PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR
Área de Concentração: Direito e Políticas Publicas
Professor Doutor Leonardo Roscoe Bessa
EMENTA:
Evolução e Fundamentos do Direito do Consumidor. Aspectos sociológicos: Comportamento
do consumidor e do mercado: consumismo. Análise econômica do Direito do Consumidor.
Questões atuais e polemicas da dogmática do Direito do Consumidor. Relação de Consumo e
Diálogo das Fontes. Bancos de dados e informações positivas. Responsabilidade civil do
fornecedor. Superendividamento do consumidor. Nova Teoria contratual. Tutela coletiva do
consumidor. Atualização do Código de Defesa do Consumidor: anteprojetos elaborados pela
Comissão de Juristas do Senado Federal. Dano moral coletivo.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
1. Consumismo e a vulnerabilidade do consumidor em face de novas técnicas de persuasão
Leitura obrigatória para aula:
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 2007, p. 37-69.
LINDSTROM, Martin. A lógica do consumo: verdade e mentiras sobre por que compramos. Rio
de Janeiro: Nova Fronteira, 2009, p. 11-53 e 167-179.
2. Fundamentos do Direito do Consumidor
Leitura obrigatória para aula:
BESSA, Leonardo Roscoe. Relação de consumo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p. 27-46.
COMPARATO, Fabio Konder. A proteção do consumidor: importante capítulo do direito
econômico. Revista de Direito do Consumidor 77, São Paulo: Revista dos Tribunais, p 27-46,
jan-mar. 2011.
Leitura complementar:
GOMES, Orlando. Os direitos dos consumidores. Revista de Direito do Consumidor 77, São
Paulo: Revista dos Tribunais, p. 19-26, jan-mar. 2011.
3. Mercado e análise econômica do direito
Leitura obrigatória para aula:
OLIVEIRA, Amanda Flávio de; FERREIRA, Felipe Moreira dos Santos. Análise econômica do
direito do consumidor em períodos de recessão: uma abordagem a partir da Economia
Comportamental Revista de Direito do Consumidor 81, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 1238, jan.-mar. 2012
4. Relação de consumo e âmbito de incidência do CDC
Leitura obrigatória para aula:
BESSA, Leonardo Roscoe. Relação de consumo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p. 47-99.
Fone: (61) 3966-1305 Fax: (61) 3966-1297
www.uniceub.br - [email protected]
ZANELLATO, Marco Antonio. Considerações sobre o conceito jurídico de consumidor. Revista
de Direito do Consumidor 45, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 172-191, jan.-mar. 2003.
Leitura complementar:
Acórdão proferido pelo STF na ADIN 2.591
5. Diálogo das fontes
Leitura obrigatória para aula:
BESSA, Leonardo Roscoe. Relação de consumo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p.101-130.
MARQUES, Cláudia Lima et al. Manual de Direito do Consumidor. 6 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014, p. 108-122.
6. Nova teoria contratual
Leitura obrigatória para aula:
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p.
105-267.
TEPEDINO, Gustavo. As relações de consumo e a nova teoria contratual. In Temas de Direito
Civil. 3 ed. Renovar: Rio de Janeiro, 2004, p.217-237.
Leitura complementar:
Acórdão proferido pelo STJ no REsp. n. 1.073.595 – MG
Acórdão proferido pelo STJ no REsp. n. 1.105.595 – MG
7. Responsabilidade civil do fornecedor: questões atuais
Leitura obrigatória para aula:
BESSA, Leonardo Roscoe. Responsabilidade civil dos bancos de dados de proteção ao crédito:
diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, n. 92, p. 49-71, mar./abr. 2014.
Cuantificacion de daños al consumidor por tempo perdido. BAROCELLI, Sergio Sebastian.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 90, p. 119-140, nov./dez. 2013.
8. Internet, privacidade e proteção de dados pessoais do consumidor
Leitura obrigatória para aula:
Petição inicial de ação civil pública ajuizada pelo MDFT contra Facebook e Aplicativo Lulu
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006,
p. 151-203.
Leitura complementar:
WESTIN, Alan F. Privacy and freedom. New York: Atheneum, 1967, p. 8-22
9. Cadastro positivo
Leitura obrigatória para aula:
Fone: (61) 3966-1305 Fax: (61) 3966-1297
www.uniceub.br - [email protected]
BADIN, Arthur; SANTOS, Bruno; DAMASO, Otávio. Os bancos de dados de proteção ao crédito,
o CDC e o PL 5.870/200: comentários sobre direito e economia l. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, n. 61, p. 11-39, jan./ mar. 2007.
BESSA, Leonardo Roscoe. Cadastro positivo: comentários à Lei 12.414, de 09 de junho de 2011.
São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011, p. 23-72.
10. Superendividamento
Leitura obrigatória para aula:
MARQUES, Claudia Lima. Algumas perguntas e respostas sobre prevenção e tratamento do
superendividamento dos consumidores pessoas físicas. Revista de Direito do Consumidor 75,
São Paulo: Revista dos Tribunais, p 09-42, jul-set. 2010.
PLS 283/12 - Elaborado pela Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para
atualização do Código de Defesa do Consumidor
Leitura complementar:
PEREIRA, Wellerson Miranda. Superendividamento e crédito ao consumidor: reflexões sob
uma perspectiva de direito comparado. In Direitos do consumidor endividado:
superendividamento e crédito (orgs. Cláudia Lima Marques e Rosângela Lunardelli Cavallazzi)
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 158-190.
11. Comércio Eletrônico
Leitura obrigatória para aula:
SANCHEZ, Michelle Ratton. O comércio eletrônico e os acordos da obrigação mundial do
comércio. In Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões jurídicas da internet. (orgs.
Ronaldo Lemos e Ivo Waisberg). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 206-241.
PLS 281/12 - Elaborado pela Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para
atualização do Código de Defesa do Consumidor
12. Direito materialmente coletivo
Leitura obrigatória para aula:
MAFRA, Marcio. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre: Fabris, 1998, p. 95123.
PLS 282/12 - Elaborado pela Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para
atualização do Código de Defesa do Consumidor
13. Dano moral coletivo
Leitura obrigatória para aula:
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago. Dano moral coletivo. São Paulo: LTr, 2007, p. 119-149
BARBOSA, Fernanda Nunes; MULTEDO, Renata Vilela. Danos extrapatrimoniais coletivos.
Revista de Direito do Consumidor Revista de Direito do Consumidor 93, RT, São Paulo, p. 29-45,
maio-jun./ 2014.
Leitura complementar:
BESSA, Leonardo Roscoe. Dano moral coletivo. Revista de Direito do Consumidor Revista de
Direito do Consumidor 59, RT, São Paulo, p. 78-108, jul-set. 2006.
Fone: (61) 3966-1305 Fax: (61) 3966-1297
www.uniceub.br - [email protected]
14. Publicidade de tabaco e liberdade de expressão
PASQUALOTO, Adalberto. Publicidade de tabaco e liberdade de expressão. Revista de Direito
do Consumidor 82, RT, São Paulo, p. 11-59, abr.-jun. 2012.
______________________________________________________________________
Avaliação:
1. Leitura e fichamentos
2. Participação efetiva nos seminário
3. Monografia ao final da disciplina
a. 15 a 30 páginas
b. Formato: margens: 2,5 cm; espaço entre linhas: 1,5 cm; fonte: times new
roman 12.
c. Preferencialmente sobre tema relacionado à dissertação
d. Utilização de parte da bibliografia discutida em sala de aula.
Fone: (61) 3966-1305 Fax: (61) 3966-1297
www.uniceub.br - [email protected]