidão expedida
0001961-14.1996.8.01.0001
Execução de Título Extrajudicial
07/08/2014
Ofício Expedido
0008734-41.1997.8.01.0001
Execução de Título Extrajudicial
07/08/2014
Ato Ordinatório (Provimento CNG-JUDIC)
c) Aguardando Expedição de Precatório
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0018945-53.2008.8.01.0001
Cumprimento de sentença
28/07/2014
Ofício Expedido
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
9
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0000313-67.1994.8.01.0001
Cumprimento de sentença
28/07/2014
Ofício Expedido
0002117-74.2011.8.01.0001
Cumprimento de sentença
28/07/2014
Ofício Expedido
0009979-33.2010.8.01.0001
Procedimento Ordinário
28/07/2014
Ofício Expedido
0012797-94.2006.8.01.0001
Desapropriação
24/07/2014
Documento
0016113-57.2002.8.01.0001
Cumprimento de sentença
28/07/2014
Ofício Expedido
0705797-89.2012.8.01.0001
Monitória
28/07/2014
Ofício Expedido
d) Aguardando Providências do Cartório
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0001263-95.2002.8.01.0001
Ação Civil Pública
26/09/2011
Remessa dos Autos ao TJ em Grau de Recurso
0004293-26.2011.8.01.0001
Procedimento Ordinário
05/06/2014
Documento
0004925-43.1997.8.01.0001
Execução de Título Extrajudicial
09/06/2014
Recebimento
0006539-83.1997.8.01.0001
Embargos à Execução
09/06/2014
Recebimento
0009685-20.2006.8.01.0001
Ação Civil Pública
05/08/2014
Petição
0013250-84.2009.8.01.0001
Ação Civil Pública
07/04/2014
Reativação
0014579-97.2010.8.01.0001
Procedimento Ordinário
23/07/2014
Documento
0016010-40.2008.8.01.0001
Mandado de Segurança
24/07/2014
Documento
0016590-65.2011.8.01.0001
Procedimento Ordinário
05/06/2014
Documento
0018422-41.2008.8.01.0001
Procedimento Ordinário
09/06/2014
Reativação
0018907-07.2009.8.01.0001
Ação Civil Pública
07/04/2014
Reativação
0020984-18.2011.8.01.0001
Mandado de Segurança
18/06/2014
Documento
0022460-38.2004.8.01.0001
Procedimento Ordinário
08/07/2014
Documento
e) Aguardando Trânsito em Julgado
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0712611-83.2013.8.01.0001
Procedimento Ordinário
16/07/2014
Trânsito em julgado
Importante ressaltar que na hipótese de existir processos em filas que não correspondem com
a última movimentação nos autos, ainda que fila de trabalho e movimentação processual sejam duas situações
distintas, todavia é necessário haver uma coesão visando um melhor gerenciamento dos autos. Assim,
recomenda-se que as filas de trabalho estejam de acordo com a situação processual na forma mais alinhada
possível.
2. PROCESSOS CONCLUSOS POR MAIS DE 60 DIAS
2.1. Execução Fiscal - Processos
a) Concluso para Decisão
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000122-02.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000147-15.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
16/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000159-53.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000702-90.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001521-23.1993.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001527-30.1993.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001683-85.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
16/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001693-71.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001714-18.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
10
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0001840-49.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Documento
0002173-69.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0002467-87.1996.8.01.0001
Execução Fiscal
06/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0002683-82.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003072-08.2011.8.01.0001
Embargos à Execução Fiscal
27/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003222-96.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003570-80.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
16/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003577-09.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003758-73.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Apensado ao processo
0003831-79.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004072-82.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
19/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004107-28.1996.8.01.0001
Execução Fiscal
06/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004481-92.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
07/07/2014
Apensado ao processo
0004506-23.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004514-97.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
15/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004529-46.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004550-27.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
19/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004598-83.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004704-45.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/10/2062
Certidão expedida
0004731-28.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004779-21.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004781-88.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
23/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004832-02.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004910-59.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
19/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004946-04.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005017-40.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005021-77.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0005352-59.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005666-05.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005725-17.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005727-60.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006053-83.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006306-18.1999.8.01.0001
Execução Fiscal
16/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006370-18.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
23/07/2014
Documento
0006770-13.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006842-77.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
15/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006852-29.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
19/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007028-32.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
03/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007055-25.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007087-93.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007194-74.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007228-15.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007280-06.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
25/07/2014
Documento
0007548-02.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007659-49.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007661-19.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007823-14.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007892-07.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
06/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007920-72.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
28/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008025-88.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008724-74.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
28/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008816-91.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
23/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008826-38.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
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11
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0008895-65.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009359-55.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
23/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009500-89.2000.8.01.0001
Execução Fiscal
27/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009516-62.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
28/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009585-26.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009993-22.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
06/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0010002-81.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0010730-20.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0011576-08.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
19/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0011977-12.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0012825-57.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
26/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0012829-94.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0012895-06.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
10/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013002-21.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
13/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013420-95.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
22/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013458-10.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013640-93.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013683-93.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
03/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013846-20.1999.8.01.0001
Execução Fiscal
05/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013883-37.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
23/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014074-82.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
31/07/2014
Apensado ao processo
0014236-72.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014318-06.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014687-92.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
16/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014952-07.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0015586-03.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0016193-40.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
19/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0016768-87.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0018123-59.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
09/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0018819-66.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
16/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0019191-15.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
16/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0019216-96.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
15/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0019289-05.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0019762-15.2011.8.01.0001
Embargos à Execução Fiscal
03/06/2014
Certidão expedida
0019789-95.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0020526-06.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
07/07/2014
Documento
0022186-35.2008.8.01.0001 /80002
Outros
27/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0023180-05.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0023604-37.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
23/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0023651-79.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
19/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0025293-53.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0025516-79.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0027107-66.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0027959-90.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0029300-54.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0031764-51.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
26/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0032096-18.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
22/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000068-36.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000077-22.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
11/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000081-69.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
26/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000107-57.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
18/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000131-85.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
30/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000157-83.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
12/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
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12
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0000423-07.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
07/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000425-74.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
22/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000427-49.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000427-49.2007.8.01.0001
/80000
Pedido de Diligências
17/10/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0000432-66.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
14/03/2014
Documento
0000453-42.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
26/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0000705-45.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
01/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000718-74.1992.8.01.0001
Execução Fiscal
18/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000757-71.1992.8.01.0001
Execução Fiscal
14/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000864-85.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
28/02/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000887-60.2012.8.01.0001
Embargos à Execução
24/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001359-08.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
16/05/2014
Documento
0001368-87.1993.8.01.0001
Execução Fiscal
10/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001460-45.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
08/08/2014
Custas
0001462-15.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
06/12/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0001693-42.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
23/07/2014
Documento
0001783-50.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
16/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001848-31.1994.8.01.0001
Execução Fiscal
13/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001855-18.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
17/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001942-80.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
15/04/2014
Documento
0001948-87.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
06/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0002113-96.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
12/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0002119-06.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
29/04/2014
Apensado ao processo
0002422-54.1994.8.01.0001
Execução Fiscal
20/05/2014
Documento
0002541-53.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003333-41.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003441-41.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
24/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003580-27.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
26/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003583-16.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
13/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003585-83.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
10/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003659-06.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
21/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003661-73.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
09/12/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0003741-37.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003754-36.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003874-11.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
11/12/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0003922-53.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
17/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003934-52.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
26/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003947-03.1996.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003961-69.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004109-61.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
26/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004187-40.2006.8.01.0001
Cumprimento de sentença
02/12/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0004310-87.1996.8.01.0001
Execução Fiscal
28/03/2014
Documento
0004380-89.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
25/04/2014
Documento
0004387-62.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
02/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004479-25.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004574-89.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
26/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0004577-10.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
26/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004608-64.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
26/02/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004619-25.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
26/02/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004668-03.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
07/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004682-84.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004830-32.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
06/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004958-33.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
12/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
13
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0004967-92.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
14/02/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005028-35.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
15/04/2014
Documento
0005282-13.2003.8.01.0001
Execução Fiscal
06/06/2014
Documento
0005289-15.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Documento
0005344-82.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005348-80.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
26/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005359-51.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
07/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005461-73.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
18/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005552-27.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005699-58.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005750-64.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005955-98.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006155-42.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
11/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0006289-64.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
23/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006349-03.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006421-92.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
01/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006423-62.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006811-28.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
07/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006844-47.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007017-42.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
24/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007066-20.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007230-82.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Decisão Interlocutória
0007819-74.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
15/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007900-18.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
17/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007949-25.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
21/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008075-17.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008330-67.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008332-37.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
15/04/2014
Documento
0008746-69.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
17/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008871-42.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
08/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008889-58.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
12/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009126-92.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
26/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0009306-11.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
14/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009471-24.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
11/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009867-84.1998.8.01.0001
Execução Fiscal
24/06/2014
Concluso para Despacho
0009883-38.1998.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009959-47.2007.8.01.0001
/80002
Pedido
Feito
11/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0009998-44.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0009999-29.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0010302-09.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0010306-46.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
17/06/2014
Documento
0010382-36.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Documento
0010801-61.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
17/07/2014
Documento
0010978-25.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0010984-32.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0011287-80.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
12/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0011289-50.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
15/04/2014
Documento
0011756-29.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
05/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0011979-79.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
15/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0012372-62.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0012595-49.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
11/04/2014
Documento
0012669-74.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0012808-21.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
02/12/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
de
Prosseguimento do
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
14
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0012985-14.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
18/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013001-36.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
11/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013418-28.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013422-65.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
05/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0013427-87.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
07/08/2014
Entranhado ao processo
0013435-64.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013572-75.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
14/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013574-79.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013642-63.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013787-61.2001.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013814-63.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
07/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0013992-51.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0014069-60.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0014208-12.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
06/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0014212-49.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
05/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0014227-13.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
13/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0014311-14.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
18/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014332-24.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
15/04/2014
Documento
0014384-20.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
18/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014691-42.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
13/06/2014
Documento
0014693-12.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014792-79.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
18/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014794-49.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
05/06/2014
Documento
0015111-42.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0015209-32.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
08/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0015287-26.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
08/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0015612-98.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
24/03/2014
Documento
0015863-77.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
28/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0015914-25.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
23/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0016099-92.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
28/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0016408-16.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
01/08/2014
Documento
0016422-73.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
11/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0016442-64.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
11/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0016493-41.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
02/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0017550-31.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
06/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0018290-52.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
07/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0018404-20.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
30/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0018650-16.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0018826-58.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
02/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0018890-97.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
25/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0018924-72.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
07/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0019047-75.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
11/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0019376-53.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
02/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0020321-40.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
04/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0020328-32.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
28/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0020732-20.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
18/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0021088-15.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
11/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0021592-21.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
10/07/2014
Documento
0021730-85.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0021789-05.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
07/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0021798-64.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
07/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0021800-34.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
24/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0021804-71.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0022142-16.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0022942-73.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0023572-95.2011.8.01.0001
Embargos de Terceiro
18/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0025294-38.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0025452-59.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
11/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0025645-84.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
05/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0026004-58.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
11/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0028174-66.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0028176-36.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0028695-21.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
12/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0029053-73.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
26/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0029807-25.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
22/05/2014
Certidão expedida
0029807-25.2004.8.01.0001
/80003
Outros
12/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0030093-03.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
12/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0030272-24.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
12/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0030293-97.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0030335-59.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
11/11/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0030395-22.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0030548-55.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
10/12/2013
Concluso para Decisão Interlocutória
0030642-03.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
14/07/2014
Documento
0030984-14.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0031767-06.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Documento
0031952-44.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
07/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0705246-41.2014.8.01.0001
Embargos de Terceiro
08/05/2014
Apensado ao processo
0714076-30.2013.8.01.0001
Embargos à Execução Fiscal
19/02/2014
Recebimento
b) Concluso para Despacho
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0000578-93.1999.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Despacho
0001741-59.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Documento
0002156-33.1995.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0002582-93.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
21/05/2014
Concluso para Despacho
0004612-04.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
12/06/2014
Concluso para Despacho
0005021-77.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0005950-76.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0006672-08.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
13/06/2014
Concluso para Despacho
0008334-07.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Despacho
0008789-69.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
17/06/2014
Concluso para Despacho
0010970-48.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0011079-62.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0011083-02.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Despacho
0011271-29.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Despacho
0012569-22.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0014059-45.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0014963-36.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
13/06/2014
Concluso para Despacho
0015249-77.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0015293-33.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
25/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0015641-17.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0015643-84.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0016175-58.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0016203-84.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Despacho
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
E-mail: [email protected]
16
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
0018004-11.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Despacho
0018120-07.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Concluso para Despacho
0018422-12.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
10/06/2014
Concluso para Despacho
0021499-24.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
17/06/2014
Concluso para Despacho
0026025-34.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
09/06/2014
Documento
0029468-56.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
11/06/2014
Concluso para Despacho
0030333-89.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
15/05/2014
Concluso para Despacho
0000710-97.1992.8.01.0001
Execução Fiscal
03/04/2014
Concluso para Despacho
0001908-04.1994.8.01.0001
Execução Fiscal
28/03/2014
Concluso para Despacho
0002285-47.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
28/03/2014
Concluso para Despacho
0003669-50.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
28/04/2014
Concluso para Despacho
0003769-97.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
21/03/2014
Concluso para Despacho
0003922-53.1997.8.01.0001
/80002
Pedido de Diligências
22/04/2014
Concluso para Despacho
0003922-53.1997.8.01.0001
/80003
Informações
22/04/2014
Concluso para Despacho
0003934-52.2006.8.01.0001
/80004
Ofício
31/03/2014
Concluso para Despacho
0003999-08.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Despacho
0004446-30.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
26/03/2014
Concluso para Despacho
0004826-92.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
10/04/2014
Concluso para Despacho
0004854-75.1996.8.01.0001
Execução Fiscal
24/03/2014
Concluso para Despacho
0005287-45.1997.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Despacho
0006471-21.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
14/03/2014
Concluso para Despacho
0007657-79.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Concluso para Despacho
0007904-94.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
26/03/2014
Concluso para Despacho
0008525-52.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Concluso para Despacho
0008820-21.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
08/04/2014
Concluso para Despacho
0008956-23.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
13/03/2014
Concluso para Despacho
0008956-23.2008.8.01.0001
/80004
Outros
13/03/2014
Concluso para Despacho
0009167-54.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Despacho
0009236-72.2000.8.01.0001
Execução Fiscal
10/07/2014
Documento
0009875-61.1998.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Despacho
0009969-91.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
04/04/2014
Concluso para Despacho
0010982-62.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
24/03/2014
Concluso para Despacho
0011291-20.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Concluso para Despacho
0013403-59.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
11/04/2014
Concluso para Despacho
0013822-89.1999.8.01.0001
Execução Fiscal
13/03/2014
Concluso para Despacho
0013857-68.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
26/05/2014
Documento
0013870-38.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
28/03/2014
Concluso para Despacho
0013877-30.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Concluso para Despacho
0014689-62.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Despacho
0014703-46.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Despacho
0014788-42.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
28/03/2014
Concluso para Despacho
0015057-71.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Despacho
0016118-98.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Despacho
0017532-10.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
20/03/2014
Concluso para Despacho
0019137-54.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
12/03/2014
Concluso para Despacho
0021503-61.2009.8.01.0001
Execução Fiscal
08/05/2014
Concluso para Despacho
0022916-75.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
31/03/2014
Concluso para Despacho
0025771-37.2004.8.01.0001
Execução Fiscal
27/03/2014
Concluso para Despacho
0030373-61.2010.8.01.0001
Execução Fiscal
19/03/2014
Concluso para Despacho
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
c) Concluso para Sentença
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0028944-25.2011.8.01.0001
Embargos à Execução
30/06/2014
Desapensado do processo
0702649-36.2013.8.01.0001
Embargos à Execução
30/04/2014
Concluso para sentença
0711292-80.2013.8.01.0001
Embargos de Terceiro
25/02/2014
Concluso para sentença
2.2. Fazenda Pública - Processos
a) Concluso para Sentença
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0023593-76.2008.8.01.0001
Ação Civil Pública
16/06/2014
Vistos em Correição
0701329-82.2012.8.01.0001
Procedimento Ordinário
06/06/2014
Concluso para sentença
0701340-43.2014.8.01.0001
Procedimento Ordinário
03/06/2014
Concluso para sentença
0706471-67.2012.8.01.0001
Embargos à Execução
25/07/2014
Certidão expedida
0000760-65.1988.8.01.0001 Execução Contra a Fazenda Pública
29/04/2014
Concluso para sentença
0002630-62.1999.8.01.0001 Execução Contra a Fazenda Pública
27/03/2200
Mero expediente
0010064-82.2011.8.01.0001 Execução Contra a Fazenda Pública
04/11/2013
Concluso para sentença
0011999-41.2003.8.01.0001 Cumprimento de sentença
22/11/2012
Termo expedido
0019146-55.2002.8.01.0001 Execução Contra a Fazenda Pública
18/12/2013
Concluso para sentença
0021373-66.2012.8.01.0001 Procedimento Ordinário
12/02/2014
Concluso para sentença
0700743-45.2012.8.01.0001 Monitória
11/11/2013
Documento
0701067-98.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
25/06/2013
Certidão expedida
0701488-88.2013.8.01.0001 Embargos à Execução
19/03/2014
Documento
0701494-32.2012.8.01.0001 Procedimento Ordinário
25/03/2013
Documento
0701671-93.2012.8.01.0001 Procedimento Ordinário
28/02/2013
Documento
0702639-55.2014.8.01.0001 Procedimento Ordinário
06/05/2014
Concluso para sentença
0703538-24.2012.8.01.0001 Procedimento Ordinário
08/04/2014
Concluso para sentença
0703754-48.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
03/02/2014
Concluso para sentença
0707063-77.2013.8.01.0001 Embargos à Execução
19/07/2013
Documento
0707276-83.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
15/02/2014
Concluso para sentença
0708817-54.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
02/12/2013
Concluso para sentença
0709151-88.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
14/03/2014
Certidão expedida
0709701-83.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
25/06/2014
Documento
0710704-73.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
29/11/2013
Concluso para sentença
0712316-46.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
08/04/2014
Concluso para sentença
0712340-74.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
08/04/2014
Concluso para sentença
0712760-79.2013.8.01.0001 Procedimento Ordinário
31/03/2014
Concluso para sentença
0713819-05.2013.8.01.0001 Embargos de Terceiro
06/03/2014
Concluso para sentença
b) Concluso (URGENTE)
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0002704-82.2000.8.01.0001
Cumprimento de sentença
12/06/2014
Alvará expedido
0002809-93.1999.8.01.0001
Execução de Título Extrajudicial
02/07/2014
Ofício Expedido
0003525-57.1998.8.01.0001
Ação Civil Pública
28/05/2014
Documento
0004327-93.2014.8.01.0001
Oposição
02/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005500-80.1999.8.01.0001
Cumprimento de sentença
28/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0007345-69.2007.8.01.0001
Cumprimento de sentença
12/06/2014
Alvará expedido
0007489-38.2010.8.01.0001
Procedimento Ordinário
02/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0008095-66.2010.8.01.0001
Cumprimento de sentença
12/06/2014
Alvará expedido
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
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Corregedoria Geral da Justiça
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0013444-36.1999.8.01.0001
Ação Civil Pública
03/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0017232-38.2011.8.01.0001
Cumprimento de sentença
11/06/2014
Petição
0019288-83.2007.8.01.0001
Cumprimento de sentença
13/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0023490-98.2010.8.01.0001
Execução Contra a Fazenda Pública
18/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0023804-15.2008.8.01.0001
Cumprimento de sentença
13/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0026058-24.2009.8.01.0001
Cumprimento de sentença
12/06/2014
Alvará expedido
0701587-92.2012.8.01.0001
Procedimento Ordinário
05/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0701735-06.2012.8.01.0001
Execução de Título Extrajudicial
18/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0701850-90.2013.8.01.0001
Consignação em Pagamento
10/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0703215-19.2012.8.01.0001
Procedimento Ordinário
04/06/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0704776-44.2013.8.01.0001
Embargos à Execução
15/05/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0706409-56.2014.8.01.0001
Embargos à Execução
20/06/2014
Documento
0000463-58.1988.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
04/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0000666-15.1991.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
03/06/2014
Documento
0000712-67.1992.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
28/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001187-42.2000.8.01.0001 Cumprimento de sentença
01/08/2014
Documento
0001193-49.2000.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001380-86.2002.8.01.0001 Cumprimento de sentença
27/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001476-43.1998.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
14/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0001924-50.1997.8.01.0001 Procedimento Ordinário
27/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0002801-19.1999.8.01.0001 Cumprimento de sentença
18/07/2014
Apensado ao processo
0002817-46.1994.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
17/07/2014
Desapensado do processo
0003086-70.2003.8.01.0001 Cumprimento de sentença
28/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003779-44.2009.8.01.0001 Procedimento Sumário
04/08/2014
Documento
0004490-69.1997.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
20/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0004527-91.2000.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
19/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0005736-32.1999.8.01.0001 Cumprimento de sentença
09/04/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0006401-53.1996.8.01.0001 Cumprimento de sentença
14/07/2014
Certidão expedida
0008078-79.2000.8.01.0001 Cumprimento de sentença
17/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009873-28.1997.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
19/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0009943-69.2002.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
10/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0010531-90.2013.8.01.0001 Embargos à Execução
19/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0011699-84.2000.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0012656-41.2007.8.01.0001 Cumprimento de sentença
14/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0014634-39.1996.8.01.0001 Execução de Título Extrajudicial
15/07/2014
Documento
0015890-89.2011.8.01.0001 Ação Civil Pública
04/07/2014
Mero expediente
0016219-19.2002.8.01.0001 Cumprimento de sentença
14/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0016709-02.2006.8.01.0001 Procedimento Ordinário
19/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0023187-94.2004.8.01.0001 Cumprimento de sentença
17/07/2014
Documento
0031268-22.2010.8.01.0001 Ação Civil Pública
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0032061-58.2010.8.01.0001 Ação Civil Pública
27/11/2201
Documento
0703614-77.2014.8.01.0001 Embargos à Execução
27/03/2014
Documento
0714259-98.2013.8.01.0001 Embargos à Execução
07/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0715876-93.2013.8.01.0001 Embargos à Execução Fiscal
25/03/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
0003200-23.2014.8.01.0001
Cumprimento
Sentença
Provisório
de
3. PETIÇÕES COM JUNTADA PENDENTE
De acordo com o Relatório Gerencial, os processos listados abaixo possuem petições
pendentes de juntada. O serviço cartorário da unidade deverá realizar a juntada, a fim de retirar essa pendência
encontrada no Sistema.
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Petições intermediárias +30 dias
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0001685-55.2011.8.01.0001
Execução Fiscal
03/07/2014
Concluso para Decisão Interlocutória
Petições intermediárias +100 dias
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0012370-29.2008.8.01.0001
Execução Fiscal
12/02/2014
Processo Redistribuído por Dependência
Torna-se relevante anotar que a presente pendência deve ser desconsiderada nos casos em que
os autos encontram-se com “Remessa ao TJ (em Grau de Recurso)”, até o momento em que retornem à
unidade originária.
4. MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO
Nos processos abaixo relacionados foram detectados mandados em aberto (pendentes de
cumprimento). A unidade deve adotar medidas no sentido de cobrar a devolução por parte da CEMAN, a fim
de retirar pendência que perdura por mais de 30 dias.
Mandados pendentes de cumprimento +30 dias
Processo
Classe
Data
Última Movimentação
0015240-18.2006.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0014323-62.2007.8.01.0001
Execução Fiscal
02/06/2014
Certidão expedida
0005338-75.2005.8.01.0001
Execução Fiscal
30/05/2014
Certidão expedida
5. PROCESSOS EM ANDAMENTO SEM MOVIMENTAÇÃO
O mesmo relatório gerencial extraído do SAJ/EST, no dia 19 de agosto de 2014, mostra a
presença de 969 (novecentos e sessenta e nove) processos sem movimentação por mais de 60 dias. Desse
total:
Mais de 60 dias: 239 (duzentos e trinta e nove) processos
Mais de 100 dias: 285 (duzentos e oitenta e cinco) processos
Mais de 180 dias: 438 (quatrocentos e trinta e oito) processos
Mais de 365 dias: 07 (sete) processos
Não obstante o presente tópico se confundir com os itens alhures destacados, cabe a Vossa
Excelência deflagrar providências voltadas ao regular andamento dos feitos, impulsionando-os e, ainda,
implementando melhorias dos processos de trabalho realizados nessa unidade judicial, visando a otimização
das práticas cartorárias.
Saliento, também, que havendo movimentações errôneas no SAJ, imprescindível efetuar as
devidas correções, a fim de não embaraçar e descaracterizar a situação real dos autos.
6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Quanto à movimentação processual, lembramos que, desde agosto de 2009, o Tribunal de
Justiça do Estado do Acre implantou as Tabelas Processuais Unificadas ao Sistema de Automação da Justiça
(SAJ), em conformidade com a Resolução CNJ nº 46, de 18/12/2007. Depois dessa implantação, passou a ser
obrigatório que todos os andamentos processuais lançados nos processos em tramitação (não baixados)
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observassem a tabela processual unificada (art. 4º), refletindo o andamento processual ocorrido e não a mera
expectativa de movimento futuro.
Significa dizer que nosso sistema de automação contém, além das classes e assuntos, todas as
movimentações processuais de forma padronizada, fazendo-se necessário o lançamento de movimentações
específicas de acordo com o ato judicial e não apenas genéricas.
A título de exemplificação, citamos algumas situações:
Para decisão que recebe recurso em seu duplo efeito existe a movimentação de Código 394
(Com efeito suspensivo). Já para o caso de recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo o Código é
1059 (Sem efeito suspensivo).
Retornando os autos das instâncias superiores, ter-se-ão cinco opções de movimentação,
quais sejam: 50213 (Provimento – TJ/Turma), 50214 (Não provimento – TJ/STJ), 50215 (Conhecido –
TJ/Turma), 50216 (Não conhecido – TJ/Turma) e 50217 (Provimento parcial – TJ/Turma), a depender do
resultado do julgamento do recurso. De toda sorte, utilizando uma dessas movimentações, é vedado usar a
movimentação unitária ‘Processo Reativado’, eis que já reativam automaticamente e tal movimentação não
se aplica para esse caso.
Ao suscitar conflito de competência, o tipo de movimentação pertinente é a de Código 961
(Suscitação de Conflito de Competência). Para as decisões que determinam o bloqueio/penhora on line o
código pertinente é o 11382.
Quando se tratar de decisão judicial na qual o juiz se declara suspeito ou impedido, o tipo de
movimentação pertinente é a do código 269. Declarando-se incompetente o Código é o 941. Caso isso se dê
por meio de Exceção os códigos poderão ser o 371 ou 374.
De igual modo, existem movimentações específicas para os casos de concessão, revogação,
concessão em parte ou não concessão de liminar ou tutela antecipada. Os códigos pertinentes são os seguintes:
348, 339, 892, 792, 347, 332, 889 e 785, a depender do caso.
Importante registrar, por ser usual, que a determinação para a suspensão do processo possui
várias causas e uma delas pode estar enquadrada nos códigos de utilização do gabinete do magistrado: 263,
264, 268, 272, 275, 276, 898, 11792, 1016, 11002, 1017, 11395, 11411, 11012, 11013, 11014, 11015, 11016,
11017 ou 11018. Contudo, essas movimentações não modificarão a situação para “Suspenso”, sendo
necessário o lançamento posterior por parte do serventuário do Código 50054.
Esses são apenas alguns exemplos para mostrar que a especificidade das movimentações
processuais é algo a ser aplicado com maior rigor, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e
terminológica das movimentações processuais, porque assim determina o Conselho Nacional de Justiça,
através da Resolução nº 46/2007, não se admitindo a utilização da forma genérica ou distorcida, caso presente
movimentação específico, servindo isso tanto para os atos do juiz, quanto para os atos cartorários praticados
por serventuários.
Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde - Rio Branco, AC
Tel: 3302-0335
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Corregedoria Geral da Justiça
__________________________________________________________________
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
São apontadas tais impropriedades a título de exemplificação de vícios existentes na
conjuntura da unidade judiciária. A intenção é que não se repitam os mesmos problemas, sendo necessária a
vigilância permanente do magistrado (art. 46, I, LCe 221/2010) e de toda a equipe de trabalho da unidade.
Ante essas considerações, no exercício do dever funcional de supervisionar os serviços
forenses (art. 19, I, LCe nº 221/2010), fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para que todas as
impropriedades sejam sanadas ou, em último caso, apresentada justificativa da impossibilidade de cumprir
algum item específico, remetendo posteriormente a esta Corregedoria comunicação das providências
adotadas.
Atenciosamente,
Desembargador Pedro Ranzi
Corregedor-Geral da Justiça
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