Apresentação de proposta para rua urbanizada
conectando a área já construída do campus São Carlos da UFSCar
e a área destinada à expansão da Universidade
1 Contexto
O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar, em sua 195ª Reunião Ordinária, realizada
em 14 de dezembro de 2012, teve como ponto de pauta a expansão física da Universidade
relacionada a área com vegetação de cerrado em regeneração no campus São Carlos. Tal debate –
originalmente previsto para ser conduzido no âmbito do processo de atualização do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) em curso – foi precipitado por manifestação do Procurador da
República no município de São Carlos, que, no dia 26 de novembro, encaminhou documento à
Universidade recomendando a inserção da matéria na referida reunião do ConsUni, informando que,
caso não fosse atendido, a Instituição estaria sujeita a uma “correção de natureza jurisdicional, seja
da pessoa jurídica e/ou da(s) pessoa(s) física(s) responsável(eis), com repercussões civis (inclusive
de cunho reparatório), administrativas (ato de improbidade) e/ou criminais”.
Apesar da recomendação, o Conselho optou por deliberar sobre a questão em uma segunda
sessão da mesma Reunião, considerando: a garantia constitucional de autonomia da Universidade; a
composição atual do ConsUni, alterada recentemente pela eleição de grande quantidade de novos
membros, que desconheciam o teor das propostas em discussão; e a ausência, no momento da
reunião, dos representantes do corpo discente, a serem escolhidos em pleito agendado para o dia 15
de janeiro de 2013. Assim, na reunião do dia 14 de dezembro, foram apresentadas aos conselheiros
as duas propostas existentes para a área em questão, e ficou definido que seria dado amplo
conhecimento também à comunidade universitária como um todo de ambos os projetos existentes.
Nesse contexto, a Administração Superior elaborou o presente documento, destinado a
apresentar de forma clara e facilmente compreensível a proposta construída sob sua coordenação ao
longo dos últimos anos, juntamente com o histórico do debate que agora deverá ser concluído, com
a deliberação do ConsUni em reunião agendada para o dia 18 de janeiro de 2013.
2 Proposta da Administração Superior da UFSCar para conexão entre a área já
urbanizada e área destinada à expansão futura no campus São Carlos
As figuras apresentadas a seguir mostram de forma esquemática como a área com vegetação
de cerrado em regeneração que está em discussão impede a expansão de forma contínua do campus
São Carlos, ao dividi-lo em dois e impedir a existência de um único campus integrado. Mostram
também como se pretende superar esse impasse, conciliando o compromisso ambiental da
Instituição e o seu desenvolvimento futuro e oportunizando, inclusive, a produção de
conhecimentos que auxiliem na solução de questões análogas àquela enfrentada atualmente pela
UFSCar. Em seguida, a solução proposta (construída a partir de um processo amplo de discussões e
também com base no conhecimento científico já acumulado pela própria Universidade) é detalhada
na forma de perguntas e respostas, visando facilitar sua compreensão.
É importante destacar que, independentemente da área em discussão, o campus São Carlos
já conta, hoje, com cerca de 26% de sua área total averbada ou em processo de averbação como
reserva legal. Embora a área onde está instalada a UFSCar seja considerada, desde 2005, uma área
urbana (para as quais não há exigência de reserva), este índice é superior àquele exigido para áreas
rurais em nossa região (que é de 20%). Com a proposta apresentada pela Administração Superior –
que prevê a utilização de apenas 10% da área com vegetação de cerrado em regeneração para
construção de rua urbanizada que garanta a conexão entre a área já construída e a região reservada
para a expansão futura, bem como a averbação de área mais ao Norte como compensação –, cerca
de um terço do campus São Carlos estará ocupado por áreas com vegetação preservada.
Figura 1 – Visão geral do campus São Carlos, com ilustração referente à proposta de
construção da rua urbanizada
Figura 2 – Detalhe da proposta de construção da rua urbanizada
2.1 Detalhamento da proposta da Administração Superior
Quais são as principais características da proposta construída pela Administração Superior
da UFSCar para conexão entre a área já urbanizada do campus São Carlos e as áreas mais ao
Norte destinadas à expansão futura da Instituição?
A proposta atual é que seja mantida 90% da área com vegetação de cerrado em regeneração,
com utilização de apenas 10% para a construção de uma rua urbanizada de baixa velocidade que
viabilize a conexão entre as duas regiões do Campus, o que favorecerá a integração, facilitará o
acesso aos serviços já existentes na Instituição e, também, garantirá condições de segurança
adequadas à comunidade universitária e à própria área natural em questão. Essa proposta parte das
seguintes premissas: reconhecimento da importância do fragmento de cerrado em questão;
reconhecimento da necessidade de não fragmentação do campus São Carlos; e reconhecimento de
que a interligação deve acontecer com as necessárias medidas de proteção à segurança das pessoas e
da própria área com cerrado em regeneração.
Porque é necessária uma passagem que conecte a área já urbanizada do campus São Carlos
da UFSCar com a área prevista para a continuidade de sua expansão física?
A área com vegetação de cerrado em regeneração que é objeto desta proposta configura uma
espécie de “tampão” entre a área já urbanizada do Campus e a área mais ao Norte disponível para
futuras expansões da Instituição, impedindo a conexão entre elas. O grupo que defende a
preservação integral desse fragmento de vegetação propõe que o tráfego de automóveis seja feito
por vias externas à Universidade, sendo viabilizada apenas a passagem de pedestres e ciclistas
através da área em questão. No entanto, há vários obstáculos a essa alternativa.
O primeiro desses obstáculos diz respeito à segurança dos motoristas que terão de utilizar
uma rodovia para se locomover entre diferentes locais da Universidade e, também, ao próprio
aumento do tráfego nessas vias externas à UFSCar. Também será colocada em risco a segurança dos
pedestres e ciclistas que vierem a utilizar a passagem pelo cerrado, uma vez que ela terá 680 metros
de extensão sem nenhuma urbanização e contato, em ambos os lados, apenas com a vegetação de
cerrado. Deve-se considerar também que, ao aumentar significativamente o comprimento de
deslocamento entre as áreas por um trajeto externo, haveria um aumento dos impactos ambientais
decorrentes de emissões de poluentes e de consumo de combustíveis.
Como se propõe, no projeto apresentado, a concretização dessa passagem?
Está prevista a implantação de uma rua urbanizada de baixa velocidade que atravesse os 680
metros que separam o limite Sul e o limite Norte da área, permitindo a conexão interna do Campus.
Essa rua deverá ter largura de 30 metros, incluindo calçada, pista de rolamento e canteiro central
arborizado e com ciclovia. Nos primeiros 400 metros a partir do limite Sul, um dos lados dessa via
(lado Oeste, com largura de 60 metros e em contato com a estrada-aceiro já existente no local) será
ocupado com edificações, sendo que se manterá diretriz de baixa densidade de ocupação. A
presença das edificações visa sobretudo garantir as mencionadas condições de segurança às pessoas
e à própria área de vegetação. A partir destes 400 metros, ao longo do trecho de 280 metros restante,
não haverá edificações em nenhum dos lados e a largura do corredor urbanizado será reduzida aos
30 metros já mencionados. Em alguns pontos desse trecho, serão implantados dispositivos aéreos e
subterrâneos para travessia de animais, visando manter conectividade entre as áreas que margeiam,
à esquerda e à direita, o referido trecho, bem como dispositivos que não permitam velocidades
acima de 30 km/h para os veículos. Outros cuidados previstos são a implantação de cercas em
ambos os lados do corredor (visando, mais uma vez, garantir concomitantemente a segurança das
pessoas e das fauna e flora de cerrado) e a adoção de técnicas de arquitetura e construção
sustentáveis (como, por exemplo, pavimentos permeáveis e iluminação pública que minimize a
poluição luminosa).
A implantação dessa rua urbanizada trará danos irreversíveis à fauna e à flora de cerrado
presentes na área?
A proposta construída pela Administração Superior visa, justamente, conciliar o
equacionamento das questões sociais – ou seja, aquelas relacionadas ao compromisso com a
expansão da oferta de Educação Superior pública e gratuita – e das questões ambientais envolvidas.
É importante destacar que o compromisso ambiental sempre foi uma marca da UFSCar, como
demonstram os números anteriormente apresentados relacionados às áreas averbadas como reserva
legal. A Instituição foi, inclusive, pioneira ao criar, já em 1993, sua Coordenadoria Especial para o
Meio Ambiente (CEMA).
É importante mencionar que há hoje, nas áreas de Ecologia de Paisagens e Biologia da
Conservação, um novo paradigma que nos mostra que áreas naturais não necessariamente terão
sucesso se simplesmente forem isoladas e protegidas dos seres humanos. Área naturais sofrem
perturbações naturais e, obviamente, também aquelas causadas pelos seres humanos, que as
influenciam e provocam mudanças de estado. Assim, a persistência de espécies individuais em uma
área depende de seu tamanho. Em áreas naturais muito grandes, esses processos em “não equilíbrio”
ocorrem em regimes naturais e favorecem a diversidade de habitats e espécies. Contudo, quando o
tamanho da área diminui, as perturbações, mesmo que naturais, podem se tornar destrutivas e
diminuir a diversidade, tornando necessárias intervenções de manejo. Nesse sentido, pode-se dizer
que as vantagens da manutenção de áreas pequenas e isoladas (especialmente por áreas urbanas,
como é o caso do fragmento de cerrado em questão), frente às incertezas e aos custos da
conservação da biodiversidade nelas existente, são muito pequenas, fazendo com que uma análise
de prioridades de conservação dê maior atenção a áreas existentes em zonas rurais e com grande
tamanho ou, ainda, com maior permeabilidade na paisagem. É importante também destacar que,
quanto maior o tempo em que uma área esteve fragmentada e seu grau de isolamento, mais expostos
ficam os organismos a outros efeitos da fragmentação, tais como desequilíbrio na cadeia alimentar,
maior disputa por recursos, redução da variação genética e invasão de animais domésticos,
especialmente em fragmentos próximos a centros urbanos. Essa proximidade com animais
domésticos, como os cachorros e gatos presentes no campus da UFSCar, traz inclusive outras
ameaças às espécies silvestres além da predação da fauna nativa, já que esses animais podem levar
para o interior das áreas naturais doenças típicas – como a parvovirose e a cinomose – que podem
ser fatais para as espécies silvestres. Por isso, algumas estratégias para a conservação de felinos e
canídeos silvestres indicam seu afastamento de áreas peri-urbanas, para que seja evitado seu contato
com esses riscos.1
E quais são as alternativas previstas a essa situação, na proposta apresentada pela
Administração Superior?
Primeiramente, como se prevê a manutenção de 90% do fragmento de cerrado em questão, a
proposta prevê o investimento no manejo adequado dessa área, o que poderá inclusive ser facilitado
pela presença da rua urbanizada. Além disso, caso seja aprovada pelos órgãos competentes a
utilização dos 10% restantes para a implantação dessa rua, propõe-se a compensação em área
localizada no extremo Norte do Campus, mais interessante do ponto de vista da conectividade e da
permeabilidade da paisagem, já que estabelecerá a ligação com área de reserva legal localizada na
Fazenda Engenho Velho, que faz fronteira com a Universidade ao Norte, viabilizando assim a
conexão das áreas de preservação do Campus com fragmentos de maior tamanho e integridade
ecológica e, consequentemente, diminuindo o isolamento dos blocos de área natural existentes
dentro da UFSCar.
Como foi construída essa proposta apresentada pela Administração Superior?
A ocupação do extremo Norte do campus da UFSCar está prevista desde 1985. Em 2004, o
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), elaborado em um processo participativo que
envolveu toda a comunidade universitária, reforçou essa diretriz, ao estabelecer que, na implantação
do zoneamento do campus São Carlos, fossem previstas ações de expansão física no sentido Norte,
com ocupação do extremo Norte do Campus e criação de um “corredor de Cerrado” que
proporcionasse a interligação no sentido Leste-Oeste entre as duas áreas de reserva existentes
(Diretriz 4.1.6).
Assim, a primeira proposta elaborada para a concretização da conexão entre as duas áreas do
Campus previa a urbanização de 85% da área hoje ocupada pelo cerrado em regeneração, com
destinação de 15% a um corredor de cerrado que conectaria as áreas de reserva legal existentes nas
margens direita e esquerda do fragmento. Essa proposta estava sendo apreciada pela comunidade
universitária quando, em 2007, a discussão foi levada para fora do âmbito institucional. Isto porque,
naquele ano, um grupo de docentes e estudantes ingressou com representação junto ao Ministério
Público Federal (MPF) solicitando o acompanhamento da expansão da área física da Universidade.
A pedido do MPF, foram elaborados por especialistas os primeiros laudos referentes à proposta
apresentada, sendo que dois desses laudos, apesar de reconhecerem a relevância do fragmento em
questão, foram favoráveis à proposta da Universidade, considerando a fragilidade desse fragmento
frente aos impactos da urbanização e, também, que a área proposta como compensação (a já
mencionada área localizada no extremo Norte do Campus, que faria a interligação com a Fazenda
Engenho Velho) seria ecologicamente mais relevante. Um terceiro laudo concluiu pela necessidade
de manutenção integral do fragmento.
Em 2011, sensível aos argumentos apresentados pelos grupos que reivindicam a conservação
do fragmento de cerrado em regeneração, a Administração Superior elaborou nova proposta, que
inverteu a lógica de ocupação da área, prevendo a manutenção de 71% da vegetação e a construção
da rua urbanizada em área correspondente a 29% do total. Tal proposta também foi encaminhada ao
1 Algumas referências bibliográficas relacionadas a essa discussão estão relacionadas ao final deste documento.
Ministério Público, que encomendou novo laudo a peritos, que concluíram pela viabilidade da
proposta, desde que acompanhada de correspondente compensação ambiental. Posteriormente, o
MPF consultou a Cetesb de São Carlos (órgão responsável pelo licenciamento ambiental necessário
para a remoção da vegetação), que, naquele momento, deu resposta contrária à remoção, com base
no artigo 4º da Lei Estadual nº 13550 (de 2009), que dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do bioma Cerrado no Estado de São Paulo. Porém, como a referida legislação dá
margem a diferentes interpretações, a própria Cetesb orientou a Universidade a encaminhar pedido
formal de supressão da vegetação apresentando detalhes do projeto de expansão, para análise do
órgão.
Frente a esses eventos, a Administração Superior realizou reuniões nos Centros Acadêmicos
do campus São Carlos (CECH, CCET e CCBS) e alguns outros eventos para debate da proposta
elaborada em 2011. Tal proposta foi modificada a partir dessas discussões, levando à proposta atual,
que reduz ainda mais a área a ser urbanizada, dentre outras modificações voltadas à minimização
das interferências sobre o Cerrado (circunscrição das edificações a um único lado da rua
urbanizada, definição da baixa densidade da ocupação com edificações e previsão dos trechos
destinados à travessia de animais). A expectativa era que tal proposta ainda fosse objeto de análise
da comunidade durante as discussões relacionadas ao processo de atualização do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) atualmente em curso; porém, essa alternativa tornou-se
inviável frente à recomendação do Procurador da República no município de São Carlos de que a
deliberação se desse já na próxima reunião do Conselho Universitário.
Caso a proposta elaborada pela Administração Superior seja aprovada pelo Conselho
Universitário, quais serão os próximos passos?
A proposta será encaminhada, seguindo orientação do próprio órgão, à Cetesb, para que seja
submetida a todos os procedimentos de licenciamento exigidos, em cumprimento ao que determina
a legislação.
3 Bibliografia relacionada às considerações nas áreas de Ecologia de Paisagens e
Biologia da Conservação
CROOKS, K.R. & SOULÉ, M.E. Mesopredator release and avifaunal extinctions in a fragmented
system. Nature, v.400, n.6744, p.563-566, 1999.
HANSSON, L., FAHRIG,L. & MERRIAM,G. Mosaic Landscapes and Ecological Processes.
London, Chapman & Hall. 1995.
MEFFE, G.K. & CARROLL, C.R. Principles of Conservation Biology. Sunderland, Sinauer
Associates, Inc. 1994.
PICKETT, S.T.A.; OSTFELD, R.S.; SHACHAK,M. & LIKENS, G.E. The Ecological Basis of
Conservation. Heterogeneity, Ecosystems, and Biodiversity. Chapman & Hall, New York, 1997.