ENFORCMENT: Exemplo Anatel
Edilson Ribeiro dos Santos
Superintendente de Radiofreqüências e Fiscalização
Painel Setorial Inmetro - Práticas de Fiscalização
Rio de Janeiro, junho de 2009.
Organograma da Anatel
Conselho Consultivo
Ouvidoria
Conselho Diretor
Comitês
Presidência
Superintendente
Executivo (SUE)
Superintendência
de
Radiofreqüência e
Fiscalização
(SRF)
Superintendência
Assessorias
de Radiofreqüência
e Fiscalização
(SRF)
Superintendência
de Serviços
Privados (SPV)
Superintendência
de Serviços de
Comunicação de
Massa (SCM)
Painel Setorial Inmetro - Práticas de Fiscalização
Procuradoria
Superintendência
de
Universalização
(SUN)
Superintendência
Superintendência
de Administração
de Serviços
Geral (SAD)
Públicos (SPB)
Superintendência
de Serviços
Públicos (SPB)
Rio de Janeiro, junho de 2009.
Organograma da Anatel
Superintendência de
Radiofreqüência e
Fiscalização
SRF
5
Gerência Geral de
Fiscalização e
Supervisão Regional
(RFFC)
2
Gerência Geral de
Certificação e
Engenharia do
Espectro (RFCE) 2
Gerência de
Certificação
(RFCEC)
13
Previsto Anatel:
Gerência de
Engenharia do
Espectro (RFCEE)
14
1.690
Realizado Anatel: 1.458
Gerência de
Fiscalização e
Supervisão Regional
(RFFCF) 46*
Previsto SRF:
Gerência de Controle
do Espectro (RFFCC)
21
948 56%
Realizado SRF: 842 58%
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Escritórios Regionais
(ERs)
568
Unidades Operacionais
(UOs)
154
* UO/DF 21
Rio de Janeiro, junho de 2009.
ER08 – Bahia
Sergipe
ER09 – Ceará
Piauí
ER11
ER10
R. G. do Norte
ER09
ER10 – Pará
ER06
UO01
ER01 - São Paulo
ER08
ER02 – Rio de Janeiro
Maranhão
Amapá
ER11 – Amazonas
Roraima
Espírito Santo
ER03 – Paraná
ER07
Acre
ER04
Rondônia
Santa Catarina
ER01
ER04 – Minas Gerais
ER05 – Rio Grande do Sul
ER06 – Pernambuco
ER03
UO01 – Distrito Federal
ER02
Paraíba
Alagoas
ER07 – Goiás
ER05
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Tocantins
Painel Setorial Inmetro - Práticas de Fiscalização
Rio de Janeiro, junho de 2009.
Proposta de Organograma
Conselho
Consultivo CC
Ouvidoria
OV
Procuradoria
PA
Auditoria
AUD
Presidência
Secretaria do CD
SCD
Assessorias
Corregedoria - CRG
Gestão
Econômica da
Prestação
SGE
Licitação,
Habilitação e
Licenciamento
SHL
Controle de
Obrigações
SCO
Comitês
Gabinete da Presidência
GPR
Superintendente
Executivo - SUE
Fiscalização
SFI
Assessoria CBC - ACB
Conselho Diretor - CD
Relações
com
Prestadoras
SRP
Gestão
Interna
SGI
Administrativo
- Financeira
SAF
Defesa dos
Direitos do
Usuário SDU
Recursos
Escassos
SRE
Gestão do
Modelo
Regulatório
SGM
Normas e
Programação de
Fiscalização
Fiscalização
Gerências
Regionais
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Subordinação Funcional (art. 29 LGT)
Subordinação Administrativa (art. 32 LGT)
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Fiscalização - Abrangência
I - SERVIÇOS - Execução, Comercialização e Uso
II III -
REDES - Implantação e Funcionamento
RECURSOS - Órbita, Numeração e Espectro
IV -
V-
PRODUTOS - Certificação
ORDEM ECONÔMICA – Controle, prevenção e
repressão
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Rio de Janeiro, junho de 2009.
Fiscalização - Exercício
ACOMPANHAMENTO
E
ATIVIDADE DE CAMPO
CONTROLE
Superintendências Técnicas
SRF
PROCEDIMENTOS
PROCEDIMENTOS
• Análises Estatísticas
• Auditorias
• Acompanhamento Indicadores
• Teste de Razoabilidade
Painel Setorial Inmetro - Práticas de Fiscalização
• Vistorias / Inspeções
• Pesquisa e Averiguação
• Análise Espectral
• Avaliação-Parâmetros Técs.
• Testes em Produtos
• Monitoração, etc.
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FISCALIZAÇÃO
“É toda vigilância e controle, inclusive
sanções, acerca de determinados fatos
administrativos, com vista a assegurar o
cumprimento do dever atribuído ao
administrado, pelo Estado no exercício do
Dever/Poder de Polícia Administrativa.”
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Rio de Janeiro, junho de 2009.
Vigiar
atentamente; estar
atento; estar de
sentinela.
SISTEMA REMOTO
Monitorar
Sindicar
Ver; sondar;
considerar;
testar; estudar;
provar;
analisar.
Examinar
PRESENCIAL
Fazer sindicância
Observar
em; inquirir; tomar
informações.
Procurar informações
sobre; indagar;
investigar; perguntar;
interrogar.
Painel Setorial Inmetro - Práticas de Fiscalização
Espreitar; olhar
com atenção,
averiguar.
Fonte: “Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa”
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira – 11.ª Edição.
Rio de Janeiro, junho de 2009.
Sistemas de Monitorização
Certificação
de Produtos
Tributária
Universalização
Espectro
Sistemas de
Monitorização
Desempenho
Operacional
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Redes
Conteúdo
Economia
Financeira
Rio de Janeiro, junho de 2009.
SGME
Boa Vista
·
·
Macapá
•Belém
•
Manaus
·
São
Luís
•
• Fortaleza
• Natal
Teresina
·
Rio Branco
•João Pessoa
·
Porto Velho
• Recife
Palmas ·
• Maceió
• Aracaju
Brasília·
•Salvador
·
Cuiabá
·
·
Goiânia
·
Campo Grande Belo Horizonte
• Vitória
·
São Paulo
•Rio de Janeiro
•Curitiba
Total
Centro Nacional
1
1
Centros Regionais
27
27
28
•Florianópolis
• Porto Alegre
Instaladas
Unidades Móveis de Monitoragem
28
A instalar
Estações Remotas de Monitoragem
55
Painel Setorial Inmetro - Práticas de Fiscalização
1
56
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TOPOLOGIA - SARDI
CGR
PROJETO EXECUTIVO
CEF
Empresa
1
TELÃO DE
ACOMPANHAMENTO
CGR
Empresa
2
CGR
Empresa
n
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ANATEL
(Intranet)
Servidor do
Sistema
Usuário
Usuário
Usuário
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RNR
Boa Vista
·
Macapá
Belém
Manaus
·
São
Luís
Fortaleza
Natal
Teresina
·
Rio Branco
João
•
Pessoa
·
Porto Velho
Palmas
Recife
Maceió
Aracaju
Brasília
Cuiabá
Implantado:
12 Plataformas Assistidas
15 Plataformas Desassistidas
S
• alvador
·
·
Goiânia
·
Vitória
Campo Grande Belo Horizonte
·
São Paulo
Rio de Janeiro
Curitiba
Florianópolis
Centro Nacional
Porto Alegre
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Call Center - Anatel
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Resumo Sistemático
Competência
Insumos básicos
Compete à União, por intermédio do Órgão Regulador, fiscalizar os
serviços e redes de telecomunicações, bem como a utilização dos
recursos de órbita e espectro de radiofreqüências. (art. 1º c/c art. 19 LGT)
Informação fidedigna (documentos, base de dados, relatórios,
declarações verbais, etc.)
Formas de
Armazenamento
Forma de Acesso
Direto (presencial) e Indireto (remoto)
Meio de
Transporte
Pessoalmente; correios; eletronicamente.
Utilização
(evidência)
Obtenção de evidência irrefutável sobre a verdade do objeto fiscalizado,
mediante a aplicação de procedimentos e técnicas próprias da fiscalização
Fundamento
Legal
Obrigação da
Anatel
LGT
art. 3º;I e V, art. 96; VIII
e X, art. 127; III, art. 146
Contratos/Termo de
Autorização
SMP/STFC/TVA
Resoluções
Regulamentos e
PGMQ STFC/SMP
Parágrafo Único, art. 39 da LGT
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Rio de Janeiro, junho de 2009.
Requisitos Fundamentais para o êxito da Fiscalização
I – De Aplicação dos procedimentos II – De Eficácia da fiscalização
Extensão
Censitário
Amostral
• Nível de confiança
• Representatividade
Profundidade
Identificação dos
efeitos para:
I –o cidadão
- Caráter de Surpresa
- Sigilo dos métodos, procedimentos e
técnicas
- Recursos apropriados:
Financeiros
II –o Estado
III – Benefícios
auferidos
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Tecnológicos
Metodológicos
Humanos
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Valor Probante da Informação
Aferição direta e
pessoal do Fiscal
O conhecimento direto e pessoal dos fatos e suas circunstâncias, tem
maior valor probante do que qualquer outra forma de evidência
Quanto maior é a rastreabilidade da informação,maior é sua
importância como prova
Fontes indiretas
de
informação
Quanto maior é a possibilidade de confrontação com outras fontes
independentes, maior é seu valor probante
Fontes externas têm maior valor probante do que as informações
obtidas na própria entidade fiscalizada
Informação da própria entidade fiscalizada e sem cotejamento, torna o
seu valor quase nulo como prova
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Rio de Janeiro, junho de 2009.
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