RELATÓRIO ODM
CONTAGEM
E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
ISSN 2238-8273
Ano 1 - Número 1 - Julho de 2012
RELATÓRIO ODM CONTAGEM
E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO
Ano. 1 N. 1
Julho - 2012
CONTAGEM
ISSN:
Rel. ODM Contagem e os Obj. de Desen. Do Mil. Ano 1 n. 1
Julho - 2012
p. xx-xx
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Chefe de Gabinete
André Teixeira Moreira
Controlador Geral
Carlos Frederico Pinto e Netto
Secretária de Administração
Cleudirce Cornélio de Camargos
Secretário de Fazenda
Dalmy Freitas de Carvalho
Secretário de Saúde
Eduardo Caldeira de Souza Penna
Secretária de Planejamento e Coordenação Geral
Eugênia Bossi Fraga
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Leonardo Borges de Castro
Secretário de Educação e Cultura
Lindomar Diamantino Segundo
Secretária de Trabalho e Renda
Maria Lúcia Guedes
Secretário de Desenvolvimento Social
Maurício Rangel de Souza
Secretário de Defesa Social
Paulo César Funghi
Secretário de Esporte e Lazer
Paulo George Lacerda
Procurador Geral
Dr. Zulman da Silva Galdino
Secretário de Governo
Hamilton Reis
PRESIDENTES DAS AUTARQUIAS
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Isnard Monteiro Horta
Secretário de Meio Ambiente
Jander Muniz Filatetti
Secretário de Direitos e Cidadania
José de Souza Lima Filho
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Leonardo Antunes
Presidenta da Conparq
Célia Cristina Zatti Lima
Presidente da Transcon
Hermiton Quirino
Presidenta da Funec
Telma Fernanda Ribeiro
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Prefeita: Marília Aparecida Campos
Vice-Prefeito: Agostinho Silveira
Coordenação Geral
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
Secretária: Eugênia Bossi Fraga
Coordenadoria de Modernização e Gestão da Informação
Girlene Galgani Reis de Oliveira
Diretoria de Informações Técnicas
Regina Fróes Dolabela
Alessandra Angelini Gerdarth
Leonardo Ribeiro
Colaboradores das Secretarias:
Adalete Paxeco, Anderson Cunha Santos, Cláudia Ocelli Costa, Cláudio Gualberto, Dalbo Diaquines, Dimas Rocha,
Ernani Gomes, Fabiana M. Abreu Santos, Francisco Naldo de Assis Filho, Gláucia Lucas Coelho, Iara Silva Lúcio,
Isabela Farnezi Veloso, Jarbas da Cunha e Silva, José Doniseti Silva, Juliana B. Diniz Valério, Letícia da Penha,
Luciane Mitraud Carvalho, Luciene Azeredo Silveira, Marcelo Silva Lino, Márcio Luiz, Maria Auxiliadora Gomes, Maria
Elisa de Assis Campos, Nerice Ventura, Petrúcia de Melo Andrade, Pollyanna Lima M. Oliveira, Renata Hungari,
Samuel osé Gomes, Thiago Barbabela, Wagner P. Rodrigues, Wander do Prado Moura.
Projeto Gráfico e Diagramação:
Assessoria de Comunicação Social do Gabinete da Prefeita
Daniel Renna, Fernanda Diniz, Mário Fabiano
Fotografias:
Benedito Maia, Elias Ramos, Ronaldo Leandro, Ricardo
Lima, Odilon Rocha.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves
32.017-900 - Contagem - MG - Brasil
Telefone: 0055 021 31 3352 5000
Fax:
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Sitio eletrônico: www.contagem.mg.gov.br
Publicação anual
Contagem. Minas Gerais. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Planejamento e
Coordenação Geral
Relatório ODM Contagem e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Contagem:
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, Ano 1, nº 1, Julho 2012.
ISSN 2238-8273
1- Problemas sociais. 2- Políticas Públicas - Periódico. 3- Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio. 4- Município de Contagem. I- Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral.
CDD: 361.6105
TEXTO DE ABERTURA
É com grande satisfação que apresentamos o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem. Por meio desta iniciativa, é possível que toda a sociedade conheça o trabalho realizado no Município na busca do cumprimento das metas do milênio.
Nos últimos sete anos, diversos projetos municipais foram criados no intuito de trazer melhorias para as cidadãs e cidadãos que vivem e moram em Contagem, o que tem proporcionado ganhos nas áreas da saúde, direitos de cidadania, assistência social, educação e meio ambiente. Alguns desses projetos obtiveram reconhecimento nacional e internacionalmente, devido à notoriedade das ações e capacidade de mobilização dentro das comunidades, proporcionando grandes benefícios aos envolvidos.
Atingir as metas do milênio é um grande desafio, mas a Prefeitura tem buscado se aproximar das
comunidades para discutir seus interesses e pontuar as prioridades com o propósito de diminuir a
pobreza e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Nossa gestão trabalha de forma intersetorial, no qual todas as secretarias se unem, cada uma com a sua
competência, para proporcionar melhorias no resultado de cada Objetivo do Milênio proposto, ou seja:
1. Acabar com a Fome e a Miséria
2. Educação Básica de Qualidade para Todos
3. Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher
4. Reduzir a Mortalidade Infantil
5. Melhorar a Saúde da Gestante
6. Combater o HIV/AIDS, a Dengue e outras Doenças
7. Qualidade de Vida e respeito ao Meio Ambiente
8. Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento
Este relatório visa nortear cada etapa, cada processo do trabalho que o município vem realizando
para atingir as metas dentro dos prazos determinados, pois, todos nós, gestores públicos e população em geral, sabemos que a busca dos Oito Objetivos do Milênio é necessária para a formação de
uma cidade cada dia melhor.
Prefeita de Contagem
SUMÁRIO
1
2
3
4
OS OBJETIVOS DO MILÊNIO
E SUA MUNICIPALIZAÇÃO
EM CONTAGEM
4
A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ EM ESPAÇOS DE
ARTICULAÇÃO ENTRE POLÍTICAS SOCIAIS,
POLÍTICAS URBANAS E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO
16
CONTAGEM E OS
OBJETIVOS DO
MILÊNIo
31
O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO
DE CONTAGEM COM OS
OBJETIVOS DO MILÊNIO
54
5
6
7
8
SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ODM
101
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
106
GLOSSÁRIO
109
anexos
111
1
OS OBJETIVOS DO
MILÊNIO E SUA
MUNICIPALIZAÇÃO
EM CONTAGEM
4
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Pista de Caminhada da Av. Francisco Firmo de Mattos.
Prefeitura Municipal de Contagem
5
1. OS OBJETIVOS DO MILÊNIO E SUA
MUNICIPALIZAÇÃO EM CONTAGEM
1.1 Contagem e as diretrizes gerais dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem foram elaborados segundo as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) que, na ocasião da Declaração do Milênio, delineou os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) a serem alcançados, até 2015, por
meio de ações de combate à pobreza e à fome, promoção da educação, da igualdade de gênero, de
políticas de saúde, saneamento, habitação e meio ambiente. A Declaração do Milênio é um documento histórico referente ao pacto internacional firmado em setembro de 2000 em prol da eliminação da pobreza no mundo e do desenvolvimento sustentável, do qual participaram como signatários 147 chefes de Estado e de Governo de 191 países, dentre eles o Brasil.
Dentro do sistema ONU, existe o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD,
que é coordenador dos ODM, presidente do Grupo de Desenvolvimento da ONU e também líder geral da campanha dos ODM. O reconhecimento do município como espaço privilegiado para
construção de políticas sociais efetivas levou o PNUD a coordenar ações para a municipalização
das metas e indicadores dos ODM entre os países integrantes do Pacto do Milênio.
Em sua dimensão internacional, os oito objetivos foram desdobrados em 18 metas e 48 indicadores de monitoramento que, juntos, possibilitam determinar o que é possível implementar, mensurar e comparar em escala mundial, permitindo que as nações possam construir sociedades
mais equânimes em termos de desenvolvimento econômico e social.
No âmbito nacional, o governo brasileiro assumiu o compromisso de trabalhar para cumprir, até
2015, as metas internacionais propostas pelos Estados membros da ONU. Essa decisão parte da
admissão, pelo governo brasileiro, de que os ODM relacionam-se diretamente com a Constitui-
6
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Vista aérea da Prefeitura Municipal de Contagem
ção Federal de 1988, e do reconhecimento de que a desigualdade social coloca-se como o
grande desafio a ser enfrentado no milênio.
Da perspectiva municipal, Contagem “compreende” que os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecem uma nova forma de entendimento e enfrentamento da desigualdade social, o que vem a contribuir com a erradicação da extrema pobreza no Brasil.
Em termos de comparativo internacional, o dólar (Paridade de Poder de Compra) é utilizado
pelo Banco Mundial como referência para estabelecer se uma pessoa encontra-se em condição
de pobreza. Por sua vez, no Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem foi utilizado como medida comparativa a “linha da pobreza”, famílias com renda de até
um meio de salário mínimo per capita por mês, e a “linha da indigência” famílias com renda de
até um quarto de salário mínimo per capita (pobreza extrema ou indigência como tratado pelo
PNUD). Na página 62, “Referencial do Desenvolvimento Social” (primeiro Objetivo do Milênio
em Contagem), o leitor terá acesso à construção do conceito de pobreza, bem como a definição
das linhas (de pobreza e indigência) que servem de parâmetros comparativos para estudos técnicos e institutos de medida.
O quadro 1 a seguir apresenta a matriz de relacionamento entre os oito Objetivos do
Milênio e artigos da Constituição Federal brasileira de 1988.
Prefeitura Municipal de Contagem
7
QUADRO 1 A Relação entre os oito ODM e os Artigos da Constituição Federal de 1988
OBJETIVOS
DE DESENVOLVIMENTO
DO MILÊNIO
ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Erradicar a extrema pobreza
e a fome
Artigo 3º, Inciso III - Erradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Atingir o ensino básico
universal
Artigo 3º, Inciso I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Artigo 205º - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho
Promover a igualdade entre
os sexos e a autonomia das
mulheres
Artigo 3º, Inciso IV - Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Artigo 3º, Inciso IV - Idem
Artigo 196º - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
Reduzir a mortalidade infantil políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação
Melhorar a saúde materna
Artigo 3º, Inciso IV - Idem
Artigo 196º - Idem
Combater o HIV/aids, a
malária e outras doenças
Artigo 3º, Inciso IV - Idem
Artigo 196º - Idem
Garantir a sustentabilidade
ambiental
Artigo 3º, Inciso IV - Idem
Artigo 225º - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações
Estabelecer uma
parceria mundial para o
desenvolvimento
Artigo 3º, Inciso II - Garantir o desenvolvimento nacional
Artigo 4º, Inciso IX - Cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade
Fonte: Associação Paranaense do Ministério Público e Constituição Federal apud BRASIL, 2009b, p. 12
Nota: Quadro extraído do Guia para a Municipalização dos Objetivos do Milênio, 2009b.
8
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Avenida João César de Oliveira
Por reconhecer que o esforço de cumprimento das metas envolve a participação de todos
os municípios brasileiros, o governo federal estabelece caminhos por meio dos quais os
municípios possam almejar a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento
humano em sua Agenda de compromissos com os municípios no período de 2009-2012.
No documento que formaliza tais intenções e compromissos é possível identificar quais
são os programas federais relacionados a cada um dos objetivos. (BRASIL, 2009c)1.
É do entendimento do governo federal que a proposta de municipalização de metas e indicadores no âmbito dos municípios brasileiros deve sustentar-se no entendimento da responsabilidade compartilhada no delineamento de políticas públicas entre instâncias federadas, como também entre os diversos atores sociais e setores da sociedade civil organizada. Na esfera pública, os governos locais passam a assumir o papel de protagonistas em
relação aos Objetivos do Milênio e na condução de soluções para questões locais, uma vez
que, a despeito dos avanços médios alcançados nas condições de vida dos cidadãos brasileiros, são identificadas certas particularidades que exigem tratamento localizado demandando adaptações em metas nas agendas locais.
De acordo com a Agenda firmada entre o governo federal e os municípios brasileiros para o período 2009-2012, as metas e os indicadores acordados anteriormente entre países
signatários do pacto deverão ser submetidas à revisão, ajustes e adaptações periódicas em
função, não somente dos avanços alcançados pelo Brasil em relação à proposta original,
como também, das dificuldades encontradas (especialmente nos Objetivos 1, 2, 5 e 6, como veremos adiante). A seguir será apresentado o Quadro 2 das Metas do Brasil firmadas no Pacto do Milênio, bem como suas adequações e novas propostas.
1 BRASIL. Agenda de Compromissos do Governo Federal e Municípios 2009-2012. [2009c].
Prefeitura Municipal de Contagem
9
QUADRO 2. Objetivos e Metas Brasileiras firmadas no Pacto do Milênio: adequações e novas propostas
OBJETIVOS
DE DESENVOLVIMENTO
DO MILÊNIO
10
METAS BRASILEIRAS
Erradicar a extrema
pobreza e a fome
1A Brasileira - Reduzir a um quarto, entre 1990 e 2015, a proporção da população
com renda inferior a um dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina a
diferença de custo de vida entre os países) por dia
1B - Alcançar o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, incluindo
mulheres e jovens
1C Brasileira - Erradicar a fome entre 1990 e 2015
Atingir o ensino
básico universal
2A Brasileira - Garantir que, até 2015, as crianças de todas as regiões do país,
independentemente de cor e sexo, concluam o Ensino Fundamental
Promover a
igualdade entre os
sexos e a autonomia
das mulheres
3A - Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário até 2005
Reduzir a
mortalidade infantil
4A - Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos
Melhorar a saúde
materna
5A - Reduzir em três quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna
5B Brasileira - Promover, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), cobertura
universal por ações de saúde sexual e reprodutiva até 2015
5C Brasileira - Até 2015, ter detido o crescimento da mortalidade por câncer de
mama e de colo de útero, invertendo a tendência atual
Combater o HIV/aids,
a malária e outras
doenças
6A - Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação do HIV/aids
6B - Garantir, até 2010, acesso ao tratamento para HIV/aids para todos os que
precisam
6C Brasileira - Até 2015, ter reduzido a incidência da malária e da tuberculose
6D Brasileira - Até 2010, ter eliminado a hanseníase
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
OBJETIVOS
DE DESENVOLVIMENTO
DO MILÊNIO
METAS BRASILEIRAS
Garantir a
sustentabilidade
ambiental
7A - Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e
programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais até 2015
7B - Até 2010, reduzir significativamente a perda da biodiversidade
7C - Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso
sustentável à água potável segura
7D - Até 2020, alcançar uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100
milhões de habitantes de bairros degradados
Estabelecer uma
parceria mundial para
o desenvolvimento
8A - Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto,
baseado em regras, previsível e não discriminatório
8B - Atender às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos. Inclui: um
regime isento de direitos e não sujeito a quotas para as exportações dos países menos
desenvolvidos; um programa reforçado de redução da dívida dos países pobres muito
endividados (PPME); e anulação da dívida bilateral oficial; e uma ajuda pública mais
generosa para o desenvolvimento aos países empenhados na luta contra a pobreza
8C - Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos
pequenos Estados insulares em desenvolvimento (mediante o Programa de
Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em
Desenvolvimento e as conclusões da vigésima segunda sessão extraordinária da
Assembleia Geral)
8D - Tratar globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento,
mediante medidas nacionais e internacionais e de modo a tornar sua dívida
sustentável a longo prazo
8E - Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a
medicamentos essenciais a preços acessíveis, nos países em desenvolvimento
8F - Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas
tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD apud BRASIL, 2009b, p. 13.
Nota: Quadro extraído do Guia para a Municipalização dos Objetivos do Milênio, 2009b.
Prefeitura Municipal de Contagem
11
No Objetivo 1, “Erradicar a extrema pobreza e a fome”, a meta 1A - Reduzir à metade o número de pessoas vivendo com menos de um Dólar por dia (extrema pobreza), e a meta 1B - Alcançar emprego integral
produtivo e trabalho decente para todas(os), incluindo mulheres e jovens foram superadas antes de 2015,
segundo o Guia para Municipalização dos Objetivos
do Milênio (BRASIL, 2009b, p. 13); Desta forma, o país decidiu propor duas metas mais ousadas. A meta 1A
Brasileira - propõe reduzir a um quarto, a quantidade
de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, e
a meta 1C Brasileira – que calcula a completa erradicação da fome até 2015.
Em relação ao Objetivo 2, “Atingir o Ensino Básico
universal”, o acesso ao ensino fundamental no Brasil
já está praticamente universalizado, entretanto os altos índices de evasão escolar e a defasagem idade-série levaram o governo brasileiro a rever seu indicador,
o novo desafio é proporcionar, a um maior número de
crianças, condições de concluir o ensino fundamental
dentro da idade esperada; dessa revisão nasceu a meta
2A Brasileira “garantir que, até 2015, as crianças matriculadas em escolas de todas as regiões do país, independentemente da cor, raça e gênero, concluam o Ensino Fundamental.”
No que diz respeito à saúde da mulher, torna-se premente um novo posicionamento político para enfrentamento dos desafios pertinentes ao Objetivo 5 do
Milênio. Na última década o Brasil avançou consideravelmente suas ações no que tange a promoção e atenção à saúde materna, porém, a taxa de mortalidade
das gestantes brasileiras ainda é alta, segundo dados
do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/
DATASUS) do Ministério da Saúde, em 2010, para cada cem mil nascidos vivos morriam cerca de cinquenta e cinco mulheres. Nos países desenvolvidos o número de óbitos maternos é de seis a vinte por cem mil.
Assim, no 5º Objetivo, “Melhorar a Saúde Materna”,
além da meta 5A – “Reduzir em três quartos, até 2015,
a taxa de mortalidade materna” foram incluídas mais
duas novas metas. A meta 5B Brasileira busca promover a cobertura universal na rede do Sistema Único de
Saúde (SUS) por meio de ações de saúde sexual e reprodutiva até 2015. A meta 5C Brasileira propõe que a
mortalidade decorrente dos cânceres de mama e de colo de útero no país seja estagnada e que, até 2015, se
comece a inverter a tendência de alta nesses números.
Pela mesma razão, no que diz respeito ao Objetivo 6
- “Combater o HIV/AIDS, a Malária e Outras Doenças” - o Brasil conseguiu estabilizar o crescimento da
epidemia de AIDS graças a uma eficiente estratégia de
enfrentamento da doença (BRASIL, 2009b). Portanto, não houve necessidade de readequar as duas metas
originais (6A – Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação do HIV/AIDS; E 6B – Garantir, até
2010, acesso ao tratamento para HIV/AIDS para todos
que precisam). Apesar disso, o país constatou a necessidade de propor duas novas metas, a saber: 6C Brasileira – Deter o avanço e reduzir a incidência da malária
e da tuberculose; e a 6D Brasileira – que propõe eliminar completamente a hanseníase no país até 2010.
Já o Objetivo 8, “Estabelecer uma Parceria Mundial
para o Desenvolvimento”, foi adaptado a realidade nacional, ficando acordado que essa parceria envolveria
diretamente uma cooperação entre governo federal,
estados e municípios.
Além de serem acordadas adaptações em metas e indicadores no Guia para municipalização dos Objetivos do
Milênio, a Agenda de Compromissos do governo federal e municípios 2009-2012, por sua vez, acrescentou
aos oito ODM mais dois compromissos de caráter estritamente nacional: a “erradicação do sub-registro de nascimentos” e o “fortalecimento da gestão municipal e da
participação cidadã”. De acordo com o próprio governo
federal, a Agenda caracteriza-se como “um instrumen-
2 Os dez compromissos são: erradicar a extrema pobreza e a fome; educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre sexos e a autonomia
da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids e outras doenças; erradicar o sub-registro civil de nascimento; garantir
qualidade vida e sustentabilidade ambiental; Estabelecer parceria Governo Federal, Estados e Municípios para desenvolvimento e, qualificar a gestão dos municípios
e fortalecer a participação cidadã.
12
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
to de adesão dos municípios e do governo aos dez2 compromissos nela propostos. Ela representa um pacto em
torno da urgência de promover a melhoria da qualidade
de vida de milhões de brasileiros e de sua cidade” (BRASIL, 2009c, p. 4). A Agenda de Compromissos vem se
consolidando como uma ferramenta importante, pois
incentiva os gestores públicos municipais a acompanhar
seu próprio desempenho. O instrumento ainda reconhece a importância das administrações municipais para alcançar os compromissos estabelecidos.
É oportuno esclarecer que tanto a adaptação quanto a
criação de metas no contexto nacional demandaram o
desenvolvimento de novos indicadores, processo que
contou com a participação de diversos ministérios e
órgãos do governo federal, além de programas e organismos das Nações Unidas.
1.2 As Etapas de Municipalização dos
Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio no município de Contagem
Em Contagem, a municipalização dos ODM teve como base a primeira proposta do governo federal e suas posteriores alterações apresentadas no guia de municipalização. Ambas propostas foram confrontadas
com a realidade socioeconômica do município, passando por novas adaptações e ajustes em função dos desafios a serem vencidos em termos de recursos orçamentários e novas competências assumidas pela municipalidade após a Constituição de 1988.
Esse é o caso da saúde, assim como dos Objetivos 4, 5
e 6, a ela associados. Desde 1988, os governos municipais ficaram legalmente obrigados a investir no mínimo 15% do total de suas receitas na área de saúde.
Também é o caso da educação, área que o município
deve necessariamente investir no mínimo 25% de suas
receitas. A garantia do acesso gratuito a Educação Infantil (creches e pré-escolas) e ao Ensino Fundamental (1° ao 9°ano) já estão previstas desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
de 19963. São exatamente essas as metas do ODM 2,
que também impactam no ODM 3, no que tange a diminuição da desigualdade de gênero. Os municípios
também assumiram competências relacionadas à gestão ambiental a partir da criação do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA), que possui como competência criar normas e critérios de controle e manutenção da qualidade do meio ambiente nos territórios.
É ainda responsabilidade da gestão local a elaboração
de políticas públicas que atendam as diretrizes básicas
da política de desenvolvimento urbano estabelecidas
no plano diretor municipal e que possui forte impacto na sustentabilidade ambiental (ODM 7). No âmbito
das políticas sociais, é também de responsabilidade da
gestão municipal os principais programas de combate
à pobreza, como o Bolsa Família, com impacto significativo na redução das famílias em situação de pobreza
e de extrema pobreza (ODM 1) e na melhoria das condições de educação (ODM 2).
A seguir apresentamos as etapas de municipalização
seguidas pelo município de Contagem para definição
das metas e indicadores adequados à realidade local:
1. Pesquisa documental/bibliográfica com a análise
das seguintes publicações do governo federal:
1.1. o Guia de Municipalização dos Objetivos do
Milênio, elaborado pela Secretaria de Assuntos Federativos (2009b), que busca orientar
a adaptação de indicadores e metas à realidade municipal, disponível no Portal Federativo
(www.portalfederativo.gov.br);
1.2. o quadro de objetivos e metas de origem da
proposta brasileira, publicados pelo governo
federal, disponíveis no Portal ODM (www.portalodm.com.br) e;
1.3. o quadro atualizado de Objetivos do Milênio
do país, proposto para o Brasil, disponível no
Portal Federativo, link publicações (www.portalfederativo.gov.br) e reproduzido neste documento (QUADRO 2, p. 10);
3 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Prefeitura Municipal de Contagem
13
2. Articulação com a rede ODM Brasil e o trabalho cooperativo com outros municípios, com o objetivo de troca
de saberes no processo de municipalização dos ODM;
a parceria com a equipe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação da Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte; e a inclusão do município de Contagem no Observatório do Milênio de Belo Horizonte;
3. Ações intersetoriais entre os diversos órgãos de
gestão pública municipal com a finalidade de trocar
experiências por meio da aproximação dos representantes técnicos das áreas envolvidas;
4. Realização de encontros e debates sobre as metas
e indicadores internacionais, nacionais e de outros
municípios (participantes da Rede ODM) e a busca
para adaptá-los ao atual contexto vivido pelo município de Contagem;
5. Identificação, pelos técnicos das áreas afins, dos
principais desafios impostos à realidade de Contagem com o levantamento das variáveis explicativas dessa realidade, observados todas as formas de
desigualdades seja de gênero e/ou espécie, os déficits sociais e urbanos, com o desenvolvimento local sustentável. (No Anexo 1 – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: comparativo entre o Município de Contagem, Minas Gerais e Brasil - apresentamos alguns indicadores que serviram de referência para avaliação do desempenho de Contagem
nos contextos regional e nacional);
6. Seleção das metas e indicadores ODM Contagem a partir: dos instrumentos de referência da esfera federal de
governo (etapa 1); do diagnóstico (etapas 3 a 5); e do
diálogo e articulação entre os principais instrumentos
de planejamento e gestão governamental do município
de Contagem (Planejamento Estratégico de Contagem
- PEC e Plano Plurianual de Ação - PPA)4.
7. Obtenção de dados sistemáticos de fontes primá-
rias e secundárias com o objetivo de acompanhar e
avaliar as metas do ODM Contagem por meio dos
indicadores selecionados na etapa anterior;
8. Análise da forma de mensurar o esforço do Poder
Executivo em termos de dispêndio de recursos do Tesouro Municipal e de recursos vinculados aplicados
nas diversas ações e programas de governo que contemplam os objetos/despesas tratados em cada ODM.
A localização e estimativa das despesas referentes aos
ODM no orçamento municipal basearam-se em três
critérios utilizados discricionariamente, caso a caso:
8.1. foram considerados os indicadores escolhidos
e sua vinculação com o órgão executor das políticas públicas que contemplam as despesas
referenciadas em cada ODM;
8.2. a vinculação das despesas com a Função de
Governo e os respectivos órgãos; em alguns
casos foi necessário expurgar/selecionar alguns itens das dotações orçamentárias;
8.3. aplicação de um percentual do Orçamento baseado nas ações do PPA em relação ao Orçamento
geral do órgão, ou em estimativa, como foi o caso dos ODM da área da Saúde, calculados pela
própria Secretaria Municipal de Saúde5;
9. Validação, cálculo e ajustes dos indicadores selecionados com a finalidade de assegurar que até 2015 as
metas propostas pelo Município serão cumpridas.
Cumpridas as fases acima, iniciou-se a sistematização
das informações e formatação do presente documento. Pode-se destacar que a concretização dessa iniciativa só foi possível por meio da prática de trabalho intersetorial, modalidade de gerenciamento que vem
sendo progressivamente experimentada nos campos
de gestão municipal de Contagem, nas áreas social,
ambiental e urbana nesses dois últimos períodos administrativos: 2005-2008 e 2009-2012.
4 Veja a parte 3.4 “Diretrizes gerais para a promoção da Articulação entre Planejamento Estratégico, Planejamento Plurianual de Ação e Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio”, matriz de relacionamento entre os dois instrumentos e os ODM no QUADRO 3 pág. 53.
5 É necessário pontuar que se trata de uma estimativa aproximada entre o orçamento municipal destinado aos oito Objetivos do Milênio de Contagem, uma vez
que o mesmo está sujeito à variabilidade do volume das despesas efetivamente realizadas de ano para ano. Os gráficos das aplicações orçamentárias do município de
Contagem nos Objetivos do Milênio (GRAF. 1,2,3) podem ser consultados na pág. 15.
14
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
ODMS
ODM 1
ODM 2
ODM 3
ODM 4
ODM 5
ODM 6
ODM 7
ODM 8
2009
14.750.351
181.486.092
307.499
20.630.691
32.092.186
1.146.150
115.584.370
24.668.898
Índice de variação de recursos orçamentários destinados aos Objetivos do Milênio
ODMS
2009
2010
2011
ODM 1
1
1,06
1,50
ODM 2
1
1,11
1,26
ODM 3
1
1,65
2,46
ODM 4
1
1,02
1,21
ODM 5
1
1,02
1,21
ODM 6
1
1,02
1,21
ODM 7
1
1,31
2,70
ODM 8
1
1,08
2,42
2010 2011/Previsto
15.678.588
22.176.073
201.304.133
229.110.200
506.562
755.300
21.142.865
24.925.113
32.888.901
38.772.398
1.174.604
1.384.729
151.393.009
312.145.025
26.758.482
59.673.800
GRÁFICOS DE APLICAÇÕES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Gráfico 1. Índice de variação na aplicação de recursos orçamentários destinados aos Objetivos
do Milênio 2009-2011
ODM 1
ODM 3
1,21
1,21
ODM 2
1,21
1,50
1,31
1,08
1,02
1,02
1,02
1,11
1,06
1
1
1
1
1
1
1
1
1,5
1,26
1,65
2
2,42
2,46
2,5
1
2,70
3
ODM 4
ODM 5
ODM 6
ODM 7
Evolução
0,5
ODM 8
0
2009
2010
2009
Orçamento Município -Total da Despesa Empenhada – Sem Câmara
756.535
Evolução
Fonte: Prefeitura
doRealizado
Município–de
Contagem/Secretaria
ODM´s
Despesa
Empenhada de Planejamento /COGEOR, 2011
390.666
Elaborado por
Prefeitura
do Município
de Contagem/Secretaria
de Planejamento/COMODER/DITEC
ODM
Proporção
do Orçamento
Municipal
51,64%
2010
848.792
450.847
53,12%
Nota: Dados trabalhados número índice (2009 Base =1)
2009
Orçamento Município -Total da Despesa Empenhada – Sem Câmara
756.535
ODM´s
Realizado
–
Despesa
Empenhada
390.666
Gráfico 2. Recursos Orçamentários destinados aos ODM 2009-2012 (em
ODM Proporção do Orçamento Municipal
51,64%
1.400.000
2011 Previsto 2012
1.005.077
1.234.189
525.098
654.971
52,15%
53,07%
2010
848.792
450.847
Milhares)
53,12%
2011 Previsto 2012
1.005.077
1.234.189
525.098
654.971
52,15%
53,07%
Gráfico 2. Recursos Orçamentários destinados aos ODM 1.234.189
2009-2012 (em Milhares)
1.200.000
1.005.077
1.400.000
1.000.000
2011
848.792
1.200.000
756.535
800.000
1.000.000
600.000
800.000
1.005.077
654.971
848.792
756.535
525.098
450.847
390.666
600.000
400.000
1.234.189
525.098
450.847
390.666
654.971
Orçamento Município Total da Despesa
Empenhada – Sem Câmara
ODM´s Realizado –
Despesa Empenhada
ODM´s Realizado –
Despesa Empenhada
400.000
200.000
Orçamento Município Total da Despesa
Empenhada – Sem Câmara
200.000
0
0
2009
2009
2010
2010
2011
2011
Previsto 2012
Previsto 2012
Fonte: Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COGEOR, 2011
Prefeitura dode
Município
de Contagem/Secretaria de Planejamento/COGEOR, 2011
Elaborado porFonte:
PMC/Secretaria
Planejamento/COMODER/DITEC
Elaborado por PMC/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Nota: Dados em
Reais (R$)
Nota: Dados em Reais (R$)
Gráfico 3. Proporção
do Orçamento
Municipal
2009-2012
destinadosaos
aos
Gráfico 3. Proporção
do Orçamento
Municipal
2009-2012
destinados
ODM ODM
53,50%
53,50%
53,12%
53,00%
53,12%
53,07%
53,07%
53,00%
52,15%
52,50%
52,15%
52,50%
52,00%
52,00%
51,50%
51,64%
51,50%
51,00%
51,00%
50,50%
51,64%
ODM Proporção do
Orçamento Municipal
ODM Proporção do
Orçamento Municipal
2009
2010
2011
Previsto 2012
Página
1
Fonte: Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria
de Planejamento/COGEOR,
2011
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
50,50%
2009
2010
2011
Previsto 2012
Fonte: Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COGEOR, 2011
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Prefeitura Municipal de Contagem
Página 1
15
2
A PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ EM ESPAÇOS
DE ARTICULAÇÃO
ENTRE POLÍTICAS
SOCIAIS, POLÍTICAS
URBANAS E OS
OBJETIVOS DO
MILÊNIO
16
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Votação do Orçamento Participativo
Prefeitura Municipal de Contagem
17
2. A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ EM ESPAÇOS
DE ARTICULAÇÃO ENTRE POLÍTICAS
SOCIAIS, POLÍTICAS URBANAS E OS
OBJETIVOS DO MILÊNIO
2.1 A participação de Contagem no Observatório do Milênio de Belo Horizonte
O Observatório do Milênio de Belo Horizonte iniciou suas atividades em 2006 a partir de um Projeto-Piloto da
Organização das Nações Unidas (ONU) intitulado: “Localizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”
que tinha como finalidade sugerir às cidades o acompanhamento periódico das metas relativas aos Objetivos do
Milênio até 2015.
O Observatório caracteriza-se como uma rede descentralizada e autônoma que tem como objetivo produzir, analisar e disponibilizar informações de natureza urbana, social e econômica. Participam desta rede, universidades, fundações, poder público municipal e estadual, além de federações e programas da ONU. Os partícipes contribuem de forma colaborativa, compartilhando seus recursos técnicos e humanos com vistas a ampliar e qualificar seus conhecimentos, facilitando a proposição de ações conjuntas que beneficiem o desenvolvimento urbano com
sustentabilidade ambiental.
Além do Observatório de Belo Horizonte existem outros observatórios espalhados por todo o mundo, o que resultou na criação de uma rede mundial de informações capazes de ampliar as capacidades de gestão urbana. Estes
observatórios estão conectados entre si e com o Observatório Urbano Global da cidade de Nairóbi no Quênia.
Em maio de 2009, o município de Contagem formalizou sua participação no Observatório do Milênio tornando-se membro desta rede. A partir desta data, o Município vem atuando de forma colaborativa com todos os integrantes visando combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida das populações urbanas com sustentabilidade ambiental.
Dentre as principais atividades do Observatório do Milênio destacam-se as publicações: Revista do Observatório
do Milênio, o Relatório de Acompanhamento dos ODM e a cartilha dos ODM que podem ser consultadas no link:
Publicações do sítio eletrônico do Observatório do Milênio6.
6 OBSERVATÓRIO DO MILÊNIO BELO HORIZONTE. Disponível em: <http://observatoriodomilenio.pbh.gov.br/?q=home>. Acesso em: 02 fev. 2012.
18
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Em maio de 2009, o município de Contagem formalizou
sua participação no Observatório do Milênio
tornando-se membro desta rede. A partir desta data,
o Município vem atuando de forma colaborativa com
todos os integrantes visando combater a pobreza e
melhorar a qualidade de vida das populações urbanas
com sustentabilidade ambiental.
2.2 Contagem e a Rede de Cooperação Local ODM – América
Latina e Caribe/Rede ODM Brasil
A Rede ODM América Latina & Caribe nasceu em 2007 a partir da união de cidades da
América do Sul e Caribe cuja finalidade é possibilitar a troca de informações e conhecimentos com ênfase no intercâmbio de experiências favorecendo a construção de uma sociedade mais justa e equânime no que tange alcançar o desenvolvimento humano de forma sustentável por meio do cumprimento dos oito Objetivos do Milênio propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o portal da Prefeitura de Belo Horizonte, atualmente a rede possui 33 municípios como partícipes. Além de Belo Horizonte e Contagem (Brasil), participam da rede Latina as cidades de Belmopan (Belize),
Georgetown (Guiana), León (México), Paramaribo (Suriname), Rosário (Argentina), Castries (Santa Lucia), Cuenca (Equador), Guayaquil (Equador), Quito (Equador) e Montevidéu (Uruguai).
A Rede ODM Brasil foi criada pelos municípios de Belo Horizonte (MG) e Santos (SP), e
conta com o apoio da Organização da Sociedade Civil “Agenda Pública” e do PNUD, tendo como um de seus principais integrantes a Prefeitura de Contagem. O objetivo principal desta rede é articular e apoiar os municípios brasileiros na incorporação da plataforma
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em suas agendas de governo que visa fomentar a adesão de outros municípios e de suas respectivas organizações da sociedade civil, com notório reconhecimento necessário para que os novos participantes reforcem e
favoreçam o cumprimento dos ODM.
Prefeitura Municipal de Contagem
19
2.3 Contagem no Prêmio ODM Brasil.
O Prêmio ODM Brasil, que teve sua primeira edição
em 2005, é promovido pelo governo federal em parceria com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) buscando incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para
o desenvolvimento das diversas políticas públicas. O
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) são
os coordenadores técnicos do Prêmio ODM Brasil.
Em 2009, Contagem concorreu ao Prêmio ODM Brasil 3ª edição na categoria Governos Municipais com o
projeto “Doulas Comunitárias”, destacando-se entre
as prefeituras finalistas. Doulas, do grego “aquela que
serve a outra mulher” são voluntárias da comunidade local que cumprem um plantão de doze horas, uma
vez por semana, acolhendo e acompanhando as mulheres que vêm a Maternidade Municipal de Contagem em busca de assistência ao parto.
Nesta mesma ocasião, o projeto “Juventude fazendo
gênero”, realizado pelo Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, consórcio público formado pelos municípios de Contagem, Betim, Sabará e Belo Horizonte, que tem como objetivo a prevenção e a garantia de direitos de mulheres vítimas de
violência, foi uma das 20 práticas vencedoras da terceira edição do Prêmio ODM Brasil. Esse projeto consti-
20
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
tuiu-se enquanto uma importante ferramenta pedagógica de desenvolvimento comunitário para efetivação
de ações voltadas à prevenção da violência contra as
mulheres. As oficinas de formação e capacitação contaram com a participação de cerca de 90 jovens moradores destes municípios. Entre as ações realizadas estão atividades de mobilização, mapeamento do próprio
território e oficinas de teatro que buscaram reconhecer
as habilidades e talentos dos participantes. Neste projeto, pode-se destacar que a maior conquista foi o desenvolvimento de uma lógica de governança metropolitana, que possibilitou o intercâmbio de experiências e
o (re)conhecimento das realidades de cada município e
de cada comunidade, como também, a tomada de consciência destes jovens do importante papel social que
ocupam perante as suas comunidades.
Em Setembro de 2011, foi lançado na cidade de Belo
Horizonte a 4ª edição do Prêmio ODM Brasil. O município de Contagem escreveu três projetos, dentre
eles, o Projeto “Entre Gêneros – nova educação para
as relações de gênero”. O propósito desse projeto alinha-se diretamente ao Objetivo 3 – “Igualdade entre
Sexos e Valorização da Mulher”, e ao Objetivo 8 – “Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento”, pois,
mobilizou as comunidades locais, por meio do Programa Escola Aberta para Todos, com ações de formação
e capacitação buscando constituir grupos regionalizados para o debate acerca das questões de gênero, na
perspectiva de construir e consolidar estratégias de
enfrentamento à violência contra as mulheres.
2.4 A participação de Contagem
em Fóruns e outras Redes de
Cooperação
dades, Municípios e Associações de Governos Locais
– FLACMA, entidade representativa da CGLU para os
países da América Latina.
Cidades e Governos Locais Unidos- CGLU
A Comissão de Inclusão Social e Democracia
Participativa – CISDP/CGLU
A rede Cidades Unidas e Governos Locais Unidos
(CGLU) representa e defende os interesses dos governos locais no cenário mundial, independentemente do tamanho das comunidades que servem.
Sediado em Barcelona, o programa de CGLU se concentra em:
• Reforçar o papel e a influência dos governos locais e suas organizações representativas no cenário global;
• Tornar-se a principal fonte de apoio à participação
democrática, de forma eficaz aproximando governo
e cidadão por meio de práticas inovadoras locais;
• Garantir uma organização eficaz e democrática
global.
A CGLU apoia a cooperação internacional entre as cidades e as suas associações, facilita programas, redes
e parcerias para aumentar a capacidade dos governos
locais. Promove o papel das mulheres na tomada de
decisões locais, e é um portal para informações relevantes sobre o governo local em todo o mundo.
Contagem é membro do CGLU, vinculação esta que se
realiza por meio da Federação Latinoamericana de Ci-
Esta comissão, integrante da CGLU - Cidades e Governos Locais Unidos trabalha no campo da inclusão social, democracia participativa e direitos humanos desde 2005. Em particular ela tem se esforçado para integrar os direitos humanos nas políticas locais, trabalhando com governos locais do mundo e, para isso,
dotou-se de dois instrumentos: a Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade e a Carta Europeia dos Direitos Humanos na Cidade.
Contagem é membro da CISDP e, neste sentido, colabora com as iniciativas desta Comissão para a consecução dos seus objetivos, fazendo-se presente nos debates internacionais, presenciais e à distância, promovidos por esta.
Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social e
Democracia Participativa - REDE FAL
A Rede FAL (Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social e Democracia Participativa) é uma rede internacional de instituições e autoridades locais abertas a participação de redes de movimentos sociais que
identifica e apoia o desenvolvimento do Fórum Social
Mundial (FMS), convicta de que outro mundo é possível, começando nas vilas e cidades.
Prefeitura Municipal de Contagem
21
A FAL tem como objetivo promover e realizar o intercâmbio de iniciativas locais de inclusão social de
democracia participativa, com a participação de movimentos sociais, assim como ampliar a capacidade de intervenção política e social dos poderes locais
e desenvolver iniciativas comuns, bem como ampliar
a capacidade de intervenção política e social das autarquias locais e desenvolver iniciativas conjuntas.
tros de investigação, que queiram conhecer, trocar ou
aplicar experiências sobre democracia participativa no
âmbito local para aprofundar a democracia no governo
das cidades, para conhecer práticas inovadoras de participação ativa dos cidadãos e cidadãs na planificação e
gestão urbana, para promover a integração de todos os
habitantes no governo local e para aplicar políticas locais de desenvolvimento sustentável e coesão social.
Contagem tem participado das iniciativas promovidas pela Rede FAL por ocasião do Fórum Social Mundial, a exemplo do FSM de Belém e do próximo FSM
de Dakar, bem como dos encontros do Fórum Urbano
Mundial e de outras iniciativas realizadas nos intervalos destes fóruns, com participação em debates e mesas redondas.
Contagem participa do OIDP, com o qual mantém uma
correspondência com os chamados para apresentação
das boas práticas em gestão local participativa e recebe regularmente seus comunicados e produção de reflexões sobre o tema.
Fórum de Autoridades Locais de Periferia para
Metrópoles Solidárias - REDE FALP
A Rede FALP tem como objetivo mobilizar autoridades locais de periferias populares para enfrentar o desafio de construir metrópoles sustentáveis, participativas, solidárias com sua população e com as gerações
futuras, bem como fazer ouvir as urgências que vivem
sobre seus territórios e no espaço metropolitano que
compartilham frente às tensões sociais e da destruição
do meio ambiente, observando as condições globais.
Contagem integra a Rede FALP e participa das reflexões e iniciativas da mesma na promoção de seus objetivos, por meio da elaboração de documentos de discussão e debates internacionais, a exemplo do encontro em Nantere e na Universidade de Paris 8.
Observatório Internacional de Democracia
Participativa - OIDP
Trata-se de um espaço aberto a todas as cidades do
mundo, assim como entidades, organizações e cen-
22
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Cooperação Descentralizada Brasil-França
A Cooperação Descentralizada Brasil-França representa uma estratégia para os governos locais franceses e
brasileiros de construir vínculos privilegiados baseados na vontade mútua de contribuir para o desenvolvimento local, fortalecendo a articulação federativa, ampliando as possibilidades de acordos e amadurecendo
o debate institucional sobre essa ação.
As Partes entendem, por cooperação descentralizada,
as formas de cooperação e ação internacional estabelecidas entre entidades territoriais francesas e entes federativos brasileiros, bem como os respectivos atores
da sociedade civil, no intuito de reforçar os laços entre
os dois países, em consonância com as políticas externas conduzidas pelos governos nacionais e com a legislação interna de cada parte.
Contagem participou do Encontro da Cooperação Descentralizada em Lyon, a partir do qual passou a fazer
parte de sua estrutura e estabeleceu uma negociação
com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD,
para negociar recursos para financiamento do transporte metropolitano.
O projeto “Entre Gêneros” buscou em sua
metodologia aprofundar nos aspectos que
reforçam as desigualdades e violência de
gênero, mapeando carências e buscando formas
de prevenção e reparação de direitos violados.
Progetti 100 Città – Lotta Alla Violenza Contro Le
Donne ( Brasil – Itália – Argentina – Uruguai)
Enfrentamento à violência contra a Mulher – EVCM
(Projeto - Entre Gêneros: nova educação para as relações
de gênero)
O projeto “100 cidades para 100 projetos Itália-Brasil”
é resultado de uma parceria de cooperação internacional descentralizada, firmada entre os dois países e co-financiada pela União Europeia.
Os objetivos deste projeto são:
1. consolidar a rede e as ações de cooperação descentralizada dentro das instituições e das administrações públicas italianas e sul-americanas, tendo como tema central os direitos das mulheres;
2. compartilhar e fortalecer as iniciativas de enfrentamento à todas as formas de violência contra as
mulheres.
Em 2006, data do “II Encontro de Cooperação Descentralizada Brasil - Itália” no âmbito do Projeto 100 Città, Contagem passou a integrar o projeto, acompanhando os trabalhos da mesa referente à unidade temática dos Direitos das Mulheres.
Em meados de 2008, a Província de Torino, propôs à
União Europeia um projeto de cooperação entre municípios Europeus e Latinos Americanos direcionado
ao Grupo Temático Direitos das Mulheres, mais especificamente sobre o tema “Enfrentamento à Violência
Contra as Mulheres – EVCM”.
No Brasil as cidades que tiveram os projetos aprovados para compor o EVCM foram Contagem, Belo Ho-
rizonte e Teófilo Otoni em Minas Gerais; Araraquara e
Santos em São Paulo, Recife em Pernambuco; na Itália,
Torino, Borgiallo, Milano, Collegno e Alessandria; na
Argentina, Pergamino e Rosário e no Uruguai a Província de Canelones, sendo que, para cada cidade latina havia uma cidade parceira Italiana.
Contagem, por seu protagonismo em políticas para as
mulheres, apresentou o projeto “Entre Gênero: nova educação para as relações de gênero”, uma articulação que
envolveu a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres
(Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania), Coordenadoria de Modernização e Gestão da Informação (Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral),
Diretoria de Diversidade, Inclusão e ações afirmativas
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura) e programa
“Escola Aberta para Todos” do governo federal.
O projeto “Entre Gêneros” buscou contemplar ações
de enfrentamento as diversas formas de violência contra as mulheres, e teve como objetivo o empoderamento de gênero reforçando a capacidade de mulheres e homens identificar formas de violência e violações de direitos. O Projeto envolveu os participantes
do programa “Escola Aberta para todos” e foi desenvolvido de forma descentralizada nas escolas municipais, situadas em sete das oito regionais administrativas da cidade: E.M Avelino Camargos, E.M. Cândida
Rosa, E.M. José Lucas Filho, E.M. Prof. Hilton Rocha,
E.M. Cel. Joaquim, E.M. Wancleber Pacheco, E.M. Hilda Nunes dos Santos.
Muitos teóricos apontam que o combate ao sexismo
exige a interrupção da (re)produção de uma visão bipolarizada e hierarquizada entre os gêneros, e isso só
Prefeitura Municipal de Contagem
23
Os planos locais de enfrentamento à violência contra a
mulher, elaborados pelos participantes do projeto “Entre
Gêneros” emergiram naturalmente como resultado de
um processo construído a partir da escuta, da troca de
experiências e de novos conhecimentos.
é possível quando criamos espaços de diálogo, reflexão, troca de experiências e de construção de novas
possibilidades no que diz respeito ao modelo hegemônico da masculinidade e feminilidade que impera em
nossa cultura. O projeto “Entre Gêneros” buscou em
- “Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento”. A
edição do Prêmio Objetivos do Milênio 2011 contou ao
todo com 1.638 práticas inscritas, sendo 918 relativas a
organizações da sociedade civil e 720 a prefeituras de todo o Brasil.
sua metodologia aprofundar nos aspectos que reforçam
as desigualdades e violência de gênero, mapeando carências e buscando formas de prevenção e reparação de direitos violados.
O reconhecimento do projeto “Entre Gêneros” reafirma a importância do diálogo intersetorial a partir do encontro entre atores sociais, que neste caso, envolveu o
governo municipal, academia e comunidades locais.
As ações de formação propostas pelo projeto ocorreram
a partir de diversas oficinas desenvolvidas durante o ano
de 2011, e organizadas em duas partes. A primeira foi
de sensibilização, realizada pelos coordenadores municipais do projeto, e a segunda parte, de formação, organizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher
– NEPEM/UFMG, que trabalhou com os seguintes temas: Identidade(s), Igualdade(s) e Diferença(s); Relações
de Gênero: Feminilidades e Masculinidades; Relações etnicorraciais; sexualidades; Direitos Humanos e Ações
Afirmativas. No encerramento do processo de formação,
cada grupo participante elaborou um plano local de enfrentamento à violência contra a mulher a ser aplicado
na própria comunidade.
Juntos, reconheceram a complexidade que envolve o
enfrentamento à violência contra as mulheres, despertando para os desafios e responsabilidades de cada
grupo em torno dos aspectos relativos à gestão de políticas públicas, à disseminação do conhecimento e da
informação, que possibilitam o balizamento conceitual, e à importância do ativismo comunitário nas situações de violência. Essas responsabilizações ajudam a
propiciar o fortalecimento e efetividade das ações elaboradas e compartilhadas por todos. Assim, os planos locais de enfrentamento à violência contra a mulher, elaborados pelos participantes do projeto “Entre
Gêneros” emergiram naturalmente como resultado de
um processo construído a partir da escuta, da troca
de experiências e de novos conhecimentos.
No final de 2011, o projeto “Entre Gêneros” foi inscrito
na 4ª Edição do Prêmio ODM Brasil, ação do governo federal que tem por objetivo valorizar e reconhecer publicamente as práticas sociais que contribuam com o alcance das metas do milênio.
O Projeto “Entre gêneros” foi um dos 20 vencedores, alinhando-se diretamente ao terceiro ODM - “Igualdade
entre sexos e Valorização da Mulher” e ao oitavo ODM
24
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Este projeto possibilitou o encontro das diversas percepções que envolvem a violência contra as mulheres,
apontando novas possibilidades a partir do diálogo
entre gêneros, propostos mediante processos educativos que rompem com as barreiras impostas por uma
cultura machista, preconceituosa e conservadora ainda muito presente na sociedade brasileira.
Programa de Capacitação de Jovens de Países em
Reconstrução
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento ou em reconstrução
com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. Desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas - federais e estaduais - e particulares, o PEC-G seleciona estrangeiros, entre dezoito e vinte e cinco anos, com
ensino médio completo, para realizar estudos de graduação no país, assim o aluno estrangeiro selecionado cursa
gratuitamente a graduação.
Esta iniciativa de ajuda humanitária é operacionalizada
nos municípios por meio da proposta de qualificação via
estágio, tendo como principal objetivo melhorar o exercício profissional destes estudantes a fim de que os mesmos
possam adquirir conhecimentos práticos na organização e
gestão pública para aplicá-los em seu país de origem.
A Prefeitura Municipal de Contagem, por intermédio da
Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e da
Secretaria de Administração, recebeu estudantes estrangeiros originários do Haiti, que estão temporariamente no Brasil para graduação em áreas diversas no Instituto Isabela Hendrix, com o objetivo de realizarem estágio
curricular no poder executivo municipal.
A parceria foi firmada por meio de convênio celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Contagem, Prefeitura de
Belo Horizonte, Prefeitura de Betim e o Instituto Metodista Isabela Hendrix.
O Estado de Minas Gerais recebeu 22 estudantes, dentre
os quais cinco foram direcionados para cumprirem estágio curricular na Prefeitura Municipal de Contagem e os
demais nos municípios de Belo Horizonte (12 estudantes)
e Betim (5 estudantes).
No ano de 2011, dois dos cinco estudantes que realizaram estágio na Prefeitura de Contagem concluíram seus
cursos de graduação e retornaram ao país de origem.
Fundo Andaluz de Municípios para a Solidariedade
Internacional - FAMSI
O FAMSI é uma rede Andaluz de governos locais e outras entidades, nascida em 2000, com a finalidade de coordenar os interesses e os recursos técnicos e financeiros
para a cooperação internacional visando o desenvolvimento humano em nível local e tem como objetivos:
• Facilitar a troca de experiências entre a Andaluzia e
outras partes da geografia do mundo;
• Participar no desenvolvimento de estratégias regionais, nacionais e cooperação internacional para o desenvolvimento;
• Vincular os atores da cooperação descentralizada local
andaluza com os de outros países do sul e do norte, e
com comunidades em processos de desenvolvimento
econômico, com o apoio da cooperação internacional.
Contagem mantém relações de cooperação com o FAMSI, por meio da Rede Brasileira de OP, por meio do qual é
convidado a participar dos espaços de formação e de iniciativas promovidas pela cooperação espanhola.
Prefeitura Municipal de Contagem
25
Rede Mercocidades
A Rede Mercocidades é uma rede de cooperação horizontal existente desde 1995, formada por mais de duzentos e cinquenta cidades dos países que integram o
MERCOSUL (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai), cuja população ultrapassa
os mais de oitenta milhões de cidadãos. Hoje é uma
importante ferramenta de articulação política e social que aproxima os governos locais dos órgãos decisórios do MERCOSUL, tornando o processo de integração regional no Cone Sul mais democrático. Suas
ações se realizam em torno de um Plano de Trabalho
aprovado nas cúpulas anuais da Rede.
Contagem integra a Rede Mercocidades pelas Unidade Temática de Planejamento Estratégico - UT (onde
é subcoordenadora) juntamente com a cidade Argentina de Morón; e pela Unidade Temática de Gênero e
Municípios - UTGM, avaliada em 2011, pela Secretaria Executiva e pela Secretaria Técnica Permanente
de Mercocidades com nota máxima, alcançando a categoria PROATIVA. Essa Instância Temática promove espaços de trocas com a sociedade civil, contribui
na elaboração de políticas públicas e promove pesquisas, além de socializar experiências exitosas das gestões locais.
Como município integrante da UTGM, Contagem desenvolve a Política Pública para Mulheres partindo do
conceito de cidadania ativa, que deve contar com a participação de todos e todas, para a necessária mudança social consolidada em valores éticos e democráticos.
Nesta perspectiva, assume relevância a contribuição
das mulheres e homens, do Projeto “Entre Gêneros: nova educação para as relações de gênero”, cuja ação trans-
26
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
formadora é capaz de gerar a força coletiva para o estabelecimento de novas relações humanas e sociais.
Esta cidadania múltipla é ativa, consciente, co-responsável, construtora de parcerias e se traduz na emergência do feminino. Vai além do exercício pleno da cidadania das mulheres ou da sua busca por condições de
igualdade com os homens porque ela possibilita tecer
redes, integrar políticas e conectar vidas. Esta experiência exitosa vem de forma contundente contribuindo
para a efetivação dos Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio - ODM, tanto no eixo 3 - Pela Igualdade
Entre Sexos e Valorização da Mulher, quanto no eixo 8
- Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento.
Rede Brasileira de Orçamento Participativo - OP
A Rede Brasileira de Orçamento Participativo funciona
como um espaço para reunir, articular, fortalecer e consolidar as experiências de Orçamento Participativo das
cidades brasileiras. Esta iniciativa almeja, acima de tudo, ser uma facilitadora para que um número cada vez
maior de cidadãs(os) possa participar da gestão pública
de sua cidade tendo como principais objetivos:
1. Buscar o reforço de iniciativas das cidades que
possuem uma visão de democracia participativa;
2. Enfrentar os dilemas e impasses que se constituem em desafios a estas iniciativas na perspectiva
de criação de alternativas a tais enfrentamentos;
3. Buscar o enriquecimento, aprimoramento e avanço qualitativo das experiências das cidades que desenvolvem Orçamento Participativo;
4. Consolidar e fortalecer os processos desenvolvi-
O Programa Conjunto “Segurança com Cidadania é
composto por ações dirigidas a alcançar a redução da
violência que afeta crianças, jovens e adolescentes em
situação de vulnerabilidade”.
dos, por meio de avaliação dos resultados alcançados buscando a criação ou aplicação de metodologias de avaliação do impacto das práticas de OP na
qualidade de vida da população beneficiada;
5. Promover ações e estudos no sentido de registrar a
memória das experiências de OP desenvolvidas no
Brasil durante as duas últimas décadas.
Contagem integra a Rede Brasileira de OP e exerce a
coordenação do Grupo de Trabalho de Cooperação da
mesma.
Projeto Segurança com Cidadania
O Programa Conjunto “Segurança com Cidadania:
prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania,
com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras” é
um dos projetos da ONU no Brasil que visam contribuir para o progresso e o cumprimento dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio a partir do desenvolvimento de capacidades locais e do fortalecimento e
modernização institucional de estados e municípios.
Financiado pelo Fundo Espanhol para Alcance dos
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, é composto por ações dirigidas a alcançar a redução da violência
que afeta crianças, jovens e adolescentes em situação
de vulnerabilidade, por meio do cumprimento voluntário das regras de convivência social, da auto-regulação
do comportamento e da promoção de mecanismos de
controle social.
O Programa tem ainda a intenção de construir e reforçar as capacidades dos atores locais para garantir que
as ações sejam levadas a cabo no âmbito da plena convivência cidadã e de um plano de segurança, assim como o reforço das condições de governança local que assegurem a sustentabilidade das ações.
Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES)
foram os municípios brasileiros selecionadas para o desenvolvimento do Programa, em áreas específicas dos
seus territórios, escolhidas com base em critérios socioculturais, taxas de criminalidade e violência e condições de sustentabilidade.
O público do programa tem entre 10 e 24 anos, particularmente vulneráveis por serem excluídos do sistema educativo, vítimas de violência doméstica ou intergeracional, estarem envolvidos em atividades relacionadas com drogas ou pertencerem a uma comunidade afetada pela presença de capital social perverso ou
prejudicial.
Prefeitura Municipal de Contagem
27
O Programa Conjunto é uma experiência inovadora que estimula a ação intersetorial, tanto dos gestores locais quanto das agências da ONU envolvidas, e a governança local, fortalecida pela participação cidadã no desenvolvimento de suas estratégias, dentre elas:
1. Fortalecimento da capacidade local para prevenir e reduzir a violência e promover a
convivência e cultura cidadã.
2. Estímulo a mudanças comportamentais sustentáveis a partir da prática do esporte, da
cultura e das artes como meios de estímulo para a convivência comunitária, participação e criação de vínculos sociais e de pertencimento.
3. Promoção de espaços urbanos seguros.
4. Difusão e implementação de práticas de resolução pacífica de conflitos nas comunidades para prevenir a violência doméstica e social entre as mulheres e fortalecer as identidades étnico-raciais.
5. Redução de fatores causadores de vulnerabilidade à violência entre jovens, crianças e
adolescentes.
As ações do programa Conjunto “Segurança Cidadã” são norteadas por três conceitos: convivência, segurança cidadã e desenvolvimento humano. De acordo com o marco conceitual de
interpretação–ação do PNUD (2007)7, a convivência “é definida como a qualidade que tem o
conjunto de relações cotidianas que ocorrem entre os membros de uma sociedade quando se
harmonizam os interesses individuais com os coletivos e, portanto, os conflitos se administram de maneira construtiva” e adquire, neste contexto, uma conotação de ausência de violência nas relações interpessoais e sociais.
O conceito de desenvolvimento humano refere-se ao aumento das categorias e de oportunidades de escolha das pessoas, e a segurança humana implica que os indivíduos façam uso
dessas opções de maneira segura e absolutamente livre, o que inclui as seguranças econômica, alimentar, ambiental, pessoal, comunitária e política. No âmbito da segurança humana,
a segurança cidadã diz respeito à sociabilidade, ao bem-estar das pessoas e aos direitos humanos, o que reposiciona a cidadania, incorporando o princípio da convivência humana.
7 PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. 2007, 33 p.
28
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Frente Nacional de Prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos - FNP é uma entidade suprapartidária que há vinte anos congrega prefeitos e prefeitas
das cidades brasileiras. A criação da FNP, em 1989, deu-se
em contexto de esperança e de preocupação para os municípios. A esperança vinha da recém-promulgada Constituição de 1988, que assegurava aos municípios autonomia política inédita. A preocupação consistia em viabilizar meios
para o cumprimento desse novo papel, combinado aos desafios permanentes de melhorar a qualidade de vida da população e assegurar a democracia recém-reconquistada.
Contagem participa de iniciativas da FNP, a exemplo da
XV Cúpula da Rede Mercocidades e a 58ª Reunião Geral
da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sediada por Belo
Horizonte.
Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis
A Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis foi lançada em 8 de julho de 2008 em Belo Horizonte (MG) por um conjunto de organizações e movimentos
da sociedade civil brasileira.
Sua missão é: “comprometer a sociedade e sucessivos governos com comportamentos éticos e com o desenvolvimento justo, democrático e sustentável de suas cidades.”
(PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS, 2012).
A rede ainda visa elaborar ferramentas de conhecimento e monitoramento sobre a qualidade de vida nos municípios, qualificar o controle social dos poderes públicos,
atuar como atores de interlocução e proposição junto
aos legislativos e executivos municipais, contribuir com
a formação de uma nova cultura política na relação estado/sociedade.
Em abril de 2012, Contagem passou a integrar esta rede. O Município “entende” que o tema sustentabilidade
exige soluções para o enfrentamento de problemas antigos, visando sempre avançar em um novo modelo de
desenvolvimento. A visão do Município está alinhada à
da Rio+20 conferência que trará para o Brasil essa discussão e que terá a participação do município de Contagem.
O Município “entende” que o tema
sustentabilidade exige soluções para o
enfrentamento de problemas antigos,
visando sempre avançar a um novo
modelo de desenvolvimento.
Prefeitura Municipal de Contagem
29
30
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
3
CONTAGEM E
OS OBJETIVOS
DO MILÊNIO
Praça da Glória
Prefeitura Municipal de Contagem
31
3. CONTAGEM E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO
3.1 Painel da realidade Socioeconômica e Ambiental do Município
O município de Contagem está localizado na região central do estado de Minas Gerais. Integra o núcleo polarizador de atividades industriais, de comércio e serviços da Região Metropolitana de Belo Horizonte, fazendo limites com a capital do Estado, Belo Horizonte.
Detêm 5,4% de participação no PIB mineiro (15, 4 bilhões em 2009), ocupando a quarta posição entre as maiores concentrações do produto interno mineiro. Detém a terceira
posição no Estado, contribuindo com 5,5% do Valor Adicionado (VA) da indústria mineira, contribuição atribuída, principalmente, aos segmentos industriais da metalurgia, química, de refratários, máquinas e equipamentos e material elétrico, eletrônico e comunicações. O Valor Adicionado Industrial de Contagem corresponde a 32,4% do Valor Adicionado total do Município (MINAS GERAIS. FJP, 2010).
Contagem é o terceiro município mais populoso do Estado de Minas: 603.442 mil habitantes no Censo Demográfico de 2010; neste mesmo ano registra uma taxa de urbanização de 99,7%. Desde o penúltimo Censo Demográfico, do ano de 2000, o Município já absorvia 12% do contingente populacional metropolitano, mantendo a tendência de aumento de participação nesse contexto em 2010, quando atinge o percentual de 12,35%.
Em termos da dinâmica populacional, por três décadas, e desde a ocupação do Distrito Industrial Cel. Juventino Dias nos anos de 1950, o Município manteve taxas de crescimento populacional em níveis superiores a 10%. Após experimentar um ciclo expansionista de
alta expressividade, só a partir da década de 1970/1980 que seu crescimento desacelera,
até atingir o nível da média metropolitana na última década: 1,15% a.a.
Assim como outras cidades de base industrial instaladas em território brasileiro, a cidade de Contagem não deixou de ser atingida pela perda de dinamismo econômico brasileiro
dos anos 80, pelos processos de abertura e internacionalização da economia dos anos 90,
e pela desarticulação do aparato institucional de suporte ao processo de industrialização
do Estado que, conjugados a outros fatores macro e micro econômicos, levaram à perda do
dinamismo da indústria local. Essa perda de dinamismo acontece em via dupla, por um la-
32
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
do, em relação aos outros setores econômicos menos intensivos de tecnologia e conhecimento, como o comércio e serviços pessoais de baixa qualificação, pouco dinâmicos em
termos de geração de renda, por outro, em relação a outras plantas mais modernas localizadas fora dos limites da cidade industrial de Contagem, com maior poder de atratividade
de novos investimentos (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, 2005, v. 1).
Em contraposição à década de 80, de forte estagnação econômica, a década de 90 marcou a
retomada da produtividade industrial brasileira. A abertura econômica comercial no início
da década e a estabilização dos preços com o advento do Plano real em 1994, propiciaram
mudanças na estrutura produtiva do país. Por outro lado, a terceirização do trabalho vai ganhando importância nesse período e assume fundamental importância no setor serviços.
Na primeira década de 2000 ocorre a recuperação do emprego formal, o que, em temos setoriais, retrata a explosão da indústria da construção civil, impulsionada pela expansão de
novas moradias e pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), aliado ao bom desempenho da indústria de transformação e do setor serviços que, por sua vez, continua sendo
o segmento com maior criação de empregos em termos absolutos.
O crescimento do emprego formal no município de Contagem e no País, como um todo,
nesta década foi tão expressivo que além de possibilitar a absorção do aumento da População Economicamente Ativa (PEA), também permitiu a recolocação de indivíduos desempregados no mercado de trabalho. Podemos observar a posição de destaque do município
de Contagem em relação ao estado de Minas Gerais e ao Brasil na TAB. 1 que apresenta
um retrato do mercado de trabalho com relação a novos empregos formais no período de
2003 a agosto de 2011.
TABELA 1
MERCADO DE TRABALHO NOVOS EMPREGOS 2003 a 08/2011
Relação
Empregos Formais
Quantidade
Variação
CONTAGEM
197.884
83.325
72,73%
MINAS GERAIS
4.876.211
1.829.849
60,07%
BRASIL
45.893.737
17.209.824
60,00%
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE- RAIS-CAGED / BRASIL. Portal Federativo, 2011.
Elaborado por: Prefeitura do Município de Contagem/SEPLAN/COMODER/DITEC
Prefeitura Municipal de Contagem
33
Apesar da primeira crise internacional no ano de 2008,
no balanço dos anos de 2000 não houve queda significativa do nível de emprego no mercado de trabalho
brasileiro, pois as medidas anticíclicas adotadas pelo governo federal aliadas às medidas de fortalecimento do mercado interno, como aumento do salário mínimo, expansão da oferta de crédito e a manutenção dos
programas de transferência de renda, auxiliaram o país a atravessar a crise sem traumas, ou seja, o mercado de trabalho brasileiro continuou apresentando bom
dinamismo. No âmbito municipal, ações da Prefeitura dirigidas para geração de emprego e renda permiti-
ram que o Município continuasse a manter um bom desempenho econômico, se destacando, principalmente, na área da Indústria e Serviços, conforme podemos
constatar pela TAB. 2, acumulado mão-de-obra no período de 2003 a 2010. Esses são os casos da atuação de
Contagem na intermediação de mão-de-obra; na qualificação profissional; na assessoria a grupos de geração
de renda no modelo da Economia Solidária; na criação
da Unidade Móvel do SINE Municipal8, e na ampliação
da inclusão social por meio de programas como o Bolsa
Família, que incorporou até 2011 mais de 8 mil famílias (vide TAB. 3).
TABELA 2
Evolução estoque da mão-de-obra por setores de atividade IBGE, 2003-2010
SETOR ATIVIDADE IBGE
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
AGRICULTURA, SILVICULTURA,
CRIAÇÃO DE ANIMAIS,
EXTRATIVISMO VEGETAL
752
776
722
1.232
908
654
514
552
TOTAL INDÚSTRIA
38.262
45.584
47.996
50.966
54.091
59.100
60.648
64.356
TOTAL COMÉRCIO
32.161
35.635
38.864
41.099
44.863
49.216
50.662
56.818
TOTAL SERVIÇOS
43.260
46.212
47.460
54.006
53.964
54.723
58.981
60.944
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E AUTÁRQUICA
11.826
11.369
10.438
9.269
10.402
8.819
10.180
9.319
TOTAL
126.261
139.576
145.480
156.572
164.228
172.512
180.985
191.989
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE-RAIS, 2003-2010.
Elaborado por: Prefeitura do Município de Contagem/SEPLAN/COMODER/DITEC
8 O Sine Móvel é um ônibus adaptado, que trabalha em parcerias com as administrações regionais do Município e empresas, facilitando o acesso dos trabalhadores que
moram nas regiões mais distantes da Cidade.
34
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
TABELA 3
Avanço no atendimento de famílias pelo Programa Bolsa Família no Município de Contagem
(2005-2008), até abril de 2012
Número de Famílias Atendidas pelo Programa
Bolsa Família
Anos anteriores
Período 2005-2008
Até abril 2012
13.568
19.179
22.008
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, 2012.
Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, 2008.
Elaborado por: Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
A segunda crise internacional (2010), a crise financeira europeia, exigiu do Governo Federal medidas “macro
prudenciais” de política monetária que podem ser visualizadas, sobretudo, pelo aumento da taxa básica de juros
e restrição ao crédito, medidas adotadas com o intuito
de frear o consumo interno e conter focos de aceleração
do processo inflacionário. Almeja-se com tais medidas
uma desaceleração do nível de atividade e, consequentemente uma redução nos níveis de emprego.
Adicionalmente aos efeitos do baixo dinamismo econômico das duas últimas décadas e das sucessivas crises internacionais, e seus reflexos internos na economia local,
no caso das cidades metropolitanas ao redor do mundo,
a combinação entre elevadas taxas de crescimento urbano e de industrialização acaba por conduzir à precarização das condições de vida e deterioração do meio ambiente urbano. Como era de se esperar, também em Contagem a urbanização acelerada traduziu-se pela perda de
poder aquisitivo e maior concentração de renda da população, e em pressões crescentes da demanda sobre a
oferta de serviços públicos da área social.
Tratando-se dos indicadores de renda, em 2000 a participação dos 20% mais ricos na renda era 17 vezes superior a dos 20% mais pobres: 54,7% e 3,3%, respectivamente; entre 1991 e 2000 a participação dos 20%
mais pobres da população na renda passou de 4,2%, para 3,3%, ou seja, houve um aumento nos níveis de desigualdade da população de Contagem no período. Entre os dois Censos o número de indigentes manteve-se no patamar próximo de 7% com ligeiro aumento: de
6,82% passou para 6,96%, segundo Atlas de Desenvolvimento Humano. Também da mesma fonte: o número de responsáveis por domicílio sem rendimento subiu
de 2,42 para 8,76; o percentual de idosos morando sozinhos, ou da população acima de 65 anos, subiu de 8,45%
para 11,35% no mesmo período alcançando 12,63% em
2010. A indisponibilidade dos demais indicadores acima
para o Censo de 2010, na forma apresentada nos Censos
de 1991 e 2000, não nos permite avaliar a evolução das
condições sociais e de renda da população e dos domicílios pós 2000. No entanto, é possível constatar uma melhoria nas condições médias da população e domicílios
das seguintes perspectivas de análise:
Prefeitura Municipal de Contagem
35
1º. Entre 1991 e 2010, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo reduziu em 37,0%; no mesmo período a proporção dos
domicílios com acesso à rede de água geral passou de
95.8% para 99,3%, e mais expressivos ainda são os resultados apresentados para os domicílios que possuem
formas de esgotamento sanitário consideradas adequadas, cujo indicador subiu de 61.7% para 92,6% no período entre censos; em valores nominais a renda média da
população de dez anos e mais passou de R$ 597,24 para R$ 1.148,95. Em termos de renda média per capita
ocorreu um crescimento real de 3,63% entre os dois últimos censos, período em que o indicador passou de R$
547,749 para R$ 782,44, segundo dados divulgados pelo IBGE, Censo 2000 e Sinopse dos Resultados do Censo 2010, elaborado e disponibilizado pelo Sítio Eletrônico da Fundação João Pinheiro – (MINAS GERAIS. FJP,
2010)10.
cludentes de ocupação da cidade nesses oito últimos
anos de administração, e os primeiros resultados do
Censo Demográfico de 2010 são de validação das escolhas feitas em termos de ações implementadas.
2º. Com base no PIB municipal divulgado pela FJP, podemos inferir sobre a desigualdade de uma perspectiva
regional. Ainda que Contagem detenha posição de destaque no Estado em termos de valor agregado total - ocupa
a quarta posição entre as maiores concentrações do PIB
mineiro em 2009, posiciona-se em 41º lugar quando se
trata da distribuição desse indicador econômico per capita: R$ 24.641 no mesmo ano. Para efeito comparativo, da análise feita pela FJP, é possível constatar que os
dez municípios de maior PIB per capita registraram valores entre R$42.920 e R$187.402. Entre eles, seis possuem população inferior a dez mil habitantes. Esse quadro desfavorável levou que políticas e programas públicos priorizassem ações de minimização dos efeitos ex-
• a queda do percentual da população de zero a quatro anos de idade (de 9,07% em 2000 para 6,47% em
2010) e do aumento da população acima da faixa etária de sessenta e cinco anos (de 3,95% em 2000 para 5,98% em 2010), que corroboram o envelhecimento populacional;
A definição de prioridades e eixos contemplados pelas
políticas sociais do município de Contagem levam, ainda, em consideração:
• o processo acelerado de envelhecimento da população
de Contagem, registrado no Censo de 2010 em relação
aos Censos de 2000 e de 1991 (GRAF. 4). Em 1991 esse indicador correspondia a 11,4%; passa para 14,4%
em 2000 e chega em 27,9% em 2010. De acordo com
Shryock e Siegel (1976) um índice de envelhecimento
superior a 30% pode ser considerado de uma população idosa. De acordo com esses autores, Contagem estaria em situação intermediária, porém bem próxima
do limite desse nível: de 15 a 30%.
• a redução do contingente populacional em idade escolar (infantil e fundamental): a queda da população na
faixa de zero a quatro é a mais expressiva: de 4,6% para 3,2%, que equivale a uma redução de 9.770 crianças
no grupo etário; no grupo de cinco a nove anos houve
uma redução de 1%, que corresponde a 6.532 crianças
a menos no 1º ciclo do ensino fundamental; se a esse
contingente acrescermos a variação encontrada na fai-
9 A renda de 2000 foi corrigida pelo INPC acumulado do período (fator de correção = 1,95209).
10 MINAS GERAIS. Renda per capita dos municípios de Minas Gerais (Censo Demográfico - 2010), 2010.
36
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Planilha3
Faixa etária
0 a 4 anos
5 a 9 anos
10 a 14 anos
15 a 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 44 anos
45 a 49 anos
50 a 54 anos
55 a 59 anos
60 a 64 anos
65 a 69 anos
70 a 74 anos
75 a 79 anos
80 a 84 anos
85 a 89 anos
90 a 94 anos
95 a 99 anos
Mais de 100 anos
Porcentagem Homens CPorcentagem Homens Porcentagem MulheresPorcentagem Mulheres Censo 2010
4,6%
3,3%
4,5%
3,2%
3,4%
4,0%
4,2%
4,7%
5,0%
4,2%
4,6%
4,4%
4,7%
3,8%
3,9%
4,2%
4,1%
3,4%
3,6%
3,6%
3,8%
2,6%
3,1%
2,9%
3,5%
2,0%
2,7%
2,2%
3,1%
1,4%
2,0%
1,5%
2,4%
1,1%
1,5%
1,2%
1,8%
0,7%
1,0%
0,9%
1,3%
0,5%
0,7%
0,6%
0,9%
0,2%
0,4%
0,4%
0,6%
0,1%
0,2%
0,2%
0,4%
0,1%
0,1%
0,1%
0,2%
0,0%
0,0%
0,0%
0,1%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
xa de dez a quatorze anos
ensino funda-4,4%
4,5% (2º ciclo do
3,5%
4,7%
4,1%
4,6%
5,1%
4,2%
5,2%
mental) teremos uma redução
de demanda
por ensino
5,3%
4,7%
5,3%
4,5%
4,9%
fundamental correspondente a “7.771 crianças”. 4,6%
Seja em função da dinâmica populacional, urbana ou
econômica, merece destaque a posição alcançada por
Contagem, como o terceiro município mineiro em relação ao tamanho da população e em relação à sua especialização industrial, conquistada ao longo de seu cres-
cimento econômico, esta aliada à sua
9,1% complementarida6,8%
8,9%
9,8%
8,3%
9,9%
de com a capital do Estado, Belo Horizonte.
Acrescenta9,9%
9,6%
9,9%
-se às condições acima as economias externas decorren8,6%
tes de sua proximidade às rodovias8,1%
federais,8,5%
do aeropor6,7%
6,5%
to internacional, de Universidades6,0%
e Centros
de Pesquisa
3,4%
4,8%
3,7%
de excelência e do Parque Tecnológico de Belo Horizon1,8%
2,2%
te, ativos intangíveis de considerável
valor 2,5%
para o desen0,7%
1,1%
1,0%
volvimento local sustentável.
7,4%
5,5%
3,0%
1,6%
0,6%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,1%
0,0%
0,1%
0,0%
90 a 94 anos
85 a 89 anos
80 a 84 anos
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
55 a 59 anos
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
0,0%
5,5%
Porcentagem Mulheres Censo 2010
8,8%
0,3%
95 a 99 anos
Porcentagem Homens Censo 2000
Porcentagem Homens Censo 2010
Nota: Dados Trabalhados levando como base a população do Município de Contagem nos Censos de 2000 e 2010
9,7%
0,3%
Mais de 100 anos
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010
8,2%
0,2%
Gráfico 4. Pirâmide Etária referente a distribuição da população por sexo, segundo os grupos
de idade Contagem (MG) - Comparativo entre Censo 2000 e Censo 2010
-5,5%
6,6%
Porcentagem Mulheres Censo 2000
População do Município de Contagem Censo 2000 - 538.017
População do Município de Contagem Censo 2010 - 603.442
Fonte: IBGE, Censos Demográficos 2000, 2010.
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Nota: Dados Trabalhados levando como base a população do Município de Contagem nos Censos de 2000 e 2010
População do Município de Contagem Censo 2000 - 538.017
População do Município de Contagem Censo 2010 - 603.442
Prefeitura Municipal de Contagem
37
Desde 2004 a política social de
Contagem tornou-se uma prática
intersetorial, modalidade de gestão
que busca na intersetorialidade meios
para resolução de problemas comuns
às diversas secretarias municipais
3.2. Políticas Sociais do município de Contagem: proposta de
prática intersetorial em gestão pública municipal
Desde 2001 a política social do município de Contagem orienta-se segundo programas sociais do governo federal, a exemplo do Bolsa Escola, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação. Esses programas foram implementados segundo especificidades locais, entre elas uma população com uma alta mobilidade social e pontos elevados de graus de vulnerabilidade, conforme dados constatados pelo Ministério da Saúde.
Em 2004 o governo federal criou o Programa Bolsa Família, unificando todos os programas de transferência de renda e subordinando-os ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nesse ano a administração municipal de Contagem, instituiu a Gerência do Cadastro Único na Secretaria de Desenvolvimento Social, com o intuito de viabilizar a centralização de toda a execução técnica e operacional necessária à manutenção
dos cadastros dos programas que compõem a rede de proteção social do Município. Em janeiro de 2005, a Gerência do Cadastro Único é reformulada e assume o status de Diretoria dos Programas de Transferência de Renda cujas funções alcançam um grau de complexidade maior tornando-se bem mais abrangentes.
Entendida como marco em inovação, desde 2004 a política social de Contagem tornou-se
uma prática intersetorial, modalidade de gestão que busca na intersetorialidade meios para resolução de problemas comuns às diversas secretarias municipais. Com esse intuito,
vem trabalhando em conjunto com outras instâncias políticas na medida em que segue as
diretrizes e determinações constantes das diversas leis federais dos setores de saúde (SUS
- Sistema Único de Saúde), de assistência social (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social), da criança e adolescente (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), de educação
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e de política urbana.
38
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Essa modalidade de atuação, a prática intersetorial, desde então passa a envolver a cooperação e a coordenação
entre as várias políticas setoriais, uma vez que a melhora de um setor pode depender de investimentos em outra política setorial com grande interface, a exemplo dos
setores de saúde e saneamento, educação e assistência
social, meio ambiente urbano e qualidade de vida humana, entre outros. O aprendizado que resulta dessa prática permite ao município aceitar o desafio de assumir os
compromissos do Pacto do Milênio, de combater a pobreza e a fome em Contagem, uma vez que esta em plenas condições de associar compromissos institucionais
de sua agenda política, de incorporação dos vários grupos sociais que vivem hoje na marginalidade à cidadania
plena, aos recursos, metas e ações definidas no planejamento estratégico municipal e ao cumprimento dos oito
Objetivos do Milênio.
3.3 Iniciativas e ações municipais
no campo dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio
Ao assumir o compromisso para o alcance dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Contagem reforça sua agenda política de desenvolvimento local, ou seja,
de incorporação dos vários grupos sociais que vivem hoje na vulnerabilidade à cidadania plena, pela definição de
metas setoriais acordadas no Pacto do Milênio. No conjunto dos esforços realizados pelos diversos órgãos e instâncias políticas de governo que trabalham em prol dos
Objetivos do Milênio, metas e indicadores de medida visam o enfrentamento de problemas específicos da localidade afetos à pobreza, às desigualdades de qualquer na-
tureza e ao desequilíbrio ambiental. A ordem do dia é
a inclusão social e a promoção da qualidade de vida no
meio urbano.
Caminhando nessa direção, as ações da Prefeitura para a ampliação da inclusão social e a promoção da qualidade de vida no meio urbano ganham novo impulso em
termos de compromisso com o governo federal (agenda 2009-2012) e o Pacto do Milênio. São exemplos de
ações, programas e benefícios na área da assistência social os CRAS/Casas da Família – Centro de Referência da
Assistência Social e os Plantões Sociais, que juntos, conseguiram descentralizar as demandas pelos serviços, o
que resultou em uma maior rapidez no atendimento aos
solicitantes. As pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e os/as idosos/as foram atendidos (as) com
programas como o Sem Limite (transporte gratuito),
Cartão Ótimo Especial e Cartão Ótimo Sênior que contribuíram para a melhoria da acessibilidade e mobilidade
urbana. Na área de trabalho e renda, a Economia Solidária alcançou status de política pública, o SINE (Sistema
Nacional de Emprego) foi municipalizado e ainda conta
com uma unidade especial, o SINE Móvel, que tem como
objetivo facilitar o acesso dos cidadãos que moram em
regiões mais distantes. Sua agenda é divulgada nas Regionais Administrativas, nas escolas, e por meio de faixas nos bairros. Os serviços disponíveis são: cadastro,
retorno e encaminhamento para vagas de emprego.
Em Contagem, a segurança alimentar estrutura-se em
programas que tem como finalidade enfrentar o problema da fome no município, como por exemplo, o Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar; o programa Cozinha Comunitária que atende mais de cento
11 Dados referentes ao período de governo (2005-2008). Prefeitura do Município de Contagem /Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Prefeitura Municipal de Contagem
39
e quarenta famílias e distribui cerca de novecentas refeições/dia; e o Banco de Alimentos que atende mais
de cinco mil pessoas/dia e já distribuiu mais de onze
mil cestas básica11. Desde 2005 o município de Contagem é parceiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em vários programas e
projetos de segurança alimentar e nutricional. Além
dos programas mencionados, o Município também
executa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
no qual, a Prefeitura realiza a aquisição de alimentos
agroecológicos provenientes de agricultores familiares
de 16 municípios mineiros para doação, por meio do
Banco de Alimentos. Essa ação beneficia diretamente agricultores e instituições com sede no município.
CONTAGEM (2011, p. 78).
No âmbito educacional, constatamos que o bom desempenho de Contagem em avaliações como o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB - Mi-
nistério da Educação) é fruto dos investimentos na
formação continuada dos trabalhadores da educação,
implementação do plano de carreira com valorização
salarial, ampliação de recursos nos caixas escolares, reformas e investimentos em infraestrutura e em projetos de ampliação da jornada educativa dos estudantes, fortalecimento dos conselhos escolares e da participação da comunidade na escola, o que vem em direção ao segundo objetivo do Pacto do Milênio. A parceria entre município e governo federal vem estruturando uma rede de Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS) que atendem as oito Regionais Municipais, ofertando ensino de qualidade, em tempo integral, com uma infraestrutura que possui: mobiliário, brinquedos, além de espaços físicos com acessibilidade para melhor atender as crianças. De acordo com
dados do Relatório de Gestão 2011, o número de educandos matriculados nos CEMEIS aumentou mais de
146% em cinco anos. Em 2005 eram “2.295” educan-
A parceria entre município e governo federal
vem estruturando uma rede de Centros
Municipais de Educação Infantil (CEMEIS) que
atendem as oito Regionais Municipais, ofertando
ensino de qualidade, em tempo integral
Cemei Jardim Laguna
40
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
O “Escola Integral”, “Programa de Educação Integral
e Integrada” tem como objetivo ampliar os tempos,
espaços e estratégias educativas integrando as
políticas sociais nos territórios regionais, garantindo
o acesso a direitos e a proteção social às crianças,
adolescentes e jovens.
dos passando para “5.656” em 2010. Ações como a distribuição de Kits Escolares, melhoria da merenda escolar
(fornecimento de cardápios nutricionalmente balanceados à faixa etária atendida) e programas como o “Nossa Escola”, que tem como finalidade estimular os pais
no acompanhamento dos filhos com os deveres de casa,
contribuem para a redução de indicadores como a distorção idade-série, a evasão escolar e a razão entre meninas
e meninos nos ciclos do ensino fundamental assegurando a igualdade de gêneros.
O “Escola Integral”, “Programa de Educação Integral e
Integrada” tem como objetivo ampliar os tempos, espaços e estratégias educativas integrando as políticas sociais nos territórios regionais, garantindo o acesso a direitos e a proteção social às crianças, adolescentes e jovens. Busca também a oferta de atividades educativas
para a comunidade em variados espaços públicos e comunitários da cidade. O Programa foi instituído em 12
de abril de 2010, pela Lei nº 4.335/2010, e é fruto de
uma construção intersetorial que possibilitou o diálogo
das secretarias que integram a Câmara de Políticas Sociais da Prefeitura de Contagem. As ações são desenvol-
vidas em 17 territórios da cidade que articulam uma rede de serviços e equipamentos para atendimento integral e integrado aos estudantes e à população. O Território Educativo-Educador – TED, além da rede de serviços
sociais, compreende a escola e demais equipamentos que
também educam a exemplo das praças, centros culturais, bibliotecas, empresas, salões comunitários, quadras
esportivas, instituições da sociedade civil, dentre outros. O “Escola Integral” promove a integração de diversas ações, projetos, e programas na perspectiva da intersetorialidade e em consonância com o conceito de “Cidade Educadora”.
A política cultural do Município de Contagem avançou
significativamente nos últimos anos. O Programa de
Educação Patrimonial “Por Dentro da História” tornou-se uma referência nacional ao conquistar o Prêmio Rodrigo de Melo Franco de Andrade do IPHAN - Ministério
da Cultura em 2008. As ações buscam fortalecer o sentimento de pertencimento das cidadãs(os) à cidade por
meio do conhecimento da história do município e de seu
patrimônio cultural. A criação, revitalização e restauração dos espaços públicos, como praças, parques, alguns
Prefeitura Municipal de Contagem
41
A criação, revitalização e restauração dos espaços
públicos, como praças, parques, alguns bens
tombados e equipamentos culturais, potencializou
ações de descentralização de eventos e atividades
de caráter cultural nas diversas regiões da cidade.
bens tombados e equipamentos culturais, potencializou
ações de descentralização de eventos e atividades de caráter cultural nas diversas regiões da cidade.
No âmbito da igualdade de gênero e raça, iniciativas como o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania
“Mulheres das Gerais” (Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará), por sua vez, reforçam o compromisso
dos municípios de acordo com os Objetivos 3 “Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher” e 8 “Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento” para edificação
de uma sociedade mais justa e democrática. O Consórcio
caracteriza-se como:
“[...] um instrumento viabilizador de ações cooperadas
e coordenadas entre os entes federativos, para ampliar
o alcance, aumentar a efetividade da aplicação de
recursos públicos, alavancando assim o impacto das
políticas públicas de responsabilidade partilhada
entre os entes consorciados. Assim, o objetivo de
interesse comum a ser realizado pelo consórcio é a
prevenção e enfrentamento de todas as formas de
violência contra as mulheres, entendido como uma
forma de violação dos direitos humanos. (CONSÓRCIO,
2008 p. 06 apud OLIVEIRA, 2011, p. 39).
Seguindo essa linha de ação ajustada aos preceitos do
terceiro Objetivo do Milênio, em 2005 a Prefeitura institucionalizou a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (COPOM) a qual é responsável por elaborar, implantar, monitorar e avaliar atividades, ações, programas e projetos direcionados a garantia dos direitos das
mulheres de Contagem. As linhas de trabalho dessa Co-
42
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
ordenadoria, alinhadas ao Plano Nacional de Políticas
para Mulheres, são: “Enfrentamento à violência contra
as mulheres; Educação inclusiva, não sexista e não homofóbica; Geração de trabalho e renda; Formação de lideranças femininas; Saúde da mulher e direitos sexuais
e reprodutivos; Desenvolvimento de projetos nacionais
e internacionais; e a articulação com os movimentos sociais e com a sociedade civil” (SOUZA; VALÉRIO, 2011).
Vinculado à Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, foi criado, em 2007 o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência “Espaço
Bem me Quero” - que acompanha as normas técnicas
nacionais no atendimento e acompanhamento das mulheres contagenses que vivem em situação de violência.
Articulando a Rede Municipal de Proteção e Garantia
dos Direitos das Mulheres, por meio de ações intersetoriais, Contagem possibilita que mais mulheres sejam beneficiadas com iniciativas que visam sua autonomia em
diversos níveis, seja: social, político, econômico/financeiro e educacional.
No que diz respeito ao tema da valorização da Diversidade Sexual e do combate à Homofobia, a cidade avançou
estabelecendo um importante diálogo entre Governo,
Movimentos Sociais e Universidade. Em parceria com a
Universidade Federal de Minas Gerais desenvolve o projeto Educação sem Homofobia que, a partir da formação
continuada de educadores/as e outros/as agentes públicos, tem como principal objetivo a construção de ações
3ª Parada LGBT de Contagem
que deem visibilidade e possam combater a homofobia
(re)produzida nas escolas e demais instituições públicas.
Na Rede Municipal de Educação, uma resolução garante
a adoção do nome social, nos registros escolares, por estudantes, servidores/as e familiares de travestis e transexuais, respeitando o direito à identidade de gênero; e o
Programa Gênese (Gênero, Sexualidade e Educação) desenvolve ações com professores/as e estudantes que visam a eliminação da homofobia nas escolas.
Na articulação com os Movimentos Sociais, Contagem
tem apoiado desde 2005, o projeto “Contagem sem homofobia” uma ação do CELLOS (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem) que promove ciclo de debates, mostra de filmes, exposições de arte com
a temática da diversidade sexual e a realização anual da
Parada do Orgulho LGBT.
A cidade de Contagem avança, também, nas Políticas de
Promoção da Igualdade Racial na perspectiva de garan-
tir a efetividade e transversalidade da Política de Promoção da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo. Considerando a importância do estudo da pesquisa e da produção do conhecimento sobre a estruturação do racismo
na humanidade e seus impactos na sociedade, foi criado o “Espaço NEGRA” (Núcleo de Estudos sobre Gênero Raça/Etnia e Africanidades), que articula e promove
uma agenda permanente de seminários, palestras e estudos sobre a temática étnica, racial e de gênero, dialogando com agentes públicos, comunitários, movimentos sociais, universidades, estudantes, comunidades tradicionais, sempre na perspectiva de ampliar, fortalecer e
qualificar as políticas afirmativas de promoção da igualdade racial. A transversalidade da política de promoção
da igualdade racial foi garantida na saúde, educação, cultura, segurança alimentar e nutricional.
A instituição do fórum municipal de promoção da igualdade, composto por representantes do governo, universidade, comunidades tradicionais e diversas representa-
A transversalidade da política de
promoção da igualdade racial foi
garantida na saúde, educação, cultura,
segurança alimentar e nutricional.
Prefeitura Municipal de Contagem
43
7ª Corrida da Avenida João César de Oliveira
ções do movimento negro no Município, vem assegurando um ganho efetivo na articulação, planejamento e monitoramento de ações para a implementação da política de promoção da igualdade racial no âmbito municipal.
A política de promoção da igualdade racial vem se concretizando em diversas ações e parcerias. Está presente
na agenda política do Município o lançamento da CAMPANHA POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO, junto ao
UNICEF - Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância, na perspectiva de realizar
um conjunto de ações intersetoriais para enfrentamento
e combate ao racismo na infância.
A Prefeitura, por meio das políticas de igualdade racial e de segurança alimentar, está em processo de diálogo com as comunidades tradicionais, com o objetivo
de construir propostas de valorização dos saberes locais,
tendo em vista a possibilidade de executar projeto de geração de renda, na perspectiva da economia solidária,
com valorização da cultura negra tão fortemente marcada na história do Município.
Contagem ainda investe na formação de profissionais
na área da educação e da saúde para assegurar o combate ao racismo institucional, o reconhecimento das especificidades da saúde da população negra e a implementação da Lei Federal nº 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afrobrasileira
nas escolas. Para tanto foi criado no âmbito municipal o
Programa “Negro em Foco” e instituída a Semana Municipal de Combate ao Racismo, assegurando investimento
em material didático pedagógico para bibliotecas das Escolas Municipais.
Para alcançar suas metas com relação à saúde da gestan-
44
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
te e a redução da mortalidade infantil, o Município passa a contar, em 2012, com uma poderosa ferramenta para este enfrentamento; trata-se do novo Centro Materno-Infantil de Contagem. O objetivo principal é prestar assistência humanizada e de alta qualidade ao parto e nascimento, à mulher e à criança (usuários do sistema público municipal de saúde). Este novo espaço contará com diversos projetos que visam: dar apoio emocional à gestante no pré e pós-parto; estimular a presença
do pai e da família nas visitas à UTI; fortalecer o vínculo
entre a usuária e a instituição, dentre outros. O Centro
pretende se tornar referência em Minas Gerais no quesito atendimento à mãe e ao bebê, e integra-se ao Programa Rede Cegonha do governo federal, estratégia do Ministério da Saúde operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da humanização e assistência, a mulheres e recém nascidos. Já o atendimento à pessoa com
doença falciforme no Sistema Único de Saúde – SUS municipal foi redimensionado, assegurando humanização
no atendimento de urgência e emergência, bem como o
atendimento integral às gestantes com doença falciforme, assegurando investigação durante a evolução da gravidez e acompanhamento multidisciplinar das gestantes
com a doença. A anemia falciforme é uma doença genético-hereditária, predomina em negros, mas pode perfeitamente manifestar-se nos brancos, desde que o gene alterado seja obrigatoriamente transmitido pelo pai e pela
mãe. A doença caracteriza-se por uma alteração nos glóbulos vermelhos que perdem a forma arredondada e maleável, adquirem o aspecto de uma foice (essa é a origem
do nome falciforme) e enrijecem, dificultando a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre comprometendo a oxigenação dos tecidos.
Contagem deu um importante passo para a
preservação de suas áreas verdes ao investir em
políticas ambientais de caráter globalizante,
afinal de contas córregos, riachos e rios
ultrapassam os limites de um único município.
Na área do Esporte e Lazer a Prefeitura de Contagem
vem promovendo uma série de ações que tem como objetivo: integrar a população, valorizando a terceira idade,
a pessoa com deficiência, a mulher e a família, por meio
do incentivo à adoção de práticas mais saudáveis. São
exemplos de atividades promovidas no Município: a tradicional corrida da João César de Oliveira que já está na
sua 7ª edição e tem como finalidade receber as famílias
numa das principais avenidas da cidade de Contagem
(a prova conta com as modalidades, corrida - adultos,
corrida - pessoas com deficiência, maratoninha para as
crianças e a caminhada livre); a socialização nos espaços
esportivos, ou seja, ocupar o espaço como forma social e
atrativa, realizando trabalhos de socialização das informações toda a vez que a cidade receber grandes eventos
esportivos, dando oportunidade para a população conhecer melhor a modalidade esportiva, levando-a à prática diversificada da atividade; a reforma e construção de
novos Ginásios Esportivos, seguindo normas internacionais de acessibilidade para as pessoas com deficiência,
o incentivo à prática do esporte amador, dentre outros.
Dentro do âmbito dos ODM em Contagem, a área esportiva vem contribuindo por meio de ações preventivas na
área da saúde, nas atividades diversificadas, na reeducação, conscientização e elaboração de novas propostas para um futuro mais saudável.
Com relação ao meio ambiente, Contagem deu um importante passo para a preservação de suas áreas verdes
ao investir em políticas ambientais de caráter globali-
zante, afinal de contas córregos, riachos e rios ultrapassam os limites de um único município. A criação da Área
de Proteção Ambiental - APA Vargem das Flores tem como finalidade: proteger, preservar e conservar a diversidade biológica e os recursos hídricos desta região, além
de ordenar o correto uso e ocupação do solo, assegurando um abastecimento de água de alto padrão de qualidade ao público da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. A barragem hidrográfica Vargem das Flores foi criada em 1974 e está localizada na divisa entre
os municípios de Contagem / Betim e possui uma extensão total de 12.263 hectares. “O sistema de abastecimento da Vargem das Flores atende aproximadamente 15% da demanda da RMBH o que corresponde a mais
de 700 mil habitantes” (CONTAGEM, 2009, p. 61). Outras ações estão sendo implantadas pela Prefeitura como, por exemplo, curso de qualificação e capacitação em
educação ambiental, Programa de Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha
– Propam, e a Agenda 21 de Contagem, que é o resultado
de uma parceria entre governo municipal, entidades locais e o Ministério do Meio Ambiente. A agenda 21 pretende contribuir para alcançar “um modelo de desenvolvimento que compatibilize as necessidades de melhoria
econômica, considerando os princípios da Carta da Terra12 para a redução da pobreza e a conservação ambiental” (Ibdem, 2011, p. 91).
O destino do lixo também é uma preocupação para vários municípios brasileiros. Contagem possui vários
12 É uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Entre os participantes
incluem-se instituições internacionais, governos nacionais e suas agências, associações universitárias, organizações não-governamentais e grupos comunitários, governos
locais, grupos ecumênicos, escolas e negócios – assim como milhares de indivíduos. http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/index.html
Prefeitura Municipal de Contagem
45
Segundo dados do último Censo Demográfico,
99,44% das residências possuem coleta de lixo, o
que representa mais de 183 mil domicílios.
equipamentos e ações que tem como objetivo tratar e dar
o correto destino do lixo produzido no Município. Segundo dados do último Censo Demográfico, 99,44% das residências possuem coleta de lixo o que representa mais de
183 mil domicílios. Dentre os principais ações destacam-se a Central de Tratamento de resíduos sólidos (Aterro
Sanitário Municipal), equipamento construído sob normas técnicas de engenharia e de acordo com a legislação
ambiental, tendo como finalidade dispor adequadamente os resíduos sólidos com características domiciliares gerados no município; e a coleta seletiva, realizada Pela Prefeitura por meio da parceria com a Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem ASMAC, organização beneficiária. Essa coleta é realizada
com caminhão em empresas e instituições doadoras, incluindo as repartições públicas, e porta a porta com carrinho, sendo realizada por catadores em algumas localidades. O programa Municipal de Coleta Seletiva contempla seis projetos: Escolas, Repartições Públicas, Grandes
Geradores Comerciais, Corredores Comerciais, Conjuntos
Habitacionais, Porta a Porta. A implantação dos projetos
de coleta seletiva está se desenvolvendo de forma gradativa em diversos pontos da cidade e tem como meta alcan-
46
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
çar o atendimento mais amplo do município. Esse é um
trabalho lento, pois necessita de uma mudança cultural de
comportamento. Empresas e população precisam conhecer mais sobre a importância da reciclagem e, principalmente, qual a maneira correta de separar o próprio lixo. O
trabalho que a Prefeitura tem realizado visa educar a todos, de forma que, a cada dia, mais lixos sejam reciclados,
evitando a superlotação do aterro sanitário.
Visando a modernização administrativa municipal, Contagem tem investido em ações de Geoprocessamento, que
é o conjunto de técnicas e tecnologias que reúne, organiza
e disponibiliza a informação de forma espacializada, permitindo assim um olhar diferenciado sobre o território
municipal, melhorando as ações de planejamento e gestão. O Geoprocessamento é capaz de visualizar e analisar
de forma integrada informações provindas do meio ambiente, regulação urbana, habitação, saúde, educação, lazer, entre outros, fornecendo um panorama mais completo e dinâmico do Município. Para integrar todas as ações
de Geoprocessamento, a Prefeitura criou o Sistema de Informações Geográficas Municipal – SIGM, que traz grandes benefícios ao Município, uma vez que permite a uni-
Coleta de lixo em Contagem
ficação de sua base de dados e traz ferramentas que facilitam a utilização, o compartilhamento e a atualização das
informações já existentes, permitindo maior agilidade
nos serviços prestados ao cidadão.
Em relação à transparência da administração pública
municipal, desde 2005, o município de Contagem desenvolve ações no sentido de promovê-la por meio da divulgação de informações sobre gestão, ações dos poderes
executivo e legislativo e realização de gastos públicos.
Um exemplo exitoso desse trabalho é a informatização
do Diário Oficial de Contagem - DOC, jornal periódico
que tem a principal função dar publicidade aos atos administrativos do município, atendendo, em concomitância, aos objetivos de controle social da cidade. Já em parceria com a Câmara Municipal, foram implantadas Audiências Públicas de prestação de contas da execução orçamentária e financeira, atividade realizada trimestralmente e que conta com a participação efetiva da sociedade. Ainda com o mesmo propósito, de transparência
e responsabilidade fiscal, o Governo Eletrônico de Contagem implantou recentemente o Portal da Transparência, em conformidade com Lei Complementar nº 101 ,
de 27 de maio de 2009 e Decreto nº7.185, de 27 de maio
de 2010. Na atualidade o Portal está em fase de aperfeiçoamento, mas já é possível a qualquer cidadão ou cidadã, obter relatórios de gestão, acessar a legislação pertinente, e consultar acessar na íntegra as peças orçamentárias do Município (LOA e PPA), as informações básicas sobre a gestão financeira do Município, a exemplo
dos dados de arrecadação, despesa, receita, obras, diárias de viagem, originados das movimentações financeiras do Município.
Outra iniciativa de destaque no Município é a criação de um
portal que reúne informações municipais. O “Portal da Informação” orienta-se pelas diretrizes políticas da UNESCO para
a área da Informação, alinha suas ações ao que estabelece o
Objetivo 8 “Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento Local” e ratifica o que preconiza o Programa de Informação para Todos - IFAP, ou seja, “explorar as oportunidades geradas pela era da informação para criar sociedades mais equitativas por meio do acesso universal à informação”.
A Prefeitura acredita que a disponibilização de serviços e
produtos informacionais que priorizem o livre acesso ao
Prefeitura Municipal de Contagem
47
Trabalhar de forma a integrar todos os segmentos
da sociedade possibilita um ganho para a cidadã/o e
a certeza de alcançar até 2015 as metas propostas no
Pacto do Milênio.
conhecimento e à informação produzida pelo Município
possa, de alguma forma, contribuir para que o usuário-cidadão tenha mais subsídios para exercer sua plena cidadania, que passa pelo direito de acesso aos serviços públicos e se completa no poder de controle das ações governamentais. Na visão da Prefeitura, toda escolha consciente é
baseada na informação. Sem acesso à informação o cidadão estará limitado no seu poder de reflexão, de manifestação de vontade, de exercício democrático e, por consequência, na expressão de sua verdadeira cidadania.
Em síntese, o município de Contagem “entende” que
agindo de forma isolada não será possível implementar políticas públicas e garantir investimentos para melhorar a vida de seus habitantes. Para que todos possam
contribuir para o desenvolvimento local, torna-se necessário a implantação de parcerias públicas e privadas;
sem esquecer-se do trabalho em conjunto com os moradores. A Prefeitura, seja através do Planejamento Estratégico de Contagem – PEC ou da participação popular
das Regionais, estimula a formação de conselhos, conferências, assembleias, e comissões para acompanhamento de obras no município. Nas esferas públicas destacam as parcerias com o governo federal, estadual e outros municípios da RMBH. A população tem como resultado um aumento dos investimentos em Programas como o PAC Arrudas13, PAC Ferrugem14, saneamento de
córregos da Bacia da Pampulha (parceria entre Contagem e Belo Horizonte), conclusão de avenidas, revitalização de Ginásios, praças/parques e requalificação do
sistema viário urbano. Trabalhar de forma a integrar to-
dos os segmentos da sociedade possibilita um ganho para a cidadã/o e a certeza de alcançar até 2015 as metas
propostas no Pacto do Milênio.
3.4 Diretrizes gerais para a promoção
da Articulação entre Planejamento
Estratégico, Planejamento
Plurianual de Ação e Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio
Como mencionado anteriormente, Contagem tem sua
formação espacial fortemente vinculada ao processo
de industrialização, sendo sua estrutura urbana definida pela ocupação não planejada. Essa característica reflete no traçado da cidade, nos loteamentos descontínuos, nos grandes vazios urbanos, na formação e adensamento de áreas de ocupação populacional subnormais, a
dinâmica acompanhada pela desarticulação espacial do
sistema viário intra-urbano, pela fragilidade e dispersão
da rede de centros urbanos e escassez de espaços públicos adequadamente tratados.
Para a definição de uma agenda política conciliadora entre
o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a sustentabilidade urbana e ambiental, a Prefeitura de Contagem
considera tais condicionantes históricos, déficits sociais, e
de bens e serviços públicos, bem como a lógica excludente
de produção da cidade. Seu objetivo final é garantir a liberdade e os direitos coletivos, pela incorporação dos vários
grupos sociais excluídos à cidadania plena. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, 2005, v. 1).
13 O PAC Arrudas é um projeto de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas.
14 O PAC Ferrugem é um projeto de requalificação urbana e ambiental e controle de cheias do córrego Ferrugem.
48
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Respeitando-se o diálogo público, modelo de gestão participativa adotada progressivamente como prática municipal, procurou-se construir uma Contagem que se oriente por objetivos e indicadores de uma cidade democrática,
inclusiva e, desta forma, menos desigual socialmente. Referendados por consistentes instrumentos de gestão pública, é desejo da Prefeitura edificar uma cidade que seja compartilhada por todos, identificar e eleger de modo
prioritário as iniciativas, ações, projetos e programas necessários para a tradução desta intencionalidade em concretude, em anos vindouros não muito distantes.
Assim, a agenda do governo municipal baliza suas ações
segundo dois principais instrumentos de gestão: o Plano
Plurianual de Ação – PPA 2010/201315 e o Planejamento Estratégico de Contagem – PEC 2009/2012, tendo sido eleitas a estruturação urbana e a apropriação dos espaços de uso coletivo, por parte das comunidades, como
principais diretrizes deste segundo instrumento.
Ao definir as duas principais diretrizes do Planejamento Estratégico, o governo municipal se propõe a instituir
políticas públicas que contribuam para a alteração da lógica produtiva excludente da cidade e que concomitantemente deem conta de promover a universalização sustentável do acesso da população aos bens e serviços públicos. A instituição de tais políticas públicas dialoga
com a abordagem referendada por Santos (2000), de que
as desigualdades sociais se dão a partir de desigualdades
territoriais, sendo necessário considerar a territorialidade para que se consiga efetivamente promover o exercício da cidadania plena16, onde todo indivíduo seja igual,
independente do lugar onde esteja.
Os objetivos, os programas, os projetos e as ações do
PPA e do PEC estão balizadas com a perspectiva de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio –
ODM, pacto proposto pela Organização das Nações Unidas – ONU. O compromisso com os ODM tem sido progressivamente adotado em âmbito internacional como
um modelo de enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais no mundo inteiro. Contagem integra a Rede Brasileira e Latino-Americana de monitoramento do
cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, no âmbito dos municípios.
A implementação do Planejamento Estratégico objetiva ampliar as possibilidades de garantia de execução de
iniciativas específicas que traduzam em ações práticas,
os macros objetivos do PPA, associados aos Objetivos do
Desenvolvimento do Milênio. Neste sentido, a estrutura do Planejamento Estratégico de Contagem está organizada em dez Programas com seus respectivos projetos:
Saneamento; Morar Bem; Espaços Coletivos; Mobilidade Urbana; Caminho Livre; Saúde Integrada; Criança na
Escola; Inclusão Social e Produtiva; Cidade Mais Legal e
Orçamento Participativo.
A metodologia intervencional do Planejamento Estratégico prevê a intersetorialidade entre as políticas setoriais mediante a interlocução entre os dez (10) programas desenvolvidos a partir nos trinta e um (31) projetos
e 3.214 ações. A dinâmica de efetivação das ações visa
garantir não apenas os investimentos em infraestrutura
urbana, mas, também investimentos sociais.
Quanto à infraestrutura e requalificação do espaço urbano, estão contempladas a universalização do acesso ao
sistema de esgotamento sanitário, a prevenção a inundações, a regularização fundiária, a construção de unidades habitacionais de interesse público e as intervenções
preventivas em áreas de risco.
Já na área social, estão inseridos investimentos na rede
integrada de serviços de saúde, melhoria da qualidade e
quantidade de leitos adequados, a implantação da rede
de educação infantil, inclusão social e produtiva da população em vulnerabilidade social e a potencialização do
uso e apropriação dos espaços de uso coletivo com melhorias da acessibilidade e da segurança.
15 Instituído pela Lei nº 4.318, de 30 de dezembro de 2009.
16 No modelo de sociedade em que vivemos lamentavelmente o exercício da cidadania não se dá de modo igual e nem todos podem ser plenamente considerados
cidadãos, exatamente pelo fato de não terem acesso a esse conjunto de direitos. Aquele que tenha garantido a titularidade dos três grupos de direitos, segundo Carvalho
(2011, p. 9) pode ser tido como cidadão pleno.
Prefeitura Municipal de Contagem
49
QUADRO 3
A articulação entre Planejamento Estratégico, Macro Objetivos do Planejamento Plurianual de Ação e os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio.
MACRO OBJETIVOS PPA
2010-2013
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
1. SANEAMENTO
Objetivo:
Universalizar o acesso ao sistema de esgotamento
sanitário ambientalmente adequado e reduzir
impactos negativos causados pelas inundações nas
áreas urbanas.
Metas:
1) 95 % dos imóveis com esgoto coletado até 2013;
2) 95 % dos imóveis com esgoto tratado até 2013;
3) Reduzir em 50% o número de famílias atingidas
por inundações até 2012.
V. Garantir a sustentabilidade
ambiental;
VI. Reorganizar e requalificar
o uso e ocupação do território
municipal
2. Morar Bem
Objetivo:
Promover a redução do déficit habitacional com a
melhoria das condições de habitabilidade.
Metas:
1) Reduzir em 20% o número de assentamentos
precários até 2012;
2) Promover a melhoria das condições de habitabilidade
para 19.986 famílias de baixa renda até 2012.
V. Garantir a sustentabilidade
ambiental;
VI. Reorganizar e requalificar
o uso e ocupação do território
municipal
3. Espaços Coletivos
Objetivo:
Potencializar a ocupação dos espaços de uso coletivo
destinados às funções de socialização; de lazer e
recreação; de entretenimento e passeio, contribuindo
para alcance da finalidade de apropriação por parte
das comunidades.
Metas:
1) Aumentar em 70% até 2012 o número de espaços
de uso coletivo destinados às funções de socialização;
de lazer e recreação; de entretenimento e passeio;
2) Aumentar em 70% até 2012 a frequência em espaços
de uso coletivo destinados às funções de socialização, de
lazer/recreação, de entretenimento e passeio.
I. Garantir direitos, promover a
cidadania e a qualidade de vida;
II. Promover uma gestão
democrática, descentralizada
e integrada, na perspectiva
municipal e metropolitana;
VI. Reorganizar e requalificar
o uso e ocupação do território
municipal
50
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
OBJETIVOS DO MILÊNIO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
MACRO OBJETIVOS PPA
2010-2013
4. Mobilidade Urbana
Objetivo:
Melhorar as condições de acessibilidade,
segurança, conforto e fluidez para pessoas e
mercadorias, no sistema rodoviário principal,
e assegurar equilíbrio da oferta e demanda do
transporte Coletivo Urbano.
Metas:
1) Índice de Desempenho Operacional – IDO –
acima de 95% até 2012;
2) Índice de Satisfação do Usuário – ISU – acima de
60% até 2012;
3) Índice de Mobilidade – IM – das vias tratadas
igual a 1 até 2012;
4) Reduzir a severidade de acidentes em 20% até
2012.
II. Promover uma gestão
democrática, descentralizada
e integrada, na perspectiva
municipal e metropolitana;
VI. Reorganizar e requalificar
o uso e ocupação do território
municipal
VII. Assegurar a mobilidade
Urbana da população
5. Caminho Livre
Objetivo:
Propiciar o fluxo seguro e confortável dos
pedestres nas calçadas das vias públicas dos
centros comerciais.
Metas:
1) Atingir o padrão em 100% das calçadas dos
centros comerciais das regiões Industrial (Rua
Tiradentes), Riacho (Rua Rio Mantiqueira),
Petrolândia (Rua Refinaria Duque de Caxias),
Ressaca (Rua Extrema )e Nova Contagem até 2012;
2) 100% das calçadas dos centros comerciais das
regiões Industrial, Riacho, Petrolândia, Ressaca,
Nova Contagem e Eldorado sem obstruções
ocasionadas pelo comércio informal até 2012.
VI. Reorganizar e requalificar
o uso e ocupação do território
municipal
VII. Assegurar a mobilidade
urbana da população
OBJETIVOS DO MILÊNIO
Prefeitura Municipal de Contagem
51
MACRO OBJETIVOS PPA
2010-2013
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
6. Saúde Integrada
Objetivo:
Garantir a melhoria do acesso aos serviços de
saúde na atenção básica e a oferta de leitos
adequados às necessidades da população.
Metas:
1) Atingir 1 leito por 1.000 habitantes até 2012,
ampliando em 12.000 a capacidade de internação
do município;
2) Garantir a 180.000 habitantes, vinculados ao
Programa Saúde da Família, o acesso a serviços
de enfermagem e odontologia nas unidades
integradas de USFI até 2012.
7. Criança na Escola
Objetivo:
Atender a demanda de educação infantil próximo à
residência das crianças.
Metas:
1) Atender 100% da demanda declarada das
crianças de 4 e 5 anos na escola até 2012;
2) Atender 20% da demanda declarada de crianças
de 0 a 3 anos em creches da rede conveniada até
2012.
8. Inclusão Social e Produtiva
Objetivo:
Aumentar a inclusão social e produtiva da
população.
Metas:
1) Reduzir em 5% o percentual da população em
situação de vulnerabilidade social até 2012, em
relação ao PNAD 2006;
2) Incluir 4000 trabalhadores no mercado de
trabalho ou na geração de renda, sendo que 1000
desses trabalhadores devem ser jovens e adultos
em situação de vulnerabilidade social até 2012;
3) Garantir que 60% jovens formados na Fundação
de Ensino de Contagem (FUNEC) ingressem no
mercado de trabalho;
4) 25% das vagas dos novos empreendimentos
destinadas a moradores de Contagem.
52
VIII. Garantir a oferta e a
qualidade do atendimento e da
gestão dos serviços de saúde
IX. Garantir a educação básica e
profissional de qualidade
III. Consolidar a participação
popular e o Controle Social
IV. Promover o desenvolvimento
sustentável na perspectiva da
promoção social e da geração de
trabalho e renda
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
OBJETIVOS DO MILÊNIO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
MACRO OBJETIVOS PPA
2010-2013
9. Cidade mais legal
Objetivo:
Garantir a utilização ordenada e legal do espaço
urbano de Contagem nas regiões definidas pelo
plano de fiscalização.
Metas:
1) Nenhuma área, identificada no plano de
fiscalização, ocupada irregularmente;
2) 100% de áreas de relevante interesse ambiental,
atualmente preservadas e identificadas no plano
de fiscalização, atendendo sua função ambiental,
localizadas em Zona Especial Interesse Turístico
(ZEIT), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e
Área de Especial Interesse Urbanístico (AIURBs) 1 e 3;
3) 50% de áreas de relevante interesse ambiental,
atualmente preservadas e identificadas no plano
de fiscalização, localizadas nas demais regiões do
município;
4) 100% de áreas públicas protegidas (segundo
inventário da SEAD), para a ocupação pretendida;
V. Garantir a sustentabilidade
ambiental;
VI. Reorganizar e requalificar
o uso e ocupação do território
municipal
10. Orçamento Participativo
Objetivo:
Reduzir as diferenças socioambientais na cidade
a partir da participação popular na deliberação e
acompanhamento de intervenções urbanas (obras
e equipamentos) nos territórios regionais.
Metas:
1) Atingir 2 % de participação da população do
município acima de 16 anos nas assembleias
regionais;
2) Ampliar em 10% os recursos do OP destinados a
regional com maior desigualdade de renda;
3) Aumentar em 10 % os recursos de investimento
do município de uma edição do OP para a anterior.
I. Garantir direitos, promover a
cidadania e a qualidade de vida;
II. Promover uma gestão
democrática, descentralizada
e integrada, na perspectiva
municipal e metropolitana;
III. Consolidar a participação
popular e o Controle Social
VI. Reorganizar e requalificar
o uso e ocupação do território
municipal
OBJETIVOS DO MILÊNIO
FONTE: Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral/COMODER/DITEC/Planejamento Estratégico, 2011.
Notas: PPA - Planejamento Plurianual de Ação
PEC - Planejamento Estratégico de Contagem
ODM - Objetivos do Milênio
Prefeitura Municipal de Contagem
53
4
O COMPROMISSO
DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM COM
OS OBJETIVOS
DO MILÊNIO
54
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Avenida João César de Oliveira
Prefeitura Municipal de Contagem
55
4. O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
COM OS OBJETIVOS DO MILÊNIO
Os oito Objetivos do Milênio de Contagem constam de uma releitura do Pacto Federal
com os municípios à luz dos condicionantes e recursos locais envolvidos na implementação de ações de sustentabilidade e desenvolvimento social. Assim, implicaram na adoção
de uma nova linguagem em termos de compromissos assumidos, ou seja, novas metas foram estabelecidas, definindo o que Contagem deseja alcançar em relação à sua atual situação e na seleção de indicadores de medida apropriados ao acompanhamento e avaliação de
seu desempenho.
Ao trazer para si a responsabilidade de conduzir o processo de definição de objetivos e estabelecimento dos caminhos para alcançá-los, o Poder Público Municipal ressalta que o
compromisso de Contagem não se circunscreve a um governo, nem ao setor público como
instituição, mas depende das ações articuladas entre o público e o privado, da participação de grupos sociais mais vulneráveis, do engajamento das organizações da sociedade civil, universidades, empresas e indivíduos em prol de uma cidade que todos almejam ter e
conviver em 2015.
O que entendemos por Objetivos, Metas e Indicadores:
O que são os Objetivos?
É o que se deseja alcançar em termos de sustentabilidade e desenvolvimento social.
O que são as Metas?
É o estabelecimento de quantidades e prazos para que o objetivo pretendido seja alcançado.
O que são Indicadores?
É o instrumento para monitorar e medir o alcance das metas e avaliar se os resultados desejados estão próximos de serem alcançados.
56
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Em síntese, foram concebidas 16 metas locais de monitoramento periódico por meio de
51 indicadores de medida. No geral, Contagem endossa as metas da proposta do Pacto Federativo com os municípios: Agenda de Compromissos - Governo Federal e Municípios
2009-2012 e propõe novas metas, adequadas à realidade local.
Abaixo está a releitura dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para Contagem.
O Anexo 2 deste documento apresenta um quadro que traça um comparativo entre as
metas firmadas no Pacto Federal, suas adaptações e novas metas, bem como a proposta de
Contagem.
1. Acabar com a Fome e a Miséria
2. Educação Básica de Qualidade para Todos
3. Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher
4. Reduzir a Mortalidade Infantil
5. Melhorar a Saúde da Gestante
6. Combater o HIV/AIDS, a Dengue e outras Doenças
7. Qualidade de Vida e respeito ao Meio Ambiente
8. Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento
Prefeitura Municipal de Contagem
57
ODM 1: Acabar com a Fome e a Miséria
Pode-se dizer que a fome tem sua origem na pobreza, ambas
possuem um caráter multidimensional e estão ligadas a diversos
fatores, tais como o desemprego, falta de acesso a saneamento
básico, assistência social, etc. O rompimento desta condição depende da união de todas as camadas da sociedade. Viver sem fome é condição primordial para a construção de uma sociedade
mais justa e igualitária. Contagem assumiu o compromisso de
reduzir pela metade até 2015, a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza e que sofre com a fome.
Fonte: CONTAGEM, 2011
Creche conveniada da Prefeitura de Contagem
58
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
A proporção de pessoas com renda domiciliar
per capita de até meio salário mínimo reduziu
em 37,0% entre 1991 e 2010.
META 1.1: Reduzir pela metade em até 2015, a proporção da população que vive
abaixo da linha da pobreza
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2010
2015
Proporção da população
que vive abaixo da linha de
pobreza.
Distribuição percentual da população que vive com até meio do salário
mínimo familiar per capita em 2010.
14,1%
7,05%
Proporção da população
que vive abaixo da linha de
indigência.
Distribuição percentual da população que vive com até um quarto do
salário mínimo familiar per capita em 2010.
5,6%
2,8%
META 1.2: Erradicar até 2015, a proporção da população que sofre com a fome
INDICADOR
DESCRIÇÃO
2010
Proporção de crianças
menores de dois anos
desnutridas em 2010.
Distribuição percentual de crianças com menos de dois anos em relação
ao total de crianças da mesma idade que se encontravam abaixo do peso 1,9%
no município em 2010.
2015
0%
Prefeitura Municipal de Contagem
59
Segundo dados preliminares do censo Demográfico de
2010, existiam 30.902 domicílios particulares permanentes com rendimento nominal mensal domiciliar
per capita de até meio salário mínimo, que equivalem a
16,7% do total de domicílios particulares permanentes
do município de Contagem. A proporção de pessoas com
renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo
reduziu em 37,0% entre 1991 e 2010. Considerando-se
a meta pactuada nacionalmente para os municípios brasileiros, de redução de 50% em 15 anos, o Município deverá atingir o percentual de 15,6% em 2015. Em Minas
Gerais, a proporção de pessoas com renda domiciliar per
capita de até meio salário mínimo passou de 48,4%, em
1991, para 28,7% em 2000.
Segundo dados do SIAB/DATASUS (BRASIL. Ministério
da Saúde, 2008), em 2010, o número de crianças pesadas pelo Programa Saúde Familiar era de 48.605; destas,
1,9% estavam desnutridas. A evolução da curva desse indicador mostra uma redução sensível entre 1999, início da série disponível e o ano 2010. Em 1999 existiam
19,6% de crianças com problemas de desnutrição, ou seODM 1
ja, um percentual 10% acima do encontrado para 2010.
Situação de Contagem em relação ao ODM 1 (Acabar com a Fome e a Miséria)
ção de moradores abaixo da linha da pobreza e indigência - 2010
Gráfico 5. Proporção
da população abaixo da
80,4%
14,1%
linha da pobreza
e indigência 2010
5,6%
da linha da pobreza
a linha da indigência e pobreza
da linha da indigência
14,1%
IBGE, Censo Demográfico de 2010
5,6%
Acima da linha da pobreza
Entre a linha da indigência
e pobreza
ção de crianças menores de 2 anos desnutridas - 1999-2011
80,4%
Abaixo da linha da
indigência
Ano
Porcentagem
1999
19,6%
2000
14,8%
2001Fonte: IBGE, Censo Demográfico
13,6% 2010
2002Nota: Adaptado de PORTAL
13,3%
ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
2003
10,5%
2004
9,1%
2005
60
2006
5,5%
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
3,8%
2008
2009
2010
2011
ATASUS
2,5%
2,2%
1,9%
1,5%
Gráfico 6. Proporção de crianças menores de 2 anos
desnutridas1999-2011
20,0%
19,6%
14,8%
13,3%
anos ou mais15,0%
de idade residentes no13,6%
Município
de Contagem por classes de rendimento nominal mensal Censo IBGE 2010
10,0%
5,0%
Até 1/4 de
salário
mínimo
10,5%
3.616
Mais de 1/4 a Mais de 9,1%
1/2 a Mais de 1 a 2 Mais de 2 a 3 Mais de 3 a 5 Mais de 5
1/2 salário
1 salário
salários
salários
salários
salários
5,5%
mínimo
mínimo
mínimos
mínimos
mínimos
mínimos
6.688
3,8%
2,5% 2,2%
114.246 3,0%41.455
29.830
179.947
1,9% 1,5%
100.280
0,0%
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: Ministério da Saúde. SIAB - DATASUS
ODM 1
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Gráfico 7. Pessoas de 10 anos ou mais de idade residentes no Município
por rendimento nominal mensal 2010
200.000
179.947
Página 2
180.000
160.000
140.000
120.000
100.280
100.000
114.246
80.000
60.000
41.455
40.000
20.000
3.616
Até 1/4 de salário
mínimo
29.830
6.688
Mais de 1/4 a 1/2
salário mínimo
Mais de 1/2 a 1
salário mínimo
Mais de 1 a 2
salários mínimos
Mais de 2 a 3
salários mínimos
Mais de 3 a 5
Mais de 5 salários
salários mínimos
mínimos
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010
Resultado do Universo
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento e Coordenação
Geral/COMODER/DITEC
Prefeitura Municipal de Contagem
61
476
Referencial do Desenvolvimento Social
Dimensões socioeconomicas e ambientais da
pobreza, fome e miséria no Brasil. Algumas
considerações sobre a multivariedade de
fatores associados à principal questão afeta ao
desenvolvimento Social de Contagem
A questão dos direitos humanos
Os direitos e garantias do ser humano à proteção do
estado, às condições mínimas de vida com igualdade,
liberdade, acesso à educação, saúde, entre outras condições de vida associadas à dignidade humana é garantido pela Declaração Universal de Direitos Humanos17 desde 1948, que refletiu um ideal comum de todas nações que assistiram a morte de mais de 12 milhões de pessoas provocada pela fome e miséria após
a duas grandes guerras mundiais. Assim como tratado na Declaração Universal de Direitos Humanos, o
direito humano à alimentação adequada consta, também, da Convenção dos Direitos da Criança, que trata
de matéria especial da fome e desnutrição infantil.
Segundo dados da FAO publicados no Relatório Anual da ONU de 2009 e divulgado em Roma em outubro
de 2010, o número de famintos no mundo aumentou
em 100 milhões em relação ao ano de 2008. Esse contingente atingiu 1,02 bilhão de pessoas, maior número alcançado desde 1970, o que equivale dizer que um
em cada seis habitantes do planeta passavam fome
naquele ano. Para as Nações Unidas a fome é a maior
ameaça ao século 21, previsto para se transformar no
século da fome, caso essa tendência não seja revertida
por intervenções governamentais, programas humanitários ou pela união de esforços de toda a sociedade.
A questão conceitual
Na prática dos programas de inclusão social do Governo Federal a renda familiar e per capita são as principais referências para identificação da população em
situação de pobreza. No entanto, além de não existir
um critério único para definição de qual seria o limite mínimo de renda para identificação da linha da pobreza, o conceito de pobreza não se circunscreve ao
poder aquisitivo de uma dada população, mas à privação de capacidades básicas, assim como argumenta
Sen (1999). Nessa mesma direção, o estudo de Loureiro e Suliano (2009) mostra que as metodologias de definição das linhas de pobreza, e de seu desdobramento em extrema pobreza, variam entre instituições que
as mensuram. A falta de um consenso, impossibilita a
identificação, portanto, de uma linha de pobreza oficial no Brasil, comprometendo comparações quando
não observadas tais diferenças metodológicas.
Estudos científicos em âmbitos internacional e nacional tendem a considerar a capacidade de aquisição de
produtos e serviços como medida para cálculo da linha da pobreza em termos de renda. O Banco Mundial adota como medida um dólar/dia por pessoa pa-
17 Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
62
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
ra traçar o limite abaixo do qual seria possível dimensionar a pobreza. No Brasil a referência mais comum é a de
meio salário mínimo por mês.
Como foi dito no início do trabalho, os estudos de pobreza têm estabelecido duas linhas básicas para a construção do conceito de pobreza, como é o caso daqueles elaborados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. As famílias com renda per capita
familiar de até um meio de salário mínimo encontram-se na condição de pobres (linha da pobreza), e as famílias que possuem renda até um quarto de salário mínimo
per capita estão categorizadas como extremamente pobres ou indigentes (linha de indigência).
Alternativamente, alguns institutos consideram como referência de medida uma cesta mínima de consumo, mas a
adoção da renda como medida continua fundamental na
mensuração da pobreza, uma vez que a renda acaba sendo
a limitação para o acesso aos bens, produtos e serviços.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD/
IBGE 2004 apud ROCHA, 2006, define pobres os indivíduos cuja renda familiar per capita é inferior ao valor que
corresponderia ao necessário para atender a todas as necessidades básicas (alimentação, habitação, transporte,
saúde, lazer, educação, etc.), enquanto que indigentes são
aqueles cuja renda familiar per capita seria inferior ao valor necessário para atender tão-somente às necessidades
básicas de alimentação (linha de indigência).
Para efeito de acompanhamento das metas e indicadores
do objetivo 1: Acabar com a fome e a miséria, a linha da
pobreza circunscreve-se ao rendimento de pessoas com
até meio salário mínimo no Brasil, e a linha da indigência compreende a população com até um quarto de salário mínimo.
O Instituto de Estudos Avançados da Universidade de
São Paulo - USP define pobreza como a condição de não
satisfação de necessidades humanas elementares como
comida, abrigo, vestuário, educação, assistência à saúde, entre várias outras necessidades. As deficiências nutricionais decorrem do aporte alimentar insuficiente em
energia e nutrientes. Com alguma frequência, associam-se ao inadequado aproveitamento biológico dos alimentos ingeridos, quadro que pode ser agravado pela presença de doenças, em particular doenças infecciosas (MONTEIRO, 2003). Já a fome, pode ser identificada em função de graus e formas de manifestação, mas sua conceituação é bastante controversa. Ainda de acordo com a
USP, a fome aguda equivale à urgência de se alimentar, a
um grande apetite. Diferencia-se da fome crônica, permanente, esse sim quadro de maior preocupação por
parte dos programas sociais, tendo sua ocorrência atribuída a situações em que a alimentação diária, habitual,
não propicia ao indivíduo energia suficiente para a manutenção do seu organismo e para o desempenho de suas atividades cotidianas. Nesse sentido, a fome crônica
resulta em uma das modalidades de desnutrição: a deficiência energética crônica.
O Brasil e as Dimensões da Pobreza
O Governo brasileiro reconhece que a fome é um dos
mais graves problemas sociais a serem enfrentados neste século, a despeito dos avanços das políticas públicas
brasileiras da área, reconhecidos pelo atual diretor-geral
do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, José Graziano, e das particularidades das
manifestações da pobreza no Brasil.
No Brasil, a pobreza está fortemente relacionada à desigualdade de distribuição de renda e oportunidades entre
os mais ricos e os mais pobres que, por sua vez, guardam
relação com o desenvolvimento regional desigual (LOPES; MACEDO; MACHADO, 2003). Apesar das características particulares desse fenômeno no país, nosso modelo de políticas públicas de combate à miséria tornou-se referência para implantação de programas de combate à miséria em países africanos, motivando a assinatura de parceria do Governo Federal com a FAO em fevereiro do ano vigente. Além de financiar o projeto, o Brasil vai repassar o conhecimento desenvolvido no Programa “Brasil Sem Miséria”, experiência de aquisição de alimentos provenientes de pequenos produtores para se-
18 Este ensaio atualiza dados e análises apresentados no seminário “Pobreza, fome e desnutrição no Brasil”, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados – IEA da USP
em 2 de dezembro de 1994, e publicados em número especial da Revista do IEA em 1995 (Monteiro, 1995).
19 Fala de José Graziano da Silva na abertura do Fórum Social Temático de 2012 na cidade de Porto Alegre.
Prefeitura Municipal de Contagem
63
rem distribuídos aos grupos de vulnerabilidade social,
incluindo crianças e adolescentes atendidos por programas de merenda escolar.
No Programa “Brasil sem Miséria” estão incluídos o
Bolsa Família, a Fome Zero, e outros específicos de inclusão produtiva que buscam não somente combater a fome mas atuar no controle e eliminação de suas
causas. Sob essa perspectiva, e como fenômeno multidimensional, a pobreza é acompanhada da fome e
da falta de alimentos que, por sua vez, são manifestações de quadros sociais e econômicos de pobreza e falta de renda. Sejam por razões individuais, domiciliares ou sociais, pobreza e fome estão associadas à falta de oportunidades de trabalho, de acesso à terra, de
educação, saneamento básico, numa cadeia de multi-causalidade que levam a doenças e estados agudos de
desnutrição. Como um círculo vicioso, doença e desnutrição provocam o baixo rendimento e produtividade econômica que agravam os quadros de pobreza e
fome numa dada sociedade.
Os resultados e análises de inquéritos nutricionais
realizados pelo IBGE entre 1970 e 1990, atualizados por Monteiro (2003), revelam o seguinte panorama da pobreza, fome e miséria no Brasil ao final dos
anos de 1990: A pobreza, medida pela insuficiência
de renda, alcançava mais de um quarto da população
brasileira, ocorrendo em todas as regiões e áreas do
país. As regiões geográficas mais comprometidas pelo fenômeno eram o Norte e Nordeste, em especial a
população rural do nordeste. Considerando-se o retardo de crescimento infantil como indicador da desnutrição, identificou-se 10% da população infantil nessa situação com distribuição regional semelhante à da
pobreza. Novamente, a região em situação menos fa-
64
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
vorável foi o Nordeste rural, localidade em que o problema afetava uma em cada quatro crianças. Esse quadro
aproximava a condição de desnutrição das crianças nordestinas a das crianças dos países mais pobres de mundo. Confirmando a particularidade da pobreza no Brasil,
no outro extremo, a ocorrência de crianças de baixa estatura era um fenômeno raro de se encontrar na região
Centro Sul, com frequência ligeiramente superior à observada em países desenvolvidos.
Finalmente, o estudo de Monteiro permite concluir que
é ausente o risco do problema da fome nas áreas urbanas da região Sudeste, com grande chance disso acontecer nas áreas urbanas do Nordeste e rurais do Sudeste, uma vez que a fome relacionada à deficiência energética crônica apresentou baixas frequências em todo
território brasileiro. Foram também identificados como baixos os riscos de deficiência energética crônica
nas áreas rurais do Nordeste, ainda assim, quando esses casos ocorriam, tratavam-se de situações muito distantes daquelas documentadas em países sujeitos a um
quadro endêmico de fome.
A Incidência da pobreza extrema na população e a redução da proporção de pessoas que passam fome são as
metas mundiais para se alcançar o objetivo de erradicação da extrema pobreza e da fome. Como abordado na
primeira parte desse documento, que trata da municipalização dos ODM, o Brasil tem tentado fazer mais do que
a ele caberia para alcançá-lo, estabelecendo para si metas
mais ousadas do que as acordadas pela comunidade internacional: de redução percentual pela metade do contingente populacional em situações de pobreza extrema e fome no mundo. Sua meta é reduzir a um quarto a
quantidade de pessoas vivendo em situação de extrema
pobreza e erradicar a fome no país até 2015.
Pobreza e Miséria em Contagem, Minas Gerais: a realidade local
Segundo dados da PNAD/IBGE 2006, a estimativa de famílias pobres no município de
Contagem é da ordem de 22.874 (vinte e duas mil, oitocentos e setenta e quatro), com
um percentual de cobertura de 96,21% do programa Bolsa Família, ou seja, quase a totalidade das famílias pobres de Contagem são atendidas pelo programa.
No gráfico abaixo pode-se observar a evolução de famílias atendidas pelo programa
Bolsa Família no período de 2004 a 2012.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com
condicionalidades que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza
em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior
a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso
aos serviços públicos. O GRAF. 8 apresenta evolução das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família no município de Contagem.
Gráfico 8. Evolução de famílias atendidas pelo Programa
Bolsa Família no munícipio de Contagem 2004-2012
23 mil
18,4 mil
13,8 mil
9,2 mil
4,6 mil
0
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS
Nota: Gráfico extraído de MDS/ Relatório de Informações Sociais
Prefeitura Municipal de Contagem
65
O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional e possui três eixos
principais: transferência de renda, condicionalidades
e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza.
As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares
objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo
que os beneficiários consigam superar a situação de
vulnerabilidade.
A Assistência Social propõe como foco prioritário de intervenção a família e tem, no território, a base de organização dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Os Serviços Socioassistenciais implicam na produção
de ações continuadas e por tempo indeterminado, voltadas à proteção social da população usuária da rede
de assistência social. Tais serviços dividem-se em:
Proteção Social Básica – PSB;
Proteção Social Especial – PSE;
PSE de Média Complexidade;
PSE de Alta Complexidade;
Proteção Social é a garantia de inclusão a todas as cidadãs (os) que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-as na rede
de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial.
66
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco pessoal e social, por
ocorrência de abandono, maus tratos físicos e / ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de
rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Em Contagem, a Assistência Social é executada por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Social em
seus diversos equipamentos: nos Centros de Referencia da Assistência Social - CRAS/ Casas da Família e
em outras unidades básicas e públicas de Assistência
Social, bem como de forma indireta nas entidades e
organizações de Assistência Social conveniadas com a
Prefeitura de Contagem.
Há também o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física,
psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de
medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).
O município possui Conselho Municipal de Assistência Social desde o ano de 1997, bem como Fundo Municipal e Plano Municipal de Assistência Social. Possui
ainda Comitê Gestor do Bolsa Família e política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os serviços socioassistenciais são prestados nas unidades físicas da rede socioassistencial distribuídos da
seguinte forma apresentada no 4:
Quadro 4. Número de equipamentos da rede socioassistencial no município de Contagem
Unidade Física Socioassistencial
Número de Unidades
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
08
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
01
Casa Lar
08
Casa de acolhida para pessoa em situação de rua
01
Casa de Passagem
01
Abrigo
15
Banco de Alimentos
02
Cozinha Comunitária
02
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 2012
Nota: Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Censo Demográfico 2010 indicava
que o município de Contagem contava com 11.382 pessoas na extrema pobreza, ou seja, recebendo entre 1/8 e menos de 1/8 do salário mínimo (de acordo com critérios estabelecidos pelo Programa Bolsa Família), o que em termos
percentuais significa que 1,9% da população está na extrema pobreza.
Prefeitura Municipal de Contagem
67
ODM 2: Educação Básica de qualidade
para todos
O acesso a uma educação de qualidade é um direito de todos. Infelizmente muitas pessoas não chegam a completar o ensino
fundamental. Na maioria das vezes, crianças e jovens são obrigados a abandonar os estudos para ajudar no sustento da família. A falta do ambiente escolar compromete a sociabilidade do
indivíduo, além de prejudicar a sua formação humana e profissional. O município de Contagem assumiu o compromisso de garantir que, até 2015, 95% dos estudantes concluam os anos iniciais do ensino fundamental dentro da idade correta.
Fonte: CONTAGEM, 2011
Alunos da Escola Municipal Heitor Villa Lobos
68
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
META 2.1: Garantir que, até 2015, 95% dos estudantes, independentemente da cor,
raça e gênero, concluam os anos iniciais do ensino fundamental na idade
esperada.
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2009
2010
2015
Percentual de estudantes da rede
pública municipal matriculados
no ciclo da alfabetização (1º
ciclo) posicionados no nível baixo
desempenho em leitura.
Indicador calculado a partir das médias
de desempenho na avaliação realizada
pelo governo estadual de MG no ciclo
da alfabetização (proficiência em língua
portuguesa).
32,5%
24,9%
5%
Percentual de abandono dos
estudantes do Ensino Fundamental da
rede pública municipal.
Número de estudantes evadidos dividido pelo
número de estudantes matriculados, no ano
correspondente (x100)
...
1,3%
0,5%
Percentual de estudantes reprovados
no Ensino Fundamental da rede
pública municipal.
Número de estudantes reprovados no Ensino
Fundamental dividido pelo Nº de estudantes
matriculados, no ano correspondente (%).
...
5,4%
3%
Percentual de estudantes em distorção
idade/ciclo no Ensino Fundamental, na
rede pública municipal.
Número de estudantes em distorção idade/
ciclo dividido pelo número de estudantes
matriculados no Ensino Fundamental, no ano
correspondente (x100).
...
13,6%
5%
Nota: (...) Não dispõe do dado.
INDICADOR
DESCRIÇÃO
Percentual de estudantes da
rede pública municipal que
apresentam baixo desempenho
em leitura, conhecimentos
lógico-matemáticos e resolução
de problemas, em cada ciclo de
formação humana.
Indicador calculado
a partir das médias
de desempenho na
avaliação realizada pelo
Município em cada ciclo
de formação (proficiência
em língua portuguesa e
matemática).
INDICADOR
ANO
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
2007
31,2%
39,5%
28,4%
31,2%
48,0%
41,8%
2010
18,9%
27,5%
30,4%
18,9%
27,5%
30,4%
2015
10%
10%
10%
10%
10%
15%
DESCRIÇÃO
Indicador calculado a partir de 2
componentes: taxa de rendimento
Índice de Desenvolvimento escolar (aprovação) e médias
da Educação Básica – IDEB de desempenho nos exames
padronizados (proficiência em língua
portuguesa e matemática).
ANO
SÉRIES INICIAIS (1)
SÉRIES FINAIS (2)
2007
4,4
4,3
2009
5,2
4,1
2013
5,7
4,5
2015
6
4,9
Nota: O Ideb foi criado pelo Inep em 2007, em uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade
da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática.
(1) Séries Iniciais: Até a 4ª Série
Prefeitura Municipal de Contagem
69
(2) Séries Finais: 5ª até a 8ª Série
Situação de Contagem em relação ao ODM 2
(Educação Básica de qualidade para todos).
ODM 22
ODM
Distorção
Distorção idade-série
idade-série no
no ensino
ensino fundamental
fundamental e
e médio
médio -- 2010
2010
Gráfico 9. Distorção idade-série no ensino
fundamental e médio 2010
Grau de
de Ensino
Ensino
Grau
Fundamental
Fundamental
Médio
Médio
Porcentagem
Porcentagem
14,0%
14,0%
30,3%
30,3%
Fonte: Ministério
Ministério da
da Educação
Educação –
– INEP
INEP
Fonte:
14,0%
14,0%
Fundamental
Fundamental
Médio
Médio
Índice
Educação
Índice de
de Desenvolvimento
Desenvolvimento da
da30,3%
Educação Básica
Básica (IDEB)
(IDEB) -- 2007/2009
2007/2009
30,3%
2007
2007
4,6
4,6
4,1
4,1
4ª SÉRIE
SÉRIE
4ª
8ª
8ª SÉRIE
SÉRIE
2009
2009
5,3
5,3
4,8
4,8
Fonte:
Fonte: Ministério
Ministério da
da Educação
Educação –
– INEP
INEP
Fonte: Ministério
Ministério da
da Educação
Educação -- INEP
INEP
Fonte:
Nota:
Nota: Adaptado
Adaptado de
de PORTAL
PORTAL ODM.
ODM. Relatórios
Relatórios Dinâmicos
Dinâmicos -- indicadores
indicadores municipais,
municipais, 2009.
2009.
Gráfico 10. Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB)2007/2009
6
6
5
5
4,6
4,6
4,1
4,1
5,3
5,3
4,8
4,8
4
4
3
3
2
2
1
1
8ª SÉRIE
SÉRIE
8ª
0
0
4ª
4ª SÉRIE
SÉRIE
2007
2007
2009
2009
Fonte: Ministério
Ministério da
da Educação
Educação -- INEP
INEP
Fonte:
Nota:
Nota: Adaptado
Adaptado de
de PORTAL
PORTAL ODM.
ODM. Relatórios
Relatórios Dinâmicos
Dinâmicos -- indicadores
indicadores municipais,
municipais, 2009.
2009.
70
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
ODM 3: Igualdade entre os Sexos e
Valorização da Mulher
Durante muito tempo os homens e as mulheres não tinham os
mesmos direitos e deveres. Infelizmente em alguns países essa situação pouco mudou. Para equilibrar esse quadro, os participantes do Pacto do Milênio se comprometeram em estabelecer ações
com o objetivo de que meninas e meninos tenham condições equânimes para estudar. Outras disparidades estão ligadas à discriminação da mulher no mercado de trabalho e na política. Para este Objetivo o município de Contagem assumiu o compromisso de
eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e
médio, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais
tardar até 2015.
Maria da Penha, motorista de ônibus.
Prefeitura Municipal de Contagem
71
META 3.1 Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio, se
possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015.
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2010
2015
Razão entre mulheres e homens no
ensino Fundamental, na rede pública
municipal.
Número de mulheres matriculadas no Ensino Fundamental
dividido pelo número de homens matriculados no Ensino
Fundamental, no ano correspondente. (1)
0,95
0,95
Razão entre mulheres e homens
em distorção idade/ciclo, no Ensino
Fundamental, na rede pública
municipal.
Número de mulheres em distorção idade/ciclo matriculadas
no Ensino fundamental dividido pelo número de homens em
distorção idade/ciclo matriculados no Ensino Fundamental, no
ano correspondente. (2)
0,54
0,85
Nota:
1. Quando este indicador for superior a 1, significa que existe maior número de mulheres para cada 100 homens. Portanto, neste indicador, para cada
100 homens havia 95 mulheres.
2. O aumento deste indicador representa a diminuição da diferença entre homens e mulheres com relação à distorção idade/ciclo correspondente ao
Ensino Fundamental na rede pública municipal.
2007
INDICADOR
Percentual de mães e pais dos
estudantes do Ensino Fundamental
da rede municipal que não estudaram
ou não concluíram o Ensino
Fundamental
2015
DESCRIÇÃO
Número de mães e pais de estudantes do
Ensino Fundamental que ao responderem
pesquisa específica afirmam não ter
estudado ou não ter concluído o Ensino
Fundamental dividido pelo total de
respondentes da pesquisa (x100). (1)
PAIS
MÃES
PAIS
MÃES
55,6%
54,5%
20%
20%
Nota:
(1) A redução deste indicador representa propiciar aos estudantes uma melhor condição de concluírem seus estudos,
bem como aos pais que poderão pleitear melhores postos de trabalho.
72
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
ODM 3
Percentual do rendimento feminino em relação ao masculino segundo ocupação formal e escolarização - 2010
Grau de Ensino
Fundamental incompleto
Fundamental completo
Ensino Médio
Ensino Superior
Porcentagem
63,8%
64,2%
65,9%
53,8%
Situação de Contagem em relação ao ODM 3
(Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher).
Fonte: Ministério do trabalho e Emprego – RAIS 2010
Gráfico 11. Percentual do rendimento feminino em relação ao masculino
segundo ocupação formal e escolarização 2010
53,8%
Ensino Superior
65,9%
Ensino Médio
Fundamental completo
64,2%
Fundamental
incompleto
63,8%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS 2010
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Prefeitura Municipal de Contagem
73
Referencial da Educação
O Monitoramento do Sistema Municipal de Ensino
de Contagem: Diretrizes Políticas para o ODM 20
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio
Teixeira INEP, órgão do Ministério de Educação (MEC),
criou o Sistema de Avaliação do Ensino Básico-SAEB
e aplicou o primeiro teste nacional para avaliação
do ensino básico em 1991. A partir dessa data, de
dois em dois anos, são aplicados testes cognitivos e
questionários contextuais, em amostras de escolas
públicas e particulares do Ensino Fundamental e
Médio. Outro teste para avaliação sistêmica é a Prova
Brasil que é aplicada desde 2005 em estudantes do 5º e
9º anos do Ensino Fundamental. A prova Brasil compõe
o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
que relaciona as notas dos estudantes na Prova Brasil
com o fluxo escolar ocorrido em cada escola (abandono
e retenção). O propósito dessas avaliações nacionais
é medir o rendimento dos estudantes e monitorá-lo,
bem como elaborar conclusões sobre o desempenho da
educação brasileira.
Os resultados dessas avaliações do sistema de ensino
brasileiro fornecem elementos para decisões políticas
e gerenciais por meio de resultados de desempenho
dos estudantes e monitoramento das práticas educativas realizadas nas escolas municipais brasileiras.
Em 2007, o município de Contagem realizou sua primeira avaliação sistêmica e, em 2010, a segunda. A rede municipal de Contagem já conta, portanto, com
dados das duas edições do Aprova Contagem e pode
compará-los, no seu contexto, bem como interpretar
seus resultados relacionando-os com os resultados de
sua rede na Prova Brasil e no IDEB. Com esses dados,
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDUC
monitora o desenvolvimento escolar de seus estudantes, as condições das escolas para atendê-los e o resul-
tado da educação oferecida no município.
Pesquisas internacionais e nacionais buscam localizar fatores que influenciam no desempenho escolar
dos estudantes. O Aprova Contagem estudou os fatores que, no contexto da rede de ensino do município, alteram o rendimento dos estudantes para mais
ou para menos. Algumas situações aparecem como
influentes, positiva ou negativamente, no desempenho dos estudantes. Dentre elas, é possível salientar:
a relação entre idade e ano escolar esperado; o fluxo
escolar (abandono e repetência); a existência de certo número de livros em casa; a realização do dever de
casa e o tempo gasto com ele diariamente; a discriminação sofrida na escola; atividade de trabalho do
estudante; graus de escolaridade e natureza do trabalho dos pais; dentre outros. Resultados da avaliação, em relação aos educadores, revelam que os educadores da Rede Municipal de Contagem têm, em sua
maioria, grande experiência na docência (43,2% têm
de oito a dezoito anos de experiência), têm formação
superior e pós-graduação. Os educadores têm participado de atividades de formação continuada como projetos, cursos e eventos, eles informam que
tais atividades modificam, positivamente, sua prática pedagógica. Contudo, há ações que os educadores realizam que ainda não são coerentes com
a proposta pedagógica da rede e outras ainda que
não influenciam positivamente o desempenho dos
estudantes. No segmento do grupo familiar do aluno, identificou-se que os pais e responsáveis pelos
estudantes da Rede Municipal de Contagem apresentam grau de escolaridade bastante baixo, fator
que tem um impacto negativo no desempenho escolar dos estudantes. A natureza do trabalho dos
pais, fator também influente no rendimento escolar, apresenta-se da seguinte forma: 51% dos pais
e 35% das mães são empregados, de acordo com a
avaliação, essa situação é considerada positiva para o bom desenvolvimento dos estudantes. Outra
20 CONTAGEM. Relatório Sistêmico da Educação Aprova Brasil. 2010. pdf. Não publicado.
74
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Os educadores têm participado de
atividades de formação continuada
como projetos, cursos e eventos, eles
informam que tais atividades modificam,
positivamente, sua prática pedagógica.
informação relevante deste estudo é o hábito de leitura da população pesquisada. Mais da metade dos
entrevistados, ou seja, 55% das famílias declararam
possuir de 1 a 20 livros em casa e 17%, de 20 a 40 livros. Contudo, 9,3% das famílias informaram que não
possuem livros e apenas 21,5% dos pais acompanham
os filhos no dever de casa.
Tomando-se como referência o segundo Aprova Contagem, a mais recente avaliação sistêmica municipal,
de dezembro de 2010, foi possível identificar importantes demandas educacionais do município, bem como a eficiência dos investimentos realizados no Ensino Fundamental, no triênio 2007/2010. A coleta de
dados foi feita por intermédio de dois tipos de questionários: um contextual e outro cognitivo. Os questionários contextuais coletaram informações sobre o
contexto social e cultural dos estudantes, a formação
e as práticas pedagógicas dos educadores, os estilos de
liderança e as formas de gestão da escola, bem como
os recursos pedagógicos disponíveis, a infraestrutura
e os recursos humanos. Já os questionários cognitivos
avaliaram o desempenho dos estudantes em relação às
capacidades de leitura e escrita, aos conhecimentos lógico-matemáticos e à resolução de problemas. Os resultados apresentados permitiram a identificação de
fatores que interferiram no desempenho escolar dos
estudantes. Esses fatores conduzem à necessidade de
ampliar o debate para toda a comunidade escolar, envolvendo todos os responsáveis pelo processo educativo na fixação de metas educacionais claras.
Dentre os apontamentos resultantes do Aprova Contagem 2010, destacamos a necessidade de:
• ampliar o trabalho com a Lei federal nº 11.645 de
10 de março de 2008, principalmente no primeiro
ciclo, tendo em vista a declaração dos estudantes,
que se dizem discriminados no ambiente escolar;
• melhorar os índices de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, principalmente no 3º ciclo;
• orientar as famílias quanto à importância do acompanhamento escolar dos estudantes;
• fortalecer a relação entre escola, família e estudantes;
• reduzir o percentual de estudantes fora da faixa etária esperada para cada ciclo;
• aprofundar os conceitos fundantes das diferentes
áreas do conhecimento;
• atender às demandas e especificidades dos estudantes de cada ciclo/faixa etária.
Prefeitura Municipal de Contagem
75
ODM 4: Reduzir a Mortalidade Infantil
De acordo com o sítio eletrônico do PNUD “as crianças pobres têm
mais do que o dobro de chance de morrer do que as ricas, e as nascidas de mães negras e indígenas têm maior taxa de mortalidade.”
A mortalidade infantil ainda é um problema que preocupa governos, sociedade e órgãos ligados à saúde. Se as crianças menores de
cinco anos receberem os cuidados básicos de saúde o quadro pode
ser revertido. Contagem assumiu a meta de reduzir a mortalidade
infantil em dois terços entre 1999 e 2015. O Município apresenta uma queda vertiginosa na taxa de mortalidade de crianças com
menos de cinco anos: em 1995 a taxa alcançou 76,8 e em 2009 esse indicador foi reduzido para 15 a cada mil nascidos vivos. Uma
das razões para alcançar esse resultado foi um aumento da cobertura vacianl em crianças menores de 1 ano. (GRAF. 13)
Mãe e recém nascido na Maternidade do Hospital Municipal de Contagem
76
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
META 4.1: Reduzir em dois terços, entre 1999 e 2015, a mortalidade de crianças
menores de cinco anos de idade.
INDICADORES
DESCRIÇÃO
1999
2009
2010
2011
2015
Taxa de mortalidade em
menores de cinco anos.
Número de óbitos de crianças residentes com menos
de 5 anos de idade. Números de nascidos vivos de
mães residentes (por mil).
5,0%
2,7 %
3,0%
2,7%
3,3%
Taxa de mortalidade
infantil.
Número de óbitos de crianças residentes com menos
de um ano de idade. Números de nascidos vivos de
mães residentes (por mil).
18,7%
12,4%
12,6%
11,9%
12,5%
Taxa de mortalidade
infantil neonatal.
Número de óbitos de menores de 28 dias número de
nascidos vivos de mães residentes (por mil).
12,5%
7,5%
8,1%
8,9%
8,3%
Taxa de mortalidade
infantil pós-neonatal.
Número de óbitos de residentes 28 a 364 dias de
vida completos. Números de nascidos vivos de mães
residentes (por mil).
6,2%
4,9%
4,5%
3,1%
4,1%
Taxa de cobertura
vacinal da tríplice viral.
Número de doses aplicadas
População < 1 ano.
..
95%
95%
95%
95%
Nota: (...) Não dispõe do dado.
ODM 4
Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada mil nascidos vivos - 1995-2009
Gráfico 12. Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade
Taxa
1995
76,8%
cada76,8
mil nascidos vivos
1995-2010
1996
33,7
33,7%
ODM 4
90 1997
47,9
47,9%
76,8
22,4
22,4%
Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada mil nascidos vivos - 1995-2009 80 1998
1999
21,6
21,6%
Gráfico 12. Taxa de mortalidade de menores de
anos de idade
a
70 5
Ano
Taxa
2000
22,5
22,5%
1995
76,8%
cada76,8
mil nascidos vivos
1995-2010
18,7
18,7%
60 2001
1996
33,7
33,7%
47,9
90 1997
2002
17,2
17,2%
47,9
47,9%
76,8
50
22,4
22,4%
2003
15,5%
80 1998
33,715,5
1999
21,6
21,6%
15,9
15,9%
40 2004
70 2000
22,5
22,5%
2005
16,5
22,4 21,6 16,5%
22,5
18,7
18,7%
60 2001
30
17,2 15,5
16,5
2006
13,8
13,8% 18,7
2002
17,2 47,9
17,2%
15,9
50 2003
13,8 15,3 13,7
15,5%
15,3
15,3%
33,715,5
20 2007
15,9
15,9%
40 2004
2008
13,7
13,7%
10 2009
2005
16,5
22,4 21,6 16,5%
22,5
15,0
15,0%
30 2006
17,2 15,5
16,5
13,8
13,8% 18,7
15,9
15,0 14,2
0 201013,8 15,3 14,2
15,3
15,3%
13,7
20 2007
Fonte: Ministério
Saúde1997
– DATASUS
2008
13,7
13,7%
1995 da1996
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
10
Ano
a
Situação de Contagem em relação ao ODM 4 ( Reduzir a Mortalidade Infantil)
2009
15,0
14,2
Fonte: Ministério
da
Saúde
– DATASUS
1995 1996 1997
1998
15,0%
0 2010
1999
2000
2001
2002
2003
Fonte:2006
Ministério
da2008
Saúde2009
- DATASUS
2004
2005
2007 menores
2010com vacinação em dia – 2000-2010
Percentual
de crianças
de 1 ano
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS
Ano
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia – 2000-2010
Ano
2000
2010
Percentual
81,1%
98,4%
2000
2010
Gráfico 13. Percentual de crianças menores de 1 ano com
vacinação em dia 2000/2010
Percentual
81,1%
98,4%
Gráfico 13. Percentual de crianças menores de 1 ano com
vacinação em dia 2000/2010
98,4%
98,4%
100,0%
81,1%
100,0%
80,0%
2000
60,0%
2010
40,0%
2000
60,0%
20,0%
40,0%
0,0%
20,0%
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
81,1%
80,0%
2010
0,0%
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Prefeitura Municipal de Contagem
77
15,0
2009
1
201
ODM 5: Melhorar a Saúde das Gestantes
Melhorar a saúde das gestantes está diretamente ligado à redução da mortalidade infantil. Fatores como assistência médica inadequada e desnutrição contribuem de forma negativa para essa
realidade. Um simples exame como o pré-natal aliado ao acompanhamento médico durante a gestação reduzem de forma significativa os casos de mortalidade materna e infantil (GRAF. 14). A
Prefeitura assumiu o compromisso de reduzir em três quartos a
razão da mortalidade materna até 2015.
78
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
META 5.1: Reduzir em três quartos a razão de mortalidade materna até 2015
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2009
2010
2011
Percentual de seguimento/
tratamento informado de
mulheres com diagnóstico de
lesões intra-epiteliais de alto
grau do colo do útero.
Número de mulheres com diagnóstico de lesão intraepitelial de alto grau
com seguimento informado, por número total de
mulheres com diagnóstico de lesão intra-epitelial de
alto grau (%). (1)
100%
100%
100%
Proporção de óbitos de mulheres
em idade fértil e maternos
investigados
Número de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos e
óbitos maternos fora da faixa etária de 10 a 49 anos
notificados no módulo de investigação de óbitos do
SIM Total de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos e
óbitos maternos fora da faixa etária de 10 a 49 anos
residentes (%). (2)
100%
100%
100%
Proporção de nascidos vivos
de mães com sete ou mais
consultas de Pré-Natal
Número de nascidos vivos de mães com 7 ou mais
consultas de pré-natal.
Número de nascidos vivos, no mesmo local e período (%)
74,4%
76,05%
78,03%
Nota:
(1) Este indicador informa que todas as mulheres que apresentaram diagnóstico de lesões intra-epiteliais de alto grau no colo do útero receberam
seguimento/tratamento na rede pública de saúde no município de Contagem.
(2) Este indicador informa que do total de ocorrências de óbitos de mulheres em idade fértil, 100% foram investigadas as causas.
META 5.2: Promover, na rede do SUS, cobertura universal por ações de saúde sexual e
reprodutiva
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2009
2010
2015
Manter a oferta de preservativos
para 100% da população em idade
reprodutiva21
Percentual de oferta em relação ao total da população
de Contagem em idade reprodutiva.
100%
100%
100%
21 É considerado em idade reprodutiva o ser humano acima da idade dos 12 anos completos.
Prefeitura Municipal de Contagem
79
META 5.3: Até 2015, ter detido o crescimento da mortalidade por câncer de
mama, invertendo a tendência atual e mantendo a tendência de diminuição da
mortalidade por câncer de colo de útero.
INDICADORES
DESCRIÇÃO
Razão entre exames
ODM 5 do colo do útero,
Número de exames citopatológicos
citopatológicos do colo do útero
em mulheres na faixa etária de 25 a 59 anos por
namortalidade
faixa etária dematerna
vinte e cinco
a 100 mil nascidos vivos) - 1997-2009
Taxa de
(a cada
População feminina, nesta faixa etária.
Ano cinquentaTaxa
deanos.
mortalidade materna
e nove
2009
2010
2011
0,17
0,20
0,20
1997
91,5
1998
44,0realizadas
Razão entre mamografias
1999
62,2 a
nas mulheres de cinquenta
Número de mamografias realizadas na faixa etária de 50 a
2000
9,5
sessenta e nove anos em relação
0,13
2001
30,3
69 anos por População feminina nesta faixa etária.
à população
feminina
nesta
faixa
2002
74,4
etária.
2003
44,2
2004
48,1
2005
46,8
2006
71,8
2007
0,0
2008
24,6
Situação
2009de Contagem
12,9em relação ao ODM 5 (Melhorar a Saúde das gestantes)
2010
60,6
Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS
0,21
0,22
Gráfico 14. Taxa de mortalidade materna (a cada 100 mil nascidos
vivos) 1997-2010
100,0
80,0
91,5
40,0
20,0
0,0
74,4
62,2
60,0
44,0
30,3
71,8
44,2
48,1
46,8
24,6
9,5
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
60,6
0,0
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
80
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
12,9
2009
2010
ODM 6: Combater o HIV/AIDS, a
Dengue e outras doenças
Combater as doenças é melhorar a saúde da população. A Prefeitura de Contagem sabe que a prevenção é a melhor maneira de
combatê-las, por meio da educação e capacitação de seus profissionais ela visa melhorar a qualidade da assistência prestada à
população. Com relação ao ODM 6 foram assumidas as metas de
combater o crescimento e propagação do HIV/AIDS, reduzir a letalidade nos casos de dengue e manter a proporção de cura de outras doenças como a tuberculose e hanseníase.
Abraço à Praça Iria Diniz, Dia Mundial do Combate à Aids.
Prefeitura Municipal de Contagem
81
META 6.1: Manter a tendência atual de não propagação do HIV/AIDS em menores de
cinco anos
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2009
2010
2011
2015
Taxa de incidência de AIDS
em menores de cinco anos
de idade.
Número de casos de AIDS diagnosticados em
menores de 5 anos população total residente de
menores de 5 anos de idade (x 100.000).
0%
0%
0%
0%
Meta 6.2: Até 2015, manter a proporção de cura de tuberculose e hanseníase em 85%
INDICADORES
Proporção de cura de casos
novos de tuberculose
pulmonar bacilífera.
Proporção de cura dos
casos novos de hanseníase
diagnosticados nos anos das
coortes22
DESCRIÇÃO
Número de casos novos (CNP+) curados de
tuberculose número de casos novos pulmonares
positivos tuberculose (%).
Número de casos novos de hanseníase em
residentes curados
Total de casos novos de hanseníase residentes.
2009
2010
2011
2015
67,12%
85%
85%
85%
71,4%
85%
85%
85%
22 Segundo o Ministério da Saúde os anos das coortes de hanseníase dividem-se em dois tipos:
Casos residentes com data de diagnóstico no ano anterior à avaliação (tipo Paucibacilar).
Casos novos residentes com data de diagnóstico 2 anos antes do ano da avaliação (tipo Multibacilar). BRASIL (2009a, p. 33).
82
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
ODM 6
Meta 6.3: Reduzir a letalidade dos casos graves de Dengue (manter abaixo de 2%)
Número de casos de doenças transmissíveis por mosquitos - 1996-2009
Ano
CASOS NOTIFICADOS
DESCRIÇÃO
2009
2010
852
2002
1.358
0%
2%
2003
421
Taxa de letalidade das formas
Número de óbitos confirmados de FHD/SCD +
2004
259
graves de Dengue (FHD/SCD
DCC número de casos confirmados de FHD/SCD
2005
38
23
+ DCC)
+ DCC (x 100).
2006
677
2007
571
2008
700
2009
1.939
Situação
de Contagem em
relação ao ODM 6 (Combater o HIV/AIDS, a Dengue e outras doenças)
2010
6.575
INDICADORES
2001
2011
2015
2%
<2%
Gráfico 15. Número de casos de doenças transmissíveis por mosquitos
2001-2010
6.575
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
1.939
852
2001
1.358
421
2002
2003
259
2004
38
2005
677
2006
571
2007
700
2008
2009
2010
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
23 Febre Hemorrágica do Dengue / Síndrome do Choque do Dengue + Dengue com Complicações
Prefeitura Municipal de Contagem
83
Referencial da Saúde24
A Secretaria Municipal de Saúde responde pela coordenação e implementação da Política Municipal de Saúde de Contagem. Atualmente, a estrutura da Secretaria
conta com 154 unidades de saúde, distribuídas estrategicamente entre os Distritos Sanitários, sendo eles: Industrial, Eldorado, Ressaca, Nacional, Vargem das Flores, Sede e Petrolândia. A descentralização e regionalização dos serviços por meio dos distritos sanitários visam
oferecer assistência equânime à população. Recursos e
equipamentos de cada unidade são dimensionados para
facilitar o acesso aos serviços básicos, bem como aos especializados e à assistência de urgência e hospitalar.
As ações implementadas pela gestão municipal de Contagem seguem as diretrizes nacionais para área de saúde
e buscam atender, prioritariamente, os compromissos
formulados na adesão ao Pacto pela Saúde e seus componentes: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto
em Defesa do SUS. O Pacto pela Vida expressa os compromissos sanitários que os gestores do SUS firmam em
torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população do município. O Pacto de
Gestão atende aos princípios do SUS previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/90, tendo como objetivo melhorar a qualidade e eficiência da gestão
do SUS. A descentralização e a regionalização integram
24 Fontes de consulta: relatórios anuais da Secretaria de Saúde.
84
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
esse Pacto. O Pacto em Defesa do SUS expressa o compromisso de garantir o SUS como a estratégia determinante da reforma sanitária brasileira, considerando aspectos da mobilidade social e do financiamento adequado.
O índice de vulnerabilidade à saúde é a referência ao perfil epidemiológico relacionada a grupos sociais distintos. A utilização do perfil epidemiológico, retratado nos
diferentes graus de vulnerabilidade encontrados, permitiu ao município identificar particularidades dos espaços
intramunicipais, distribuir recursos e definir estratégias
de atuação para cada localidade.
A rede de Atenção à Saúde do Município de Contagem
está organizada da seguinte forma:
Atenção Básica
Composta por oitenta e oito (88) Equipes de Saúde da
Família, dezoito (18) Unidades Básicas de Saúde (Centros de Saúde), oito (8) Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, a cobertura da Estratégia de
Saúde da Família atinge, aproximadamente, 52% da população de Contagem.
A Atenção Básica configura-se como porta de entrada para atenção integral à saúde da população, desenvolvendo ações de assistência, promoção à saúde e prevenção de agravos. As Equipes de Saúde da Família
são compostas por médico(a), enfermeiro(a), auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, ca-
da equipe com território de responsabilidade pelo acompanhamento de até quatro mil pessoas ou de mil famílias de uma determinada área. Já as Unidades Básicas de
Saúde realizam ações similares, tendo na equipe clínico
geral, pediatra, ginecologista, enfermeiro(a), técnico de
enfermagem e equipe de saúde mental de referência.
do que se preconiza o acesso a partir da região de residência do usuário. Alguns procedimentos são realizados
em outros municípios, especialmente Belo Horizonte,
que é município-sede da macrorregião Centro e concentra dispositivos de maior complexidade.
Urgência e Emergência
Atenção Secundária
Nesse nível de atenção, a Atenção Especializada é composta por duas (02) Unidades de Consultas Especializadas - UCEs, um (01) Centro de Referência à Saúde do
Homem, um (01) Centro de Referência à Saúde do Trabalhador, um (01) Centro de Testagem e Aconselhamento e um (01) Ambulatório de Referência aos portadores
de DST/AIDS.
A Atenção Secundária do Município conta com duas unidades: o Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz,
principal unidade especializada de Contagem, e a Unidade de Consultas Especializadas do Ressaca. A atenção secundária atua numa perspectiva de encaminhamento a
partir das unidades básicas de saúde.
A gestão dos procedimentos realizados neste nível de
atenção passa por critérios que qualificam a prioridade
das demandas clínicas encaminhadas, para que haja um
acesso tempestivo dos usuários de acordo com as necessidades de saúde identificadas.
A oferta de especialidades é variada e regionalizada, sen-
A atenção à urgência é composta por cinco (05) Unidades de Pronto Atendimento - UPA e pelo Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Atenção Terciária
Composta pelo Hospital Municipal e pela Maternidade
Municipal de Contagem - MMC.
Vigilância em Saúde
A Vigilância em Saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, abrangendo: vigilância epidemiológica; vigilância em saúde ambiental; vigilância da saúde do trabalhador; vigilância sanitária e o controle de endemias e zoonoses.
A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar certos riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem indivi-
Prefeitura Municipal de Contagem
85
Recursos e equipamentos de cada unidade
são dimensionados para facilitar o acesso aos
serviços básicos, bem como aos especializados
e à assistência de urgência e hospitalar.
dual como coletiva dos problemas de saúde, conforme a
portaria nº 3.552 de 22 de dezembro de 2009.
As ações de Vigilância em Saúde, incluindo a promoção
da saúde, devem estar inseridas no cotidiano das equipes de Atenção Primária/Saúde da Família, com atribuições e responsabilidades definidas em território único
de atuação, integrando os processos de trabalho, planejamento, programação, monitoramento e avaliação dessas ações.
Nos últimos três anos de gestão, a partir de 2008, os
equipamentos da rede de urgência e hospitalar foram
alvo de investimentos vultosos, permitindo a expansão e qualificação dessa modalidade de atenção. No ano
de 2009, iniciou-se a reestruturação das unidades básicas, investimento que prioriza a reestruturação física e a
consolidação do remodelamento do processo de trabalho
na atenção primária básica.
Outros serviços
Outros serviços de apoio existentes ainda no município
são os Centros de Atenção Psicossocial, que, no caso de
Contagem, são três: CAPS II (adulto), CAPS I (infanto-juvenil) e CAPS AD (álcool e outras drogas). Ainda exis-
86
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
te o Laboratório Central (LACEN) que congrega o processamento e análise dos exames para as doenças de notificação compulsória no município.
Ações de Promoção da Saúde e prevenção de agravos
As Academias da Cidade são equipamentos públicos instalados nas praças e espaços de lazer revitalizados, que
propiciam a realização de atividades físicas, aeróbicas e
anaeróbicas, e têm como objetivo o aumento da qualidade de vida da população. Professores de educação física
estão presentes nas academias para orientar o público e
facilitar o acesso à prática sustentável de atividades físicas. Integra este projeto ainda, um automóvel que conduz profissionais de saúde que realizam aferição de pressão arterial e glicose, além de atuarem na perspectiva da
educação em saúde.
As ações voltadas para prevenção de agravos e promoção
da saúde são desenvolvidas pelas equipes das unidades
de saúde sendo ofertadas, por exemplo: atividades educativas (individuais ou coletivas), realização de campanhas temáticas em datas específicas para sensibilização
e identificação precoce de alguns agravos e ações em parceria intersetorial, dentre outros.
ODM 7: Qualidade de Vida e Respeito
ao Meio Ambiente
Qualidade de Vida e respeito ao Meio Ambiente significa que é
necessário evitar o desperdício de água, a produção excessiva de
lixo e o desmatamento. Cuidar do meio ambiente é dever de todas
as cidadãs e cidadãos. Buscar o crescimento econômico alinhado a
sustentabilidade tem se tornado um grande desafio para o mundo. Atenta a este quadro, a Prefeitura de Contagem assumiu metas e indicadores que visam melhorar a qualidade de vida do cidadão sem esquecer que a cidade continua a crescer.
Represa Vargem das Flores
Prefeitura Municipal de Contagem
87
META 7.1: Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e
programas municipais e reverter a perda de qualidade ambiental nas
áreas urbanas do município.
INDICADOR
DESCRIÇÃO
2011
Quantidade de áreas de propriedade particular ou pública com
cobertura vegetal definidas como ARIE (Área de Relevante Interesse
Ecológico) no Plano Diretor de Contagem (em m2) em relação à área
total do município (em m2).
Corresponde a quantidade de
áreas de propriedade particular
ou pública com cobertura
26,42978 km²/ 194,3 km²
vegetal e manutenção
assegurada (em m2) em relação
à área total (em m2)
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2009/2010
2011
2012
Número de praças
revitalizadas.
Quantidade de praças revitalizadas no município
em 2011 e estimativa para 2012.
...
100
120
Número de árvores plantadas.
Quantidade de árvores plantadas em 2011 e
estimativa para 2012.
...
2.500
5.000
Número de parques
implantados.
Quantidade de parques implantados em 2011 e
estimativa para 2012.
...
7
11
Número de pessoas atendidas
em programas de educação
ambiental.
Total de pessoas atendidas em programas de
educação ambiental da Prefeitura.
18.314
20.000
...
Nota: (...) Não dispõe do dado.
88
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Pessoas atendidas em 2011 por programas/ações do município
1. Quinze (15) mil pessoas atendidas na Caravana Contagem Meu Ambiente (conjunto de ações de educação ambiental nas escolas, regionais e comunidades do município);
2. Formação de 168 pessoas (profissionais da educação e pessoas da comunidade) no curso de capacitação de educação ambiental em parceria com a FUNEC.
3. Participação de 290 pessoas em palestras sobre as leis ambientais. Ação em parceria com o Juizado Especial de
Contagem para conscientização de pessoas que cometeram crimes ambientais (transatores).
4. Participação de 1.153 pessoas nos Fóruns da Agenda 21 do Município de Contagem e nos Encontros Mineiros da
Agenda 21 reunindo sociedade civil, governo e setor privado.
5. Atendimento a 1.703 crianças no Parque Gentil Diniz e no Propam em oficinas, palestras e circuito ecológico de
educação ambiental.
Situação de Contagem em relação ao ODM 7 (Qualidade deODM
Vida e7Respeito ao Meio Ambiente)
Percentual de domicílios com acesso a água ligada à rede e esgoto sanitário adequado - 1991-2010
1991
2010
Gráfico 16. Percentual de domicílios com acesso a água ligada à
Adequado
rede
eEsgoto
esgoto
sanitário adequado 1991/2010
95,8%
61,7%
Rede de Água
99,3%
95,8%
92,6%
99,3%
100,0%
90,0%
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
92,6%
61,7%
Rede de Água
1991
2010
Esgoto Adequado
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2010
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Gráfico 17. Proporção de domicílios segundo a condição de
ocupação - 1991/2010
80%
70%
60%
69%
72%
Prefeitura Municipal de Contagem
89
Rede de Água
Esgoto Adequado
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2010
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Gráfico 17. Proporção de domicílios segundo a condição de
ocupação - 1991/2010
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
69%
72%
1991
2010
21% 21%
9%
Próprio
Alugado
7%
Cedido
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2010
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Referencial do Meio Ambiente
Contagem é o maior pólo industrial do estado de Minas
Gerais, seu processo de ocupação e industrialização coincide com o modelo de desenvolvimento brasileiro que
gerou uma urbanização acelerada, intensificando o conflito entre o meio natural e urbano. Consequentemente
ao crescimento urbano e industrial da cidade é requerida a preservação das áreas verdes, que são instrumentos
importantes e de grande relevância para o equilíbrio ambiental e qualidade de vida da população contagense.
verno federal, a Prefeitura vem implantando um sistema
integrado que visa: a implantação de interceptores para a despoluição dos córregos, o reassentamento de famílias em novos conjuntos habitacionais, construções
de avenidas sanitárias e pavimentação de ruas próximas
dos córregos, com a implantação de novas redes coletoras de esgoto. Contagem está próxima de alcançar a meta de atender toda a população com uma rede de abastecimento de água e esgoto adequados (veja o GRAF. 16,
na página anterior).
Contagem também possui um dos maiores programas
fundiários do Brasil, no qual 3.800 famílias receberam,
A preocupação com a preservação desses espaços tem
como finalidade garantir a sustentabilidade dos recursos em mãos, as escrituras e registros dos 3.403 lotes, em
naturais, comportamento que guarda relação direta com Nova Contagem. O programa intitulado “Regularização
Fundiária Plena de Nova Contagem” fez com que o Mua preservação da biodiversidade existente nessas áreas,
1 ganhasse o prêmio Selo Mérito 2012, na categonicípio
com feitos positivos na saúde e bem estar da população.Página
ria regulação fundiária. O Prêmio é realizado pela AssoO cuidado com o verde no Município envolve ações placiação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habinejadas que tem como objetivo diminuir o impacto do
tação - ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habiprocesso de urbanização por meio de ações integradas
tação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU. Com a imque melhoram a qualidade de vida das cidadãs(os), perplantação do programa, a Prefeitura resolveu um impasmitindo um maior desenvolvimento sustentável da cida- se que teve origem em 1984, quando foi criado o conjunde. Em parceria com o governo do estado, por meio da
to Nova Contagem (Regional Vargem das Flores), visto
Copasa (Concessionária de água e esgoto), e com o go-
90
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Contagem também possui um dos
maiores programas fundiários do Brasil,
no qual 3.800 famílias receberam, em
mãos, as escrituras e registros dos 3.403
lotes, em Nova Contagem.
que, na ocasião, o mesmo não foi devidamente registrado (Contagem 2011, pg. 50). O GRAF. 17 (página anterior) apresenta resultados da condição de ocupação domiciliar em 1991 e 2010 no Município.
No que diz respeito ao ambiente natural, a preocupação do município com a preservação desses espaços levou à criação da Fundação de Parques e Áreas Verdes
de Contagem- ConParq, por meio da Lei Municipal nº
4.135 de 28 de dezembro de 2007 sendo regulamentada
pelo Decreto nº 892 de 06 de março de 2008.
Iniciando suas atividades em 2008, a ConParq tem com
objetivo gerenciar, preservar e desenvolver projetos de
melhorias e implantação de parques, praças, canteiros,
arborização (poda, supressão e plantio de árvores), produção de espécies arbóreas (Horto) e proteger e conservar as áreas verdes do Município, tornando os espaços públicos um ambiente prazeroso de encontro, lazer e descanso para as pessoas de todas as idades, visando sempre a melhoria da qualidade de vida das cidadãs e
dos cidadãos contagenses.
Após sua criação, foram revitalizadas e implantadas
aproximadamente cem praças em várias regiões do Município. A ConParq também realiza revitalizações de canteiros centrais das grandes avenidas da cidade, como a
Avenida João César de Oliveira, Doutor Guilhermino de
Oliveira, das Indústrias, Francisco Firmo de Mattos entre outras em diversas regiões de Contagem.
Além da revitalização do Parque Ecológico do Eldorado e
Parque Gentil Diniz, a ConParq implantou ainda os Parques: Tropical, Sapucaias, São Mateus, Sarandi, Amendoeiras, Carajás e, prepara a implantação do Parque Arrudas.
Dentre as suas atribuições, a ConParq ainda tem desenvolvido constantes ações no sentido de preservar as áreas verdes. São instaladas cercas em diversos espaços,
evitando degradações e contribuindo com a limpeza urbana, tudo isso, no intuito de evitar que essas áreas se
transformem em depósitos de lixo e entulhos.
Atualmente, a arborização das cidades é considerada indispensável, pois o que se iniciou levando em consideração apenas o aspecto estético, hoje satisfaz os requisitos ambientais, sociais e econômicos, sendo de extrema
importância a conservação das florestas urbanas sendo
elas: áreas verdes, parques e praças.
Visando a revegetação da cidade, a ConParq gerou diversas atividades destacando entre elas o programa “Plantar Contagem Centenária” com a tarefa de plantio de
aproximadamente 2.500 árvores em todas as regiões do
município. O município de Contagem conta ainda com
o programa “Uma Vida Uma Árvore” em parceria com a
Rede Globo Minas, iniciado em 2010 e que, ao seu término, estima-se o plantio de 4.000 (quatro mil) árvores.
Nesse programa para cada criança que nasce e é registrada no município, planta-se uma árvore e em seguida é
Prefeitura Municipal de Contagem
91
enviado ao ao recém nascido um certificado com número, espécime e localização do plantio de sua árvore.
Tendo como objetivo a mobilização voluntária da comunidade do plantio em áreas públicas, praças e passeios,
foi criada a “Brigada Verde” que conta com voluntários
de todas as regiões da cidade, fomentando a responsabilidade ambiental no município.
No que diz respeito às intervenções de integração e equilíbrio entre homem e ambiente urbano, coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem - SEMA, observa-se uma tendência de crescimento das suas atividades, notadamente nos últimos 3 anos
de gestão do setor, fato que tem refletido na sua visibilidade tanto no âmbito da Prefeitura quanto na sociedade. Cada vez mais o trabalho realizado pela SEMA
vem ganhando destaque diante da melhoria da qualidade do serviço oferecido à população, sobretudo na eficiência dos setores de fiscalização, de controle e de educação ambiental. De Secretaria Adjunta torna-se, a partir
de 2009, um setor autônomo, um marco para o município que se mostra preocupado com as questões ambientais do milênio e que busca o desenvolvimento com sustentabilidade.
A Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental - COPLAM tem se destacado pela execução de projetos e pelos esforços de garantir a intersetorialidade, uma
vez que para que as ações de educação ambiental sejam
bem sucedidas é preciso estabelecer parceria com as demais secretarias. Atualmente estão consolidadas parcerias com SEDUC, SALU, FUNEC, ConParq, Saúde, dentre
outros setores da Prefeitura.
Com uma equipe multidisciplinar de educadores ambientais, a COPLAM ampliou o atendimento a população, por meio de uma programação permanente de
92
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
educação ambiental, cultural e patrimonial para escolas e comunidades. Desde 2009, “1.703 estudantes” já
participaram da trilha ecológica, das oficinas de reciclagem e dos circuitos de percepção ambiental de Vargem
das Flores e da Pampulha. O fechamento do Parque
Gentil Diniz no 1º semestre de 2010 para que o mesmo
fosse revitalizado não significou redução do número de
pessoas atendidas, uma vez que, com a Caravana “Contagem Meu Ambiente” tem sido possível levar conhecimento e lazer a população por meio do teatro, da música, de oficinas interativas e de distribuição de material
educativo. Cerca de quinze mil pessoas já foram atendidas nos parques, nas praças, nas escolas, nas vilas e
bairros da cidade.
Atualmente a COPLAM está incluída nas ações do Programa Espaços Coletivos - PEC da Prefeitura de Contagem. Dois projetos estão sob responsabilidade da coordenadoria: realização da Caravana “Contagem Meu Ambiente” e promoção do curso de formação de educadores ambientais em parceria com a Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC). Já são 168 pessoas que realizam o curso de formação em educação ambiental, entre
as quais estão educadores e pessoas das comunidades do
município.
A parceria da SEMA com o Juizado Especial de Contagem também merece destaque. Cerca de 290 pessoas que cometeram crimes ambientais, conhecidos como transatores, já participaram de palestras sobre as leis
ambientais. Cabe ressaltar a participação “1.153 pessoas” nos fóruns da Agenda 21 de Contagem e Encontros
Mineiros. É a SEMA assumindo a responsabilidade de
garantir o monitoramento do plano de desenvolvimento sustentável na luta por um município que valoriza o
meio ambiente.
ODM 8: Todo Mundo trabalhando pelo
Desenvolvimento
Enfim o último objetivo... O ODM 8! Iniciou-se essa jornada analisando a questão da pobreza e fome, e da educação, também foram
analisadas a igualdade de gêneros, a mortalidade infantil e materna, as doenças e a questão da sustentabilidade ambiental. O Objetivo do Milênio 8 diz respeito à construção de uma forte parceria
entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil com a finalidade de juntos contribuírem para o desenvolvimento local. Com relação ao último Objetivo do Milênio, Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento, Contagem assumiu um conjunto de metas que
tem a finalidade de gerar emprego e renda, além de estimular a
participação da população nas decisões em conjunto com a Prefeitura, e tornar mais acessíveis as novas tecnologias da informação e
Internet em Escolas Municipais do Ensino Fundamental e Médio.
Prefeitura Municipal de Contagem
93
META 8.1: Aumento progressivo da participação da comunidade na elaboração e
controle das matérias do Orçamento Participativo Municipal
INDICADORES
DESCRIÇÃO
201125
Percentual de participação da população do município
acima de dezesseis anos nas assembleias regionais.
Corresponde ao número de pessoas acima de
16 anos, em relação ao total do município, que
participaram das assembleias regionais em 2011.
2%
Número de famílias beneficiadas por intervenções
concluídas do OP por Regional Administrativa26
Corresponde ao percentual de famílias
que foram beneficiadas por algum tipo de
intervenção do OP por Regional Administrativa.
10%
META 8.2: Aumentar progressivamente a proporção da população atendida pelas
iniciativas de qualificação com vistas à geração de emprego e renda.
INDICADORES (1)
DESCRIÇÃO
2009
2010
Inscritos no Cadastro Único e colocados no
mercado de trabalho via Sistema Público de
Emprego Municipal.
Total de inscritos no cadastro único que
conseguiram ser inseridos no mercado de
trabalho em 2009 e 2010.
198
194
35
135
Beneficiários do Programa Bolsa Família
qualificados na área da Construção Civil (Programa
Próximo Passo) inseridos no mercado de trabalho.
Corresponde ao total de beneficiários do
Programa Bolsa Família que receberam
capacitação na área da construção Civil e foram
inseridos no mercado de trabalho em 2009 e
2010.
Jovens incluídos no mercado de trabalho via
Sistema Público de Emprego Municipal.
Total de jovens que conseguiram oportunidade
de trabalho via Sistema Público Municipal em
2009 e 2010.
415
467
Jovens oriundos de programas sociais incluídos
no mercado de trabalho via Sistema Público de
Emprego Municipal.
Total de jovens oriundos de programas sociais
que conseguiram trabalho via Sistema Público de
Emprego Municipal em 2009 e 2010.
152
137
Número de trabalhadores qualificados por meio do
Plano Territorial de Qualificação Profissional.
Corresponde ao total de trabalhadores
qualificados em 2009 e 2010 por meio do Plano
Territorial de Qualificação Profissional
367
356
Nota: (1) Verificar quadro 5 Síntese das informações – capacitação e inserção de pessoas no mercado de trabalho, pessoas oriundas de programas
sociais.
25 O planejamento de metas para Orçamento Participativo é bienal.
26 O município de Contagem possui oito Regionais Administrativas: Industrial, Eldorado, Riacho, Sede, Ressaca, Nacional, Petrolândia e Vargem das Flores. A divisão do
município em Regionais Administrativas obedece o artigo 11da Lei nº 060 de 14 de janeiro de 2009.
94
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Quadro 5. Síntese das Informações - capacitação e inserção de pessoas no mercado de trabalho, pessoas oriundas de programas sociais de Contagem 2009-2010
Ações de capacitação e inserção no mercado de trabalho
Quantidade (Soma dos
anos de 2009 e 2010)
Total de pessoas qualificadas
893
Total de pessoas incluídas no mercado de trabalho (todas oriundas de programas
sociais).
851
Total de jovens incluídos no mercado de trabalho – 1º emprego
882
Fonte: Prefeitura do Município de Contagem/SEPLAN/COMODER/DITEC
Nota: É importante ressaltar que esses números referem-se à capacitação e inserção de pessoas, incluindo jovens, no mercado de trabalho,
destacando-se o fato de que todos são oriundos de programas sociais, ou seja, esse resultado é a materialização do esforço conjunto e articulado
entre as políticas públicas desenvolvidas no Município refletindo o compromisso do desenvolvimento de todos, sobretudo os mais vulneráveis.
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2009
2010
Número de trabalhadores qualificados por
meio do Plano Territorial de Qualificação
Profissional incluídos no mercado de trabalho
Corresponde ao total de trabalhadores qualificados
em 2009 e 2010 por meio do Plano Territorial
de Qualificação Profissional e que conseguiram
oportunidade de trabalho.
134
160
Número de trabalhadores qualificados no
Centro de Formação do Trabalhador de
Contagem – CEFORT. (1)
Corresponde ao total de trabalhadores qualificados
em 2010 por meio do Centro de Formação do
Trabalhador de Contagem.
...
269
Número de trabalhadores qualificados no
Centro de Formação do Trabalhador de
Contagem gerando renda – CEFORT.
Corresponde ao Total de trabalhadores qualificados
por meio do Centro de Formação do Trabalhador de
Contagem e que conseguiram gerar renda para o
município no ano de 2010.
...
86
Nota: (...) Não dispõe do dado.
(1) O CEFORT foi constituído em 2009 com o nome de Centro Público de Economia Solidária, com o objetivo de dar assessoria aos trabalhadores de
economia solidária. Em 2010 deixa de ser um equipamento exclusivo para as atividades de Economia Solidária e passa a incorporar atividades de
qualificação profissional em todas as outras áreas do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda.
Prefeitura Municipal de Contagem
95
Meta 8.3: Melhorar as condições de inserção no mercado de trabalho da população
adulta.
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2007
2009
2010
2015
Percentual de abandono da Educação de
Jovens e Adultos EJA (1) da rede pública
municipal.
Corresponde ao número de
estudantes evadidos dividido pelo nº
de estudantes matriculados no ano
correspondente (%).
...
25%
25,3%
15%
Percentual de estudantes, do 2º segmento,
certificados na EJA, da rede pública
municipal (2).
Corresponde ao número de
estudantes certificados dividido pelo
nº de estudantes matriculados, no ano
correspondente (%).
...
29%
27,5%
40%
55%
...
...
20%
Percentual de mães e pais dos estudantes
do Ensino Fundamental da rede municipal
que não estudaram ou não concluíram o
ensino fundamental
Número de mães e pais de estudantes
do Ensino Fundamental que ao
responderem pesquisa específica
afirmam não ter estudado ou não
ter concluído o Ensino fundamental
dividido pelo total de respondentes da
pesquisa (%).
Nota: (...) Não dispõe do dado.
(1) EJA – Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade educativa específica que tem como objetivo oportunizar aos sujeitos-educandos maiores
de 15 anos, a conclusão do ensino fundamental.
(2) 2º segmento (antiga 5ª a 8ª série);
96
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Meta 8.4: Até 2015 tornar mais acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em
especial das tecnologias de informação e de comunicações
INDICADORES
DESCRIÇÃO
2005
Percentual de escolas do Ensino Fundamental
com laboratórios de informática.
Corresponde ao percentual de Escolas Municipais do Ensino
Fundamental que possuem laboratórios de informática
adequadamente equipados.
97,9%
Percentual de escolas do Ensino Fundamental
com computadores.
Corresponde ao percentual de Escolas Municipais do Ensino
Fundamental que possuem microcomputadores.
33,1%
Percentual de escolas do Ensino Fundamental
com acesso à internet.
Corresponde ao percentual de Escolas Municipais do Ensino
Fundamental que possuem acesso à internet.
43,7%
Percentual de escolas do Ensino Médio com
laboratórios de informática.
Corresponde ao percentual de Escolas Municipais do Ensino
Médio que possuem laboratórios de informática adequadamente
equipados.
96,4%
Percentual de escolas do Ensino Médio com
computadores.
Corresponde ao percentual de Escolas Municipais do Ensino
Médio que possuem microcomputadores.
44,6%
Percentual de escolas do Ensino Médio com
acesso à internet
Corresponde ao percentual de Escolas Municipais do Ensino
Médio que possuem acesso à internet.
60,7%
Prefeitura Municipal de Contagem
97
ODM 8
Percentual de escolas do ensino fundamental e médio com acesso a internet - 2005
Nível de Ensino Computador Internet
Fundamental
97,9%
Médio
96,4%
43,7%
60,7%
Situação de Contagem em relação ao ODM 8 (Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento)
Gráfico 18. Percentual de escolas do ensino fundamental e médio com
acesso a computador e internet 2005
97,9%
96,4%
100,0%
90,0%
80,0%
60,7%
70,0%
43,7%
60,0%
Fundamental
Médio
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
Computador
Internet
Fonte: Ministério da Educação - INEP.
Nota: Adaptado de PORTAL ODM. Relatórios Dinâmicos - indicadores municipais, 2009.
Referencial do Desenvolvimento Local
A proposta da ONU sobre a parceria para o desenvolvimento, ODM 8, implica a união de esforços dos países integrantes do Pacto do Milênio, bem como da sociedade,
em prol da melhoria da qualidade de vida nas cidades. A
expectativa contida nessa proposta é de inclusão e de concorrência verdadeiramente livre entre povos e nações, de
participação da sociedade e utilização do potencial de cada segmento social para o desenvolvimento local.
A agenda de governo de Contagem, de incorporação dos
vários grupos sociais à cidadania plena e de distribuição
equitativa dos benefícios oriundos do desenvolvimento local, inclui a participação e controle popular nas decisões de governo quanto aos investimentos e programas
e/ ou projetos de interesse da sociedade a serem atendidos com recursos orçamentários desde 2005. O Orça-
98
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
mento Participativo de Contagem dá forma a essa participação popular nas decisões de governo e é uma das
bases de referência de gestão para monitoramento do
ODM 8. Nessa mesma direção caminham as políticas de
educação inclusiva e as estratégias voltadas para alcance
de trabalho digno e produtivo para coletividade.
No que tange a área do trabalho e geração de renda, o
município possui um importante equipamento social de
desenvolvimento local: o Centro de Formação do Trabalhador de Contagem - CEFORT. O Centro Público desenvolve atividades de qualificação profissional em todas as
áreas do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda além de prestar assessoria às atividades voltadas para
economia popular e solidária.
Por meio de convênio estabelecido com o Ministério de
Desenvolvimento Social, cinco Unidades Produtivas de
Confecção foram planejadas como unidades descentra-
lizadas para a incubação de pequenos grupos de confecção nas diretrizes da “Política Municipal de Economia
Solidária”. Três unidades já se encontram em funcionamento, desde junho de 2011, sendo uma em Nova Contagem, uma no Bairro Industrial e outra no CEFORT. As
pessoas foram selecionadas para o projeto, após receberem uma qualificação de duzentas horas em costura industrial. Desde a etapa de qualificação, estes grupos são
acompanhados e recebem assessoria da equipe da Secretaria do Trabalho e Geração de Rendas – SETGER, por
meio do CEFORT. Em fevereiro de 2011, iniciou-se a
qualificação profissional para as primeiras 80 mulheres
do Programa Bolsa Família, sendo a mesma ampliada,
atendendo também pessoas interessadas, não necessariamente beneficiárias de programas sociais do governo,
fechando o ano com cerca de 200 mulheres qualificadas
Período: Janeiro à Dezembro
em
costura.
Destas,
uma parte está
nos grupos de proAno
Admitidos
Desligados
2006
84.647
dução, outra no mercado de trabalho73.693
formal e as demais
2007
2008
2009
2010
88.938
97.246
90.606
108.242
estão gerando renda de forma alternativa, ou autônoma.
Ainda em 2010, a SETGER motivou a organização dos trabalhadores em Economia Solidária: o CEFORT acolheu a
1ª. Conferência Metropolitana de Economia Solidária motivou os trabalhadores para organização do Fórum Municipal de Economia Solidária, e articulou a implementação
da parceria com o Projeto Brasil Local. Como resultado
dessas ações, hoje o CEFORT acompanha e assessora nove grupos de Economia Solidária, que trabalham nas áreas de costura, artesanato, alimentação e cosmético, nas
regiões de Nova Contagem, Riacho, Água Branca, Ressaca,
Industrial e Eldorado. Além disso, o CEFORT sedia a reunião do Fórum Municipal de Economia Solidária, que se
reúne regularmente uma vez por mês para tratar dos assuntos de interesse dos empreendimentos. O GRAF. 19
apresenta um comparativo entre trabalhadores admitidos
e trabalhadores desligados em Contagem.
85.796
92.101
86.732
95.800
Gráfico 19. Comparativo, Trabalhadores Admitidos X Trabalhadores Desligados em
Contagem
Período: Jan-Dez (2006-2010)
105.000
90.000
84.647
85.796
75.000
60.000
88.938
97.246
92.101
108.242
90.606
86.732
95.800
73.693
Admitidos
45.000
Desligados
30.000
15.000
0
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, 2011
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Prefeitura Municipal de Contagem
99
100
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
5
SISTEMATIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DOS
ODM
Projeto de acessibilidade nas Escolas
Prefeitura Municipal de Contagem
101
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: SISTEMATIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DOS ODM
Mais de uma década se passou desde a subscrição da Declaração do Milênio durante a Cúpula do Milênio na cidade de Nova York, no ano 2000. Os oito Objetivos do Milênio e suas 18 Metas trouxeram não só um compromisso com a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, mas também, uma nova esperança a bilhões de pessoas em todo o
mundo que ainda vivem em condições de extrema vulnerabilidade social.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a última crise econômica mundial
(de ordem financeira), provocou um forte impacto sobre a economia internacional, com reflexos nos preços dos alimentos, acrescentando mais de cem milhões de homens, mulheres e
crianças ao contingente de famintos no planeta. Recentemente, segundo cálculos da própria
ONU para Agricultura e Alimentação, este número já ultrapassou a marca de um bilhão de
pessoas. Apesar da insegurança gerada pela crise, ficou comprovado que países que previamente haviam adotado políticas públicas de combate à pobreza e de alcance dos Objetivos
do Milênio, sofreram menos com seus desdobramentos (BRASIL, 2010).
O Brasil, assim como outros países que se comprometeram com os Objetivos do Milênio,
se destacou dentro dessa nova convergência estratégica do século XXI por se desenvolver
economicamente gerando qualidade de vida, sem esquecer da equidade social e da sustentabilidade ambiental.
Mas, para que o Brasil se afirme na vanguarda deste novo século como uma nação justa e
equânime, torna-se indispensável a união de todos os setores da sociedade, das 27 Unidades da Federação e dos mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros em prol do
cumprimento das Metas e Objetivos propostos no Pacto do Milênio. A partir da publicação deste material, o município de Contagem materializa publicamente seu comprometimento e empenho por meio do monitoramento/avaliação de seus indicadores e metas para que até 2015 tenha ajudado o Brasil a alcançar os oito Objetivos do Milênio.
A coordenação do projeto ODM em Contagem e desse primeiro documento esteve a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, sob a responsabilidade técnica da Coordenadoria de Modernização e Gestão da Informação e apoio da Coordenadoria de Gestão do Orçamento. No esforço conjunto de equipes especializadas e gestores públicos, foi possível identificar as principais questões a serem enfrentadas no combate à pobreza e à fome, promoção da educação, da igualdade de gênero, de políticas de saúde, saneamento, habitação e meio ambiente, e desenvolvimento sustentável.
102
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Antes de vencer os desafios impostos pela superação da pobreza e desigualdade em Contagem, é preciso suplantar as dificuldades inerentes à rigidez característica da estrutura organizacional do setor público que exigiu, a partir dos ODM, uma necessidade de adoção da prática intersetorial de gestão, uma vez que metas e indicadores são definidas e alcançadas no esforço conjunto de diversas áreas de governo. Esse desafio foi enfrentado ao longo de todo o percurso do trabalho pela promoção de diversos encontros, fóruns
e reuniões, cujo propósito girava em torno da abertura de diálogo entre pastas e da busca
de consenso entre os vários públicos: áreas especializadas, técnicos e políticos envolvidos
com as questões pertinentes à proposta ODM.
Com a implantação do Orçamento Participativo - OP - em 2005, a população encontrou o
seu espaço de participação. Demandas esquecidas foram então colocadas na ordem do dia
e trazidas para discussões, como: abertura e pavimentação de ruas, construção e reforma
de escolas e postos de saúde, ginásios, cobertura e reforma de quadras esportivas, implantação de áreas de lazer, passarelas, aquisição de terrenos para moradias, praças, centro social e cultural, planos de estudo para urbanização de vilas (os PIIN), dentre outras.
De 2005 a 2009 foram aprovadas 114 intervenções nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, habitação, esporte e lazer. Destas intervenções, 74% estão concluídas, 17% encontram-se em andamento e 9% em fase de projeto. A estas somam-se as 25 intervenções
aprovadas na 4ª edição do Orçamento Participativo 2011, com planejamento e execução
asseguradas em 2012/2013, totalizando 139 intervenções. Nestes últimos sete anos, os
resultados demonstraram uma maior mobilização ao processo de deliberação, com a participação de mais de 50 mil moradores nas reuniões, assegurando interlocução direta com
a Prefeitura e consolidando a democracia participativa no município, onde, por meio das
assembleias, as cidadãs(ãos) conhecem a diversidade das demandas por território, aprendem a fazer escolhas, a respeitar as diferenças e a ser solidário. Outro aspecto importante
a ser ressaltado é o acompanhamento das intervenções por meio dos representantes eleitos pela comunidade a cada edição do OP. Esses representantes passam a fazer parte do
Conselho Municipal de Prioridades Orçamentárias - COMPOR, no qual atuam como fiscalizadores do andamento das obras aprovadas. Sua missão é manter a comunidade informada sobre a execução de cada intervenção.
O Orçamento Participativo vai além das escolhas de obras, pois, também possui uma importante tarefa de capacitação dos participantes ao promover cursos de formação pa-
Prefeitura Municipal de Contagem
103
ra as cidadãs(os) e representantes de outros conselhos,
que passam a participar da construção de uma cidade
mais inclusiva melhorando a qualidade de vida e a convivência em comunidade. Para isso, em 2010, teve início o Curso de “Atualização em Participação e Controle Social”, promovido pela “Escola da Participação”, parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Contagem
e o Projeto Democracia Participativa – PRODEP/UFMG,
sendo que em 2012, foi concluído o processo de capacitação de 240 representantes da sociedade civil que se
tornaram Conselheiros/as da Cidade.
A crescente participação dos moradores, cada vez mais
presentes nas reuniões, indica que o Orçamento Participativo vem se fortalecendo como espaço importante de
planejamento e definição das várias políticas públicas.
Desta forma, com a finalidade de qualificar mais a atuação do governo em áreas de maior vulnerabilidade social, surgiu como alternativa às intervenções pontuais o
“Plano de Intervenção Integrada das vilas - PIIN”, sendo
um exemplo de construção coletiva, de combate à pobreza por meio de um estudo detalhado que tem como objetivo apontar a urbanização ou remoção de vilas e/ou favelas, transformando cidadãs(ãos) invisíveis em visíveis
e possibilitando a inclusão social. Por outro lado, é importante reconhecer que a participação democrática em
ambas as formas de atuação passou a exigir maior atenção no que diz respeito à preservação do caráter democrático e participativo para o planejamento do território.
Visto como uma política municipal de fomento à participação e ao controle social por parte das cidadãs(ãos) e
sua relação com a cidade, o OP tornou-se um Programa
Estratégico contemplado no Planejamento Estratégico
de Contagem – PEC 2009/2012 – plano que busca a reestruturação do espaço urbano por meio da redução das
diferenças socioambientais na cidade.
Para tanto, no âmbito do PEC, o Orçamento Participativo apresentou as seguintes metas:
1. Atingir 2% de participação da população do municí-
104
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
pio acima de 16 anos nas assembleias regionais a cada edição;
2. Ampliar em 10% os recursos do OP destinados à Regional com maior desigualdade de renda;
3. Aumentar em 10% os recursos de investimento de
uma edição do OP para a anterior.
Em 2011, o Orçamento Participativo trouxe como novidade à votação final das assembleias em praça pública,
por meio de voto eletrônico (sistema web desenvolvido
pela própria Prefeitura de Contagem). Com essa inovação, toda cidadã(ão) que apresentasse seu título de eleitor do município de Contagem estava apto a votar na intervenção do seu interesse, reforçando assim, o compromisso do Município com a transparência do processo,
além de reforçar a participação popular no planejamento da cidade.
Finalmente, a coordenação dos ODM Contagem - a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral destaca que o resultado final do trabalho apresentado, é
apenas o início de um processo de natureza contínua, que
deverá ser monitorado via acompanhamento das ações
estratégicas (quadro 6) e dos indicadores municipais
até 2015, data final firmada no Pacto do Milênio.
As ações propostas devem ser entendidas como uma política estratégica única, de contínuo aprendizado, e baseada numa reflexão coletiva por meio do diálogo intersetorial entre as pastas envolvidas e do município com
seus cidadãos. A estruturação e a operacionalização de
uma estratégia de ações adotadas por Contagem visam
acompanhar e analisar o desempenho das metas e das
ações adotadas, traduzindo em um rico panorama sobre
a realidade social do município, o que contribuirá para a
formulação e execução de políticas públicas específicas
às realidades locais.
No balanço final, foi considerado positivo o presente resultado, em termos de identificação e seleção de metas e indicadores ODM e de sua articulação com as ações
constantes dos projetos e programas contemplados nos
dois principais instrumentos de gestão do Município
(Plano Plurianual de Ação – PPA e o Planejamento Estratégico de Contagem – PEC).
Esse primeiro “Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem”
disponibilizado para apropriação e validação dos atores
sociais, pode ser considerado como um importante marco para acompanhamento do desempenho dos ODM no
município e atenderá ao propósito de monitorar e avaliar as ações municipais até 2015.
As informações que surgem a partir da municipalização
dos indicadores que acompanharão a evolução dos ODM
em Contagem, deverão ser atualizadas nas próximas publicações, especialmente, no que diz respeito à pertinência entre as necessidades territoriais, as ações governamentais e os resultados alcançados. A observância da
contínua interlocução entre estes aspectos serão fundamentais para que, em Contagem, a meta do milênio seja atingida e a fome seja erradicada; os estudantes, independente da cor, deficiência, raça e gênero concluam o
ensino fundamental na idade esperada; as disparidades
entre os sexos no ensino fundamental e médio sejam eliminadas; a mortalidade infantil e materna continue a reduzir; o câncer de mama seja detido, a mortalidade por
câncer de colo de útero diminua; a AIDS, a Tuberculose,
a Hanseníase e os casos graves de Dengue mantenham
declínio constante; a perda da qualidade ambiental nas
áreas urbanas seja revertida; e por fim, que as cidadãs e
cidadãos de Contagem estejam sempre presentes na gestão, participando e construindo, de forma democrática
e popular, o desenvolvimento da cidade com sustentabilidade, alinhando desenvolvimento econômico com desenvolvimentos social e, contribuindo assim, de forma
decisiva, com a redução das desigualdades territoriais.
QUADRO 6. AÇÕES FUTURAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS
DO MILÊNIO. PERÍODO 20012-2015
ETAPAS
AÇÕES FUTURAS
ATORES ENVOLVIDOS
PERÍODO/
ABRANGÊNCIA
ETAPA 1
Designação de um grupo de monitoramento periodico dos
indicadores: a criação de intrumento legal instituindo um Grupo de
Trabalho - GT de acompanhamento e avalição dos OD, de Contagem.
Instância formal criada via
Decreto municipal.
2012
ETAPA 2
A definição de funções, cronograma de trabalho(2012*--2015), e
acompanhamento( avaliação periódica dos indicadores e metas)
Grupo intersetorial de
Monitoramento ODM
2012
ETAPA 3
A eleboração periódica de relatórios através do Portal da Prefeitura
de Contagem e do portal da Informação.
Grupo intersetorial de
Monitoramento ODM.
ANUAL
ETAPA 4
Disponibilização dos relatórios através do Portal da Prefeitura da
Contagem e do Portal da Informação.
Grupo intersetorial de
Monitoramento ODM.
ANUAL
ETAPA 5
A definição de um plano contingencial para ações que envolvam
**** Será avaliado pelo
correções e ajustes de rumo por parte do grupo de monitoramento, Grupo intersetorial de
caso necessário.
Monitoramento ODM.
2012-2015
Fonte: Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC, 2012
Prefeitura Municipal de Contagem
105
6. REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
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Sociais. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php>. Acesso em: 14 mai. 2012.
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<http://www2.datasus.gov.br/SIAB/index.php>. Acesso em 30 nov. 2011.
. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Guia para a Municipalização dos Objetivos do Milênio: referências para a adaptação de indicadores e metas à realidade local / Agenda Pública - Agência de Análise e Cooperação em Políticas
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CARTA DA TERRA EM AÇÃO. Disponível em: <http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/index.html>. Acesso em:13 jan. 2012.
106
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CONTAGEM. Atlas Escolar: histórico, geográfico e cultural. Contagem, 2009, 80 p. Disponível em: <http://www.contagem.
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. Contagem: uma cidade cada dia melhor. Relatório de Gestão. Abr. 2011, 125 p.
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. Lei nº 4.318 de 30 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Contagem, para o período
2010 a 2013. Diário Oficial Eletrônico de Contagem. Contagem, MG, ano 18, ed. 2495, 31 dez. 2009. Seção Atos do Executivo,
p. 4-26. Disponível em: <http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/2495web.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2011.
. Portal da Prefeitura de Contagem. Notícias. Cidade sustentável: Contagem entra definitivamente na rede de cidades
sustentáveis. Disponível em: <http://www.contagem.mg.gov.br/?materia=185453>. Acesso em: 03 mai. 2012.
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. Portal da Transparência. Disponível em: <http://www.contagem.mg.gov.br/?og=527684&te=apresentacao>. Acesso
em: 21 mai 2012.
. Secretaria Municipal da Educação e Cultura. Escola Dinâmica: Construindo uma Trajetória para o século XXI. Contagem: SEDUC, 2000.
. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Relatório Sistêmico da Educação Aprova Brasil. 2010. pdf. Não publicado.
. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. Caderno: Planejamento Estratégico – Reestruturação
do Espaço Urbano de Contagem. mar. 2010.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 08 mai. 2012.
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LOPES, Helger M.; MACEDO, Paulo B R.; MACHADO, Ana Flávia. Análise de pobreza com indicadores multidimensionais:
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Prefeitura Municipal de Contagem
107
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http://www.portalodm.com.br/ >. Acesso em: 16 nov. 2011.
. Base de dados Devinfo. Disponível em: <http://www.portalodm.org.br/devinfo/>. Acesso em: 04 jan. 2012.
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do Milênio. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/odm/ >. Acesso em: 16 nov. 2011
. Rumo a uma política integral de convivência e segurança cidadã na América Latina: marco conceitual de interpretação-ação, 2007, 33 p. Disponível em: < http://www.pnud.org.br/publicacoes/MarcoconceitualPNUD_segurancacidada.pdf
>. Acesso em: 21 mar. 2012.
REDE SOCIAL BRASILEIRA POR CIDADES JUSTAS E SUSTENTÁVEIS. Criado por Ana Fisch e ativado por NING. Disponível
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ROCHA, Sonia. Pobreza e indigência no Brasil: algumas evidências com base na PNAD 2004. Nova Economia, Belo Horizonte,
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SHRYOCK H. S.; SIEGEL J. S. The Methods and Materials of Demography. New York: Academic Press, 1976.
108
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
7.GLOSSÁRIO
Biodiversidade: Conceito cunhado por biólogos e ambientalistas. Refere-se à diversidade da natureza viva ou diversidade biológica.
Cidadania plena: De acordo com o Historiador Jaime Pinsky
(2003) significa possuir “direitos civis, políticos e sociais e estes, se já presentes, são frutos de um longo processo histórico que demandou lágrimas, sangue e sonhos daqueles que ficaram pelo caminho, mas não tombados, e sim, conhecidos
ou anônimos no tempo, vivos no presente de cada cidadão do
mundo, por meio do seu “ir e vir”, do seu livre arbítrio e de todas as conquistas que, embora incipientes, abrem caminhos
para se chegar a uma humanidade mais decente, livre e justa a
cada dia.”
Citopatologia: é a área de atuação da Patologia que estuda as
doenças a partir de observação ao microscópio de células obtidas por esfregaços, aspirações, raspados, centrifugação de líquidos e outros métodos.
Desenvolvimento sustentável: Termo criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas e significa possibilitar que as
pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos
da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.
Dinâmica populacional: Disciplina da área de Demografia;
refere-se ao estudo das variações na abundância das populações de seres vivos.
Direitos coletivos: São direitos “transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de
pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.” (inciso II, art. 81 do CDC).
Distrito Industrial Cel. Juventino Dias: Conhecido também
como Cidade Industrial foi criada na década de 40 com o objetivo de superar o atraso econômico mineiro na época. Possui traços
hexagonais inspirados na cidade Australiana de Camberra.
Hanseníase: É uma doença infecciosa que afeta os nervos e a
pele provocando danos severos.
Inclusão social: De acordo com o pesquisador Romeu Kasumi Sassaki conceitua “inclusão social” como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis
na sociedade.
Índice de absenteísmo: Termo utilizado para designar as
ausências dos trabalhadores no processo de trabalho ou estudantes nas escolas, seja por falta ou atraso, devido a algum
motivo interveniente.
Indústria metalúrgica: É a Indústria que possui como procedimento e técnica a extração, fabricação, fundição e tratamento dos metais e suas ligas.
Indústria de refratários: É a indústria que trabalha com
materiais, em sua maioria, de cerâmica, capazes de suportar altas temperaturas sem perder suas propriedades físico-químicas, entre elas, resistência, alta condutividade térmica
e condutividade elétrica. Usualmente são encontrados em fornos industriais, de laboratórios de pesquisa e ensino, caldeiras, fornos domésticos e churrasqueiras (tijolo refratário), entre outras aplicações.
Indústria de transformação: De acordo com a Classificação
Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): a indústria de
transformação compreende as atividades que envolvem transformação física, química e biológica de materiais, substâncias
e componentes para obter produtos novos.
Linha de indigência: De acordo com o IBGE, no Brasil, a metodologia oficial usa como referência o Salário Mínimo, isto é,
1/4 do salário mínimo familiar per capita se define uma família extremamente pobre (indigente).
Emprego formal: Deriva da legalidade jurídica, é o trabalho no
qual o empregado tem todos os direitos trabalhistas garantidos.
Linha de pobreza:De acordo com o IBGE, no Brasil, a metodologia oficial usa como referência o Salário Mínimo, isto é,
1/2 do salário mínimo familiar per capita se define uma família pobre, respectivamente.
Epidemiologia: É uma disciplina básica da saúde pública voltada para a compreensão do processo saúde-doença no âmbito de populações.
Macroeconomia: É uma parte da economia que estuda a estrutura institucional do sistema bancário, intermediários financeiros, o Tesouro Nacional e as políticas econômicas de
Prefeitura Municipal de Contagem
109
que o governo federal dispõe para controlar satisfatoriamente
o nível de atividade econômica dentro da economia.
os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a
família dividido pelo seu número de integrantes.
Microeconomia: Microeconomia é o ramo da ciência econômica voltado ao estudo do comportamento das unidades de
consumo (indivíduos e famílias); ao estudo das empresas e ao
estudo da produção de preços dos diversos bens, serviços e fatores produtivos.
Renda média per capita: Consiste na separação da renda
nacional, ou seja, toda a renda do país pela divisão da sua respectiva população, onde às vezes o PIB pode ser usado como
um dos meios de divisão.
Mobilidade urbana: Corresponde à capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano para a realização
das atividades cotidianas em tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro.
Ocupação populacional subnormal: É a ocupação irregular
da população. De acordo com o IBGE caracterizam-se em assentamentos irregulares conhecidos como favelas, invasões,
grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros.
Plano Real: Lançado em 1994 no governo do ex-presidente
Itamar Franco, o Plano Real foi um programa brasileiro com o
objetivo promover a estabilização econômica e o controle da
inflação.
Política monetária: É o controle da oferta da moeda e das
taxas de juros, em um sentido mais amplo. Pode-se defini-la
como o controle do sistema bancário exercido por um governo
na busca da estabilidade do valor da moeda.
População economicamente Ativa: Segundo o IBGE, compreende o potencial de mão-de-obra com que pode contar o setor
produtivo, isto é, a população ocupada e a população desocupada,
assim definida: população ocupada - aquelas pessoas que, num
determinado período de referência, trabalharam ou tinham trabalho mas não trabalharam (por exemplo, pessoas em férias).
Programa Bolsa Família: De acordo com o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza
e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que
tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação
adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional
e contribuindo para a conquista da cidadania pela população
mais vulnerável à fome.
Qualidade de vida: Compreende o método usado para medir as condições de vida, no âmbito físico, mental, psicológico,
emocional, saúde, educação e outros aspectos da vida de um
ser humano.
Renda domiciliar per capita: Corresponde a soma de todos
110
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
Sustentabilidade urbana e ambiental: Corresponde em fazer com que nossas populações questionem o seu modo de vida e fazê-las entender que os recursos do planeta não podem
ser explorados de forma desenfreada sob a pressão de uma demanda constante de consumo exacerbado.
Taxa de crescimento: Segundo o IBGE corresponde ao incremento médio anual da população calculado por fórmula específica.
Taxa de envelhecimento: Consiste em uma relação existente entre o número de idosos e a população jovem.
Taxa de mortalidade infantil: Frequência com que ocorrem
os óbitos infantis (menores de um ano) em uma população,
em relação ao número de nascidos vivos em determinado ano
civil. Expressa-se para cada mil crianças nascidas vivas.
Terceirização: É a parceria entre as empresas especializadas
em determinados ramos. Em um sentido mais estrito corresponde ao conjunto de transferência de produção de partes que
integram o todo de um mesmo produto.
Teste cognitivo: É um método que tem a finalidade de avaliar a capacidade cognitiva (função da inteligência ao adquirir
um conhecimento) de uma pessoa em relação a sua faixa etária.
Transatores: Pessoas que cometem ou cometeram algum crime ambiental.
Vacina Tríplice Viral: Facilmente encontrada na Rede Pública
de Saúde e protege a criança de três tipos de doenças: Sarampo,
Rubéola e Caxumba. É aplicada em dose única aos 12 meses de
idade e um reforço entre os quatro e seis anos de vida.
Valor adicionado: Também conhecido como valor agregado
ou valor econômico adicionado. Corresponde a uma noção que
possibilita mensurar o valor criado por um agente econômico
dentro de uma cadeia produtiva, ou seja, o valor adicional que
adquirem os bens e serviços ao serem transformados durante
o processo de produção.
Vulnerabilidade: Corresponde ao conjunto de fatores que
pode aumentar ou diminuir o risco a que estamos expostos
em todas as situações de nossa vida.
anexos
ANEXO 1 - Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio: comparativo entre o município de
Contagem, Minas Gerais e Brasil
ODM 1: Acabar com a Fome e a Miséria
TABELA 4
Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação aos Indicadores ODM 1 – Ano/Referência 2000.
INDICADORES
DESCRIÇÃO
CONTAGEM
2000
MG
2000
BRASIL
2000
Proporção de pessoas com renda familiar
per capita inferior a 1/2 salário mínimo
(pobreza)
Percentual da população que vive
com até 1/2 do salário mínimo
familiar per capita
19%
27%
30%
Proporção de pessoas com renda familiar
per capita inferior a 1/4 salário mínimo
(indigência)
Percentual da população que vive
com até 1/4 do salário mínimo
familiar per capita
7%
11%
15%
Proporção de crianças menores de dois
anos abaixo do peso (em áreas cobertas
pelo programa Saúde da Família)
Percentual de crianças com menos
de 2 anos que se encontravam
abaixo do peso no ano 2000.
15%
11%
13%
Fonte: Portal ODM - Base de Dados Devinfo, 2012.
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Nota: Valores percentuais foram arredondados automaticamente pelas bases consultadas
Prefeitura Municipal de Contagem
111
lios até
SM
da
ncia)*
10,4%
7,8%
3,7%
Domicílios mais
Domicílios
de 1/4 a 1/2
mais de 1/2 a 1
SM (Linha da
SM
Pobreza)*
17,2%
28,7%
17,9%
33,3%
13,1%
30,9%
Gráfico 20. Distribuição percentual de domicílios particulares permanentes com relação a
renda domiciliar per capita comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil 2010
33,3%
28,7%
35,0%
30,9%
30,0%
Brasil
25,0%
17,2% 17,9%
20,0%
10,4%
15,0%
10,0%
13,1%
Minas Gerais
7,8%
3,7%
5,0%
Contagem
0,0%
Domicílios até 1/4 de SM (Linha
da Indigência)*
Domicílios mais de 1/4 a 1/2 SM
(Linha da Pobreza)*
Domicílios mais de 1/2 a 1 SM
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Nota: Salário mínimo R$ 510,00.
*Linhas de pobreza e indigência segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
ODM 2: Educação Básica e de qualidade para todos
TABELA 5
Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação aos Indicadores ODM 2 – Ano/Referência 2000.
INDICADORES
DESCRIÇÃO
CONTAGEM 2000
MG 2000
BRASIL 2000
Distorção idade série no
Ensino Fundamental
É a defasagem entre a idade
e a série que o aluno deveria
estar cursando.
22%
23%
30%
Taxa de Reprovação em
relação a dependência
administrativa municipal
Número de estudantes
reprovados dividido pelo
número de estudantes
matriculados, no ano de
2005 (%)
9%
11%
15%
Taxa de Abandono em
relação dependência
administrativa municipal
Número de estudantes
evadidos dividido pelo total
de estudantes matriculados,
no ano de 2005 (%).
7%
5%
9%
Fonte: Portal ODM - Base de Dados Devinfo, 2012.
INEP - EDUDATA BRASIL
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
NOTA: Valores percentuais foram arredondados automaticamente pelas bases consultadas
112
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
2005
2007
2009
Gráfico3,8
21. Resultados
do
4,2
4,6IDEB comparativo entre Contagem, Minas Gerais
Brasil
Minas Gerais e Brasil4,9
4,9 Ano5,8
- 4ª Série/5º
(Anos Iniciais)
Contagem
4,7
4,4
5,2
2009
2005
2007
5,8
Gráfico3,8
21. Resultados
do
4,2
4,6IDEB comparativo entre Contagem, Minas Gerais
Brasil 6
5,2
4,9
Minas Gerais e Brasil4,9
4,9 Ano5,8
- 4,9
4ª Série/5º
(Anos Iniciais)
4,7
4,6
4,4
5
Contagem
4,7
4,4
5,24,2
3,8
4,9
3
5
4,7
3,8
2
4
1
3
Brasil 20
Minas Gerais
1
Contagem
Brasil
5,8
4
6
2005
2007
3,5
2005
3,6
3,7
3,8
3,7
4,3
4,9
4,2
5,2
4,4
Minas Gerais
4,6
Brasil
Contagem
Minas Gerais
2009
4
4,1
4,1
2007
Contagem
2009
2009
Fonte: Instituto Nacional
e Pesquisas
Anísio Teixeira - Resultados IDEB, 2011
2005 de Estudos
2007
0
Elaborado
por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Brasil
Minas Gerais
Contagem
3,5
3,8
4
2009
3,7
4,1 2007
3,7 22. Resultados
4,3
4,1 do IDEB comparativo entre Contagem, Minas Gerais
Gráfico
2005
3,6
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - Resultados IDEB, 2011
Elaborado por
Prefeitura-do
de Contagem/Secretaria
de Planejamento/COMODER/DITEC
e Brasil
8ªMunicípio
Série/9º
Ano (Anos Finas)
4,5
4
3,5
3
2,5
4,5
42
1,5
3,5
31
0,5
2,5
20
1,5
1
0,5
0
Gráfico 22. Resultados do IDEB comparativo entre Contagem, Minas Gerais
e Brasil - 8ª Série/9º Ano (Anos Finas)4,3
4,1 4,1
4
3,5
3,5
3,6
3,6
3,7
3,7
3,8
3,8
3,7
Brasil
4,3
3,7
4
4,1
Minas Gerais
4,1
Brasil
Contagem
Minas Gerais
2005
2007
Contagem
2009
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - Resultados IDEB, 2011
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
2005
2007
2009
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - Resultados IDEB, 2011
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Prefeitura Municipal de Contagem
113
ODM 3: Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher
TABELA 6
Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 3 – Ano/Referência 2000.
INDICADOR
DESCRIÇÃO
CONTAGEM 2000
MG 2000
BRASIL 2000
Razão entre mulheres e
homens matriculados
Ensino Fundamental
Número de mulheres matriculadas
no Ensino Fundamental
dividido pelo número de
homens matriculados no Ensino
Fundamental, no ano 2000. (1)
95%
94%
96%
Fonte: Portal ODM - Base de Dados Devinfo, 2012.
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
NOTA: Valores percentuais foram arredondados automaticamente pelas bases consultadas
(1 ) Quando o percentual deste indicador for superior a 100%, significa que existe maior número de mulheres para cada cem homens.
ODM 4: Reduzir a Mortalidade Infantil
TABELA 7
Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação aos Indicadores ODM 4 – Ano/Referência 2010.
INDICADOR
DESCRIÇÃO
CONTAGEM 2000
MG 2000
BRASIL 2000
Taxa de mortalidade
de crianças menores
de cinco anos
Número de óbitos de crianças residentes com
menos de 5 anos de idade Números de nascidos
vivos de mães residentes (por mil).
14%
15%
16%
Taxa de mortalidade
infantil
Número de óbitos de crianças residentes com
menos de um ano de idade Números de nascidos
vivos de mães residentes (por mil).
13%
13%
14%
Proporção de
crianças menores de
1 ano com vacinação
em dia
Corresponde ao percentual de crianças com
menos de um ano de vida com o cartão de
vacinação em dia em relação ao total de crianças
com menos de um ano. (1)
99%
97%
94%
Fonte: Portal ODM - Base de Dados Devinfo, 2012
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
NOTA: Valores percentuais foram arredondados automaticamente pelas bases consultadas
(1) Indicador representa as crianças que estão em dia com todas as vacinas.
O Indicador proposto no relatório de Contagem página 77 leva em consideração apenas a taxa em relação à vacina tríplice viral.
114
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
ODM 5: Melhorar a Saúde das Gestantes
TABELA 8
Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 5 – Ano/Referência
2010.
INDICADOR
DESCRIÇÃO
CONTAGEM 2010
MG 2010
BRASIL 2010
Proporção de crianças
nascidas por número de
consultas no pré-natal.
Mais de sete Consultas
Número de nascidos vivos de
mães com 7 ou mais consultas
de pré-natal
Número de nascidos vivos, no
mesmo local e período (%)
73%
69%
61%
Fonte: Portal ODM - Base de Dados Devinfo, 2012
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
NOTA: Valores percentuais foram arredondados automaticamente pelas bases consultadas
ODM 6: Combater o HIV/AIDS, a Dengue e outras doenças
TABELA 9
Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 6 – Ano/Referência
2009.
INDICADOR
DESCRIÇÃO
CONTAGEM 2010
MG 2010
BRASIL 2010
Taxa de incidência
de HIV/AIDS por ano
diagnóstico
Número de casos de AIDS
diagnosticados pela
população total residente (x
100.000)
19%
13%
20%
Fonte: Portal ODM - Base de Dados Devinfo, 2012.
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
Nota: O indicador acima corresponde ao número de incidências sem levar em consideração a idade da pessoa infectada pelo HIV/AIDS.
O Indicador proposto no relatório de Contagem página 82 leva em consideração apenas a taxa em relação aos menores de 5 anos.
NOTA: Valores percentuais foram arredondados automaticamente pelas bases consultadas
Prefeitura Municipal de Contagem
115
ODM 7: Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente
TABELA 10
Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 7 – Ano/Referência 2010
INDICADORES
DESCRIÇÃO
CONTAGEM 2010
MG 2010
BRASIL 2010
Proporção de domicílios
particulares permanentes com
acesso a água potável por meio
da rede geral de distribuição
Percentual de domicílios particulares
permanentes que possuem acesso
a água potável por meio da rede
geral de distribuição pelo total de
domicílios.
99,3%
86,3%
82,9%
Proporção de domicílios
particulares permanentes com
acesso a esgoto por rede geral
ou fossa séptica
Percentual de domicílios particulares
permanentes que possuem acesso a
esgoto por rede geral ou fossa séptica
pelo total de domicílios.
99,9%
98,7%
97,4%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
ODM 8: Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento
TABELA 11
Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 8 – Ano/Referência 2005.
INDICADOR
DESCRIÇÃO
NÍVEL DE ENSINO
CONTAGEM 2005
MG 2005
BRASIL 2005
Proporção de escolas
com computador
Corresponde ao percentual de Escolas
do Ensino Fundamental e Médio que
possuem microcomputadores.
Ensino Fundamental
98%
48%
38%
Ensino médio
96%
90%
92%
Proporção de escolas
com laboratório de
informática
Corresponde ao percentual de
Escolas do Ensino Fundamental e
Médio que possuem laboratório de
informática.
Ensino Fundamental
33%
18%
17%
Ensino médio
45%
52%
59%
Proporção de escolas
com acesso a internet
Corresponde ao percentual de Escolas
do Ensino Fundamental e Médio que
possuem acesso à internet.
Ensino Fundamental
44%
17%
20%
Ensino médio
61%
49%
67%
Fonte: Portal ODM - Base de Dados Devinfo, 2012.
Elaborado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria de Planejamento/COMODER/DITEC
NOTA: Valores percentuais foram arredondados automaticamente pelas bases consultadas
116
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
ANEXO 2 – Quadro Objetivos do Milênio:
Metas do Pacto do Milênio, Metas
Brasileiras adaptadas e Metas de Contagem
QUADRO 7
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Metas do Pacto do Milênio, Metas Brasileiras adaptadas e
Metas de Contagem.
OBJETIVOS
Metas acordadas pelo Brasil
no Pacto do Milênio
Novas Metas e adaptações do Brasil
Metas de Contagem
1A - Reduzir pela metade,
até 2015, a proporção da
população com renda inferior
a um dólar por dia.
1B - Alcançar emprego
integral produtivo e trabalho
decente para todos,incluindo
mulheres e jovens.
1C - Reduzir pela metade,
até 2015, a proporção da
população que sofre de fome.
1A Brasileira - Reduzir a um quarto, entre
1990 e 2015, a proporção da população
com renda inferior a um dólar PPC
(paridade do poder de compra, que
elimina a diferença de custo de vida entre
os países) por dia.
1B - Alcançar o emprego pleno e
produtivo e o trabalho decente para
todos, incluindo mulheres e jovens.
1C Brasileira - Erradicar a fome entre 1990
e 2015.
1.1: Reduzir pela metade
até 2015, a proporção da
população que vive abaixo da
linha da pobreza
1.2: Erradicar até 2015, a
proporção da população que
sofre com a fome
2A - Garantir que, até 2015,
todas as crianças, de ambos
os sexos, terminem um ciclo
completo do ensino básico.
2A Brasileira - Garantir que, até 2015,
as crianças de todas as regiões do país,
independentemente de cor e sexo,
concluam o Ensino Fundamental
2.1: Garantir que, até
2015, 95% dos estudantes,
independentemente da cor,
raça e sexo, concluam os anos
iniciais do ensino fundamental
na idade esperada.
3A - Eliminar a disparidade entre os sexos nos ensinos primário e
secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, no mais
tardar até 2015.
3.1 Eliminar as disparidades
entre os sexos no ensino
fundamental e médio, se
possível até 2005, e em todos
os níveis de ensino, no mais
tardar até 2015.
4A - Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de
5 anos
4.1: Reduzir em dois
terços, entre 1999 e 2015,
a mortalidade de crianças
menores de 5 anos de idade.
Prefeitura Municipal de Contagem
117
5A - Reduzir em três
quartos, até 2015, a taxa de
mortalidade materna
5B - Garantir, até 2015,
acesso universal à saúde
reprodutiva
5A - Reduzir em três quartos, até 2015, a
taxa de mortalidade materna
5B Brasileira - Promover, na rede do
Sistema Único de Saúde (SUS), cobertura
universal por ações de saúde sexual e
reprodutiva até 2015
5C Brasileira - Até 2015, ter detido o
crescimento da mortalidade por câncer
de mama e de colo de útero, invertendo a
tendência atual
5.1: Reduzir em três quartos a
razão de mortalidade materna
até 2015
5.2 Promover, na rede do SUS,
cobertura universal por ações
de saúde sexual e reprodutiva
5.3 Até 2015, ter detido o
crescimento da mortalidade
por câncer de mama,
invertendo a tendência atual
e mantendo a tendência de
diminuição da mortalidade
por câncer de colo de útero.
6A - Até 2015, ter detido
e começado a reverter a
propagação do HIV/AIDS
6B - Garantir, até 2010,
acesso ao tratamento para
HIV/AIDS para todos os que
precisam
6C - Até 2015, ter detido
e começado a reverter a
propagação da Malária e de
outras doenças
6A - Até 2015, ter detido e começado a
reverter a propagação do HIV/AIDS
6B - Garantir, até 2010, acesso ao
tratamento para HIV/AIDS para todos os
que precisam
6C Brasileira - Até 2015, ter reduzido a
incidência da Malária e da tuberculose
6D Brasileira - Até 2010, ter eliminado a
hanseníase
6.1: Manter a tendência atual de
não propagação do HIV/AIDS
em menores de 5 anos
6.2 Até 2015, manter a
proporção de cura de
tuberculose e hanseníase em
85%
6.3 Reduzir a letalidade dos
casos graves de Dengue
(manter abaixo de 2%)
7A - Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e
programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais até 2015.
7B - Até 2010, reduzir significativamente a perda da biodiversidade
7C - Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso
sustentável a água potável segura
7D - Até 2020, alcançar uma melhora significativa nas vidas de pelo menos
100 milhões de habitantes de bairros degradados
118
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
7.1: Integrar os princípios do
desenvolvimento sustentável
nas políticas e programas
municipais e reverter a perda
de qualidade ambiental nas
áreas urbanas do município.
8A - Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro
aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
8B - Atender as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos.
Inclui: um regime isento de direitos e não sujeito a quotas para as
exportações dos países menos desenvolvidos; um programa reforçado de
redução da divida dos países pobres muito endividados (PPME) e anulação
da divida bilateral oficial; e uma ajuda publica mais generosa para o
desenvolvimento aos países empenhados na luta contra a pobreza
8C - Atender as necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos
pequenos Estados insulares em desenvolvimento (mediante o Programa
de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados
Insulares em Desenvolvimento e as conclusões da vigésima segunda sessão
extraordinária da Assembleia Geral)
8D - Tratar globalmente o problema da divida dos países em
desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais e de modo
a tornar sua divida sustentável a longo prazo
8E - Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o
acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, nos países em
desenvolvimento
8F - Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios
das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de
comunicações
8.1: Aumento progressivo da
participação da comunidade
na elaboração e controle
das matérias do Orçamento
Participativo Municipal
8.2: Aumentar
progressivamente a proporção
da população atendida pelas
iniciativas de qualificação com
vistas à geração de emprego
e renda.
8.3: Melhorar as condições
de inserção no mercado de
trabalho da população adulta.
8.4: Até 2015 tornar mais
acessíveis os benefícios das
novas tecnologias, em especial
das tecnologias de informação
e de comunicações
Fonte: BRASIL, 2009b; 2009c
Adaptado por Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral/COMODER/DITEC.
Nota: Informações extraídas do Guia para a Municipalização dos Objetivos do Milênio, 2009 e da Agenda de compromissos do governo federal e
municípios 2009-2012.
Prefeitura Municipal de Contagem
119
ANEXO 3 - SAIBA MAIS (Lista de Sítios para Consultas)
Agenda Publica (www.agendapublica.org.br)
Constituição Federal (www.senado.gov.br/sf/legislacao/const)
Declaração do Milênio – Nações Unidas (www.pnud.org.br/odm)
Fundação João Pinheiro (www.fjp.mg.gov.br)
IBGE (www.ibge.gov.br)
IPEA (www.ipea.gov.br)
MDG Monitor (www.mdgmonitor.org)
Mercocidades (www.mercocidades.org)
Ministério da Educação (www.mec.gov.br)
Ministério da Saúde (www.saude.gov.br)
Nós Podemos (www.nospodemos.org. br)
Observatório do Milênio de Belo Horizonte (http://observatoriodomilenio.pbh.gov.br)
Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (www.orbis.org.br)
ODM Brasil (http://www.odmbrasil.org.br/)
Organização das Nações Unidas – ONU Brasil (http://www.onu-brasil.org.br/)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (www.pnud.org.br)
Premio ODM Brasil (www.odmbrasil.org.br)
Portal ODM (www.portalodm.org.br)
Portal Federativo (www.portalfederativo.gov.br)
Rede 10 (http://rede10.ning.com)
Rede Brasileira de Orçamento (http://www.anfermed.com.br/redeop/newop/)
Rede de Saberes (http://portalrededesaberes.org.br)
Rede Interagencial de Informações para a Saúde (www.ripsa.org.br)
Rede Latinoamericana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis (http://www.cidadessustentaveis.org.br/).
Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis (http://www.cidadessustentaveis.org.br).
120
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
LISTA DE QUADROS
1. A Relação entre os oito ODM e os Artigos da Constituição Federal de 1988................................................................................ 80
2. Objetivos e Metas Brasileiras firmadas no Pacto do Milênio: adequações e novas propostas ..................................................... 10
3. A articulação entre Planejamento Estratégico, Macro Objetivos do Planejamento Plurianual de Ação e Objetivos do Milênio.50
4. Número de equipamentos da rede socioassistencial no município de Contagem ....................................................................... 67
5. Síntese das Informações - capacitação e inserção de pessoas no mercado de trabalho, pessoas oriundas de programas sociais
Contagem 2009-2010 .......................................................................................................................................................................... 95
6. Ações Futuras do poder público municipal para o acompanhamento dos Objetivos do Milênio período 2012-2015 .............105
7. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Metas do Pacto do Milênio, Metas Brasileiras adaptadas e
Metas de Contagem............................................................................................................................................................................117
LISTA DE TABELAS
1. Mercado de Trabalho Novos Empregos 2003-08/2011.................................................................................................................. 33
2. Evolução Estoque da Mão de Obra por Setores de Atividades IBGE, 2003-2010.......................................................................... 34
3. Avanço no atendimento de famílias pelo Programa Bolsa Família no município de Contagem (2005-2008), até abril de 2012.35
4. Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação aos Indicadores ODM 1 – Ano/Referência 2000.................111
5. Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação aos Indicadores ODM 2 – Ano/Referência 2005.................112
6. Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 3 – Ano/Referência 2000......................114
7. Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação aos Indicadores ODM 4 – Ano/Referência 2010.................114
8. Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 5 – Ano/Referência 2010......................115
9. Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 6 – Ano/Referência 2009......................115
10. Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 7 – Ano/Referência 2010....................116
11. Comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil em relação ao Indicador ODM 8 – Ano/Referência 2005....................116
LISTA DE GRÁFICOS
1. Índice de variação na aplicação de recursos orçamentários destinados aos Objetivos do Milênio 2009-2011........................... 15
2. Recursos Orçamentários destinados aos ODM 2009-2011 ........................................................................................................... 15
3. Proporção do Orçamento Municipal 2009-2011 destinado aos ODM........................................................................................... 15
4. Pirâmide Etária referente a distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade Contagem (MG) – Comparativo
entre Censo 2000 e Censo 2010........................................................................................................................................................... 37
5. Proporção da população abaixo da linha da pobreza e indigência.................................................................................................. 60
6. Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas 1999-2010............................................................................................... 61
7. Pessoas de 10 anos ou mais de idade residentes no município por rendimento nominal mensal 2010 ..................................... 61
Prefeitura Municipal de Contagem
121
8. Evolução de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no município de Contagem 2004-2012 ..................................... 65
9. Distorção idade-série no ensino fundamental e médio 2010........................................................................................................ 70
10. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2007/2009.......................................................................................... 70
11. Percentual do rendimento feminino em relação ao masculino segundo ocupação formal e escolarização 2010..................... 73
12. Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada mil nascidos vivos 1995-2009..................................................... 77
13. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia 2000/2010 ........................................................................... 77
14. Taxa de mortalidade materna (a cada 100 mil nascidos vivos) 1997-2009................................................................................ 80
15. Número de casos de doenças transmissíveis por mosquitos 1996-2009.................................................................................... 83
16. Percentual de domicílios com acesso a água ligada à rede e esgoto sanitário adequado 1991/2010 ....................................... 89
17. Proporção de domicílios segundo a condição de ocupação - 1991/2010 ................................................................................... 90
18. Percentual de escolas do ensino fundamental e médio com acesso a computador e internet 2005 ......................................... 98
19. Comparativo ao longo dos anos – (Admitidos X Desligados) Período: Jan-Dez (2006-2010).................................................... 99
20. Renda Domiciliar per capita comparativo entre Brasil, Minas Gerais e Contagem 2010 ....................................................... 112
21. Resultados do IDEB comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil - 4ª Série/5º Ano (Anos Iniciais)..........................113
22. Resultados do IDEB comparativo entre Contagem, Minas Gerais e Brasil - 8ª Série/9º Ano (Anos Finas) ............................113
LISTA DE SIGLAS
A.A.: Ao Ano
ARIE: Área de Relevante Interesse Ecológico
AIURB: Área de Especial Interesse Urbanístico
CEFORT: Centro de Formação do Trabalhador de Contagem
COMODER: Coordenadoria de Modernização e Gestão da Informação
CONPARQ: Fundação de Parques e Áreas Verdes de Contagem
COPLAM: Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental
CTA: Centro de Testagem e Aconselhamento
DCC: Dengue com Complicações
DST: Doenças Sexualmente Transmissíveis
FHD: Febre Hemorrágica do Dengue
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA: Educação de Jovens e Adultos
FJP: Fundação João Pinheiro
FUNEC: Fundação de Ensino de Contagem
122
Relatório de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Contagem
HIV/AIDS: Vírus da Imunodeficiência Humana / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira
LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social
MEC: Ministério da Educação
MTE: Ministério do Trabalho e Emprego
NASF: Núcleos de Apoio à Saúde da Família
ODM: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
ONU: Organização das Nações Unidas
OP: Orçamento Participativo
PAC: Plano de Aceleração do Crescimento
PEA: População Economicamente Ativa
PEC: Planejamento Estratégico de Contagem
PIB: Produto Interno Bruto
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA: Planejamento Plurianual de Ação
RAIS: Relação Anual de Informações Sociais
SAEB: Sistema de Avaliação do Ensino Básico
SALU: Secretaria Adjunta de Limpeza Urbana
SAMU: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SCD: Síndrome do Choque do Dengue
SEDUC: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SEMA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SETGER: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda
SIAB/DATASUS: Sistema de Informação da Atenção Básica / Departamento de Informática do SUS
SINE: Sistema Nacional de Emprego
SUS: Sistema Único de Saúde
UPA: Unidade de Pronto Atendimento
VA: Valor Adicionado
ZEIT: Zona Especial Interesse Turístico
Prefeitura Municipal de Contagem
123
PARCERIA
REALIZAÇÃO