ID: 47938946
29-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 31,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Há 171 cursos do superior em causa com
novas regras para o próximo ano lectivo
Governo dá primeiro passo para racionalização da oferta e proíbe abertura de vagas em cursos
com menos de 10 inscritos. Neste ano lectivo, 279 cursos tiveram menos de 20 inscritos
Educação
Samuel Silva
Está dado o primeiro passo para a
racionalização da oferta no ensino
superior: as regras para a fixação de
vagas no próximo ano lectivo vão ser
mais apertadas e podem levar ao encerramento de 171 cursos. O Governo
estabeleceu que as licenciaturas com
“procura reduzida” no ano passado
não poderão continuar abertas, ainda que as vagas possam ser canalizadas para outras formações com
maior número de interessados.
A proposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi ontem
comunicada ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
(CRUP) e ao Conselho Coordenador
dos Institutos Politécnicos (CCISP)
e estabelece um limiar mínimo de
dez alunos inscritos no ano lectivo
anterior para que os cursos se man-
tenham em funcionamento. Aqueles que não tiverem atingido este
patamar não poderão abrir vagas
para estudantes do primeiro ano,
dando o primeiro passo para que
sejam encerrados.
Em causa estão 171 cursos em todo
o país, a esmagadora maioria dos
quais oferecidos por instituições de
ensino superior do interior, sobretudo pelos politécnicos. De resto,
apenas 32 licenciaturas das universidades têm menos de dez alunos e estão abrangidas por esta intenção do
Governo. No ano lectivo 2012/2013,
279 cursos nas universidades e politécnicos públicos tiveram menos
de 20 inscritos, sendo que em 29
deles apenas um estudante esteve
matriculado.
O estabelecimento de um número
mínimo de alunos consta da primeira
versão do despacho que fixa as regras
para a abertura de vagas no próximo
ano, que está a ser preparado pelo
Favorecer a articulação regional
A
s novas regras de fixação
das vagas vão facilitar a
criação de consórcios entre
instituições de ensino
superior vizinhas. Sempre que
um mesmo curso com procura
reduzida seja oferecido por
mais de que uma universidade
ou politécnico da mesma
região, o Governo defende que
a oferta seja concentrada num
único local. Essa é uma das
determinações do despacho
que ontem chegou aos reitores
e presidentes dos institutos.
O curso em causa continuaria
assim a existir, mas em forma
de consórcio, concentrando
as aulas na mesma instituição.
A tutela pretende desta forma
favorecer a articulação regional
da oferta. A introdução desta
lógica na fixação do número
de vagas vai ao encontro
da determinação do estudo
da Associação Europeia de
Universidades, publicado no
início do ano, que apontavam
para a necessidade de uma
reorganização do ensino
superior.
RITA CHANTRE
Até agora, os cursos com menos de 20 inscritos no ano anterior deixavam de ser elegíveis para financiamento público
Governo. Até agora, os cursos com
menos de 20 inscritos no ano anterior deixavam de ser elegíveis para
financiamento público, mas as instituições podiam mantê-los em funcionamento, assumindo as despesas
inerentes. O MEC quer agora ir mais
longe e obrigar mesmo as instituições
a encerrarem as licenciaturas em que
a oferta seja “muito reduzida”, expressão usada ontem pelo secretário
de Estado do Ensino Superior, João
Queiró, para se referir à proposta.
“Não vamos encerrar cursos”, garantiu, porém, o governante, sublinhando que o que está a ser pensado é que nas licenciaturas que não
cumpram os critérios determinados
não poderá haver novas vagas no
próximo ano. Os estudantes inscritos nessas formações podem, contudo, continuar a estudar e concluir
a graduação.
As actuais 52 mil vagas oferecidas
no total pelas instituições públicas
deverão também manter-se praticamente inalteradas. A proposta do
Governo é que as instituições que
tenham que encerrar cursos por
falta de procura possam canalizar
os lugares disponíveis para outras
formações em que haja um maior interesse dos estudantes. O MEC pretende, assim, imprimir um “perfil
de especialização” às instituições
do ensino superior, avança Queiró.
Deste modo, o Governo entende
estar a “contribuir para a racionalização da rede de que tanto se fala”,
sublinha o secretário de Estado do
Ensino Superior.
O limite mínimo de dez inscritos
não será, porém, taxativo. O Governo prevê algumas nuances como a
possibilidade de reorganização do
número de vagas a nível regional (ver
caixa) ou a abertura de excepções
para cursos que ofereçam uma formação única no contexto do ensino
superior nacional.
A primeira versão do despacho foi
ontem enviado ao CRUP e ao CCISP,
mas nenhum dos dois organismos
quis pronunciar-se sobre o tema. Os
reitores só receberam o documento
à hora do almoço e por isso querem
ainda analisá-lo antes de se pronunciarem. Já o presidente do CCISP diz
ainda desconhecer o seu conteúdo.
“Aguardo. Só depois de ver é que vou
pronunciar-me de uma forma mais
concreta”, disse Joaquim Mourato à
agência Lusa.
ID: 47938946
29-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 18,78 x 7,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Novas regras ameaçam
fechar 171 cursos do
superior no próximo ano
Governo deu ontem a conhecer aos reitores as novas regras para
fixação de vagas. Licenciaturas com “procura reduzida” vão ser extintas.
Em causa estão cursos com menos de dez alunos inscritos Portugal, 4