Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor Endereço Mandatário Dr.ª Andreia Susana Informação do Adm Insolvencia Fundamento Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito reconhecido Créditos laborais (subsídio de férias 2013 - € 515,40; retribuição de Maio de 2014 - € 555,18; retribuição de Junho de 2014 - € 1.055,18; retribuição de Julho de 2014 - € 316,55; proporcionais de férias e de subsídio de férias de 2014 - € 1.036,03; proporcionais de subsídio de Natal de 2014 - € 518,02) Privilegiado (ver nota 1) N/A 4.664,44 3.996,36 668,08 4.664,44 Créditos laborais (indemnização pela cessação do contrato de trabalho) Privilegiado (ver nota 1) N/A 22.509,00 22.509,00 0,00 15.006,00 Adelino Machado Martins NIF 206 384 793 Lugar do Louredo, n.º 37-A, 4840- Brandão 120 Ribeira - Terras de Bouro andreiasusanabrandao- Adelino Machado Martins NIF 206 384 793 Lugar do Louredo, n.º 37-A, 4840- Brandão 120 Ribeira - Terras de Bouro andreiasusanabrandao- 2 AGB - Alban Giacomo, S.L. NIPC B-26332320 Pol. Portalada II, CL Cordonera, P B1-A, PAB, 26006 Logroño - La Roja - Espanha Crédito constante da contabilidade Comum N/A 3.681,62 3.681,62 0,00 3.681,62 3 Alcides Sá Pinto Castro, Lda. NIPC 501 627 111 Zona Industrial de Rio Meão, Rua n.º 3, 4524-907 Rio Meão Crédito constante da contabilidade Comum N/A 42,06 42,06 0,00 42,06 Rua do Sardoal, 20, 1º Dtº, 4710442 Braga Créditos Laborais ( Denúncia do contrato sem aviso prévio- € 4.934,71; Juros de mora- €990,17; Retribuições de Outubro de 2013 a Dezembro de 2013 e 6 dias de Janeiro de 2014- € 12.093,83; Despesas Pessoais de Outubro de 2013 a Janeiro de 2014- € 1.644,91; Férias Vencidas relativas ao ano de 2013- 815,83; Subsídio de Férias relativo ao ano de 2013- € 815, 83; Proporcionais de subsídio de Natal do ano de 2013- € 815,83; Proporcionais de Férias referentes aos 6 dias do mês de Janeiro de 2014- € 81,51; Proporcionais de Subsídio de Férias referentes aos 6 dias do mês de Janeiro de 2014- € 81,51; Proporcionais de subsídio de Natal referentes aos 6 dias do mês de Janeiro de 2014- € 81,51; Indemnização em Substituição da Reintegração- € 2.250,00; Compensação pelo despedimento- € 58.506,59; Danos Não Patrimoniais- € 5.500,00 Privilegiado (ver nota 1) N/A 88.112,23 87.122,06 990,17 0,00 1 [email protected] Crédito não reconhecido Notas 7.503,00 Nota 2 88,112,23 Nota 4 Dr.ª Andreia Susana 4 Aníbal Joaquim Vieira Castro NIF 167007378 [email protected] Dr. Luis Mariano de Castro [email protected] Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311 Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Informação do Adm Insolvencia Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito reconhecido Comum N/A 479,94 479,94 0,00 479,94 Comum (ver nota 11) N/A 5.132,36 5.035,17 97,19 5.132,36 Privilegiado (ver nota 12) N/A 49.378,22 47.154,12 2.224,10 49.378,22 Privilegiado (ver nota 13) N/A 881,18 864,02 17,16 881,18 Comum N/A 57.074,14 54.400,00 2.674,14 57.074,14 5 Auto Reparadora Silva & Freitas, Lda. NIPC 504 842 161 Rua João Paulo II, n.º 24 e 26, Cerdeirrinhas, 4720-335 amares 6 Autoridade Tributária e Aduaneira - Ministério Público Av.ª Eng. Pinheiro Braga, n.º 1000, 4764-501 Vila Nova de Famalicão Autoridade Tributária e Aduaneira - Ministério Público Av.ª Eng. Pinheiro Braga, n.º 1000, 4764-501 Vila Nova de Famalicão Autoridade Tributária e Aduaneira - Ministério Público Av.ª Eng. Pinheiro Braga, n.º 1000, 4764-501 Vila Nova de Famalicão vnfamalicao.ministeriopubl IRC vencido em 22/09/2014 [email protected] Autoridade Tributária e Aduaneira - Ministério Público Av.ª Eng. Pinheiro Braga, n.º 1000, 4764-501 Vila Nova de Famalicão IRS vencido em 20/01/2013 e 20/02/2013; IVA vencido em vnfamalicao.ministeriopubl 06/03/2013, 14/06/2013, 12/08/2013 e [email protected] 17/09/2013; taxas de portagem vencidos em 04/2013, coimas e outros encargos administrativos e custas Banco Comercial Português, S.A. NIPC 501 525 882 Praça D. João I, 28, Porto Dr.ª Fátima Paredes [email protected] Contrato de locação financeira imobiliária n.º 450010858 - imóvel descrito na CRP sob os n.º 472 e 473 rendas vencidas Comum (ver nota 9) N/A 10.865,59 10.865,59 0,00 10.865,59 Banco Comercial Português, S.A. NIPC 501 525 882 Praça D. João I, 28, Porto Dr.ª Fátima Paredes [email protected] Contrato de locação financeira imobiliária n.º 450010858 - imóvel descrito na CRP sob os n.º 472 e 474 rendas vincendas Comum / sob condição (ver nota 9) Nota 10 723.220,50 723.220,50 0,00 723.220,50 Basif - Reparação de Automóveis, Lda. NIPC 505 292 734 Parque de Armazéns de Pitancinhos, Lote 14, Palmeira, 4700-727 Braga Dr. Paulo Souto [email protected] Facturação Comum N/A 886,89 871,56 15,33 886,89 Basif - Reparação de Automóveis, Lda. NIPC 505 292 734 Parque de Armazéns de Pitancinhos, Lote 14, Palmeira, 4700-727 Braga Dr. Paulo Souto [email protected] Juros vencidos após a data da declaração da insolvência Subordinado N/A 4,88 0,00 4,88 4,88 9 Baton Europe, S.L. NIPC B31851686 Poligono Ind. Ibarrea, s/n, 31800 Alsadua (Navarra) - espanha Crédito constante da contabilidade Comum N/A 1.462,18 1.462,18 0,00 1.462,18 10 Brites, Oliveira e Nogueira, Lda NIPC 503120901 Rua do Juncal, Lugar do Assequins, Águeda Facturação Comum N/A 4.996,93 4.459,46 537,47 4.996,93 7 8 Crédito constante da contabilidade Taxas de portagem, coimas e custos vnfamalicao.ministeriopubl asministrativos vencidos no ano de [email protected] 2014 - veículos de matrículas 55-DR63, 14-54-ZL e 28-10-ZI IVA vencido em 18/11/2013, 11/12/2013, 10/02/2014, 12/3/2014, vnfamalicao.ministeriopubl 03/04/2014, 12/05/2014, 02/06/2014, [email protected] 12/06/2014, 21/07/2014, 05/08/2014, 03/09/2014, 14/10/2014, 05/11/2014 e 04/12/2014 Dra. Carina Oliveira [email protected] Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311 Crédito não reconhecido Notas Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento C. A. C. C. Carpintaria, 11 Unipessoal, Lda. Informação do Adm Insolvencia Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito reconhecido Rua Sapugal, n.º 334, 4760-485 Fradelos Crédito constante da contabilidade Comum N/A 1.329,77 1.329,77 0,00 1.329,77 Devesa Alta , Cabeçudos, Apartado 493, 4760-901 V. N. Famalicão Crédito constante da contabilidade Comum N/A 1.777,15 1.777,15 0,00 1.777,15 Rua Padre Alves das Neves, 4, 4510-357 Gondomar Crédito constante da contabilidade Comum N/A 25,00 25,00 0,00 25,00 Comum N/A 422,99 422,99 0,00 422,99 NIPC 510 201 245 Cominfer - Soc. Comercial 12 Ferragens, Lda. NIPC 502 776 544 Covatur - Viagens & Turismo, 13 Lda. NIPC 505 821 672 Dr. José Amércio Andrade geral@afmsociedadedead Facturação vogados.pt 14 Cylintec, Lda. NIPC 509 262 317 Avenida do Emigrante, Zona Industrial de Alagoa, 3750-301 Águeda 15 Daniela Marisa Ferreira Oliveira NIF 12508114 Rua Quinta Pregal, n.º 26, 1º Dt.º, Nogueira, 4715-588 Braga Créditos laborais - confissão e pagamento prestacional da dívida Privilegiado (ver nota 1) N/A 5.190,00 5.190,00 0,00 5.190,00 Dierre Iberica - Indústria Portas, Zona Industrial das Lameiras, 3440-010 OVOA (Santa Comba Dão Crédito constante da contabilidade Comum N/A 492,97 492,97 0,00 492,97 16 S.A. NIPC 503 982 547 17 Eurolation España, S.A. NIPC A-36154581 CTRA N-550, KM 100 - Tivo - St.ª Maria, Ap. 64, 36655 Caldas Reyes - Espanha Crédito constante da contabilidade Comum N/A 1.714,01 1.714,01 0,00 1.714,01 18 Fapim - Hispania, S.L. NIPC B-65372927 C/ Edison, Esq.º Inginiero Goicoecheia, 74, 45600 Talavera de la Teina - Espanha Crédito constante da contabilidade Comum N/A 34,75 34,75 0,00 34,75 19 Fapim, S.P.A. NIPC IT01467370464 Via Delle Cervaie, 114, 55011 Altopascio Lu - Itália Crédito constante da contabilidade Comum N/A 1.811,37 1.811,37 0,00 1.811,37 Francisco da Silva Carvalho NIF 175 620 288 Rua do Medronheiro, 25, 1º Esq.º, 4715-207 Nogueira-Braga Créditos laborais (retribuições meses de Outubro, Novembro de Dezembro de 2014 - € 2.220,00; férias de 2014 - € 740,00; proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal de 2015 - € 277,50; indemnização pela cessação do contrato de trabalho 7.492,50) Privilegiado (ver nota 1) N/A 10.730,00 10.730,00 0,00 10.730,00 Globallock - Comércio Av.ª Eng.º Duarte Pacheco n.º 2180, Edifício 4, 4445-416 Ermesinde Crédito constante da contabilidade Comum N/A 79,76 79,76 0,00 79,76 20 21 Ferragens, Lda. NIPC 506 003 213 Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311 Crédito não reconhecido Notas Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Gráfica Xavier, de José Xavier 22 Vieira Informação do Adm Insolvencia Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito reconhecido Rua S. Sebastião, n.º 3, Figueiredo, 4720-426 Amares Crédito constante da contabilidade Comum N/A 574,41 574,41 0,00 574,41 Via G., Cermenate, 51, 22063 Cantù - Itália Crédito constante da contabilidade Comum N/A 5.298,01 5.298,01 0,00 5.298,01 Privilegiado (ver nota 3) N/A 3.765,18 3.765,18 0,00 3.765,18 Privilegiado (ver nota 3) N/A 7.627,50 7.627,50 0,00 7.627,50 Contribuições referentes aos meses de Outubro de 2013 a Janeiro de 2015 Privilegiado (ver nota 5) N/A 31.871,05 30.430,46 1.440,59 31.871,05 Contribuições referentes aos meses de Setembro de 2012, de Novembro de 2012 a Setembro de 2013 e custas Comum N/A 39.108,56 35.426,27 3.682,29 39.108,56 Zona Industrial das Minosas, 849/851, S. Pedro da Cova, 4510329 Gondomar Crédito constante da contabilidade Comum N/A 27,94 27,94 0,00 27,94 Crédito constante da contabilidade Comum N/A 5.787,71 5.787,71 0,00 5.787,71 NIF 204 536 375 Incoll - Industrie Collegate 23 Lombarde, S.R.L. NIPC 00392660130 24 João Paulo Antunes Neves NIF 198 143 559 Rua 29 de Junho, n.º 8, União de freguesias de Amares e Figueiredo, Amares Créditos laborais (retribuições de Maio e Junho de 2014 - € 1.130,00; subsídios de férias e de Natal de 2013 € 565,00; subsídio de féras de 2014 - € Dr. Vitor Morim Lopes 565,00; retribuição de Julho de 2014 - € [email protected] 188,33; subsídio de alimentação de Julho de 2014 - € 19,92; férias de 2014 € 308,18; proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal de 2014 € 988,75) João Paulo Antunes Neves NIF 198 143 559 Rua 29 de Junho, n.º 8, União de freguesias de Amares e Figueiredo, Amares Dr. Vitor Morim Lopes Créditos laborais (indemnização pela [email protected] cessação do contrato de trabalho) Instituto da Segurança Social, 25 I.P. Dr.ª Isabel Freitas Praça da Justiça, 4714-505 Braga isabel.o.freitas@seg- social.pt NIPC 505 305 500 Instituto da Segurança Social, I.P. NIPC 505 305 500 J. Neves & Fos - Comércio e 26 Indústria de Ferragens, S.A. NIPC 501 722 726 Dr.ª Isabel Freitas Praça da Justiça, 4714-505 Braga isabel.o.freitas@seg- social.pt 27 J.A.L. Teixeira - Unipessoal, Lda. NIPC 509 942 091 Travessa do Junqueiro, Giesteira, 3750-309 Águeda 28 José de Jesus Martins da Costa NIF 142 869 066 Praceta das Agras, n.º 23, 1º Dt.º, magalhaeslimaCeleirós, 4705-391 Braga Créditos laborais (confissão e pagamento prestacional de dívida) Privilegiado (ver nota 1) N/A 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 Levi Carvalho, Lda. NIPC 503 551 864 Zona Industrial Reigoso, Lote 4, 3680-192 Reigoso OFR Crédito constante da contabilidade Comum N/A 4.580,24 4.580,24 0,00 4.580,24 29 Dr. Magalhães Lima [email protected] Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311 Crédito não reconhecido Notas Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Madeinox - Imp. E Com. 30 Parafusos, Lda. NIPC 503 452 734 Madeitrofa - Com. Derivados 31 Madeiras, Lda. Informação do Adm Insolvencia Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito reconhecido Rua Ponte Pereiro, 584/588, Apartado 3170, 4431-801 Avintes Vila Nova de Gaia Crédito constante da contabilidade Comum N/A 2.348,62 2.348,62 0,00 2.348,62 Rua Jarretes, 151, Santiago Bougado, 4785-566 Trofa Crédito constante da contabilidade Comum N/A 58,43 58,43 0,00 58,43 Créditos laborais (retribuição meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2014 - € 2.865,00; férias de 2014 - € 955,00; proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal de 2015 - € 385,13; indemnização por antiguidade - € 25.823,33) Privilegiado (ver nota 1) N/A 30.028,46 30.028,46 0,00 30.028,46 Comum N/A 71.849,26 71.849,26 0,00 71.849,26 NIPC 502 365 846 32 Manuel Antunes Pimenta NIF 135 551 854 Rua Sr.ª Abadia, 945, 4720-643 Bouro Stª Maria 33 M. Rodrigues, S.A. NIPC 500 610 860 Raso de Travassô, Apartado 3147, 3754-901 Águeda Maria do Sameiro da Rocha 34 Torres Dr. Magalhães Lima Praceta das Agras, n.º 23, 1º Dt.º, magalhaeslimaCeleirós, 4705-391 Braga Créditos laborais (confissão e pagamento prestacional de dívida) Privilegiado (ver nota 1) N/A 5.800,00 5.800,00 0,00 5.800,00 Avenida Zeferino Oliveira, 107, 1º Frente, 4560-494 Penafiel Crédito constante da contabilidade Comum N/A 283,23 283,23 0,00 283,23 Facturação Comum N/A 1.023,81 1.023,81 0,00 1.023,81 Rua 1º Dezembro, 28, 5400-013 Chaves Crédito constante da contabilidade Comum N/A 28,91 28,91 0,00 28,91 Rua José Alves Leite, n.º 45, 4720022 Amares Crédito constante da contabilidade Comum N/A 41,30 41,30 0,00 41,30 Garantido (ver nota 6) N/A 55,44 49,75 5,69 55,44 Comum (ver nota 7) N/A 22.072,49 21.072,00 1.000,49 22.072,49 [email protected] NIF 142 869 058 Mastirivo - Ind. Comércio 35 Químicos, Lda. Dr. José Amércio Andrade geral@afmsociedadedead Facturação vogados.pt NIPC 502 549 360 Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia, 36 S.A. NIPC 504 615 947 Município de Chaves - Divisão 37 Abastecimento Público Av.ª Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa Dr.ª Cláudia Vitorino [email protected] NIPC 501 205 551 38 Narciso Leite & C.ª, Lda. NIPC 501 500 634 Norgarante - Sociedade de 39 Garantia Mútua, S.A. NIPC 506 211 991 40 Novo Banco, S.A. NIPC 513 204 016 Dr. Marco Almeida Avenida da Boavista, n.º 2121, 3º, Garantia autónoma n.º 2010.09398 contenc.norgarante@spg esc. 301 a 304, 4100-134 Porto notas de débito m.pt Dr. Augusto Aguiar- Avenida da Liberdade, n.º 195, em Branco Lisboa [email protected] Financiamento n.º 001612000064661 Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311 Crédito não reconhecido Notas Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor Novo Banco, S.A. NIPC 513 204 016 Ocidental - Companhia 41 Portuguesa de Seguros, S.A. Endereço Mandatário Informação do Adm Insolvencia Fundamento Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito reconhecido Avenida da Liberdade, n.º 195, em Branco Lisboa Saldo devedor em conta de depósitos à ordem Comum N/A 260,54 238,39 22,15 260,54 Av.ª José Malhoa, 1686, 1070-157 Lisboa Crédito constante da contabilidade Comum N/A 221,36 221,36 0,00 221,36 Dr. Augusto [email protected] NIPC 501 826 918 42 Parinox - Produtos Fixação, Lda. NIPC 505 127 334 Raso de Paredes, Ap. 3065, 3754901 Águeda Crédito constante da contabilidade Comum N/A 448,72 448,72 0,00 448,72 43 Paula C. F. Pinto Ribeiro NIF 215 234 685 Campo das Hortas, n.º 15, 2.º Dt.º, 4700-210 Braga Crédito constante da contabilidade Comum N/A 54,86 54,86 0,00 54,86 Rua Professor Correia de Sá, 95, 4445-570 Ermesinde Crédito constante da contabilidade Comum N/A 1.239,12 1.239,12 0,00 1.239,12 Rua Andrade Corvo, n.º 6-4, 1050009 Lisboa Crédito constante da contabilidade Comum N/A 73,90 73,90 0,00 73,90 Av.ª Infante D. Henrique, 326, 1849-006 Lisboa Crédito constante da contabilidade Comum N/A 691,40 691,40 0,00 691,40 Comum N/A 447,37 368,95 78,42 447,37 Plásticos Carriço - Transf. Com. 44 Plast., Lda. NIPC 504 446 975 45 PT Comunicações, S.A. NIPC 504 615 947 Prosegur - Companhia de 46 Seguros, Lda. NIPC 501 290 567 Dr.ª Paula Cristina Duarte [email protected] Facturação t 47 Rangel Expresso II, S.A. NIPC 504 134 507 Rua da Serra, 654, 4425-389 Folgosa - Maia 48 Rui Osório Ferreira NIF 180 586 489 Alameda Eça de Queirós, n.º 58, 2.2, Vila Nova de Gaia Crédito constante da contabilidade Comum N/A 104,55 104,55 0,00 104,55 Rua Flores Carreira D'Agua, Barosa, 2400-016 Leiria Crédito constante da contabilidade Comum N/A 27,83 27,83 0,00 27,83 Rua Sr.ª dos Passos, n.º 15, 4720408 Figueiredo - Amares Créditos laborais (retribuições meses Outubro, Novembro e Dezembro de 2014 e Janeiro de 2015 - € 1.680,00; férias ano de 2014 - € 420,00; proporcionais de férias e subsídio de férias e de Natal 2015 - € 104,99; indemnização por antiguidade - € 1.260,00) Privilegiado (ver nota 1) N/A 3.464,99 3.464,99 0,00 3.464,99 Sarraipa - Máquinas, 49 Equipamentos Industriais, S.A. NIPC 501 261 230 Sérgio Alberto Martins Vieira da 50 Silva NIF 213 008 041 Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311 Crédito não reconhecido Notas Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor Endereço Mandatário Dr. Martinho Gonçalves [email protected] Informação do Adm Insolvencia Fundamento Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito reconhecido Créditos laborais (indemnização pela cessação do contrato de trabalho - € 7.986,89; retribuições e subsídio de alimentação de Março e Abril de 2013 € 1.374,58; férias, subsídio de férias vencidas em 01/01/2013 - € 1.270,00; proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal de 2015 - € 318,36) Privilegiado (ver nota 1) N/A 10.949,83 10.949,83 0,00 10.949,83 51 Sílvia Marlene da Silva Braga NIF 230 057 233 Lugar de Louredo, n.º 37-A, Ribeira, Terras de Bouro 52 Tesa - Talleres Escoriaza, S.A.U. NIPC A-20664785 Rua Hintze Ribeiro, 585, 3º, Sala 305, 4450-692 Leça da Palmeira Crédito constante da contabilidade Comum N/A 4.112,55 4.112,55 0,00 4.112,55 Teicocil - Teixeira, Costa & Silva, Rua Sobrais, 625, Zona Industrial Sul, apartado 54, 3885-307 Cortegaça - Ovar Crédito constante da contabilidade Comum N/A 1.423,26 1.423,26 0,00 1.423,26 Facturação Comum N/A 124,95 123,22 1,73 124,95 Travessa António Ferreira Rito, 13, 4705-819 Braga Crédito constante da contabilidade Comum N/A 624,84 624,84 0,00 624,84 Raso Paredes - apartado 3099, 3754-901 Águeda Crédito constante da contabilidade Comum N/A 2.395,03 2.395,03 0,00 2.395,03 Av.ª D. João II, Lote 1.04.01, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa Facturação Comum N/A 4.105,82 4.105,82 0,00 4.105,82 53 Lda. NIPC 500 864 373 Torrestir - Transportes Nacionais 54 e Internacionais, S.A. Parque Comercial, 91, Nogueira, Braga NIPC 501 929 797 Triaf - Segurança e 55 Telecomunicações Braga, Lda. Dr.ª Cláudia Pereira [email protected] NIPC 506 864 693 Tupai - Fab. Acessórios 56 Industriais, S.A. NIPC 500 664 005 Vodafone Portugal 57 Comunicações Pessoais, S.A. NIPC 502 544 180 Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311 Crédito não reconhecido Notas Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor 58 Virgílio Manuel da Silva Oliveira NIF 156 736 365 Endereço Rua da Pia, n.º 6, em Gualtar, 4710-072 Braga Mandatário Informação do Adm Insolvencia Fundamento Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Capital Juros Crédito reconhecido Crédito não reconhecido Notas Créditos laborais (retribuições meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, todos de 2013 e Janeiro a Julho de 2014 - € 26.082,72; proporcionais de férias de 2014 - € 2.756,41; proporcionais de subsídios de férias e de Natal de 2014 - € 5.512,83; indemnização pela antiguidade - € 3.007,52; bilhete de avião - € 1.225,17; despesas várias - € 350,00; indemnização por danos morais - € 50.000,00) Privilegiado (ver nota 1) N/A 88.934,65 88.934,65 0,00 0,00 88.934,65 Nota 8 1.360.936,05 1.347.476,17 13.459,88 1.176.386,17 96.437,65 Totais Notas / Observações 1 Privilégios Creditórios gerais - Mobiliário geral e Imobiliário especial - artº. 333º do CT e al. d) do nº 1 do artº 737º do CC. 2 Não se reconhece o valor de € 7.503,00, uma vez que a indemnização foi calculada pelos 45 dias de retribuição por cada ano completo de antiguidade. Ora não se vislumbra que a culpa da insolvente seja de tal modo grave, dado que esta já estava com dificuldades económicas e financeiras. Por outro lado, a jurisprudência maioritária tem apontado no sentido da aplicação dos trinta dias para o cálculo da indemnização em causa. 3 Privilégios Creditórios gerais - Mobiliário geral e Imobiliário especial - artº. 333º do CT e al. d) do nº 1 do artº 737º do CC. Privilégio creditório geral, graduado em último lugar, sobre todos os bens móveis integrantes da massa insolvente, relativamente a um quarto do montante do crédito, art. 98º, n.º 1 do CIRE 4 Crédito Não Reconhecido uma vez que não foram juntos à reclamação de créditos quaisquer documentos de suporte ao referido crédito, bem como não consta nenhum elemento na contabilidade da insolvente que suporte o referido crédito 5 Privilégio creditório imobiliário e mobiliário geral (arts. 204º e 205º da Lei n.º 110/09, de 19/9 e art. 97º, al. a) do CIRE) 6 Penhor sobre 250 acções nominativas, representativas do capital social da Norgarante, no valor nominal de € 1,00 cada 7 Aval prestado por Alberto Vieira da Silva e Fernanda Manuela Gonçalves Martins 8 9 10 11 12 13 Crédito não Reconhecido, uma vez que não foram juntos à reclamação de créditos quaisquer documentos suporte do mencionado crédito. Por outro lado, os documentos apresentados com a acção de processo comum com o n.º 963/15.1T8BRG, a correr termos no J2 da 1ª Sec. do Trabalho de Braga, em que é Autor o ora reclamante e que tem por fundamento os créditos ora reclamados, referem-se na íntegra à sociedade SSS - Sociedade de Ferragens, Lda., ao invés da insolvente. Assim, e tal como é referido na Contestação junta aos referidos autos pela Massa Insolvente da SSSII, Sociedade de Ferragens, Lda. com excepção do documento intitulado de cessação de trabalho/contrato de trabalho, em nenhum dos demais documentos juntos pelo Autor há referência ou conexão à Insolvente. Acresce o facto de não terem sido juntos documentos que titulassem o crédito peticionado, nomeadamente contrato de trabalho ou recibos de vencimento. Aval prestado por Alberto Vieira Silva, Fernanda Manuela Gonçalves Martins e Sara Regina Vieira da Silva Crédito reconhecido sob condição da opção pelo cumprimento ou resolução do contrato O crédito é reconhecido como comum ao invés de privilegiado e garantido, uma vez que os veículos com as matrículas 55-DR-63, 14-54-ZL e 28-10-ZI não foram apreendidos para a massa insolvente, por não pertencerem à insolvente Privilégio mobiliário geral (arts. 736º do C.C. e 47º, n.º 4, al. a) e 97º, ambos do CIRE) Privilégio mobiliário geral e imobiliário (arts. 108º do CIRC e 47º, n.º 4, al. a) e 97º, ambos do CIRE) Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311 Processo de Insolvência Insolvente: SSS II - Sociedade de Ferragens, Lda. PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 713/14.0T8VNF - TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA - V. N. FAMALICÃO - INSTÂNCIA CENTRAL - 2ª SECÇÃO DO COMÉRCIO - J3 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES - Artº 129º CIRE - CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS Montante dos créditos e sua natureza Identificação do credor Endereço Mandatário Fundamento Classe de crédito Condições suspensivas / resolutivas Montante Informação do Adm Insolvencia Capital Juros Crédito reconhecido Crédito não reconhecido Notas Declara-se, nos termos e para os efeitos do art.º 133.º do CIRE e a fim de poderem ser examinados por qualquer interessado e pela comissão de credores, que as reclamações de créditos e os documentos que as instruem, se encontram depositados no escritório do Administrador de Insolvência 2586.01/PC/FP/05.2015 Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311