Qualidade da Atenção
O vínculo
estabelecido
entre a equipe e
o usuário facilita o
acompanhamento
e a adesão ao
serviço.
Existem necessidades específicas
das pessoas que vivem com
HIV e aids (PVHA) que devem
ser observadas pelos serviços
de saúde. Um atendimento
de qualidade pressupõe ações
tecnicamente qualificadas e
organizadas de forma a respeitar
a diversidade e a promover
uma relação de confiança entre
usuários e equipe de saúde.
Para tanto, os serviços de
referência contam com equipes
multiprofissionais que devem
ter habilidade para escutar,
compreender e compartilhar
decisões com as PVHA de forma
clara e acessível, evitando
emitir juízo de valor que possa
levar a atitudes preconceituosas
e discriminatórias. O vínculo
estabelecido entre a equipe e o
usuário facilita o acompanhamento
e a adesão ao serviço. Faz com
que ele se sinta seguro, respeitado
e tenha confiança para expressar
dúvidas relacionadas ao viver com
HIV e aids.
Os serviços devem estar aptos
para atender às necessidades
e garantir o acesso de grupos
mais vulneráveis. É preciso
“abrir as portas do serviço”, o
que significa desde oferecer um
bom acolhimento até manter o
funcionamento do serviço o maior
tempo possível.
As PVHA também podem precisar
de algum acompanhamento não
disponível nos serviços de atenção
especializados (SAE). Nesses casos,
é importante estabelecer fluxos
de encaminhamentos nas redes de
referência e contra-referência.
A equipe de saúde deve buscar
mecanismos eficientes para
garantir que os usuários acessem
os serviços que necessitam.
Organizações comunitárias e
outros grupos de suporte às PVHA
são importantes parceiros na
formação de uma rede eficaz de
apoio social.
Os atendimentos individuais
são espaços privilegiados para a
discussão de aspectos relacionados
ao viver com HIV e aids, como a
revelação e compartilhamento
do diagnóstico, o direito à
confidencialidade das informações,
a vivência da sexualidade, o
desejo de ter filhos, orientação
Além da garantia
de acesso a exames
e medicamentos, ser
ouvido pela equipe
de saúde, discutir
dúvidas e ansiedades,
conhecer prós e
contras em relação
aos tratamentos
disponíveis, e
negociar o melhor
esquema terapêutico
são exigências que
devem ser colocadas
para os serviços
enquanto direito
a uma atenção de
qualidade.
nutricional, o uso de álcool e
outras drogas, orientações sobre
DST, adesão ao tratamento
e acesso aos insumos de
prevenção, medicamentos e
exames.
O aconselhamento, entendido
como um momento para
avaliação de riscos,
vulnerabilidades e possibilidades
que cada um tem de se
proteger, deve permear todos os
atendimentos. Em razão da sua
importância, também pode ser
estruturado como uma atividade
específica, para aumentar
os espaços de discussão
das orientações, buscando
saídas entre as PVHA para as
dificuldades encontradas.
A participação das pessoas
que vivem com HIV e aids e a
presença de organizações da
sociedade civil no serviço de
saúde devem ser estimuladas,
pois, além de serem formas de
controle social da qualidade do
atendimento, também ajudam
a garantir que as necessidades
das PVHA sejam respondidas de
forma satisfatória.
“É estar com
a constante
preocupação
da continuidade
do tratamento
e a qualidade
do atendimento
ao usuário do
sistema SUS”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Sexualidade
A vivência da sexualidade é um
aspecto essencial da vida das
pessoas. As relações afetivas, os
desejos, o prazer, as sensações,
os sentimentos, as fantasias e as
relações sexuais fazem parte da
sexualidade.
É importante
lembrar que a
responsabilidade
pela prevenção
do HIV é de todos
e não apenas da
pessoa que vive
com HIV/aids.
CAMISINHA
SEMPRE.
Para as pessoas que vivem
com HIV e aids (PVHA) essas
experiências continuam sendo
essenciais. No entanto, elas
podem passar por transformações
importantes após o diagnóstico de
sua infecção. O medo de infectar
os(as) parceiros(as) e de ser
rejeitado(a) por sua condição
sorológica é um desses aspectos.
O estigma associado ao
HIV também pode afetar
negativamente a auto-estima
das PVHA, dificultando o
estabelecimento de suas relações
afetivas. No caso daquelas que
fazem uso dos anti-retrovirais
(ARV), as mudanças físicas
provocadas pelos medicamentos
- como a lipodistrofia – podem
agravar ainda mais essa situação.
Dificuldades em usar o
preservativo também podem
estar presentes por diversos
motivos: a falta de hábito de
usá-lo antes da descoberta da
infecção, a sensação de que a
camisinha atrapalha a relação, o
esquecimento ou mesmo a crença
de que não há necessidade de usálo quando ambos os parceiros são
soropositivos.
É fundamental que se procure
formas de superação dessas
dificuldades e que se construam
alternativas prazerosas e seguras
para que as PVHA continuem
se relacionando afetiva e
sexualmente. Nesse processo, é
primordial compreender que, ao
se relacionarem sexualmente,
as PVHA devem cuidar não
apenas da proteção do outro,
mas da sua própria proteção. A
reinfecção provoca aumento da
carga viral e do risco de adquirir
outras mutações virais, inclusive
resistentes aos anti-retrovirais,
o que faz com que o uso do
preservativo seja indispensável
mesmo quando ambos os parceiros
são HIV positivos.
Práticas sexuais seguras (como
penetração anal ou vaginal com
uso de preservativo masculino ou
feminino, masturbação mútua,
carícias e beijos) protegem as PVHA
da reinfecção pelo HIV e de se
infectarem por outras DST.
O serviço de saúde
deve analisar com as
PVHA cada situação
individual em relação
à comunicação da
soropositividade
ao parceiro, dando
suporte a suas dúvidas,
conflitos e decisões.
Insumos e informações
são essenciais e devem
estar disponíveis em
vários espaços do
serviço de saúde.
Promover a atenção integral à
saúde das PVHA implica garantir
o exercício de seus direitos
sexuais e reprodutivos. Homens
e mulheres vivendo com HIV
têm direito de decidir sobre
sua reprodução, de ter acesso à
informação e aos meios para o
exercício saudável e seguro da
reprodução e da sexualidade,
de ter controle sobre seus
corpos e de exercer sua
orientação sexual sem sofrer
discriminações ou violência.
Os profissionais de saúde devem
estar disponíveis para o diálogo
com os usuários sobre vida
sexual, demandas reprodutivas
e formas de proteção e
prevenção viáveis, levando em
consideração as especificidades
de gênero, orientação sexual,
idade e estilo de vida, de modo
a promover seu auto-cuidado
e sua autonomia em relação
à vida sexual e reprodutiva.
O aconselhamento pode
contribuir para esse desafio,
na medida em que permite a
avaliação singular dos riscos e
condições de vulnerabilidade.
“Sou igual aos
outros.Tenho
namorada,
amigos, só tenho
que ter mais
cuidado com a
minha saúde.”*
*Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Protagonismo e Direitos Humanos
Protagonismo é
quando as PVHA
passam a ser
agentes da sua
saúde e do seu
tratamento. Ser
protagonista é
também contribuir
nas discussões
do planejamento,
formulação de
estratégias e
implementação de
políticas públicas
em todos os níveis
de governo.
Ao longo dos últimos 25 anos, a
organização da sociedade civil
e a participação das pessoas
vivendo com HIV e aids (PVHA)
têm contribuído para a redução
do estigma e do preconceito
contra as PVHA, impulsionando
mudanças no modo da sociedade
encarar a doença e interferindo nas
decisões das políticas públicas. Esse
protagonismo tem sido fundamental
para a difusão de informações,
para o apoio aos portadores e suas
famílias e, principalmente, para o
controle social.
Toda pessoa vivendo
com HIV e aids tem o
direito a participar e
interferir na formulação
de estratégias e
implementação de
políticas para o HIV/
aids em todos os níveis
de governo; exercer
o controle social das
políticas públicas de
saúde; ser protagonista
nas decisões relativas ao
seu tratamento e à sua
vida sexual
e afetiva.
O Brasil também avançou no
campo dos direitos humanos.
Os poderes Legislativo e Judiciário
têm respondido às mudanças
induzidas pela epidemia,
transformando as conquistas dos
movimentos sociais organizados
em leis e instruções normativas.
Dentre essas garantias estão:
• O acesso universal a
medicamentos anti-retrovirais;
• O reconhecimento da cobertura
pelos planos de saúde;
• A impossibilidade de demissão
por justa causa em razão do
HIV/aids;
• A possibilidade de saque do
fundo de garantia (FGTS);
• A concessão de aposentadoria
e benefícios sociais;
• O acesso à cirurgia de
preenchimento facial
para pessoas afetadas por
lipodistrofia.
Promover os direitos humanos
no contexto do HIV/aids,
significa ampliar o olhar para
além do comportamento
individual e da saúde pública
e considerar os fatores de
vulnerabilidade sociocultural
no centro das políticas de
atenção às PVHA. É nessa
perspectiva que se deve inserir
a discussão de alternativas
de acesso à seguridade
social, ao emprego e à renda,
promovendo ações de atenção
integral à saúde para a
qualidade de vida das PVHA.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DA PESSOA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS:
Elaborada e aprovada no Encontro Nacional de ONG (ENONG)
que trabalham com aids de 1989, em Porto Alegre.
I.
II.
III.
Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids. Os
portadores do vírus têm direitos a informações específicas sobre sua
condição.
Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento,
dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.
Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou
qualquer tipo de discriminação.
IV. Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas
pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja
sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.
V.
Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os
aspectos da vida social. Toda ação que tende a recusar aos portadores
do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los
disso, ou que tenda a restringi-los à participação nas atividades coletivas,
escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida
por lei.
VI. Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos
ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.
“É lutar pela saúde,
pela inclusão social,
pelo acesso aos
medicamentos, lutar
pelo direito de viver
dignamente”.*
VII. Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada
ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids sem o
consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus
deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.
VIII. Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente,
em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente
para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e
estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas
ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser
informados. Os resultados deverão ser informados por um profissional
competente.
IX.
Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que
deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.
X.
Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil,
profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus
direitos completos à cidadania.
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Doenças Sexualmente Transmissíveis
O tratamento das
DST, associado
à promoção do uso
de preservativos,
induz à redução
significativa da
incidência de HIV.
As pessoas vivendo com HIV e
aids (PVHA) e os profissionais de
saúde devem ter especial atenção
com as doenças sexualmente
transmissíveis (DST). Ter HIV pode
aumentar os riscos de adquirir
outras DST, fazer com que elas se
manifestem de formas atípicas (ver
quadro) e requer um tratamento
mais prolongado dessas doenças,
em função da baixa imunidade
provocada pelo vírus.
Por outro lado, as DST aumentam
as chances de uma pessoa se
infectar pelo HIV, pois as lesões
facilitam a entrada do vírus
no organismo. Os riscos de se
infectar pelo HIV aumentam em
10 vezes no caso de sífilis, 6 vezes
no de clamídia, 9 vezes no de
herpes genital e gonorréia e em
até 18 vezes pela presença de
úlceras genitais.
A maioria das DST tem cura
e normalmente os sintomas
desaparecem em curto espaço
de tempo. Porém, se não forem
tratadas adequadamente, podem
trazer sérias conseqüências, como
esterilidade, aborto, nascimento
de bebês prematuros, alguns tipos
de câncer e até morte.
Muitas pessoas desconhecem ter
alguma DST, pois alguns sintomas
não são visíveis, principalmente
entre mulheres, que são mais
vulneráveis a essas doenças pelas
características biológicas e outros
fatores como: as relações desiguais
entre homens e mulheres, a falta
de oportunidade de falar sobre
sexualidade e conhecer seu corpo
e a dependência econômica que
podem limitar o acesso a serviços
e informações.
Portanto, é importante que as
PVHA estejam atentas às mudanças
do corpo (feridas, corrimentos
ou coceira nos órgãos genitais)
e procurem o serviço de saúde
sempre que perceberem alguma
alteração. Nos serviços de saúde,
é necessário garantir a oferta da
testagem para sífilis e HIV, bem
como o diagnóstico e o tratamento
eficazes de todas as DST.
Para ampliar o controle e o
tratamento das DST, o Ministério
da Saúde adota a “Abordagem
Sindrômica”, que consiste na
identificação de um grupo
de sinais e sintomas comuns,
e no tratamento imediato
das síndromes identificadas.
Dessa forma, o diagnóstico e o
tratamento das DST se tornam
mais rápidos e eficazes, reduzindo
os riscos de complicações,
transmissão das doenças e do HIV.
Na presença do HIV, as DST podem apresentar
sintomas e responder ao tratamento
de forma diferente:
Além do diagnóstico e tratamento
medicamentoso, os serviços devem
contar com a oferta de atividades
de orientação preventiva, de
disponibilização de insumos
de prevenção (preservativos
masculinos e femininos e gel
lubrificante) e de mecanismos
para tratamento dos parceiros.
SÍFILIS: sintomas menos comuns e mais persistentes
nas várias fases da doença; progressão acelerada
para formas graves; risco de falha no tratamento.
CANCRO MOLE: lesões mais extensas e numerosas;
maior risco de complicações na área afetada.
HERPES GENITAL: lesões mais extensas e em lugares
atípicos; maior freqüência das recorrências; aumento
da duração das lesões.
VERRUGAS GENITAIS: lesões mais extensas; maior
recorrência; maior risco de evolução para câncer de
colo de útero e menor resposta ao tratamento.
HEPATITE B: aumento do risco de cronificação, de
problemas hepáticos, incluindo efeitos tóxicos dos
medicamentos anti-retrovirais sobre o fígado.
“As PVHA devem tomar mais cuidado
para não se reinfectar e pegar outras DST,
o que é um grande problema”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Uso de Álcool e outras Drogas
O uso de drogas lícitas e ilícitas é
uma prática usual nas sociedades.
Entre as drogas lícitas, destacamse o alto consumo de tabaco,
álcool e medicamentos (como
remédios para emagrecer e para
dormir). Maconha, cocaína, crack
e ecstasy estão entre as drogas
ilícitas mais utilizadas no Brasil.
A abordagem da
redução de danos
deve ser permanente,
pois o uso de drogas
pode se modificar ao
longo da vida.
O uso de drogas, apesar de
comum, não é discutido
abertamente e sofre forte
discriminação, inclusive nos
serviços de saúde. O tema
geralmente está carregado de
juízos de valor, comprometendo
a qualidade do atendimento às
necessidades das pessoas que
vivem com HIV e aids (PVHA) e
utilizam essas substâncias.
A falta de diálogo entre
profissionais de saúde e usuários
prejudica o entendimento das
necessidades das pessoas e o
enfrentamento da vulnerabilidade
a infecções e re-infecções
relacionadas ao uso de drogas.
Os usuários devem ter garantidos
o sigilo e seus direitos civis, para
que se sintam mais confiantes em
abordar esse tema.
É essencial que os profissionais
estejam preparados para abordar
os diversos usos de drogas,
considerar o sentido do uso após a
soropositividade, as formas de agir
no contexto social de cada usuário
e a relação com o tratamento antiretroviral. Não é necessário ter um
vasto conhecimento sobre o uso
de drogas para um atendimento
qualificado às PVHA que fazem uso
de álcool, tabaco e outras drogas.
O conhecimento específico sobre
as interações medicamentosas
com as variadas drogas e seus
possíveis danos à saúde, associados
a uma atitude de escuta, atenção
e apoio são suficientes para o
acolhimento dessa demanda
e para a tomada de decisões
conjuntas sobre os esquemas de
tratamento e as estratégias para
garantia da adesão. Para os casos
que necessitarem de atendimento
especializado, o essencial é que o
serviço conte com referências bem
estabelecidas.
A abordagem na perspectiva de
redução de danos é fundamental
para a qualidade do atendimento
e vem sendo incluída na rotina
dos serviços de atenção às PVHA.
O foco da atenção não deve ser a
prevenção do uso e sim do abuso
das drogas e a abstinência não
pode ser a única alternativa de
tratamento ofertada.
Os usuários devem ser
orientados quanto à importância
do uso do preservativo nas
relações sexuais, mesmo quando
sob efeito de substâncias,
e sobre a necessidade de
não-compartilhamento de
equipamentos (como seringas,
agulhas, cachimbos e canudos),
que podem facilitar não apenas
a transmissão do HIV, como
também das hepatites B e C.
O cuidado às PVHA, que
escolhem não interromper o
uso do álcool e outras drogas,
deve observar o grau de
vulnerabilidade de cada uma
e estabelecer acordos entre
profissional de saúde e usuário
sobre a melhor maneira de viver
com o tratamento associado a
esse uso e estimular a promoção
dos direitos do usuário.
É importante fortalecer a
autonomia do usuário, fornecendo
insumos e informando de forma
clara e direta sobre uso seguro de
drogas, prevenindo assim os riscos
à saúde e os agravos decorrentes
do uso abusivo e inadequado.
A interrupção do uso de álcool
e outras drogas, ou mesmo a
demanda para tratamento, é
escolha do usuário, que deve
ser compreendida e respeitada.
Isso não impede, porém, que
o assunto seja abordado pelo
profissional.
“Quem usa drogas
tem direito a
atendimento sem
discriminação”.*
DROGA
INTERAÇÃO COM OS ANTI-RETROVIRAIS (ARV)
Álcool
Assim como os ARV, causa toxicidade hepática, potencializando efeitos adversos. O uso deve ser reduzido.
Anfetaminas
O uso do Ritonavir aumenta os efeitos das anfetaminas.
Cocaína e derivados
Interação significativa improvável. Essa droga não é metabolizada no fígado. Não há casos descritos
de toxicidade em relação a interações.
Barbitúricos
Redução significativa dos níveis dos inibidores de protease (IP) e dos não análogos de nucleosídeos.
O uso deve ser evitado.
Heroína, morfina e metadona
Possível redução das concentrações dos inibidores da protease (Ritonavir, Nelfinavir). Não há casos
descritos de interações significativas.
Maconha e derivados
Possível aumento moderado nos níveis de THC, que é parcialmente metabolizado no fígado.
Redução nas concentrações de Indinavir e Nelfinavir, sem impacto clínico significante.
Ecstasy (Metanfetamina)
Interações perigosas e fatais já descritas pela elevação do nível sangüíneo e conseqüente
aumento do efeito da droga, particularmente com o Ritonavir. O uso deve ser evitado.
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Adesão ao Tratamento
Adesão é um
processo permanente
e contínuo de
negociação entre
o usuário e os
profissionais de
saúde no qual são
reconhecidas as
responsabilidades
específicas de cada
um, e tem como
objetivo a autonomia
das PVHA para o
auto-cuidado.
A adesão ao tratamento tem
grande importância para a
melhoria da qualidade de vida das
pessoas que vivem com HIV e aids
(PVHA) e não se limita ao ato de
tomar medicamentos prescritos
ou seguir as orientações médicas.
Significa também o desejo de
cuidar de si.
Isso inclui, além de tomar os
remédios, ter cuidado com a
alimentação, praticar atividades
físicas, buscar uma vida social
ativa, praticar sexo seguro, viver
sua sexualidade com prazer,
envelhecer com qualidade, viver
num ambiente tranqüilo, entre
outros.
O sucesso do tratamento depende
do envolvimento dos profissionais
de saúde e das PVHA.
É importante que a
responsabilidade do tratamento
seja assumida de forma
compartilhada entre os dois, para
que os usuários tenham condições
de adaptar as recomendações
médicas às suas necessidades
e fazer escolhas de forma
consciente e bem informada. No
caso de crianças HIV positivas, os
cuidadores devem ser integrados
nesse processo.
As situações cotidianas e os
relacionamentos pessoais e
sociais das PVHA são comumente
marcados por discriminações
e pela vivência de estigmas, o
que influencia diretamente na
possibilidade de se tratarem e de
cuidarem da saúde.
Portanto, seus hábitos e
modo de vida não podem ser
menosprezados pela equipe de
saúde. Questões como a rotina de
trabalho, condições de moradia,
limitações nutricionais, uso de
álcool e outras drogas, crenças
pessoais e transformações
do corpo devem ser sempre
abordados. A adesão é um
processo permanente e contínuo
de negociação entre usuário e
profissionais de saúde, ao longo de
todo o tratamento.
No caso de uso de anti-retrovirais,
dois momentos em particular
merecem maior atenção: a
introdução dos medicamentos e a
troca de esquema, pois significam
mudança de hábitos e a vivência
de dúvidas e expectativas quanto
aos possíveis efeitos da nova
medicação.
Essas duas situações requerem
atendimento priorizado, para
que a equipe de saúde e o
usuário possam elaborar juntos
um esquema de tratamento
adaptado ao momento de vida
e à experiência da pessoa com
a doença.
Diversas ações desenvolvidas por
organizações da sociedade civil
podem colaborar para a adesão.
O trabalho entre pares é uma das
estratégias mais importantes de
fortalecimento da auto-estima
e mudança de atitudes frente
ao tratamento. Incentiva-se
que os serviços de saúde atuem
em parceria com as iniciativas
da sociedade civil, fortalecendo
a rede de apoio social.
A adesão ao
tratamento
anti-retroviral está
associada à qualidade
da atenção: segundo
pesquisa Qualiaids, os
serviços classificados
no grupo de
pior qualidade
apresentaram
grupos de usuários
com maior chance
de não-adesão ao
tratamento.
Fonte:
Revista Saber Viver n. 07.
Dezembro de 2006
“Eu vivo muito bem,
pois não deixo
o HIV me abalar.
Estou sempre me
cuidando, faço uso
dos meus direitos,
tomo medicamentos
e faço exercícios”.*
O acesso aos remédios, exames
e insumos de prevenção é uma
importante conquista para a
melhoria da qualidade de vida
das PVHA. Porém, devemos
também estar atentos para que o
tratamento não se reduza a eles,
mas que seja acompanhado por
um atendimento de qualidade,
resultado do processo de
negociação e do respeito à
diversidade.
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Ações PositHIVas
Gestores e coordenadores de DST e aids
SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo
da Prevenção PositHIVa:
A elaboração do
Plano de Ações e
Metas (PAM) é um
dos momentos para
discutir as prioridades
identificadas
pelo gestor e as
necessidades sentidas
pelas PVHA.
• Apóie a organização das pessoas
que vivem com HIV e aids
(PVHA). Algumas alternativas
são: incentivos financeiros a
projetos, realização e promoção
de encontros e fóruns de
discussão entre as PVHA e
apoio técnico para formação de
lideranças do movimento social.
• A participação das PVHA nos
fóruns políticos e no movimento
social contribui para reduzir
o estigma e o preconceito
em relação à aids e, por isso,
deve ser incentivada em
todas as esferas de governo
e nas organizações nãogovernamentais. Mantenha
canais de diálogo permanentes
com as PVHA.
• A garantia da disponibilidade de
insumos é fundamental para a
prevenção:
-
-
A compra de kits de redução
de danos pode ser realizada
com os recursos dos Planos
de Ações e Metas.
devem ser complementados
com as contrapartidas
dos estados e municípios,
que variam de 20 a 10%
do total. Os preservativos
femininos e o gel podem
ser complementados com a
contrapartida de estados e
municípios.
• Promova reuniões de elaboração
do plano de necessidade do
estado para inserir insumos
de prevenção para PVHA. As
organizações da sociedade civil
são parceiras importantes e
devem ter espaço garantido
nessas reuniões.
• Garanta a participação da PVHA
nos espaços de planejamento e
decisão. A elaboração do Plano
de Ações e Metas, por exemplo,
é um dos momentos para discutir
as prioridades identificadas pelo
gestor e as necessidades sentidas
pelas PVHA.
• A articulação intersetorial
permite a ampliação da
cobertura e fortalece a
Os preservativos masculinos,
integração entre os serviços de
adquiridos conforme plano
atenção às PVHA e os demais
de necessidades e pactuação,
serviços de saúde. Identifique
quais são os outros setores do
governo e da sociedade civil
que podem ser estratégicos
para melhorar a resposta à
epidemia no seu estado ou
município.
•
•
•
•
técnica para implantação
dessa estratégia em todos
os serviços de saúde de seu
município ou estado.
• Procure obter dados nos
serviços de saúde de seu
estado ou município sobre
Fortaleça a integração entre
a prevalência e incidência
os serviços de atenção às PVHA
de DST e suas complicações.
e os demais serviços de saúde.
Informações adequadas e
atualizadas são necessárias
Realize supervisões periódicas
para o planejamento,
nos serviços de saúde. Elas
implementação e
são fundamentais para que
monitoramento das políticas
você conheça as fragilidades
de saúde pública.
dos serviços e ofereça o apoio
técnico e político necessário
• Os relatórios dos medicamentos
para fortalecê-los.
anti-retrovirais (mapas de
estoque e boletins de consumo)
As ações voltadas às PVHA
devem ser preenchidos
que fazem uso de álcool
corretamente e enviados
e outras drogas devem
periodicamente à coordenação
buscar minimizar os riscos
nacional para garantir o
e reduzir vulnerabilidades,
abastecimento de forma
disponibilizando informações e
satisfatória.
insumos de redução de danos.
Isso garante a promoção dos
• Acompanhe o cumprimento
direitos das pessoas que usam
das pactuações referentes
drogas, tendo como princípio
à disponibilização de
o respeito a essa decisão.
medicamentos para
tratamento das DST e das
A abordagem sindrômica
infecções oportunistas (IO)
é uma estratégia simples
nas Comissões Intergestores
e eficaz de diagnóstico e
Bipartite (CIB).
tratamento das DST. Promova
capacitações e supervisão
“Nós que vivemos
com aids, temos
a constante
preocupação com
a continuidade
do tratamento,
dos exames e
a qualidade do
atendimento ao
usuário do SUS” *
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Ações PositHIVas
Equipes dos serviços de saúde
SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo
da Prevenção PositHIVa:
Esteja atento para
as necessidades
específicas de cada
usuário. O diálogo
sobre sexualidade,
práticas sexuais
seguras, direitos
sexuais e direitos
reprodutivos deve
estar sempre
presente nos
atendimentos às
PVHA.
• Esteja atento às necessidades
autorização das PVHA. Somente
específicas de cada usuário.
informações pertinentes ao
Conversar sobre uso de drogas
atendimento no serviço podem
e sobre a forma como cada um
ser compartilhadas com outros
negocia as relações sexuais
profissionais.
e o uso de preservativo, por
• Procure deixar os preservativos
exemplo, permite que as
e materiais informativos em
orientações sobre medicamentos
locais onde as PVHA possam
ou formas de prevenção sejam
ter livre acesso. Isso permite a
adequadas ao contexto de vida
cada um retirar a quantidade de
de cada pessoa.
insumos que necessita.
• Discuta sobre o modo de vida
• Converse sobre o uso de álcool
das pessoas atendidas por você:
e de outras drogas com todas
rotina de trabalho, condições
as pessoas atendidas por
de moradia, limitações
você. Muitas delas usam essas
nutricionais, uso de álcool,
substâncias esporadicamente e
crenças pessoais. Negocie
precisam ser informadas sobre
formas de adequar o tratamento
os impactos no tratamento.
e contribuir para a melhor
adesão dos usuários ao serviço. • Inclua a redução de danos como
abordagem em seu serviço.
• Garantir o sigilo das
Oriente os usuários de álcool e
informações prestadas pelas
outras drogas sobre as formas
pessoas que vivem com HIV e
de evitar danos à saúde, sobre
aids (PVHA) e a privacidade
os cuidados necessários com
nos espaços de atendimento é
o tratamento medicamentoso
fundamental para estabelecer
e sobre a necessidade de
uma relação de confiança.
prevenção nas relações sexuais.
Compartilhar informações
Sempre tenha disponíveis no
com outras pessoas, como
serviço kits de redução de danos
familiares e parceiros,
e preservativos.
só poderá ser feito com
• Crie um canal de comunicação
• Diagnosticar e tratar as DST o
Para os que não desejam,
com os usuários do serviço.
mais precocemente possível
ofereça informações sobre os
Ouça suas queixas, reclamações
contribui para reduzir as
métodos de contracepção mais
ou sugestões. Serviços de
possíveis complicações dessas
indicados para serem usados
ouvidoria ou mesmo as
doenças e a transmissão do HIV.
junto com a camisinha.
“caixinhas de sugestões” podem
Esteja atento para identificar os • Crie fluxos diferenciados
contribuir para adequação
sinais e sintomas e pronto para
para os usuários com maiores
dos serviços às demandas e
tratar e orientar os usuários
dificuldades de acesso ao
necessidades de seus usuários.
sobre as formas de prevenção
serviço. Funcionar em horários
das DST. A abordagem
• Diversas atividades dos
alternativos, como à noite,
sindrômica é uma estratégia
serviços, como grupos de
pode facilitar o acesso das
eficaz e preconizada pelo
adesão, prevenção entre pares,
pessoas com dificuldade de
Ministério da Saúde.
rodas de conversa e atividades
dispensa do trabalho.
em sala de espera, podem ter a
• O uso do preservativo e o
• Organize-se para realizar
participação e contribuição dos
compromisso do tratamento
reuniões periódicas da equipe.
usuários como facilitadores.
das DST entre as parcerias
Isso facilita a identificação
A presença de PVHA na
sexuais são fundamentais para
e a busca de soluções
elaboração e participação em
o controle das DST e redução
coletivas para os aspectos de
atividades pode contribuir para
da transmissão do HIV. Crie
funcionamento do serviço que
o fortalecimento das pessoas e
estratégias para inclusão dos
precisam ser melhorados e
o sucesso das ações.
parceiros no tratamento.
fortalece o papel das equipes
• As PVHA têm direito de decidir
multiprofissionais.
sobre sua reprodução e de
• Promova a articulação do
exercer sua orientação sexual
serviço de saúde com a rede
sem sofrer discriminação ou
de proteção social (serviços
violência. A equipe do serviço
de assistência jurídica,
deve estar preparada para
por exemplo). As parcerias
atender a todos os usuários de
possibilitam a resolução de
maneira igualitária e livre de
problemas que transcendem
discriminação.
a governabilidade dos
• Para os usuários que desejam
serviços de saúde e
ter filhos, informe sobre os
promovem a diversificação
cuidados necessários para uma
de estratégias para além das
gestação mais segura.
ações “intramuros”.
“Queremos tratamento
mais humanizado e
respeito! Precisamos
conversar com a pessoa
que nos atende mais
abertamente e receber
informações corretas, de
forma mais simples”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Ações PositHIVas
Pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA)
SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo
da Prevenção PositHIVa:
A camisinha pode
fazer parte do prazer.
Use-a de forma
criativa em todas as
relações sexuais.
• Práticas sexuais sem penetração • Se você tem alguma dificuldade
(masturbação mútua, beijos
em tomar os medicamentos,
e massagens, por exemplo)
converse abertamente com
também são prazerosas e
os profissionais de saúde. Eles
seguras. Sexo anal, vaginal ou
podem ajudá-lo a encontrar
oral, só com camisinha.
alternativas para que o seu
tratamento seja o melhor
• Procure conhecer as
possível. Nunca saia das
organizações de PVHA da
consultas com dúvidas.
sua região. Essas instituições
podem ajudá-lo a esclarecer
dúvidas sobre o viver com
HIV e aids. Além disso, você
pode contribuir para o trabalho
que elas desenvolvem.
• Dê sua opinião. Participe
ativamente das atividades
dos serviços de saúde ou da
organização que freqüenta.
• Caso você faça uso de algum
tipo de droga (álcool, maconha,
ecstasy etc.), informe à equipe
de saúde. Desse modo, vocês
poderão descobrir a melhor
forma de manejar o seu
tratamento. Algumas drogas
podem provocar problemas
de saúde ou desencadear
efeitos colaterais sérios quando
combinadas com medicamentos.
• Lute por seus direitos. Algumas
PVHA têm direito a benefícios
• Não deixe de usar sua
sociais específicos. Busque
medicação mesmo quando fizer
informações com os profissionais
uso de alguma droga, incluindo
de saúde e nas organizações da
o álcool.
sociedade civil (ONG).
• Muitas pessoas desconhecem
os sinais e sintomas das
DST (doenças sexualmente
transmissíveis). Esteja
sempre atento às mudanças
em seu corpo. Caso surjam
coceiras, corrimentos,
bolhas ou feridas nos órgãos
genitais, se sentir ardor ao
urinar ou dor durante as
relações sexuais, procure o
serviço de saúde.
• Informe-se sobre como
participar do Conselho de
Saúde do seu município
ou estado. As reuniões dos
conselhos são abertas à
população e é nesses espaços
que são tomadas as decisões
sobre as políticas de saúde de
sua região.
• Reivindique a implementação
e participe do Conselho
Gestor no serviço de saúde
em que você é atendido.
Esse é um importante espaço
de diálogo entre usuários
e profissionais de saúde e
permite o envolvimento
de todos na melhoria da
qualidade dos serviços.
• Os planos de necessidade
definidos pelos estados para
os insumos de prevenção
(preservativo masculino,
feminino e gel) demonstram
as quantidades de distribuição
anual e podem ser acessados
pela internet no endereço:
www.aids.gov.br/previni
Para o
Movimento Social:
• Articule-se com outros
movimentos sociais. A
atuação conjunta fortalece
as reivindicações de todos.
• Lute para conquistar
um assento nos espaços
de decisão além dos
específicos da Coordenação
de DST e Aids de seu
estado ou município.
Participar do Conselho
Municipal ou Estadual
de Saúde, por exemplo,
contribui para colocar as
demandas das PVHA na
agenda geral da saúde.
“Viver com HIV
é possível, mas
ainda é difícil. O
medo do estigma
e do preconceito
é persistente.
Temos que lutar
pelo direito de
viver dignamente
e pela igualdade”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Prevenção PositHIVa
Reduzir as
vulnerabilidades
deve ser o objetivo
das políticas de
atenção às PVHA.
* A partir do ano 2000, essa taxa se estabilizou
em cerca de 6,4 óbitos por 100 mil habitantes.
(Ministério da Saúde/2007).
A Prevenção PositHIVa é uma
prioridade estratégica para
viabilizar a realização de ações
integradas de prevenção,
assistência e promoção dos
direitos humanos, visando a
atender as necessidades das
pessoas que vivem com HIV e
aids (PVHA), reduzindo suas
vulnerabilidades e promovendo
sua qualidade de vida.
São ações que fortalecem a
resposta a demandas surgidas
a partir da política de acesso
universal ao tratamento com antiretrovirais, adotada pelo governo
brasileiro desde 1996. A garantia
de medicamentos às PVHA tem
apresentado impactos positivos
sobre sua qualidade de vida e
sobre as taxas de mortalidade
por aids no País*. É um avanço
importante, que apresenta novos
cenários às políticas de saúde
voltadas às PVHA.
É preciso considerar que diversos
aspectos contribuem para a
suscetibilidade das pessoas ao
HIV e a outras DST. São fatores
de ordem social, econômica,
política e jurídica que fazem com
que diferentes pessoas ou grupos
disponham de possibilidades
diferentes de proteger-se dos
riscos de infecção pelo HIV. A
desigualdade de poder entre
homens e mulheres, por exemplo,
pode dificultar a negociação do
uso do preservativo nas relações
heterossexuais. Da mesma forma,
o preconceito contra homossexuais
e profissionais do sexo pode
limitar o acesso desses grupos aos
serviços de saúde e de educação
e comprometer a obtenção de
informações e de insumos de
prevenção.
Quando uma pessoa se infecta
pelo HIV, esses contextos de
vulnerabilidade não desaparecem.
Pelo contrário: após o diagnóstico,
novos desafios se colocam para
sua vida pessoal, afetiva, social
e profissional. O estigma, o
preconceito e a discriminação
contra as PVHA, ainda presentes
na sociedade, limitam suas
possibilidades de dialogar
sobre o seu diagnóstico, suas
dúvidas, angústias e medos e
contribuem para aumentar sua
vulnerabilidade à reinfecção pelo
HIV, à exposição a outras DST
e aumentam as dificuldades de
adesão ao tratamento, o que pode
comprometer sua qualidade de vida.
A Prevenção Posithiva atua a
partir de três eixos:
1. Aprimoramento da
qualidade da atenção
nos serviços de saúde pela
oferta da atenção integral
às PVHA, respondendo a
necessidades como:
• garantia do acesso aos
exames, medicamentos e
insumos de prevenção;
• atenção aos aspectos da
vida social, sexual e afetiva
das PVHA;
• promoção de atividades
relacionadas às
necessidades de exercícios
físicos, de mudanças
na alimentação, de
atenção psicológica e/ou
psiquiátrica e de promoção
da auto-estima;
• oferta de atividades de
aconselhamento e de
outros espaços de diálogo
que permitam conhecer as
realidades, as subjetividades
e o cotidiano das pessoas
que vivem com HIV.
2. Enfrentamento do estigma
e preconceito associados
ao HIV, prioritariamente
por meio da mobilização
comunitária.
3. Fortalecimento do
protagonismo das
PVHA, potencializando a
participação política na
formulação das diretrizes
governamentais, na
organização de serviços e
nos projetos comunitários.
É fundamental que as PVHA
sejam protagonistas e
participem da concepção
e planejamento das
atividades de Prevenção
Posithiva. Essas pessoas,
melhor que ninguém, podem
contribuir para a redução
de vulnerabilidades de sua
comunidade.
Do ponto de vista programático,
a redução de todas essas
vulnerabilidades depende da
articulação de esforços de
parceiros intersetoriais para
estabeler redes de acolhimento,
escuta e resolutividade
acessíveis a todas PVHA.
Prevenção
PositHIVa inclui:
• Proteção a si mesmo e ao
outro, com responsabilidades
mútuas.
• O direito ao exercício da
sexualidade e à reprodução.
• Viver bem com o diagnóstico
e o tratamento.
• Participação das PVHA,
considerando suas
experiências e necessidades.
“A Prevenção
Posithiva deve
trabalhar a
auto-estima e o
autocuidado, ser
humanizada e tratar a
pessoa com respeito.
Deve ser diária, direta
e objetiva”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.