PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Área de Concentração: Direito e Políticas Publicas
Professor Doutor Leonardo Roscoe Bessa
Professora Doutora Amanda Flávio de Oliveira
EMENTA:
Evolução e Fundamentos do Direito do Consumidor. Aspectos sociológicos: Comportamento do
consumidor e do mercado: consumismo. Repensando a vulnerabilidade do consumidor em tempos
de 25 anos de CDC e de iminentes alterações legislativas. Behavioral Economics (Economia
Comportamental) e suas possíveis contribuições ao Direito do Consumidor brasileiro
contemporâneo. Questões atuais e polemicas da dogmática do Direito do Consumidor. Relação de
Consumo e Diálogo das Fontes. Bancos de dados e informações positivas. Responsabilidade civil do
fornecedor. Superendividamento do consumidor. Nova Teoria contratual. Tutela coletiva do
consumidor. Atualização do Código de Defesa do Consumidor: anteprojetos elaborados pela
Comissão de Juristas do Senado Federal. Dano moral coletivo.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
1. Consumismo e a vulnerabilidade do consumidor em face de novas técnicas de persuasão
Leitura obrigatória para aula:
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 2007, p. 37-69.
LINDSTROM, Martin. A lógica do consumo: verdade e mentiras sobre por que compramos. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 2009, p. 11-53 e 167-179.
2. Repensando o princípio da vulnerabilidade: “Temos menos poder do que pensamos”.
Leitura obrigatória para aula:
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Trecho
selecionado.
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Unidade sede: SEPN 707/907 – CEP: 70790075 – Brasília-DF
3. Responsabilidade civil do fornecedor: diálogo das fontes e questões atuais
Leitura obrigatória para aula:
BESSA, Leonardo Roscoe. Responsabilidade civil dos bancos de dados de proteção ao crédito: diálogo
entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, n. 92, p. 49-71, mar./abr. 2014
4. Repensando o princípio da vulnerabilidade: Behavioral Economics, primeiras notas
Leitura obrigatória para aula:
SARAIVA, Rute. (2011). Análise económico-comportamental do Direito: uma introdução, in Fernando
Araújo, Paulo Otero, João Taborda da Gama (org.) Estudos em Homenagem do Professor Doutor J. L.
Saldanha Sanches, Vol. I, Coimbra Editora.
5. Internet, privacidade e proteção de dados pessoais do consumidor
Leitura obrigatória para aula:
Petição inicial de ação civil pública ajuizada pelo MDFT contra Facebook e Aplicativo Lulu
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 151203.
6. Repensando o princípio da vulnerabilidade: auto-determinação e fragilidade
Leitura obrigatória para aula:
LOEWENSTEIN, George. Out of Control: Visceral Influences on Behavior. ORGANIZATIONAL BEHAVIOR
AND HUMAN DECISION PROCESSES. Vol. 65, No. 3, March, pp. 272–292, 1996. ARTICLE NO. 0028.
7. Cadastro positivo
Leitura obrigatória para aula:
BADIN, Arthur; SANTOS, Bruno; DAMASO, Otávio. Os bancos de dados de proteção ao crédito, o CDC
e o PL 5.870/200: comentários sobre direito e economia l. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, n. 61, p. 11-39, jan./ mar. 2007.
BESSA, Leonardo Roscoe. Cadastro positivo: comentários à Lei 12.414, de 09 de junho de 2011. São
Paulo, Revista dos Tribunais, 2011, p. 23-72.
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8. Repensando a vulnerabilidade: crises econômico-financeiras
Leitura obrigatória para aula:
OLIVEIRA, Amanda Flávio de; FERREIRA, Felipe Moreira dos Santos. Análise econômica do Direito do
Consumidor em períodos de recessão. Uma abordagem a partir da Economia Comportamental.
Revista de Direito do Consumidor, v. 81, p. 13-38, 2012..
9. Dano moral coletivo
Leitura obrigatória para aula:
BESSA, Leonardo Roscoe. Dano moral coletivo. Revista de Direito do Consumidor Revista de Direito
do Consumidor 59, RT, São Paulo, p. 78-108, jul-set. 2006.
BARBOSA, Fernanda Nunes; MULTEDO, Renata Vilela. Danos extrapatrimoniais coletivos. Revista de
Direito do Consumidor Revista de Direito do Consumidor 93, RT, São Paulo, p. 29-45, maio-jun./ 2014.
Leitura complementar:
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago. Dano moral coletivo. São Paulo: LTr, 2007, p. 119-149
10. Repensando a vulnerabilidade: o consumidor de crédito
Leitura obrigatória para aula:
OLIVEIRA, Amanda Flávio de; CASTRO, Bruno Braz de. Proteção do consumidor de crédito: uma
abordagem a partir da Economia Comportamental. Revista de Direito do Consumidor, v. 93, p. 231249, 2014.
11. Comércio Eletrônico
Leitura obrigatória para aula:
SANCHEZ, Michelle Ratton. O comércio eletrônico e os acordos da obrigação mundial do comércio. In
Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões jurídicas da internet. (orgs. Ronaldo Lemos e Ivo
Waisberg). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 206-241.
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PLS 281/12 - Elaborado pela Comissão de Juristas do Senado Federal instituída para atualização do
Código de Defesa do Consumidor
12. Repensando a vulnerabilidade: limites da autodeterminação?
Leitura obrigatória para aula:
SEN, Amartya K. Rational Fools: A Critique of the Behavioral Foundations of Economic Philosophy &
Public Affairs, Vol. 6, No. 4 (Summer, 1977), pp. 317-344.
13. Publicidade de tabaco e liberdade de expressão
Leitura obrigatória para aula:
PASQUALOTO, Adalberto. Publicidade de tabaco e liberdade de expressão. Revista de Direito do
Consumidor 82, RT, São Paulo, p. 11-59, abr.-jun. 2012.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de; MOURA, Walter J. F. É preciso proteger o fumante de si mesmo?.
Revista Científica Virtual da ESA, v. 1, p. 158-165, 2014.
14. Artigo sugerido pelos alunos
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Avaliação:
1. Leitura e fichamentos
2. Participação efetiva nos seminários
3. Monografia ao final da disciplina
a. 15 a 30 páginas
b. Formato: margens: 2,5 cm; espaço entre linhas: 1,5 cm; fonte: times new roman 12.
c. Preferencialmente sobre tema relacionado à dissertação
d. Utilização de parte da bibliografia discutida em sala de aula.
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