ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CAÇADOR
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NÚMERO 69/2014
CAUÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR faz saber aos interessados que recebeu
REQUERIMENTO (abaixo assinado) protocolado sob o nº 9373 - 2013, de proprietários de
imóveis lindeiros à Rua ROMULO PEREIRA DE SOUZA, no bairro FIGUEROA, solicitando
projeto de pavimentação, enquadrada no programa de obras secundárias, em concordância
com o Código Tributário Municipal – Lei 54/83 – artigos 70, II e 71.
As obras de pavimentação asfáltica com CAUQ – Concreto Asfáltico Usinado a Quente serão
realizadas na Rua ROMULO PEREIRA DE SOUZA, no bairro FIGUEROA, partindo da RUA
IZIDORO BELOTTO com término A RUA SILVESTRE PETRYKOSKI com área total de
pavimentação igual a 1.085,402 e somatório das testadas igual a 271,35 metros lineares.
1.
2.
CARACTERIZAÇÃO DA RUA:
Nome:
RUA ROMULO PEREIRA DE SOUZA
Bairro:
FIGUEROA
Somatório de testadas:
271,35 metros lineares
Área de pavimentação:
1.085,40 m2
MEMORIAL DESCRITIVO
As obras compreenderão a execução dos seguintes serviços:
•
Serviços de regularização da pista
•
Transporte de materiais
•
Serviços de Pavimentação com CAUQ – Concreto Asfáltico Usinado a Quente e
Dimensionamento conforme Planilha de orçamento descrita abaixo.
•
Serviços de Sinalização
3.
DELIMITAÇÃO DAS ZONAS BENEFICIADAS
São beneficiadas as zonas formadas pelos imóveis lindeiros às obras
situadas na rua a que se refere o presente edital, sendo o fator de absorção do benefício da
valorização, da ordem de 100% (cem por cento) do custo das obras, até o limite da valorização
imobiliária, a ser apurada mediante avaliação de comissão especialmente nomeada para
este fim pelo Prefeito Municipal, nos termos do disposto no art. 69, § 2º do Código
Tributário Municipal
1
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4. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
A determinação do custo da obra do presente Edital refere-se à execução dos
serviços discriminados no memorial descritivo acima, e de acordo com os custos especificados em
anexo, nos quais se encontram relacionados todos os serviços com suas quantidades, custos unitários e
totais, resultando ao final o custo da obra, além dos valores de cobrança da Contribuição de Melhoria por
metro linear de testada, conforme discriminação constante do quadro a seguir:
Prefeitura Municipal de Caçador-SC
instituto de pesquisa e planejamento urbano de caçador.
Especificações e Serviços
RUA ROMULO PEREIRA DA SILVA - 07/10/2013
Un
Qtidade
1.
1.1
1.2
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
SERVIÇOS PRELIMINARES E DRENAGEM
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO SUB-LEITO
ESCAVAÇÃO MECÂNICA EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA
TUBULAÇÃO DE CONCRETO Ø 30 cm
TUBULAÇÃO DE CONCRETO Ø 40 cm
TUBULAÇÃO DE CONCRETO Ø 60 cm
TUBULAÇÃO DE CONCRETO Ø 80 cm
REATERRO DE VALAS COM BRITA 2
BOCA DE LOBO COM GRELHA
2.
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
PAVIMENTAÇÃO
LASTRO DE BRITA 1 PARA FORRO
SUB-BASE EM MACADAME SECO - NIVELADA E COMPACTADA
CAMADA DE BRITA 2 PARA BLOQUEIO - NIVELADA E
COMPACTADA
BASE EM BRITA GRADUADA - NIVELADA E COMPACTADA
IMPRIMAÇÃO COM CM-30
PINTURA DE LIGAÇÃO COM RM-1C
CAMADA ASFÁLTICA DE C.A.U.Q.
TRANSPORTE DE MATERIAL BETUMINOSO
MEIO FIO DE CONCRETO
3.
3.1
3.2
4
4.1
4.2
4.3
Custo Unit.
Custo Total
m²
m³
m
m
m
m
m³
un
1.168,16
43,59
18
135,00
0,00
0,00
78,64
4,00
0,30
8,46
30,34
44,00
89,51
153,23
65,24
174,46
13.033,32
350,45
368,89
546,08
5.940,00
0,00
0,00
5.130,05
697,85
m³
m³
16,28
175,22
65,24
65,24
48.864,14
1.062,13
11.431,19
m³
m³
m²
m²
ton
m³
m
35,04
111,85
1.085,40
1.085,40
135,68
54,27
271,35
65,24
71,30
0,46
0,16
154,24
5,64
15,48
2.286,24
7.974,94
502,00
176,38
20.926,17
305,95
4.199,14
SINALIZAÇÃO
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
SINALIZAÇÃO VERTICAL
m²
un
16,28
3,00
18,20
172,23
812,99
296,31
516,68
REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
REDE DE PVC 150 mm
RAMAL DE LIGAÇÃO 100 mm
POÇO DE VISITA
m
m
un
135,68
78,00
2,00
58,18
33,44
2.730,03
15.961,95
7.893,57
2.608,32
5.460,06
VALOR DOS MATERIAIS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA =
R$ 78.672,40
VALOR POR M² DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (lançado) =
72,48
VALOR POR METRO LINEAR DE TESTADA - LANÇADO =
289,93
ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO =
1085,40 m²
SOMATÓRIO DAS TESTADAS =
271,35 m
LARGURA DA VIA = 8,00 M
FORRO = 3,00 CM
MACADAME SECO = 15,00 CM
BRITA GRADUADA = 10,00 CM
CAMADA DE CAUQ =5,00 CM
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DIMENSIONAMENTO:
.
Largura da Rua 8,00 M
Forro= 3,00cm;
Macadame seco= 15,00cm;
Base de brita graduada =10,00cm; e
Capa (Camada de CAUQ) = 5,00cm.
5.
VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INDIVIDUAL
O custo da contribuição de melhoria para o contribuinte foi calculado de conformidade com o
disposto na Lei 54/83 (Código Tributário Municipal) no caput do seu art. 74 como segue abaixo:
CMI = VO X AI
SAT
SENDO:
CMI = Valor a ser pago individualmente a título de Contribuição de Melhoria
VO = Custo Total da Obra
AI= Testada em metros lineares do imóvel
SAT= Somatório das testadas em metros lineares de todos os imóveis beneficiados com a obra
pública.
CUSTO METRO QUADRADO = R$ 72,48 / m2.
CUSTO METRO LINEAR
6.
= R$ 289,93 /ml (sem a mão-de-obra) 1.
OBSERVAÇÕES
6.1 – É fixado o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital para a
impugnação pelos proprietários de qualquer dos elementos nele referidos, cabendo ao
impugnante o ônus da prova, devendo fazê-lo por meio de petição escrita e protocolada no
setor competente da Prefeitura Municipal.
6.2 – Ficam cientificados os proprietários interessados que, antes do início das obras de
pavimentação, deverão providenciar as novas ligações domiciliares de água ou outro motivo
1
O valor do metro linear foi obtido pela divisão do valor total da obra (R$ 78.672,40), pela
somatória das testadas dos imóveis beneficiados pela pavimentação (271,35 ml).
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qualquer, conforme especifica a Lei 54/83 de 15/12/83 (Código Tributário Municipal), em seu
artigo 53, § 3º.
6.3 - O custo da obra será lançado aos proprietários sobre seu valor total, considerada a
participação do município referente aos terrenos públicos (áreas verdes e institucionais e outras
áreas públicas de sua propriedade) e também considerado o custo dos meios dos cruzamentos
de rua.
6.4 - Em cumprimento aos termos do Código Tributário, artigo 71, parágrafo 2o, o valor
total da Caução do presente projeto é de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total do
orçamento da obra, constante neste Edital.
6.5 - Os beneficiários da obra poderão optar individualmente pela participação na
caução com um percentual mínimo de 10% (dez por cento) e no máximo de 80% (oitenta por
cento) de sua Contribuição de Melhoria Individual relacionada em anexo, desde que o valor total
caucionado não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total do orçamento da obra,
constante neste Edital.
6.6 - A Caução será integralizada de uma só vez, no prazo máximo de 30 dias da
publicação do presente edital, ou em 15 (quinze) vezes, mensais, iguais e sucessivas, que
deverá ser depositada individualmente pelos proprietários solicitantes relacionados no item 07
abaixo, mediante emissão de boleto bancário, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal
de Caçador.
BANCO
AGÊNCIA 0572 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NOME DA CONTA
CAUÇÃO PAV. RUA ROMULO PEREIRA DE SOUZA
Nº DA CONTA
310-7
Decorrido o prazo previsto para integralização de caução, e confirmada a sua efetivação, serão
tomadas as seguintes providências legais:
a) Publicação do Edital de Cobrança da Contribuição de Melhoria com os prazos legais
em estrita observância das prescrições do § 1o e 4o do artigo 69 da lei 54/83;
b) Inicio das obras de pavimentação da rua;
6.7 - Não sendo prestada a integralização da caução conforme estipulado, o valor
caucionado será devolvido aos proprietários de acordo com o § 3o do art. 71 da lei 54/83.
Executada a obra a Caução prestada não será restituída, sendo computada para os fins da
Contribuição de Melhoria individual de cada proprietário.
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6.8 - Os beneficiários optantes da obra, terão os valores caucionados, considerados
como pagamento da Contribuição de Melhoria, na forma acima descrita, e gozarão dos
descontos e formas de pagamento previstas nos artigos 76 e 77 do Código Tributário Municipal
(Lei 054/83).
6.9 – Se, no prazo de 16 (dezesseis) meses da publicação do presente edital, não
houver sido integralizado o montante previsto no item 6.5, a Administração Municipal a seu
critério, poderá revogar o presente edital, restituindo-se os valores eventualmente pagos, de
forma individual aos seus depositantes,mediante a apresentação dos comprovantes
originais dos pagamentos.
7.
RELAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS COM A RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA
PROPRIETARIO
CLODOALDO MACHADO
VILSON DE JESUS GONÇALVES DIAS
ANTONIO LUIZ BISOTTO
EMPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR
FRIDA SELL
EUNICE PANATTA CARDOSO FREDERICK
ALCINO A. CASSIANO DE OLIVEIRA
FLAVINHO HENRIQUE RIBEIRO E OUTROS
CÁRITAS SOLIDARIEDADE CAÇADOR
CÁRITAS SOLIDARIEDADE CAÇADOR
ALMIR ALVES DO NASCIMENTO
RUA SILVESTRE PETRYKOSKI
TOTAL
INSCRIÇÃO TESTADA PREÇO
IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL M/LINEAR
15,00 289,9300
15,00 289,9300
12,00 289,9300
39,00 289,9300
56,60 289,9300
32,00 289,9300
14,00 289,9300
14,25 289,9300
18,00 289,9300
13,50 289,9300
15,00 289,9300
15,00 289,9300
12,00 289,9300
271,35
VALOR VALOR A
TOTAL
VISTA c/20%
4.348,95
3.479,16
4.348,95
3.479,16
3.479,16
2.783,33
11.307,27
9.045,82
16.410,04 13.128,03
9.277,76
7.422,21
4.059,02
3.247,22
4.131,50
3.305,20
5.218,74
4.174,99
3.914,06
3.131,24
4.348,95
3.479,16
4.348,95
3.479,16
3.479,16
2.783,33
78.672,51 62.938,00
06 VEZES PARCELADO
C/10%
15 VEZES
652,34
289,93
652,34
289,93
521,87
231,94
1.696,09
753,82
2.461,51
1.094,00
1.391,66
618,52
608,85
270,60
619,73
275,43
782,81
347,92
587,11
260,94
652,34
289,93
652,34
289,93
521,87
231,94
11.800,88
5.244,83
Caçador (SC), 10 de novembro de 2014.
GILBERTO NICOLAO HAUDSCH
Secretário da Fazenda
LEANDRO CHIARELLO DE SOUZA
Sec.Adj.Ass.Fazenda
CARLOS ALBERTO PEGORARO
Responsável pelo F.M.Pavimentação
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TERMO DE RESPONSABILIDADE E OPÇÃO DE CAUÇÃO
Os proprietários de imóveis localizados Rua ROMULO PEREIRA DE SOUZA, no bairro
FIGUEROA, requerentes da modalidade de pavimentação descrita no inciso II do artigo 70 da
lei 54/83, abaixo assinados, declaram expressamente, para fins do parágrafo primeiro do art. 71
da referida lei 54/83 e demais normas que regulam a matéria, que CONCORDAM com os
termos do Edital de Caução, publicado no site http://www.diariomunicipal.sc.gov.br, e
relacionam os valores a serem depositados individualmente, que na sua totalidade
correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do orçamento da obra:
P R OP R IE TAR IO
AS S INATUR A
CLODOALDO MACHADO
VILSON DE JESUS GONÇALVES DIAS
ANTONIO LUIZ BISOTTO
EMPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR
FRIDA SELL
EUNICE PANATTA CARDOSO FREDERICK
ALCINO A. CASSIANO DE OLIVEIRA
FLAVINHO HENRIQUE RIBEIRO E OUTROS
CÁRITAS SOLIDARIEDADE CAÇADOR
CÁRITAS SOLIDARIEDADE CAÇADOR
ALMIR ALVES DO NASCIMENTO
RUA SILVESTRE PETRYKOSKI
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