Eduardo Stevanato Pereira de Souza
Prefácio
Silvio Luís Ferreira da Rocha
15
I :J ~" EDITORA
. , rorum
STF00094447
SUMÁRIO
PREFÁCIO
Silvio Luís Ferreira da Rocha ......................... .................................. ..................... 9
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO ................................................................. .................................. 11
CAPÍTULO 2
ATO ADMINISTRATIVO ................................................................................ 13
2.1
2.1.1
2.1 .2
2.1 .3
2.2
2.3
2.4
2.4.1
2.5
2.6
2.6.1
2.6.2
2.6.3
2.6.4
2.7
Estado de Direito - a submissão do Estado ao Direito ...................... 14
Locke: lei como poder supremo .............................................. .............. 20
Montesquieu ............................................................................... ............. . 21
Conclusão ................... .............................................................................. 24
O Estado Democrático e Social de Direito ........................................... 25
As funções jurídicas do Estado .............................................................. 26
Características da função administrativa ............................................. 32
A impossibilidade de perseguir interesses secundários e a
irrelevância do elemento volitivo no cumprimento do dever .......... 34
Esclarecimentos preliminares ao conceito de ato administrativo .... 37
Conceito de ato administrativo ............................................................. 39
Ato administrativo como norma jurídica .... ........................................ 40
Normas jurídicas unilaterais e concretas ............... .............................. 43
Ato administrativo e a função administrativa .................................... 46
O controle de legalidade dos atos administrativos pelo Poder
Judiciário .................................................. ....................... ........ .................. 56
Competência administrativa discricionária ........................................ 58
CAPÍTULO 3
EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS .... . 65
CAPÍTULO 4
ANÁLISE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SEUS VÍCIOS ............ 71
4.1
4.1.1
4.1.2
4.2
4.2.1
4.2.2
4.3
4.3.1
4.3.2
Pressupostos de existência .................................................................... 74
Objeto ............... ......................................................................................... 74
Pertinência à função administrativa ..................................................... 75
Os elementos do ato administrativo ..................................................... 76
Forma ... ...... .... .. ... .................. ... ................................................................. 77
Conteúdo ............. ....................................................... ............... ..... .. ..... ... 78
Pressupostos de validade ...................................................................... 79
Pressuposto subjetivo - sujeito .............................. ................................ 79
Pressupostos objetivos (motivo e requisitos procedimentais) ........ .. 83
4.3.3
4.3.4
4.3.5
Pressuposto teleológico (finalidade) ....... ...... ............. ......... ... ... ............ 85
Pressuposto lógico (causa) ............................................. ...... ................ .. 87
Pressuposto formalÍstico (formalização) ... ................ ... ... ......... ... ......... 89
CAPÍTULO 5
EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ............... ... ... ........................... 91
5.1
5.2
5.2.1
5.2.2
5.2.3
5.2.3.1
5.2.4
A extinção do ato administrativo e de seus efeitos .................... ......... 95
A invalidação ........................................................................... ................. 97
Definição ....... ............................. ................................................. .............. 97
Fundamentos jurídicos da invalidação ....... .... .................... ............... 103
Princípios aplicáveis ao ato inválido e ao ato de invalidação ......... 110
Reconhecimento da diferença entre atos restritivos e atos
amplia ti vos de direitos .................. .......................... ................. ......... ... 112
A questão da invalidade superveniente ............................................. 117
CAPÍTULO 6
CLASSIFICAÇÃO DA INVALIDAÇÃO NA DOUTRINA
NACIONAL .................................................... ............................. ...................... 121
6.1.1
6.1.2
6.1.3
6.1.4
6.1.5
6.2
A teoria de Seabra Fagundes ................................ ... .... ........................ 122
A teoria de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello .. ............................ 126
A teoria de Hely Lopes Meirelles ........................................................ 128
A teoria de Weida Zancaner ........... ........ ... ........................................... 130
A teoria de Celso Antônio Bandeira de Mello ....... ....... ..................... 133
Conclusões extraídas das diferentes teorias ..................................... 136
CAPÍTULO 7
A CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
INVÁLIDOS ............. ...................... ........... ...... ............ .................. ..................... 141
7.1
7.1.1
7.1.2
7.1.3
7.1.4
7.2
7.2.1
7.2.2
7.2.3
7.2.4
7.3
A categorização dos atos administrativos inválidos ........................ 143
Atos inexistentes .. .................................... .... ... ...... ......... .......... .............. 147
Atos nulos .. ................... .......................... ...... ...................... .................... 153
Atos anuláveis .............. ... .......................... ...... ....................................... 163
Atos irregulares .......................................................................... .......... . 171
O regime jurídico dos atos inexistentes, nulos, anuláveis e
irregulares ................... .......................... ................. ................................. 175
Regime jurídico do ato inexistente ........................... ............. .............. 176
Regime jurídico do ato nulo ....................................... .......................... 180
Regime jurídico do ato anulável... ....................................................... 187
Regime jurídico do ato irregular ........................ ....... ....... ............ ....... 191
Forma de invalidação .............. .... .. ...... .................. ................................ 193
CAPÍTULO 8
CONCLUSÃO ...... ........................... ...... ... ...... .............. ................ .... ... ............... 197
REFERÊNCIAS ....................... ...... ........ ... ... ... ............... .. ...................................... 203