VITÓRIA, ES, QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 ATRIBUNA
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Reportagem Especial
MARCOS ROSETTI
AS PROPOSTAS DE MUDANÇAS
6 Furto qualificado com
uso de explosivo
> PROIBIÇÃO da Anatel da habilitação
de qualquer celular sem que o IMEI
seja informado.
> EXIGÊNCIA da instalação de sistema
de bloqueio de celular nas novas unidades, além da determinação de um
prazo para instalação nas unidades
existentes, com financiamento pelo
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
> O CRIME – como explosão de caixa
eletrônico – necessita de pena maior
do que a existente, que é a mesma
pena de um furto realizado com uma
chave falsa.
7 Receptação
> AUMENTO das penas mínima e máxi-
ma dos crimes de receptação e receptação qualificada.
> RECEPTAÇÃO qualificada passa a ser
crime hediondo.
OPINIÃO (Hermínia Maria Silveira
Azoury, desembargadora substituta)
“Buscar mecanismos de coibir
ações de criminosos dentro de unidades prisionais é essencial, mas isso soluciona um pequeno pedaço do
'iceberg'. A maior solução que devemos buscar é a ressocialização das
pessoas.”
FERNANDO RIBEIRO - 28/03/2014
OPINIÃO (Rivelino Amaral, advogado
e professor de Direito Penal)
“Não acredito que aumentar a pena
venha solucionar a criminalidade,
porém é preciso diferenciar bandido que cometeu o crime com emprego de uma chave falsa, daquele
que comete um furto com explosão
de caixa eletrônico. Isso inevitavelmente deve se dar pelo aumento da
pena. Como o Código Penal é de
1940 e naquela época não existia
nem caixa eletrônico, se faz necessária a evolução da legislação, que
ainda é muito lenta”.
“
”
OPINIÃO (Clovis Figueira, promotor
de Justiça da Infância e da
Juventude de Vila Velha)
“A maioria dos casos em que alguém
é apanhado com a coisa furtada ou
roubada é o próprio autor, mas ele
consegue se livrar com uma pena
branda quando não se consegue a
prova de que ele cometeu o furto ou
o roubo.”
11 Ferros-velhos
> REGULAMENTAÇÃO do setor para
que não seja explorado com produtos ilegais.
OPINIÃO (Sérgio Ricardo de Souza,
presidente da Amages)
“Com um controle maior dessa atividade, os furtos e roubos de carros
serão reduzidos.”
O agravamento da
pena para o
crime de
receptação com
certeza virá
desestimular o
furto e o
roubo
“
12 Fronteiras
> AUMENTO DO EFETIVO das Forças
Armadas nas regiões de fronteira, da
fiscalização da Polícia Federal, da
Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além da adoção de tecnologia e trabalho de inteligência
nesses setores.
”
OPINIÃO (Hermínia Maria Silveira
Azoury, desembargadora substituta)
“Esse reforço é importantíssimo.
Mas não apenas isso, defendo também que haja um rodízio dessas
equipes para que tenhamos ações
mais eficazes”.
8 Dispensa de licitação
> PARA EQUIPAMENTOS, bens e servi-
ços quando há a possibilidade de
comprometimento da segurança pública.
OPINIÃO (Sérgio Ricardo de Souza,
presidente da Amages)
“Essa parte de licitação é delicada
porque mexe com dinheiro público.
Então, deve ser analisada com seriedade e com muito cuidado.”
13 Videoconferência
9 Contingenciamento
OPINIÃO (Carlos Eduardo Ribeiro
Lemos, juiz e professor de Direito
Penal da FDV)
“Já passou da hora de aderirmos a
este meio tecnológico para oitivas
de partes e testemunhas, pois é mais
seguro, econômico e não traz prejuízo ao Direito Constitucional da
ampla defesa, já que tudo será
acompanhado por defensor.”
> PASSA A SER REGRA para interroga-
tórios de réus e ainda abre a possibilidade de que testemunhas e peritos sejam ouvidos da mesma forma.
> FIM DA ADOÇÃO da prática para re-
cursos das áreas prisionais e de segurança pública.
OPINIÃO (Sérgio Ricardo de Souza,
presidente da Amages)
“A segurança é tão importante como
a saúde e educação. Então devem
ser a última opção a sofrer com esse
contingenciamento.”
10 Celulares
> REGULAMENTAÇÃO da Anatel para
que a polícia possa pedir o bloqueio
de IMEI (código de identificação de
celular) de aparelhos roubados, furtados ou perdidos, desde que a vítima tenha registrado essa vontade
em Boletim de Ocorrência (BO).
FERNANDO RIBEIRO - 07/11/2012
JUSSARA MARTINS - 18/01/2011
O maior
vilão dos
que cumprem
pena ainda é a
ociosidade. As
propostas
deveriam visar
solucionar o
problema
Questionar
o
procedimento de
videoconferência
é viver no
passado. É
ferramenta
segura e
econômica
“
”
SECRETÁRIOS da Segurança de estados do Sudeste foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
COMBATE À CRIMINALIDADE
Senado vai discutir as
propostas mês que vem
pós a reunião com os secretários da Segurança Pública,
o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia
15 de julho uma sessão temática no
Plenário. Na ocasião, os representantes dos estados irão falar sobre
as medidas defendidas.
Durante o encontro de ontem,
secretários de São Paulo, Fernando Grella Vieira; do Rio de Janeiro,
José Mariano Beltrame; de Minas
Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz; e do Espírito Santo, André
Garcia, entregaram a Calheiros
um documento com as propostas
para mudanças na legislação.
Eles querem que parlamentares
apresentem projetos de leis incorporando as reivindicações. “Vamos fazer a sessão temática e sair
de lá já com propostas efetivas sobre o que votar no Plenário. Até lá,
vamos trabalhar nessas sugestões”, garantiu Calheiros.
Os parlamentares também discutiram com os secretários mecanismos de financiamento para a
segurança pública. “Precisamos
trazer à discussão o mecanismo de
vinculação temporária para investirmos na segurança pública. Essa
questão da garantia de financia-
A
mento para combater a criminalidade é essencial”, defendeu o presidente do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
também garantiu que vai analisar
as propostas e sugeriu a realização
de uma comissão geral sobre o assunto – que será avaliada.
TRAMITAÇÃO
Embora os presidentes das casas
tenham afirmado que irão analisar
as propostas, o período de apresentação das medidas não foi considerado o melhor em função do
recesso parlamentar que começa
em julho, da Copa do Mundo, e
eleição em outubro.
Otimista, o secretário André
Garcia acredita que as propostas
poderão ser votadas ainda neste
ano. “A preocupação é que alguns
indicadores não caem na medida e
na proporção que investimentos
são feitos. Nosso Estado e todos do
Sudeste têm apontado resultados
melhores, como redução de homicídios. Mas essas reduções poderiam ser bem maiores se não tivéssemos os entraves que a legislação
aponta.”
Já o presidente da Associação
dos Magistrados do Estado, Sérgio
Ricardo de Souza, tem dúvidas sobre a votação neste ano. “Acho que
isso irá se arrastar porque nossos
congressistas, com poucas exceções, não estão preocupados com
questões sociais.”
AGÊNCIA CÂMARA
NA CÂMARA,
o presidente
Henrique
Eduardo Alves
recebeu os
secretários
para discutir
penas mais
duras contra
criminosos
Bancada capixaba apoia iniciativa
A bancada capixaba apoiou as
propostas apresentadas pelos secretários da Segurança. O deputado Lelo Coimbra afirmou que
qualquer iniciativa conjunta que
vise enfrentar os problemas da
área são sempre bem-vindas.
A deputada Rose de Freitas também elogiou o conjunto de propostas. Ela, no entanto, acha que o
momento de apresentação deveria
ter sido o início do ano, em função
da realização de jogos da Copa do
Mundo e eleições deste ano. O
Congresso para nesses períodos.
Jorge Silva disse que são positivas as mudanças propostas porque
partem de pessoas que têm experiência no trato da violência.
“Acho que isso não tem um remédio só. Acho que tem que ter
participação da União, estados,
municípios e a sociedade civil organizada para que a gente possa
fazer investimentos e mudar esse
perfil de alta violência que impera
no País”, disse o deputado.
Outro parlamentar, Camilo Co-
la, acha que o controle da violência
depende da sociedade, da família,
de educação e que é uma questão
cultural. Elogiou a iniciativa e disse que o Congresso deve debatelas e estudá-las.
“Os pais têm de ter os seus filhos
sob um controle de afetividade,
não deixá-los à vontade saindo fora de hora e perdendo as provas de
colégio. O Congresso estuda as
propostas e o Plenário depura o
que é melhor para ser aprovado.”,
destacou.