PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2015/CPL GERAL
Processo nº: 11.0037/2015
Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Obras E Serviços De Engenharia
Para construção de Baias de Ônibus com pavimentação rígida em 98 pontos, na cidade
de Porto Velho, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras- SEMOB.
PREÂMBULO
No dia 31 de julho de 2015, às 11h:00min, reuniram-se na Sala de Licitações da
Coordenadoria Municipal de Licitações - SEMAD, Sito à Rua: Duque de Caxias, nº 186,
Bairro: Arigolândia, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, a COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, instituída
pela Lei Complementar nº 329, de 02 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do
Município nº 3.424, de 02 de janeiro de 2009, sob a presidência de MARCOS AURÉLIO
FURUKAWA em substituição ao Sr. SÁVIO GOMES DE BRITO, e os membros que ao
final subscrevem, devidamente nomeados, para proceder o Resultado do Julgamento dos
documentos de Habilitação referente à licitação supracitada, do tipo MENOR PREÇO, sob
o regime de empreitada GLOBAL.
DA ABERTURA DA SESSÃO
Compareceram à sessão de Resultado de Julgamento dos documentos de Habilitação, na
data e horário previstos no e-mail/ofício circular nº 112/2015 de 30/07/2015.
 CASTROL- LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAEPP, CNPJ Nº: 08.612.687/0001-28, representada legalmente neste ato pela Sra.
Angela Marques de Souza, portadora do RG Nº 630.772 SSP/RO e CPF Nº
652.095.162-53;
 CONSTRUTORA DELTA LTDA-ME, CNPJ: 63.615.173/0001-34, Representada
Legalmente Neste Ato Pelo Srº Elcio Guilherme de Carvalho, CPF: 138.254.611-49
e RG: 196448 SSP/RO
DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA – Eng.ª Sônia Maria Gomes da Silva,
CREA 1817 D-RO, anexo às fls 803 e 804, verificou-se:
Parecer Técnico n.º 129/2015
Processo nº 11.00037/2015
Órgão de origem: Secretaria Municipal de Obras - SEMOB
Objeto: CONSTRUÇÃO DE BAIAS DE ONIBUS COM
PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA EM 98 PONTOS NA CIDADE DE
PORTO VELHO
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA PÓS LICITATÓRIO
Em análise ao processo supramencionado, foram analisadas as peças apresentadas em
cumprimento do item 10.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – (fl. 175 a 177) da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº018/2015/CPL-GERAL/CML/SEMAD/PVH e constatamos
que:
1- As empresas abaixo atenderam a todos os subitens analisados do item 10.5Qualificação Técnica:
1- GOLD CONSTRUTORA LTDA ME CNPJ Nº 05.704.068/0001-75;
2- CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº
08.612.687/0001-09;
3- CONSTRUTORA DELTA LTDA – ME CNPJ Nº 63.615.173/0001-34
4- RONDOMINAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP CNPJ Nº 01.799.179/000151
5- ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – EPP CNPJ Nº 32.377.988/0001-07
2- A empresa FABIO FREITAS DA SILVA EPP CNPJ Nº 14.336.286/0001-95, NÃO
cumpriu aos subitens 10.5.3 e 10.5.6:
10.5.3 - Comprovação de aptidão da empresa para desempenho de atividade pertinente e
compatível com o objeto da obra, através de Atestado (s) ou certidão (s) de Execução de obra (s)
fornecido (s) por pessoa jurídica de direito publico ou privado, que tenha compatibilidade com as
parcelas de maior relevância técnica do objeto deste edital, especificadamente na característica
mínima seguinte:
a) Construção de baias de ônibus com pavimentação rígida
10.5.6. - Declaração expressa sob as penas da Lei, de que disponibilizará todos os
equipamentos necessários para a realização dos serviços objeto desta Concorrência;
É O PARECER.
Porto Velho, 30 de julho de 2015.
Sonia Maria Gomes da Silva
Eng. Civil CREA 1817 D-RO
Mat.58.877
PARECER CONTÁBIL - De acordo com Parecer Contábil, nº 153/2015, do Sr. Jeiel Canela
de Oliveira, CRC/AP 001687/O CRC/RO, anexo às fls. 800 e 801, para análise quanto a
Qualificação Econômica e Financeira das empresas, em atendimento ao item 10.6 do
edital, verificou-se:
PARECER CONTÁBIL Nº 171/2015
PROCESSO: 11.0037/2015
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Obras – SEMOB
EDITAL: CONCORRÊNCIA Nº 018/015/CPL-GERAL/CML/SEMAD/PVH
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de
baías de ônibus com pavimentação asfáltica rígida em 98 pontos, na cidade de Porto Velho/RO de
acordo com as disposições constantes no Projeto Básico composto de: Planilhas Orçamentárias,
Cronograma Físico-Financeiro e Memorial Descritivo partes integrantes deste Edital, independente de
transcrição, para atender a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
Veio a conhecimento desta Coordenadoria Municipal de Contabilidade, o processo acima identificado
volumes I, II e III, autuado até as folhas 799, para análise e parecer sobre as empresas, CONSTRUTORA
DELTA LTDA-ME, CNPJ-63.615.173/0001-34, GOLD CONSTRUTORA LTDA – CNPJ05.704.068/0001-75, CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP,
CNPJ-08.612.687/0001-28, ILE CONSTRTUÇÕES E REFORMAS LTDA-EPP, CNPJ-
32.377.988/0001-07, RONDOMINAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ01.799.179/0001-51 e FÁBIO FREITAS DA SILVA EPP, CNPJ – 14.336.286/0001-95, devidamente
instruído, com valor estimado para execução em R$ 1.153.504,35 (um milhão, cento e cinquenta e três
mil, quinhentos e quatro reais e trinta e cinco centavos).
DA ANÁLISE:
Verificando as informações apresentadas nos autos, para análise quanto à qualificação Econômica e Financeira
das empresas, em atendimento ao item 10.6 do Edital (Da Qualificação Econômica – Financeira),
considerando a boa situação financeira das empresas que se enquadrem nos valores mínimos abaixo descritos,
tudo em consonância com a Lei 8.666/93, atualizada e consolidada pelas Leis 9.648/98 e 9.854/99, Lei
Complementar 123/06, alterada pela Lei 147/14, bem como a lei 12.846/13:

Índice de Liquidez Geral - LG
=
≥1


Índice de Liquidez Corrente - LC
Índice de Solvência Geral - SG
=
=≥1
≥1
DOS VALORES APRESENTADOS:
CONSTRUTORA DELTA LTDA-ME, (Balanço 2014)
Índice de Liquidez Geral = (222.692,26+0,00)/(73.793,59+0,00)
= 3,02
Índice de Liquidez Corrente = (222.692,26)/(73.793,59)
= 3,02
Índice de Solvência Geral = (783.543,59)/(73.793,59+0,00)
= 10,62
O Balanço apresentado está autenticado na junta comercial sob n° 15/003938-7 de 29/06/2015
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 24/09/2015.
GOLD CONSTRUTORA LTDA (Balanço 2014)
Índice de Liquidez Geral = (158.879,72+491.377,28)/(50.163,60+79.364,54)
= 5,02
Índice de Liquidez Corrente = (158.879,72)/(50.163,60)
= 3,17
Índice de Solvência Geral = (1.006.933,84)/(50.163,60+79.364,54)
= 7,77
O Balanço apresentado está autenticado na junta comercial sob n° 15/001204-7 de 03/03/2015.
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 13/04/2015.
CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP (Balanço 2014).
Índice de Liquidez Geral = (5.213.295,58+0,00)/(563.333,30+0,00)
= 9,25
Índice de Liquidez Corrente = (5.213.295,58)/(563.333,30)
= 9,25
Índice de Solvência Geral = (5.253.986,92)/(563.333,30+0,00)
= 9,33
O balanço apresentado está autenticado na junta comercial sob n° 15/003913-1 de 25/06/2015. Certidão de
regularidade profissional do contador com vencimento em 07.09.2015.
ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Balanço 2014)
Índice de Liquidez Geral = (10.357.297,78+194.193,28)/(2.613.697,19+860.888,95) = 3,04
Índice de Liquidez Corrente = (10.357.297,78)/(2.613.697,19)
= 3,96
Índice de Solvência Geral = (12.448.932,79)/(2.613.697,19+860.888,95)
= 3,58
O balanço apresentado está registrado na junta comercial sob n° 229418 de 06/05/2015.
Certidão de Regularidade Profissional do contador com data de vencimento em 31/07/2015.
RONDOMINAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP (Balanço 2014)
Índice de Liquidez Geral = (380.407,50+0,00)/(142.944,80+0,00)
= 2,66
Índice de Liquidez Corrente = (380.407,50)/(142.944,80)
= 2,66
Índice de Solvência Geral = (1.762.121,99)/(142.944,80+0,00)
= 12,33
O balanço apresentado está autenticado na junta comercial sob n° 15/000923-2 de 02/02/2015
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 28/09/2015.
FÁBIO FREITAS DA SILVA EPP (Balanço 2014)
Índice de Liquidez Geral = (195.597,25+0,00)/(9.342,38+0,00)
= 20,94
Índice de Liquidez Corrente = (195.597,25)/(9.342,38)
= 20,94
Índice de Solvência Geral = (195.597,25)/(9.342,38+0,00)
= 20,94
O balanço apresentado está autenticado na junta comercial sob n° 15/004277-9 de 10/07/2015
Certidão de regularidade profissional do contador com vencimento em 06/10/2015.
DA CONCLUSÃO:
Considerando o exposto e após exame do edital de CONCORRÊNCIA Nº0018/2015/CPLGERAL/CML/SEMAD/PVH, processo 11.0037/2015, quanto ao item 10.6, estabelece que as empresas
licitantes deverão apresentar boa situação econômica e financeira com comprovação de índice igual ou
superior a 1(um), pelos valores registrados nas informações dos BALANÇOS analisados, sem vista de outros
documentos qualquer, concluo que as empresas, CONSTRUTORA DELTA LTDA-ME, GOLD
CONSTRUTORA LTDA, CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
EPP, ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , RONDOMINAS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP e FÁBIO FREITAS DA SILVA EPP, estão APTAS, a continuarem no
Certame.
Ressaltamos que as empresas GOLD CONSTRUTORA LTDA, apresentou a Certidões de Regularidade
Profissional do contador com data de validade vencida.
É o parecer.
Porto Velho, 24 de julho de 2015.
_____________________________________________
Contador: Jeiel Canela de Oliveira
CRC/RO 001687/O
Cadastro: 204.090
ANÁLISE DA COMISSÃO
CASTROL- LOC.DE MÁQ.TRANSP. E SERV. LTDA-EPP – atendeu as regras do edital
GOLD CONSTRUTORA LTDA-ME – atendeu as regras do edital
RONDOMINAS ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – atendeua as regras do edital
CONSTRUTORA DELTA LTDA-ME – atendeua as regras do edital
ILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – atendeu as regras do edital
FABIO FREITAS DA SILVA-EPP – não atendeu as regras do edital nos itens: 10.5.3 e
10.5.6 do edital
Ato contínuo o Presidente informa que, considerando o Parecer Contábil, Parecer da
Engenharia e Análise da Comissão, as empresas:CASTROL- LOC.DE MÁQ.TRANSP. E
SERV. LTDA-EPP; GOLD CONSTRUTORA LTDA-ME; RONDOMINAS ENG. E
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; CONSTRUTORA DELTA LTDA-ME; ILE CONSTRUÇÕES
E REFORMAS LTDA estão HABILITADAS por atenderem na íntegra os requisitos do
edital.
A empresa FABIO FREITAS DA SILVA-EPP, CNPJ Nº 14.336.286/0001-95
INABILITADA por não atender os requisitos do edital.
está
DA FASE RECURSAL
Devido à ausência dos demais licitantes, será aberto o prazo recursal, conforme prevê o
art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93. Desta feita, a Comissão decide e o
Presidente registra que o referido resultado será publicado em imprensa oficial do dia
03/08/2015, em obediências aos preceitos legais, para que a empresa pratique os atos
necessários, cientificando-a também, que os autos estarão franqueados à vistas pelos
interessados no horário de expediente desta Coordenadoria Municipal de Licitações.
E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Porto Velho – RO, 31 de
julho de 2015, às 11h:15min.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GERAL
Marcos Aurélio Furukawa
Presidente da CPL- GERAL – em substituição
Mirian Nunes Costa
Secretária da CPL-GERAL – em substituição
Yluska Ayres de Mendonça
Membro da CPL-GERAL
EMPRESAS LICITANTES
CASTROL- LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-EPP
CNPJ Nº: 08.612.687/0001-28
Sra. Angela Marques de Souza
RG Nº 630.772 SSP/RO
CPF Nº 652.095.162-53
CONSTRUTORA DELTA LTDA-ME,
CNPJ: 63.615.173/0001-34
Srº Elcio Guilherme de Carvalho
CPF: 138.254.611-49
RG: 196448 SSP/RO