MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA REQUERIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS – SISTEMA DE COTAS Para candidatos aprovados como pertencentes a família de renda familiar bruta por pessoa (per capita) igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário-mínimo, vigente no período estabelecido em edital. Nome: Câmpus: Curso: Composição do Núcleo Familiar, incluindo o candidato: NOME DO INTEGRANTE (IDADE) RELAÇÃO COM O CANDIDATO SITUAÇÃO / OCUPAÇÃO * RENDA MÉDIA ** TOTAL DA RENDA FAMILIAR BRUTA: R$______,___ * Informar situação em relação a renda: assalariado, desempregado, estudante, autônomo, trabalhador rural, aposentado, etc. ** Para cálculo da média somar a renda dos três meses que antecedem o início das inscrições e dividir por três. 1. DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR Assinale os documentos anexados Documentos de Identificação* Preenchimento pelo IFSC Quantidade entregue: * Serão aceitos como Documento de Identificação: Certidão de Nascimento; Carteiras expedidas por Secretaria de Segurança Pública, Comando Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar ou órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Passaportes; Carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, Carteira Nacional de Habilitação - CNH e CTPS. 2. DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR OBRIGATÓRIO PARA INTEGRANTES MAIORES DE 16 ANOS DE IDADE Assinale os documentos anexados 2.1 TRABALHADORES ASSALARIADOS: Documentos Obrigatórios: Preenchimento pelo IFSC Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS - registrada e atualizada. Quantidade entregue: Contracheques dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: Documentos complementares: Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal. Quantidade entregue: Carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregado doméstico Quantidade entregue: Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Quantidade entregue: Extratos bancários dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: 2.2 ATIVIDADE RURAL Documentos Obrigatórios: Preenchimento pelo IFSC Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS - registrada e atualizada. Quantidade entregue: Declaração, própria ou de sindicato, de renda média obtida em atividade rural Quantidade entregue: Documentos complementares: Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal. Quantidade entregue: Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) Quantidade entregue: Outras declarações tributárias de pessoas jurídicas relacionadas ao declarante Quantidade entregue: Notas fiscais de vendas Quantidade entregue: Extratos bancários dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: 2.3 APOSENTADOS E PENSIONISTAS Documentos Obrigatórios: Preenchimento pelo IFSC Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS - registrada e atualizada. Quantidade entregue: Extrato do benefício dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: Documentos complementares: Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal. Quantidade entregue: Extratos bancários dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: 2.4 AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS Documentos Obrigatórios: Preenchimento pelo IFSC Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS - registrada e atualizada. Quantidade entregue: Declaração própria de renda média obtida como autônomo ou profissional liberal Quantidade entregue: Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal. Quantidade entregue: Documentos complementares: Notificação de restituição de IRPF, quando houver Quantidade entregue: Guia de recolhimento do INSS, com comprovante de pagamento do último mês Quantidade entregue: Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao declarante Quantidade entregue: Extratos bancários dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: 2.5 RENDIMENTOS COM ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS Documentos Obrigatórios: Preenchimento pelo IFSC Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS - registrada e atualizada. Quantidade entregue: Contrato de Locação e/ou Arrendamento Quantidade entregue: Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal. Quantidade entregue: Documentos complementares: Notificação de restituição de IRPF, quando houver Quantidade entregue: Extratos bancários dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: 2.6 DESEMPREGADOS Preenchimento pelo IFSC Documentos Obrigatórios: Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS - registrada e atualizada. Quantidade entregue: Guia do seguro-desemprego e comprovantes de recebimento dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: Documentos complementares: Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal. Quantidade entregue: Extratos bancários dos 3 meses que antecederam a inscrição para o curso. Quantidade entregue: 2.7 SEM RENDA Preenchimento pelo IFSC Documentos Obrigatórios: Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS - registrada e atualizada. Quantidade entregue: Declaração de que não possui renda Quantidade entregue: Documentos complementares: Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal. Quantidade entregue: Jaraguá do Sul, ___ de _______________ de _____ ___________________________________ Assinatura do candidato ___________________________________ Assinatura do responsável (se o candidato for menor de idade) PREENCHIMENTO PELO IFSC Servidor responsável: Data: / / ___________________________________ Assinatura do servidor