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Índice
1. Mensagem do Presidente _____________________________________________________________ 3
2. ABIA na Mídia___________________________________________________________________________ 4
3. Assessoria Parlamentar em Brasília ________________________________________________ 5
4. Relatório das Comissões ______________________________________________________________ 8
Comissão de Food Service __________________________________________________________________________ 8
Gretia – Grupo de Relações de Trabalho das Indústrias Alimentícias
______________________________________ 9
5. Relatório dos Departamentos _____________________________________________________ 10
Técnico ________________________________________________________________________________________
10
Jurídico ________________________________________________________________________________________
19
Economia, Estatística e Planejamento ______________________________________________________________
28
Administrativo/Financeiro ________________________________________________________________________
32
6. Diretoria – Gestão 2010_____________________________________________________________ 33
2
Mensagem do Presidente
Conquistas e novos desafios
O ano será de desafios para manter o aquecimento do setor e garantir novos resultados
O ano de 2010 foi marcado por conquistas para a
indústria da alimentação. Além de registrar o maior
crescimento desde 1995, faturando R$ 331 bilhões,
alcançou
resultados
inéditos
relativos
ao
compromisso do setor com a alimentação saudável.
Recuperando-se rapidamente da crise de 2009, a
indústria acompanhou o ótimo desempenho da
economia brasileira ao crescer 13,5% em termos
correntes, por meio da alta expressiva nos três canais
da indústria da alimentação: exportação, alimentação
fora do lar e varejo alimentar.
As exportações da indústria da alimentação, geraram
um saldo de US$ 33,7 bilhões, superior a todo o saldo
da Balança Comercial brasileira, que foi de US$ 20,3
bilhões.
O motivo para tal avanço foi o aumento no consumo
de produtos de maior valor agregado, fomentado
pela ascensão social da população brasileira, com
mais renda, emprego e disponibilidade de crédito. O
brasileiro está investindo na alimentação, inclusive
fora de casa. O setor de food service representa hoje
30% do faturamento do mercado interno. O número
de contratações no setor também merece destaque:
foram 4,7% de empregos a mais, ou seja, 68.300
novas vagas.
O futuro da indústria da alimentação é desenhado
por novos desafios. Para 2011, a meta do setor é
superar o crescimento atual e os desafios
macroeconômicos, como a oferta de matérias-primas
agropecuárias. As perspectivas de crescimento são de
4,5% a 5% na produção e de 6% a 7% nas vendas
reais do setor.
O investimento em novas tecnologias e capacitação
profissional são metas fundamentais para suprir as
demandas do setor e garantir sucesso nestes
resultados. Com o objetivo de abastecer o
consumidor com alimentos cada vez mais saudáveis,
é preciso enfrentar estes desafios com inovação e
dedicação.
Ao representar o setor da alimentação, a Abia está
envolvida na missão de fomentar, junto a seus
associados, práticas sustentáveis que visam o bem
estar da população brasileira. As informações que o
leitor acompanhará a seguir são prova deste
incessante compromisso por novas conquistas e
desafios a serem enfrentados.
Boa Leitura!
Outro marco da indústria em 2010 foi a redução de
230 mil toneladas de gordura trans nas prateleiras
nos últimos 2 anos, resultado do acordo firmado com
o Ministério da Saúde, e divulgado em novembro
durante o Fórum da Alimentação Saudável. Em busca
de mais conquistas, o setor aproveitou a
oportunidade para assinar novo compromisso de
diminuição gradativa de sódio nos produtos
industrializados.
Edmundo Klotz
Presidente da ABIA
3
ABÍA na Mídia
Atividades
Durante o ano de 2010, as atividades contemplaram
a integração da Edelman e da Associação Brasileira
da Indústria da Alimentação (Abia), com o objetivo de
compreender as necessidades de cada departamento
da entidade e o desenvolvimento do Bureau de
Informações, o qual engloba statements, releases,
Q&As, mensagens-chaves, entre outros. Além disso, a
equipe realizou o atendimento diário de demandas
da imprensa nacional e internacional sobre os
diversos assuntos da indústria de alimentos, filtrou
matérias para alimentação do website da associação
e gerou visibilidade positiva para a instituição.
Abia na mídia
Por meio de levantamento realizado com base no
clipping da Abia, das 389 reportagens em que a
associação foi citada, 55% foram resultados de ações
pró-ativas e 45% foram geradas por demandas da
imprensa.
Das matérias pró-ativas:
 34% foram sobre a RDC 24;
 30% sobre o acordo ABIA e Ministério da Saúde;
 16%, Pesquisa Conjuntural;
 7%, Pesquisa Ipsos;
 7%, MBA; e
 6% foram sobre o Congresso de Food Service.
Das demandas e matérias reativas:
 48% referem-se a temas delicados da indústria,
relativos ao Departamento Jurídico e à
Presidência;
 45% são relativos a informações econômicas; e
 7% foram sobre o conflito comercial entre
Argentina e Brasil.
Diagnóstico
No ano de 2010, a indústria da alimentação foi
bastante citada pela imprensa e esteve no centro de
diversos assuntos polêmicos, como a RDC 24. Por
meio da consultoria da Edelman, a associação se
posicionou perante os veículos de comunicação, fato
que contribuiu para amenizar possíveis impactos
negativos de reportagens relativas a temas delicados
do setor.
As diversas matérias positivas foram divulgadas sobre
os números da indústria durante 2010 e perspectivas
para o ano seguinte, além da divulgação de
resultados do acordo da entidade com o Ministério
da Saúde, para a redução de gordura trans dos
alimentos. Desta forma, a Abia deu visibilidade às
ações desenvolvidas ao longo daquele ano,
desenhando um cenário satisfatório para a entidade
no exercício de 2011.
4
Assessoria Parlamentar em Brasília
FOCO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
A Foco Assessoria e Consultoria Ltda. presta
assessoria e consultoria técnica à ABIA no
acompanhamento sistemático do processo de
elaboração de Políticas Públicas, que afetam direta
ou indiretamente a competitividade das empresas e a
capacidade das organizações desenvolverem seus
negócios em um ambiente político e legal estável,
permitindo que a entidade atue na defesa de seus
interesses legítimos.
A Foco tem contribuído para o aprimoramento da
rede de relacionamentos da ABIA com autoridades e
públicos que influenciam ou afetam com suas
decisões as atividades econômicas e o ambiente de
negócios, promovendo a imagem positiva da
entidade, com transparência e credibilidade, e com
atitudes política e socialmente responsáveis.
Com o oferecimento de informações e o
monitoramento de proposições, diplomas legais e
eventos públicos na esfera federal, a Foco trabalha
para que a ABIA tenha como se posicionar respaldada
no conhecimento do contexto que as políticas
públicas são formuladas, visando que a entidade
melhor represente os interesses de seus Associados.
Poder Legislativo
 Identificação e Coleta de proposições legislativas
e disponibilização de informações legislativas:
Foram realizadas triagens em todas as novas
proposições apresentadas na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal no ano de 2010 e
encaminhadas listagens de Projetos Novos, onde
foram identificadas 124 novas proposições
relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor de
alimentos, que passaram a tramitar no Congresso
Nacional. Foram disponibilizados textos de
projetos, emendas e substitutivos solicitados pela
entidade.
 Acompanhamento
e
monitoramento
de
proposições legislativas: Foram monitoradas
cerca de 360 proposições legislativas de interesse
da ABIA, que constaram das pautas das comissões
e dos plenários da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, sendo encaminhadas à entidade
35 Agendas Semanais e seus respectivos
Resultados com a informação das decisões
deliberadas e movimentação das proposições;
informações sobre a tramitação das matérias de
interesse, como designação de relatorias,
abertura de prazos para apresentação de
emendas e recursos, apresentação de pareceres;
e, ainda, o relato de todas as atividades
desenvolvidas.
 Elaboração de plano operacional para
intervenção em proposições legislativas,
assessoria na elaboração de peças legislativas e
na formulação de estratégias de ação: Foram
apresentadas sugestões e alternativas para a
intervenção em proposições legislativas de
interesse da entidade; realizado assessoramento
na confecção de emendas e substitutivos; e
identificados interlocutores para o fortalecimento
e melhoria das relações institucionais entre a
ABIA, a Câmara dos Deputados e o Senado
Federal.
 Intervenção e interlocução com parlamentares
(autores, relatores, membros das comissões e
intervenientes em proposições legislativas):
Foram realizadas ações diretas em torno de 30
proposições legislativas, envolvendo cerca de 90
parlamentares, suas assessorias e das lideranças
partidárias, de Ministérios e entidades de classe,
distribuídas em diversos temas que trataram
sobre rotulagem, composição de produtos,
segurança alimentar, defesa do consumidor,
5
Assessoria Parlamentar em Brasília
propaganda e publicidade, comércio, alimentação
escolar, resíduos sólidos, entre outros.
 Entrega de documentos no Congresso Nacional:
Foram protocolizados ofícios e manifestações da
entidade sobre proposições legislativas em mais
de 130 gabinetes de parlamentares.
 Acompanhamento de Audiências Públicas: A
entidade foi representada como ouvinte em
reuniões de Audiências Públicas realizadas na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com
o envio de relatórios sobre os temas discutidos de
interesse do setor, como: Os danos causados pela
propaganda destinada ao público infanto-juvenil;
Políticas Públicas de Assistência Social, Segurança
Alimentar e Nutricional; Discussão das relações de
integração e proposição de medidas para
melhorar a relação entre indústrias e produtores;
Política Nacional de Resíduos Sólidos; A relação
com o trabalhador na indústria de alimentação –
Frigoríficos
Aviários;
Regulamentação
de
publicidade de alimentos; e Novo Registro
Eletrônico de Ponto.
 Dentre as inúmeras proposições legislativas de
interesse da entidade em tramitação no
Congresso Nacional tiveram destaque em 2010 os
projetos abaixo:
Na Câmara dos Deputados:
Projeto de Lei nº 127, de 2007, que “Dispõe sobre a
substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas
de educação infantil e do ensino fundamental,
público e privado”;
Projeto de Lei nº 336, de 2007, que “Altera a Lei nº
10.674, de 16 de maio de 2003 que “obriga a que os
produtos alimentícios comercializados informem
sobre a presença de glúten, como medida preventiva
e de controle da doença celíaca”;
Projeto de Lei nº 826, de 2007, que “Proíbe a
industrialização e comercialização de produtos
alimentícios em cuja composição conste gordura
transaturada”;
Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, que “Altera e
acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março
de 2005” (Estabelece que os rótulos dos alimentos
destinados ao consumo humano informem ao
consumidor a natureza transgênica do alimento);
Projeto de Lei nº 4.315, de 2008, que “Altera o art.
67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990”
(publicidade dirigida a crianças);
Projeto de Lei nº 4.949 de 2009, que “Proíbe a
adição de gorduras interesterificadas nos alimentos
destinados ao consumo humano”;
Projeto de Lei nº 6.169, de 2009, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de informação do peso drenado
nos produtos embalados”;
Projeto de Lei nº 6.232 de 2009, que “Dispõe sobre a
redução da jornada de trabalho como fator de
prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de
alimentação”;
Projeto de Lei nº 7.046 de 2010, que “Dispõe sobre a
inserção de mensagem informativa nas embalagens,
frascos e recipientes de produtos cariogênicos”;
Projeto de Decreto Legislativo 2830/2010, que
"Susta a aplicação da Resolução - RDC 24 de 15 de
junho de 2010 da ANVISA - Agência Nacional de
Vigilância Sanitária".
No Senado Federal:
Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2005, que
“Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor
nas empresas que oferecem atendimento por
telefone, Internet ou outro meio similar”;
Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2006, que
“Determina a impressão do calendário de vacinas
infantis obrigatórias nas embalagens de leite”;
Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2006, que
“Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos
e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina”;
Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007, que
“Determina que os rótulos das bebidas especifiquem
o teor calórico nelas contido e apresentem frase de
advertência quanto aos riscos da obesidade infantil”;
Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2007,
que “Dá nova redação ao § 4º do art. 220 da
6
Assessoria Parlamentar em Brasília
Constituição Federal, para incluir os alimentos e as
bebidas no rol de produtos, práticas e serviços cuja
propaganda comercial estará sujeita a restrições
legais”;
Projeto de Lei Senado nº 150, de 2009, que “Altera o
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para
regulamentar a propaganda de alimentos”.
Poder Executivo
 Representações: A entidade foi representada em
reuniões, seminários, audiências públicas e
demais eventos, incluindo a participação em
Câmaras e Conselhos no Palácio do Planalto, onde
atua como Membro do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;
Casa Civil; Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
–
ANVISA;
Embrapa;
Ministérios
do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
da Saúde; da Justiça; e da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, onde atua como membro do
Grupo de Trabalho - GT Agropecuária do Fórum de
Competitividade da Biotecnologia.
 Protocolos e encaminhamento de documentos:
Foram protocolizados cerca de 80 documentos,
distribuídos entre os Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA; da Aquicultura
e Pesca; do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior – MDIC; da Fazenda – MF; da
Justiça – MJ; do Trabalho e Emprego – MTE; da
Saúde - MS; e Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA.
Outras Entidades
 A entidade foi representada em reuniões,
seminários, conselhos e demais eventos junto à
Confederação Nacional da Indústria – CNI, onde
atua como membro do Conselho de
Responsabilidade Social – CORES; e participa
anualmente do Seminário RedINDÚSTRIA, para
elaboração da Agenda Legislativa da Indústria
2010; do Lançamento da Agenda Legislativa da
Indústria 2010; e em reuniões da Comissão de
Assuntos Tributários e Fiscais (CATF).
Informativos
 Foram remetidas à entidade 51 edições do
newsletter “Foco no Planalto” com comentários
sobre o ambiente político geral e notas sobre as
atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário; 123 Notas Informativas com notícias
do dia a dia, relevantes ao setor; e 3 edições do
Informativo Eleições 2010 com informações sobre
o processo eleitoral e sobre os candidatos aos
principais cargos em disputa em todo o país, além
de análise do cenário político nacional e estaduais
antes e depois das eleições.
 Informações sobre a composição do Congresso
Nacional, de lideranças partidárias e das principais
forças políticas relevantes aos temas afetos ao
setor de alimentação no Congresso Nacional.
Poder Judiciário
 Representação e protocolos de documentos: A
entidade foi representada perante a Quarta
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do
Consumidor do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, para prestar esclarecimentos
referentes a Inquérito Civil Público; além da
entrega e protocolização de documentos no
Ministério Público do DF, no Superior Tribunal de
Justiça- STJ e no Tribunal Regional Federal da
Primeira Região – TRF1.
7
Relatorio das Comissoes
o
COMISSÃO DE FOOD SERVICE
o
Presidente: Jean Louis Belo Gallego
Sendo o setor de Food Service um dos principais
motores do crescimento da Indústria de Alimentos no
Brasil e no mundo, a Comissão de Food Service da
ABIA tem como objetivo o fomento do setor,
promovendo interações entre os diversos players,
operadores, indústria, pesquisadores, fornecedores
de equipamentos entre outros, através de debates,
reuniões e ações focadas para o fomento do mesmo.
Em 2010 realizamos o 3º Congresso Internacional de
Food Service – O Poder da Alimentação Fora do Lar,
consolidando este como o mais importante evento
do setor.
O congresso reuniu as principais expressões do setor
como: Indústrias, Operadores de Food Service desde
QSR´s (Quick Service Restaurants), Casual Dininngs,
Cafés, Lojas de Conveniência, Operadores Logísticos e
Distribuidores, Catering Aéreo, Cozinhas Industriais,
Hoteis, Hospitais entre outros
Foi um evento que trouxe mais de 500 profissionais
para debater sobre o assunto, contando com a
presença de palestrantes internacionais e nacionais
de relevância extraordinária ao setor.
Outro tema importante trabalhado pela Comissão foi
o processamento da correlação nas informações
quantitativas de hábitos e atitudes, referentes a
pesquisa “Indicadores de Food Service-Hábitos do
Consumidor” realizada pelo Instituto IPSOS.
A comercialização da pesquisa será feita no ano de
2011.
Palestras apresentadas:
 Cenário Econômico Prospectivo para o Setor de
Food Service no Brasil – palestra mensal
apresentada pelo Departamento de Economia,
Estatística e Planejamento da ABIA
 Apresentação da Escola Senai – Horácio Augusto
da Silveira, Especializada na Área de Alimentos
 Apresentação do Hopi Hari;
 Apresentação da Central Compras do Hoteleiro;
 Apresentação do Ipeso – Instituto de Pesquisa.
Nos últimos 10 anos o setor de Food Service, tornouse uma grande vitrine nacional e internacional. Em
um momento onde a economia brasileira cresce a
taxas vigorosas, o Food Service com todo o espaço de
crescimento futuro, se torna cada vez mais
importante dentro de nossas indústrias.
8
Relatorio das Comissoes
GRETIA – Grupo de Relações de Trabalho das Indústrias Alimentícias
o
Coordenador: Djalma Cordeiro
Fundado em fevereiro de 1980, o GRETIA, Grupo de
Relações de Trabalho das Indústrias Alimentícias é
constituído por profissionais atuantes na área de
Recursos Humanos, representado por especialistas
em Remunerações, Sindicalismo, Treinamento,
Jurídico-trabalhista, Benefícios Sociais, Medicina e
Segurança do Trabalho, Administração de Pessoal.
O GRETIA tem atuação equiparada à de uma
Comissão, não se limitando à discussão de soluções
para situações especificas, mas buscando também
antever eventuais mudanças do cenário trabalhista
brasileiro.
O GRETIA congrega hoje dezoito profissionais da área
de Recursos Humanos das mais importantes
empresas alimentícias do Brasil.
Eventos
 Encontro comemorativo dos 30 anos do GRETIA Grupo de Relações de Trabalho das Indústrias
Alimentícias com a participação do Profº José
Pastore falando sobre “Rumo das Relações do
Trabalho no Brasil”.
Apresentações institucionais
participantes do grupo:
 Bimbo Alimentos
de
empresas
Palestras apresentadas:
 Apresentação sobre: MBA ABIA - Gestão Para a
Indústria de Alimentos e Bebidas;
 Apresentação Sobre: Balanço da Indústria da
Alimentação no 1º Semestre/2010 e Perspectivas
para este ano;
 O Cenário das Negociações Coletivas para o 2º
Semestre de 2010 - Posição da Justiça do Trabalho
nos últimos dissídios coletivos;
 Apresentação
sobre:
Programas
de
Responsabilidade Social - GS1 Brasil - Associação
Brasileira de Automação;
 Apresentação sobre: FAP – Fator Acidentário
Previdenciário - Impactos, Medidas de Prevenção
e Defesas Possíveis;
 Apresentação sobre: Decreto 7.331 de 19.10.2010
- PPRA – PCMSO - CAT - Acidente do
Trabalho/Ações Regressivas;
 Apresentação sobre: Aprendiz: Visão do
MTE/Vinculação CBO.
Temas objetos de estudo nas reuniões mensais
 Projeto de Lei Nº 6.232/09;
 Licença maternidade ampliada;
 FAP - Fator Acidentário de Prevenção;
 Contribuição Assistencial, TAC das Centrais
Sindicais com Ministério Público do Trabalho;
 Posição dos Acordos / Negociações Coletivas;
 Jornada de 40 horas semanais;
 Novo Controle de Ponto;
 Portaria nº 1.095/2010 - Redução do Intervalo
Intrajornada;
 Nova Instrução Normativa – Treinamento da CIPA
sobre a prevenção da AIDS;
 Portaria nº 1.100/2010 - Trabalho Temporário
Autorização por Meio Eletrônico;
 Home Office;
 Escala de Revezamentos;
 Greves nos Serviços Públicos x como superar as
dificuldades das Empresas Privadas;
 Relato do 10º Congresso Nacional de Direito do
Trabalho e Processual do trabalho promovido pelo
TRT Da 15ª Região – Campinas;
 Trabalho aos Domingos;
 Resolução INSS 97/10 - Procedimento Pagamento
de Benefício com Pedido de Prorrogação;
 Sistema Homolognet – TEM;
 Empréstimo Consignado;
 Aposentadoria por Invalidez;
 IN/INSS/PRESS N° 45 De 06.08.2010 - Regras para
Aposentadoria Especial.
9
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
2010 foi mais um ano de intensa atividade para o
o
Departamento Técnico. No âmbito governamental,
destaque para os trabalhos realizados junto à ANVISA
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária vinculada
ao Ministério da Saúde e MAPA – Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que requereu
consultas aos associados, reuniões setoriais na
entidade e encontros nos aludidos Ministérios.
 Pelo Ministério da Saúde, ANVISA e Vigilâncias
Estaduais e Municipais foram publicadas 11
Consultas Públicas e 29 Regulamentações;
 Pelo MAPA foram publicadas 29 Consultas
Públicas e 70 Regulamentações;
 Pelo INMETRO foram publicadas 04 Consultas
Públicas e 05 Regulamentações;
 Pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior foram publicadas 14
Regulamentações;
 Pelo Poder Executivo foram publicadas 09
Regulamentações;
 Pelo Ministério de Minas e Energia foram
publicadas 02 Regulamentações;
Importante ressaltar o suporte técnico dado aos
associados no que tange a consultas diárias
efetuadas por e-mail, telefone, bem como serviços
prestados de análise técnica de rotulagem geral,
rotulagem nutricional, registro de produtos e
comunicação de início de fabricação/importação de
produtos.
PRINCIPAIS
TEMAS
TRABALHADOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA
–
Acordo de Cooperação Técnica entre ABIA e
Ministério da Saúde
 Para avaliar o alcance das metas de redução de
gorduras trans pelos alimentos processados,
estabelecidas em 2008 através do acordo firmado
entre Abia e Ministério da Saúde, a entidade
divulgou estudo desenvolvido sobre o tema





durante a 3ª Reunião do Fórum da Alimentação
Saudável realizada em 25 de Novembro de 2010;
Dentro das categorias de produtos analisadas,
94,6% das empresas associadas, em média,
alcançaram a meta estabelecida, o que resultou
em estimadas 230 mil toneladas a menos de
gorduras trans nas prateleiras em 2009, em
relação a 2008;
Ainda, no encontro, a ABIA renovou o Fórum da
Alimentação Saudável por mais três anos e
apresentou novo compromisso, no qual a
indústria concorda em reduzir gradativamente,
através do estabelecimento de metas voluntárias,
o consumo de sal/sódio na alimentação dos
brasileiros considerando segurança alimentar,
qualidade e aceitação de consumo;
Ao mesmo tempo o Ministério da Saúde
apresentou para discussão lista de produtos nos
quais pretende estabelecer metas graduais de
redução de sódio;
Diante do cenário e para início das discussões,
bem como, estabelecimento de posições dos
fabricantes à respeito, reuniões setoriais foram
marcadas,
sendo
inicialmente
delineadas
propostas com relação aos produtos macarrão
instantâneo e embutidos cárneos;
A continuidade do assunto dar-se-à em 2011 em
reuniões setoriais.
Alimentos para Atletas
 Após ativa participação da ABIA nas discussões, a
Resolução oficial foi publicada no Diário Oficial da
União. A entidade esclareceu as dúvidas
relacionadas ao tema aos seus associados.
Micotoxinas em Alimentos
 A ABIA reuniu os setores envolvidos,
encaminhando à ANVISA considerações para a
Consulta Pública que dispõe da proposta de
Regulamento Técnico sobre limites máximos
tolerados para micotoxinas em alimentos;
10
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
 Reunião de consolidação do tema foi realizada, na
o
qual a ABIA esteve representada;
 A Resolução oficial ainda não foi publicada no
Diário Oficial da União.
Fenilalanina – Acordo entre Ministério Público e
ANVISA
 Dando continuidade às ações relativas ao tema, a
Resolução RDC nº19/10, Marco Regulatório de
Fenilalanina, foi publicada;
 Assim, a priorização de categorias de alimentos
para análises e os respectivos prazos para
encaminhamento dos relatórios de análise à
ANVISA foram estabelecidos oficialmente;
 A ABIA continuou a retransmitir laudos de análise
de umidade, proteína e fenilalanina de seus
associados para cumprimento dos prazos
estabelecidos pela Agência;
 Em contrapartida a ANVISA, em resposta aos
laudos já retransmitidos vem, através de ofícios,
encaminhando exigências às empresas para
complementação de informações faltantes, bem
como, inserindo dados na tabela de composição
de fenilalanina em alimentos, disponibilizada em
seu sítio eletrônico, as quais devem então ser
contempladas no(s) sítio(s) eletrônico(s) e/ou SAC
das empresas;
 Em 2011 haverá continuidade na retransmissão de
laudos haja vista o escalonamento de prazos até
julho de 2012.
Fórmulas Infantis
 Em função da publicação, em 2009, das consultas
públicas sobre fórmulas infantis (Consulta Pública
nº 93/09 e Consulta Pública nº 94/09, Consulta
Pública nº 98/09 e Consulta Pública nº 99/09), a
ABIA reuniu o setor e encaminhou à ANVISA
considerações para as mesmas;
 Aguarda-se a convocação da reunião de
consolidação das consultas públicas.
Fortificação de Farinhas de Trigo e Milho
 Considerando os encaminhamentos da primeira
reunião da “Comissão Interinstitucional para
Implementação,
Acompanhamento
e
Monitoramento das Ações de Fortificações de
Farinhas de Trigo, de Milho e de seus
Subprodutos” do Ministério da Saúde quanto à
necessidade de mapeamento dos setores
produtivos de farinha de milho e de farinha de
trigo no Brasil, levantamento de informações
técnicas relacionadas à fortificação no país e à
efetivação da participação de representante de
formulações de micronutrientes nas reuniões da
Comissão, encontro com as demais entidades
envolvidas no tema foi agendada para 2011 com o
intuito de construir material a ser levado à
próxima reunião da Comissão em cumprimento da
tarefa designada ao setor produtivo;
 Aguarda-se a convocação para a próxima reunião
da Comissão pelo Ministério da Saúde.
Alimentos Fortificados
 Como resultado das ações da entidade no sentido
de defender, conforme posição dos associados, o
que está previsto na legislação em vigor sem
necessidade de reformulação de rotulagem dos
produtos adequados aos seus dispositivos, os
órgãos reguladores emitiram ofícios contendo o
parecer da Procuradoria Jurídica da ANVISA a
respeito da declaração de nutrientes e da
rotulagem nutricional em alimentos fortificados;
 Considerando a discordância da entidade com a
conclusão apresentada, a insegurança jurídica e os
impactos que tal decisão representa para o país,
bem como a necessidade de instrumento legal
adequado para a modificação da legislação, com
previsão de prazo de adequação, foram
apresentados pleitos à ANVISA e MAPA para
demonstrar tal posicionamento e solicitar
reconsideração da posição estabelecida sobre o
tema;
11
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
 Mantido o posicionamento emitido para o tema,
o
ANVISA e MAPA definiram o prazo de 8 meses
para as empresas adequarem seus rótulos
conforme suas orientações;
 Para acompanhar a atualização técnico-científica
de assuntos relativos à fortificação no Brasil, bem
como, discutir e subsidiar todos os trabalhos que
envolvam o tema de forma a estabelecer os
posicionamentos da entidade a serem levados ao
governo, foi criado o “Setor de Alimentos
Fortificados ABIA”,
com
reunião
inaugural realizada
em 30/09/2010;
 Em
2011
as
atividades do Setor
de
Alimentos
Fortificados ABIA
terão continuidade.
GDA - Guideline Daily Amounts
 O Manual GDA ABIA Brasil, que tem por objetivo
padronizar a inserção dos GDAs nos rótulos do
Brasil e facilitar o acesso e entendimento dos
consumidores às informações nutricionais dos
produtos, foi aprovado pela Diretoria Executiva
ABIA e encaminhado à ANVISA como trabalho próativo das empresas associadas à entidade;
 Considerando algumas fragilidades que acercam o
Projeto GDA, foi consensuado em reuniões a
importância de realização de pesquisa junto aos
consumidores para mensurar o entendimento
quanto às informações inseridas nos rótulos dos
produtos. Para tanto, institutos especializados
foram contatados para apresentações de
propostas e orçamentos;
 Os próximos passos serão delineados em 2011.
Resolução
RDC
175/03
–
Matérias
Macroscópicas e Microscópicas em Alimentos
 Videoconferência com especialista internacional
(FDA) para discorrer sobre a experiência
regulatória do país sobre o tema “matérias
macroscópicas e microscópicas em alimentos” foi
realizada, bem como, Workshop para fomentar
discussões aprofundadas no âmbito do Grupo de
Trabalho instituído pela ANVISA para a revisão e
atualização da legislação sobre microscopia em
alimentos;
 Para melhor andamento quanto à elaboração do
texto da norma, foi criado um Grupo de Redação
composto pelo núcleo coordenador, ABIA, ANVISA
e SBAAL, o qual ficou responsável por delinear a
proposta e posteriormente apresentá-la aos
demais integrantes do Grupo de Trabalho para
aprovação final;
 A última reunião do Grupo de Trabalho foi
realizada entre os dias 16 e 17 de agosto, quando
se aprovou a proposta para envio à Procuradoria
Jurídica da ANVISA;
 Aguarda-se a publicação do Regulamento Técnico
em consulta pública.
Chás - Revisão Legislação Brasileira
 Após a finalização de dossiês elaborados por
especialista da Unicamp para subsidiar a inclusão
de novas espécies vegetais na lista positiva
aprovada para a elaboração de chás, a ABIA
encaminhou pleito à ANVISA com solicitação de
Revisão da Resolução RDC nº267/03;
 Em atenção à solicitação de revisão, a ANVISA, por
meio de Ofício, expôs que o tema será alvo de
discussão quando da definição das prioridades
que irão compor a próxima Agenda Regulatória;
 Aguarda-se a continuidade do tema em 2011.
12
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
Procedimentos para Registro Sanitário e
o
Notificação de Produtos Isentos de Registro na
Área de Alimentos – Consulta Pública nº
95/2009
 Com a publicação da Consulta Pública nº 95/09,
sobre as categorias de alimentos e embalagens
dispensados e com obrigatoriedade de registro, a
ABIA convocou as empresas associadas a fim de
discutir a proposta e elaborar posição da Entidade
para posterior envio à ANVISA;
 Após realização de várias reuniões na sede da
Associação, a proposta da ABIA foi concluída e
enviada a ANVISA em 19/03/2010;
 Sobre o tema, em 09/08/10, foi publicada a
Resolução RDC nº 27/10, contemplando os anexos
I e II referentes aos alimentos e embalagens
dispensados e com obrigatoriedade de registro. A
citada Resolução suscitou várias dúvidas por parte
das empresas associadas, em relação à
dissonância entre o texto publicado por meio da
RDC nº 27/10 e a Consulta Pública 95/09,
especialmente sobre a não publicação do
Regulamento Técnico na íntegra;
 Diante disso, foi encaminhado Pleito a ANVISA, no
qual foram apresentadas as dúvidas levantadas
pelas associadas, assim como, solicitação de
esclarecimentos urgentes da ANVISA sobre o tema
e o processo de transição regulatória, cujas
respostas recebemos através do Ofício nº 1887/10
– GPESP/GGALI/DIMCB/ANVISA;
 Em 15/12/2010, a ANVISA promoveu Seminário
Virtual de Orientação ao Setor Regulado sobre o
Novo Sistema de Peticionamento Eletrônico de
Notificação de Alimentos Isentos de Registro,
previsto na Consulta Pública nº 95/09. De acordo
com o informado durante o Seminário, a
publicação do Regulamento Técnico definitivo,
juntamente com a implantação do novo sistema
está previsto para o ano de 2011;
 A ABIA solicitou a ANVISA por meio da
ABIA/DETEC E- 424/10 de 17/12/10 que reunião
seja realizada previamente à publicação definitiva
do Regulamento Técnico, haja vista que não
ocorreu reunião para consolidação da consulta
pública e a complexidade que envolve a norma
em questão.
PRINCIPAIS
TEMAS
TRABALHADOS
–
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Bebidas – Consulta Pública sobre Rotulagem
 Reunião de discussão e consolidação da consulta
pública (Portaria/MAPA nº327/09 – Rotulagem de
Bebida e Fermentado Acético) foi realizada, na
qual a ABIA esteve representada;
 Na referida reunião não foi possível consenso
quanto a alguns pontos, sendo acordado então
que
novamente
considerações
seriam
encaminhadas, via e-mail, à Coordenação-Geral
de Vinhos e Bebidas e nova reunião seria
agendada pelo MAPA para apresentação da nova
consolidação de propostas;
 A ABIA reuniu novamente o setor de bebidas,
encaminhando ao MAPA considerações aos
pontos pendentes conforme acordado em reunião
de consolidação da consulta pública;
 Aguarda-se a convocação para a próxima reunião
de consolidação sobre o tema.
Bebidas – Complementação dos Padrões de
Identidade e Qualidade
 Em função da publicação das Consultas
Públicas/MAPA nºs 565, 566 e 57/2010 sobre
Regulamento
Técnico
com
vistas
a
Complementação dos Padrões de Identidade e
Qualidade para as bebidas não alcoólicas definidas
no Decreto nº 6.871/09 e na Portaria nº 544/98, a
ABIA solicitou junto ao setor de bebidas sugestões
e considerações, visando fornecimento de
subsídios para a elaboração de posicionamento da
Entidade;
13
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
 O tema terá continuidade em 2011 em reuniões a
o
serem agendadas.
Tolerâncias de Produtos Pré-Medidos
 Desde 2008 a ABIA vem trabalhando ativamente
junto ao INMETRO, no âmbito MERCOSUL, para a
aprovação de tolerância especial a produtos
atualmente inseridos na Portaria INMETRO
nº248/08, com encaminhamento de informações
técnicas para subsidiar o Brasil durante as
discussões, principalmente no que tange os
pescados em conserva;
 Prorrogação da entrada em vigor da Portaria nº
248/08 foi pleiteada pela ABIA e concedida pelo
INMETRO até 31/05/2011, uma vez que para
alguns produtos o atendimento à tolerância
estabelecida é impraticável e as discussões no
âmbito MERCOSUL ainda não foram finalizadas;
 A Comissão de Metrologia foi reativada para
discussão do tema e aguarda-se a continuidade
dos trabalhos.
Azeites de Oliva e Dos Óleos de Bagaço Oliva
 A Portaria MAPA em Consulta Pública nº
419/2010, propôs critérios de classificação para os
azeites de oliva e óleos de bagaço oliva,
considerando requisitos de identidade e
qualidade, amostragem, modo de apresentação e
a marcação ou rotulagem;
 Diante disso, o setor de óleos e gorduras foi
instado pela ABIA no sentido de envio de
considerações/sugestões, a fim de elaboração de
posicionamento da Entidade a respeito;
 Após avaliação criteriosa de todas as sugestões
recebidas das empresas associadas, a proposta da
Entidade foi elaborada, submetida ao setor de
óleos e gorduras para conhecimento e aprovação;
 A referida proposta foi enviada ao Departamento
de Inspeção de Produtos de Origem Animal –
DIPOV do MAPA em 28/10/2010 e até o
momento, o assunto está
posicionamento do MAPA.
pendente
de
Ofício Circular nº 31/09-Registro de Produtos de
Origem Animal
 Com o intuito de dar continuidade ao processo de
descentralização da análise de rótulos a ser
implementada pelo MAPA, em 04/09/09, foi
expedido o Ofício Circular nº 23/09, referente aos
Procedimentos Operacionais Padronizados para
Registro de Produtos de Origem Animal;
 Em 04 de dezembro de 2009, em substituição ao
Ofício Circular nº 23/09 foi disponibilizado pelo
MAPA aos Chefes dos SIPAG’s, o Ofício Circular nº
31/09/DIPOA/SDA,
que
atualizou
os
Procedimentos Operacionais Padronizados para
Registro de Produtos de Origem Animal, previstos
no Ofício 23/09;
 Tendo em vista que muitos dos critérios previstos
no Ofício 31/09, impactariam nas indústrias de
produtos de origem animal o assunto demandou
em 2010 várias discussões, que foram realizadas
tanto na ABIA com o setor produtivo, quanto com
representantes do MAPA, em Brasília;
 Foi enviado ao MAPA documento com o
posicionamento da Entidade sobre o tema, no
qual foram apresentadas as principais dúvidas e
dificuldades encontradas pelas empresas quanto à
aplicabilidade do Ofício;
 Especificamente sobre os temas (1) Tamanho da
denominação de venda do produto e (2) Prazo de
adequação do Ofício, ficou acordado o envio ao
MAPA de exemplos práticos de rótulos a fim de
demonstrar as dificuldades encontradas em
atender ao previsto no Ofício e proposta do setor
considerando número de produtos registrados e
prazo correspondente mês a mês;
 Enviadas as propostas, o MAPA expediu novo
Ofício com posicionamento em relação ao
cronograma apresentado pela ABIA, o qual
atendeu ao solicitado pelo setor produtivo;
14
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
 Nas reuniões que se seguiram entre MAPA e ABIA,
o
foram gerados como principais resultados: (1)
Prorrogação do prazo para adequação de registros
de rotulagem já inseridos no Sistema (SIGSIF); (2)
Elaboração pelo MAPA de “perguntas e respostas"
sobre o Ofício 31/09, proposta esta, sugerida pela
ABIA e atendida pelo MAPA por meio do Ofício nº
09/10;
 Ainda, tendo em vista que o Ofício nº 09/10
carece de revisão, foi proposto pelo governo que
a ABIA levantasse junto aos seus associados novos
questionamentos, visando a atualização do citado
ofício;
 O tema aguarda conclusão e será continuado em
2011.
Programa de Análise de Produtos do INMETRO
 Para contribuição ao Programa de Análise de
Produtos do INMETRO, a ABIA encaminhou
sugestões de produtos e serviços de interesse dos
associados à entidade com intuito de colaborar na
elaboração do cronograma de análises.
PRINCIPAIS
MERCOSUL
TEMAS
TRABALHADOS
–
Aditivos BPF e Aditivos excluídos da lista BPF
 Após longo processo de participação da ABIA nas
discussões MERCOSUL sobre a lista de aditivos
utilizados segundo as Boas Práticas de Fabricação
(BPF) e publicação de consulta pública pela
ANVISA, reunião de consolidação do tema foi
realizada, na qual a ABIA esteve representada;
 As Resoluções sobre aditivos alimentares
empregados segundo Boas Práticas de Fabricação
(BPF), e sobre os aditivos excluídos da lista de
aditivos BPF foram publicadas no Diário Oficial da
União;
 É possível que durante 2011 seja necessário
trabalho da entidade em relação ao prazo de
adequação estabelecido pela ANVISA, haja vista
que a legislação sofreu importantes alterações.
Aditivos para Carnes e Produtos Cárneos
 A ABIA elaborou e discutiu ativamente com o
governo proposta sobre o sistema de
categorização de aditivos em produtos cárneos,
alinhada ao Codex Alimentarius;
 Apesar dos esforços do Brasil em demonstrar a
importância desta revisão contemplar também o
sistema de categorização, os demais países do
Mercosul não concordaram em alterar o sistema
de categorias já existentes e harmonizados;
 O Brasil deverá apresentar proposta de revisão
para a lista de aditivos para carnes e produtos
cárneos na primeira reunião do Mercosul de 2011;
 Esse trabalho será de fundamental importância
para o setor produtivo a fim de permitir o avanço
e desenvolvimento da categoria de produtos
cárneos no Brasil e no MERCOSUL, frente ao
praticado internacionalmente em países da
Europa e signatários do Codex Alimentarius.
Aditivos para Leite e Produtos Lácteos
 Após diversos pleitos encaminhados pela ABIA, o
Brasil apresentou solicitação de revisão do tema
no Mercosul, com a criação de uma lista
horizontal de aditivos para todos os produtos
lácteos;
 O tema continua na Comissão dos Coordenadores
do Mercosul a fim de decidir a forma de
tratamento que será dada a esta revisão.
Informação Nutricional Complementar- Claims
 Dando continuidade às discussões sobre o
Regulamento Técnico MERCOSUL referente à
Informação Nutricional Complementar, a ABIA
trabalhou ativamente junto ao governo em
reuniões preparatórias realizadas na ANVISA e nas
próprias reuniões da Comissão de Alimentos do
SGT-3 Mercosul, levando posições técnicas sobre
as propostas;
15
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
 Ainda, a fim de apresentar à ANVISA
o
preocupações sobre pontos críticos da proposta,
elaborou dossiê com a comparação da proposta
MERCOSUL
frente
às
legislações
internacionalmente reconhecidas e respectivas
justificativas técnicas;
 Durante a XLI Reunião Ordinária do Subgrupo de
Trabalho nº3 – Regulamentos Técnicos e
Avaliação da Conformidade - Comissão de
Alimentos foi concluída a discussão do documento
de trabalho sobre informação nutricional
complementar e, então, o Projeto de Resolução
foi elevado aos Coordenadores Nacionais para
consideração final;
 Aguarda-se a publicação de consulta pública
interna nos Estados Parte.
Limites de Contaminantes Inorgânicos em
Alimentos
 A Resolução do Grupo Mercado Comum sobre o
tema foi finalizada, elevada ao GMC e publicada
como Consulta Pública no Brasil;
 A ABIA enviou as considerações recebidas dos
associados à ANVISA e aguarda a reunião de
consolidação do tema que será continuado em
2011.
Rotulagem Geral de Alimentos Embalados
 Foi aprovada na última reunião MERCOSUL a
revisão da Resolução GMC nº 26/03 que aprova o
Regulamento Técnico sobre Rotulagem Geral de
Alimentos Embalados, internalizada no Brasil
através da Resolução RDC ANVISA nº 259/02;
 Dentre as justificativas apresentadas pelo Brasil
para a revisão, inclui-se: (1) aumento do tamanho
de letras e números para a rotulagem obrigatória;
(2) declaração de substâncias alergênicas; (3)
declaração quantitativa dos ingredientes;
 A ABIA reuniu as empresas associadas, instituindo
grupo de trabalho a fim de elaboração da
proposta da Entidade sobre o tema para posterior
envio à ANVISA;
 Para alinhar a Proposta ABIA com as indústrias dos
demais Estados-Partes, reuniões estão sendo
agendadas com entidades do MERCOSUL como a
FEPALE -Federação Panamericana de Lácteos e
CIPAM- Coordenadora das Indústria de Produtos
Alimentícios do MERCOSUL;
 A continuidade do tema dar-se-à em 2011.
PRINCIPAIS TEMAS TRABALHADOS – CODEX
ALIMENTARIUS
Food Additives (FA)
 Atualização da GSFA (Codex General Standard for
Food Additives): revisão e inclusão de provisões
de aditivos e seus limites (principais classes
discutidas: corantes, conservantes, estabilizantes,
antioxidantes, emulsificantes, dentre outras);
 Revisão dos limites máximos de aditivos e
coadjuvantes de tecnologia em padrões do Codex;
 Revisão de limites dos aditivos contendo alumínio;
 Revisão do sistema de categorias de alimentos da
GSFA;
 Sistema Internacional de Numeração (INS) para
aditivos alimentares e princípios para justificar
propostas de mudanças na lista INS;
 Lista prioritária de aditivos alimentares para
avaliação pelo JECFA;
 Diretrizes para o uso de substâncias utilizadas
como coadjuvantes de tecnologia;
 Identificação de problemas e recomendações
relativas às inconsistências em provisões de
aditivos nos padrões de produtos Codex.
Food Labelling (FL)
 Implementação da Estratégia Global de Dieta,
Atividade Física e Saúde da Organização Mundial
de Saúde;
16
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
o 1. Lista de nutrientes que devem sempre ser
declarados em base voluntária ou mandatória
na rotulagem;
2. Rotulagem Nutricional Obrigatória;
3. Critérios/Princípios para Legibilidade da
Rotulagem Nutricional;
4. Provisões de rotulagem que tratam dos
ingredientes identificados na Estratégia Global
sobre Alimentação, Atividade Física e Saúde;
 Produção,
processamento,
embalagem
e
marketing de alimentos orgânicos;
 Rotulagem de alimentos e ingrediente alimentares
obtidos por técnicas da modificação genética
(Engenharia Genética);
 Alinhamento do padrão geral de rotulagem de
alimentos pré-embalados com o sistema de
numeração internacional do CODEX;
 Necessidade de emenda do padrão geral para
rotulagem de alimentos embalados em linha com
as recomendações da OIML relacionadas à
declaração da quantidade de produto em
embalagens;
 Nomes comuns padronizados modificados.
Contaminantes em Alimentos (CF)
 Código de práticas para a redução de
etilcarbamato em bebidas alcoólicas;
 Limites máximos de melamina em alimentos e
ração animal;
 Limites máximos de fumonisinas e plano de
amostragem em milho e derivados de milho;
 Redução da ocratoxina A (OTA) em cacau;
 Limites máximos de aflatoxinas em figo seco;
 Furano em alimentos;
 Micotoxinas em sorgo;
 Arsênio em arroz;
 Alcalóides pirrolizidínicos em alimentos e
alimentação animal;
 Lista prioritária de contaminantes e micotoxinas
para avaliação do JECFA.
Nutrition and Foods for Special Dietary Uses
(NFSDU)
 Adição ou revisão dos Valores de Referências de
Nutrientes para fins de rotulagem de alimentos;
 Princípios Gerais para a Adição de Nutrientes
Essenciais aos Alimentos;
 Diretrizes para os alimentos à base de cereais para
lactentes e crianças de primeira infância com
déficit ponderal;
 Revisão
das
diretrizes
para
Alimentos
complementares para lactentes e crianças de
primeira infância;
 Valores de referências de nutrientes associados ao
risco de doenças não transmissíveis.
PROJETO DE LEI nº 6169/2009. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de informação do peso drenado nos
produtos embalados, medidos sem a presença do
consumidor;
PROJETOS DE LEI
A fim de fornecer subsídios ao Departamento Jurídico
sobre projetos de lei em tramitação, foram avaliados
vários projetos, sob ponto de vista técnico e à luz da
legislação brasileira em vigor. Destacamos, assim, os
seguintes PL’s:
PROJETO DE LEI nº 1014/03. Dispõe sobre a
identificação, rotulagem e padrões de qualidade da
água adicionada de sais e da água adicionada de
vitaminas e minerais destinadas ao consumo
humano;
PROJETO DE LEI
nº
5.210,
DE
2010
(SUBSTITUTIVO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do
enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja
e dá outras providências;
PROJETO DE LEI nº 6.389/09. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de declaração de quantidades de
17
Relatorio dos Departamentos
TÉCNICO
edulcorantes usados na formulação de alimentos, e
o
dá outras providências;
PROJETO DE LEI nº, 6636 DE 2009. Dispõe sobre
teores máximos de dióxido de enxofre residual em
açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de
crédito industrial ou agroindustrial;
PROJETO DE LEI nº 7174/2010. Altera o Decreto Lei
nº 986/69 para obrigar a inserção de frase de alerta
sobre o elevado teor de sódio nos alimentos e
autoriza o Poder Público a adotar as ações especifica;
PROJETO DE LEI nº 7046/2010. Dispõe sobre a
inserção de mensagem informativa nas embalagens,
frascos e recipientes de produtos cariogênicos;
PROJETO DE LEI nº 107, de 2009. Dispõe que as
embalagens de alimentos identifiquem a quantidade
de potássio presente nos mesmos;
PROJETO DE LEI nº 336, DE 2007. Altera a Lei nº
10.674, de 16 de maio de 2003 que “obriga a que os
produtos alimentícios comercializados informem
sobre a presença de glúten, como medida preventiva
e de controle da doença celíaca”.
TREINAMENTOS E CURSOS
Rotulagem de Alimentos
 A ABIA realizou o Treinamento em Rotulagem de
Alimentos, ministrado por Amanda Poldi, Diretora
do Departamento Técnico.
 O treinamento abordou informações atuais sobre
a rotulagem de alimentos no âmbito internacional
(Codex Alimentarius, Mercosul, União Européia) e
principalmente no âmbito nacional (com foco na
ANVISA), pontuando inclusive as tendências
regulatórias no Brasil.
PROJETO DE LEI nº 608, DE 2010. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de as embalagens de alimentos
informarem a presença ou não de leite de origem
animal em sua composição;
18
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
Em 2010 a ABIA partiu para uma grande batalha
o
judicial. A propaganda de alimentos foi
regulamentada pela ANVISA, a revelia das alegações
da Entidade, especialmente de ordem constitucional.
finalização do documento “Orientações para
Transportadores e Pontos de Venda sobre o
Armazenamento, Transporte e Manuseio de
Alimentos Embalados”.
A insurgência contra a Resolução RDC n° 24/10 exigiu
reuniões, debates e estudos do Departamento
Jurídico e dos profissionais da área das respectivas
empresas associadas.
Participa de reuniões dos Setores e de outras
Comissões, quando tratados assuntos afetos à área
jurídica, contribuindo na formulação de pleitos.
Essa dedicação ao tema, que se iniciou antes mesmo
da formação do grupo de trabalho na ANVISA em
2006, foi coroada no final de 2010 com a decisão
judicial que antecipou os efeitos da ação proposta
pela ABIA, afastando a exigência da RDC. A decisão
de 1º grau recebeu confirmação do relator do
recurso de Agravo de Instrumento Interposto pela
ANVISA, permitindo a livre publicidade pelos
associados da ABIA.
Em suas atividades rotineiras, o Departamento
Jurídico da ABIA, efetua atendimento a consultas das
empresas associadas sobre assuntos relacionados a
regulamentação de alimentos, além de outros temas
jurídicos em geral.
Organiza coletânea de normas e projetos de lei que
afetam
às
indústrias
da
alimentação,
disponibilizando-os
no
site
da
ABIA
(Acompanhamento Legislativo), Informativo ABIA
e/ou comunicando-as através de circulares.
Elabora manifestações acerca dos projetos de lei de
interesse da indústria da alimentação, endereçados
aos parlamentares buscando o melhor interesse da
indústria de alimentos.
Realiza reuniões e coordena as Comissões Jurídica, de
Atendimento ao Consumidor, de Energia e Meio
Ambiente e Grupo OGM, abordando vários temas de
interesse destas.
Agindo pro-ativamente, o Departamento Jurídico
empreendeu mais um novo trabalho junto à
Comissão de Atendimento ao Consumidor, com a
Executa a avaliação jurídica e concede apoio
operacional às demandas dos demais departamentos
da ABIA, debatendo, inclusive, estratégias, além de
participar de reuniões dos demais departamentos,
quando cabível.
Representa a ABIA na Câmara Setorial de Propaganda
da ANVISA, Câmara Ambiental da Indústria
Paulista/FIESP, no Conselho Temático Permanente
das Relações do Trabalho/CNI e na Comissão de
Assuntos Tributários e Fiscais/CNI.
Analisa, elabora e controla os contratos firmados pela
ABIA.
Acompanha e monitora as ações judiciais em que a
ABIA é parte, com elaboração das peças judiciais,
quando o caso, bem como daquelas ações cujo
resultado seja de interesse da indústria da
alimentação, informando os associados.
Em 2010, o Departamento Jurídico esteve envolvido
nas atividades relacionadas aos seguintes temas:
AGENDA LEGISLATIVA CNI – PROJETOS DE LEI
DE
INTERESSE
DA
INDÚSTRIA
DA
ALIMENTAÇÃO.
Análise e indicação à CNI do interesse da Indústria da
Alimentação sobre projetos de lei em tramitação,
visando à integração dos mesmos à Agenda
Legislativa CNI 2010.
Resultado
Inclusão de Projetos de interesse da Indústria de
Alimentos na Agenda Legislativa – CNI, para fins de
19
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
acompanhamento e empenho da CNI junto ao
o
Congresso Nacional.
TRABALHISMO REDUÇÃO DE INTERVALO
INTRAJORNADA
Elaboração de ofício pleiteando ao Ministério do
Trabalho o devido processamento dos pedidos de
autorização especial para redução de intervalo para
repouso ou refeição nos moldes previstos na CLT, em
razão de alteração de orientação jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho - TST, que entendeu
inválida a redução e intervalo intrajornada prevista
em acordo ou convenção coletiva.
Resultado:
Publicação de nova norma - Portaria nº 1.095/2010 disciplinando os requisitos para a redução de
intervalo intrajornada, em consonância com a nova
orientação do Judiciário, e revogação da Portaria nº
42/2007, que permitia a redução por convenção ou
acordo coletivo de trabalho.
PONTO ELETRÔNICO
Acompanhamento e comunciação aos associaodos,
sobre as tratativas conduzidas pela CNI a respeito da
implantação do Registrador Eletrônico de Ponto –
REP nas empresas, bem como sobre a publicação da
Portaria nº 1.987/10 e Portaria 373/11 que alteraram
o prazo para inicio da utilização obrigatória do REP,
respectivamente para o dia 1º de março de 2011 e 1º
de setembro de 2011.
MARCAS - INCLUSÃO DE CRITÉRIOS RELATIVOS
À MARCA EM REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE
CLAIMS – DISCUSSÃO MERCOSUL
Elaboração e envio de ofício à Gerência Geral de
Alimentos e Procuradoria da ANVISA, bem como ao
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a
respeito da inclusão em Regulamentos Técnicos em
discussão no âmbito do Mercosul, de critérios
relativos à marca, haja vista a avaliação das marcas
estar fora da esfera de competência da Agência,
acarretando, portanto, afronta à legislação em vigor,
invadindo seara do INPI.
Solicitou-se assim que a Agência retome a discussão
da inserção da expressão “incluindo as marcas”, no
âmbito de aplicação da proposta de regulamento
técnico em discussão no Mercosul, sob pena de a
internalização da norma Mercosul, se mantida a
redação proposta, afrontar o ordenamento jurídico
pátrio.
ALIMENTOS FORTIFICADOS – DECLARAÇÃO DE
NUTRIENTES NA ROTULAGEM
Participação em reuniões com a ANVISA e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em conjunto com o Departamento Técnico da ABIA, e
elaboração de ofício endereçado ao Diretor do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - DIPOA/DAS, para discussão das normas
aplicáveis à rotulagem de alimentos fortificados,
solicitando ao MAPA a adoção de critério que
possibilite o deferimento dos processos de registros
pendentes, até que se finalize a discussão com a
ANVISA sobre o tema.
Elaboração e envio de oficio à ANVISA solicitando
cópia do Parecer Cons.n. 59/2010-PROCR/ANVISA,
que diz respeito à aplicabilidade da Portaria SVS/MS
n° 31/1998 e da Resolução RDC n° 269/05 e a
possibilidade de uso de valores de IDR para o cálculo
do percentual diário da tabela de informação
nutricional, bem como, quanto a declaração de
informação nutricional complementar para alimentos
enriquecidos.
Elaboração e envio de ofício à ANVISA,
demonstrando de forma prática, as conseqüências
advindas do novo posicionamento da Agência acerca
da fortificação de alimentos e respectiva declaração
no rótulo, e solicitando a reconsideração do
entendimento, tendo em vista contrariar a legislação
em vigor, noticiando a ação ao MAPA.
20
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
Revisão do RIISPOA – Decreto n° 30.691/52 o
Proposta de Novo Regulamento
Elaboração e envio de ofício à Casa Civil, e realização
de reunião acompanhados do Departamento Técnico,
relativo à revisão do RIISPOA – Regulamento de
Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal,
elencando as questões fundamentais de ordem
constitucional, legal e técnica de extrema
importância para o desenvolvimento da indústria de
alimentos e solicitando que os mesmos sejam
considerados no parecer da Casa Civil.
Resultados:
Realização de reunião com a Sub-chefia de Assuntos
Jurídicos da Casa Civil, debatendo os argumentos da
ABIA.
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO DE CAMARÕES
Em atenção às conseqüências negativas para o
mercado brasileiro, informadas por associados, em
razão da proibição temporária de importação de
todas as espécies de crustáceos, foi elaborado e
enviado ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, pleiteando a revisão ou revogação
da Instrução Normativa nº 39/99 tendo em vista
estar superado o motivo que ensejou a proibição,
qual seja, o risco de contaminação pela doença YHV.
LISTA
DE
MERCADORIAS
OBJETO
DE
SUSPENSÃO DE CONCESSÕES PELO BRASIL EM
RELAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS - RESOLUÇÃO
Nº. 15/2010
Elaboração e envio de ofício solicitando a revisão, e
por consequência, exclusão dos produtos indicados
da lista de mercadorias objeto de suspensão de
concessões assumidas pelo Brasil em relação aos
Estados Unidos, a fim de que o processo de retaliação
aos Estados Unidos não causasse prejuízo para o
sistema produtivo brasileiro e para o consumidor.
Resultados:
A Resolução 15/10 que contemplava lista de
mercadorias objeto de suspensão de concessões
assumidas pelo Brasil em relação aos Estados Unidos,
foi suspensa sem que ocorresse prejuízo ao setor
produtivo.
SARDINHA ENLATADA – ALÍQUOTA DE
IMPORTAÇÃO
Elaboração e envio de informações obtidas de
empresas associadas e não associadas e compiladas
pelo Departamento de Economia da ABIA, referentes
ao mercado de sardinha enlatada, em atendimento a
solicitação do Ministério da Pesca.
Acompanhamento de discussão sobre a elevação da
alíquota de importação de sardinha enlatada.
Comunicação da manutenção da redução da alíquota
da sardinha congelada.
TRIBUTOS
PETIT SUISSE – INCLUSÃO NA CESTA BÁSICA –
ESTADO DE SÃO PAULO
Elaboração e envio de ofício, pleiteando a inclusão do
queijo fresco não maturado, denominado queijo petit
suisse (NCM 0406.10.90) na Cesta Básica do Estado
de São Paulo (artigo 3º do Anexo II do RICMS/SP).
Resultado:
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
informou que em virtude do processo de transição de
Governo, a Comissão de Avaliação da Política de
Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo,
deverá deliberar a demanda proposta em 2011.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - ESTADO DE MINAS
GERAIS – DIFICULDADES NA OPERAÇÃO
Elaboração e envio de ofício, narrando as dificuldades
enfrentadas pelas associadas na operação do sistema
de emissão de NF-e no Estado de Minas Gerais, e
21
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
solicitando informações sobre as medidas efetivas
o
adotadas, bem como sobre alternativas capazes de
minimizar os prejuízos ocorridos em razão da demora
na liberação das cargas.
Resultado:
A ABIA não recebeu mais notícias dos associados
sobre problemas na operação do sistema de emissão
da NF-e em Minas Gerais.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – ESTADO DO MATO
GROSSO – REDUÇÃO DO PRAZO DE
CANCELAMANTO DA NF-E
Elaboração e envio de ofício pleiteando à SEFAZ/MT a
alteração da norma que reduziu de 168 (cento e
sessenta e oito) para 2 (duas) horas o prazo de
cancelamento da NF-e, causando assim prejuízos às
operações das indústrias associadas.
Resultados:
Tendo em vista a previsão de que o prazo para
cancelamento não deve ser superior a 24 (vinte e
quatro) horas, a Secretaria deliberou por manter as 2
(duas) horas inicialmente previstas.
CONHECIMENTO
DE
TRANSPORTE
ELETRÔNICO
–
CT-e
INÍCIO
DA
OBRIGATORIEDADE – ESTADO DO MATO
GROSSO
Elaboração e envio de ofício, pleiteando a
prorrogação do inicio da exigência da emissão do CTe, até que se defina a questão do CT-e Globalizado no
ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais, com a
posterior homologação do CONFAZ.
Resultados:
Tema em análise pela SEFAZ-MT.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Acompanhamento da evolução da legislação nos
Estados e no CONFAZ (Protocolos ICMS) e contato
com as Secretarias da Fazenda, monitorando e
informando os associados a respeito das alterações
que influenciam as operações das indústrias de
alimentos.
Avaliação
e
discussão
sobre
meios
de
aperfeiçoamento da legislação relativa a Substituição
Tributária, inclusive nas reuniões da Comissão de
Assuntos Tributários e Fiscais da CNI.
AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PRIMAVERA
TRIBUTÁRIA – ESTADO DE SÃO PAULO
Elaboração e envio de ofício à Coordenadoria da
Administração Tributária – CAT - Secretaria da
Fazendo do Estado de São Paulo, solicitando
avaliação quanto a ampliação do beneficio fiscal da
“Primavera Tributária” (redução de base de cálculo
de forma que a carga tributária corresponde a 7%)
para outros produtos alimentícios.
TRÂNSITO
RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE CAMINHÕES –
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Município de São Paulo
Sobre as restrições ao trânsito de caminhões no
Município de São Paulo a preocupação central dos
associados sempre esteve atrelada à possibilidade de
trânsito de caminhões VUC nas zonas de restrição,
em especial para o transporte de produtos
perecíveis, o que se obteve, ainda que
provisoriamente, desde o inicio da imposição de
restrições.
Com a proximidade de vencimento do prazo se
autorização de circulação dos VUCs, foi elaborado e
enviado ofício ao Secretário dos Transportes do
Município de São Paulo e ao Presidente da Comissão
para Análise das Excepcionalidades na Zona Máxima
22
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
de Restrição de Circulação, solicitando nova
o
prorrogação da autorização para circulação dos VUCs
para transporte de produtos alimentícios, na ZMRC.
Do mesmo modo, no que se refere às restrições
impostas ao trânsito de caminhões nas Vias
Estruturais Restritivas – VER foi elaborado e
apresentado pleito solicitando a liberação do trânsito
de caminhões na Marginal dos Pinheiros, mantendose as demais proibições.
Resultados:
A autorização para circulação dos VUCs na ZMRC foi
prorrogada por prazos determinados, e, a partir de
02/08/10, ficou permitida a circulação dos VUCs, na
ZMRC, das 10h às 16h, sem restrição de final de
placa, de segunda a sexta-feira e aos sábados, o dia
inteiro, observando-se apenas o rodízio municipal.
No que se refere a circulação dos VUCs nas Vias
Estruturais Restritivas-VER, foi liberada a circulação
dos VUCs, por período integral, respeitando-se
apenas o rodízio municipal.
MEIO AMBIENTE
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI
12.305/2010 – REGULAMENTO/INFORMAÇÕES
Informação aos associados sobre as tratativas junto
ao Governo, conduzidas pela CNI/Fiesp, relativas a
regulamentação da PNRS, apontando ainda os pontos
identificados como de maior interesse para a
indústria nessa discussão, quais sejam a Logística
Reversa, Responsabilidade Compartilhada, Acordos
Setoriais e Incentivos fiscais, financeiros ou
creditícios, solicitando comentários sobre documento
preparado pela CNI/Fiesp contendo os pontos
fundamentais
que
entendem
devam
ser
considerados na regulamentação.
OFICINA – PROJETO REGISTRO DE EMISSÕES E
TRANSFERÊNCIAS DE POLUENTES – RETP –
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Participação na Oficina sobre o Projeto “Registro de
Emissões e Transferência de Poluentes” – RETP,
atendendo a convite do Ministério do Meio
Ambiente.
Trata-se de sistema de coleta, tratamento e
divulgação de informações, usado em vários países, a
respeito de atividades geradoras ou que se utilizam
de substâncias químicas selecionadas que causam ou
têm o potencial de causar riscos ou danos ao
ambiente ou à saúde humana. A idéia do RETP é que
os dados já fornecidos pelas empresas ao Cadastro
Técnico Federal CTF/IBAMA sejam transferidos
automaticamente para o Portal RETP, formando base
de dados de acesso público imediato, livre e gratuito
sobre atividades e substâncias químicas selecionadas
(194 substâncias + grupos), sob a forma de relatórios
e outros tipos de informação. As informações foram
sobre a Oficina foram encaminhadas aos associados.
REDE DE RECURSOS HIDRICOS – COEFICIENTES
TÉCNICOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Participação em reuniões da Rede de Recursos
Hídricos da CNI que trataram de estudo contratado
pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA sobre os
Coeficientes Técnicos de Uso dos Recursos Hídricos
na Indústria e na Agricultura, a fim de estabelecer
uma dinâmica para a participação do setor industrial
na definição dos Coeficientes Técnicos de cada setor.
Acompanhamento das discussões e consulta aos
associados da ABIA sobre o consumo de recursos
hídricos nas indústrias de alimentos.
Resultado:
Compilação e envio aos pesquisadores da FUNARBE
(Fundação Arthur Bernardes), responsáveis pelo
estudo, e ao MMA dos dados obtidos dos associados.
23
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS –
o
ESTADO DE SÃO PAULO - PRODUTOS GERADORES
DE RESIDUOS SÓLIDOS – EMBALAGENS DE
ALIMENTOS - RESOLUÇÃO SMA 24/2010
Comunicação as associadas sobre a publicação da
Resolução SMA – 024/2010, que estabelece a relação
de produtos geradores de resíduos de significativo
impacto ambiental (entre eles embalagens de
alimentos e bebidas), para fins de responsabilidade
pós-consumo, prevista no artigo 19 do Decreto
Estadual 54.645/09 que regulamenta a Lei Estadual
12.300/06 - Política Estadual de Resíduos Sólidos e
ainda a obrigatoriedade de declaração no Sistema
Declaratório Anual de Resíduos Sólidos.
Tendo em vista que o tema envolve diversos setores,
além do setor de alimentos, foram solicitadas
informações à Fiesp sobre as tratativas relativas ao
tema e em seguida os associados foram informados
que qualquer atuação/participação setorial perante a
Comissão que definirá as metas de recolhimento a
serem cumpridas pelas indústrias (arts. 4º e 5º da
Resolução SMA 24/10), demandará o levantamento
de argumentos técnicos, econômicos, financeiros e
sociais, que possibilitem a discussão e definição de
metas possíveis de se alcançar, solicitando-se
manifestação a respeito.
Estadual de Gases de Efeito Estufa do Estado de São
Paulo englobando as emissões atmosféricas nos
processos industriais do Setor de Alimentos e
Bebidas. A realização do Inventário Estadual visa
orientar corretamente as ações políticas e técnicas
conduzidas para os fins da Política Climática do
Estado de São Paulo.
PROPAGANDA DE ALIMENTOS
Acompanhamento do desenvolvimento do tema
junto a ANVISA, Ministério da Saúde e Organização
Mundial da Saúde – OMS.
RESOLUÇÃO RDC Nº 24/2010 (REGULAMENTO
SOBRE PROPAGANDA DE ALIMENTOS - ANVISA)
Comunicação as associadas sobre a publicação da
RDC nº 24/2010 que dispõe sobre a oferta,
propaganda, publicidade, informação e outras
práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a
promoção comercial de alimentos considerados com
quantidades elevadas de açúcar, de gordura
saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas
com baixo teor nutricional.
Estudo e condução da questão junto aos associados
para a contratação de escritório de advocacia
escolhido para a propositura de medida judicial,
fornecendo todo o material referente ao tema.
Resultados:
Resultados:
A legislação foi alterada e o prazo para fixação das
metas estruturais de recolhimento de resíduos foi
prorrogado para 31/03/11, assim como o prazo para
cumprimento da obrigação de declarar ao órgão
ambiental quantidades comercializadas no Estado.
Propositura de ação judicial e obtenção da
antecipação da tutela determinando que a ANVISA se
abstenha de aplicar qualquer espécie de autuação
e/ou sanção pelo descumprimento dos dispositivos
da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 24/10,
até o julgamento final da ação. Decisão esta
confirmada pelo Desembargador Relator do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região em decisão sobre
efeito ativo em agravo de instrumento interposto
pela ANVISA e que aguarda julgamento.
CONSULTA PÚBLICA - INVENTÁRIO ESTADUAL DE
GASES DE EFEITO ESTUFA
Encaminhamento para conhecimento e avaliação
pelos associados da Consulta Pública da
CETESB/Secretaria Estadual do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, relativa ao 1º Inventário
24
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
GLÚTEN
o
GLÚTEN – OFÍCIO 313/2010 – PROCON DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Elaboração e envio de resposta a ofício do Promotor
de Justiça de Defesa do Consumidor do Estado de
Minas Gerais, que, em razão de decisão judicial
proferida pelo STJ, solicitou posicionamento da
entidade quanto às medidas a serem adotadas pelas
indústrias de alimentos para inclusão de informações
detalhadas nos produtos que contém glúten, em
especial quanto aos malefícios do alimento aos
portadores de doença celíaca.
A resposta esclareceu que a ABIA tem ação de igual
objeto, contra o qual foi interposto recurso
extraordinário para o STF, ainda sem decisão final.
Antes do envio da resposta e posteriormente, foram
realizadas várias reuniões com os associados a fim de
debater as alternativas para a declaração do glúten,
assim como de outros alergênicos.
VENDA DE ALIMENTOS EM FARMÁCIA
RESTRIÇÃO
DE
COMERCIALIZAÇÃO
DE
ALIMENTOS EM FARMÁCIAS – NORMAS ANVISA
Acompanhamento e comunicação aos associados
sobre o andamento da medida judicial interposta
pela ABRAFARMA e FEBRAFAR contra as Instruções
Normativas nº 09/09 e 10/09 da ANVISA que
regulamentam a atividade das Farmácias, em especial
quanto a autorização para venda de produtos
alimentícios nesses estabelecimentos.
COMISSÃO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR CAC
Coordenação da Comissão de Atendimento ao
Consumidor da ABIA, da qual participam profissionais
da área de relacionamento/atendimento ao cliente
das empresas associadas.
As reuniões bimestrais permitem o aperfeiçoamento
e a troca de informações entre as empresas sobre o
atendimento ao consumidor prestado pela Indústria
da Alimentação, enriquecendo e fortalecendo o setor
e consequentemente a indústria associada.
Resultados:
Entre os temas/trabalhos desenvolvidos em 2010
citamos: (1) Desenvolvimento e finalização do
documento “Orientações para Transportadores e
Pontos de Venda sobre o Armazenamento,
Transporte e Manuseio de Alimentos Embalados”; (2)
Mídias/Redes Sociais;(3) Palestra e debate:
“Valorização dos Profissionais do SAC”; (4) Palestra:
“A área de atendimento como área de
solucionamento de problemas- o que tem que
mudar”; (5) Discussão sobre os Projetos de Lei em
tramitação que tratam de aspectos que atingem a
atividade dos SAC/Centrais de Relacionamento; (6)
Apresentação da solução TROCA FÁCIL - software que
permite viabilizar trocas de produtos reclamados por
meio de redes de varejo.
BIOSSEGURANÇA/OGM
Coordenação do Grupo de empresas que trata do
tema OGM. Acompanhamento da evolução das
discussões, dos projetos de lei, da legislação e das
ações pertinentes. Colaboração e acompanhamento
da empresa de comunicação que atende ao grupo,
nas suas diversas ações.
PROTEÍNA DE SOJA HIDROLISADA – IMPORTADA
– CONTAMINAÇÃO SALMONELA
Em atendimento a solicitação do Ministério Público
do Distrito Federal, bem como da Gerência de
Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos da
ANVISA, comunicação aos associados e solicitação de
informações sobre a importação e utilização de
proteína de soja hidrolisada contaminada, importada
dos Estados Unidos.
Resultado:
25
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
Elaboração de resposta à ANVISA e ao Ministério
o
Público do DF sobre a consulta e informações
recebidas.
incluir, entre os direitos básicos do consumidor, as
informações sobre composição de alimentos e
roupas”.
PROJETOS DE LEI
Acompanhamento, análise e elaboração de
manifestação, bem como debate e deliberação
quanto às estratégias de ação em conjunto com a
assessoria parlamentar da ABIA e participação em
reuniões com os Poderes Legislativos.
PLS 408/09 da Senadora Rosalba Ciarlini, que “Obriga
a informação sobre prazo de validade de produto
alimentício a partir da abertura da embalagem e o
respectivo modo de conservação”.
Dentre os projetos de lei em tramitação, destaca-se a
apresentação de manifestação quanto às seguintes
proposições:
Senado Federal
REQ 35/2010 do Senador Paulo Paim, que “Requer a
realização de Audiência Pública no âmbito da
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, para debater o Tema A Relação com o
Trabalhador na Indústria de Alimentação - Frigorífico
Aviário".
REQ 90/2010 do Senador Flexa Ribeiro, que “Requer
a realização de Audiência Pública destinada a discutir
a PEC 73/2007, de autoria do Senador Augusto
Botelho”.
PLS 282/2006 do deputado Valdir Raupp, que “Altera
a Lei nº. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para
permitir a venda, por farmácias, de outros produtos
além
de
drogas,
medicamentos,
insumos
farmacêuticos e correlatos”.
PLS 196/2007 do deputado Jayme Campos, que
“Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de
julho de 1994, para determinar que os rótulos das
bebidas que menciona especifiquem o teor calórico
nelas contido e apresentem frase de advertência
quanto aos riscos da obesidade infantil”.
PLS 01/2009 do Senador Expedito Junior, que “Altera
o art. 6º da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Proteção e Defesa do Consumidor) para
PLS 150/2009 da Senadora Marisa Serrano, que
“Altera o Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de
1969, para regulamentar a propaganda de
alimentos”.
PL 826/2007 do Senador Fernando Coruja, que
“Proíbe a industrialização e comercialização de
produtos alimentícios em cuja composição conste
gordura transaturada”.
Câmara dos Deputados Federal
PL 336/2007 do deputado Ciro Pedrosa, que “Altera a
Lei nº. 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a
que os produtos alimentícios comercializados
informem sobre a presença de glúten, como medida
preventiva e de controle da doença celíaca”.
PLC 68/2006 do deputado Enio Bacci, que
“Determina a impressão do calendário de vacinas
infantis obrigatória nas embalagens de leite”.
PEC 231/1995 do deputado Inácio Arruda, que
“Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta
horas semanais e aumenta para setenta e cinco por
cento a remuneração de serviço extraordinário.
Altera a Constituição Federal de 1988. Co-autores:
Paulo Paim - PT/RS e outros”.
PL 4949/2009 do deputado Beto Faro, que “Proíbe a
adição de gorduras interesterificadas nos alimentos
destinados ao consumo humano”.
PL 5921/2001 do deputado Luiz Carlos Hauly, que
“Acrescente parágrafo ao art. 37, da lei nº. 8.087, de
11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a
proteção ao consumidor e dá outras providências".
26
Relatorio dos Departamentos
JURÍDICO
PL 6232/2009 do deputado Marcos Maia, que
o
“Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho
como fator de prevenção de doenças ocupacionais
nas indústrias de alimentação”.
PL 4148/2008 do deputado Luiz Carlos Heinze, que
“Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 11.105, de 24
de março de 2005”.
PL 6169/2009 do deputado Edmar Moreira, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do
peso drenado nos produtos embalados”.
PL 2744/2008 do Deputado Vital do Rego Filho, que
“Dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da
borda superior de vasilhames metálicos que
contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros
produtos alimentícios similares”.
5973/2009 do deputado Antônio Roberto Soares, que
“Institui selo de qualidade ambiental para produto de
origem animal”.
PL 7046/2010 do deputado Vital do Rêgo Filho, que
“Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa
nas embalagens, frascos e recipiente de produtos
cariogênicos”.
PL 4315/2008 do deputado Vinicius Carvalho, que
“Aumenta a pena prevista em caso de divulgação de
publicidade que sabe ou deveria saber enganosa ou
abusiva, incorrendo o infrator no dobro da pena
quando a publicidade for dirigida a crianças”.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
PL 107/2009 do deputado Waldir Agnello, que
“Determina que as embalagens de alimentos
identifiquem a quantidade de potássio presente nos
mesmos”.
PL 341/2009 do deputado João Barbosa, que
“Estabelece normas de segurança e mecanismos de
fiscalização no uso das técnicas de engenharia
genética e liberação no meio ambiente de
organismos geneticamente modificados - OGM.”
59/2009 do deputado Jorge Caruso, que “Torna
obrigatória a proteção de um lacre vedante, em
plástico, na borda superior de todas as latas de
alumínio utilizadas para amarzenamento de bebidas
comercializadas no Estado”.
PL 482/2005 do deputado Afanásio Jazadji, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lacre
higiênico na parte externa das tampas de latas, copos
e garrafas que contenham bebidas de toda espécie,
fabricadas e comercializadas no Estado de São
Paulo”.
PL 42/2008 do deputado Campos Machado, que
“Obriga os fabricantes de bebidas de toda espécie à
colocação de lacre higiênicos em latas, copos e
garrafas para a comercialização no Estado de São
Paulo”.
PL 328/2009 do deputado João Barbosa, que “Proibe
a adição do conservante denominado benzeno
(benzoato de sódio) nos produtos que especifica”.
Assembleia Legislativa de Salvador
PL 169/2009 do deputado Henrique Carballal, que
“Proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos
de páscoa acompanhados por brinquedos, pelas
redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer
estabelecimento comercial no Município de Salvador
e dá outras providências”.
27
Relatorio dos Departamentos
ECONOMIA, ESTATÍSTICA E PLANEJAMENTO
o
Em 2010, o Departamento de Economia, Estatística e
Planejamento continuou suplementando apoio
técnico aos associados na área fiscal através dos
seguintes relatórios para fins de negociação com os
poderes competentes:
Recuperação
e
Utilização
de
Créditos
Tributários Federais
 A Presidência da ABIA encaminhou ofício ao
Secretário da Receita Federal a 16/03/10
proveniente de discussões no Comitê de
Economia da ABIA, propondo a criação de uma
sistemática de Recuperação de Créditos
Tributários Federais e respectiva utilização, de
forma mais ágil, a exemplo da sistemática já
implementada na própria legislação de ICMS,
compreendendo:
(1) A Recuperação de Créditos Tributários
Federais e
(2) A Utilização de Créditos Tributários Federais.
 Essa proposta foi apresentada inicialmente ao
Senhor Ministro da Fazenda Guido Mantega na
reunião de 06 de março p.p., do Grupo de Avanço
da Competitividade, que recomendou a
formalização supra.
ATENDIMENTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
O DECON atendeu as seguintes demandas oficiais:
 Secretaria de Saneamento e Energia do Governo
do Estado de São Paulo: Realiza todo ano para a
publicação “Balanço Energético do Estado de São
Paulo” avaliação do consumo de energia no
segmento de alimentos e bebidas no Estado,
segundo os vários insumos energéticos.
Câmara Setorial de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegários da ANVISA
 A ABIA é membro oficial da Câmara supra,
mediante representação do DECEX. A Comissão de
Portos e Aeroportos da ABIA propôs melhorias na
sistemática de importação, uma das quais foi
adotada pela ANVISA, o que simplificou bastante o
deferimento da emissão antecipada da LI –
Licença de Importação, desde maio de 2010.
Elaboração de material de suporte à Presidência
da ABIA para apresentação nos seguintes
painéis e/ou reuniões em seminários específicos:
Grupo de Avanço da Competitividade: A Presidência
da ABIA participou regularmente deste comitê no
Ministério da Fazenda que congrega todos os setores
produtivos e os órgãos financeiros e federais do país.
O DECON continua implementando a Presidência
com dados de pesquisas do setor e mais sugestões
das próprias empresas participantes do Comitê de
Economia da ABIA.
O DECON DESENVOLVEU AO LONGO DO ANO OS
SEGUINTES TRABALHOS EM TEXTO:
VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor
O Decon preparou documento juntamente com o
Dejur e o Detec para o Painel VI – O Código de Defesa
do Consumidor 20 anos Depois – uma Perspectiva do
Mercado para participação da ABIA no Congresso
supra.
Gorduras Trans: Protocolo de Intenções –
ABIA/OPAS “ Lãs Américas Libres de Grasas
Trans” – Declaración de Rio de Janeiro
O Decon preparou relatório de acompanhamento
desse protocolo de intenções celebrado no âmbito
do Ministério da Saúde em 2007, tendo em vista
mensurar estatisticamente a retirada de gorduras
trans da produção de alimentos industrializados no
mercado brasileiro. A redução foi apresentada pelo
Exmo. Sr. Ministro da Saúde em novembro de 2010
em Brasília.
28
Relatorio dos Departamentos
ECONOMIA, ESTATÍSTICA E PLANEJAMENTO
Sustentabilidade na Indústria da Alimentação o
Visão de Futuro para Ação Legislativa
O Decon preparou em julho/2010 o relatório acima
para atender demanda do Exmo. Sr. Governador do
Amazonas Carlos Eduardo de Souza Braga,
objetivando futura ação legislativa no Senado
Federal.
Documento CNI aos Presidenciáveis “A Agenda
para 2011 – 2014”
O Decon encaminhou sugestões da ABIA ao
documento supra de reivindicações da indústria aos
presidenciáveis, detalhando temas de interesse da
indústria da alimentação que poderiam ser agregados
ao documento.
A Industria da Alimentação em 2011 – Business
Round Up
O Decon preparou o documento acima e participou
de reunião com representantes de vários setores
produtivos na American Chamber a 07/10.
Plano Brasil 2022/ Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República
O Decon preparou ofício da Presidência da ABIA
encaminhando sugestões ao Plano Brasil 2022
elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República, com ênfase na
preocupação da indústria da alimentação com a
sustentabilidade na produção de alimentos.
Indústria da Alimentação: Balanço Anual 2010 e
Perspectivas para 2011
O Decon preparou CD e apoio técnico para texto da
Presidência para o almoço em homenagem ao
Ministro da Fazenda Guido Mantega a 10/12/2010,
referente ao Balanço Anual e Perspectivas para 2011.
Pleito sobre Redução de ICMS em Queijo Fresco
Não-Maturado para Ampliação do Mercado
Consumidor nas Classes de Menor Renda e do
Emprego na Cadeia Produtiva
O Decon elaborou o trabalho supra para inclusão do
produto na cesta-básica no Estado de São Paulo.
3º Congresso Internacional de Food Service ABIA
O Decon colaborou com informações estatísticas e
preparação da grade de palestras desse evento.
XXV Reunião do Fórum Nacional da Indústria
O Decon preparou texto para apoio técnico à
participação da ABIA na reunião supra sobre
desindustrialização, Custo Brasil e as reformas
estruturais ainda pendentes, para incorporação ao
documento da CNI de propostas da indústria aos
presidenciáveis.
Pleito Sardinha em Conserva
O Decon preparou informação estatística para apoiar
pleito na indústria nacional de sardinhas em conserva
para inclusão do produto na lista de exceções da
tarifa externa comum do Mercosul com aumento de
imposto de importação. Coordenou reunião da
Presidência da ABIA com todos os participantes desse
mercado.
Programa de Incentivo à Competitividade do
Ministério da Fazenda, de Maio/2010
O Decon preparou comentários sobre esse programa
federal com avaliação do impacto na indústria da
alimentação.
Barreiras de importações da Argentina aos
Alimentos Processados Brasileiros
O Decon preparou material de apoio à entrevista da
Presidência sobre o problema acima, decorrente de
orientação da Secretaria de Comércio da Argentina,
de inspecionar nos supermercados a venda de
alimentos importados sem similar nacional. Produtos
brasileiros estavam sofrendo “operação-tartaruga”
na liberação de licença de importação pelo INAL/MS.
29
Relatorio dos Departamentos
ECONOMIA, ESTATÍSTICA E PLANEJAMENTO
Ofício nº 207/2010/SECEX – Problemas na
o
Alfândega Argentina para Liberação das
Exportações Brasileiras
O Decon consultou as associadas sobre
procedimentos burocráticos implementados pelo
governo argentino para liberação das exportações
brasileiras de alimentos processados e preparou
ofício da Presidência ao Secretário de Comércio
Exterior Welber Barral em agradecimento às
providências adotadas.
O DECON REALIZOU AINDA AS SEGUINTES
APRESENTAÇÕES SOBRE A INDÚSTRIA DA
ALIMENTAÇÃO EM PPT:
Indústria da Alimentação – Características e
Perspectivas
O Decon preparou esta apresentação para a aula
inaugural do curso “MBA Gestão para a Indústria da
Alimentação ABIA/INEPAD”.
O
Mercado
Globalizado:
Panorama
e
Perspectivas
O Decon elaborou e apresentou este trabalho no 3º
Painel de Inovação e Qualidade da Indústria de
Alimentos, em seminário realizado na Faculdade de
Engenharia de Alimentos da UNICAMP.
Balanço Anual 2010 e Perspectivas para 2011:
Almoço de Confraternização
O Decon preparou este trabalho para o Almoço de
confraternização das associadas a 24/11/2010.
Conquistas Sociais do Governo Lula e a Indústria
da Alimentação: Balanço Anual 2010 e
Perspectivas para 2011 – Homenagem ao
Ministro da Fazenda Guido Mantega
O Decon preparou este CD para entrega ao Ministro
Mantega e convidados, bem como às associadas da
ABIA presentes ao evento.
APRESENTAÇÕES EM INGLÊS
The Brazilian Food Market and the Food
Industry Supply - Food Industry and Innovation
– September 2010
Trabalho desenvolvido para apresentação às Missões
Empresariais de outros países em visita à ABIA.
O
DECON
ATUALIZOU
OS
SEGUINTES
TRABALHOS TRADICIONAIS DO SETOR:
 O
Mercado
Brasileiro
de
Alimentos
Industrializados;
 O Mercado de Food Service no Brasil
O
DEPARTAMENTO
DE
ECONOMIA
DESENVOLVE REGULARMENTE OS SEGUINTES
TRABALHOS:
 Pesquisa Conjuntural ABIA (mensal desde maio
1988) (22 anos em 2010 ininterruptamente;
grande demanda da imprensa e órgãos oficiais).
 Pesquisa
Food
Service
(apoio
técnico
operacional); participação em reuniões regulares
no Comitê de Food Service.
 Investimentos na Indústria da Alimentação;
Fusões e Aquisições no Setor.
 Estudo e Atualização de Mercados Setoriais e de
Produtos (Demandas de associados).
 Acompanhamento de Preços de Alimentos FOB Indústria e FIPE.
 Acompanhamento de Preços de Matérias Primas
da Indústria.
 Acompanhamento
das
Exportações
e
Importações de Alimentos por NCM.
 Atendimento à Jornalistas
30
Relatorio dos Departamentos
ECONOMIA, ESTATÍSTICA E PLANEJAMENTO
NA ÁREA ESPECÍFICA DE COMÉRCIO EXTERIOR
o
O DECON/DECEX ATENDEU ENTIDADES E
REPRESENTAÇÕES OFICIAIS E EMPRESARIAIS
DE OUTROS PAÍSES COMO SEGUE:
Resolução nº 15, de 05 de março de 2010 – Lista
de mercadorias, objeto de suspensão de
concessões pelo Brasil em relação aos Estados
Unidos
O Decon preparou apoio técnico ao ofício
endereçado pela Presidência da ABIA ao presidente
da CAMEX Ministro Miguel Jorge, reiterando a
necessidade de excluir produtos essenciais da
indústria da alimentação do Brasil da listagem de
retaliação do contencioso Brasil/EUA sobre algodão
na OMC.
Acordo de Livre Comércio MERCOSUL/EGITO –
Sugestões ABIA
O Decon elaborou e encaminhou à CNI sugestões ABIA
para incorporação à negociação das categorias de
desgravação inerentes aos alimentos processados de
interesse da indústria da alimentação para o acordo de
livre comercio Mercosul/Egito. Empresas consultadas
apresentaram sugestões.
Problemas
Burocrático-Operacionais
de
Exportação
Por sugestão do Comitê de Economia da ABIA foi
proposto em reunião do Grupo de Avanço da
Competitividade agilização da habilitação das empresas
para os produtos para exportação e sugestão de
melhoria para liberação de carga para exportação.
Atendimento a Missões Empresariais
O DECEX atendeu as seguintes Missões Comerciais e
Empresariais:
 Consulado da Malásia em São Paulo – O DECEX
recebeu missão de empresas alimentícias desse país
a 26/07/10.
 Chicago Pack Expo - Visita de representante dessa
feira para presença de empresas brasileiras no
evento – 04/02/10.
 Câmara Árabe Brasileira - Visita de representante
para apresentação de feira na Argélia – 23/03/10.
 Consulado Geral da Índia - O DECEX recebeu
juntamente com a Presidência da ABIA o consul
geral da Índia em São Paulo Jeitendra Tripathi a
21/03/10, divulgando feiras de alimentos da Índia.
 Consulado Geral da França – O DECEX apresentou
panorama da indústria brasileira e oportunidades de
negócios no setor para a Missão Econômica da
França em visita ao país a 05/04/10.
 MRE/Itamaraty – O DECEX recebeu o novo
embaixador brasileiro para a Austrália a 02/09/10,
discorrendo sobre o setor.
 Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria – A
Presidência da ABIA com apoio do DECEX recebeu o
empresário Rubin Schlussel, membro da The
Federation of Israeli Chambers of Commerce e
responsável pelo Food Sector a 15/10/10.
 República Popular da China/ State Administration
of Grain – O DECEX recebeu missão oficial do
Governo chinês composta de cerca de 20
participantes envolvidos com administração de
grãos na China, interessados em conhecer o
processamento de soja no país (03/11/10).
 Canadá/Greater Toronto Alliance – O DECEX
recebeu comitiva canadense da província de Ontário
interessada em receber investimentos da indústria
de alimentos do Brasil para atendimento do
mercado local e do mercado do leste dos EUA
(10/11/10).
 Alemanha/ Organic Services – O DECEX recebeu
diretor de consultoria alemã interessada em
conhecer fornecedores de produtos orgânicos do
Brasil (08/10).
 Marrocos/ Delegação do Ministério da Indústria,
Comércio e Novas Tecnologias – O DECEX recebeu
delegação de empresários desse país buscando
atrair investimentos da indústria da alimentação do
Brasil para esse país visando exportação à União
Européia com vantagens fiscais e aduaneiras
(13/12/10).
31
Relatorio dos Departamentos
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
 Na área administrativa – financeira, a Associação
o
continuou em 2010 com seu processo de
racionalização de custos, ao término do contrato
de telefonia celular com a TIM, optamos por uma
melhor proposta com a VIVO proporcionando
uma redução próxima a 20% em nosso custo
mensal em telefonia móvel.
 Contratamos serviço de outsourcing de
impressão, reduzindo o custo mensal em
manutenção de equipamentos e na compra de
suprimentos, economia essa estimada em 28%.
 No ano, a Secretaria da entidade continuou com a
função de organizar as reuniões mensais de
Diretoria Executiva, além do suporte operacional
dado as Comissões Intra-setoriais (Food-Service,
Logística, Relações Trabalhistas, dentre outras).
 Na área de atuação do Setor de Eventos foram
promovidos eventos de importância para o setor:
 Em Abril foi realizado na ABIA o Seminário Coréia
2010 - Aspectos Sanitários e Fitossanitários na
Exportação de Alimentos para a Coréia do Sul, que
contou com o apoio da ANVISA e MAPA e mais de
50 pessoas;
 A ABIA organizou o Treinamento em Rotulagem
de Alimentos, que aconteceu nos dias 04 e 05 de
Maio de 2010; o treinamento abordou
informações atuais sobre rotulagem de alimentos
no âmbito internacional e principalmente
nacional.
 Ainda em Maio a ABIA organizou o almoço em
homenagem ao Deputado Armando Monteiro,
presidente da Confederação Nacional da Indústria,
CNI, evento que contou com a presença de mais
de 70 pessoas realizado no Jockey Club em São
Paulo.
O mais importante foi à
realização
do
3º
Congresso Internacional
de Food Service – O
Poder da Alimentação
fora do lar, que contou
com mais de 500 participantes, firmou a troca de
experiências entre a Indústria e os Operadores de
Food Service, a fim de que haja ganhos de
produtividade e rentabilidade para os players.
 Além desses, o setor de eventos organizou o
almoço de confraternização da ABIA, que contou
com a presença do Conselho Consultivo, Conselho
Fiscal e Diretoria da Entidade, juntamente com
autoridades e amigos que desempenharam papel
importante para nossa indústria. O almoço
aconteceu no Jockey Club em São Paulo e contou
com a presença de cerca de 100 pessoas.
 O ano de 2010 terminou com o almoço em
Homenagem ao Ministro de Estado da Fazenda
Guido Mantega, o qual recebeu o título
“Personalidade ABIA 2010” por sua atuação na
condução das políticas de desenvolvimento
econômico do Brasil, no restaurante La Brasserie,
em São Paulo.
 O evento contou com a presença dos empresários
do setor, a maioria integrante do Conselho
Consultivo da Entidade.
 No mais o Departamento, como é de sua
competência, deu suporte operacional necessário
aos demais “departamentos fins” para que os
objetivos gerais da ABIA fossem alcançados.

32
Diretoria Executiva
PRESIDENTE
EDMUNDO KLOTZ
Herboflora Produtos Naturais Ltda.
VICE-PRESIDENTES
ARMANDO SOARES DOS REIS FILHO
Le Roy Exportadora e Importadora Ltda.
JACK CORREA
Coca-Cola Indústrias Ltda.
CARLO FILIPPO MASSIMILIANO LOVATELLI
Bunge Alimentos S.A.
JOÃO DORNELLAS
Nestlé Brasil Ltda.
CESAR BORGES DE SOUSA
Caramuru Alimentos S/A
LUIZ CARLOS CAVALCANTI DUTRA JR.
Unilever Brasil Ltda.
DIETRICH HERMANN WOLFRAM HUFENUSSLER
Duas Rodas Industrial Ltda.
NEWMAN DEBS
Pepsi-Cola Industrial da Amazônia Ltda /
Pepsico do Brasil Ltda.
EDUARDO BERNSTEIN
BRF – Brasil Foods S/A
RODRIGO LOPES ALMEIDA
Monsanto do Brasil Ltda.
FÁBIO GOES ACERBI
Kraft Foods Brasil S/A
Diretores Secretários
LUC VAN ENDE
Dr. Oetker Brasil Ltda.
JEAN LOUIS BELO GALLEGO
Fresh Start Bakeries Industrial Ltda.
Diretores-Tesoureiros
LUIS ARTHUR OLIVEIRA NAVARRO
CFO Consultoria Financeira e de Gestão Ltda.
JOSÉ RICARDO BESSA DE CARVALHO
DSM Produtos Nutricionais Brasil Ltda.
33
Diretoria Executiva
Diretores
ALESSANDRA RUFINO
Kellogg Brasil Ltda.
FÁBIO TAKEO M. ITAMI
Kerry do Brasil Ltda.
ANDRÉ FARIA PARODI
Trio Alimentos Ltda.
GUILHERME PORTELLA DOS SANTOS
BRF - Brasil Foods S/A
ANTONIO CARLOS TADIOTTI
Predilecta Alimentos Ltda.
JOÃO ALBERTO BORDIGNON
Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos
ARTURO GONZALEZ SIERRA
Bimbo do Brasil Ltda.
JOSÉ FÉLIX SILVA JÚNIOR
UNICA - União da Agroindústria Canavieira de São
Paulo
AUREO MITIHISA CHIGUSA
Yakult S/A Indústria e Comércio
CARMELLO PAOLETTI
Coniexpress S/A Indústrias Alimentícias
CELSO CRUZ
McDonald's Comercio de Alimentos Ltda.
CLAUDIA FERNANDA YAMANA
Gelita do Brasil Ltda.
CLAUDIA WAGNER
Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda.
CLOVIS HENRIQUE FERREIRA AMORIM
Red Bull do Brasil Ltda.
DANIELA RODRIGUES ALVES
Tetra Pak Ltda.
DANIELA SABOYA DE ALBUQUERQUE
Support Produtos Nutricionais Ltda.
DAVID REMSEN
Rich do Brasil Ltda.
LEOPOLDO GUILHERME HORLE
Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda.
LUIZ CARLOS LUCHIARI
Gold Nutrition Indústria e Comércio Ltda.
LUIZ CARLOS SILVA
Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
MARCELO DE ALMEIDA MARINHO
GDC Alimentos S.A.
MARIO VITAL DOMINGUES DA SILVA
Ducoco Alimentos S/A
MILTON PINHEIRO MACEDO
Alimentos Wilson Ltda.
OTHONIEL LOPES
Parmalat Brasil S.A. Indústria De Alimentos
PATRÍCIA SAVINO LOTITO
Cosan Alimentos S.A.
34
Diretoria Executiva
PAULO ROBERTO DE MAYA GOMES
Sococo S/A Indústrias Alimentícias
TOLGA ERGUL
Sara Lee Cafés do Brasil Ltda.
ROBERTO TAKASHI OHARA
Sakura Nakaya Alimentos Ltda.
VALERIA MILITELLI
Cargill Agrícola S/A
RODOLFO WITZIG GUTTILLA
Indústria e Comercio de Cosméticos Natura Ltda.
VALTER BRUNNER
Syngenta Seeds Ltda.
SUELI GOMES SEVILHA
Danone Ltda.
CONSELHO CONSULTIVO
Presidente
JOÃO FRANCO DE CAMARGO NETO
Presidente do Conselho Consultivo
Membros
ALBERTO ENCINAS LASTRA
GDC Alimentos S.A.
DANTES HURTADO JÚNIOR
Sara Lee Cafés do Brasil Ltda.
ERNESTO ARY NEUGEBAUER
Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
JUAN PABLO MALLERET
Bimbo do Brasil Ltda.
LUIGI BAUDUCCO
Pandurata Alimentos Ltda.
MARCELO CERESER
Castelo Alimentos S/A
MARCELO RABACH
McDonald's Comércio de Alimentos Ltda.
MARCELO TAUIL MARTINS
Cargill Agrícola S/A
ETSUHIRO TAKATO
Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
MARCOS ANTONIO FROTA ROSA
Ducoco Alimentos S/A
FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO
M. Dias Branco S/A - Indústria e Comércio de
Alimentos
MARCOS SAWAYA JANK
UNICA - União da Agroindústria Canavieira de São
Paulo
IVAN ZURITA
Nestlé Brasil Ltda.
MARCOS GRASSO
Cadbury Brasil Comércio de Alimentos Ltda.
JOSÉ EDUARDO CABRAL
Sadia S/A
MARIANO CARLOS LOZANO
Danone Ltda.
35
Diretoria Executiva
MASAHIKO SADAKATA
Yakult S/A Indústria e Comércio
OTTO VON SOTHEN
Pepsico do Brasil Ltda.
PATRICK JOHANNES SCHAUFF
Mccain do Brasil Alimentos Ltda.
PAULO CAMPBELL
Pepsi-Cola Industrial da Amazônia Ltda.
PAULO NIGRO
Tetra Pak Ltda.
CONSELHO FISCAL
Membros Titulares
ANNE MARIE PIERIES
Braslo Produtos de Carne Ltda.
HAMILTON CAIO GOUVEA
Puratos do Brasil Ltda.
JOSÉ FERREIRA FILHO
Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda.
RONALDO WICKBOLD
Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.
Membros Suplentes
EDSON AURICCHIO
Angelo Auricchio & Companhia Ltda.
SALVADOR PAOLETTI NETO
Coniexpress S/A Indústrias Alimentícias
FAISSAL ASSAD RAAD
Importadora de Frutas La Violetera Ltda.
SEBASTIAN LUIS MARAGGI
Leitesol Indústria e Comércio S/A
SÉRGIO ORLANDO ASIS
Arcor do Brasil Ltda.
SÉRGIO TAVARES
Kellogg Brasil Ltda.
WALERY JOSEF BADER
Herboflora Produtos Naturais Ltda.
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