Jornal panfletário a serviço da
comunidade e defesa do ambiente
iantes
R$ 1,00 dos anunc
ia
Cortes
Ano XXIV - Nº 829 - Semana 43 - Outubro/2015 - 5.000 Exemplares
Empresas do Paraná
desovam rejeitos em
Rio Negrinho, SC
Policiais Ambientais
passam por
qualificação
Curso de Oratória e Liderança com Ênfase em
Meio Ambiente é um dos conteúdos do CEPA
Foto: Bureau
Falta fiscalização. Sobra ilegalidade. Defensoria Social e IVC (Instituto Viva Cidade)
protocolam denúncias nos ministérios públicos estadual e federal
Foto: Bureau
Por ter sido eleito o “Melhor Orador” da turma,
o Sargento Jucelito Lopes (dir.) recebeu um prêmio entregue pelo soldado Wilson Dias
“Estamos limitados à nossa infraestrutura. Nosso quadro de pessoal é mínimo. É
muito difícil manter os profissionais por muito tempo na Fatma. O mercado oferece
melhores salários”. Leandro Schwaiga, gerente de desenvolvimento ambiental da
Codam (Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental) da Fatma, Mafra, SC
Se depender do órgão de fiscalização ambiental catarinense, empresários criminosos
podem comemorar. Como deve ser o caso de
alguns do estado vizinho paranaense que há
anos depositam milhares de toneladas de rejeitos industriais sem qualquer fiscalização.
Com pouco mais de três meses de investigação foi revelado um esquema típico de qua-
drilha que supostamente pratica crimes ambientais e de sonegação fiscal, entre outros,
envolvendo empresas de Rio Negrinho, SC e
Paraná.
Surpreende a ineficiência da Fatma (Fundação de Meio Ambiente). A denúncia já está
nos Ministérios Públicos Federal e Estadual
de Santa Catarina.
Página 4
De 09 a 16/11/2015
Clube de Oratória e
Liderança de Joinville
Informações e inscrições
Das 18h45 às 22h45
(47) 3433-9121
www.clubedeoratoria.org.br
Há 36 anos
formando
oradores
e líderes
Pol icia is M i l it a re s A mbie nt a is do
BPM A / S C e s t ã o e m t r e i n a m e n t o
para qualif icação no CEPA (Cu rso
de Especialização em Policiamento
Ambiental) que tem 21 matérias em sua
grade curricular. Oratória é uma delas.
Iniciado em setembro, e com duração
de onze semanas, a formação termina em
dezembro com o objetivo de especializar
e aperfeiçoar 19 policiais militares do
BPMA, em conhecimentos avançados,
teóricos e práticos, para que possam atuar
na função de Comandantes de Guarnição,
de forma mais eficiente e segura, nas
ações de policiamento ostensivo ambiental.
No último módulo do curso
promovido em parceria com o COL
(C lu b e d e O r a t ó r i a e Lid e r a n ç a),
os par ticipantes elegeram o melhor
orador da turma. O Primeiro Sargento
Jucelito Lopes, aplica ndo técn icas
ensinadas no treinamento, agradeceu a
“honrosa” eleição com um discurso de
agradecimento.
Lopes recomenda o curso do COL por
agregar bons conhecimentos e facilitar
a vida de qualquer um. “Tem excelente
metodologia e inúmeras técnicas que
facilitam a apresentação em público”.
O próximo curso aberto à comunidade
acontece em Joinville no período de 09 a
16 de novembro.
2
JOV 829 - Semana 43 - Outubro 2015
Editorial
Variedades
Do leitor
Jornal parceiro do
meio ambiente
Para pensar
Cidades inteligentes
versus Estado obtuso
Editado desde 1991 o
JOV (Jornal O Vizinho)
rompeu fronteira do bairro onde nasceu, Anita
Garibaldi e expandiu-se
para todo o município
joinvilense em menos de
dez anos. Com uma linha
editorial prioritariamente ambientalista encontrou terreno fértil para a
expansão continuada e
os municípios vizinhos
também começaram a ser
abrangidos.
A relevância jor nalística de alguns crimes
ambientais também produziu edições e distribu ição for a de Sa nt a
Cat ar ina, pois o JOV
consolidou-se nestes últ i mos a nos como u m
veículo de comunicação
social impresso na defesa
do meio ambiente.
Em outubro de 2012,
por exemplo, uma re-
portagem de crime ambie nt al pr at ica do e m
Canoas, RS teve grande
repercussão. Em abril do
ano seguinte secretários
e ex-secretário estadual
de meio ambiente foram
presos pela prática de
crime ambiental.
Esta edição tem sua
distribuição também dirigida aos munícipes de
Rio Negrinho, SC. Para
os moradores da “Capital
dos Móveis” a aparição
do JOV causará surpresa. Mas, essa prática tem
sido ampliada porque
o jornal é, desde 2012,
parceiro da Defensoria
Social e sua veiculação
pode acontecer em qualquer município da federação brasileira.
Que a reportagem desta edição também possa
contribuir para um futuro
ambientalmente melhor.
Principais destaques da
edição anterior do JOV
Para ler na íntegra acesse www.ovizinho.com.br.
No link “Edições Anteriores” você pode ler todas
edições a partir da no 700. No Arquivo Histórico
de Joinville você encontra as edições impressas
desde a nº 1
Tecnologia Social do
IVC é certificada pela
F u nd aç ão Ba nco do
Brasil - A certificação
foi feita pela Comissão
da
io a serviço
Jornal panfletár
ambiente
e defesa do
comunidade
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anuncia
36 - Setembro/20
Nº 828 - Semana
Ano XXIV -
Social
Tecnologia
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pela Fundaçãoil
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15 - 5.000 Exemplares
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implantadas
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Santa Catarina.
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estadual e federal
Defensoria Social nos ministérios públicos
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Foto: Bureau
Governo catarinense é
denunciado - Defensoria
Social e IVC (Instituto
Viva Cidade) protocolam
denúncias nos ministérios públicos estadual e
federal. Procedimento
imposto por órgão de fiscalização ambiental estadual é discriminatório
e impede que milhares de
catarinenses possam realizar denúncias
tal entre
mais denúncias
dual não aceita
devem ser feitas trador João Carlos Farias.
dorias. Estas
suas coordena
pela internet.
exclusivamente
Página 4
Farias.
015
De 09 a 16/11/2
Das 18h45 às
Informações
22h45
e inscrições
(47) 3433-9121
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e
Clube de Oratória
Joinville
Liderança de
Há 36 anos formando
oradores e líderes
de Certificação, composta por equipe técnica da
Fundação Banco do Brasil
I VC c omemor a s e t e
anos de fundação - Oscip ambientalista reuniu
familiares e parceiros
Jornal O Vizinho - JOV - Diretor e editor responsável: Altamir A. Andrade
DRT/SC 003371 JP. Veículo de comunicação social fundado em 10 de abril de 1991 e
propriedade do Bureau de Comunicação e Eventos Ltda. Registro no Cartório Regional
Especial de Títulos e Documentos sob nº 05-B às folhas 14V/16 no livro nº 01-B, em
18/07/1997 CNPJ 79873451-0001-93 Inscrição Municipal (CMC) 27855
Joinville/SC - Fone/fax (47) 3433-9121
www.ovizinho.com.br - [email protected]
Tiragem desta edição (região): 5.000 exemplares tamanho tablóide.
Distribuição gratuita de porta-em-porta em Joinville e Rio Negrinho.
Impressão: Gráfica Jornal A Notícia - Rua Caçador, 112 - Joinville/SC
“A tradição consagrada de proteger florestas para ter
água se perdeu e os iluminados que decidem nosso futuro hídrico parecem obcecados com soluções que envolvem mais concreto, canos, bombas e barragens”
Fábio Olmos, biólogo
Divirta-se
Fridinha, a irmã mais velha do Fritzinho, estava virando mocinha. Apavorada,
sem saber a razão de todo
aquele sangue, corre pelos
corredores procurando ajuda.
- Mein Liebber Got! Alguém me ajude!
- Calma, calma, o que
aconteceu, umaveiz?
- Olha só! Estou sangrando! O que será isso?
Fritzinho, com toda inocência, sentiu-se embaraçado no primeiro momento.
Pensou um pouco. Usando
toda a sua perspicácia, levantou o vestido da Fridinha... analisou as possibilidades e finalmente, como
u m bom cid a d ão r u r al,
concluiu: - Olha... eu não
entendo muito bem disso...
mas acho que te castraram.
Galinha caipira com
especiarias, cuscuz de
quinua, Maria Preta e
beldroega refrescante
Receida da Chef Iracema Bertoco – Centro Europeu.
Em tempos de sustentabilidade, desenvolvi essa
receita para estimular as
pessoas a descobrirem as
plantas alimentícias não
c o n ve n c i o n a i s ( P a n c s)
como a beldroega e a maria
preta que nascem espontaneamente, não precisando
ser cultivadas, e a usarem
partes não convencionais
de alimentos como a parte
branca da casca do maracujá, as sementes de abóbora
e cascas e ramas de legumes que quase sempre são
jogados fora. Essa receita
surpreende! Colorida, nutritiva e saborosa.
Ingredientes galinha:
500g de coxa e sobrecoxa de galinha caipira sem
pele; 30g de açúcar mascavo; 20g de cúrcuma; 20g
de gengibre ralado; 1 pimenta dedo de moça; 1/2
cebola picada; 2 dentes de
alho picados; 1/2pimentão
amarelo picado; casca de 2
maracujás em fatias finas
(apenas a parte branca); 3
tomates picados; 3 colheres
de coentro; 3 colheres de
salsinha; sal; 30ml de óleo
de girassol.
Preparo: Deixe as cascas de maracujá fatiadas
de molho em água por 12
horas. Ela é riquíssima em
pectina e muito nut r itiva. Além de ficar deliciosa nesse prato. Refogue a
cebola e o alho no óleo.
Acrescente o frango e deixe dourar. Coloque o açafrão, o açúcar mascavo e o
gengibre e refogue mais um
pouco. Acrescente o pimentão e os tomates, a casca de
maracujá, a pimenta e o sal
e deixe cozinhar em fogo
baixo até o frango f icar
macio. Se necessário acrescente água quente aos poucos. Finalize com o coentro
e salsinha.
Ingredientes cuscuz:
100g de quinua cozida; 1
talo de alho poró cor tadinho em rodelas; 1 fatia
de abóbora em cubinhos;
Casca da fatia de abóbora
em tirinhas finas; 1 cenoura em cubinhos; Ramas de
cenoura picadinha; 1/4 de
cebola picadinha; 20g de
curcuma; 1 pimenta biquin ho picadin ha hor telã e
manjericão frescos picadinhos; Sal; Azeite; Sementes
da abóbora e do maracujá
tostadas; 1/2 xícara de maria preta maduras
Preparo: Em uma panela, refogue a cebola, o alho
poró. Acrescente a abóbora, as cascas, a cenoura e a
pimenta. Baixe o fogo para
que os legumes cozinhem
apenas com o próprio suco.
Coloque a quinua, o açafrão. Acerte o sal. Desligue
o fogo. Finalize com as sementes tostadas, o hortelã, o manjericão e a maria
peta. Coloque mais azeite
se necessário.
Beldroega refrescante:
Folhas de beldroega lavadas; Suco de 1 maracujá;
1 colher de azeite; 1 pitada
de sal; Raspas de gengibre.
Em uma vasilha misture
bem o suco de maracujá, o
azeite, o sal e o gengibre.
Regue as folhas de beldroega com essa mistura.
Um dos conteúdos referenciais da 3ª Conferência da
ONU sobre Habitação e
Desenvolvimento Urbano
Sustentável, que se realizará no mês de outubro de
2016, em Quito, no Equador, foi produzido no Brasil. Trata-se do 2º Compromisso de Curitiba, assinado
pelos prefeitos de várias
cidades do mundo e diretores executivos de empresas
nacionais e internacionais,
no Smart City Business
Congress & Expo America,
realizado recentemente na
capital paranaense.
Para ser i nser ido na
programação da importante conferência, o documento foi entregue ao ONU-HABITAT (Programa das
Nações Unidas para os
Assentamentos Humanos),
que desde 2010 realiza
campanha sobre a necessidade de que o meio urbano
seja sustentável. Os requisitos para que esse objetivo seja alcançado estão
expressos com clareza na
definição de “Cidades Inteligentes”, bastante disseminada na Europa.
Um dos países nos quais
o conceito tem sido estudado e aplicado é Portugal,
por meio da INTELI – Inteligência em Inovação, associação privada sem fins lucrativos, que organizou um
ranking das “Cidades Inteligentes”. Os itens que compõem o índice são a governança, energia, mobilidade,
gestão da água e resíduos,
segurança, saúde, cultura,
economia e qualidade das
edificações. Há, ainda, a
tecnologia da informação,
integrando cidadãos e sistemas públicos, de modo a
facilitar a vida de todos.
Acentuando que o principal objetivo do ranking
é produzir recomendações
para a melhoria do desempenho urbano, a INTELI
ressalta, com muita pertinência, que as cidades
são espaços de problemas,
desaf ios e opor t u n id ades. Por um lado, abrigam
a maioria da população
mundial e contribuem para
cerca de 80% do consumo
de energia e 75% das emissões de carbono (PNUMA
- Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente/2011). Além disso,
or iginam problemas de
desigualdade e exclusão
social. Tal cenário, caso
não se adotem as medidas necessárias, tende a se
agravar, se considerarmos
que a população mundial
aumentará, dos atuais sete
bilhões, para nove bilhões
em 2040, principalmente
nos países em desenvolvimento (ONU/2012).
Por outro lado, as cidades são polos de inovação, con heci mento e
criatividade. As previsões
indicam que as 600 maiores do mundo gerarão 60%
do PIB global em 2025
(Mckinsey/2011). Assim,
imperativos demográficos,
econômicos, sociais e ambientais tornam premente
a aposta em novos modelos
de desenvolvimento urbano, observa a INTELI.
Embora o Brasil tenha
sido sede da produção do
documento sobre o tema
a ser incluído na agenda da 3ª Conferência da
ONU sobre Habitação e
Desenvolvimento Urbano
Sustentável, é lamentável
reconhecer que nossos municípios terão imensa dificuldade para inserir-se nessa agenda mundial. Contra
a sua transformação em Cidades Inteligentes, conspira um Estado obtuso, cujo
anacronismo, ineficiência,
ônus fiscais para a sociedade, burocracia e falta de
foco nas prioridades são
espinhosos obstáculos.
Lu i z Aug usto Perei ra
de Almeida, diretor da
Fiabci/Brasil
Jardinagem Ecológica
sem aplicação de químicos
(47) 9983-2582
Limpeza
Visita de orçamento: R$ 80,00
Capina
(Se o serviço for contratado,
Roçada
abatemos esta taxa)
Poda
Lavação de calçadas
Outros serviços complementares
3
JOV 829
810--Semana
Semana09
43--Fevereiro
Outubro 2015
2014
Ambientais
Estado
Formação de
quadrilha
Fatma relança o Prêmio Fritz Müller
viço da f iscalização e
punição de infratores e
criminosos contra o meio
ambiente, a sociedade e a
liberdade de expressão.
Pois, o que se apresenta em diversas instituições públicas que têm
estes fins é um desaparelhamento promovido pelo
Estado que só o adjetivo
“criminoso” pode qualificá-lo. Na Polícia Militar
Ambiental, por exemplo,
a região norte catarinense
tem menos de um policial para cada município!
A situação na Fatma é
ainda pior. O Ministério
Público precisa intervir
e exigir do Estado reversão desse quadro caótico
que deixa a sociedade
e o meio ambiente em
prejuízo irreparável. Assim, não fica difícil para
empresários se unirem,
estimulados pelo Estado
omisso e algumas vezes
cúmplice, para a formação de quadrilhas criminosas como tantas que
vemos reveladas quase
que diariamente…
Denúncia Ambiental
Fatma
0800-644-8500
Denúncia Ambiental
Ibama Linha Verde
0800-61-8080
Altamir Andrade
Jornalista Ambiental
Procurador Regional
Sul Brasileiro da
Defensoria Social
Após sete anos sem ser
realizado, a Fundação do
Meio Ambiente (Fatma)
relança o Prêmio Fritz
Müller. A homenagem
é voltada a empresas e
instituições públicas que
possuem trabalhos e projetos na área ambiental
desenvolvidos em Santa
Catarina. A volta do Prêmio é uma das ações da
Fatma em comemoração
aos 40 anos da Fundação. “Cada vez mais as
empresas têm se importado com as questões
ambientais e desenvolvido ações de destaque que
além de recuperar danos,
preservam e prezam pela
sustentabilidade. A credibilidade do Prêmio é
uma forma de reconhecer
essas instituições”, afirma o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick.
As empresas interessadas em participar têm
que inscrever um case,
com até 20 páginas, em
formato PDF, com uma
breve descrição da empresa e o trabalho feito na
área ambiental, mostrando os resultados. Fotos e
documentos que comprovem as ações devem ser
anexadas ao documento.
O material deve ser anexado a ficha de inscrição
que está no sítio da Fatma
(www.fatma.sc.gov.br).
Tudo deve ser enviado
para o e-mail [email protected] até
25 de outubro.
Os cases serão avaliados por técnicos da
Fatma e indicados para
uma comissão julgadora.
Os vencedores serão destaque em 13 categorias:
Gestão Ambiental, Reciclagem, Conservação
de Insumos de Produção
(Ág u a), Con se r va çã o
de Insumos de Produção (Energia), Educação
Ambiental, Recuperação
de Áreas Degradadas,
Ag r icult ura Sustentável, Instituto de Pesqui-
sa, Controle da Poluição
Atmosférica, Resíduos
Sólidos, Gestão Socioambiental, Ref lorestamento Sustentável e Produto Ecológico.
Os projetos vencedores
do 17º Prêmio Fritz Müller
serão detalhados no Anuário SC Sustentável 2015,
que circulará no evento de
premiação ainda sem dada
e local definidos.
O ambientalista e padre alemão, Johann Friedrich Theodor Müller
(1821-1897), dá nome ao
prêmio. Fritz Müller viveu
45 anos em Blumenau e
foi reconhecido mundialmente por seus estudos.
Ministério Público, Polícia Militar
Ambiental e Fatma debatem
atividades ligadas ao meio ambiente
A Fundação do Meio
Ambiente (Fatma) e a
Polícia Militar Ambiental estiveram reunidos
em Lages, em agosto,
a convite do Ministério
Público estadual para
debater ações e problemas comuns das atividades dos três órgãos.
O objetivo é abrir um
canal de comunicação
entre as organizações,
reduzir embates e dar
resultados mais efetivos
para a sociedade.
Além de Lages, o encontro será realizado em
Joaçaba, Chapecó, Joinville, Blumenau, Criciúma e Florianópolis.
Durante o encontro,
os represent antes de
cada instituição puderam explanar, durante
30 minutos, seus maiores problemas do dia-a-dia, principalmente
ao que se refere às leis
a mbient ais v igentes.
"Nossa legislação ambiental é muito recente
e tem diversas formas
de interpretação. Alguns
pontos d a legislação
acabam sobrepondo atividades e dando um excesso de processos, por
exemplo, para nós da
Fatma. É importante debater quais as melhores
formas de atuar e se há
alternativas para agilizar
nosso trabalho", contextualizou João Pimenta,
procurador jurídico da
Fundação e presidente
em exercício.
Um dos maiores problemas da Fatma está na
questão de licenciamentos. Os técnicos da área
estimam que há cerca
de 240 mil processos de
licenciamento ativos na
Fundação e o número
tende a crescer. "Cada
nova atividade licenciada precisará ter sua renovação, então isso se
torna um ciclo. Se não
houver mud a nças na
forma de licenciar e na
legislação, a eficiência
e a eficácia da Fatma
podem ficar comprometidas. Nós já temos
est udos de camin hos
alternativos para a situação, mas envolvem mudanças na estrutura do
órgão. O projeto está em
análise no Governo", expôs a diretora de Licenciamento, Ivana Becker.
Problemas comuns da
Foto: Bureau
É muito grave o que se
apresenta na reportagem
de capa desta edição.
A investigação jornalística não conseguiu
respostas de muitas perg untas e também não
conseguiu acessar algumas pessoas, tanto na
Fatma quanto nas empresas suspeitas da prática
de crimes de sonegação
fiscal e ambiental.
A lista de empresas
paranaenses suspeitas é
bem maior do que as reveladas na reportagem e
estão elencadas nas denúncias feitas nos Ministérios Públicos Federal e
Estadual.
Sim, porque a Defensoria Social juntou documentos e gravações desta
investigação, bem como
edição deste jornal, e protocolou denúncia e pedido
de investigação urgente
aos respectivos MPs.
E tem mais, o modus
operandi dos envolvidos configura estrutura
de quadrilha organizada para lesar o Estado e
agredir o meio ambiente
catarinense.
Agora, é torcer para
que os M Ps a cionem
os respectivos poderes
de polícia numa urgente investigação para a
exemplar punição dos
envolvidos nos crimes
confirmados.
Mais uma vez a Defensor ia Social tor na
público o compromisso
de apoiar as instituições
públicas que estão a ser-
A volta do Prêmio é uma das ações da Fatma em comemoração aos 40 anos da Fundação
Cel. Adilson Sperfeld, comandante do BPMA, diz
que cada um conhecendo melhor a dificuldade
do outro pode melhorar o trabalho em conjunto
Fatma também fazem
parte do cotidiano da
Polícia Ambiental. O coronel Adilson Sperfeld,
comandante do Batalhão da Polícia Ambiental, avalia que a sociedade só tem a ganhar com
a reunião dos três órgãos. "Os órgãos sempre
atuaram entre si, mas
é a primeira vez que os
três principais atores de
proteção ao meio ambiente se juntam. Com
cada um conhecendo as
dificuldades do outro,
teremos como trabalhar
melhor em conjunto",
explica.
A ideia de reunir os
órgãos partiu do Ministério Público estadual
a partir de uma reunião
realizada em Florianópolis com os gerentes
da Fatma. "Percebemos
a necessidade de que
cada órgão se conheça
e não só na Capital, mas
no interior. Abrimos um
canal de interação e a
ideia é trabalharmos em
conjunto em prol da sociedade", afirmou o promotor de Justiça, Paulo
Antônio Locatelli, coordenador do Centro de
Apoio Operacional do
Meio Ambiente do MP.
4
JOV 829 - Semana 43 - Outubro 2015
Meio Ambiente
HERA Sul de Rio Negrinho recebe
rejeitos industriais irregularmente
te mais de 600T ilegalmente para o aterro.
O diretor da empresa
confirmou que leva resíduos de empresas paranaenses para Rio Negrinho. Ao ser questionado
qual o volume destinado
ao aterro, Márcio Ponce
se negou à informação.
“Eu não vou te informar
não”. Ao ser questionado que tipo de rejeito estaria levando para
o ater ro o diretor da
Transportec desligou o
telefone.
O compor t a me nt o
não foi muito diferente com o gerente geral
da HERA Sul. Apesar
do atendimento solícito,
até o fechamento desta
edição Bruno Francisco
Muehlbauer não retornou a ligação para informar as quantidades.
“Eu acho que eles depositam os dois tipos de
resíduos (classe I e II),
mas eu posso verificar e
volto a me comunicar”.
Fatma não tem registro de licenciamentos
No órgão licenciador
e fiscalizador ambiental
o gerente de desenvolvimento ambiental da Codam (Coordenadoria de
Desenvolvimento Ambiental) da Fatma (Fundação de Meio Ambiente) de Santa Catarina,
não encontrou qualquer
registro de licenciamento da Transportec. “Não
temos nenhuma licença
para esta empresa em
nosso sistema aqui na
Codam de Mafra”, diz
Leandro Schwaiga.
A i nex istência do
licenciamento se conf ir mou na Fat ma em
Florianópolis. Segundo
nossa fonte do órgão na
capital catarinense, em
2010 e 2011 a empresa
teria solicitado à Fatma
aber tura de processo
administrativo para concessão de licença para
coleta e resíduos classe
I. “Só que eles fizeram o
pedido e não entregaram
a documentação necessária. Ou seja, eles não
possuem licença concedida pela Fatma”.
Classificação dos resíduos
Segundo a Norma ABNT NBR 10 004 de
09/1987, os resíduos sólidos industriais são
classificados nas seguintes classes:
a) Resíduos de Classe I - Perigosos - Resíduos que, em função de suas propriedades
físico-químicas e infecto-contagiosas, podem
apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente. Devem apresentar ao menos uma das
seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
b) Resíduos de Classe II - Não Inertes Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I ou classe III.
Apresentam propriedades tais como: combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em
água.
c) Resíduos de Classe III - Inertes - Quaisquer resíduos que submetidos a um contato
estático ou dinâmico com água, não tenham
nenhum de seus componentes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água definidos pelo Anexo H da
Norma NBR 10.004.
HERA Sul Tratamento de Resíduos, empresa dos grupos HETA e
SERQUIP, localiza-se na Colônia Miranda, em Rio Negrinho, SC
D e a c ordo c om o
banco de dados da Fatma, a Transportec, que
seg u ndo seu diretor,
Mário Ponce, deposita resíduos no ater ro
da HERA Sul, não tem
licenciamento para nenhum resíduo em solo
catarinense. Segundo o
órgão estadual de licenciamento e fiscalização,
se a Transportec está levando rejeitos para Rio
Negrinho a empresa está
praticando crime ambiental, sonegação fiscal,
depósito irregular e infração administrativa.
Informações de especialista ligado a outro
órgão de fiscalização
acredita ser possível
que a Transportec esteja
apresentando os documentos protocolados na
Fatma para justificar o
transporte numa eventual fiscalização nas rodovias. “Se o fiscal não
for a fundo na análise da
documentação ele deixa
passar a carga como se
estivesse legalizado todo
o processo. Essa é uma
prática criminosa recorrente, infelizmente”.
De acordo com
Schwaiga, a Fatma realiza, esporadicamente,
com apoio policial, fiscalização nas estradas,
nas barreiras. “Nestas
fiscalizações a maioria
apresenta alguma irregularidade. É bastante
comum o transportador
ter licenciamento para
resíduos classe II, por
exemplo, carga de resíduo classe I, e alegar
que não sabia que o produto era perigoso”.
IVC quer investigação
e punição exemplar
aos infratores
O presidente do IVC
(Instituto Viva Cidade),
Oscip (Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público) diz que
se confirmadas as denúncias o caso é muito
grave. “A investigação
deve ser imediata, pois
o que se percebe é uma
somatór ia de cr imes
inadmissíveis. E, mais
uma vez, se confirma
que a impunidade, pela
falta de fiscalização, é
um grande estímulo,
incentivo à práticas criminosas em nosso país”,
observa o administrador
João Carlos Farias.
O IVC, em parceria
com a Defensoria Social, subscreveu, nos
Ministérios Públicos, o
pedido de investigação
das denúncias. “Empresas de outro estado
despejarem criminosamente resíduos perigosos em nosso território
é inaceitável”, protesta o
ambientalista.
Foto: Bureau
Já está nos Ministérios
Públicos Federal e Estadual catarinense pedido de investigação na
HERA Sul. Localizada
no Município de Rio
Negrinho, SC, a empresa diz “preocupar-se em proporcionar às
empresas e indústrias
dos Estados de Santa Catarina e Paraná, a
oportunidade de uma
disposição adequada e
ambientalmente segura
de seus resíduos, permitindo que estas atendam
às legislações e normas
ambientais a um custo
acessível”.
Entre o discurso e a
prática o que se confirma
é uma longa distância.
A Defensoria Social
recebeu denú ncia de
que diversas empresas
paranaenses estão levando seus rejeitos, incluindo milhares de toneladas de resíduos com
altíssimo poder de toxicidade, sem licenciamento ambiental e sem
o devido pagamento da
“Taxa de Prestação de
Serviços Ambientais”, o
que se configura na prática de crime ambiental
e de sonegação fiscal.
I nst alado em u ma
área de 63 hectares na
lo cal id a de de Colô nia Miranda, o grupo
HETA, em parceria com
o grupo SERQUIP, adquiriu o Aterro Industrial em 2008 no planalto norte catarinense
dando origem a HERA
Sul Tratamento de Resíduos Ltda.
Entre as cinco empre sa s de nu ncia d a s,
três delas juntas somam
média de mil toneladas/mês de escória de
chumbo, lodos diversos
e resíduos orgânicos.
A Transpor tec, de
Curitiba, empresa do
Grupo Ecopav, estaria
destinando mensalmen-
Foto: HERA Sul
Empresas do estado vizinho, Paraná, depositam milhares de toneladas sem licenciamento
Presidente do IVC, João Carlos Farias,
quer urgente apuração das denúncias