Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 07 de dezembro
de 2015.
Às onze horas e trinta minutos do dia sete de dezembro do ano de dois mil
e quinze, no auditório da Sede Administrativa, localizada à Rua Seis A,
Setor Aeroporto, o presidente do Sindflego, José Humberto Mariano,
declarou aberta a presente assembleia geral para referendar ou não a
filiação do Sindflego à Pública _ Central do Servidor e tratar de outros
assuntos de interesse da categoria, conforme Edital de Convocação, e em
observância ao que determinam os artigos 12 e 14 dos Estatutos Sociais.
Em seguida o presidente fez a leitura do Edital e esclareceu aos presentes
sobre o tema principal em debate. Informou que o Estatuto é silente em
relação à filiação do Sindflego à entidades de grau superior, mas que a
diretoria executiva em reunião conjunta com o conselho fiscal, havia
decidido pela filiação e, depois, submeter ao referendo da assembleia. E
que essa filiação se deu antes, em atendimento à solicitação dos
representantes da Pública, que em reunião ampla realizada no Sindicato dos
Policiais Rodoviários de Goiás, com a presença de vários sindicatos de
servidores públicos, alertaram sobre a necessidade de promover essa
filiação no site do Ministério do Trabalho até dia 30 de novembro, datalimite para a consolidação do registro sindical da Central. Porém, casou o
referendo não fosse aprovado, ssa filiação perderia o valor, pois estava
pendente do encaminhamento da documentação pertinente, principalmente
a ata constando a decisão da categoria. Explicou ainda que a Central
congrega apenas servidores públicos e, portanto, se dedicaria com
exclusividade e com mais afinco às questões que envolvem esses
trabalhadores. Ressaltou ainda a importância de se ter representantes junto
ao Congresso Nacional e aos Ministérios, defendendo os interesses dos
servidores, citando como exemplo, a discriminação em relação ao teto
salarial, com os subtetos em estados e municípios, com o tratamento
desigual dado aos iguais. Disse ainda que essa reivindicação para a
unificação do teto salarial já havia sido apresentada e, caso a Emenda
Constitucional seja aprovada, beneficiará mais de cinquenta servidores do
Legislativo goianiense, que estão com seus vencimentos congelados, em
decorrência dos subsídios do prefeito do município não terem sido
alterados para este mandato, tendo sofrido apenas a aplicação de parte da
correção monetária. A filiada Neuza Pereira questionou se essa filiação à
Central do Servidor implicaria em aumento da contribuição social. Beto
Mariano explicou que, independente de o Sindflego estar filiado ou não,
tem direito à apenas sessenta por cento da contribuição sindical arrecadada
e que o filiado não teria nenhum ônus com a filiação. Depois de responder
a outras indagações, Beto Mariano, perguntou se todos estavam satisfeitos
com os esclarecimentos. Como não houve mais manifestação, o presidente
colocou em votação o referendo da filiação à Pública – Central do
Servidor, tendo sido o mesmo aprovado à unanimidades dos filiados
presentes. Em seguida, o presidente franqueou a palavra a todos para
assuntos diversos. Esclareceu questões pontuais sobre o não pagamento das
diferenças da URV aos servidores que estiveram à disposição de outros
órgãos e que deveriam procurar o Sindicato para uma nova ação judicial.
Disse ainda que não acredita que o presidente da Câmara, vereador
Anselmo Pereira, fosse antecipar algumas parcelas da diferença da URV, já
que possui outras prioridades distintas, como a aquisição de veículos e
gastos desnecessários com o projeto Câmara Itinerante, que na realidade é
financiado pelo Governo de Goiás. Indagado por alguns presentes sobre a
reforma administrativa, explicou que tudo que estava ao alcance do
Sindicato já havia sido feito, mas depende da vontade política do presidente
da Câmara e, infelizmente, nele não é possível confiar, pois apesar de já ter
feito compromissos com a diretoria em reuniões anteriores, não os tem
honrado. Disse ainda que um Grupo de Trabalho composto por servidores
comissionados dificilmente fará reforma administrativa e, caso saia, poderá
ser prejudicial aos servidores, conter discriminações, privilégios,
apadrinhamentos e, possivelmente, trens da alegria, que seriam
prontamente denunciados pelo Sindflego. A filiada Maria Joana Dias quis
saber sobre os direitos dos dependentes maiores de dezoito anos e foi
informada que uma Comissão está sendo criada para promover mudanças
no Estatuto, que tratará desse assunto e também das punições para os que
desrespeitarem as regras nas Pousadas de Caldas Novas e Aruanã. Em
seguida, o presidente consultou se todos já haviam assinado a lista de
presenças, e solicitou que eu, Heloísa Maria de Carvalho, Secretária Geral
do Sindflego, redigisse a presente ata, que vai assinada por mim e pelos
demais presentes que o quiserem fazer. Nada mais havendo a tratar, a
Assembleia foi encerrada às doze horas e cinco minutos. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x