Ministério da Saúde
FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz
Atual Proposta para o Cartão
Nacional de Saúde - Cartão SUS
Centro de Estudos da ENSP
Ilara Hämmerli Sozzi de Moraes
Pesquisadora Titular/ENSP
Coordenadora do GTISP/ABRASCO
Comissão Intersetorial de Comunicação e
Informação em Saúde/CNS
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PREMISSA
Cartão Nacional de Saúde
é uma proposta da 10ª. Conferência Nacional de Saúde
set/1996:
Relatório Final:
“Os gestores do SUS devem implantar a longo prazo o Cartão SUS,
nacionalmente, com o objetivo de cadastrar os usuários, organizar
a rede de atenção integral à saúde ... .
O cartão SUS ... deve garantir a universalidade....”
PREOCUPAÇÕES
As diferentes iniciativas implementadas desde então trouxeram
poucos benefícios à população e à gestão do SUS, apesar dos
vultosos investimentos públicos realizados (mais de R$ 400
milhões com serviços terceirizados) e do risco de desgaste da
proposta diante de 93.571.072 de cidadãos brasileiros já
definitivamente cadastrados até 01/abril/2011.
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Convite à reflexão
GTISP/ABRASCO e CICIS/CNS
O que precisa ser feito para que o Cartão se transforme de fato em
uma conquista da sociedade brasileira e contribua para o exercício
do direito universal à saúde e dever do Estado?
POR QUE NÃO DEU CERTO?
Não há uma única resposta, mas diferentes e
complexos problemas que precisam ser
devidamente enfrentados para que não se
repitam os mesmos equívocos nas opções de
formulação, implementação, monitoramento e
avaliação.
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ANTECEDENTES
Set/1996 - 10ª. Conferência Nacional de Saúde
Nov/1996 – NOB/SUS: “a instituição do cartão SUS-MUNICIPAL,
com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o
seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional.”
1999 – Ministério da Saúde, através do Projeto Piloto do CNS:
“identificar o usuário do SUS, como elemento integrador das
informações e dos dados de atendimento e apoiar a organização
dos serviços e a gestão”.
Em 1999: Qual foi a opção política do Ministério da Saúde?
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opção política do Ministério da
Saúde
Em 1999 - DATASUS:
Avaliado como “sem as condições técnicas para desenvolver o
sistema do Cartão Nacional de Saúde com a agilidade necessária”.
DECISÃO POLÍTICA DO MS:
• Terceirização de mão de obra e por produto contratado:
desenvolvimento, treinamento, infra-estrutura, administração.
•Edital de concorrência internacional n˚ 001/1999 - contratação de “Solução de
Informática para Implantação do Cartão Nacional de Saúde”. REFORSUS/BID.
(vencedores: Hypercon e Procomp)
• Abrangência: PILOTO com 44 municípios - cerca de 13 milhões de usuários
do SUS.
•Previsão de término: julho de 2003!
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opção política do Ministério da
Saúde
Em 2010 - MS: Projeto de Revitalização do Cartão
Datasus: Avaliado como “sem as condições técnicas para desenvolver
sistema do Cartão Nacional de Saúde com a agilidade necessária”.
Mais Saúde (PAC-Saúde) Capítulo 6
Redesenho da Estrutura Organizacional (pg 127):

“Mudança do modelo de terceirização de mão de obra para terceirização
por produto contratado [fábrica de software], com o objetivo de reduzir
o quantitativo de pessoal, melhorar o gerenciamento e diminuir os
custos de coordenação;

Desenvolvimento de Escritório de Projetos: o Datasus assume a
competência de gestor de projetos de TIC, e não mais de desenvolvedor
de sistemas;”
•Portal de Saúde do Cidadão.
•Proposta do marco regulatório do Cartão encaminhada para discussão na
CIT e no CNS.
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ANÁLISE DAS PRINCIPAIS
EVIDÊNCIAS – 1999 a 2010
1ª. Constatação:
•Há consenso pactuado em torno do ‘conceito’ de um cartão de
saúde, com vinculação territorial, de base domiciliar, para todo o
país, que seja a identificação unívoca do contato do cidadão com os
serviços de saúde.
Há consenso em torno da necessidade de se ‘alcançar um
consenso’ sobre COMO implementar:
•‘Chave’ de acesso do Cartão para os demais sistemas de
informação em saúde / registro eletrônico em saúde (RES).
•Pressupõe a adoção de padrões de conteúdo, terminologia,
segurança e conectividade.
•É de responsabilidade do gestor público.
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ANÁLISE DAS PRINCIPAIS
EVIDÊNCIAS – 1999 a 2010
2ª. Constatação:
•Pouco foi apropriado do processo de desenvolvimento e
implantação pelas instâncias públicas de Informática/TI do SUS.
•Não ocorreu a transferência de tecnologia e de documentação,
conforme previsto nos editais de licitação.
•Sempre com o argumento de falta de capacidade técnica do
DATASUS e a premência por agilizar iniciativas, diversas mudanças
em sua direção reforçaram o ciclo da ‘falta de capacidade pública’
com ausência de investimentos na equipe técnica e nas
plataformas tecnológicas.
•Atuação das instâncias públicas de TI vêm sendo restringida a
especificar editais e à certificação de padrões e produtos
contratados, reduzindo o papel do Estado na gestão da res publica.
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3ª. Constatação:
•
A opção pela terceirização de desenvolvimento de sistemas complexos
como o Cartão Nacional de Saúde, Registro Eletrônico em Saúde,
Prontuário Eletrônico do Paciente e Centrais de Regulação Assistencial
tem evidenciado ser inadequada ao SUS e ao Brasil.
•
Propostas de contratação de ‘fábrica de software’ não constituem
mudança ao que vem sendo praticado desde 1999.
•
Estas opções políticas e de gestão da TI em Saúde geraram dependência
a empresas em sistemas estratégicos para a Saúde vis a vis o
sucateamento dos espaços públicos de TI.
•
Conjunto de licitações/contratações foram realizadas para (re) fazer
articulações do Cartão com o SISREG, SIA, SIH e HOSPUB (ex: SIGASaúde em SP e Solução de Informação Hospitalar Integrada ao Registro
Eletrônico em Saúde para a Atenção Integral (RES-AI) com implantação
nos seis Hospitais Federais/RJ).
•
Não trouxeram benefícios à população nem aos gestores e profissionais
de saúde a altura dos recursos federais aplicados.
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4ª. Constatação:
Principal resultado para o país foi desenvolvido pela instância
pública de TI em Saúde: DATASUS, SES e SMS.
Bases de Dados Estruturantes (Cadastro de Usuários,
Profissionais e Estabelecimentos) que se mantêm como produtos
desenvolvidos e gerenciados pelo gestor público.
•MS/2007 – Avaliação do Projeto Piloto/CNS: Para os gestores,
principal avanço com a ‘Solução Informatizada para o Cartão’ foi a
identificação de usuários (cadastramento), que facilitou o controle
de acesso ao sistema de saúde nos municípios. (Cadsus e Cadweb).
•Datasus/2008:
86,97 % dos municípios utilizam as aplicações
desenvolvidas pelo Datasus para o Cadastramento de Usuários e
que destes, 65,19 % alimentam regularmente a Base Nacional.
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5ª. Constatação:
O Brasil precisa ampliar em muito o debate sobre o Cartão, Registro
Eletrônico em Saúde e Prontuário Eletrônico do Paciente para o
alcance de um consenso que seja fruto de um processo democrático
de construção coletiva: gestores, profissionais, abrasco e CNS.
Plano de Desenvolvimento da Informação e Tecnologia de
Informação em Saúde 2008-2010 da ABRASCO:
Definição e implementação de Prontuário Estruturado do Paciente,
da atenção básica ao hospital, vinculado ao processo de trabalho,
com o histórico dos cuidados de atenção aos usuários, e que seja
fonte de planejamento, transparência e de boas práticas’ de gestão.
‘Consultas públicas’ não substituem o
debate e participação democrática das
entidades representativas
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6ª. Constatação:
Sistema Cartão: encaminhamentos com baixa interlocução com a
academia e controle social, apesar de ser estruturante para o SUS.
Quem ocupar posição privilegiada nos espaços definidores sobre
as variáveis que entram nos Prontuários/Registros eletrônicos em
saúde participam de ação política de alta relevância estratégica
para o país: a natureza e qualidade das biografias da saúde
individual da população e das mais sofisticadas bases de dados de
ocorrências de atendimentos em saúde.
Brasil já dispõe de espaços participativos do SUS (CIT, CNS,
RIPSA) – importante intensificar esse debate como proposta de
Estado e não de governo.
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Uma
escrita
mútua
(Escher’s)
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7ª. Constatação:
Ainda não se constituiu no país uma cultura que valorize a vontade
do cidadão, dotado de razão, para decidir sobre a destinação que
quer PERMITIR sobre as informações que lhe dizem respeito.
A defesa da privacidade é uma questão estratégica para o respeito
à dignidade na assistência à saúde, onde o cidadão detém o
controle sobre o acesso a sua biografia de saúde, formalizando a
autorização sobre seu uso.
É necessário a construção de uma pacto político e ético de defesa
da privacidade do cidadão e confidencialidade dos dados
individualizados existentes no SUS, com adoção no ato do
cadastramento do
Termo de Consentimento Esclarecido
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Cartão
/ Registro/ Prontuário Eletrônico – população brasileira
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8ª. Constatação:
Uso de TI na Saúde - componente dinâmico do complexo econômico
industrial em saúde (CEIS): Há íntima aliança entre a expansão do
mercado produtor/consumidor das empresas de TI e operadoras de
telecom, com as de equipamentos médico-hospitalares.
É premente definição de um modelo de governança da Informação
e das Tecnologias de Informação em Saúde que não subordine
interesses públicos aos de mercado do CEIS/TIC, minando a
construção de uma ética da solidariedade.
Pressupõe uma política pública estratégica para o SUS:
•desenvolvimento de uma ‘inteligência pública’ neste campo,
•minimizando riscos de lock in a empresas de software,
proprietárias de padrões e de protocolos de segurança,
•garantindo autonomia ao país em negociações nacionais e
internacionais de preços e qualidade de produtos e serviços, no
contexto globalizado e cartelizado das grandes corporações de TIC
em associação com o CEIS.
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9ª. Constatação:
Cartão e uso de TI em saúde possuem significados políticos,
econômicos, sociais e culturais complexos.
Ocupam no imaginário de populações e das equipes funções/papéis
contraditórios e ambivalentes: ora apóiam como inovação em prol
da Saúde; ora se opõem por considerarem aplicação de recursos em
ações desnecessárias, frente a crônicas situações de carência e
sucateamento das instâncias de TI e de serviços de saúde.
É estratégica a estruturação da gestão nacional das informações e
das tecnologias de informação em saúde com alto padrão de
excelência e qualidade. (Projeto Petrobrás / COPPE)
No bojo do Sistema Cartão: Articulação dos investimentos dispersos
para qualificação e formação permanente das equipes de
informação e TI do SUS nas três esferas de governo.
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10ª. Constatação:
O Sistema Cartão, a depender de sua direcionalidade, pode ser a
ponta de um iceberg que trará inovações estruturantes para a
práxis da Atenção à Saúde, com utilização de tecnologias universais
de domínio público em todo o ciclo de seu desenvolvimento,
valorizando a expertise pública nacional.
Em um contexto de relações de
poder, produção de saberes e
interesses econômicos que se
entrelaçam.
O resultado desta dinâmica – a
depender do modelo de
desenvolvimento adotado determina os pactos que a
sociedade brasileira empreende
em torno de um projeto de TI em
Saúde para o Estado brasileiro.
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Interessa saber para onde vamos
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“O Cartão contribuirá
para fortalecer o pacto
ético da solidariedade
e do respeito à
dignidade do cidadão
na práxis em saúde.
Contribuirá para
restaurar o
Hermes - mensageiro
de boas notícias:
encantamento e a
esperança no SUS!”