Os Açores e a globalização
Paulo Casaca * Ponta Delgada, 2009-02-12
Política
“…com a vulnerabilidade de zero a cem, os resulta‐
dos apontam para que a vulnerabilidade dos Açores atinja os 93 pontos… colocando‐se por isso no topo da vulnerabilidade europeia.” A Comissão Europeia editou um relatório sobre o "índice de vulnerabilidade" das regiões face aos desafios em 20201, no qual se inclui um indicador essencial que é o da globalização. Tendo sido referida na imprensa açoriana, a publicação não foi, no entanto, devidamente considerada e reflectida por comentadores ou analistas, levando‐me por isso a utilizar este convite da Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses para colaborar na sua revista para despoletar uma reflexão que não pode ser adia‐
da. Numa escala crescente, com a vulnerabilidade de zero a cem, os resultados apontam para que a vulnerabili‐
dade dos Açores atinja os 93 pontos. Entre as 271 regiões (NUTS‐2 estatísticas) dos 27 Esta‐
dos Membros da União Europeia, a vulnerabi‐
lidade dos Açores só é ultrapassada por uma região búlgara, por outra romena e pela região Norte de Portugal, colocando‐se por isso no topo da vulnerabilidade europeia. A Comissão Europeia, infelizmente, não publi‐
cou ou deu esclarecimentos sobre a metodo‐
logia que levou à construção do índice e menos ainda sobre o peso dos vários factores contributivos, mas da apreciação que fiz dos seus resultados não vi razões para o pôr em dúvida. A vulnerabilidade dos Açores perante a globa‐
lização tem necessariamente a ver com facto‐
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http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/working/regions2020/pdf/regions2020_en.pdf
res estruturais relativos à qualificação da sua mão‐de‐obra, mas terá também muito a ver com a sua especialização produtiva e com o facto de a economia dos Açores estar fortemente especializada em domínios que estão cada vez mais sujeitos a uma forte concorrência internacional no quadro de uma globalização cada vez mais aberta, como o sejam os lacticínios ou mesmo a carne de bovino. Contrariamente à imagem apologética que nos ficou do Estado Novo, Portugal dificilmente pode ser classificado como país agrícola. Na Idade Média, Portugal foi uma das únicas zonas europeias em que o alimento de base não era o pão, mas frutos como a castanha, e isto pela simples razão de que as suas condições para a produção cerealífera eram em geral medíocres. O acesso a terras produtoras de cereais, ou o acesso a mercados externos cerealíferos, foi mesmo uma das condicionantes mais importantes que levou à expansão marítima e que levou, de resto, a que a principal preo‐
cupação dos colonizadores dos recém‐descobertos arquipélagos atlânticos fosse exactamente a de tentar aí produzir os cereais que não se obtinham no continente. Se, logo a seguir, os cereais foram rapidamente ultrapassados pelo comércio do ouro e das especiarias (e na realidade, também de escravos) isso não indica de forma alguma a menor importância dos primeiros, mas apenas das maiores virtualidades dos segundos para adquirir tudo o que se necessita, incluindo cereais. Quando, no século XIX, se começa a desenvolver em Portugal a ideologia do regresso às origens, do regresso à terra em oposição às aventuras da pimenta da Índia e do ouro do Brasil (para citar apenas as mais famosas) e à ideia de que é necessário proteger o mercado nacional para fomentar uma agricultura tradicional igual à da Europa, ideologia que está por trás do proteccionismo agrícola, isso não aconteceu sem uma feroz oposição dos que entenderam que essa opção resultaria inelutavelmente no atraso e na estagnação da economia por‐
tuguesa. A esse propósito, não resisto a citar uma das obras‐primas da economia agrícola do princípio do século XX2 "Referimo‐nos atrás à nossa reconhecida aptidão para as culturas hortícolas e pomícolas ‐ explorando os legumes, as frutas e as flores. Dissera Oliveira Martins que era necessário fazer de Portugal o vasto pomar de toda a Europa; e bem. (p.116) "De modo que este país da vinha e da oliveira, das frutas magníficas e das flores preciosas, podendo oferecer nos grandes mercados, com antecedência de bastantes dias, os produtos mais raros, de maior procura e con‐
sumo, vive agarrado à miséria da sua cultura de cereais." (p.118) O que é verdade para os cereais é também verdade para outras culturas num país caracterizado em geral por condições agrícolas difíceis, quer pelo relevo e pobreza dos solos agrícolas, quer pela baixa pluviosidade. Deste último ponto de vista, no mais importante para a criação de gado e em especial para a produção de leite, com excepção do Noroeste do país, Portugal tem de facto uma situação estruturalmente pouco vantajosa. Tudo isto para nos lembrar que os Açores tinham antes da integração europeia, no quadro nacional, um mer‐
cado que favoreceu a sua especialização na pecuária bovina, a qual poderia ser posta em causa com a plena 2
Tese de licenciatura em direito na Faculdade de Coimbra de António de Oliveira Salazar. A Questão Cerealífera. O Trigo, Coimbra,
Imprensa da Universidade, Estudos de Economia Nacional, 1916.
abertura dos mercados nacionais à concorrência europeia, como eu alerto no livro editado em 19853 com pesquisa realizada em 1983 e 1984. Na realidade, a introdução de um sistema de quotas leiteiras na Comunidade Económica Europeia em 1984, pouco antes do alargamento a Portugal e Espanha; a concessão de condições extremamente favoráveis à apli‐
cação das quotas leiteiras no nosso país, com Portugal a obter uma quota muito superior à sua produção real; e o acordo numa integração por etapas, que colocou o nosso país fora das principais regras da PAC nos primeiros cinco anos após “… apesar de se terem a adesão, foram factores que no seu conjun‐ registado avanços significa‐
to fizeram com que o choque da concorrên‐ tivos na competitividade do cia europeia não se fizesse sentir. sector leiteiro dos Açores, O fim da primeira fase da transição para a PAC, em 1991, coincidiu com a aprovação do primeiro regulamento do Conselho que criou uma política específica para as regiões ultra‐
periféricas. Esta materializou‐se, sobretudo, num programa relativo ao apoio a abasteci‐
mentos alimentares – em certa medida ins‐
pirado na lógica então ainda dominante de ajuda alimentar a países menos desenvolvi‐
dos – e a produções agrícolas locais. nomeadamente o aumento médio da dimensão das explorações, acima de tudo na produtividade da vaca leiteira – aqui ocasionando uma subida acentuada da importação de alimentos animais concentrados – e a construção de novas fábri‐
cas de lacticínios, esse pro‐
gresso ficou aquém do rit‐
mo de convergência no nível de vida das popula‐
ções com a Europa.” Esse programa acabou por ter um impacto muito grande na promoção da pecuária bovina e muito em especial dos lacticínios. Na mesma altura em que o sistema de quo‐
tas leiteiras limitava a concorrência euro‐
peia, permitindo ao mesmo tempo um signi‐
ficativo aumento da produção portuguesa (dado que os limites de produção foram fixados substancialmente acima da produção nacional, como vimos), o abaixamento do preço da principal matéria‐prima (cereais, soja e outros componentes para alimentação animal), a subvenção à importação de vacas leiteiras de grande potencial produtivo e a introdução de subven‐
ções directas à vaca leiteira criaram condições para um aumento muito grande da produção de lacticínios. Aparentemente, as autoridades regionais dos Açores não tiveram consciência do efeito deste conjunto de políticas no aumento exponencial da produção leiteira regional e ficaram famosas as declarações do então titular regional da pasta da agricultura perante o Parlamento Regional, segundo as quais a produção leiteira nunca conseguiria ultrapassar a quota que tinha sido fixada em 1991 e que assumia um crescimento da pro‐
dução de leite no arquipélago semelhante ao do resto do país. A quota leiteira negociada para os Açores em 1991, cerca de 375.000 toneladas, foi rapidamente pulverizada, tendo a produção ultrapassado as 500.000 toneladas na campanha de 1999/2000, mais do que duplicando em relação aos valores verificados em 1988, que terão sido os tomados em conta para as negociações relativas à fixação dos valores da quota. Em oito anos, a produção de leite na Região tinha não só ultrapassado largamen‐
te a quota que lhe tinha sido concedida, como tinha ainda absorvido uma boa parte da quota atribuída ao Continente. 3
Casaca, Paulo, "Açores e sector leiteiro", livro publicado pela Universidade dos Açores, Ponta Delgada.
Na sequência de um bom ano agrícola nacional, na campanha de 1999/2000, os Açores viram a sua produção ultrapassar os limites nacionais existentes em 73.000 toneladas, dando azo a uma multa de cerca de vinte milhões de Euros, que chegou a ser cobrada aos cofres públicos nacionais e que, de acordo com a lei, deveria ter sido cobrada aos produtores de leite regionais. Com o total empenho dos responsáveis políticos nacionais – que, entretanto, tinham dado instruções para a não cobrança automática das multas nas leitarias, contrariando o disposto na legislação comunitária – foi pos‐
sível obter uma solução extraordinária na Cimeira de Nice que criou uma quota leiteira suplementar específica de 73.000 toneladas para os Açores, que correspondia a uma avaliação bastante generosa do seu auto‐
consumo, e que anulou retroactivamente a multa imposta. Tratou‐se de um primeiro embate de grande importância entre os interesses dos Açores e a lógica da Política Agrícola Comum, para o qual foi possível encontrar uma solução favorável ao arquipélago mediante um esfor‐
ço diplomático excepcional, desenvolvido sobretudo pelos responsáveis nacionais. A verdade é que, apesar de se terem registado avanços significativos na competitividade do sector leiteiro dos Açores, nomeadamente o aumento médio da dimensão das explorações, acima de tudo na produtividade da vaca leiteira – aqui ocasionando uma subida acentuada da importação de alimentos animais concentrados – e a construção de novas fábricas de lacticínios, esse progresso ficou aquém do ritmo de convergência no nível de vida das populações com a Europa. O sector leiteiro continua hoje a ser dominado por estruturas de exploração do solo demasiado parceladas, que tornam cara ou impossível a instalação de ordenhas fixas e a semi‐estabulação, e a gama de produtos aço‐
rianos continua a situar‐se no queijo de consumo corrente, manteiga e leite em pó. Nestas condições, apesar do vigoroso sistema de apoios existente, a produção leiteira está em declínio na maior parte das ilhas mais pequenas, afectadas por um fenómeno de desertificação humana. A actual crise global, que continua a desenvolver‐se de forma preocupante perante os nossos olhos sem que os líderes mundiais pareçam ser capazes de encontrar soluções para ela, está a fazer‐se sentir de forma espe‐
cialmente grave no sector dos lacticínios, cujos preços entraram em queda livre nos principais mercados mun‐
diais. É impossível prever o que vai acontecer num futuro próximo, mas não há dúvidas que essa crise vai colocar duramente à prova o sector dos lacticínios, mesmo antes de qualquer perspectiva de liberalização progressiva do sector e de desmantelamento das quotas leiteiras, se este se vier a verificar em 2015, perspectiva que vai voltar a ser reanalisada no ano que vem e que, se a situação do mercado continuar como até aqui, me parece pouco provável que subsista. Como tenho dito, parece‐me totalmente absurdo termos toda a gente extremamente preocupada com algo que poderá acontecer em 2015 – e que é apenas uma possibilidade teórica, que a evolução da realidade pode vir a tornar rapidamente obsoleta –, mas pareça haver uma despreocupação generalizada com o desafio da “a produção leiteira está em declínio na maior parte das ilhas mais pequenas, afectadas por um fenómeno de desertificação humana”
competitividade da produção leiteira dos Açores, que a crise presente torna mais urgente enfrentar. Os índices de vulnerabilidade dos Açores perante a globalização aí estão para nos lembrar da urgência em encetarmos esse combate. Dar apoio ao rendimento dos agricultores é seguramente necessário e bem‐vindo, mas substituir com subsídio o que não se faz para montar estruturas competitivas é um caminho que nos levará inexoravelmente, a prazo, à ruína. Tudo deve ser feito para apoiar a reestruturação do sector, de forma a que ele propicie boas e modernas con‐
dições de trabalho, minimize o seu impacto ambiental, aproveite as energias alternativas, reduza a dependên‐
cia em relação a matérias‐primas importadas, aumente a qualidade do produto, e tudo isso passa necessaria‐
mente pelo apoio à reestruturação das nossas explorações leiteiras. Depois temos a permanência da especialização da nossa indús‐
tria de lacticínios em produtos de fraco valor acrescentado, que pouco evoluíram em relação ao que se produzia há décadas. Não há naturalmente forma de obrigar indústrias que, do exte‐
rior, apenas estão interessadas no aproveitamento de matéria‐
prima barata a proceder de outro modo que não seja fazendo‐
lhes concorrência com empresas e cooperativas regionais com capacidade para tal. Temos ainda a diversificação. Embora a preocupação com a diversificação da agricultura açoriana continue a estar presente junto dos decisores políticos, ela tem conhecido um sucesso limitado e a agricultura regional continua a estar demasiado centrada na pecuária bovina. A maior valorização da produção baseada nos recursos naturais dos Açores, a capacidade de utilizar de forma sustentada o seu património natural e cultural para uma política de dinamização turística, a valorização da vocação atlântica dos Açores e a con‐
tinuação de uma política de valorização e enriquecimento dos recursos humanos – talvez aquela em que foram registados os maiores avanços nos últimos anos – são desafios cruciais para enfrentar com sucesso as fragilidades apontadas aos Açores perante a globalização. A globalização existe independentemente da nossa vontade. Como os açorianos demonstram à saciedade, através da sua adesão aos modernos modelos de consumo, eles estão interes‐
sados em aproveitar da globalização tudo o que ela lhes tem a dar. Trata‐se agora de entender que essa adesão tem um preço e esse preço é o de sermos capazes de ter uma economia que responda ao desafio da globalização. Bruxelas, 2009‐02‐12 (Paulo Casaca) “A competitividade do sector nos Açores
não está na
quantidade
produzida,
está na capacidade de produzir com alta
qualidade a
baixos custos”