Camanducaia / MG, 31 de Março de 2014
GDI-013.14
Ao
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: 23411.004501/2013-51
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
e-mai: [email protected]
REF. IMPUGNAÇÃO DE EDITAL.
Prezado Sr. Pregoeiro,
Tivemos acesso ao Edital acima mencionado, para aquisição de equipamentos laboratoriais,
do qual temos total interesse em participar ofertando equipamento da linha de fornecimento da
Deb’Maq do Brasil, atualmente maior fornecedor de equipamentos em nível nacional para
instituições de ensino.
Temos sido vencedores de várias licitações em diferentes órgãos, tanto em Ensino Técnico,
como no próprio estado do PARANÁ (IFPR e SENAI) como em vários outros Departamentos
Regionais como PB, PA, PE, BA, ES, RS, GO, SC, MG etc, sempre fornecendo vários tipos de
máquinas-ferramenta, o que reforça nossa capacitação técnica para aplicação de produtos.
Adotamos uma filosofia própria de construção de máquinas, que atende aos diferentes
mercados globais em diversos segmentos, sendo que algumas características construtivas podem
ser discordantes com as correspondentes características especificadas, e que na maioria das
situações proporcionam um arranjo técnico muito mais competente sem, contudo prejudicar o
objetivo maior da aplicação, com segurança, conforto, qualidade, flexibilidade operacional e relação
custo x benefício bastante apropriada.
Para a licitação em questão, cabe de nossa parte solicitar alguns ajustes no descritivo técnico
dos ITENS 01 e 02, devido ao claro direcionamento a um único fornecedor, fato que não
proporciona a nossa participação e/ou dos demais licitantes.
1 – DA TEMPESTIVIDADE:
Segundo a SEÇÃO V do referido edital, o prazo para IMPUGNAÇÃO DE EDITAL é de até 02
dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, agendada para dia 04/04/2014.
Desta forma, concluímos que a mesma é absolutamente tempestiva.
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Rodovia Fernão Dias, Km 909 – Bairro dos Prados – Camanducaia / MG
www. debmaq.com.br º CP 55 – CEP: 37650-000 º PABX: (35) 3433.8310
2 – DOS FATOS:
O Termo de Referência – ANEXO I - do processo já mencionado solicita cotação para os
itens 01 e 02, os quais possuem características técnicas muito específicas, que certamente causarão
restrições à oferta de equipamentos de outros fabricantes.
Entendemos plenamente que o descritivo técnico deve ser o mais completo possível em
termos de especificações, mas para o item em questão, constatamos que as mesmas
descredenciam todo e qualquer licitante que não ofertar equipamento produzido por Indústrias
Romi S.A., a saber modelos GL 240M e D600 fabricados por essa indústria.
Ao utilizar as especificações desse fabricante para elaborar o termo de referência, todos os
demais fornecedores terão seus equipamentos desclassificados na análise técnica, devido ao
excesso de rigorismo quando elaborado o descritivo técnico tendo como base o catálogo de tal
fabricante.
3 – DA ANÁLISE:
A análise do descritivo técnico – ANEXO I – e os catálogos desse fabricante demonstram
claramente a origem do descritivo técnico: catálogo do fabricante Indústrias Romi, o qual
certamente se fará presente no pregão e será privilegiado por ser o único fabricante a atender
integralmente o descritivo técnico dentre os outros possíveis ofertantes no ramo do objeto licitado.
Ressaltamos que algumas poucas alterações foram feitas visando não ser caracterizada cópia fiel,
mas diversos itens restritivos foram mantidos.
Dessa forma constatamos que o excesso de rigorismo no descritivo técnico através das
especificações focadas nesse fabricante afronta contra a livre concorrência e o caráter competitivo
da licitação.
Ressaltamos que é evidente o esmero e competência dos servidores do IFPR na condução
do presente procedimento licitatório, todavia, a recorrente não tem como se resignar com essas
exigências, máxime diante do Edital que restringe a livre concorrência e conseqüente economia
para os cofres da instituição, resultante da falta de concorrentes para esse certame licitatório.
No entanto, acreditamos que estamos diante de alguns meros equívocos que
involuntariamente macularam o edital dando a falsa impressão de que o referido certame
licitatório esteja direcionado para tal fabricante. Não cremos que os respeitados profissionais do
IFPR tenham utilizado de má-fé ao elaborar o descritivo técnico visando cercear a livre
concorrência.
Acreditamos sim que, no uso da boa-fé e com base em tudo que aqui foi exposto, o termo
de referência possa ser ajustado, excluindo assim os equívocos apontados e permitindo então a
livre concorrência nessa licitação, conseqüente queda de preços devido à concorrência entre os
licitantes nacionais através de meros ajustes descritos a seguir.
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4 – DO AJUSTE DO TERMO DE REFERÊNCIA:
ITEM 01:
Centro de torneamento CNC com torre acionada para ferramentas rotativas:
ONDE SE LÊ:
AJUSTAR PARA:
Eixo árvore:
mínima: menor ou igual 6 rpm;
máxima: maior ou igual 6.000 rpm;
mínima: menor ou igual 40 rpm;
máxima: maior ou igual 4.000 rpm;
Torre porta-ferramentas automática, traseira, com travamento hidráulico (com unidade
hidráulica incorporada) e com acionamento para ferramentos rotativas:
- mínimo de doze (12) posições no sistema VDI
mínimo tamanho 30;
- torre acionada por motor CA, com
possibilidade de montar suportes para
ferramentas rotativas em todas as posições da
torre;
- mínimo de doze (12) posições no sistema VDI
ou sistema BMT, mínimo tamanho 30;
- torre acionada por motor CA ou servo motor,
com possibilidade de montar suportes para
ferramentas rotativas em todas as posições da
torre;
Componentes obrigatórios:
- conjunto completo para refrigeração de corte,
bomba pressão mínimo de 7 bar;
potência mínima 1,5 KW;
- Unidade hidráulica: capacidade do tanque
mínimo 47 l L e pressão máxima: maior ou igual
a 40 bar;
- 01 suporte para torneamento interno com
refrigeração interna ø 20 mm
Leitor de posição de ferramentas automático
(“tool eye”), fixo na área de trabalho (não serão
aceitos sistemas ópticos ou removíveis da
máquina);
• potência mínima das ferramentas acionadas
(regime 15 min.): 5,6 KW;
• torque mínimo: 20 N-m;
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- conjunto completo para refrigeração de corte,
bomba pressão mínimo de 7 bar ou pressão
conforme projeto do fabricante;
potência mínima 1,5 KW ou potência conforme
projeto do fabricante;
- Unidade hidráulica: capacidade do tanque
mínimo 47 L (ou conforme projeto do
fabricante) e pressão máxima: maior ou igual a
40 bar;
- 01 suporte para torneamento interno com
refrigeração interna ø 20 mm ou conforme
projeto do fabricante
Leitor de posição de ferramentas automático
(“tool eye”), fixo na área de trabalho (não serão
aceitos sistemas ópticos ou removíveis da
máquina) ou conforme projeto do fabricante;
• potência mínima das ferramentas acionadas
(regime 15 min.): 5,6 KW ou conforme projeto
do fabricante;
• torque mínimo: 20 N-m ou conforme projeto
do fabricante;
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ITEM 02:
Centro de usinagem CNC:
ONDE SE LÊ:
AJUSTAR PARA:
Equipada com:
- fusos de deslocamento de precisão com
esferas recirculantes pré-carregadas nos eixos x
e y, diâmetro mínimo 36 mm, classe de precisão
mínima 03, conforme norma JIS B-1192,
acoplados diretamente aos motores;
- guias lineares de precisão com esferas
recirculantes, pré-carregadas, nos eixos x e y,
tamanho mínimo 35 (ou rolos com no mínimo
30) classe de precisão superprecision, e com
travas nas sapatas dos eixos x e y;
- peso admissível sobre a mesa: mínimo 700 Kg;
- fusos de deslocamento de precisão com
esferas recirculantes pré-carregadas nos eixos x
e y, diâmetro mínimo 36 mm (ou conforme
projeto do fabricante), classe de precisão
mínima 03, conforme norma JIS B-1192,
acoplados diretamente aos motores;
- guias lineares de precisão com esferas
recirculantes, pré-carregadas, nos eixos x e y,
tamanho mínimo 35 (ou rolos com no mínimo
30) (ou conforme projeto do fabricante) classe
de precisão superprecision, e com travas nas
sapatas dos eixos x e y;
- peso admissível sobre a mesa: mínimo 500 Kg;
Cabeçote / eixo árvore:
- sistema de selo de ar (pressão positiva) no eixo Esta expressão é usual pelo fabricante ROMI.
árvore;
Sendo assim propomos a exclusão dessa
exigência ou detalhamento técnico sobre tal
expressão.
- fuso de deslocamento de precisão com esferas - fuso de deslocamento de precisão com esferas
recirculantes pré-carregadas no eixo z, diâmetro recirculantes pré-carregadas no eixo z, diâmetro
mínimo 36 mm, classe de precisão mínima 03,
mínimo 36 mm, classe de precisão mínima 03,
conforme norma JIS B-1192, acoplado
conforme norma JIS B-1192, acoplado
diretamente ao motor;
diretamente ao motor (ou conforme projeto do
fabricante);
- guias lineares de precisão com esferas
- guias lineares de precisão com esferas
recirculantes, pré-carregadas, no eixo z,
recirculantes, pré-carregadas, no eixo z,
tamanho mínimo 35 (ou rolos com no mínimo
tamanho mínimo 35 (ou rolos com no mínimo
30) classe de precisão superprecision;
30) classe de precisão superprecision ou
conforme projeto do fabricante);
Trocador automático de ferramentas:
- diâmetro da ferramenta com ocupação total
do magazine maior ou igual a 90 mm;
- diâmetro da ferramenta com ocupação total do
magazine maior ou igual a 80 mm;
Alimentação elétrica:
- motor principal: mínimo 20 CV; IP 55;
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- motor principal: mínimo 15 CV; IP 55;
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Características do comando:
- comunicação com periféricos USB e com drive
para cartão de memória no painel do CNC e
cartão de memória com mínimo de1 Gb;
• mínimo 10" e colorido
- capacidade mínima de memória do comando:
3Mbytes;
- comunicação com periféricos PCMCIA OU USB
e com drive para cartão de memória no painel
do CNC e cartão de memória com mínimo de 1
Gb;
• mínimo 8.4" e colorido
- capacidade mínima de memória do comando:
512 Kbytes;
Componentes obrigatórios:
- painel de operação remota (handwheel) com
funções de manivela e jog dos eixos, com botão
de emergência e sistema de proteção "deadman" incorporados;
- mesa giratória 4º eixo com interpolação
simultânea com os 3 eixos lineares x, y e z:
• velocidade máxima maior ou igual a 17 rpm;
Componente exclusivo do fabricante ROMI.
Sendo assim propomos a exclusão dessa
exigência devido ao direcionamento de edital e
condição restritiva.
- mesa giratória 4º eixo com interpolação
simultânea com os 3 eixos lineares x, y e z:
• velocidade máxima maior ou igual a 11 rpm;
5 – LIVRE CONCORRÊNCIA:
Após criteriosa análise das sugestões supramencionadas, percebemos que no universo de
especificações que são mencionados no termo de referência, estamos sugerindo o ajuste técnico
de alguns poucos itens. Itens esses que ainda ficam tão próximos do mencionado em edital, que
em nada afetará a aplicação a que o equipamento se destina.
Ressaltamos ainda que a aceitação das sugestões aqui mencionadas garantirá a livre
concorrência, fato que não ocorreu de forma eficiente em certame anterior do IFPR, onde o
referido fabricante participou praticamente sozinho ofertando tais equipamentos:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
Ata de Realização do Pregão Eletrônico
Nº 00003/2014 (SRP)
Item: 15
Qtde Solicitada: 4
Qtde Aceita: 0
Situação do Item: Realizar Aceitação
ME/EPP = Microempresa/Empresa de Pequeno Porte
Melhores Lances
CNPJ/CPF
Razão
Social/
Nome
56.720.428/0001- INDUSTRIAS
63
ROMI S A
Qtde
Melhor Lance Data/Hora
Valor Negoc. Situação
Anexo
Ofertada (Unit.)(R$) Melhor Lance (Unit.)(R$) do Lance
4
291.600,0000
24/02/2014
10:30:16:643
Consultar
Marca: ROMI
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Fabricante: INDUSTRIAS ROMI SA
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:
CENTRODETORNEAMENTOCNCCOMTORREACIONADAPARAFERRAMENTASROTATIVAS1.BARRAMENTO/
BASEDEFERROFUNDEMPEÇAUNICA (MONOBLOCO):1.1.TRASEIROCOMGUIASLI
NEARESDEESFERAS;1.2.D. MAX.TORNEAVEL:260MM;1.3.COMPRIM.MAX.TOR...
Porte ME/EPP: Não Declaração ME/EPP/COOP: Não
LOIDIA
18.543.917/0001- MARIA
06
MOREIRA
ME
-
4
24/02/2014
10:28:46:170
999.999,3300
Marca: TORNO UNIVERSAL
Fabricante: TORNO UNIVERSAL
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: CENTRO DE TORNEAMENTO CNC COM TORRE ACIONADA
PARA FERRAMENTAS ROTATIVAS - NORMAS REGULAMENTADORAS APLICÁVEIS: NR-9 PORT. 25º (29 DE
DEZEMBRO DE 1994) SEGURANÇA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. NR-10...
-
Porte ME/EPP: Sim Declaração ME/EPP/COOP: Sim
Item: 16
Qtde Solicitada: 3
Qtde Aceita: 0
Situação do Item: Realizar Aceitação
ME/EPP = Microempresa/Empresa de Pequeno Porte
Melhores Lances
CNPJ/CPF
Razão
Social/
Nome
Qtde
Melhor Lance Data/Hora
Valor Negoc. Situação
Anexo
Ofertada (Unit.)(R$) Melhor Lance (Unit.)(R$) do Lance
56.720.428/0001- INDUSTRIAS
63
ROMI S A
3
24/02/2014
10:30:35:227
299.900,0000
Marca: ROMI
Fabricante: INDUSTRIAS ROMI SA
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: CENTRO DE
USINAGEMVERTICAL.1.CONFORMENORMASREGULAMENTADORASAPLICÁVEIS:
.1.AREAMAXIMATOTALOCUPADAPELO EQUIPAMENTO SEM TRANSPORTADORDECAVACOS:
2.1.1.FRENTE(LARGURA):2.120MM;2.1.2.PROFUNDIDADE:MAX.:2.280...
Consultar
Porte ME/EPP: Não Declaração ME/EPP/COOP: Não
LOIDIA
18.543.917/0001- MARIA
06
MOREIRA
ME
-
3
1.000.000,0000
24/02/2014
10:04:23:833
Marca: M-8005L
Fabricante: TRAVIS
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: CENTRO DE USINAGEM VERTICAL. 1. NORMALIZAÇÃO:
1.1. NORMAS REGULAMENTADORAS APLICÁVEIS: NR-9 PORT. 25º (29 DE DEZEMBRO DE 1994)
SEGURANÇA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. NR-10 PORT. 598 (07 DE DEZEM...
-
Porte ME/EPP: Sim Declaração ME/EPP/COOP: Sim
Em análise ao pregão anterior, constatamos que o excesso de rigorismo no descritivo
técnico resultou na falta de licitantes, pois além do fabricante que serviu de base para elaboração
do descritivo técnico, somente uma outra empresa participou (com preços absurdos).
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Nesse sentido, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, como se observa:
“...o procedimento licitatório há de ser o mais abrangente
possível, dando azo à participação do maior número de
concorrentes. A escolha final há de recair sempre na proposta mais
vantajosa para Administração.”
(Apud MORAES. Direito constitucional, p.338, in Recursos do
Processo Licitatório, Reinaldo Moreira Bruno, p.67)
Sobre a relevância deste tema, convém citarmos explanação sem retoques laborada por Maria
Silvia Zanella Di Pietro:
“O objetivo primeiro da licitação é selecionar a melhor proposta.
Tirar da Administração essa possibilidade é revestir o
procedimento de um rigor desnecessário (...)”.
6 – DO PEDIDO:
Avaliando as sugestões aqui descritas, constatamos que são alterações básicas e que, se
aceitas, poderão proporcionar a participação de outros licitantes. Manteríamos ainda o Princípio da
Isonomia e da Economicidade, pois haveria a livre concorrência entre os licitantes e acirrada
disputa de preços.
Com base no que foi exposto, vimos requerer a essa r. Comissão, que receba a presente
IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, procedendo as alterações técnicas pertinentes, de forma a garantir
ampla participação na disputa licitatória, possibilitando o maior número possível de concorrentes
em busca de selecionar a melhor proposta, por ser a única forma de se evitar a ilegalidade e
conseqüente nulidade do certame.
Sendo o que tínhamos até o presente momento, estamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
___________________________
Jairo Enio da Silva
Gerente Divisão Institucional
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CNPJ: 02.197.148/0007-89
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