Rio Tocantins: futuro certo ou incerto?
Gizelda Moura Rodrigues¹
RESUMO
O presente artigo traz reflexões sobre as mudanças ocorridas nas águas do Rio
Tocantins em detrimento da construção da Usina Hidrelétrica Estreito. A abordagem
do assunto é retratada pelos moradores da região norte do estado e mais
especificamente em Tocantinópolis, cidade localizada a 30km da usina. Para tanto, foi
realizado uma pesquisa documental com depoimentos dos pescadores e moradores,
bem como no levantamento qualitativo e quantitativo para o trato da coleta de dados.
O resultado provisório aponta para a urgência da preservação, conservação e
cuidados com a vida do e no Rio e ainda para o relevante interesse comercial em
detrimento da vida.
PALAVRAS – CHAVE: Rio Tocantins. Usina Hidrelétrica. Vida. Morte
ABSTRACT
This article brings reflections on the changes that have taken place in the waters of the
Tocantins River to the detriment of the construction of the hydroelectric dam Strait. The
approach to the subject is portrayed by residents of the Upstate region and more
specifically in Tocantinópolis, town located 30 km of the plant. It was performed a
documentary research, testimonials of fishermen and residents, as well as on
qualitative and quantitative survey for the arrangement of data collection. The
provisional result points to the urgency of preservation, conservation and care of life
and on the river and to the relevant commercial interest at the expense of his life.
KEYWORDS: The Tocantins River. Hydroelectric Power Plant. Life. Death
_____________________
¹Professora da Educação Básica, graduada em Pedagogia pela Universidade do Tocantins e especialista
pela Universidade Católica de Brasília. Atualmente atuando como Coordenadora Pedagógica na rede
estadual de ensino.
I.
INTRODUÇÃO
Não diferentemente de outros países, o Brasil utilizou-se da navegação para
adentrar seu interior, explorar suas riquezas e colonizar suas terras. Não só na sua
exploração, mas também na escravização de índios, na intercomunicação com as
outras regiões brasileiras e trafego comercial.
No desvelar da imensidade do Rio Tocantins, profundas intervenções humanas
foram acontecendo com o objetivo de apropriar-se das riquezas de seu entorno, bem
como, para a sobrevivência da vida material, retirando dali alimentos.
Rio Tocantins, assim denominado em virtude de tribo indígena que habitava
suas margens e que significa, em tupi, bico de tucano. Segundo o site wikipedia,
"Tocantins" é um termo com origem na língua tupi: significa "bico de tucano", através
da junção de tukana (tucano) e tim (bico). Nele a exploração humana foi acontecendo
ao longo dos séculos atendendo aos interesses econômicos cujo retorno não retribui
sua conservação e manutenção em termos de qualidade e quantidade das águas.
O Rio, mostrou-se, portanto, resistente as ações humanas ao longo dos
tempos no entanto, já aponta características e sinais de fraqueza, de incapacidade
diante das ações humanas.
A qualidade de vida e o desenvolvimento dos países devem ser almejados,
porém, as ações devem ser planejadas e as consequências devem ser pensadas.
Consequências essas, que hoje vem interferindo na produção do que tem de mais
forte que é vida do ecossistema.
É, pois neste contexto que será analisado as implicações da exploração do Rio
Tocantins nos dias atuais e mais especificamente a exploração da energia e suas
consequências na qualidade da água e na vida ali encontrada. Assim, o presente
artigo suscita a seguinte pergunta: A exploração hídrica nas usinas do Rio Tocantins
tem acontecido respeitando as diversidades ecológicas, ambientais e humanas de seu
entorno? Esta indagação é objeto de reflexão deste artigo como forma de analisar as
transformações e consequências das mudanças ocorridas no Rio Tocantins. Assim,
serão embasadas nos estudos feitos pelo Ministério das Minas e Energia, Ministério do
Meio Ambiente, Pesquisa realizada junto a Colônia de Pescadores.
II.
O
RIO
TOCANTINS
HIDRELÉTRICAS
E
AS
EXPLORAÇÕES
PELAS
USINAS
Com seus 2.400km, o Rio Tocantins passeia por planaltos e planícies,
corredeiras e estirões, cachoeiras e pedregais. Nasce no estado de Goiás entre os
municípios de Ouro Verde e Petrolina. Atravessa o país de sul a norte, recebendo
vários nomes sendo eles Rio das Almas, Rio Padre Souza, Rio Maranhão ou
Tocantins, Tocantins-Araguaia ao se juntar com o Rio Araguaia e, finalmente
Tocantins. Perpassa pelo Estado do Tocantins, Maranhão e Pará que vai até a sua foz
no Golfão Amazônico, localizado na Ilha do Marajó, próximo a Belém, para desaguar,
finalmente, no Oceano Atlântico. Nesse percurso observa-se uma diversidade ou
multiplicidade natural que vai do clima, solo, vegetação, fauna e regiões.
Mesmo considerado o segundo maior rio totalmente brasileiro, perdendo
somente para o Rio São Francisco, as condições propiciadas pelo rio são as mais
diversas e isso se dá pela natureza de seus terrenos. Desta forma distingue-se três
trechos a pontuar no seu trajeto, sendo o Alto Tocantins, que vai da nascente até a
cachoeira de Lajeado no Tocantins, medindo ai 1.050km, o Médio Tocantins que vai
da cachoeira de Lajeado à cachoeira de Itaboca com 980km e, por último, que vai da
cachoeira de Itaboca até a foz medindo 370km. Assim Leandro Tocantins, coloca que
“Diferente e multiforme é o rio Tocantins. Diferente das outras artérias da
Amazônia em sua avenida líquida, em sua navegação, no pálio de suas florestas,
nas manifestações da vida social e até no próprio curso, discordado, contestado.”
(TOCANTINS, 1973, p.185).
Assim, percebe-se que o estudioso da bacia amazônica, aponta o quanto é
difícil a navegação em determinados trechos do Rio Tocantins, o que torna explicito
por suas cachoeiras e pedreiras existentes. Nesse sentido, mesmo com as
dificuldades de navegação um dia, no passado, proporcionou o alargamento da
economia em meados do século XVI pelos jesuítas e bandeirantes e vem até os dias
atuais pelo homem pós-moderno inserido numa economia capitalista.
Com o advento do capitalismo e consequentemente com a industrialização, e
por último a expansão populacional os rumos econômicos e as necessidades de
acompanhar o desenvolvimento foram se dilatando e necessitando de novas
envergaduras e investimentos.
Desta forma, de posse de novas tecnologias os recursos naturais e hídricos do
país foram sendo explorados com vista a atender as necessidades não só do comercio
mas, também da sociedade que se vinha se formando.
Devido a grande extensão do Rio Tocantins amplia-se o olhar para novas
explorações. Os interesses na exploração do potencial hidrelétrico tornam-se reais,
existindo assim a segunda maior usina hidrelétrica do país e a quinta maior do mundo,
a qual fica localizada em Tucuruí, no estado do Pará. Além tem a hidrovia AraguaiaTocantins a qual tem sido questionada pelos ambientalistas de organizações não
governamentais – ONG’s, devido os grandes impactos ambientais provocados, pois
corta
dez
áreas
de
preservação
ambiental
e
35
áreas
indígenas
(http://www.portalbrasil.net/brasil_hidrografia.htm), afetando assim uma população de
10.000 índios na região. E mais recentemente dos empreendimentos realizados na
Usina Hidrelétrica Estreito, localizada na divisa entre o Estado do Tocantins e
Maranhão, que a primeira vista não tem trazido danos somente aos municípios como
Estreito-MA, Palmeiras do Tocantins – TO, Carolina-MA, DarcinópolisAs usinas hidrelétricas trazem consigo grandes impactos ambientais os quais
são observados e sentidos desde o inicio de suas construções, durante e até o final da
obra. As consequências devem ser consideradas além do benefício energético
propiciado à população. Como afirma Muller (1995, p 45) segundo Araujo (2003, p 31):
A energia elétrica, sem dúvida, é um dos sistemas que se enquadra nos
conceitos de operação ou desenvolvimento sustentável. Mas sua implantação
tem, lamentavelmente, registros de experiências onde sociedades viram suas
bases de sustentação econômica e seus valores socioculturais repentinamente
solapados. Ainda que a geração hidrelétrica seja sustentável, algumas regiões
atingidas para que ela fosse gerada tiveram, em lugar de desenvolvimento,
retrocesso insustentável”
O que se pode constatar é que os impactos não são só ambientais mais sociais
e também econômicos, e que devem também ser considerados. Tendo em vista a
mortandade de peixes, a qualidade da água, a mudança do percurso das aguas e
ainda a subsistência das famílias que vivem exclusivamente das fontes provenientes
do próprio rio. A importância do rio para uma sociedade ou para um grupo social vai
além da retirada o que ele produz, vai para sua permanência onde vive, pela qualidade
de vida que respira, vai também pelo futuro que lhe é de direito.
Repensar as políticas de construção de usinas hidrelétricas no Brasil e no
Tocantins é uma urgência, tendo em vista que as grandes potências mundiais já
esgotaram seus recursos, com isso o país deve tê-los como exemplo e repensar
sustentavelmente no investimento dessas obras.
As grandes construções refletem de várias formas na vida das pessoas e com
a construção da usina não se diferencia. Pessoas são deslocadas de suas moradias
para outros lugares o que nem sempre se adaptam pois não tem o sustento o qual era
retirado das águas do rio, além de suas histórias que são deixadas para trás. Outro
ponto a ser analisado é que a água para consumo, como sabemos, não é fonte
inesgotável,
sendo
necessário
pensar
nas
degradações
provenientes
do
desenvolvimento.
Como demonstrado abaixo, constata-se que o governo brasileiro tem um vasto
planejamento de exploração dos rios. Novos projetos hidrelétricos estão sendo
viabilizados no interstício de 2016 a 2020, em todas as regiões brasileiras.
Investimento este que prima em acompanhar o desenvolvimento populacional e do
país.
Pensar em desenvolvimento hoje é pensar também em meio ambiente, é
pensar em sustentabilidade, que segundo EPE, 2011
O conceito de sustentabilidade, fundamentado em aspectos relacionados à
capacidade de suporte e à conservação da base de recursos naturais, à
qualidade ambiental, ao desenvolvimento econômico sustentado e à justiça
social, constitui o paradigma que orientou os estudos socioambientais para o
PDE 2020.
Com isso percebe-se a preocupação na preservação, sustentação e justiça
social. O que não foge, quando se fala em investir ou não em usinas hidrelétricas. A
redução dos impactos ambientais, sejam eles locais ou globais devem ser pensados e
os recursos naturais preservados.
III.
DESASTRE NO RIO TOCANTINS: Estudo preliminar
O Estado do Tocantins é banhado de sul a norte, pelas águas do maravilhoso
Rio Tocantins.
Nesse percurso a biodiversidade presente é variada com
características bastante peculiares.
Tocantinópolis fica localizada na região norte do estado e do Brasil, a 570km
da capital Palmas. Situa-se dividindo as margens do Rio Tocantins com a cidade de
Porto Franco-MA. E a 28km da cidade de Aguiarnópolis-TO a qual faz divisa com
Estreito-MA, onde esta situada a Usina Hidrelétrica Estreito. Conta com uma
população de aproximadamente 22.000 habitantes. O município não compõe o rol das
cidades afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica Estreito, no entanto tem sofrido
e presenciado os reflexos e danos causados no ecossistema pela construção da
referida usina.
Tal problema despertou o interesse na investigação desse trabalho, tendo em
vista que Tocantinópolis possui uma Colônia de Pescadores que vivem da pesca e
que estão sofrendo os reflexos dos danos ambientais causados no ecossistema do rio.
Consolida-se aqui que os problemas causados pelas construções hidrelétricas
são grandiosos, além do que esses problemas afetam não somente as limitações
apontadas pelos estudos para suas instalações, mas também, outras áreas que estão
acima e também abaixo de suas construções.
Os impactos ambientais provocados pelas usinas hidrelétricas sempre
estiveram nas discussões dos ambientalistas tendo em vista que a previsão
apresentada nos projetos dos danos ambientais não são os verdadeiros tendo em
vista que os principais problemas relacionados aos recursos hídricos são
desconhecidos, além disso, são insuficientes ou ainda não são apresentados.
A situação dos pescadores de Tocantinópolis, é citado como um fato
demonstrativo das situações ambientais situadas abaixo da usina hidrelétrica. Pois
estes vivem da pesca e sua fonte de subsistência parecia esta morrendo. Situação
que também afetou os moradores de Tocantinópolis pois não sabiam a real situação
da mortandade dos peixes abaixo da represa.
O Ministério do Meio Ambiente por meio do Caderno da Região Hidrográfica do
Tocantins-Araguaia, destaca que
As principais atividades potencialmente impactantes que devem ser
implementadas ou que estão na fase de projetos são: a construção de
hidrelétricas, a estruturação de hidrovias, o desmatamento, a adoção de práticas
agropecuárias incorretas, a ocupação desordenada em centros urbanos, a falta
de saneamento ambiental nos assentamentos humanos, a transposição de
águas para a Bacia Hidrográfica do São Francisco e os projetos de irrigação.
Estas atividades se realizadas sem os devidos estudos técnico-científicos, de
forma clara, transparente e participativa, podem levar a perda de qualidade e
quantidade de água.
Com a construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Estreito-MA, os
danos não foram ocasionados só com o deslocamento de moradores ribeirinhos mas
também na qualidade da água do rio. Além disso, famílias que tiravam o sustendo do
rio, viram o seu ganha pão indo para o lixão. A morte dos peixes é um desastre na
vida dos pescadores e para o meio ambiente, abaixo foto que retrata este
acontecimento:
Foto 1: A morte de diversas espécies de peixes foram reais
Colônia de Pescadores
Fonte: Portal T1- Noticias
Foto 2: A morte de diversas espécies de peixes espalhados pelo rio
Colônia de Pescadores
Fonte: Portal T1- Noticias
Foto 3: A morte de diversas espécies de peixes espalhados pelo rio
Fonte: Portal Mouranet
Realidade que assombra as comunidades beira rio, tendo em vista a baixa
quantidade de peixes comparando a anos anteriores ao funcionamento da usina.
Assim, o problema ambiental com as construções não se dá somente durante a
construção mas também após seu funcionamento.
No site T1 Noticias, um dos pescadores assim colocou que, “quando vimos
aquela quantidade de peixes mortos não tivemos nem coragem para pescar”, e
colocou também que “quando chegamos com peixes a população está rejeitando os
peixes porque tem medo. Ninguém sabe os motivos da morte dos peixes”
Com a abertura e fechamento frenético das comportas, o nível da água não é
estático, com isso a matéria orgânica submersa gerada pela decomposição do
material vegetal pode modificar a qualidade da água interferindo na sua qualidade não
só para o consumo mas também para a vida que nela reside.
É bom observar que situações como essas são previsíveis, pois o alagamento
acima e abaixo das usinas são fatos e com isso mudança na qualidade da água.
Vale salientar que a comunidade desconhece a real situação dos danos
causados pelas usinas hidrelétricas. Os danos vão acontecendo e as informações são
insuficientes para entender as reais causas e consequências do “progresso”.
Ainda sobre a preservação do meio ambiente, o Ministério do Meio Ambiente
no Caderno da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia aborda que:
Constituem competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de
suas formas; promover a melhoria das condições e fiscalizar as concessões de
direitos de exploração de recursos hídricos em seus territórios; legislar
concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do
meio ambiente e controle da poluição, responsabilidade por dano ao meio
ambiente e proteção e defesa da saúde (KETTELHUT et al.,)
Assim, a proteção ao meio ambiente esta assegurado pelos entes federados e
ainda dar condições para que o trabalho de fiscalização aconteça.
A sociedade deve ser conhecedora dos gravames com a construção de usinas
hidrelétricas. Planejamento e adoção de estratégias para a conservação da
biodiversidade aquática e da qualidade da água deve ser efetivado. Agua sem peixe é
agua sem oxigênio e água sem oxigênio é água sem vida.
Espera-se que os interesses econômicos de uma sociedade capitalista, não
sobreponha a vida. Que com os grandes avanços científicos e tecnológicos possa-se
encontrar meios para trazer desenvolvimento, mas também que a vida dos Rios sejam
preservadas.
O Estado do Tocantins de fato é um estado de muitas águas, mas a água que
queremos é para toda a vida, para a vida de nossos filhos e netos. Que daqui a
algumas décadas eles possam olhar, navegar, banhar, pescar no Rio Tocantins como
nós já fizemos a alguns anos.
Os órgãos como Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, IBAMA – Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Seplan (Secretaria
do Planejamento, Coema – Conselho Estadual do Meio Ambiente, CERH - Conselho
Estadual de Recursos Hídricos devem intensificar o papel que compete a cada um,
visando o bom relacionamento entre desenvolvimento e meio ambiente.
Os referidos órgãos que voltam suas ações para a proteção do meio ambiente
busquem articular e executar, conjuntamente, com as unidades escolares ações de
sensibilização e informação como palestras, fóruns, oficinas, workshop, passeios
monitorados, possibilitando a população estudantil, que são as futuras gerações, a se
aproximarem da realidade que nosso rio se encontra e assim criar novos valores e
conhecimentos para a proteção e conservação do mesmo.
I.
CONCLUSÕES PROVISÓRIAS
As discussões aqui discorrida em torno das águas do Rio Tocantins, dentro de
um contexto de impactos ambientais, qualidade e exploração da água traz a tona o
pouco que a população conhece sobre os impactos ambientais causados pelas
construções de hidrelétricas. Assim, o futuro da qualidade das aguas do Estado
Tocantins, só será real se entes federados realizarem um trabalho primando pelo bem
estar ecológico e econômico, realizando assim com racionalidade os recursos
naturais. A população deve desse processo e para isso tem o direito de conhecer os
benefícios e malefícios provocados pelo desenvolvimento. Sabe-se que muitos danos
são imprevisíveis, no entanto, deve-se possibilitar a retratação, de um outro modo,
desses danos.
No caminho que se anda, nosso Rio Tocantins deixará de ser vida. Passará a
ser uma corrente de água para simplesmente gerar energia. O habitat que se forma
dentro e em torno dele deixará de existir, dai continuará o Estado do Tocantins sendo
o estado das águas, mas água sem vida e sim água morta. Não é esse Rio que
queremos para as futuras gerações.
II.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZEVEDO, Francisco F. dos Santos. (org.) Annuario Historico, Geographico e
Descriptivo do Estado de Goyaz, para 1910. Uberaba/Araguary/Goyaz: Ed.
Proprietária, 1910.
http://www.portalbrasil.net/brasil_hidrografia.htm
TOCANTINS, Leandro. O Rio Comanda a vida: uma interpretação da Amazônia. Rio
de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1973.
Plano Decenal de Expansão de Energia 2020/ Ministério de Minas e Energia.
Empresa de Pesquisa Energética. Brasilia: MME/EPE, 2011
Caderno da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia / Ministério do Meio Ambiente,
Secretaria de Recursos Hídricos. – Brasília: MMA, 2006.
http://www.t1noticias.com.br/estado/pescadores-de-tocantinopolis-denunciammortandade-de-peixes-no-rio-tocantins/48273/#.Unr_VXA3sSF
FLORES, Kátia Maria. Caminhos que andam: o rio Tocantins e a navegação fluvial nos
sertões do Brasil. Programa de Pós-graduação em História da UFMG, 2006
ARAUJO, Rubens Milagre. Uma retrospectiva da expansão do sistema elétrico na
bacia do rio Tocantins, com estudo de caso na região de Lajeado – Palmas – Porto
Nacional, (TO), 1996-2003. Dissertação FEM/Unicamp 2003
http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Tocantins