em notícia
ed. 33 - outubro 2015
Leia também em seu
Tablet e Smartphone
O que vem
por aí
Governo lança medidas que podem
impactar no dia a dia das empresas
Palavra do
Sindicato das Indústrias
de Fiação e Tecelagem
do Estado de São Paulo
Presidente
porém, já foi muito sacrificada nos últimos anos pela desastrada e populista
política de câmbio valorizado e juros altos. Perdeu competitividade e não tem
como pagar mais imposto.
Presidente
Alfredo Emílio Bonduki
Presidentes Eméritos
Paulo Antonio Skaf
Rafael Cervone Netto
1º Vice-Presidente
Francisco José Ferraroli dos Santos
2º Vice-Presidente
Alessandro Pascolato
3º Vice-Presidente
Romeu Antonio Covolan
Vice-Presidentes
Julio Maximiano Scudeler Neto
Lourival Santos Flor
Oswaldo de Oliveira Filho
Pedro Carlos Saltorelli
Reinaldo José Kroger
Rogério da Conceição de Melo
Diretor Secretário
Daniel Eduardo Mehler
Diretor Tesoureiro
Luiz Arthur Pacheco de Castro
1º Tesoureiro
Fernando Tanus Nazar
2º Tesoureiro
Paulo Vieira
Diretores
Adilson Sarkis
Benedito Antonio Yoshimassa Kubagawa
Fabiana Gabriel
Fernando José Kairalla
Laerte Guião Maroni
Laerte Serrano Amadeo
Luiz Gustavo de Mattos Abreu
Marcos Alexandre Dini
Ramiro Sanchez Palma
Rogério Kadayan
Conselheiros Fiscais
Adriano Chohfi Nacif
Fabio Cotait
Mario Roberto Galardo
Suplentes de Conselheiros Fiscais
Jair Antonio Covolan
Luca Pascolato
Ordiwal Wiezel Junior
Delegados Representantes da FIESP
Paulo Antonio Skaf
Alfredo Emílio Bonduki
Rafael Cervone Netto
Alessandro Pascolato
2
O rebaixamento da nota de crédito do
Brasil pela Standard & Poor's comprovou estar equivocada a estratégia do
governo de buscar o equilíbrio fiscal por
meio do aumento de tributos. A agência
de riscos, a rigor, apenas corroborou o
que os brasileiros já sabiam: medidas
como a lei sancionada pela presidente
Dilma Rousseff que reonerou a folha de
pagamento das empresas em mais de 50
setores, com ônus de 150%, não são suficientes para reparar o déficit orçamentário do setor público. Além disso, impostos e taxas mais altos, como a volta
da CPMF, aprofundam a crise econômica e pressionam a inflação, ao agravar o
custo dos setores produtivos.
Mantendo despesas incompatíveis com o
PIB brasileiro, o governo insiste em cobrir seu déficit com a captação de mais
dinheiro de quem produz e trabalha. E
faz isso com o suporte legislativo de uma
fisiológica base de apoio no Congresso
Nacional, à revelia do diálogo com os representantes de atividades geradoras de
mão de obra intensiva, como a combalida indústria têxtil e de confecção. Este
setor, cuja inclusão dentre os que receberiam aumento de “apenas” 50% foi vetada pela presidente na sanção da lei de
reoneração da folha de pagamentos (Até
o fechamento deste Jornal, este Veto da
presidente ainda não tinha sido votado
pelo Congresso), desempregará mais de
100 mil trabalhadores este ano. Porém,
o governo do Partido dos Trabalhadores
parece estar mais preocupado em manter dispendiosas e anacrônicas regalias
de um Estado ineficiente.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
talvez já consciente dos limites de cortes nas entranhas políticas e burocráticas do insaciável monstro estatal, insiste no discurso do aumento tributário,
praticando uma tática de terra arrasada: tenta promover o ajuste em cima
da indústria de transformação. Esta,
Relançando a CPMF e ameaçando aumentar o Imposto de Renda, Levy sucumbe à insana realidade brasiliense,
sem apontar qualquer saída para a crise
econômica e uma política industrial a
ser executada após o ajuste fiscal. O ministro parece convencido de que a luz no
fim do túnel seja, na verdade, o farol de
uma locomotiva em rota de colisão com
a economia, prenunciando um desastre.
Isso ainda poderia ser evitado, por meio
de um projeto de desenvolvimento baseado em inovação, aumento de produtividade e desoneração dos custos das empresas. Tal avanço, contudo, esbarra no
fisiologismo, nas retaliações políticas,
como tem feito o presidente da Câmara
dos Deputados, mais preocupado com as
delações da Lava Jato, e nas posições
dogmáticas e inabilidade política da
presidente Dilma.
Caso os obscuros acordos continuem
gerando decisões pouco democráticas
e persistam os problemas econômicos
e políticos, teremos mais um tema no
bordão do “nunca antes neste país”:
números recordes de fechamento de
empresas e perda de empregos, tornando inútil o sacrifício da sociedade para
prover um ajuste fiscal feito de modo
equivocado. É preciso que os poderes
Executivo e Legislativo assumam a responsabilidade por seus atos e decisões.
Por isso, soa como desrespeito à inteligência dos brasileiros a frase de Joaquim
Levy em entrevista na noite que se seguiu ao rebaixamento da nota de crédito
do Brasil: “Se a gente precisar pagar impostos, eu tenho certeza de que a população estará preparada para fazer isso”.
Não, ministro, não estará! Aumento de
impostos e taxas para quem já vem pagando a conta há tanto tempo apenas
aprofunda o desalento e a desesperança.
Alfredo Emílio Bonduki
Presidente do Sinditêxtil-SP
EXPEDIENTE
Sinditêxtil em Notícia é uma publicação do Sindicato das
Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
Supervisão: Ligia Santos • Jornalista Responsável: Roberto Lima (MTb 25.712)
Colaboração: Sirlene Farias • Design e Diagramação: Leandro Mira
Tiragem: 3.000 exemplares
Rua Marquês de Itu.968 - 01223-000 - São Paulo/SP • Tel: (11) 3823-6100
[email protected] • www.sinditextilsp.org.br
Curtas
Inovação
Pesquisa realizada pela Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, com empreendedores e pesquisadores durante o primeiro evento do “Movimento pela
Inovação”, realizado em São Carlos, concluiu que mais
da metade dos entrevistados (61%) pretendem investir
em inovação ainda este ano, apesar da crise econômica.
Num cenário que contempla também o desejo de investir
em 2016, esse número chega a 81%. Outros 20% responderam que pretendem investir em 2016 e outros 15% nos
próximos três anos. Apenas 3% não pretendem apostar em
inovação nos próximos anos. Outro dado apontado na pesquisa foi em relação as principais dificuldades encontradas para investir em inovação. Cada entrevistado apontou três problemas. A dificuldade mais citada, por 26%, foi
obter linhas de crédito ou outras fontes de financiamento. Em seguida, aparece a carga tributária, com 20% das
citações, e a incerteza sobre o futuro do País, com 17%.
Dos empresários que responderam à pesquisa, 43% são
da indústria, 37% de serviços, 12% de agronegócios e 7%
do comércio.
ITMF
O vice-presidente do Sinditêxtil-SP, Francisco José
Ferraroli, representou a entidade durante a 82ª Conferência Internacional ITMF, que aconteceu entre os
dias 10 e 12 de setembro, em São Francisco, nos Estados Unidos. O evento reuniu mais de 210 participantes de 25 países. Na sequência, Ferraroli participou
da missão de inovação organizada pela Abit, entre
os dias 13 e 15. Na ocasião, o grupo de empresários
brasileiros cumpriu agenda no Vale do Silício, um dos
mais importantes polos de tecnologia do mundo.
Impostos
PROEX
O Programa de Financiamento às exportações (PROEX)
é o principal instrumento público de apoio às exportações
brasileiras de bens e serviços e tem o Banco do Brasil como
exclusivo agente financeiro da União responsável pela sua
gestão. Criado com o objetivo de conceder às exportações
condições equivalentes às do mercado internacional, o Programa oferece financiamento direto ao exportador brasileiro ou importador, com recursos financeiros obtidos junto ao
Tesouro Nacional. Está voltado fundamentalmente para o
atendimento às empresas com faturamento bruto anual de
até R$ 600 milhões.
O Sinditêxtil-SP aderiu à campanha “Não Vou Pagar
o Pato", que foi recentemente lançada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A ideia é conscientizar a sociedade sobre a carga de
impostos e evitar o novo aumento da carga tributária brasileira que já é uma das mais altas no mundo.
Somente em 2015 serão R$ 2 trilhões em impostos.
A campanha é fruto da Frente Nacional contra o Aumento de Impostos e terá como estratégia de divulgação anúncios em diversas mídias. Os interessados
em aderir ao movimento podem baixar no site www.
naovoupagaropato.com.br os modelos para a
confecção de adesivos, bottons, camisetas e outros
produtos para divulgar a mensagem contra o aumento de impostos.
3
Notícia
Tratamento
de efluentes
ainda é problema em Americana
Mais de 30 anos se passaram e o impasse ainda persiste:
até hoje existem empresas têxteis na cidade de Americana
(SP) que não conseguiram solucionar o problema de tratamento de efluentes. A história teve início em 18 de dezembro de 1984, quando foi celebrado Convênio-Lei entre
o município, empresas cotistas e o Departamento de Água
e Esgoto (DAE) da cidade com o objetivo de executar obras
de implantação de estação de tratamento de esgotos (ETE)
que não aconteceram até o momento (confira cronograma
completo na tabela - pág 5).
O tempo passou e com ele veio a necessidade de novos aportes de recursos, termos aditivos e de ajustamento de conduta
(TAC) para concluir os trabalhos da estação e, finalmente,
dar um destino correto aos resíduos. No entanto, não houve
avanços. “O fato chegou a esse ponto em razão do reiterado
descumprimento de obrigações legais e contratuais pelo DAE
de Americana. Ele não apenas descumpriu as obrigações
previstas em convênio celebrado com as indústrias têxteis da
região, muitas delas associadas do Sinditêxtil-SP, como também inadimpliu todos os termos de ajustamento de conduta
firmados com o Ministério Público”, relata João Emmanuel
Cordeiro de Lima, do escritório Nascimento & Mourão – Sociedade de Advogados, especialmente contratado pelo Sindicato para acompanhar o assunto. “Em todos esses acordos,
o DAE havia se obrigado a, dentre outras coisas, estruturar
o sistema público de tratamento de esgoto para viabilizar o
recebimento e tratamento adequado dos efluentes das empresas conveniadas/cotistas”, acrescentou.
Da esq. para dir. Francisco Ferraroli (vide-presidente do
SInditêxtil-SP) Omar Najar (prefeito de Americana) e
Alfredo Bonduki (presidente do sindicato)
4
Em função da sequência de descumprimentos, atualmente
o sistema público de tratamento de esgotos do município de
Americana ainda não oferece a eficiência desejada no tratamento dos efluentes lançados, razão pela qual a CETESB
tem sinalizado que não renovará as licenças de operação das
indústrias da região nos termos habituais. O prazo terminou
em 31 de julho de 2015 e o funcionamento sem licença ambiental ou em desacordo com a licença obtida pode resultar
em penalização das empresas nas esferas cível, administrativa e criminal. “O órgão indicou que poderia passar a exigir
para a renovação que as empresas passarem a atender os padrões legais mais restritivos, aplicáveis a locais onde inexiste sistema de tratamento de esgoto, o que demandaria uma
série de novos investimentos”, afirma o advogado. Vale ressaltar que esses investimentos já foram feitos pelas empresas
quando celebraram o convênio com o DAE e custearam a implementação de um sistema que nunca foi executado.
Intermediação – Na tentativa de buscar uma solução
para o problema, o Sinditêxtil-SP tem dado atenção especial à questão e realizado encontros com as partes envolvidas. Durante encontro com o prefeito de Americana, Omar
Najar, o presidente do Sindicato, Alfredo Bonduki, solicitou
atenção especial à causa que tem impactado nas empresas
têxteis. “O prefeito comentou que, apesar da difícil situação financeira que recebeu o município, se compromete em
resolver esse grave problema do Convênio do DAE e de resguardar o interesse das empresas perante a CETESB e o
Ministério Público”, relatou Bonduki.
O Sindicato também foi até a cidade para realizar reunião
com empresas associadas locais para tratar de aspectos jurídicos do Convênio-Lei. O encontro contou com o apoio da Fiesp
e do Ciesp. “Na ocasião, apresentamos uma análise jurídicoambiental (confira mais detalhes na página ao lado) sobre a
situação das empresas cotistas do município, reiteramos às
empresas que estamos acompanhando de perto a situação e
dando todo o suporte aos empresários”, disse o presidente do
Sinditêxtil-SP que também tem mantido contato com a CETESB para explicar a situação em que se encontram as empresas do setor. “Percebemos que há boa vontade por parte da
entidade em tratar do caso”, destaca Alfredo Bonduki.
A última reunião de Diretoria do Sindicato, que foi realizada
na capital, no final de agosto, contou com as presenças de
Entenda o caso:
18/12/1984
Reunião de Diretoria do Sinditêxtil-SP com CETESB e DAE
Leandro Zanini Santos, diretor Geral do DAE de Americana e de José
Ferreira Assis, gerente da Agência Ambiental da CESTESB daquele
município, além de empresários associados ao Sindicato. “A CETESB
não trabalha com a vertente ‘terminal’ de fechar empresas. Se o DAE
conseguir realizar a ETE, nós liberamos a licença. Mas há um imbróglio
financeiro. Queremos ser parte da solução”, enfatizou Assis. “Esperamos um protocolo do DAE dando entrada na solução das obras o quanto
antes”, alertou. Segundo explicou Leandro Zanini durante a reunião, o
DAE está encontrando dificuldades para atender à burocracia da Caixa
Econômica, que é o agente financeiro que está com o financiamento que irá compor o orçamento da obra - já aprovado, mas não libera antes
da apresentação de uma série de documentos. “São documentos que
remetem à administração anterior e estamos nos esforçando para atender às exigências do Banco. Preventivamente, conseguimos prorrogar
a disponibilidade desta verba até dezembro”. Ao que parece, somente
após a liberação do financiamento é que o DAE conseguirá montar um
cronograma de obras e dar entrada na CETESB. No entanto, Zanini
não deu prazo de quando concluirá a entrega da documentação.
“A participação do Sinditêxtil-SP é fundamental não apenas para
orientar os associados sobre a legislação aplicável e os riscos envolvidos, como para intermediar o diálogo com os órgãos e entidades da Administração Pública na busca pela melhor solução do problema. O fato
de servir como um ponto focal de demandas e opiniões de seus distintos
associados, bem como de possuir um equipe técnica e jurídica versada em temas relevantes, permite que o Sindicato defina estratégias de
atuação apropriadas e eficientes. Além disso, viabiliza a uniformização
do discurso do setor, evitando fragmentações que tendem a enfraquecer
seus pleitos”, avalia João Emmanuel Cordeiro de Lima.
Parecer – A pedido do Sinditêxtil-SP, o escritório Nascimento & Mou-
rão – Sociedade de Advogados, também especializado em questões ambientais, desenvolveu uma análise do caso. “Entendemos que apesar
de a imposição de novas condicionantes para a renovação de licenças
ambientais ser teoricamente possível, nesse caso essa determinação seria não apenas inconveniente como ilegal”, declara o especialista tendo
como base os detalhes a seguir:
1) Não houve alteração de padrões ou condições ambientais que justifiquem novas exigências;
2) O Convênio celebrado entre DAE, Município de Americana e empresas cotistas - e aprovados pela Câmara de Vereadores por meio de lei
municipal - estabelece que cabe ao DAE o tratamento dos efluentes das
empresas cotistas para atendimento aos padrões legais.
3) Uma imposição de novas condicionantes nesse momento configuraria violação aos princípios da confiança e boa fé objetiva;
4) As empresas não figuraram nos termos de ajustamento de conduta
celebrados e descumpridos pelo DAE e pelo Município de Americana,
não sendo legítimo que lhes sejam impostas as penalidades daí decorrentes. Assim, as licenças devem ser renovadas normalmente sem que
essa nova exigência seja feita.
em notícia
O município de Americana, o Departamento de
Água e Esgoto (DAE) da cidade e empresas celebram convênio para execução de obras de implantação de Estação de Tratamento de Esgotos (ETE).
19/12/1988
Prefeitura de Americana, DAE e empresas cotistas decidem celebrar um termo aditivo diante
da necessidade de mais recursos para a conclusão da ETE.
25/04/1994
Por conta da necessidade de novo aporte de recursos, um segundo aditivo ao Convênio foi firmado.
15/05/2004
Como a obra não foi executada de forma satisfatória, a Prefeitura, DAE e Ministério Público
celebram o 1º. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
27/11/2008
As obrigações do 1º. TAC não foram cumpridas,
então DAE, Prefeitura e Ministério Público celebram o 2º. TAC.
6/12/2012
Diante da impossibilidade de cumprimento do 2º.
TAC, um 3º. TAC foi celebrado entre as mesmas
partes prevendo a conclusão dos ajustes à ETE
em 31 de dezembro de 2014.
14/08/2013
A CETESB encaminhou ofício ao prefeito de
Americana informando o procedimento que a
Companhia passaria a adotar para licenciamento e fiscalização das empresas cotistas
em Americana
19/09/2014
Por conta do descumprimento do 3º. TAC, o Ministério Público instaurou novo inquérito para
investigar os fatos.
Março/2014
Empresas associadas ao Sinditêxtil-SP solicitaram apoio do Sindicato para análise e encaminhamento do assunto diante do risco da não renovação de suas licenças de operação pela CETESB.
2014/ 2015
O Sinditêxtil-SP realizou estudos, reuniões com
os cotistas, com o prefeito, DAE, CETESB, enviou técnicos para fazer análise nas empresas,
engenheiros para pesquisar alternativas em outros estados, vem negociando com empresas da
região de Americana que estão com suas ETEs
subutilizadas para eventual parceria com as empresas que dependem da rede pública, dentre outras ações até com o MCTI.
5
Capa
O que vem
por aí
Governo lança medidas que podem
impactar no dia a dia das empresas
PPE, NR 12, eSocial, Bloco K. O real significado da maioria
dessas siglas ainda não é totalmente conhecido por empresários e profissionais do setor têxtil e de confecção. Por consequência, também não se sabe exatamente os impactos que
elas podem trazer, a curto prazo, para as indústrias têxteis.
Entre algumas medidas já em vigor estão aquelas ainda em
fase de aprovação.
O “Sinditêxtil-SP em Notícia” ouviu especialistas que comentam o cenário econômico, possíveis mudanças e o que
esse conjunto de novas ações pode representar no dia a
dia das empresas.
“O ano de 2015 é trágico e não é possível enxergar quando
essa tragédia vai terminar”, dispara o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (DEPECON), Paulo Francini. Segundo ele, a competitividade
das empresas também está
bastante comprometida em
meio ao turbilhão da crise política e econômica em
que o Brasil se encontra. “É
possível que os executivos
invistam menos em suas empresas, pois o investimento é
uma porta que o empresário
cria quando há uma perspectiva futura. E hoje não há”,
avalia Francini.
Já a análise feita pelo escritório de consultoria econômica
do Sinditêxtil-SP, a RC Consultores, indica um quadro
que não é novo, mas que vem
aprofundando lesões que a
indústria já não consegue curar sozinha e agora se espalha
para outros setores. “Se a crise econômica tem tomado proporções nacionais e generalizadas recentemente, no setor
industrial a notícia é antiga. O errôneo mix de políticas econômicas adotadas nos últimos anos contribuíram para que o
setor industrial visse sua participação na economia minguar
ano após ano”, comenta o economista Thiago Biscuola. “O ano
de 2015 se desenhava complicado, já estamos em setembro
6
e poucas mudanças construtivas foram observadas. Além do
cenário desfavorável o segmento industrial terá que se adequar às novas normas
e sistemas neste e nos
próximos anos. O desafio de colocar a economia nos trilhos do crescimento parece cada vez
mais difícil. Cabem aos
cidadãos lutar para que
a conta do ajuste anunciado não recaia exclusivamente sobre os contribuintes, mas sim sobre
aquele que promete dar
tudo a todos sem custo
para ninguém”, acrescenta o especialista.
Antonio Corrêa de Lacerda, professor-doutor da PUCSP,
acrescenta que a grave crise econômica brasileira atual decorre tanto de fatores internacionais, como a desaceleração
do crescimento da China e queda nos preços das commodities, como de fatores domésticos. “Do ponto de vista interno
o adiamento em medidas como o reajuste das tarifas públicas, como a valorização artificial do real têm significado
uma aceleração da inflação. Por outro lado, a desaceleração
da atividade econômica já observada em 2014, associada à
concessão de desonerações tributárias a vários setores comprometeu a situação fiscal”, analisa o sócio diretor da ACLacerda & MacroSector Consultores Associados.
“A situação atual tem provocado o agravamento da crise,
retroalimentada com a queda dos investimentos produtivos,
os cortes nos gastos sociais, o encarecimento do crédito e todos os seus efeitos. Recuperar o imenso potencial de desenvolvimento da economia brasileira é algo que requer além de
um plano nacional, medidas imediatas que visem reverter o
quadro recessivo atual. Dado o cenário internacional ainda
adverso é preciso rever o diagnóstico e a terapia adotados,
uma vez que a insistência no caminho escolhido representa
e continuará a representar um elevado ônus para os trabalhadores e a sociedade brasileira”, ressalta Lacerda.
Bloco K do SPED Fiscal
A sigla SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital. Possui, hoje, aplicações para as áreas fiscal e contábil.
Foi criado para simplificar – em teoria – o cumprimento das
diversas obrigações tributárias acessórias. Desse modo, gradualmente, foram e estão sendo eliminadas diversas declarações, de forma a consolidá-las.
O SPED foi instituído em 2007 como uma das ferramentas
desenvolvidas pelo Governo Federal no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).
Gradativamente, as diversas obrigações fiscais vão sendo
introduzidas nos chamados “blocos” que constituem o conjunto de informações transmitidas mensalmente através do
sistema digital. Dentro do sistema SPED existe a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Trata-se de um arquivo digital, formado por um conjunto de “livros” de escrituração de
documentos fiscais e de outras informações de interesse do
fisco estadual e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Bloco K – É um novo módulo a ser inserido na EFD,
em substituição ao Livro de Controle da Produção e do
Estoque (Modelo 3). Foi instituído pelo Ato COTEPE nº
52/2013, o qual alterou o Manual de Orientação da EFD. O
Ajuste Sinief 8, de 2 de outubro de 2015, alterou os prazos
da vigência: a partir de 1 de janeiro de 2016 para os estabelecimentos nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes
a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$
300 milhões e a partir de 1 de janeiro de 2017 para empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões.
Os demais estabelecimentos industriais e atacadistas classificados nos grupos 462
a 469 da CNAE terão
obrigatoriedade a partir
de 1 de janeiro de 2018.
À semelhança do Registro de Controle da Produção e do Estoque (Modelo 3), estão obrigados
a prestar informações
no Bloco K os estabelecimentos industriais ou
equiparados, bem como
os atacadistas, podendo
o Fisco exigir de outros
setores que não estes.
“O Bloco K é um módulo
do SPED Fiscal que se
destina a prestar informações mensais relativas ao controle de produção e estoque. Seus registros revelam extrema
complexidade. Mesmo assim, além da necessidade de revisão de sua estrutura para que se permita aos contribuintes de ICMS e IPI, industriais e equiparados a industriais,
em relação aos quais se impõe a exigência, a viabilidade
do cumprimento correto desta obrigação, um dos principais
impactos do Bloco K, em seu formato atual, é o risco de quebra do segredo industrial”, pondera Maria Fernanda Cavalcanti Silva, gerente de Consultoria Tributária do Honda
Estevão Advogados.
EFD e o sigilo industrial - Um dos principais receios
do setor industrial consiste no registro do chamado “consumo específico padronizado” onde há obrigatoriedade de informar o item e a perda normal percentual de um insumo
destinado à produção de cada unidade de produto. Neste
conjunto de informações, há abertura das técnicas de produção relativas aos produtos que foram fabricados pelo próprio
estabelecimento ou por terceiro.
Norma Regulamentadora
no. 12
Uma Norma Regulamentadora está baseada em uma lei, ou
seja, é a regulamentação de uma lei de caráter obrigatório,
tem a finalidade de estabelecer requisitos técnicos e legais
sobre os aspectos mínimos de segurança e saúde do trabalho. O não cumprimento pode acarretar a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
A Norma Regulamentadora NR 12 e seus anexos definem
referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de
proteção para garantir a saúde e a integridade física dos
trabalhadores. Ela estabelece requisitos mínimos para a
prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de
projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos
os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão em todas as atividades econômicas.
A nova Norma está em vigor desde 2010.
Os industriais alegam que a NR é muito rígida e excessivamente detalhista, de difícil cumprimento pelas empresas.
Até as máquinas novas, adquiridas recentemente de grandes fornecedores do exterior, não se enquadram nos requisitos legais da NR 12.
“A dificuldade de cumprir o que estabelece a nova NR 12
tem sido objeto de discussões entre empresários do setor
têxtil e de confecção brasileiro. Atualizada em dezembro de
2010, ela traz alterações que têm impactado em custos e
na competitividade das indústrias”, alega o presidente do
Sinditêxtil-SP, Alfredo Emílio Bonduki. “A Norma é, de fato,
muito rígida e excessivamente detalhista, de difícil cumprimento pelas empresas. Até as máquinas novas, adquiridas
recentemente de grandes fornecedores do exterior, não se
enquadram nos requisitos legais da NR 12. É um custo adicional para as nossas empresas”, acrescenta Bonduki.
A fiscalização do MTE verifica o cumprimento de todas estas regras e de outras, referentes às demais NRs. Em sendo
constatada alguma irregularidade, a empresa é notifica para
se ajustar aos termos das normas regulamentadoras, sendo concedido um prazo para esta regularização. Em certas
ocasiões, algumas máquinas e equipamentos chegam a ser
interditados e, por vezes, lacrados, de forma a não poderem
mais funcionar, comprometendo, assim, toda a produção da
empresa. Portanto, é importante que as empresas estejam
adequadas a estas normas para que garantam a saúde e
bem-estar de seus funcionários e se esquivem de eventuais
interdições ou multa pelo descumprimento das NRs.
7
“A NR 12 é outro desafio para os empresários brasileiros. Dita
como muito rígida por especialistas, tem exigido um custo muito
elevado para implementar os sistemas de segurança nas máquinas. Embora possa ser considerado como um investimento, tendo
em vista a redução de acidentes, gerará um custo adicional de
readequação das plantas e de treinamento muito grande quando
comparado aos principais concorrentes globais. Soma-se a isso o
elevado custo tributário e financeiro vigente no Brasil que dificultam ainda mais o cenário para as empresas, que têm dificuldades
para gerar caixa e financiar os investimentos necessários. O resultado pode vir a ser mais um fator limitador de nossa competitividade”, considera Thiago Biscuola.
Alterações – O Ministério do Trabalho e Emprego publicou
no Diário Oficial a Portaria no. 857, de 25 de junho de 2015, que
PRINCIPAIS
ALTERAÇÕES
SIMPLIFICAÇÃO DAS REGRAS
PARAMICRO E PEQUENAS EMPRESAS
1) Para as máquinas e equipamentos fabricados antes de 24/06/2012 que não disponham de manual, aceita-se a elaboração
de apenas uma ficha contendo informações
básicas, feita pelo próprio empregador ou
por pessoa designada por ele (item 12.126.1);
2) Dispensada a obrigação de realizar inventário das máquinas e equipamentos (item
12.153.2);
3) A capacitação dos trabalhadores passa a ter caráter simplificado. Poderá, por
exemplo, ser ministrada por trabalhador da
própria empresa capacitado por entidade
oficial de ensino de educação profissional
(item 12.138.1).
8
SUBSTITUIÇÃO DO CONCEITO FALHA
SEGURA POR ESTADO DA TÉCNICA
A partir de agora, no atendimento à NR-12, as empresas podem realizar uma análise de riscos considerando as características operacionais específicas das máquinas e equipamentos, bem como as
do processo onde estão instaladas. Mediante essa
apreciação dos riscos, a concepção e o uso de
máquinas e equipamentos passam a poder levar
em consideração o uso de dispositivos de segurança mais eficazes, avaliando as limitações tecnológicas e de custo a que está sujeita a sua segurança, assim definidas como o estado da técnica
(item 12.5).
A regra anterior estabelecia a obrigatoriedade do
princípio da falha segura, exigindo que, caso a
máquina apresentasse qualquer falha, ela deveria
prever a ida para uma situação ou estágio seguro,
o que na prática é inviável.
altera alguns itens da Norma. A Confederação Nacional da
Indústria (CNI) considerou como um ajuste pontual as mudanças feitas na Norma Regulamentadora no. 12. Segundo
nota oficial da entidade, “a indústria reconhece a medida
como um primeiro passo no amplo conjunto de alterações
necessárias para a adequação da Norma". Ressalta, contudo, que as mudanças não resolvem o significativo impacto
que a NR 12 trouxe para o setor produtivo brasileiro e que
continuará a trabalhar para que a norma seja exequível técnica e financeiramente para as empresas do País.
Dentre as mudanças (confira o conteúdo completo no quadro
ao lado), destaca-se a simplificação de regras para micro e
pequenas empresas. O presidente Alfredo Bonduki considera que a luta de entidades de classe pelas mudanças no
tema teve um resultado considerável, porém, ainda modesto. “Vale registrar que esse é um primeiro resultado da nossa luta por mudanças no que se refere à NR 12. Resultado
tímido sim, ante os impactos da Norma para o setor produtivo. Mas não deixa de ser importante. Continuaremos nos
empenhando incansavelmente para alcançar os resultados
macros, que atendam às grandes premissas da indústria
e solucionem de vez essa questão”, considera Bonduki. “A
solução para os problemas decorrentes da NR 12 perpassa
pela adoção de mudanças mais incisivas e a revisão total do
texto”, adiciona. Atualmente tramitam no Senado e na Câmara os projetos PDS 43 e PDC 1408, respectivamente, que
têm como objetivo sustar os efeitos da NR 12.
OUTRAS ALTERAÇÕES RELEVANTES:
• As máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação ficam isentos
do atendimento aos requisitos técnicos de segurança previstos na NR-12 (item 12.2A).
• A NR-12 não será aplicada para máquinas
e equipamentos: (i) movidos ou impulsionados
por força humana ou animal; (ii) expostos em
museus, feiras e eventos, sem fins produtivos,
desde que dotados de medidas de preservação da integridade física dos visitantes e expositores; e (iii) classificados como eletrodomésticos
(item 12.2B).
FLEXIBILIZAÇÃO DOS SISTEMAS
DE ACIONAMENTO EM EXTRA
BAIXA TENSÃO
Para as máquinas e equipamentos fabricados
até 24/03/2012, só será exigido que os sistemas
de controle (partida, parada e acionamento)
operem em extra baixa tensão (25 VCA ou 60
VCC) ou adotem outra medida de proteção
disposta em normas técnicas oficiais vigentes,
se a apreciação de risco indicar a necessidade
de proteção contra choques elétricos. Inexistindo riscos, tais medidas deixam de ser obrigatórias (item 12.36.1).
• Os anexos da NR-12 passam a ter caráter
prioritário em relação aos demais requisitos da
norma. Anteriormente a norma previa que eles
complementavam o corpo do texto da NR-12
(item 12.152).
• A norma introduz obrigações específicas para
os trabalhadores, como por exemplo, entre outras: (i) a de cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação,
alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação,
desmonte e descarte de máquinas e equipamentos; (ii) a de não realizar qualquer tipo de
alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a
sua saúde e integridade física ou de terceiros
(item 12.5A).
As Normas Regulamentadoras podem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego:
www.mte.gov.br.
9
eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o
envio de informações pelo empregador em relação aos seus
empregados. É uma ação conjunta de órgãos e entidades do
governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência –
MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria
da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses
de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através
de sua Oficina de Projetos. Também conhecido como EFDSocial ou Sped Folha, envolve desde o empregado doméstico
até as grandes empresas.
A ideia é que as informações sejam armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes a sua utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e do FGTS. Assim, todas as obrigações sobre
qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente, como a GFIP (Guia de Recolhimento do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF
(Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato,
ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital. Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial irá trazer
diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais
como: atendimento a diversos órgãos do governo com uma
única fonte de informações, para o cumprimento das várias
obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes; integração dos sistemas informatizados
das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos
empregadores; padronização e integração dos cadastros das
pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.
“Além das preocupações com a fraca demanda e aumento
dos custos, o empresário também terá que se adequar a mudanças regimentais. A proximidade de entrada em vigor do
e-Social assusta empresas que não se adequaram a tempo.
Embora o objetivo de agregar o registro eletrônico de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em uma
única plataforma seja uma medida interessante para simplificar e diminuir as horas
gastas com o cumprimento das diversas obrigações, a adoção do sistema acarreta em custos extraordinários e dúvidas
para os empresários em meio a um cenário cada vez mais
complicado”, avalia o economista da RC Consultores.
Prazos - A Resolução CG-eSocial nº 1, de 24/06/2015, atualizou o cronograma de implantação da nova ferramenta.
Com a nova medida, os prazos para utilização obrigatória
do sistema ficaram estabelecidos da seguinte forma:
A transmissão dos eventos relativos a empregador com
faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78 milhões já
deverá ocorrer a partir de setembro de 2016, exceto as informações referentes à tabela de ambientes de trabalho,
comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da
saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho,
as quais serão obrigatórias a partir de janeiro de 2017.
Para os demais obrigados ao eSocial, a transmissão acontece a partir de janeiro de 2017, exceto as informações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação
de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que passam
a ser obrigatórias a partir de julho do mesmo ano. Aquele
que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou
que as apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação.
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a
ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno
porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e
ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em
atos específicos, dentro dos prazos estabelecidos. A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma e nos
prazos regulamentados pelos órgãos integrantes do comitê
gestor do eSocial, a entrega das mesmas informações em
outros formulários e declarações a que estão sujeitos os
obrigados ao novo sistema.
Congresso Nacional
Diversas outras medidas, de interesse do setor têxtil e de
confecção brasileiro, tramitam na Câmara dos Deputados
ou no Senado Federal. A seguir, uma relação dos principais
projetos e seus desdobramentos.
Desoneração da Folha de Pagamento – O Senado apreciou, em agosto, o parecer do senador Eunício
Oliveira (PMDB CE) ao PLC 57/2015, Projeto de Lei que
reonera a folha de pagamentos. O Projeto de Lei foi aprovado por 45 votos a favor e 27 contra. No entanto, o texto
seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, que vetou a proposta. Com isso, o segmento de confecção passará a pagar uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento, ao
invés de 1 %. Já os têxteis também seguem de 1% para
2,5%. O Projeto prevê, como opção, que empresas possam
voltar ao sistema antigo de arrecadação, de 20% sobre o total da folha de pagamento. O Veto 38, por determinação da
Constituição Federal, deverá ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, mas sem data marcada até
o fechamento desta edição. Caso a maioria dos deputados
e senadores – no caso, 298 parlamentares – vote pela sua
rejeição, o texto voltará a valer da forma como havia sido
aprovado pelo Congresso, ou seja, contemplando a confecção de vestuário na alíquota intermediária de 1,5%.
“Durante a tramitação do projeto na Câmara, a Abit e o Sinditêxtil-SP atuaram intensamente para que o setor Têxtil
não sofresse o aumento desejado pelo Governo. Em vez de
subir de 1% para 2,5%, que o aumento fosse de 1% para 1,5%,
como valeu para a confecção de vestuário antes do veto da
presidente Dilma”, reforça o presidente do Sindicato.
“A reoneração da folha de pagamentos mostrou que, novamente, quem terá que fazer o ajuste será a sociedade e não
a máquina pública. Em um cenário com margens espremidas (quando não negativas), o aumento da alíquota sobre
o faturamento implicará em maiores dificuldades para o
setor industrial”, afirma Biscuola.
PLC 30/2015 (PL 4330/2004): Dispõe sobre os contratos
de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes
do deputado federal Sandro Mabel (PMDB|GO), o projeto
foi apresentado em 2004 e aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2015. Atualmente, encontra-se no Senado, onde foi despachado para as Comissões de Constituição
e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos
e de Assuntos Sociais. Foi objeto de audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos no dia 14 de maio e sessão
temática no plenário, no dia 19. As comissões ainda não iniciaram sua discussão e votação, mas há a expectativa de
que ele seja apreciado ainda em 2015. Caso seja aprovado
no Senado, seguirá para sanção presidencial.
MP 680/2015: Institui o Programa de Proteção
ao Emprego (PPE) e dá outras providências –
A medida é de autoria do Poder Executivo e foi apresentada
em 2015, quando foi instaurada Comissão Mista e designado como relator o deputado Daniel Vilela (PMDB|GO). Após
passar pela Comissão Mista, a MP seguirá para apreciação
nos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.
Enquanto o Congresso Nacional vota os termos básicos do
PPE, o Poder Executivo publicou normas sobre o seu funcionamento. No dia 22 de julho, o Ministério do Trabalho
foi divulgada a Portaria nº 1.013/2015 (dispõe sobre a compensação pecuniária - o valor que o Governo complementará ao empregado referente à sua redução de salário; os
recursos virão do FAT). Também foram publicadas a Resolução nº 1, do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (dispõe sobre as reuniões do colegiado) e a Resolução
nº 2 (estabelece regras e procedimentos para a adesão e o
funcionamento do PPE).
De acordo com a Resolução nº 2, para aderir o PPE a empresa deverá atender as seguintes determinações: apresentar solicitação de Adesão ao Programa, conforme modelo de
formulário aprovado pela SECPPE, devidamente preenchido; comprovar registro no CNPJ há, no mínimo, dois anos;
demonstrar a regularidade fiscal, previdenciária e relativa
ao FGTS, por meio da apresentação da Certidão de Débitos
Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa
da União e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS; comprovar a sua
situação de dificuldade econômico-financeira; e apresentar
Requerimento de Registro e demais documentos necessá-
rios para o depósito e registro do Acordo Coletivo de Trabalho Específico - ACTE no Sistema Mediador do Ministério
do Trabalho e Emprego, conforme instruções normativas da
Secretaria de Relações do Trabalho.
Ainda de acordo com a Resolução, será considerada em situação de dificuldade econômico-financeira, a empresa cujo
Indicador Líquido de Empregos - ILE for igual ou inferior a
1%, apurado com base nas informações da empresa disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
- CAGED. O ILE será calculado pelo percentual representado pela diferença entre admissões e desligamentos, acumulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão
ao Programa, em relação ao número total de empregados
verificado no 13º mês anterior ao da solicitação de adesão.
“É importante observar que desde a semana em que a
Medida Provisória do PPE foi publicada, o Sinditêxtil-SP
e a Abit realizaram reuniões no Poder Executivo, reiterando que a medida é importante para o setor produtivo
brasileiro neste momento de crise econômica. Ponderamos, porém, nos encontros, que algumas exigências que
o Programa faz, como a regularidade fiscal das empresas,
podem tornar a medida inócua, uma vez que quem está
em crise pode não estar em dia com todas as suas obrigações fiscais”, pontua Alfredo Bonduki.
Ajuste Fiscal
O governo federal anunciou, em 14 de setembro, um pacote
de medidas que incluem cortes de gastos e aumento de receitas para equilibrar o orçamento de 2016, além de nova
rodada de alta de tributos, com a proposta de retorno da
CPMF. Confira os destaques:
• Redução do benefício de PIS/Cofins do Regime Especial da Indústria Química para 50% em 2016 e será zerado em 2017;
• Dedução do valor devido ao Sesi, Sesc e Sest, proporcional ao benefício de IRPJ e CSLL pela exclusão dos
dispêndios com pesquisa tecnológica e inovação.
• Redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e Sebrae e
oneração da contribuição previdenciária incidente sobre
a folha em 0,9%;
• Aumento da tributação sobre o ganho de capital próprio: passa dos atuais 15% para três faixas, sendo 15%
em valores de até R$ 1 mi, 20% entre R$ 1 mi e 5 mi, 25%
entre R$ 5 mi e 20 mi; e 30% quanto maior que R$ 20 mi.
• Recriação da CPMF, à alíquota de 0,2%
• Redução do Reintegra para 0,1% em 2016, retomando
para 1% em 2017, 2% em 2018 e 3% em 2019. Impacto
esperado: R$ 2 bi.
• Redução do IOF, que está vinculada à aprovação da
CPMF, que, por sua vez, depende dos parlamentares.
À exceção das mudanças na lei orçamentária, que já começaram a ser enviadas em meio eletrônico ao Congresso Nacional, os projetos de lei, medidas provisórias, PECs,
decretos e portarias não foram enviados ou publicados no
Diário Oficial até o fechamento desta edição. Nenhum texto
foi apresentado até o presente momento.
em notícia
11
Notícias
Ministro Aldo Rebelo
se encontra com empresários do Setor
No dia 24 de setembro, o ministro da Ciência, Tecnologia e
Inovação, Aldo Rebelo, assinou um acordo de cooperação
científica com o Sinditêxtil-SP e com a Abit, durante evento
realizado pelo Sindicato na sede do Ciesp de Americana. O
convênio apoiará o setor no desenvolvimento tecnológico na
busca de eficiência energética e hídrica, dentre outros aspectos voltados à inovação, como reuso de água, utilização de
resíduos, pesquisas, etc.
Para Rafael Cervone, presidente da Abit, as empresas precisam se preparar para o fim da crise pela qual o Brasil está
passando. Pensar no futuro e em como conseguir produzir
mais com menos recursos como água e energia.
Em palestra sobre inovação e competitividade no setor, o ministro ressaltou as posições ocupadas pelo Brasil no mercado
global. "É admirável que, mesmo com as atuais dificuldades,
nossa indústria ainda seja o quinto maior parque têxtil do
mundo e esteja entre os quatro maiores produtores de vestuário do ranking", disse. "É um fenômeno, uma demonstração
de vigor e capacidade."
Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP, reforçou a
necessidade de garantir segurança hídrica e energética em
meio ao momento econômico. "Nós sempre acreditamos que
sustentabilidade e proteção ao meio ambiente trazem resultados para as empresas. É importante que o governo, através
do MCTI, nos apoie na solução de problemas ambientais que
sofremos aqui na Região de Americana".
Também presentes no evento, o prefeito de Americana, Omar
Najar, e o diretor geral do DAE local, Leandro Zanini Santos, fizeram colocações ao ministro quanto a enorme carga
tributária do governo atual e a necessidade de implementar
o quanto antes as obras do sistema de tratamento da cidade.
O diretor do Ciesp de Americana, Seymour Furlan, enfatizou
a importância de empresas, universidades e governos trabalharem juntos. “É necessário o alinhamento de todos para
produzir produtos e serviços que atendam cada vez melhor os
aspectos econômicos, sociais e ambientais”.
O Acordo
Entidades assinam Convênio com MTCI.
Da esq. para dir.: Seymour Furlan (CIESP);
Rafael Cervone (Abit); Aldo Rebelo (MCTI);
Alfredo Bonduki (Sinditêxtil-SP);
Omar Najar (prefeito Americana)
12
Válido por dois anos – prorrogáveis –, no acordo as entidades
signatárias se comprometem a definir programas de trabalho que priorizem temas de desenvolvimento tecnológico de
interesse da indústria têxtil nacional. A parceria pode compreender atividades em nanotecnologia, testes de conformidade, tecidos do futuro, acabamento de superfície, processos
sustentáveis, rotas tecnológicas da área, artesanato, moda e
design. Além disso, incentiva a pesquisa de tecnologias para
eficiência hídrica e energética.
em notícia
Sindicato presta homenagem
a Francisco Ferraroli
Da esquerda para direita: Fernando Pimentel (superintendente
Abit/Sinditextil-SP); Francisco Ferraroli (ex-Grupo Solvay); Rafael
Cervone (presidente Abit); Alfredo Bonduki (presidente Sinditêxtil-SP); Alessandro Pascolato (vice-presidente Sinditêxtil-SP).
O Sinditêxtil-SP prestou homenagem a Francisco José Ferraroli, ex-presidente da Rhodia Fibras/Grupo Solvay e que
acaba de se aposentar da empresa. Durante reunião-almoço
mensal da Diretoria, em julho, o Sinditêxtil-SP entregou
uma placa ao executivo que além de ainda estar à frente da
multinacional, também presidiu interinamente o Sindicato nos últimos meses. “Tenho muitos planos, especialmente
para atuar com as novas gerações, preparando os gestores
do futuro das empresas”, declarou Ferraroli que permanece
como 1º Vice-presidente do Sindicato e torna-se Conselheiro Consultivo da Abit. A ocasião também foi marcada pela
transmissão do cargo de presidente do Sinditêxtil-SP a Alfredo Emílio Bonduki.
O empresário Francisco José Ferraroli atua há 46 anos no setor têxtil e é formado em Engenharia Mecânica Têxtil pela
Faculdade de Engenharia Industrial (FEI - Turma de 1973)
e estudou Administração de Marketing na Fundação Getúlio
Vargas - SP (1979). Participou do Programa de Gestão Avançada da Fundação Dom Cabral / INSEAD - Turma 10 (1999) e
do Programa de Desenvolvimento de Conselheiros, na mesma
instituição, em 2009. Trabalhou na Rhodia Fibras desde outubro de 1976. Já foi Diretor da rede de filiais comerciais (OMC)
Rhône-Poulenc (França - 1988 a 1992) e Diretor da Divisão
Plásticos de Engenharia Rhodia - 1996 a 2005. No SinditêxtilSP, ocupa a 1a vice-Presidência desde a gestão 2011/2013 e
foi diretor do Sindicato nas duas gestões anteriores. Francisco
Ferraroli também foi presidente da ABRAFAS (2008/2009) e
vice-Presidente da Associação no biênio anterior.
Reunião - Além da homenagem, a pauta da reunião ainda
tratou de assuntos como as novidades da NR 12, as últimas
reuniões com a Secretaria
da Fazenda de São Paulo,
as perspectivas do Bloco
K, orientações quanto ao
Departamento de Água e
Esgoto (DAE) de Americana, o Programa de
Proteção ao Emprego
(PPE), a Desoneração da Folha de
Pagamento, dentre outros temas.
em notícia
BNDES renova programa
de apoio para empresas do setor
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) renovou o Programa BNDES de Apoio a
Investimentos em Design, Moda e Fortalecimento de Marcas
(BNDES Prodesign). Com adição de R$ 1 bilhão ao seu
orçamento, o programa foi prorrogado até 31 de dezembro de
2016, sob novas condições. A medida se deve à demanda por
recursos, que tende a superar a atual dotação orçamentária,
de R$ 500 milhões, antes do fim do prazo de vigência marcado
inicialmente para 31 de dezembro de 2015.
Desde que entrou em vigor, há cerca de um ano e meio, o
BNDES Prodesign aprovou R$ 280 milhões em financiamentos
especificamente para 11 empresas do setor têxtil e de confecção,
ou seja, 56 % do valor total disponibilizado para o período.
O Programa apoia investimentos em design, moda, desenvolvimento de produtos, diferenciação e fortalecimento de marcas em
projetos de investimento de diversas cadeias produtivas. Os
recursos em TJLP passam a ser limitados a um máximo
de R$ 30 milhões por grupo econômico a cada 24 meses.
No caso das empresas varejistas, as novas condições exigem que seja observado o
percentual mínimo de
60% de conteúdo
nacional.
Ana Costa, chefe do Departamento de Bens de Consumo, Comércio e Serviços da Área Industrial do BNDES, ressalta que
o Prodesign pode incrementar as empresas do setor têxtil. “O
BNDES sempre apoiou a expansão da indústria financiando a
aquisição de bens de capital a gastos em obras civis com taxas
e prazos sustentáveis. O Prodesign vem ampliar o alcance desse apoio, pois ele atinge a dimensão intangível dos planos de
investimento. Há um consenso hoje sobre o peso que a excelência em desenvolvimento de produtos, inovadores ou não, tem
sobre a produtividade industrial. É exatamente nesse campo
em que design, moda e fortalecimento de marcas são os elementos centrais”, declara.
Ela complementa que o BNDES Prodesign visa fomentar a
ampliação e a profissionalização das atividades ligadas a design e moda. “O objetivo é difundir e intensificar uma cultura
de agregação de valor, de excelência e de inteligência, apoiando a transição da indústria brasileira, trocando commodities
por produtos mais elaborados. Os níveis mais altos de salário
e renda, que todos nós buscamos para o País, dependem dessa
capacidade de gerar valor e sabemos que isso passa pela excelência tanto em inovação, quanto em design, moda e marca”.
Para informações adicionais sobre o Programa, acesse: http://
www.bndes.gov.br/apoio/prodesign.html.
em notícia
13
Sinditêxtil-SP
oferece benefícios exclusivos a associados
O Sinditêxtil-SP acaba de fechar novas parcerias com empresas e
instituições, sempre com o objetivo de oferecer mais benefícios aos
associados. Confira, a seguir, a relação dos convênios em vigor.
Apoio
Institucional
Casa Maria
Helena Paulina
Apoio na campanha de combate ao câncer infanto- juvenil
“Abrace a vida”
Facial Anomalies
Center (FACE)
Parceiro
Benefício
Admix
A administradora de Seguro Saúde oferece descontos e serviços de estudo de
caso para cada empresa
Abesco
Associados têm acesso a serviços
de diagnóstico energético e implantação de projetos em eficiência
energética, a custos menores que os
praticados no mercado
Avianca
A companhia aérea oferece descontos
em passagens aéreas emitidas pelas
agências Selfe Turismo e Maiorca Passagens e Turismo
Delta
A empresa realiza venda de máquinas e
equipamentos com até 5% de desconto
Fundação Armanado
Alvares Penteado (FAAP)
Empresas associadas e seus colaboradores
têm desconto de 10% nos cursos de graduação, pós e mestrado na instituição
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)
Concede desconto de 25% na matrícula
e mensalidade dos cursos de curta duração ou especialização (MBA)
Fundação
Dom Cabral (FDC)
Honda, Estevão
O escritório presta assessoria jurídica com
valores diferenciados aos associados
Istituto Europeo
di Design (IED)
A parceria garante desconto de 20%
na matrícula e na mensalidade dos
cursos de pós-graduação
Universidade
Presbiteriana Mackenzie
Grupo Peugeot Citroen
Pelos direitos da criança e do
adolescente
14
Empresas associadas ao Sindicato e
seus colaboradores têm descontos
de 10% a 30%, da educação infantil à
pós-graduação, além dos cursos de
língua estrangeira
Oferece descontos exclusivos para
aquisição de veículos das linhas passeio e utilitários
Protesto Eletrônico
Associados poderão enviar protestos
de duplicatas para a distribuição eletrônica em todos os cartórios de SP por
uma tarifa de R$3,60 (valor inferior ao
cobrado pelos bancos que praticam
tarifas em torno de R$ 15).
Instituto Rio Moda
A instituição garante desconto de 5%
em cursos, workshop e programas especiais sempre cumulativos aos demais
descontos previstos no site até o limite
de 15%.
Associação Brasileira de
Automação (GS1)
Promover e apoiar a utilização dos
padrões GS1 de identificação/codificação e troca eletrônica de dados na
cadeia têxtil e de confecção
Presta atendimento aos
portadores de deformidades
craniofaciais
Fundação
Abrinq
O acordo prevê desconto de 10%
especificamente para o Programa de
Capacitação de Resultados (PCR).
indicadores
Economia
A indústria brasileira passa por um período conturbado devido à crise
político-econômica que afeta todas as atividades e expectativas. A
cadeia têxtil e de confecção, em especial, está sentindo fortemente
a desaceleração econômica que o País enfrenta; sobretudo as indústrias instaladas em São Paulo, Estado mais dinâmico em termos do PIB.
Considerando os últimos sete meses, pode-se inferir que os indicadores
do setor mostram um quadro econômico mais severo do que o observado no auge da crise de 2008/2009. No mercado interno, segundo
pesquisa do Banco Central, a taxa de juros média para empresas é
de 27,9% a.a., enquanto a Selic está em 14,25% ao ano. A previsão
é de que a inflação chegue a 9,23%, ao final de 2015. A taxa de desemprego da economia, medida pelo IBGE, já está em 8,3% e pode
alcançar 10% nos próximos meses. No setor têxtil e de confecção já
houve a perda de quase 25 mil postos de trabalho, dos quais mais de
14 mil em São Paulo.
Em relação à produção na cadeia têxtil e de confecção, o IBGE registra recuo de algo próximo a 350 milhões de peças manufaturadas
desde o início do ano, dos quais aproximadamente 160 milhões somente no Estado de São Paulo. Mesmo assim, com a produção em
baixa, os estoques continuam no nível acima da média esperado
pelo setor, para 51% dos empresários ouvidos pela Abit/Sinditêxtil-SP.
A confiança do empresário no futuro da economia está em baixa. Na
pesquisa de conjuntura da Abit/Sinditêxtil realizada em agosto, 67%
das empresas revelaram ter investido menos do que o idêntico período do ano passado.
BRASIL
Produção Têxtil
-10,3%
jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física
Fonte:IBGE
Produção vestuário
-10,5%
jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física
Fonte:IBGE
varejo t&c
-5,5%
jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física
Fonte:IBGE
emprego t&c
-34.324
jan/ago 2015 - Fonte: CAGED/MTE
SÃO PAULO
Produção Têxtil
-10,8%
jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física
Fonte:IBGE
Produção vestuário
-14,4%
jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física
Fonte:IBGE
varejo vestuário
-6,4%
jan/jul 2015 vs jan/jul 2014 Produção Física
Fonte:IBGE
emprego t&c
-14.118
jan/ago 2015 - Fonte: CAGED/MTE
Pesquisa conjuntural conduzida junto aos empresários do setor confirmam o cenário de piora no quadro no segundo
trimestre do ano, assim como no início do terceiro semestre, conforme pode ser observado pelos seguintes destaques:
• Para 72% dos respondentes, a produção de agosto/15 foi abaixo do esperado, enquanto em
agosto/14 essa proporção era de 59%.
• As vendas foram abaixo do esperado para 74,7% dos entrevistados em agosto/15 comparado
a 70% em agosto/14.
• Em agosto/15, 65% das empresas respondentes indicaram ter reduzido o quadro de empregados, sendo que em agosto/14, apenas 27% das empresas haviam indicado redução de pessoal.
• 67% das empresas indicaram estar investindo menos em agosto/15, enquanto no mesmo mês
anterior 39% apresentavam esta situação.
• Outro destaque foi o crescimento da inadimplência que aumentou para 62% dos respondentes em agosto/15, 10 pontos acima dos 52% registrados em agosto/14.
• O cenário econômico e a evolução da taxa de câmbio elevaram o interesse das empresas
em exportar, saltando de 50% dos entrevistados em novembro/2014 para 71%, em agosto/2015.
15
indicadores
Comércio
Exterior
Setor Têxtil e de Confecção
Estado de São Paulo
• O detalhamento das importações mostra que todos os
segmentos de produtos tiveram queda, com exceção
do vestuário que apresentou um crescimento de 3%,
mesmo com a alta do dólar dos últimos meses.
(exceto fibra de algodão)
• No período de janeiro a agosto de 2015, o Estado de
São Paulo apresentou um déficit de US$ 1,1 bilhão em
sua balança comercial de produtos têxteis e confeccionados (exceto fibra de algodão);
• A desvalorização do real representa, a princípio, uma
oportunidade para a retomada das exportações. Esse
efeito ainda não se concretizou nos dados gerais de
São Paulo, que apresentaram uma queda de 16% no
valor exportado em relação à janeiro-agosto de 2014.
Porém, alguns segmentos como tecidos de malha/planos e vestuário já indicam retomada do mercado externo, com crescimentos no volume exportado de 13%
e 4%, respectivamente.
• As importações, que atingiram US$ 1,4 bilhão no período, apresentaram queda de 6% quando comparado
com o mesmo período de 2014. Nota-se que os efeitos
da deterioração do quadro macroeconômico brasileiro
e a perspectiva de mercado não demandante já estão
impactando também o comércio exterior do Estado de
São Paulo. Indicadores negativos de produção e importação de, principalmente, elos iniciais e intermediários da
cadeia como fios, filamentos e tecidos apontam que o ritmo da atividade produtiva no setor está se arrefecendo.
Exportações
Fonte: Sistema Aliceweb
Brasil
Jan-Ago 2015
Jan-Ago 2015
US$ 1000 FOB
Ton
US$ 1000 FOB
Ton
Total geral
215.450
25.409
727.384
137.220
19.043
3.097
97.003
35.964
607
55
36.645
5.991
2. Fios
3. Filamentos
36.091
5.366
40.522
6.132
4. Tecidos
52.824
5.080
175.536
22.379
5. Linhas de Costura
6.486
485
7.067
529
6. Confecções
33.857
1.766
114.378
5.988
6.1. Vestuário
25.224
579
82.210
1.972
6.2. Roupas de cama, mesa e banho
2.496
301
19.855
1.991
277
13
788
47
6.3. Cortinas
6.4. Outros Artigos Confeccionados
7. Outras Manufaturas
importações
5.860
873
11.525
1.979
66.543
9.560
256.232
60.237
São Paulo
Brasil
Jan-Ago 2015
Jan-Ago 2015
Descrição
US$ 1000 FOB
Ton
US$ 1000 FOB
Ton
Total geral
1.351.465
150.111
4.314.476
825.469
1. Fibras Têxteis (exceto fibra de algodão)
48.817
21.746
138.848
74.636
2. Fios
18.423
5.368
332.385
132.352
3. Filamentos
101.711
26.252
491.231
200.618
4. Tecidos
89.016
14.422
907.417
188.939
1.413
168
5.544
733
6. Confecções
864.073
40.713
1.911.134
127.925
6.1. Vestuário
806.106
33.047
1.740.624
95.584
6.2. Roupas de cama, mesa e banho
29.283
3.580
97.269
14.791
6.3. Cortinas
7.468
922
17.807
2.444
6.4. Outros Artigos Confeccionados
21.215
3.164
55.433
15.107
228.012
41.442
527.917
100.267
5. Linhas de Costura
Fonte: Sistema Aliceweb
São Paulo
Descrição
1. Fibras Têxteis (exceto fibra de algodão)
16
• Seguem abaixo as exportações e importações de São
Paulo por segmento de produto:
7. Outras Manufaturas