Restrições ao Trânsito de Veículos de Fretamento em São Paulo.
Ricardo de Oliveira Laiza¹; Daphne Savoy1; Luis Carlos Mota Gregório1; Marcia Regina
Moreira da Silva1; Denise Maria Saliba Dias Gomes1
1
Companhia de Engenharia de Tráfego/São Paulo – Superintendência de Planejamento/ Gerência
de Planejamento/ Departamento de Logística e Estudos de Tráfego.
RESENHA
A Zona de Máxima Restrição de Fretamento – ZMRF é uma área restrita ao trânsito de
fretados de 2ª a 6ª feira das 5 às 21h, que regulamenta o transporte coletivo privado de
passageiros e faz sua integração com o transporte público de média e alta capacidade para
melhorar a fluidez do transporte coletivo público e a mobilidade na cidade de São Paulo.
PALAVRAS – CHAVE
Fretamento, ZMRF, Restrição, Fluidez
INTRODUÇÃO
A cidade de São Paulo é o principal polo econômico do país e, portanto, atrai viagens de
todos os lugares e de todos os modos. Dessa maneira para amenizar o impacto da imensa
demanda que a cidade atrai, torna-se cada vez mais premente desenvolver políticas para
regulamentar o trânsito e o transporte.
A Lei Municipal nº 14.933 de 05/06/2009 instituiu a Política de Mudança do Clima no
Município de São Paulo e definiu que o Poder Público Municipal deveria estabelecer as
regras gerais de circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados.
A criação de Zona de Máxima Restrição de Fretamento - ZMRF tem o objetivo de ordenar o
trânsito dos veículos que fazem o serviço de fretamento, restringindo a sua circulação em
áreas críticas da cidade e conectando-se ao transporte público de alta e média capacidade
através das áreas de embarque e desembarque, além de inibir a presença de veículos
irregulares em prestação deste serviço, assim como acontece hoje nas principais cidades do
mundo. Esta integração propicia o aumento da fluidez do trânsito, o aumento da velocidade
do transporte coletivo público e a melhora na qualidade das condições ambientais na
Cidade.
DIAGNÓSTICO
A área de restrição ao trânsito de fretados está, na sua grande maioria, contida no Centro
Expandido, limitado pelo Minianel Viário (Figura 01), local que apresenta grande
concentração de atividades comerciais, de serviços, além do uso residencial. Nesta mesma
área está regulamentada a restrição de veículos automotores, pelos finais de placa, de
acordo com o dia da semana, conhecida como Rodízio ou Operação Horário de Pico – OHP,
o rodízio de caminhões e a Zona de Máxima Restrição de Circulação – ZMRC.
PROPOSIÇÕES
Em 27 de julho de 2009, passou a vigorar a Portaria nº 058/09 SMT GAB que instituiu a
Zona de Máxima Restrição de Fretamento – ZMRF e treze (13) pontos de embarque e
desembarque de passageiros. Definiu veículo fretado como: ônibus, microônibus e veículos
mistos com capacidade superior a 09 pessoas.
Em 25 de agosto de 2009 foi sancionada a Lei nº 14.971, que dispõe sobre a atividade de
fretamento no âmbito do Município. Em 29 de setembro de 2009 a Portaria nº 067/09 SMT
GAB atualizou as medidas anteriormente estabelecidas, com base na nova Lei, e alterou a
ZMRF, ao permitir a circulação dos fretados em quatro (04) vias internas a Zona de Máxima
Restrição de Fretamento - ZMRF.
1
Foram determinadas, na Portaria nº 067/09 SMT GAB, as seguintes exceções para o
trânsito em ZMRF, desde que devidamente regularizados junto ao Departamento de
Transporte Público do Município - DTP: veículos que realizam o transporte rotineiro de
passageiros, inclusive estudantil e os veículos que realizam o transporte não rotineiro de
passageiros voltados para as atividades de turismo, seminários, religião, hospedagem,
cultura, esporte e lazer.
Figura 01 – Área da Zona de Máxima Restrição de Fretamento - ZMRF – 70km²
RESULTADOS
Apesar das viagens realizadas por fretados representarem cerca de 0,6% (123 mil
viagens/dia) de todas as viagens realizadas diariamente no Município (22 milhões
viagens/dia), dados da Pesquisa de Origem e Destino 2007, identificou-se uma
concentração de viagens deste modo em áreas e horários específicos. As áreas com maior
demanda de viagens eram da região da Av. Paulista, Av. Brig. Faria Lima e do Centro, onde
o sistema viário trabalha em sua capacidade limite. Os períodos das 5 às 9h e das 16h às
19h são os horários quando o volume de fretado é mais expressivo. O problema se
potencializava com a realização de embarque e desembarque indiscriminadamente ao longo
de todo sistema viário, comprometendo a fluidez, o desempenho do transporte coletivo
público e a segurança no trânsito.
Os efeitos da nova medida estão sendo avaliados periodicamente através de contagens
volumétricas nas vias internas e externas da ZMRF e também nos pontos determinados
para o embarque e desembarque dos passageiros. Os resultados obtidos são significativos,
principalmente na região da Av. Paulista e Av. Brig. Faria Lima, onde o grau de
incomodidade na fluidez do trânsito era muito grande.
Dentre as vias pesquisadas, internas à ZMRF, as que apresentaram maior redução no
volume de ônibus fretados foram: Av. Paulista (100%), R. Cincinato Braga (98%), R. da
Consolação (93%) e Av. Tiradentes (85%).
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Também foram realizadas pela CET, pesquisas de medição de lentidão em vias estruturais
da Cidade nos períodos anterior e posterior à implantação da ZMRF: Antes – de 01/01/2009
a 26/07/2009 e Depois – de 27/07/2009 a 31/12/2009 (Figura 02).
Dos 41 corredores pesquisados, dezoito (18) apresentaram redução, em média de 15% nos
índices de lentidão perfazendo 44% do total pesquisado; cinco (05) corredores não
apresentaram nenhuma alteração, permanecendo com as mesmas lentidões, que são 12%
do total pesquisado; e dezoito (18) apresentaram acréscimo nas lentidões, 44% do total
pesquisado. Houve uma redução média de 13% dos locais pesquisados.
Também foi observado que houve um aumento significativo do volume de ônibus fretado
nas vias do perímetro da ZMRF e próximo às áreas de embarque e desembarque
sinalizadas. Das vias pesquisadas a Av. Paulo VI (próxima às estações Sumaré e V.
Madalena), Av. Prof. Abraão de Moraes (próxima às estações Conceição e Imigrantes) e a
Av. das Nações Unidas (que faz parte do perímetro da ZMRF e interliga várias estações)
são um claro exemplo disto.
A redução de veículos fretados em vias onde a circulação destes não é proibida deve-se ao
fato de COM
que parte
da frota
circulava PESQUISADOS
era irregular, exemplo deste caso é o da Av. Engº
TABELA
A MEDIÇÃO
DOSque
CORREDORES
Luís Carlos
Berrini onde
a redução
Fonte:
Posto Avançado
de Pesquisa
(PAC)foi de 15%.
Locais
Internos à ZMRF
Amaro, Av Sto DEC IB
Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av
Arnaldo, Av Dr
Arthur da Costa e Silva, Elev Pres
Bernardino/Verg/Noe/Domingos/Jabaquara
Cidade Jardim / Europa / Colômbia
Consolação, R da
Fernando Vieira de Mello Túnel(Reboucas)
Groenlandia, R
Ibirapuera, Av
Juscelino Kubitschek, Av Pres
Ligação Leste-Oeste
Maria Paula/Vd Jacareí/Vd 9 de Julho
Max Feffer Túnel (Cidade Jardim)
Nove de Julho, Av
Pacaembu / Mj Natanael / Abraao Ribeiro
Paulina, Vd Dona
Paulista, Av
Rebouças/ Eusébio Matoso, Av
Roberto Abreu Sodré, Vd
Sebastião Camargo, Túnel
Trib de Justiça, Túnel
Trinta e Um de Março, Vd
Vale/P.Maia/Tirad/S.Dumont
Vinte Três/R Berta/M Guimarães
Média de Lentidão (metros)
Antes
Depois
%
1063
1030
-3%
191
200
4%
1113
945
-15%
2378
2883
21%
948
874
-8%
475
676
42%
1246
1145
-8%
654
654
0%
260
260
0%
2689
1670
-38%
1436
1154
-20%
2213
1945
-12%
969
854
-12%
788
798
1%
1959
2084
6%
765
652
-15%
259
259
0%
1875
1453
-23%
2269
2300
1%
330
331
0%
928
948
2%
1008
939
-7%
510
509
0%
2587
2652
3%
5343
5156
-3%
Medidas realizadas
Antes
Depois
1299
928
1356
1741
1738
1738
868
796
698
717
1439
1556
1398
818
2255
1213
650
1119
1573
1420
2249
2166
2296
2215
466
413
808
1167
2721
2377
1679
1355
750
660
2284
1719
3296
2524
664
921
458
744
1574
1826
366
470
2211
2056
2942
2210
Figura 02 – Medição dos Corredores Pesquisados
Período pesquisado: Vias com redução de lentidão
- Antes – de 01/01/2009 a 26/07/2009
- Depois – de 27/07/2009 a 31/12/2009
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CONCLUSÕES
As pesquisas, hoje, mostram que os fretados estão circulando, principalmente nas vias que
compõem o perímetro da ZMRF, que têm porte e capacidade viária mais adequadas à
circulação destes veículos.
Em contrapartida, na área interna à ZMRF, nos principais corredores, observou-se baixa no
índice de lentidão. A situação mais favorável foi nas vias das regiões da Av. Paulista,
Centro, Itaim Bibi e Av. Brig. Faria Lima.
Deve-se considerar que além da redução de volume de veículos fretados, que na sua
maioria são ônibus de padrão rodoviário, foi eliminado o embarque e desembarque de forma
desordenada ao longo das vias, substituído por pontos devidamente sinalizados próximos
ao transporte público de alta e média capacidade.
A fiscalização aos veículos fretados foi intensificada especialmente na área onde a presença
destes veículos era maior (área interna à ZMRF), coibindo a utilização de veículos
clandestinos. Neste sentido a medida foi totalmente favorável à segurança dos usuários e à
redução da emissão de poluentes.
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