UA: 259/12 Índice: MDE 14/013/2012 Iraq
Data: 7 Setembro 2012
AÇÃO URGENTE
SEIS HOMENS EM RISCO DE EXECUÇÃO NO IRAQUE
Pelo menos seis homens, um dos quais cidadão da Arábia Saudita, estão em risco de
serem executados no Iraque. As sentenças de cinco destes homens foram enviadas para
a Presidência Iraquiana para ratificação. Poderão ser executados a qualquer momento.
‘Abdullah ‘Azzam Saleh Musfer al-Qahtani, cidadão da Arábia Saudita, e cinco cidadãos iraquianos, incluindo
Manaf ‘Abdulrahim ‘Abdulhamid ‘Issa al-Rawi, Mohammad Nouri Matar Yassin, Ibrahim ‘Abdulqader ‘Ali
‘Antik, Safa Ahmad ‘Abul’aziz ‘Abdullah e Mohammad Jaber Tawfiq ‘Obaid foram condenados à morte pelo
Tribunal Criminal Central de Bagdad, capital iraquiana, no dia 16 de março de 2011. As suas sentenças foram
enviadas para ratificação para a Presidência Iraquiana. Todavia, de acordo com informação recebida pela
Amnistia Internacional, apenas o caso de Abdullah ‘Azzam Saleh Musfer al-Qahtani foi enviado para o Tribunal de
Cassação, para revisão de sentença, depois da sua equipa de defesa ter apresentado documentos oficiais
comprovando que Abdullah estava detido no momento em que ocorreu o suposto crime. A decisão do tribunal foi
agendada para dia 9 de setembro de 2012.
Os seis homens foram acusados de terem feito parte de um ataque armado numa ourivesaria em Bagdad, em
2009. Durante o ataque, dois dos donos da loja foram mortos. Inicialmente, os seis homens “confessaram” serem
membros da al-Qaeda e que o ataque teria servido para obterem fundos para a organização. Mais tarde,
desmentiram as suas “confissões”, tendo afirmado que estas foram obtidas sob tortura e outros tipos de maustratos. Abdullah ‘Azzam Saleh Musfer al-Qahtani contou à sua família que recebeu choques elétricos e foi
espancado desde o início da sua detenção.
Por favor, escreva em Inglês, Árabe ou na sua própria língua:

Apelando às autoridades iraquianas que não prossigam com as execuções de Manaf ‘Abdulrahim
‘Abdulhamid ‘Issa al-Rawi, Mohammad Nouri Matar Yassin, Ibrahim ‘Abdulqader ‘Ali ‘Antik, Safa Ahmad ‘Abul’aziz
‘Abdullah e Mohammad Jaber Tawfiq ‘Obaid;

Pedindo para que comutem a condenação à morte de Abdullah ‘Azzam Saleh Musfer al-Qahtani;

Expressando a sua preocupação pelo facto dos seis homens não terem tido um julgamento justo em
conformidade com as normas internacionais e assistência consular;

Instando as autoridades a declararem uma moratória oficial sobre as execuções com vista à abolição da
pena de morte, e a comutarem sem demora todas as sentenças de morte;

Insistindo que, apesar do reconhecimento da obrigação dos governos levarem os responsáveis por crimes
graves a responderem perante a justiça, a pena de morte viola o direito à vida e é o castigo mais cruel, desumano
e degradante.
POR FAVOR, ENVIE OS SEUS APELOS ANTES DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 PARA:
Primeiro-ministro e Ministro Interino da
Defesa e do Interior
His Excellency Nuri Kamil al-Maliki,
Prime Minister
Convention Centre (Qasr al-Ma’aridh)
Baghdad,
Iraq
Saudação: Sua Excelência
Ministro dos Direitos Humanos
His Excellency Mohammad Shayaa
al-Sudani
Convention Centre (Qasr al-Ma’aridh)
Baghdad,
Iraq
Saudação: Sua Excelência
E cópias para:
Ministro da Justiça
Hassan al-Shammari
Convention Centre (Qasr al-Ma’aridh)
Baghdad,
Iraq
Saudação: Sua Excelência
Por favor, envie também cópias para os representantes diplomáticos creditados no seu país.
Embaixada da República do Iraque
Rua Arriaga, nº 9
1200-608 Lisboa
Por favor, verifique com a sua secção, caso necessite de enviar apelos após a data mencionada.
AÇÃO URGENTE
SEIS HOMENS EM RISCO DE EXECUÇÃO NO IRAQUE
INFORMAÇÃO ADICIONAL
A pena de morte tem sido amplamente utilizada no Iraque. Centenas de pessoas foram condenadas à morte desde que esta foi
restabelecida pelo governo iraquiano em 2004, após uma suspensão de um ano decretada pelo então chefe da Autoridade
Provisória da Coligação (CPA), Paul Bremer. Em violação das normas internacionais de transparência, o governo iraquiano dá
muito pouca informação, nomeadamente estatística, sobre as execuções levadas a cabo no país. Centenas de pessoas têm
afirmado estar condenadas à morte. A Amnistia Internacional é contra a pena de morte em todos os casos, uma vez que esta
pena viola dois dos direitos humanos fundamentais, estabelecidos nos artigos 3º e 5º da Declaração Universal dos Direitos
Humanos: o direito à vida e o direito de não ser torturado ou submetido a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A
organização considera que a pena de morte é o castigo mais cruel, desumano e degradante.
A Amnistia Internacional condenou repetidamente os abusos de direitos humanos cometidos por grupos armados no Iraque, e
continua a apelar para que os responsáveis por estes abusos sejam levados a responder perante a justiça, em julgamentos
que satisfaçam os mais rigorosos padrões internacionais de julgamentos justos e sem recurso à pena de morte.
No dia 23 de julho de 2012, o Ministério do Interior iraquiano publicou no seu website notícias do chefe de polícia da província
de Anbar, localizada a oeste de Bagdad, confirmando que o Tribunal de Cassação havia deferido 196 sentenças de morte e
que esperava que estas fossem executadas em breve. Não se sabe ao certo se alguma destas 196 sentenças de morte foi já
ratificada pelo Conselho Presidencial do Iraque (por favor, ver Iraq urged to halt executions after 196 death sentences upheld,
através do seguinte link: http://www.amnesty.org/en/for-media/press-releases/iraq-urged-halt-executions-after-196-deathsentences-upheld-2012-07-24).
No dia 27 de agosto, o Ministério da Justiça iraquiano anunciou que 21 pessoas, incluindo um cidadão da Arábia Saudita e
três mulheres tinham sido executadas. O advogado de Mazen Mohammad al-Nashi Mahoul Mussawi, o cidadão saudita,
afirmou que a execução foi realizada, apesar da sentença estar a ser analisada pelo Tribunal de Recurso. Dois dias depois, a
29 de agosto, o Ministério anunciou novamente a execução de mais cinco pessoas (por favor, ver: O Iraque deve deter
execuções em: http://amnesty.org/en/library/info/MDE14/011/2012/en).
O número total de pessoas executadas este ano no Iraque é de, pelo menos, 96.
Nomes: ‘Abdullah ‘Azzam Saleh Musfer al-Qahtani, Manaf ‘Abdulrahim ‘Abdulhamid ‘Issa al-Rawi, Mohammad Nouri Matar
Yassin, Ibrahim ‘Abdulqader ‘Ali ‘Antik, Safa Ahmad ‘Abul’aziz ‘Abdullah and Mohammad Jaber Tawfiq ‘Obaid
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