Diário Eletrônico
Terça-feira, 10 de novembro de 2015 – Ano 7 – nº 1515
Índice
ATOS DOS GABINETES ......................................................... 1
SECRETARIA DAS SESSÕES ................................................ 1
Tribunal Pleno ....................................................... 1
Primeira Câmara ................................................... 4
DECISÕES MONOCRÁTICAS................................................. 5
artigo 115, caput, da Lei Complementar nº 464/2012, devendo o
processo, após a publicação no Diário Oficial Eletrônico, seguir
ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para
conhecimento pessoal da decisão.
Ato contínuo, sejam os autos remetidos à Diretoria de
Atos e Execuções - DAE para proceder a baixa na
responsabilidade do gestor, com a posterior remessa a
Procuradoria Estadual para adotar as providências cabíveis.
DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES .................................. 5
Conselheiro TARCÍSIO COSTA
Relator
ATOS DOS GABINETES
SECRETARIA DAS SESSÕES
Gabinete do Conselheiro Tarcísio Costa
PROCESSO Nº: 9839/2013 - TCE
INTERESSADO: SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
ASSUNTO: EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL: LUIZ EDUARDO CARNEIRO COSTA,
OTACÍLIO TAVARES DE OLIVEIRA, GENARDO LUCAS DA
CÂMARA JÚNIOR, JUDSON RIBEIRO MAGALHÂES E JOÃO
BOSCO DE OLIVEIRA.
DECISÃO
Em 06.11.2015
Consta no presente processo decisão deste Tribunal –
Acórdão n° 78/2007 – TCE, referente ao processo nº. 804/1999 TC, cujo trânsito em julgado se deu em 06/08/2008, conforme
certidão de fl. 12.
O Diretor da Diretoria de Atos e Execuções deste
Tribunal encaminhou os autos a esta Relatoria (fl. 35) sugerindo
o reconhecimento da prescrição da pretensão executória
definida no artigo 115 da Lei Complementar nº 464/2012.
Pois bem. A novel Lei Orgânica do TCE/RN prevê a
prescrição em 5 anos da pretensão executória relativa a crédito
decorrente da aplicação de multa, contando do trânsito em
julgado da decisão condenatória, nos termos do caput do
mencionado artigo 115. O parágrafo único do citado dispositivo
ainda preceitua a citação da parte na fase executória como
hipótese de interrupção do prazo prescricional e o período de
cumprimento de parcelamento como caso de suspensão de tal
contagem.
Percebe-se assim que a prescrição da pretensão
executória já se perfectibilizou no feito em apreço, porquanto o
processo passou mais de 5 anos desde o último marco
interruptivo para contagem do prazo prescricional.
Nesse contexto, reconheço a prescrição da pretensão
executória, no que concerne a multa pecuniária, nos termos do
Tribunal Pleno
SECRETARIA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA APRAZADA PARA O DIA
12/11/2015 QUINTA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO TARCÍSIO COSTA
1 - Processo Nº 014298/2006 - TC
(242111/2003 - SECD)
Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CRUZ
Assunto: APOSENTADORIA / REMANESCENTE DA 82ª
2 - Processo Nº 004754/2008 - TC
(004754/2008 - FEES)
Interessado: FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À
SECA
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2008
Responsável: FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO
3 - Processo Nº 013826/2009 - TC
(023062/2006 - SECD)
Interessado: SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO
Responsáveis:
Caixa Escolar da Escola Estadual Monsenhor Honório CPF:01825690000180
J. A. Construções Ltda - CPF:70145644000153
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
1 - Processo Nº 004149/2012 - TC
(052862/2010 - IPERN)
Interessado: MARIA DAS DORES DO VALE
Assunto: APOSENTADORIA
Responsáveis:
S E A R H - Por Seu Atual Gestor Marcelo Marcony L. de Lima
- CPF:08241788000130
.
Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte
www.tce.rn.gov.br
Conselheiros: Carlos Thompson Costa Fernandes (Presidente), Maria Adélia de Arruda Sales Sousa (Vice-Presidente), Paulo Roberto
Chaves Alves (Corregedor), Tarcísio Costa (Diretor da Escola de Contas), Francisco Potiguar Cavalcanti Junior (Ouvidor), Antônio Gilberto
de Oliveira Jales (Presidente da 1º Câmara), Renato Costa Dias (Presidente da 2º Câmara), Auditor: Marco Antônio de Moraes Rêgo
Montenegro, Ministério Público Junto ao TCE – Procuradores: Luciano Silva Costa Ramos (Procurador Geral), Carlos Roberto Galvão
Barros, Luciana Ribeiro Campos, Othon Moreno de Medeiros Alves , Ricart César Coelho dos Santos e Thiago Martins Guterres. Diário
Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria Geral, Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, CEP 59012-360, Natal-RN. Telefone (84) 36427323 – e-mail [email protected].
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2 - Processo Nº 006835/2014 - TC
(047548/2014 - SESAP)
Interessado: MARIA CLARA PILOTO GONDIM
Assunto: ADMISSÃO
3 - Processo Nº 006847/2014 - TC
(004222/2014 - SESAP)
Interessado: NAYANNE KELLY COSTA DE ARAUJO SILVA
Assunto: ADMISSÃO
4 - Processo Nº 007129/2014 - TC
(023706/2014 - SESAP)
Interessado: GIORDANO BRUNO SOUZA DOS SANTOS
Assunto:
APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE
ADMISSÃO
5 - Processo Nº 007150/2014 - TC
(281673/2013 - SESAP)
Interessado: MARIA DO SOCORRO LUCENA DE MEDEIROS
Assunto:
APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE
ADMISSÃO
6 - Processo Nº 012812/2015 - TC
(183923/2014 - SESAP)
Interessado: DEBORAH ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA
Assunto:
APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE
ADMISSÃO
7 - Processo Nº 012829/2015 - TC
(052010/2015 - SESAP)
Interessado: FRANCISCA AMÉLIA SOUZA DA ROCHA
Assunto:
APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE
ADMISSÃO
8 - Processo Nº 013317/2005 - TC
(145697/2005 - SESAP)
Interessado: JUSTINO NOBREGA DE AZEVEDO NETO
Assunto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
014/2005
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO RENATO COSTA DIAS
1 - Processo Nº 000661/2000 - TC
(000656/1999 - DER)
Interessado: DEP.DE ESTRADAS E RODAGEM - A GASPAR
Assunto: LICITAÇÕES/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - O5
VOLUMES
Advogado: MURILO BARROS JÚNIOR (OAB/RN 1849)
Responsáveis:
Arnaldo neto gaspar - CPF:00255467400
Carlos Mario Fernandes Oliveira Lira - CPF:03940110400
FERNANDO
ANTÔNIO
MELO
DE
MACÊDO
CPF:07429738400
FERNANDO
CESAR
DE
OLIVEIRA
FURTADO
CPF:03722954000104
Magda Maria Barbalho - CPF:14377950487
Otacilio Alves de França Júnior - CPF:5769990406
2 - Processo Nº 014668/2002 - TC
(014668/2002 PMGOIANINH)
Interessado: PREF.MUN.GOIANINHA
Assunto: LICITAÇÃO 29/02-CARTA CONVITE E CONTRATO
ORIGINÁRIA DO CONV. Nº 035/02-SIN GERADA NOS AUTOS
DO PROC. 11.349/02-TCE / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Advogado: Arnilton Montenegro OAB/RN 10995
Responsáveis:
Rudson Raimundo Honorio Lisboa - CPF:59688068420
Saraiva Construções E Reformas Ltda - CPF:02885900000199
3 - Processo Nº 008736/2000 - TC
(001162/1999 - SETHAS)
Interessado: PREF. MUNIC. RODOLFO FERNANDES
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO/PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO
Pág. 2
Responsáveis:
FRANCISCO
MARTINS
CAVALCANTE,
ANTÔNIO CARLOS SANTANA, CONTENA - CONSTRUÇÕES
TÉCNICAS LTDA E IBERE PAIVA FERREIRA DE SOUZA.
Recorrente: IBERE PAIVA FERREIRA DE SOUZA
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI
JÚNIOR
1 - Processo Nº 001375/2013 - TC
(546526/2012 - DETRAN)
Interessado: JOSE AMAURI COSTA FERNANDES
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415
2 - Processo Nº 001383/2013 - TC
(570459/2012 - DETRAN)
Interessado: GUSTAVO ADOLFO LEAL COSTA
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415
3 - Processo Nº 001777/2013 - TC
(100675/2012 - SECD)
Interessado: ISABELE ALVES MOREIRA FLOR
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
ANTONIO ALBER DA NOBREGA - CPF:2836165391
4 - Processo Nº 001808/2013 - TC
(500710/2012 - DETRAN)
Interessado: ELIAS PENHA DA SILVA JUNIOR
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
Antonio willy vale saldanha - CPF:5736716712
5 - Processo Nº 003159/2013 - TC
(130530/2012 - SECD)
Interessado: ADLER LINCOLN SEVERIANO DA SILVA
Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
Responsáveis:
ANTONIO ALBER DA NOBREGA - CPF:2836165391
6 - Processo Nº 005003/2013 - TC
(127333/2012 - SECD)
Interessado: SONALI DUARTE JERONIMO
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
ANTONIO ALBER DA NOBREGA - CPF:2836165391
7 - Processo Nº 008852/2013 - TC
(053185/2013 - SECD)
Interessado: ELIZANGELA SANTANA RODRIGUES
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
ANTONIO ALBER DA NOBREGA - CPF:2836165391
8 - Processo Nº 011821/2013 - TC
(510535/2012 - DETRAN)
Interessado: DANIELLY MICHELLY MELO DO NASCIMENTO
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415
9 - Processo Nº 018089/2013 - TC
(148521/2013 - SECD)
Interessado: HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA
Assunto: ADMISSÂO
Responsáveis:
ANTONIO ALBER DA NOBREGA - CPF:2836165391
10 - Processo Nº 020590/2013 - TC
(106759/2012 - SECD)
Interessado: IÊDA LICURGO GURGEL FERNANDES
Assunto: ADMISSÂO
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1515 – terça-feira, 10 de novembro de 2015
Responsáveis:
IÊDA LICURGO GURGEL FERNANDES - CPF:07124928443
11 - Processo Nº 006419/2006 - TC
(006419/2006 PMVCRUZ)
Interessado: PREF.MUN.VERA CRUZ
Assunto:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS/PEDIDO
DE
RECONSIDERAÇÃO
Recorrente: MARCOS ANTONIO CABRAL
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO ANTÔNIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
1 - Processo Nº 000206/2013 - TC
(515601/2012 - DETRAN)
Interessado: FELIPE DA SILVA TORRES
Assunto: NOMEAÇÃO
2 - Processo Nº 000255/2013 - TC
(500514/2012 - DETRAN)
Interessado: MARCIOCLEI DE JESUS CORREA
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415
3 - Processo Nº 000270/2013 - TC
(538805/2012 - DETRAN)
Interessado: LIZA FERREIRA VILELA CID TAVARES DE
OLIVEIRA
Assunto: NOMEAÇÃO
4 - Processo Nº 000275/2013 - TC
(000275/2013 - DETRAN)
Interessado: BEREMIZ RENO CAVALCANTI RODRIGUES DE
MACEDO
Assunto: NOMEAÇÃO
5 - Processo Nº 000276/2013 - TC
(500535/2012 - DETRAN)
Interessado: MARIA HELOISA DE OLIVEIRA MATOS
Assunto: NOMEAÇÃO
6 - Processo Nº 000758/2013 - TC
(510375/2012 - DETRAN)
Interessado: MICHEL AARON DE SOUZA FONSECA
Assunto: NOMEAÇÃO
7 - Processo Nº 000760/2013 - TC
(500502/2012 - DETRAN)
Interessado: CELIO DIOGO SILVA RODRIGUES
Assunto: NOMEAÇÃO
8 - Processo Nº 006399/2013 - TC
(027068/2013 - DETRAN)
Interessado: JOILSON GARCIA DO AMARAL
Assunto: NOMEAÇÃO
9 - Processo Nº 006400/2013 - TC
(027100/2013 - DETRAN)
Interessado: FELIPE SIQUEIRA BARRETO
Assunto: NOMEAÇÃO
10 - Processo Nº 006436/2013 - TC
(025712/2013 DETRAN)
Interessado: MICHELINE DE AZEVEDO MACEDO
Assunto: NOMEAÇÃO
11 - Processo Nº 006441/2013 - TC
DETRAN)
Interessado: MATIENIO DUARTE HILARIO
Assunto: NOMEAÇÃO
(021140/2013 -
Pág. 3
12 - Processo Nº 006456/2013 - TC
(050524/2013 DETRAN)
Interessado: PATRICIO JUNIOR MENDES DA SILVA
Assunto: NOMEAÇÃO
Responsáveis:
Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415
13 - Processo Nº 006484/2013 - TC
(024465/2013 DETRAN)
Interessado: ALDENIRA DE MOURA MINERVINO
Assunto: NOMEAÇÃO
14 - Processo Nº 006489/2013 - TC
(020368/2013 DETRAN)
Interessado: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Assunto: NOMEAÇÃO
15 - Processo Nº 006498/2013 - TC
(047323/2013 DETRAN)
Interessado: JANETE ANSELMO GUIMARAES
Assunto: NOMEAÇÃO
16 - Processo Nº 009145/2014 - TC
(009145/2014 DETRAN)
Interessado: GILCEMAR ALVES BEZERRA
Assunto:
APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE
ADMISSÃO
Responsáveis:
Antonio willy vale saldanha - CPF:5736716712
17 - Processo Nº 009339/2013 - TC
(584157/2013 DETRAN)
Interessado: CLEANE GARCIA DA SILVA MEDEIROS
Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
18 - Processo Nº 010478/2013 - TC
DETRAN)
Interessado: EVANY DA COSTA BARBOSA
Assunto: NOMEAÇÃO
(052591/2013 -
19 - Processo Nº 010974/2014 - TC
(088713/2014 DETRAN)
Interessado: FÁBIO CRISTIANO MARTINS VALE
Assunto:
APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE
ADMISSÃO.
20 - Processo Nº 011831/2013 - TC
DETRAN)
Interessado: MARCELO DIAS DA SILVA
Assunto: NOMEAÇÃO
(501566/2012 -
21 - Processo Nº 002333/1999 - TC
(001762/1998 SETHAS)
Interessado: PREFEITURA MUN. DE FELIPE GUERRA
Assunto: CONVENIO E PRESTACAO DE CONTAS / AGRAVO
Responsáveis:
Francisco Canindé Fernandes - CPF:09736611434
José Cassimiro Fernandes de Queiroz - CPF:13025503491
OLAVO
LACERDA
MONTENEGRO
FILHO
CPF:15082490400
Teresa Cristina Rocha do Nascimento
Diretora da Secretaria das Sessões
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Primeira Câmara
SECRETARIA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA APRAZADA PARA O DIA
12/11/2015 QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMº. SR.
CONSELHEIRO ANTÔNIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
1 - Processo Nº 015191/2014 - TC
(015191/2014 - TC)
Interessado: CAM.MUN.JOSÉ DA PENHA/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANÁLISE DA GESTÃO
FISCAL
Resp:
JOSÉ JUCIMAR DE OLIVEIRA - CPF:35958200453
2 - Processo Nº 004142/2008 - TC
(004142/2008 CMSPPOTENG)
Interessado: CAM.MUN.SÃO PAULO DO POTENGI/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANÁLISE DE GESTÃO
FISCAL
RESP: MARIA NERICIVAN DE ARAÚJO CASTRO E
FRANCISCO JOSÉ DE LIMA
3 - Processo Nº 006618/2009 - TC
(006618/2009 PMJPENHA)
Interessado: PREF.MUN.JOSÉ DA PENHA/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - AN´LISE DE GESTÃO
FISCAL
RESP.: ABEL KAIO FONTES DE OLIVEIRA
4 - Processo Nº 014943/2008 - TC
(014943/2008 PMAMARTINS)
Interessado: PREF.MUN.ANTÔNIO MARTINS/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANÁLISE DE GESTÃO
FISCAL
RESPONSÁVEIS: JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO E
EDMILSON FERNANDES DE MORIM
5 - Processo Nº 700701/2011 - TC
(700701/2011 CMBFORMOSA)
Interessado: CAM.MUN.BAIA FORMOSA/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANÁLISE DE GESTÃO
FISCAL
RESP: PEDRO CAETANO DE ARAÚJO FILHO
6 - Processo Nº 700943/2011 - TC
(700943/2011 CMITAJA)
Interessado: CAM.MUN.ITAJÁ/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANÁLISE DE GESTÃO
FISCAL
RESP.: MANOEL ROBERTO D CUNHA
7 - Processo Nº 701908/2011 - TC
(701908/2011 CMRAFFERNA)
Interessado: CAM.MUN.RAFAEL FERNANDES/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS -ANÁLISE DE GESTÃO
FISCAL
RESP.: JOSÉ ARIMATÉIA DA COSTA
8 - Processo Nº 702057/2011 - TC
(702057/2011 PMJANDAIRA)
Interessado: PREF.MUN.JANDAÍRA/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANÁLISE DE GESTÃO
FISCAL
RESP.: FÁBIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO
Pág. 4
9 - Processo Nº 002714/2008 - TC
(002714/2008 PMPGRANDE)
Interessado: PREF.MUN.PEDRA GRANDE/RN
Assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE- ANÁLISE DE
GESTÃO FISCAl
RESP: FRANCISCO VICTOR SOBRINHO E FRANCISCO DE
FÁTIMA LIMA DO NASCIMENTO
10 - Processo Nº 011100/2010 - TC
(011100/2010 PMABRANCA)
Interessado: PREF.MUN.AREIA BRANCA/RN
Assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ACORDO
COM AS RESOLUÇÕES Nº 007/2005, Nº 16/2006 E Nº
12/2007, REF. AO EXERCÍCIO DE 2006, 2007 E 2008
RESP: MANOEL CUNHA NETO E RUIDEMBERG FERREIRA
SOUTO
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMº. SR.
CONSELHEIRO TARCÍSIO COSTA
1 - Processo Nº 018197/2014 - TC
(018197/2014 - TC)
Interessado: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E
ECOLÓGICO LTDA
Assunto: REPRESENTAÇÃO
2 - Processo Nº 001901/1997 - TC
PMIPANGUAÇ)
Interessado: PREF.MUN. IPANGUAÇÚ/RN
Assunto: RELATÓRIO DE REMUNERAÇÃO
RESP: EUDSON PAIVA DE GODOY
(001901/1997 -
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELA EXMª. SRª.
CONSELHEIRA MARIA ADÉLIA SALES
1 - Processo Nº 003196/2003 - TC
(003196/2003 PMCNOVOS)
Interessado: PREF.MUN.CURRAIS NOVOS/RN
Assunto:
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE
DESPESA (02 VOL)
Responsáveis:
GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
2 - Processo Nº 001268/2012 - TC
(000104/2007 - CAERN)
Interessado: COMP DE AGUAS E ESGOTOS DO RN
Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resp:
ANTONIO CARLOS THEOPHILO COSTA
3 - Processo Nº 013247/2010 - TC
(000036/2008 - CAERN)
Interessado: COMP DE AGUAS E ESGOTOS DO RN
Assunto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resp:
CLOVIS VELOSO FREIRE
4 - Processo Nº 701076/2012 - TC
(701076/2012 PMSPINTOS)
Interessado: PREF.MUN.SERRINHA DOS PINTOS/RN
Assunto: GESTÃO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2012
REMANESCENTE DA 42ª SESSÃO/ 2015
PROPOSTA DE VOTO DOS PROCESSOS A SEREM
RELATADOS PELO EXMº. SR. AUDITOR RELATOR MARCO
ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
1 - Processo Nº 014411/2010 - TC
(000136/2005 - CEASA)
Interessado: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RN S/A
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSO
Resp:
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1515 – terça-feira, 10 de novembro de 2015
Pág. 5
ÉRICO VALÉRIO FERREIRA DE SOUZA
2 - Processo Nº 018113/2012 - TC
(002699/2009 - UERN)
Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Assunto:
LICITAÇÃO - MODALIDADE PRESENCIAL (04
VOLUMES )
RESP: FRANCISCO SEVERINO NETO
Tércia Vivianna V. de Moraes
Diretora Adjunta da Secretaria das Sessões- Primeira Câmara
( em Substituição)
DECISÕES MONOCRÁTICAS
DECISÃO MONOCRÁTICA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO
1/2008-TC
Processo Nº: 015641 /2006 - TC ( 149725 /2003 - SECD)
Interessado: FRANCISCA FIRMINO DA FONSÊCA
Assunto: APOSENTADORIA
Relator: Conselheiro TARCÍSIO COSTA
DECISÃO Nº 002324/2015 – TC
CONSTITUCIONAL,
ADMINISTRATIVO
E
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE
SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA DO
TCE
PARA
REGISTRAR
O
ATO
APOSENTADOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
53,
INCISO
III,
DA
CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL, E DO ARTIGO 1°, INCISO III, C/C
O ARTIGO 95, INCISO I, TODOS DA LEI
COMPLEMENTAR
Nº
464/2012.
PELA
LEGALIDADE DO ATO CONCESSIVO E DA
DESPESA RESPECTIVA.
DECIDE monocraticamente, de acordo com o art. 53 da
Lei Complementar Estadual nº 464/2012, c/c o art. 189, § 1º, do
Regimento Interno deste Tribunal (aprovado pela Resolução nº
009/2012-TCE), em consonância com a informação do Corpo
Técnico e com o parecer do Ministério Público que atua junto a
esta Corte de Contas, julgar pelo registro do ato de
aposentadoria que ora se nos apresenta, com fulcro no art. 53,
inciso IIII, da Constituição Estadual, combinado com o art 1º,
inciso III, da Lei Complementar nº 464/2012 e artigo 189 do
Regimento Interno do TCE/RN, sem prejuízo da sua retificação,
a fim de que seja acrescentada à sua fundamentação legal a
referência ao artigo 40, §§ 3° e 8°, da Constituição Federal.
Gabinete do Conselheiro, 6 de novembro de 2015
TARCÍSIO COSTA
Conselheiro Relator
Mirley S. A. de Medeiros
Assessor de Gabinete
Com base no que dispõem os artigos 45, §1º, III, e 46, §2º, da
Lei Complementar Estadual nº 464/2012, e artigos 220, III, e
221, §3º, da Resolução nº 009/2012-TCE, por se encontrar(em)
em lugar ignorado ou incerto, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)
notificados(s) para, no prazo de 30 (quinze) dias, a contar da
fluência do prazo de 15 dias da publicação deste edital, sanar
divergências e irregularidades ou complementar a instrução
processual, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 107,
inciso II, "e", da LCE nº 464/2012. Os autos do(s) processo(s)
encontram-se à disposição para consulta e extração de cópias,
se necessário, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Norte, situado à Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 – Ed. Dr.
MÚCIO VILAR RIBEIRO DANTAS - (DAE - 1º andar) Petrópolis - Natal/RN - CEP 59012-360.
Processo nº: 325 / 2014 - TC / Not. nº 1234 / 2015 - DAE
Assunto: Admissão
Interessado(a): Aryanne Sergia Queiroz de Oliveira
Relator(a): Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves
Natal/RN, 9 de novembro de 2015
Eduardo Felipe Borges Carneiro Costa
Diretor de Atos e Execuções
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (quinze) DIAS
Com base no que dispõem os artigos 45, §1º, III, e 46, §2º, da
Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (LOTCE), e artigos
220, III, e 221, §3º, da Resolução nº 009/2012-TCE (RITCE), por
se encontrar(em) em lugar ignorado ou incerto, fica(m) o(s)
abaixo relacionado(s) citado(s) para no prazo de 05 (cinco) dias,
a contar da fluência do prazo de 15 dias da publicação deste
edital, comprovar(em) o cumprimento das determinações
impostas na decisão transitada em julgado, nos termos do art.
117 da LOTCE. Havendo imputação de multa, o valor deverá ser
recolhido à conta do FRAP/TCE - BANCO DO BRASIL S.A. AGÊNCIA 3795-8, CONTA CORRENTE 60.000-8, fazendo
juntar aos autos a via original do recibo. Em caso de
ressarcimento ao erário, deverá ser comprovado o efetivo
recolhimento aos cofres públicos do ente credor, mediante
juntada aos autos do documento original respectivo. Não
ocorrendo a comprovação do pagamento no prazo legal, será
aplicado o disposto no art. 118 e incisos da LOTCE. Os autos
do(s) processo(s) encontram-se à disposição para consulta e
extração de cópias, se necessário, no Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte, situado à Av. Pres. Getúlio
Vargas, 690 – Ed. Dr. MÚCIO VILAR RIBEIRO DANTAS - (DAE
- 1º andar) - Petrópolis - Natal/RN - CEP 59012-360.
Processo nº:005857 / 2010 -TC / Citação nº 002473/2015 -DAE
Assunto: Aposentadoria
Interessado(a): Manoel Teixeira da Silva
Responsável(eis): Manoel Teixeira da Silva
Relator(a): Conselheiro(a) Paulo Roberto Chaves Alves
Natal/RN, 9 de novembro de 2015
Eduardo Felipe Borges Carneiro Costa
Diretor de Atos e Execuções
DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 15 (quinze) DIAS
MARCELO
SANTOS DE
ARAUJO:0248
6960414
Assinado de forma digital por
MARCELO SANTOS DE
ARAUJO:02486960414
DN: CN = MARCELO SANTOS DE
ARAUJO:02486960414, C = BR, O
= ICP-Brasil, OU = Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB
Motivo: Confirmo a precisão e a
integridade deste documento
Dados: 2015.11.09 16:33:20 -03'00'