COMPORTAMENTO
SOCIAL E TRABALHISTA
MAPA DE EMPRESA
NOVEMBRO/2001
ABN - AMRO BANK
/ BANCO REAL
SIGLAS
BANDEPE - Banco do Estado de Pernambuco
BC - Banco Central
BHU - Banco Holandês Unido
CEDEC - Centro de Estudos de Cultura Contemporânea
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CNB - Confederação Nacional dos Bancários da CUT
CUT – Central Única dos Trabalhadores
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos
DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
FEBRABAN - Federação Brasileira das Associações de Bancos
LER - Lesão por Esforços Repetitivos
OIT - Organização Internacional do Trabalho
OS - Observatório Social
SESE - Secretaria de Estudos Sócio-Econômicos do Sindicato dos Bancários de São
Paulo
UNITRABALHO - Rede Inter-Universitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho
SEEB - Sindicatos dos Empregados em Estabelecimentos Bancários
PAB’s - Postos de Atendimento Básico
2
INTRODUÇÃO
O presente Mapa de Empresa é um documento preliminar do RESULTADO DE
OBSERVAÇÃO do ABN AMRO Bank / BANCO REAL realizado pelo Observatório
Social, descrevendo e analisando o material levantado em uma primeira etapa de pesquisa.
O Mapa de Empresa é um documento que contém o levantamento de dados secundários da
empresa e do sindicato, combinado com entrevistas e a realização de oficinas com
dirigentes e trabalhadores da empresa pesquisada.
Tal documento tem dois objetivos: delinear os problemas que deverão ser aprofundados na
análise do comportamento desta Empresa, em sua atuação no Brasil, no cumprimento dos
direitos fundamentais no trabalho, tais como estabelecidos pelas Convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e avaliar as condições de
desenvolvimento (facilitadores e dificultadores) do processo de pesquisa, sugerindo
procedimentos para sua continuidade.
A escolha do ABN Amro Bank / BancoReal como objeto de pesquisa do OS se justifica
pelos seguintes fatores:
- Representa a segunda inserção de pesquisa do Observatório Social no setor financeiro
– a primeira foi a Pesquisa Santander. Com isto, continuamos a traçar um perfil do
novo setor financeiro nacional, analisando os novos atores (empresas) internacionais
que detém maior expressividade no mercado.
- O ABN AMRO REAL S.A. é um banco de capital holandês que através de um
processo de aquisição conquistou a sétima posição entre os maiores bancos brasileiros,
sendo o segundo maior grupo privado estrangeiro atuando neste segmento. O primeiro
é o Santander que já foi objeto de pesquisa.
É importante analisar como este Banco se inseriu no Brasil e como tem estabelecido as
relações de trabalho, tendo como parâmetro os direitos fundamentais do trabalho tais como
definidos pela OIT.
A pesquisa ABN AMRO REAL S.A. consolida a cooperação entre o Observatório Social,
enquanto instituição de pesquisa, a Confederação Nacional dos Bancários e sindicatos do
setor financeiro para promoção da globalização dos direitos.
3
1. METODOLOGIA
A pesquisa ABN AMRO Bank iniciou-se em agosto de 2001 com término previsto para o
mês de fevereiro de 2002. O período escolhido para análise do Banco tem início em 1998,
quando foram adquiridos o Banco Real e o Bandepe, e vai até o final de 2001, quando
estaremos finalizando a pesquisa de campo. O trabalho estará concentrado na análise do
Grupo ABN, destacando o Banco Real e o Bandepe, e sua atuação em algumas das
principais praças do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.
A pesquisa combina procedimentos de pesquisa: documental, baseada em documentação
levantada junto a órgãos públicos (imprensa, entidades governamentais, justiça do trabalho
etc); quantitativos e, principalmente, qualitativos, visto que a nossa avaliação está
alicerçada na leitura que trabalhadores, sindicalistas e representantes da empresa fazem do
Banco. Dada a natureza das questões analisadas, a ênfase no método qualitativo é
plenamente válido, visto que para a verificação da observância de um direito menos
importa o quanto o direito foi violado, mas se ele foi violado, mesmo que uma única vez.
Os dados organizados e analisados na elaboração deste Mapa foram coletados nos meses
de setembro e outubro deste ano. A caracterização da empresa foi realizada a partir de
material de imprensa, pesquisa na internet e dados coletados na Febraban e no Sindicato
dos Bancários em São Paulo. O delineamento do comportamento da empresa em relação
aos direitos fundamentais do trabalho foi feito a partir de entrevistas com sindicalistas e
trabalhadores.
As Etapas da Pesquisa
Seguindo a metodologia definida pelo Observatório Social, as seguintes etapas de pesquisa
foram cumpridas encerrando uma primeira fase que tem como resultado o presente Mapa
de Empresa:
1. Contato com as entidades sindicais (Confederação Nacional dos Bancários e Sindicato
dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região) para o estabelecimento de
parcerias na realização da pesquisa. Com isto buscou-se não somente fortalecer as
fontes de informações, mas também envolver estas entidades com os temas abordados e
sua importância no mundo do trabalho.
2. Levantamento de dados secundários. Um amplo material de apoio à pesquisa foi
levantado junto ao Sindicato de SP, à imprensa e órgãos governamentais e não
governamentais.
3. Participação no Encontro de Atibaia, onde estavam presentes dirigentes sindicais e
trabalhadores (gerentes e procuradores) do Banco.
4. Oficina Nacional de Trabalhadores e Sindicalistas. Contando com a presença de
dirigentes sindicais e trabalhadores, convidados espontaneamente a participar do
evento, com duração de 1 dia, cumpriu três objetivos: a) socializar o conhecimento
junto a este público do que é o OS e das temáticas contempladas na pesquisa; b) ter
uma leitura preliminar da empresa em relação às temáticas e c) envolver os
trabalhadores no processo de pesquisa.
4
5. Elaboração do Mapa de Empresa.
No Encontro de Atibaia e na Oficina Sindical foram entrevistados 12 dirigentes sindicais
do ABN, 18 trabalhadores do Banco e 3 trabalhadores terceirizados. Do total de
entrevistados, 24 eram homens e 09 eram mulheres. Em relação a cor, tivemos por
autodenominação: 03 negros, 02 amarelos, 12 pardos, 1 indígena e 14 brancos. Mais de
50% do entrevistados eram funcionários de agência bancária.
5
2. A EMPRESA
O ABN AMRO Bank é um banco de origem holandesa, tendo sua sede mundial em
Amsterdã, capital da Holanda. Está presente em mais de 70 países e ocupa o décimo
terceiro lugar no ranking mundial de bancos por critério de ativos, em setembro último
estes ativos totalizavam cerca de US$ 500 bilhões, segundo dados da Revista Bancária
Brasileira.
No Brasil, o ABN representa hoje a sétima instituição bancária em termos de ativos, e o
segundo maior banco privado estrangeiro, só perdendo neste critério para o Banco
Santander. Tal importância no mercado nacional é conseqüência de um processo de
aquisições no final da década de 90, de onde se destacam a compra do Banco Real e do
Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe).
2.1 O ABN –AMRO BANK NO MUNDO
Ranking por Ativos Totais
2001
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Mizuho Financial Group (Japan)*
Citigroup (U.S.)
Deutsche Bank (Germany)
JP Morgan Chase (U.S.)**
Bank of Tokyo-Mitsubishi (Japan)
HSBC Holdings (U.K.)
HypoVereinsbank (Germany)
UBS (Switzerland)
BNP Paribas (France)
Bank of America Corp (U.S.)
Credit Suisse Group (Switzerland)
Sumitomo Bank (Japan)***
ABN AMRO (The Netherlands)
Crédit Agricole Groupe (France)
Industrial and Commercial Bank (China)
Norinchukin Bank (Japan)
Royal Bank of Scotland (U.K.)
Barclays Bank (U.K.)
Dresdner Bank (Germany)
Commerzbank (Germany)
Fonte.: The Banker, Julho 2001.
Elaboração:SESE -SEEB
2.2 O ABN –AMRO BANK NA EUROPA
Ranking por Ativos Totais
2000
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Deutsche Bank (Germany)
BNP Paribas (France)*
UBS (Switzerland)
HSBC Holdings (United Kingdom)
HypoVereinsbank (Germany)
ABN AMRO Bank (the Netherlands)
Credit Suisse Group (Switzerland)
Crédit Agricole Groupe (France)
Société Générale (France)
Barclays Bank (United Kingdom)
Fonte.: The Banker, Julho 2001.
Elaboração: SESE/SEEB-SP
6
2.3 O BANCO ABN –AMRO BANK NO BRASIL
Ranking por Ativos Totais
2000
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Instituição
Banco do Brasil
CEF
Bradesco
Itáu
Santander + Banespa
Unibanco
ABN Amro
Safra
HSBC
Nossa Caixa
Ranking por Lucro Líquido
Ativos (em
R$bi)
144, 4
124,3
61,2
48,9
47,3
35,0
26,9
20,7
16,9
16,3
Fonte: Revista Exame, nº 728, nov. de 2000.
Dados referentes a julho de 2000, para Itáu, Unibanco e Santander o
2001
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Instituição
Itaú
Econômico
Bradesco
Unibanco
Bank Boston**
ABN Amro - Real
Banespa
Citibank
Safra
Lucro
Líquido
(R$mihões)
1.456
1.260
1.042
430
421
238
235
183
170
Fonte: Banco Central e ABM Consulting. Extraído de Jornal FS
* Relação das instituições com balanço do primeiro semestre di
** Consolidado de todas as operações do banco no país.
Histórico do Banco ABN AMRO Bank
1917
O Banco Holandês da América do Sul abre seus primeiros dois escritórios no Brasil: no
Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP)
1919
1933
Um terceiro escritório é aberto na cidade de São Paulo.
O Banco passa a se chamar, a partir de algumas fusões, Banco Holandês Unido (BHU)
especializado em câmbio e empréstimos de médio prazo.
1962
O BHU inaugura uma nova filial em Salvador.
1963
O BHU compra 50% das ações da Companhia Aymoré de Crédito, Investimento e
Financiamento.
1967
A Companhia Aymoré torna-se o Banco Aymoré de Investimentos S.A
1970
O BHU compra 100% do Banco Aymoré, mas o mantém como uma subsidiária
especializada em financiamentos para compra de automóveis.
1988
O BHU torna-se banco múltiplo com a denominação de Banco Holandês S.A e abre cinco
novos escritórios no país.
1993
O Banco Holandês passa a se chamar ABN AMRO Bank, como na matriz, e transfere sua
sede da cidade do RJ para SP.
1996
Pelo terceiro ano consecutivo, o ABN apresenta resultados recordes no país em termos de
lucro líquido e um dos maiores em sua rede no mundo.
1998
O ABN torna-se acionista majoritário do Banco Real, sendo responsável inclusive pela
sua administração.
O ABN assume o controle do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe)
*Fonte: Publicação ABN AMRO Bank, sem data.
Em 1998, pelo controle das ações majoritárias do Banco Real, o ABN AMRO Bank pagou
o valor de US$ 2,063 bilhões à vista ao seu proprietário, o banqueiro Aloysio de Andrade
7
Faria. Nesta época, o Banco Real, com ativos da ordem de US$ 13,5 bi, ocupava o oitavo
lugar entre as instituições financeiras no país, o quarto entre as instituições privadas. O
número de funcionários estava em torno 16.500 funcionários.
Banco Real e ABN AMRO no Brasil antes da aquisição
Situação em julho/98
Ativos (em US$bi)
Patrimônio Líquido (em US$bi)
Lucro (em US$ bi)
Países onde atua
Posição no ranking nacional
Agências
Banco Real
13,5
788 mi
200 mi
12
4º
1.372
ABN-AMRO Bank
414
26,3
1,9
71
8º
1.900
Fonte: Folha de São Paulo, 09/07/98.
Principais Praças
O Banco ABN AMRO Real S.A. está presente nos principais estados brasileiros, porém
sua concentração está na Região Sudeste, destacadamente no Estado de São Paulo, o centro
do setor financeiro nacional:
Estado
Acre
Amapá
Piauí
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Tocantins
Maranhão
Sergipe
Alagoas
Amazonas
Mato Grosso
Paraíba
Ceará
Pará
Mato Grosso do Sul
Espírito Santo
Distrito Federal
Pernambuco
Goiás
Bahia
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Paraná
Minas Gerais
Rio de Janeiro
São Paulo
Total
Número de Agências
01
01
01
01
01
01
01
02
02
03
03
03
04
05
06
07
09
10
11
12
13
16
22
31
122
135
248
671
Fonte: Perfil da Empresa – OS.
8
O Grupo ABN no Brasil
O grupo ABN AMRO Bank alcançou em 2001, em valor total de ativos, aproximadamente
R$ 28 bi e um lucro líquido em torno de R$ 238 milhões. No começo do ano 2001 tinha
um número aproximado de 20.000 funcionários. O Grupo atua em vários segmentos
através de um conjunto de empresas que engloba: ABN AMRO Bank, Banco Real, Real
Seguros, Aymoré Veículos e Bandepe
17.205 empregados
690 Agências 1577 PAB´s
474 empregados
Atende a gestão de 3.ºs grupo
Atua apenas com clientes
das operações de varejo
1.250 empregados
60 Agências
1.200 empregados
53 Agências 93 PAB´s
•
Extraído de Apresentação Seminário Nacional dos Dirigentes do Banco ABN – Real. Julho de 2001. Material coletado junto à
SESE/SEEB – SP.
9
3. OS DIREITOS
O presente tópico foi desenvolvido a partir de tabulação dos questionários semi-fechados
aplicados em 33 pessoas ligadas ao Banco ABN (dirigentes sindicais, trabalhadores e
terceirizados), de algumas entrevistas abertas e de material coletado.
O resultado apresenta uma primeira aproximação da performance da empresa em relação
aos direitos pesquisados. Trata-se de um texto exploratório, sem um objetivo conclusivo
acerca da empresa.
3.1 LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Em relação à Liberdade Sindical, os problemas que foram apresentados até o momento
consistem em:
1. Algumas sindicalistas defendem que o Banco ABN discrimina trabalhadores
sindicalizados, isto foi destacado na fala de uma dirigente de Belo Horizonte:
“A Chefia do meu setor dizia que funcionários sindicalizados seriam os primeiros a
serem demitidos, pois o Banco não queria a presença de funcionário que fosse causar
confusão. Quando me tornei diretora do sindicato, meus chefes pediam para outros
funcionários me observarem e interrogavam pessoas que eu tinha contato dentro do
Banco.” (Dirigente Sindical 7)
2. A maioria dos sindicalistas sustenta que há pressões exercidas por alguns gerentes,
chefes ou representantes do Banco para que os trabalhadores não façam contribuições
financeiras ao sindicato.
“No Call Center de São Paulo recebemos denúncias de bancários que relataram a
forma negativa e impeditiva da chefia direta na sindicalização, dizendo para eles
não se sindicalizarem ou participarem de atividades do sindicato, pois seriam
perseguidos. Isso aconteceu após a readmissão de uma funcionário pelo sindicato”
(Dirigente Sindical 10)
“No antigo Banco Real não havia este problema, surgiu após a incorporação pelo
ABN. O Banco “desaconselha” a sindicalização: ‘para que sindicato?’, diz o
Banco”. (Dirigente Sindical 2)
“Minha chefia fornecia modelos de não pagamento à taxa assistência para ser
entregue ao sindicato. Em 1999, no dia da entrega, o nosso setor – cerca de 100
pessoas – foi em massa entregar a carta”. (Dirigente Sindical 7)
3. Perguntados se conheciam algum caso de punição a funcionário pelo fato de ser
sindicalizado ou participar de atividades do sindicato, novamente a maioria dos
sindicalistas disse que sim, apontando como exemplos: demissão, transferência do local
de trabalho, ameaça de demissão e não promoção.
10
4. Sindicalistas afirmaram que não têm acesso livre aos locais de trabalho no Banco, isto
não é válido para as agências, mas principalmente para os centros administrativos. A
atividade sindical também sofre constrangimento na matriz do Banco Real,
sindicalistas sustentam que o Banco utiliza vários artifícios para coibir suas entradas
neste espaço e que buscam inibir a atuação sindical de funcionários, fotografando-os,
por exemplo, distribuindo jornais ou panfletos nas catracas de entrada.
Um dirigente sindical do Bandepe reafirma esta perspectiva para Recife:
“A empresa não permite acesso dos dirigentes sindicais em seus departamentos
para distribuição dos nossos boletins informativos.” (Dirigente Sindical 6)
No aspecto da Negociação Coletiva, merecem destaques:
1. A maioria dos sindicalistas afirma que as reuniões de negociação com a empresa são
pouco produtivas e que os resultados alcançados são ínfimos. Também sustentam que
já apresentaram uma série de pautas de reivindicação à empresa (condições de trabalho,
bolsa de estudo, assistência médica, segurança no local de trabalho, jornada de
trabalho, tratamento dos lesionados, entre outras) que foram em grande parte ignoradas
ou, ainda, não cumpridos os acordos estabelecidos.
“As reuniões não apresentam resultados, não há respeito, inclusive houve o pedido
do Banco para que uma das dirigentes sindicais não participasse das
negociações.” (Dirigente Sindical 1)
“Tivemos uma pauta elaborada por todos os funcionários do meu setor sobre maus
tratos, insalubridade e assédio moral. O Banco ignorou e depois de um ano e
pouco fechou o setor.” (Dirigente Sindical 7)
Em relação à concessão de bolsas de estudo aos funcionários, o benefício foi cortado
pelo ABN-AMRO Bank quando assumiu o Banco Real e ficou três anos suspenso,
voltando a ser concedido após muito reivindicação e pressão de sindicalistas e
trabalhadores.
2. Sindicalistas afirmam que o sindicato muitas vezes é desconsiderado na definição de
políticas ou ação de interesses do trabalhador, é exemplar a não
participação/negociação com o sindicato do Plano de Cargos e Salários da empresa.
3. Sindicalistas dizem ter poucas informações disponibilizadas pela empresa sobre as
unidades e os trabalhadores, elemento importante para a representação sindical efetiva
no processo de negociação coletiva.
4. Para 60% dos sindicalistas, o Banco não cumpre na íntegra a Convenção Coletiva do
Trabalho, os principais problemas apontados se referem ao desrespeito à jornada de
trabalho e descanso nos finais de semana, e ao pagamento indevido de horas
extraordinárias.
5. Quase 90% dos entrevistados afirmou que o Banco não respeita o horário de trabalho e
os períodos de descanso dos funcionários
Esta seria uma realidade que afeta a todos: funcionários de agências e dos centros
administrativos, terceirizados e chefia.
11
“ Pessoas que batem o cartão e continuam trabalhando e outras que vêm nos finais
de semana para dar conta e colocar em dia o acumulado da semana.” (Dirigente
Sindical 6)
“A grande massa de trabalho e cobrança faz muitas vezes com que não seja
possível realizar tudo dentro do horário de trabalho.” (Trabalhadora 5)
“De uma forma velada, o Banco cobra o cumprimento de metas e fecha os olhos
para as horas trabalhadas a mais.” (Trabalhadora 6)
Os gerentes de agência entrevistados, mais de 20% de nossa amostra, foram
enfáticos neste aspecto
“Pessoas em cargo de gerência não registram ponto e com isso são prejudicadas.”
(Tabalhador 2)
6. Outro problema apontado se refere a representação dos trabalhadores terceirizados. O
processo de terceirização é intenso no setor financeiro, transferindo bancários para
empresas terceiras que não reconhecem o sindicato como representantes destes
trabalhadores no processo de negociação.
7. A empresa interfere indevidamente nas eleições da Cipa, o sindicato tem pouco
conhecimento e participação nesta Comissão.
3.2 TRABALHO INFANTIL E TRABALHO FORÇADO
Dado as características do setor financeiro, que dificilmente se emprega pessoas abaixo de
18 anos ou utiliza trabalho forçado, estas duas temáticas não devem ser privilegiadas no
processo de pesquisa .
No entanto, há um aspecto que pode ser considerado: a ação social do ABN AMRO Bank
no combate ao trabalho infantil e na promoção dos direitos da criança.
Como destacamos no tópico 2.5 abaixo, sobre responsabilidade social, o Banco desenvolve
alguns projetos voltado para crianças e adolescentes.
3.3 DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E RAÇA
Os dados levantados até o momento levam a crer que o Banco ABN AMRO Bank Real
infelizmente não difere da realidade observada no mercado de trabalho brasileiro, e
especificamente no setor bancário, de não cumprimento do direito de igualdade entre os
indivíduos, independente de sexo, raça, cor, idade e outros.
As entrevistas apontam:
1. Existência de desigualdade na contratação de pessoal em função de raça, cor e sexo
O sexo ou a raça da pessoa interfere na decisão da empresa em contratar funcionários?
Total
SIM
60%
NÃO
20%
NÃO SABE
20%
12
“O Banco raramente contrata negros, é visível nas agências a pouca quantidade
de negros.” (Dirigente Sindical 9)
2. Possível existência de desigualdade na ascensão profissional (promoção)
O sexo ou a raça da pessoa interfere na decisão de promover um funcionário?
Total
SIM
NÃO
NÃO SABE
39%
42%
18%
“Ouvi de um gerente principal do setor de telemarketing que ele não promove
mulheres porque elas engravidam e se ausentam por muito tempo da função.”
(Dirigente Sindical 10)
3. Desigualdade funcional, com padrões distintos de remuneração para homens e
mulheres, brancos e negros
Mulheres e homens ,brancos e negros se distribuem de forma uniforme nas funções
e setores da empresa?
SIM
15%
Total
NÃO
70%
NÃO SABE
15%
“O Teleatendimento, onde estão os menores salários, é composto por 80% de
mulheres.” (Dirigente Sindical 10)
4. A existência de desigualdade na ocupação de cargos de chefia parece uma realidade
incontestável no quesito gênero, mas com maior destaque para a questão racial
O quadro abaixo foi elaborado a partir das designações individuais de todos
os entrevistados de seus chefes com respectivos sexos e cor/raça
Chefes
Diretor
Gerente Geral
Gerente Principal
GerenteOperacional
Gerente Regional
Supervisores
Chefe de Tesouraria
Procurador
Chefe de Setor
Assistente de Chefia
Total
Percentual
Chefes
Diretor
Gerente Geral
Gerente Principal
G. Operacional
Branco
02
07
15
12
Masc.
02
06
Fem.
-01
13
07
01
03
08
05
04
04
42
67,7%
Negro
-----
Pardo
--01
02
03
01
04
--20
32,2%
Amarelo Indígena
------01
-13
Gerente Regional
Supervisores
Chefe de Tesouraria
Procurador
Chefe de Setor
Assistente de Chefia
Total
Percentual
01
01
01
06
04
04
53
85,5%
-01
----01
1,6%
-01
-03
--07
11,3%
------01
1,6%
------00
“Nos cargos de diretoria e funções de poder no Banco, não há presença de negros
ou mulheres.” (Dirigente Sindical 1)
“Há predomínio da cor branca e as mulheres ocupam cargos baixos ou
intermediários” (Dirigente Sindical 4)
“Os cargos de chefia são sempre designados para o sexo masculino,
principalmente pelo fato da gravidez.” (Trabalhadora 6)
A respostas dos terceirizados parecem apontar para uma mesma direção, mas como só três
foram entrevistados, mereceria melhor consideração em uma etapa posterior de pesquisa.
5. A inexistência de programas ou políticas que promovam a igualdade.
A empresa desenvolve alguma atividade ou programa para promoção da igualdade de
oportunidade entre homens, mulheres, negros, brancos, etc?
Total
SIM
5%
NÃO
80%
NÃO SABE
15%
A falta de uma política preventiva acaba gerando a discriminação, sendo esta muitas vezes
reprodução no contexto de trabalho de práticas arraigadas na sociedade. Este parece ser o
caso do ABN.
Você acha que existe no ABN algum tipo de discriminação?
Total
SIM
70%
NÃO
9%
NÃO SABE
21%
Quando perguntamos aos entrevistados que responderam positivamente a pergunta acima,
de que tipo seria esta discriminação, mais de 70% mencionou raça, quase 50% mencionou
gênero e ainda apareceram citados: idade, Ler/Dort, orientação sexual e deficiência física.
No que se refere à idade, sindicalistas disseram que o perfil do bancário tem sido cada vez
mais jovem e que no ABN predominam os(as) jovens situados(as) numa faixa entre 20 e
35 anos.
6. A gestação parece ser motivo de discriminação para a mulher e o ambiente de trabalho
não é adequado a esta condição
Você considera que as gestantes têm condições de trabalho adequadas a sua condição especial?
Total
SIM
15%
NÃO
60%
NÃO SABE
25%
14
“Presenciei maus tratos e ameaças a uma gestante dentro do Banco em Belo
Horizonte, ela não podia sair para ir ao banheiro tanto quanto fosse necessário...
Há também discriminação em relação à mulher que sai mais cedo para
amamentar.” (Dirigente Sindical 7)
“As bancárias gestantes não têm mais a mesma possibilidade de promoção que
outras funcionárias do Banco, durante a gestação.” (Dirigente Sindical 1)
“No caso da agência do Shopping que eu trabalhava, não havia banheiro dentro
e próximo da agência.” (Dirigente Sindical 8)
3.4 MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA
OCUPACIONAL
Neste tópico os aspectos levantados em relação ao ABN que deverão se objeto de melhor
investigação consistem em:
1. O Plano de saúde é bem avaliado pelos entrevistados, mas há reclamação de seu
caráter discriminatório, pois favoreceria aqueles que têm maior status dentro do
Banco. Em Belo Horizonte não é tão bem avaliado: “falta clínicas, hospitais e
médicos”. Dirigente Sindical de Jundiaí também diz que houve perda de excelência
no convênio médico da Unimed.
2. A Cipa parece funcionar precariamente no ABN AMRO Bank, sem exercer sua
função de zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores.
A Cipa só é obrigatória para locais de trabalho que tenham acima de 50 funcionários, com
isto as agências bancárias, que não chegam sequer próximo deste número de funcionários,
estão desobrigadas legalmente desta exigência. No entanto, isto não significa que estes
locais não devam estar contemplados com uma política de segurança e saúde ocupacional e
mesmo vinculados às Cipas existentes nos centros administrativos e operacionais.
No entanto, o que os entrevistados apontam é a inexistência de uma política de saúde e
segurança nas agências do ABN e um funcionamento precário das Cipas no locais em que
ela é exigida – o que seria resultado da influência indevida que sofrem do Banco,
representando pouco os interesses dos trabalhadores.
“A Cipa é limitada porque o Banco não respeita sua autonomia e decisões.”
(Dirigente Sindical 1)
“A Cipa é completamente controlada pelo Banco.” (Dirigente Sindical 7)
“Eu nunca presenciei nenhum tipo de atuação da Cipa dentro do Banco.”
(Trabalhador 1)
“Nunca soube da atuação da Cipa, apenas na hora da votação.” (Trabalhadora 6)
1. Inquiridos sobre os perigos existentes no local de trabalho, a grande maioria apontou a
falta de segurança contra assaltos e seqüestros como o principal problema. A Ler/Dort
também mereceu destaque.
Evidentemente que o problema de assalto não se restringe a um problema interno de
segurança, mas deve estar contemplado de forma fundamental nas questões de saúde e
segurança ocupacional.
15
Entrevistados apontam falhas do Banco neste aspecto: o abastecimento do autoatendimento, por exemplo, é feito sem nenhuma segurança, dizem alguns sindicalistas. O
Banco também não informa e treina seus funcionários para aumentar a segurança e
minimizar traumas futuros.
2. Aparecem citados como os principais problemas de saúde ocupacional, respectivamente:
Ler, problemas emocionais/psicológicos e estresse. São ainda citados: depressão, gastrite,
problemas coronários.
Excesso de trabalho, pressão por parte da chefia, medo de assaltos e seqüestros são
apontados como os principais fatores causadores destes problemas.
Perguntados sobre o que o Banco fazia para evitar os problemas apontados, 73% respondeu
muito pouco ou nada.
3. A falta de ergonometrização e equipamentos para prevenir doenças também é
mencionada
“Não há escadas para deficientes, não há protetor de telas nos micros, as cadeiras
dão dor nas costas, os terminais causam dor no pescoço e não há apoio adequado
para as mãos.” (Dirigente Sindical 5)
4. Falta informação e treinamento
O ABN informa e treina seus funcionários para evitar acidentes e como agir caso eles ocorram?
Total
SIM
27%
NÃO
64%
NÃO SABE
9%
Outras respostas do questionário são congruentes com esta: 70% afirma não saber como
proceder em caso de incêndio no seu setor e 73% diz saber de algum acidente de trabalho
ou problema de saúde ocorrido no Banco.
3.5 PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
O Balanço Social é um documento da Febraban que destaca os investimentos sociais feitos
pelos bancos em cultura, saúde, educação e meio ambiente.
Segundo este documento, foram as seguintes as áreas sociais de atuação do Banco ABN
AMRO REAL S.A. no ano 2000
1) Educação e Saúde
Foram investidos R$ 12,6 milhões em atividades comunitárias.
8Projeto de implantação do memorial do Rio Grande do Sul (R$ 3,5 milhões)
8Talentos da Maturidade – desenvolveu diversas atividades em todo país.
8Restauro do monumento Cristo Redentor (RJ) – R$ 1,7 milhão
8Revitalização do Centro do Recife (PE) – R$ 1,2 milhão
8Donativos assistenciais a hospitais, escolas e entidades assistenciais – R$1,5 milhão
8Apoio ao Programa Universidade Solidária – R$ 360 mil
8Instituto Escola Brasil criada em setembro de 88 com participação dos funcionários
8Banco na Escola – aliança com outras instituições financeiras internacionais para
acompanhar o uso dos recursos públicos destinados a educação.
Fonte: Balanço Social dos Bancos – 2000. Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos).
Elaboração: Observatório Social.
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2) Cultura
8Exposição itinerante “O Brasil e os Holandeses” – R$ 3,8 milhões.
8Restauro do espaço Cultural Bandepe e
8Patrocínio de atividades do Teatro Municipal.
Fonte: Balanço Social dos Bancos – 2000. Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos).
Elaboração: Observatório Social.
3) Esporte – Investimentos em patrocínios esportivos - R$15,5 milhões
8GP Brasil de Fórmula 1
8GP Rio de Motovelocidade e o Rally dos Sertões
8Comitê Olímpico Brasileiro – R$ 2 milhões.
Fonte: Balanço Social dos Bancos – 2000. Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos).
Elaboração: Observatório Social.
Nas entrevistas, alguns destes programas foram mencionados. Sindicalistas criticam o fato
de alguns funcionários serem designados para execução de trabalho voluntário fora do
horário de trabalho.
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4. A CONTINUIDADE – AVALIAÇÃO E RECOMENDAÇÕES
A continuidade da pesquisa está assegurada através da parceria estabelecida entre o
Observatório Social e a Confederação Nacional dos Bancários.
A continuidade significará a execução das seguintes etapas de pesquisa que deverão estar
concluídas até o final de fevereiro de 2002:
1. Contato com a Empresa: buscando explicar o que é o OS e ter a cooperação da empresa
na pesquisa.
2. Entrevistas fechadas e abertas com trabalhadores (as) e sindicalistas.
Através de roteiro já elaborado e aplicado nas oficinas, estaremos ampliando o número de
entrevistas (semi) fechadas, principalmente com trabalhadores, e executando entrevistas
abertas com sindicalistas e alguns trabalhadores (as) que melhor possam explanar sobre as
problemáticas delineadas acima. Clivagens de local de trabalho, função, sexo e raça/cor
orientarão a escolha dos entrevistados.
3. Oficina Sindical II: apresentação e discussão dos resultados preliminares da pesquisa
com dirigentes sindicais do Grupo ABN de todo o Brasil.
4. Não é o caso de realizar oficina temática (gênero e raça). Deveríamos caminhar por aí
nesses temas.
5. A etapa final consistirá no tratamento e sistematização das informações levantadas e
redação dos resultados da pesquisa, que são apresentados para divulgação em dois
documentos: o Relatório Geral de Observação (RGO) e o Relatório Executivo de
Observação (REO), sendo este último um documento síntese do primeiro.
O trabalho estará focado principalmente na cidade de São Paulo, onde está concentrado o
Banco e localizada a sua matriz no Brasil. Mas estaremos incorporando, dentro do
possível, a outras principais praças de atuação do Banco, como já ocorrido na Oficina
Sindical.
Há um consenso de que minimamente deverão estar incorporadas na pesquisa as cidades
de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, esta última por ser a sede do
Bandepe.
Estendemos que a melhor estratégia de pesquisa para contemplar estas praças, dentro dos
custos e tempo previstos, seria concentrar os esforços de pesquisa em São Paulo, fazer uma
oficina sindical no Rio de Janeiro e através dos contatos já estabelecidos em BH e RE obter
material destes locais e fazer entrevistas via fax/telefone e/ou e-mail.
Na Oficina Sindical II, já com os resultados parciais da pesquisa, podemos ampliar mais a
leitura de outras praças de atuação do ABN.
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5. OS DIREITOS PESQUISADOS
Os direitos que o Observatório Social pesquisa estão assegurados em normas, códigos de
conduta e principalmente nas Convenções da OIT. Apresentamos aqui as principais
Convenções observadas:
LIBERDADE SINDICAL
- A Convenção nº 87 – Liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, de
1948, garante o direito livremente exercido pelos trabalhadores e pelos empregadores, sem
distinção alguma, de se organizarem para promover e defender seus interesses respectivos.
O Brasil não ratificou essa Convenção e o direito sindical nacional mantém o
enquadramento por categoria profissional, limitação a um único sindicato por categoria,
abrangência municipal da representação e contribuição financeira obrigatória aos
sindicatos (o chamado imposto sindical).
- A Convenção nº 135 – Representantes dos trabalhadores, de 1971, foi ratificada pelo
Brasil em 1990 e garante a proteção dos representantes de trabalhadores nas empresas e
trata das facilidades que devem dispor.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
- A Convenção nº 98 – Direito de sindicalização e de negociação coletiva, de 1949, foi
ratificada pelo Brasil em 1952. Ela protege a atividade sindical de discriminação em
relação ao emprego e promove a negociação coletiva voluntária entre empregadores ou
organizações de empregadores e organizações de trabalhadores.
- A Convenção nº 151 – Relações de trabalho na administração pública, de 1978,
protege o direito de sindicalização e negociação dos servidores públicos. Não foi ratificada
pelo Brasil.
TRABALHO FORÇADO
- A Convenção nº 29 - Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930, foi ratificada pelo
Brasil em 1957 e propõe abolir a utilização do trabalho forçado ou obrigatório, em todas as
suas formas.
- A Convenção nº 105 - Abolição do Trabalho Forçado, de 1957, foi ratificada pelo
Brasil em 1965 e reafirma que certas formas de trabalho forçado ou obrigatório se
constituem numa violação dos direitos humanos e devem ser abolidos. Determina que todo
país-membro não deve fazer uso do trabalho forçado como medida de coerção ou de
educação política, como método de mobilização e de utilização da mão-de-obra, como
meio de disciplinar, punir por participação em greves ou como medida de discriminação
racial, social, nacional ou religiosa.
TRABALHO INFANTIL
- A Convenção no 138 - Idade Mínima para a Admissão de Emprego, de 1973, foi
ratificada pelo Brasil em 2000, e estabelece a abolição do trabalho infantil e a fixação da
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idade mínima de admissão ao emprego ou ao trabalho, em um nível que não seja inferior à
idade em que cessa o ensino obrigatório. No final de 1998, quando o Congresso Nacional
Brasileiro aprovou a Emenda Constitucional no 20, a idade mínima para o trabalho foi
fixada em 16 anos.
- A Convenção no 182 – Proibição e ações imediatas para a eliminação das piores
formas de trabalho infantil, de 1999, ratificada pelo Brasil em 2000, determina que todo
país-membro adote medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação
das piores formas de trabalho de crianças até 18 anos. As piores formas abrangem a
escravidão, prostituição, produção de pornografia, utilização de crianças para atividades
ilícitas e trabalhos que prejudiquem a saúde e a segurança.
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E DE RAÇA
- A Convenção nº 100 – Igualdade de remuneração, de 1951, foi ratificada pelo Brasil
em 1957. Dispõe sobre a remuneração igual para homens e mulheres por um trabalho de
igual valor, determinando que os países-membros promovam ou garantam meios
compatíveis e métodos que assegurem tal igualdade.
- A Convenção nº 111 – Discriminação, de 1958, foi ratificada pelo Brasil em 1965 e
promove a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e ocupação.
MEIO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA
Várias Convenções da OIT e outros documentos internacionais tratam dos aspectos
ambientais, da saúde e da segurança no trabalho. As principais Convenções da OIT são:
- A Convenção nº 148 – Meio ambiente de trabalho, de 1977, foi ratificada pelo Brasil
em 1982. Busca a eliminação, na medida do possível, de todo risco devido à contaminação
do ar, ao ruído e às vibrações nos lugares de trabalho
- A Convenção nº 155 – Segurança e saúde dos trabalhadores, de 1981, foi ratificada
pelo Brasil em 1992. Pretende garantir a segurança e a saúde ocupacional dos
trabalhadores e um ambiente de trabalho sem riscos de acidentes e de danos à saúde. Um
aspecto importante desta Convenção é a preocupação com a melhoria do nível e da
qualidade da informação sobre saúde e segurança ocupacional e o ambiente de trabalho.
- A Convenção nº 161 – Serviços de Saúde no Trabalho, de 1985, foi ratificada pelo
Brasil em 1990. Aponta a necessidade de serviços essencialmente preventivos com
objetivo de estabelecer e manter um meio ambiente de trabalho saudável e seguro e que
favoreça a saúde física e mental dos trabalhadores.
- A Convenção nº 170 – Produtos químicos, de 1990, ratificada pelo Brasil em 1996,
busca prevenir as enfermidades e acidentes causados pelos produtos químicos no trabalho
ou reduzir a sua incidência.
- A Convenção nº 174 – Prevenção de acidentes industriais maiores, de 1993, trata da
prevenção dos acidentes industriais maiores e limitação das conseqüências.
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OBSERVATÓRIO SOCIAL
CONSELHO DIRETOR
CUT - SRI - Kjeld A. Jakobsen (Presidente)
CUT - CNMT - Maria Ednalva B. de Lima
CUT - OIT - José Olívio M. de Oliveira
CUT - SNO - Rafael Freire Neto
CUT - SPS - Pascoal Carneiro
Dieese - Mara Luzia Felter
Desep - Lúcia Regina dos S. Reis
Unitrabalho - Sidney Lianza
Cedec - Tullo Vigevani
Membros da Coordenação Geral
COORDENAÇÃO GERAL
Arthur Borges Filho - Coordenador Administrativo-Financeiro
Clemente Ganz Lúcio - Coordenador Técnico Nacional
Clóvis Scherer - Coordenador do Satélite Sul
José Olívio Miranda de Oliveira - Representante no Conselho de Administração da OIT;
Kjeld A. Jakobsen - Secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil
- Presidente do Conselho Diretor
Maria José Coelho - Coordenadora de Comunicação
Odilon Luís Faccio - Coordenador de Desenvolvimento Institucional
Pieter Sijbrandij - Coordenador de Projetos
Rogério Valle - Coordenador do Satélite RJ
Ronaldo Baltar - Coordenador do Satélite SP
EQUIPE RESPONSÁVEL PELA PESQUISA
Márcia Miranda Soares – Coordenadora – Cedec/Observatório Social
Mércia Consolação da Silva – Pesquisadora Cedec/Observatório Social
Tânia dos Santos Hernandes– Pesquisadora Cedec/Observatório Social
Cíntia Carneiro – Assistente de Pesquisa – Cedec/Observatório Social
São Paulo, novembro de 2001.
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Material utilizado
I - Publicações
DIEESE – Linha Bancários. Os Rostos dos Bancários : mapa de gênero e raça no setor
bancário brasileiro, 2001.
FEBRABAN. Balanço Social dos Bancos, São Paulo, 2000.
GAZETA MERCANTIL. Balanço Anual, São Paulo, julho de 2000.
SESE/SEEB. Balanços Publicados, São Paulo, 2000/2001.
SESE/SEEB – SP. Seminário Nacional dos Dirigentes do Banco ABN-REAL. Julho de
2001. Coordenador Edevaldo Fernandes da Silva.
II. Revistas
REVISTA AMANHÃ: ECONOMIA E NEGÓCIOS. Ano XIV, nº 163, Fev. 20
REVISTA AMÉRICAECONOMIA. 30 de Nov.de 2000.
REVISTA BANCÁRIA BRASILEIRA. em fevereiro de 2001.
REVISTA CARTACAPITAL. Ano VII, nº 145. 25 de Abril de 2001.
REVISTA EXAME. Edição 728, Ano 34 (2000), nº 24
REVISTA EXAME. Ano 35, número 2 – 24 de janeiro de 2001, edição 732- pag 36.
REVISTA SEADE. Mulher e Trabalho: a busca pela equidade social. São Paulo, nº 3,
março de 2001.
III. Jornais (1997 –2000):
O ESTADO DE SÃO PAULO
FOLHA BANCÁRIA
JORNAL REALIDADES
FOLHA DE SÃO PAULO
GAZETA MERCANTIL.
IV. Sites
http://www.bancoreal.com.br
http://www.estado.com.br
http://www.ilo.org/public/english/85multi
http://www.oecd.gov
http://www.unglobalcompact.org/gc/unweb.nsf/webprintview/thenine.html
http://www.icftu.org/english/tncscode98.html
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