Tabela Pública de Serviços Sumário Serviços para Contêineres de Importação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Serviços para Carga Desunitizada de Importação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Serviços para Contêineres de Exportação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Serviços para Contêineres Vazios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Serviços Complementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Serviços para Operação Portuária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Comentários Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Vigência a partir de 08/03/2015 - Valores expressos em Reais Serviços para Contêineres de Importação ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES (períodos de 7 dias ou fração) Fixo 20’ 270,43 40’ 0,35% CIF A1 Armazenagem de contêiner – 1º período, por contêiner A2 Armazenagem de contêiner – 2º período, por contêiner 0,73% CIF A3 Armazenagem de contêiner – 3º período, por contêiner 1,46% CIF A4 Armazenagem de contêiner – 4º período e subsequentes, por contêiner 1,88% CIF A5 Valor mínimo de armazenagem - 1º período, por contêiner A6 Valor mínimo de armazenagem - 2º período, por contêiner A7 Valor mínimo de armazenagem - 3º período, por contêiner A8 Valor mínimo de armazenagem - 4º período e subsequentes, por contêiner 270,43 789,04 1.183,56 867,94 1.301,92 954,74 1.432,10 1.050,21 1.575,31 NOTAS: · A contagem da armazenagem inicia-se na data da entrada do último contêiner do lote no recinto alfandegado. Os períodos são cobrados cumulativamente. · No primeiro período de armazenagem será cobrada uma parcela fixa e uma parcela variável de armazenagem. · Para cargas com excesso nas dimensões (OOG), sobre rodas ou em contêiner, será cobrado um adicional de 200% nos valores de armazenagem. A armazenagem e movimentação dessas cargas deverão ser negociadas com 10 dias de antecedência à descarga do navio. · Cargas com classificação IMO/IMDG e/ou sujeitas à autorização da ANVISA terão um acréscimo de 100% nos serviços de armazenagem. · Contêineres FCL desovados para armazém receberão cobrança de um adicional de 200% nos itens de armazenagem (mudança de regime). MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINER (Handling In / Handling Out / Recebimento / Entrega) A9 Carregamento / descarga de contêiner para veículo rodoviário 405,28 A 10 Carregamento / descarga de contêiner para veículo ferroviário 162,12 INSPEÇÃO NÃO INVASIVA DE CONTÊINERES A 11 Inspeção não invasiva, por contêiner POSICIONAMENTO DE CONTÊINERES A 12 Posicionamento de contêiner, por posicionamento A 13 Posicionamento de contêiner reefer, por posicionamento A 14 Permanência de contêiner em área de posicionamento por período superior a 48 horas, por dia ou fração 329,87 20’ 40’ 402,75 604,13 1.266,51 402,75 604,13 - 3 - DESUNITIZAÇÃO DE CONTÊINER PARA CONFERÊNCIA 20’ 40’ A 15 Desunitização de contêiner, por contêiner 515,47 635,80 A 16 Desunitização de contêiner reefer, por contêiner 975,23 1.365,30 A 17 Adicional para separação de carga, por referência 257,74 A 18 Adicional para conteúdo acima de 300 unidades A 19 Adicional para desunitização de contêiner com equipamento especial, por período de 4 horas A 20 Permanência de carga desunitizada em área de conferência por mais de 24h, por dia ou fração 317,90 707,99 6.068,00 246,97 302,70 20’ 40’ NOTA: · Se houver necessidade de locação de equipamentos especiais, o custo será repassado ao responsável da carga. RECEBIMENTO/ENTREGA DE CONTÊINER EM REGIMES ESPECIAIS A 21 Recebimento para conclusão de trânsito aduaneiro (DTA Rodoviário), por contêiner ou lote A 22 Liberação em regime DTA Armazenagem, por contêiner A 23 Liberação em regime DTA Pátio, por contêiner A 24 Liberação em regime DTC ou outro processo simplificado, por contêiner 265,97 948,88 1.039,97 870,48 1.170,51 NOTAS: · Valores de entrega de contêiner sob regime DTA Armazenagem e DTC serão acrescidos de armazenagem e serviços complementares. · Transcorrido o prazo para tratamento de DTA Pátio (48 horas após a descarga) sem o devido desembaraço para trânsito, serão cobrados os itens referentes a armazenagem de importação e serviços complementares prestados. AGENDAMENTO PARA ENTREGA DE CONTÊINER A 25 Entrega de contêiner sem janela de carregamento (“agendamento expresso”), por contêiner A 26 Não cumprimento do agendamento da janela de carregamento (“no show”), por contêiner 20’ 40’ 683,92 355,89 423,02 NOTA: · Serviço A 25 sujeito a análise e autorização prévia da área operacional da Libra Terminais Rio. - 4 - Serviços para Carga Desunitizada de Importação ARMAZENAGEM DE CARGA DESUNITIZADA Fixo (períodos de 7 dias ou fração) 189,30 0,35% CIF B1 Armazenagem de carga desunitizada - 1º período, por lote B2 Armazenagem de carga desunitizada - 2º período, por lote 0,73% CIF B3 Armazenagem de carga desunitizada - 3º período, por lote 1,46% CIF B4 Armazenagem de carga desunitizada - 4º período e subsequentes, por lote 1,88% CIF B5 Valor mínimo de armazenagem, por período, por lote 189,30 286,23 NOTAS: · A contagem da armazenagem inicia-se na data da entrada do último contêiner do lote no recinto alfandegado. Os períodos são cobrados cumulativamente. · No primeiro período de armazenagem será cobrada uma parcela fixa e uma parcela variável de armazenagem. · Para cargas com excesso nas dimensões (OOG) ou sobre rodas, será cobrado um adicional de 200% nos valores de armazenagem. A armazenagem e movimentação dessas cargas deverão ser negociadas com 10 dias de antecedência à descarga do navio. · Cargas com classificação IMO/IMDG e/ou sujeitas à anuência ANVISA terão um acréscimo de 100% nos serviços de armazenagem. MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINER (Handling In / Handling Out / Recebimento / Entrega) B6 Carregamento / descarga de carga solta para veículo rodoviário, por tonelada (volumes de até 10 ton) 24,07 B7 Carregamento / descarga de carga solta para veículo rodoviário, por tonelada (volumes acima de 10 ton) 31,67 B8 Valor mínimo de carregamento / descarga de carga solta para veículo rodoviário, por lote 140,27 B9 Manuseio de carga desconsolidada (NVOCC), por lote / HBL 276,10 INSPEÇÃO NÃO INVASIVA DE CONTÊINERES B 10 Inspeção não invasiva, por lote 191,54 POSICIONAMENTO DE CARGA SOLTA B 11 Posicionamento de carga solta, por lote 468,62 - 5 - DESUNITIZAÇÃO DE CONTÊINER, MANUSEIO E TRANSFERÊNCIA DE CARGA PARA ARMAZÉM 20’ 40’ 895,42 1.158,86 B 12 Desunitização de contêiner com devolução do contêiner vazio dentro da região do Porto do Rio de Janeiro (até 10 km da Libra Terminais Rio) B 13 Desunitização de contêiner com devolução do contêiner vazio em destinos com 10 a 30 Km de distância 1.445,00 1.745,00 B 14 Desunitização de contêiner com devolução do contêiner vazio em Sepetiba 1.609,63 1.872,90 B 15 Adicional para desunitização manual de contêineres 663,65 884,02 B 16 Adicional para desunitização de contêiner com equipamento especial, por período de 4 horas 6.068,00 NOTA: · Se houver necessidade de locação de equipamentos especiais, o custo será repassado ao responsável da carga. ENTREGA DE CARGA DESUNITIZADA EM REGIME ESPECIAL B 17 Liberação em regime DTA de carga desunitizada, por lote ou HBL 401,48 AGENDAMENTO PARA ENTREGA DE CARGA SOLTA B 18 Entrega de carga solta sem janela de carregamento (“agendamento expresso”), por lote, por tonelada 50,66 B 19 Não cumprimento do agendamento da janela de carregamento (“no show”), por lote, por tonelada 35,07 NOTA: · Serviço sujeito a análise e autorização prévia da área operacional da Libra Terminais Rio. - 6 - Serviços para Contêineres de Exportação ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES DE EXPORTAÇÃO 20’ 40’ C1 Período livre de pre-stacking de 07 dias (sujeito à alteração) - - C2 Armazenagem de contêiner no 2º período e subsequentes (períodos de 07 dias ou fração) 168,45 281,17 NOTAS: · Cargas com classificação IMO/IMDG, cargas sujeitas a autorização da ANVISA terão um acréscimo de 100% nos serviços de armazenagem. · Cargas fora de padrão (OOG) e/ou contêineres com excesso nas dimensões deverão ter suas características informadas a Libra Terminais Rio com 10 dias de antecedência a entrega no Terminal. · Contagem da armazenagem inicia-se na data de recebimento da unidade. Os períodos são cobrados cumulativamente. RECEBIMENTO ANTECIPADO DE CONTÊINER (SUJEITO À AUTORIZAÇÃO PRÉVIA) C3 C4 Recebimento antecipado de contêiner de exportação, por contêiner 309,03 ROLAGEM DE CONTÊINER / MUDANÇA DE PORTO OU NAVIO 20’ 40’ Rolagem de contêineres / mudança de porto ou navio, por contêiner 293,83 440,75 NOTA: · Na falta de informação do novo navio no ato da rolagem, serão cobradas as rolagens adicionais. CANCELAMENTO DE EMBARQUE C5 Cancelamento de embarque de contêiner e retirada do Terminal, por contêiner 561,07 C6 Cancelamento de embarque de carga geral, por ton ou m³ 153,24 NOTA: · Na desistência de embarque o contêiner/carga perde direito ao período livre de pre-stacking. RECEBIMENTO DE CONTÊINER E OU DOCUMENTAÇÃO DE EXPORTAÇÃO APÓS DEADLINE (“LATE ARRIVAL” – SUJEITO A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA) C7 Recebimento de contêiner ou documentação após deadline, por contêiner 269,77 LIBERAÇÃO PARA EMBARQUE C8 Liberação para embarque de contêiner, por contêiner ou lote 394,14 C9 Liberação para embarque de parte lote, carga de projeto ou break bulk, por lote 259,50 NOTA: · Serviço não aplicável para cargas previamente desembaraçadas em Redex. - 7 - Serviços para Contêineres Vazios ARMAZENAGEM DE CONTÊINER VAZIO D1 Armazenagem de contêiner vazio, por período de 02 dias ou fração 20’ 40’ 105,23 184,92 TRANSPORTE DE CONTÊINER VAZIO 396,43 D2 Transporte de contêiner vazio da Libra Terminais Rio para destinos com até 10 Km de distância D3 Transporte de contêiner vazio da Libra Terminais Rio para destinos com 10 a 30 Km de distância 1.358,50 D4 Transporte de contêiner vazio da Libra Terminais Rio para Sepetiba 1.901,90 LIMPEZA DE CONTÊINER VAZIO D5 Limpeza Simples 20’ 40’ 265,97 345,77 - 8 - Serviços Complementares APOIO, INFRAESTRUTURA E DOCUMENTAÇÃO À FUMIGAÇÃO E1 Apoio, infraestrutura e documentação à fumigação, por contêiner 545,87 E2 Apoio, infraestrutura e documentação à fumigação, carga desunitizada, por lote 125,39 CONEXÃO DE TOMADAS E MONITORAMENTO REEFER E3 Conexão de tomadas e monitoramento reefer, por contêiner, por dia 200,10 E4 Adicional “Hot stuffing”, por contêiner, por dia 435,67 PESAGEM 70,13 E5 Pesagem de contêiner, por contêiner E6 Pesagem do segundo contêiner da carreta (movimentos extras para pesagem), por contêiner E7 Pesagem de carga solta, por tonelada ou m³, por lote 31,67 E8 Valor mínimo de pesagem de carga solta, por lote 107,65 E9 Pesagem de carga de projeto, por tonelada ou m³ E 10 Valor mínimo de pesagem de carga de projeto, por lote 325,50 58,45 175,34 NOTAS: · Nas operações de importação a pesagem é aplicável somente nos casos de repesagem por solicitação do cliente, somado a duas movimentações. · Nas operações de exportação a pesagem é aplicável apenas para cargas não desembaraçadas em Redex, ou por solicitação do cliente. SOBRE-ESTADIA DE VEÍCULOS E 11 Permanência de veículo nas instalações do Terminal (tolerância de 24h após entrada), por dia ou fração 282,43 NOTA: · Serviço sujeito à análise e autorização prévia da área operacional da Libra Terminais Rio. PALETIZAÇÃO, REEMBALAGEM OU PEAÇÃO DE CARGA E 12 Paletização, reembalagem ou peação de carga, por unidade 73,45 NOTA: · Serviço é aplicável para cargas não paletizadas que serão destinadas ao armazém. - 9 - UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS QUÍMICOS E 13 Utilização de equipamentos do Terminal na contenção emergencial de resíduos químicos vazando de contêineres ou lotes de exportação ou importação. Serão acrescentados os custos administrativos e despesas de redestinação dos resíduos, por dia ou fração 1.542,95 NOTA: · O responsável pela carga deve contratar uma empresa especializada para redestinação de resíduos e limpeza do contêiner. SEGREGAÇÃO DE CONTÊINER EM ÁREA ESPECIAL E 14 Segregação de contêiner – classificação IMO/IMDG ‘PG I’ e Gases ou Cargas sem ‘PG’ definido com risco ambiental, por dia ou fração 615,53 E 15 Segregação de carga solta – classificação IMO/IMDG ‘PG II’ ou ‘PG III’, por dia ou fração, por ton ou m³ 341,97 E 16 Segregação de carga solta com monitoramento em câmara climatizada, por dia ou fração, por ton ou m³ 27,87 FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE LACRE E 17 Fornecimento e aplicação de lacre, por lacre 41,80 FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS E 18 Fornecimento de certificado/relatório/termo de avaria, por documento 64,59 E 19 Emissão de Ticket de Pesagem por solicitação do cliente (via website) 70,13 FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS (ARQUIVO ELETRÔNICO) E 20 Fotografias de contêiner cheio ou vazio, veículo ou lote fotografado (inclui 5 fotos) TRANSFERÊNCIA DE CONTÊINERES DENTRO DO PORTO ORGANIZADO 106,38 20’ 40’ 619,33 E 21 Libra Terminais Rio para cais convencional ou vice versa 420,48 E 22 Libra Terminais Rio para MultiRio ou vice versa 238,10 E 23 Espera no terminal de armazenagem para entrega de contêiner, acima de duas horas, por hora ou fração 396,43 292,56 - 10 - Serviços para Operação Portuária SERVIÇOS PARA OPERAÇÃO PORTUÁRIA 2ª – 6ª feira Sábado Domingo e Feriado F1 Embarque e descarga de contêiner cheio, das 07h às 19h 656,00 656,00 789,46 F2 Embarque e descarga de contêiner cheio, das 19h às 07h 656,00 789,50 1.014,15 F3 Embarque e descarga de contêiner vazio, das 07h às 19h 370,00 390,00 450,00 F4 Embarque e descarga de contêiner vazio, das 19h às 07h 395,00 468,00 540,00 F5 Remoção a bordo de contêiner cheio 770,00 898,00 1.246,00 F6 Remoção a bordo de contêiner vazio 650,00 800,00 996,00 F7 Remoção via cais de contêiner cheio 985,00 1.450,00 1.680,00 F8 Remoção via cais de contêiner vazio 794,00 1.128,00 1.335,00 F9 Embarque e descarga de transbordo, das 07h às 19h 514,00 570,00 700,00 F 10 Embarque e descarga de transbordo, das 19h às 07h 616,80 638,00 759,00 F 11 Adicional para contêiner com excesso (OOG) ou IMO/IMDG 35% 35% 35% F 12 Movimentação de tampas das 07h às 19h (abertura e fechamento) 1.092,00 1.092,00 1.677,00 F 13 Movimentação de tampas das 19h às 07h (abertura e fechamento) 1.092,00 1.456,00 2.030,60 F 14 Utilização de berço sem movimentação, por período de 6 horas 6.984,00 6.984,00 7.928,96 F 15 Atracação no berço, por metro, por período de 6 horas 29,00 29,00 29,00 F 16 Movimentação de Genset 140,40 140,40 140,40 F 17 Movimentação de carga geral (break bulk), por tonelada 123,55 123,55 136,07 NOTAS: · Os serviços para operação portuária indicados acima são válidos para navios porta-contêineres. · O serviço F 15 é aplicável para operações com movimentação de contêineres, e será cobrado cumulativamente com os serviços de embarque e descarga de contêineres. - 11 - Comentários Gerais Da Validade · Esta tabela de preços é válida a partir de 08/03/2015, por prazo indeterminado, podendo sofrer alterações a qualquer momento sem prévio aviso. Do Pagamento · Importação: o pagamento das faturas será à vista, contra a retirada da(s) mercadoria(s) ou dos contêiner(es) da Libra Terminais Rio. · Exportação: o pagamento das faturas será à vista, contra prestação dos serviços à(s) mercadoria(s) ou contêiner(es) na Libra Terminais Rio. · Nos casos de cobrança por tonelada ou metro cúbico, será considerado o que for maior (mínimo de 1 tonelada ou 1 metro cúbico), de acordo com as características da carga. · Após o pagamento das taxas devidas, as mercadorias ou os contêineres deverão ser retirados pelo consignatário ou preposto até o final do período acordado e seguindo as regras de agendamento, não havendo franquia para carregamento. Caso a mercadoria não seja retirada, será cobrada a perda de agendamento e nos casos de solicitação de janela, acrescido da nova armazenagem em dobro. · No caso da impossibilidade da retirada de lotes grandes durante o período de armazenagem, deverá ser feita uma comunicação por escrito a Libra Terminais Rio, a qual analisará as justificativas e eventualmente concederá prorrogação do prazo normal. · Gerenciamento de Risco: será cobrado 0,1% do valor declarado da mercadoria de importação armazenada, por período de armazenagem ou fração. · Não ocorrendo saída da carga no prazo máximo de 90 dias, contados da entrada na Libra Terminais Rio, serão cobrados os valores mínimos da tabela de armazenagem e serviços adicionais realizados. · Os valores indicados neste documento serão acrescidos de 1,65% de PIS, 7,60% de COFINS e ISS conforme legislação vigente. Notas Complementares · Carga “IMDG Code”: o recebimento de cargas sob classificação “IMDG Code” - perigosas - estará sempre sujeito à aprovação pelo Setor de Segurança do Trabalho, em conformidade com a legislação vigente. · Contêiner reefer: o recebimento de cargas em contêiner reefer (refrigerado) estará sempre sujeito à conferência das temperaturas e demais condições técnicas fixadas pelo armador. · Quaisquer casos não diretamente contemplados na tabela de preço aqui apresentada serão objetos de negociação específica entre as partes interessadas. · Os valores devidos à Libra Terminais Rio em razão do abandono de mercadorias serão cobrados dos respectivos proprietários, inclusive os ressarcimentos por despesas incorridas na prestação dos serviços em questão de leilão ou na eventual destruição das mercadorias que a repartição aduaneira determine. - 12 - · A Libra Terminais Rio não se responsabiliza por atrasos na liberação de mercadorias caso seja constatada a ausência de recolhimento de tributos legais ou por causa do não atendimento às outras disposições legais vigentes. · Horário de funcionamento do Armazém: Operação Recebimento e Emissão de Documentos 2ª a 6ª feira 07h00 às 23h30 24 horas Sábado 07h00 às 18h00 24 horas Domingo 07h00 às 15h20 07h00 às 15h20 Dias da semana · Em caso de dúvidas, solicitamos consultar nossa área de Relacionamento com Clientes por e-mail: rc.rio@ grupolibra.com.br ou através do telefone: 0300-11-54272 (0300-11-LIBRA). O horário de funcionamento do Relacionamento com Clientes de segunda a sexta-feira, das 7 às 20h, e aos sábados, das 8h às 12h. - 13 -