Revista Científica
Revista Científica
Intr@ciência
EDIÇÃO V
ISSN: 2177-3645
ARTIGOS CIENTÍFICOS
POESIAS
TEXTOS DE REFLEXÃO ACADÊMICA
NORMAS
RESENHA
Faculdade do Guarujá
Dezembro/2012
[email protected]
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Expediente
OR
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Presidente
José Fernando Pinto da Costa
Vice-Presidente
Cláudia Aparecida Pereira
Diretor Geral da Faculdade do Guarujá
Prof. Me. Benedito Luiz Franco
CONSELHO EDITORIAL
Editor Responsável
Prof. Me. Klim Wertz Schender
Coordenadores de Revisão
Profa. Ma. Solange Kitahara
Profa. Ma. Roseli Arboleya Ratcov Franco
Conselho Editorial
Profa. Ma. Berta Lucia Tagliari Feba
Profa. Ma. Claudinice Maneira Goulart
Prof. Aldemir Vicente de Almeida
Kelly Castro Pieroni
Prof. Marat Guedes Barreiros
Profa. Yara Maria Antonietti Silveira
Equipe de realização
Adriana Fidelis de Souza
Bruno Spagnuolo
Os
trabalhos
assinados
são
de
exclusiva
responsabilidade
responsabilidade
dos
seus
autores.
Qualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que devidamente citada a fonte.
Foto da capa: Barco de pesca na entrada do porto de Santos
2
Revista Eletrônica
Intr@ciência
SUMÁRIO
I. ARTIGOS CIENTÍFICOS ................................................................................................
................................
................................................ 4
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NO SEGMENTO HOTELEIRO .................................................
................................
4
BREVES APONTAMENTOS ACERCA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE
JEOVÁ. ................................................................................................................................
................................
....................................... 25
PEDAGOGIA DA AUTONOMIA: prática e ética docente ...........................................................
................................
31
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: o papel do ministério
ministério público face a indisciplina no contexto
escolar.................................................................................................................................
................................
...................................... 41
UMA ANÁLISE SOBRE A PENA DE MORTE ................................................................
................................................ 44
CENTRO DE DADOS (DATACENTERS) ................................................................
........................................................ 52
A EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE UMA FORMAÇÃO PROFISSIONAL ADEQUADA À
SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: as alternativas para superar a crise do desemprego
estrutural ................................................................................................................................
................................
.................................. 60
A TEORIA DA JUSTICA DE JOHN RAWLS E A PROBLEMÁTICA ARGUMENTATIVA E
PRINCIPIOLÓGICA ENTRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A DISTRIBUIÇÃO DE
RIQUEZAS ................................................................................................................................
................................
.................................. 75
A ALMOFADA DE PENAS: um conto, duas histórias ................................................................
................................. 85
II. POESIA ................................................................................................................................
................................
................................... 94
PROFESSORA ................................................................................................
................................
............................................................. 94
VOTOS ................................................................................................................................
................................
....................................... 95
III. REFLEXÃO ACADÊMICA ................................................................................................
................................
........................................... 96
ASSASSINATO DE MULHERES ................................................................................................
................................... 96
TODA A NUDEZ DO PODER ................................................................................................
....................................... 98
NO CAMINHO DA CIVILIZAÇÃO ..............................................................................................
.............................. 100
SENSO CRÍTICO ................................................................................................
................................
....................................................... 105
O MULTICULTURALISMO E OS DIREITOS DE COTAS NA EDUCAÇÃO. ....................................
................................ 107
IV. NORMAS ..............................................................................................................................
................................
.............................. 112
O EMPREGO DAS ASPAS: texto acadêmico ................................................................
............................................ 112
EMPREGO DAS INICIAIS MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS: texto acadêmico ............................. 113
COLCHETES [ ] / PARÊNTESES ( ): texto acadêmico ..............................................................
.............................. 114
GRAFIA DE ESTRANGEIRISMOS: texto acadêmico................................................................
.................................. 115
MESTRE E MESTRA: texto acadêmico................................................................
acadêmico
..................................................... 116
V. RESENHA...............................................................................................................................
................................
............................... 117
LIBRAS? que língua é essa?..............................................................................................117
essa?..............................................................................................117
3
Revista Eletrônica
Intr@ciência
I. ARTIGOS CIENTÍFICOS
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NO SEGMENTO HOTELEIRO1
SCHENINI, Pedro Carlos2
LEMOS, Renato Nunes3
SILVA, Fernando Amorim da4
da
Resumo: Atualmente é uma questão de bom senso empresarial investir na conservação do
meio ambiente visto o rápido avanço a um mundo mais populoso e consumista e,
conseqüentemente, muito mais ameaçado pela poluição e degradação ambiental. Indústrias
do turismo no mundo inteiro, em particular a hotelaria, estão trazendo para o dia-a-dia
dia
de
seus negócios o gerenciamento ambiental, pois os recursos naturais ameaçados
ameaçad são base da
manutenção das atividades desse setor. Dessa forma, o presente artigo teve o objetivo de
verificar a adaptabilidade do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), baseado na Norma ISO
14001, ao gerenciamento de uma organização do segmento hoteleiro localizada
l
em
Florianópolis. O estudo se justifica pela necessidade e importância do SGA em colaborar para
a obtenção da sustentabilidade através de uma gestão ecologicamente correta do segmento
hoteleiro, que pode valer-se
se de uma posterior certificação ambiental
ambiental como instrumento de
competitividade.
Palavras-chave: Sistema de gestão ambiental; Norma ISO 14001; Turismo; Segmento
hoteleiro.
1
SCHENINI, P. C.; LEMOS, R. N.; SILVA, F. A. da. Sistema de gestão ambiental no segmento hoteleiro. In: Seminário de
Gestão de Negócios, 2., 2005, Paraná. Anais do II Seminário de Gestão de Negócios.. Paraná: FAE, 2005.
2
Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC, Mestre em Administração pela UFRGS. Professor da UFSC e Coordenador
do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Gestão do Meio Ambiente (NUPEGEMA). E-mail:
E mail: [email protected]
3
Mestre em Administração pela UFSC. Professor da Faculdade SEAMA. e-mail: [email protected]
4
Mestrando em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. e-mail:
mail: [email protected]
Endereço para contato: Núcleo de Pesquisas e Estudos em Gestão do Meio Ambiente (NUPEGEMA).
(NUPEGEMA) Centro Sócio
Econômico, sala 222, Campus Universitário, Trindade,
Trin
Florianópolis-SC. CEP 88.040-900.
4
Revista Eletrônica
Intr@ciência
INTRODUÇÃO
Atualmente, o meio ambiente vem sendo tema em evidência. Pressões referentes à
preservação ambiental são cada vez mais vistas e vindas de todas as partes. Tal preocupação
é notória visto a quantidade de leis pertinentes ao assunto, formações de organizações
organizaçõe
visando trabalhos relacionados à preservação do meio ambiente, preocupação da
comunidade, clientes a procura de produtos e serviços ecologicamente corretos, gestões
ambientais nas organizações.
O segmento organizacional produtivo é considerado como o principal
pri
causador de
impactos no meio ambiente, mas os recursos naturais são utilizados por todos e, desta
forma, todos tem responsabilidade ética com o meio ambiente. Sendo responsabilidade de
todos, pessoas cada vez mais conscientes dos problemas ambientais
ambientai utilizam produtos e
serviços que venham a causar mínimos impactos. Não obstante disso, organizações, até
como forma de sobrevivência e competitividade, vem trabalhando através de gestões e
operações ambientalmente responsáveis.
A realidade de mercado da hotelaria prevê a médio e longo prazo sua sobrevivência
ligada à atratividade exercida pela localização do hotel e as características apresentadas pelo
próprio estabelecimento. Particularmente no Brasil, tal realidade está muito mais
potencializada visto que
ue o patrimônio natural do país é seu maior atrativo. Hotéis do mundo
inteiro estão trazendo o gerenciamento ambiental para o dia-a-dia
dia dia de seus negócios, tendo
em vista grandes preocupações com a utilização de recursos naturais crescentemente
ameaçados.
Os hotéis também usam recursos naturais e, ao utilizá-los,
utilizá los, provocam sua redução,
representando significativo impacto ambiental. Impactos também decorrentes do lixo
gerado, dos equipamentos, dos produtos de uso diário, de efluentes líquidos misturados
com detergentes
ergentes e outros dejetos orgânicos lançados em mares e rios. Tendo consciência da
variedade e dimensão dos impactos causados por essa atividade e afetando diretamente
esse próprio segmento, a utilização de um sistema de gestão ambiental nos hotéis surge
como
omo garantia futura de grandes retornos.
Visando solucionar a problemática desse cenário que envolve a hotelaria e sua
necessidade de competitividade através de serviços ambientalmente corretos, e em
conformidade com a legislação, sugere-se
sugere
o desenvolvimento
to desse artigo que tem como
5
Revista Eletrônica
Intr@ciência
objetivo apresentar estudos no SGA – Sistema de gestão ambiental, relativo ao segmento
hoteleiro, para conhecer ações e procedimentos de gerenciamento em conformidade com a
Norma ABNT – ISO 14001.
A adoção de um SGA – Sistema dee Gestão Ambiental, especialmente o que atenda a
ISO 14001, representa importante passo para a organização hoteleira, principalmente
porque passa a ser vantagem competitiva em um mercado onde as organizações apenas
atuam nos limites das conformidades de Leis
Leis Ambientais. Dessa forma, os estudos feitos
para a implementação de um SGA na hotelaria, serão conduzidos com base às questões
contidas nas normas oficiais, que atenda as exigências da ISO 14001 visando à certificação.
Nesse sentido, tal artigo possibilitará
possibilitará à adequação das etapas da norma a especificidade de
atuação da hotelaria.
Um Sistema de Gestão Ambiental, bem implantado, tende a proporcionar significantes
melhorias nos custos das empresas; consegue racionalizar a aquisição e utilização de
insumos e matérias-primas,
primas, contratação de serviços e o uso de recursos naturais. Atenua
significativamente o impacto ambiental, além de gerar bons resultados para o
empreendimento.
Como justificativa de tal estudo, a implementação de um SGA na hotelaria oferece
significativa
nificativa contribuição para a solução de problemas ambientais, além de tomar-se
tomar infalível
instrumento para conquista de clientes que valorizam o meio ambiente, já que no segmento
hoteleiro os hóspedes preocupam-se
preocupam se em saber se o hotel possui além de algum Sistema de
Gestão da Qualidade a intenção de implementar ou se, até mesmo, já possui um Sistema de
Gestão Ambiental.
2 Fundamentação Teórica
2.1 Limitações Geo-Espaciais
Espaciais
A atualidade prevê um constante aumento da utilização de bens e serviços por parte
daa humanidade. Tal afirmação está calçada num grande crescimento populacional e numa
constante industrialização aliada a novas tecnologias. Um desenvolvimento rápido gera o
aperfeiçoamento de métodos e explorações de recursos naturais de uma forma
descontrolada.
lada. A exploração e transformação desordenada dos recursos finitos não
renováveis, cada vez mais causam impactos nos ambientes humanos. Introduzem no meio
6
Revista Eletrônica
Intr@ciência
ambiente elementos poluidores causando desequilíbrio ambiental. Define-se
Define meio ambiente
como: “a integração
egração dos fatores físicos, químicos e biológicos que condicionam a existência
de seres vivos e de recursos naturais e culturais” (Decreto 14250, 05/06/81, Cap. I. Seção I,
Art. 1°).
Quanto mais rápido o desenvolvimento, maior é o ritmo das alterações provocadas
pro
no
meio ambiente. Cada nova descoberta produz determinado tipo de desequilíbrio ecológico e
de poluição, onde a poluição ambiental: “[...] pode ser definida como toda a ação ou
omissão do homem que, através da descarga de material ou energia atuando
atuand sobre as águas,
o solo e o ar, cause um equilíbrio nocivo, seja de curto ou longo prazo, sobre o meio
ambiente” (Valle, 1995, p.06).
Segundo Mellanby (1982) as causas da poluição ambiental estão relacionadas à
industrialização, a utilização de recursos naturais e ao contínuo aumento populacional. A
condição atual de se viver está baseada no não aumento da poluição e na prevenção da
degradação irreversível
vel em que se apresenta atualmente o meio ambiente.
A degradação ambiental está diretamente vinculada às atividades econômicas
praticadas no planeta. O atual estilo de desenvolvimento econômico estimula o desperdício;
o consumo aumenta a extração de recursos
recursos naturais; o aumento de lixo através de
embalagens, produtos descartáveis não-recicláveis
não recicláveis e nem biodegradáveis; a diferença
econômica entre nações; falta de infra-estrutura
infra estrutura que acompanhe o crescimento
demográfico, principalmente o que tange saneamento básico;
básico; depósito na natureza, sem
qualquer tipo de tratamento, de dejetos humanos, lixo urbano e industrial; exploração da
terra; desmatamento; aumento de exportações; desenvolvimento interno; todos esses
fatores, atuando de forma descontrolada, tendem a uma degradação ambiental.
A degradação da qualidade ambiental consiste na alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de energia ou
substâncias sólidas, líquidas ou gasosas, ou combinação de elementos
elemento produzidos por
atividades humanas ou delas decorrentes, em níveis capazes de, direta ou indiretamente: a)
prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar
bem estar da população; b) criar condições adversas às
atividades sociais e econômicas; c) ocasionar danos relevantes
relevantes à flora, a fauna e outros
recursos naturais” (Decreto 14250, 05/06/81. Cap. I. Seção II, Art. 30).
Nas abordagens feitas, cabe salientar que o meio ambiente vive passível a poluição
emergente de um desenvolvimento rápido e desordenado, mas que providências
provid
vem sendo
7
Revista Eletrônica
Intr@ciência
tomadas para que não se tenha um grande aumento da degradação ambiental já sofrida por
ele. Com isso, cabe destacar a importância de um SGA nas empresas, já que elas também
são responsáveis pela poluição e degradação do meio ambiente, visto
visto que tal sistema tende
a trabalhar com políticas ambientais visando o gerenciamento e operação responsáveis no
tocante a preservação ambiental.
2.2 Desenvolvimento Sustentável e Tecnologias Limpas
No início da década de 80, a Comissão Mundial sobre o Meio
Me Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD) elaborou estudos sobre a situação da qualidade ambiental. O
resultado desses estudos foi o Relatório Nosso Futuro Comum que mostra os indivíduos
como responsáveis em manter a sustentabilidade do planeta em função de suas
su próprias
preservações. Segundo Brito (1992), tal documento faz uma relação entre o meio ambiente
e o desenvolvimento, apresentando propostas de mudanças institucionais e legais
necessárias à obtenção da sustentabilidade. Outro acontecimento importante no
n que
cerceia o desenvolvimento sustentável foi a realização da Conferência do Rio, nome dado a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que tratou de
temas como a pobreza, crescimento econômico, industrialização e degradação ambiental.
Tal acontecimento garantiu que o assunto ganhasse espaço nas organizações e nas
comunidades locais refletindo nelas uma crescente preocupação ecológica.
O desenvolvimento sustentável consiste naquele que atende as necessidades do
presente sem comprometer
mprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas
próprias necessidades (CMMAD, 1991). Por sua vez, Sachs (1996) afirma que o
desenvolvimento sustentável deve ser socialmente desejável, economicamente viável e
ecologicamente prudente.
Pôr em prática um desenvolvimento sustentado tem levado as empresas a tomar
medidas, provocando mudanças de valores, de paradigmas e em sua operacionalização. Elas
vêm se adequando as exigências da preservação pela utilização de técnicas que visam a
utilização racional de recursos e que evitam a poluição, dentre elas temos: cultura ambiental
(educação, consciência ambiental), normas de gestão ambiental (ISO 14000), adoção de
diretrizes sustentáveis (agenda 21), atividades potencializadoras de desenvolvimento
sustentável,
stentável, uso de tecnologias limpas gerenciais e operacionais e o compromisso ambiental.
8
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Entende-se
se por tecnologias limpas, de acordo com a Gazeta Mercantil (1996), como
sendo todas as tecnologias, tanto as operacionais como as gerências,
ger ncias, que são utilizadas
utilizad na
produção de bens e serviços e que não afetam o meio ambiente. Misra (1996) garante que a
adoção de tecnologias limpas pelas empresas trarão resultados favoráveis a elas. Como
resultados, tem-se:
se: proteção ambiental, melhoria nas condições de trabalho, economia em
matéria prima e energia, melhoria na qualidade dos produtos e serviços, diminuição dos
custos e perdas e incremento na produtividade e lucratividade. A implantação de
tecnologias limpas constitui um grupo de métodos que são escolhidos de acordo
acord com o
problema específico de cada empresa, sendo viável em qualquer atividade industrial ou de
serviço.
2.3 ISO 14000 e SGA - Sistema de Gestão Ambiental
A ISO (International Organization for Standardization) é uma federação mundial nãonão
governamental fundada em 1947, com sede em Genebra, Suíça. Conta com a participação de
111 países e seu objetivo é propor normas e padrões relativos a medidas, procedimentos,
materiais e seu uso, praticamente em todos os setores de atividades. Os trabalhos da ISO
resultam
tam em acordos internacionais que são publicados como Normas Internacionais. O
Brasil participa da ISO através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Durante o período preparatório a Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento
vimento Sustentado, a Câmara Internacional de Comércio (ICC) divulgou, em
1991, a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo 16 princípios
de Gestão Ambiental. Baseando-se
Baseando se nos princípios da Carta Empresarial da ICC e na
experiência com a elaboração dos Sistemas de Gestão da Qualidade, a British Standards (BS),
em 1992 lançou a Norma BS 7750 visando ordenar os procedimentos de gestão ambiental
existentes, permitindo sua certificação. Em 1991 a ISO criou o Grupo Assessor Estratégico
sobre meio Ambiente – SAGE, tendo por finalidade propor ações necessárias a um enfoque
sistêmico da normalização e certificação ambiental. Tais trabalhos conduziram a criação do
Comitê Técnico 207 – Gestão Ambiental que passou a responsabilizarresponsabilizar-se pela condução dos
trabalhos relativos a normalização no campo da gestão ambiental empresarial.
A série ISO 14000 define normas para estabelecer um padrão internacional de
gerenciamento ambiental. Abrange seis áreas: sistema de gestão ambiental, auditorias
9
Revista Eletrônica
Intr@ciência
ambientais,
s, avaliação de desempenho ambiental, rotulagem ambiental, aspectos ambientais
nas normas de produtos, análise do ciclo de vida do produto.
A ISO emitiu a norma ISO 14001 especificando os requisitos para implantação, manutenção,
auditoria e melhoria contínua
contínua do SGA. A ABNT adotou essa norma como norma brasileira,
dando-lhe
lhe o nome NBR ISO 14001. O certificado ISO 14001 é específico para o Sistema de
Gerenciamento Ambiental. A obtenção desse certificado indica que a empresa adotou um
conjunto de procedimentos para evitar danos ao meio ambiente em seu processo de
produção. Segundo Valle (1995), uma empresa para alcançar a Certificação Ambiental deve
cumprir três exigências básicas:
a) ter implantado um Sistema de Gestão Ambiental;
b) cumprir a legislação ambiental
ambiental aplicável ao local de instalação; e
c) Assumir um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.
O SGA – Sistema de Gestão Ambiental é um meio gerencial que as empresas dispõem
para obter o controle e o acompanhamento organizacional ambiental. Pode ser entendido
como um conjunto de ações (procedimentos e controles) e recursos (humanos, financeiros,
materiais) organizados e que tem como objetivo garantir que os produtos e atividades da
empresa sejam ecologicamente corretos. É um sistema
sistema criado para implementar e
acompanhar as atividades de proteção ambiental. Suas diretrizes são: organizar, planejar,
atribuir responsabilidade, prever recursos materiais e humanos, determinar procedimento
para atender assim, a uma “Política Ambiental” e as
as expectativas de desempenho, conforme
as exigências da ISO 14001 (ISO 14000, 2001, p.2)”.
E segundo Verde Gaia (2001), diz que a implantação e certificação do SGA surge como
tendência mundial visto a necessidade de atuar frente a um desenvolvimento sustentável,
susten
as
legislações ambientais cada vez mais rigorosas e como diferencial competitivo, fornecendo
produtos ou serviços através de processos ecologicamente adequados. Como conseqüência
da implantação desse sistema, acarreta a redução de custos, melhora a qualidade de vida
dentro e fora da empresa bem como, melhora a imagem da organização. Conforme a norma
ISO 14000, as etapas de implementação do SGA adotam os seguintes princípios:
a) Comprometimento e definição da política ambiental da empresa;
b) Elaboração do plano;
10
Revista Eletrônica
Intr@ciência
c) Implantação e operacionalização;
d) Avaliação periódica;
e) Revisão do SGA e implementação de melhorias.
2.4 A Organização Hoteleira e Serviços
Considerando a abordagem hoteleira significativa neste artigo, serão apresentadas a
seguir,
eguir, algumas definições de hotel. Um estabelecimento que oferecia alojamento até o
século XIX, conforme JANEIRO (1996), era denominado “hospedaria”, do latim hospitiolum,
casa que recebe todos, ou ainda onde se abrigam peregrinos, bem como hóspedes,
mediante
ante retribuição condicional. “Hotel” é uma palavra derivada do francês, adotada no
português no sentido de hospedaria, que significava inicialmente casa mobiliada onde se
instalavam viajantes, proporcionando bom tratamento.
Os hotéis como um dos meios de hospedagem, constituem um dos principais agentes
econômicos do turismo em uma localidade ou região. O hotel, segundo JANEIRO (1991), é
definido como sendo um estabelecimento que deverá fornecer um bom serviço de
alojamento, de refeições, bar, tratamento de roupas, informações turísticas e de caráter
geral. Para TORRE (1989), o hotel é definido como uma instituição de caráter público que
oferece ao viajante, alojamento, alimentos e bebidas, assim como entretenimento. SOLER
(1985) traz em seu trabalho, o conceito
conceito de empresas hoteleiras, que são organizações que
operam de modo profissional e habitual, mediante o estabelecimento de um preço, e
proporcionam habitação às pessoas, com ou sem serviços de caráter complementar. Já,
CASTELLI (1991) estabelece que um hotel
hotel é uma empresa prestadora de serviços e
diferencia-se
se completamente de outras empresas do tipo industrial ou comercial.
Geralmente, o hotel oferece aos hóspedes, uma quantidade de serviços além de
acomodação.
De acordo com CNTur n. 1.118, de 23/08/78, hotel
hotel é um “estabelecimento comercial
de hospedagem, que oferece aposentos mobiliados, com banheiro privativo, para a
ocupação eminentemente temporária, oferecendo serviço completo de alimentação, além
dos demais serviços inerentes a atividade hoteleira” (apud
(apud Castelli, 1982, p.47).
As definições de hotel demonstram que o produto principal de um hotel é a
acomodação, que é um serviço, seguido por outros serviços, que podem ser alimentação,
11
Revista Eletrônica
Intr@ciência
lazer, salas para reuniões e congressos, informações turísticas, serviços
serviços de quarto, lavanderia
entre outros. A diferenciação dos serviços oferecidos em um hotel, é que irá definir o apelo
da empresa. Por exemplo, se um hotel oferece serviços de lazer, ficará conhecido como um
hotel resort, um hotel que oferece serviços para
para realização de reuniões e congressos, será
conhecido como um hotel tipo executivo. Todo hotel sempre terá como objetivo principal a
acomodação, mas será na diferenciação dos serviços, em quantidade e qualidade que ele vai
definir o seu mercado. Geralmente,
Geralmente, os hotéis que oferecem muitos serviços e com
qualidade, possuem qualificação mais alta e são conhecidos como os de luxo ou de cinco
estrelas.
Considerando a hotelaria uma indústria que tem como principal produto os serviços
oferecidos no hotel, veremos a seguir alguns conceitos de serviço. O serviço é definido por
KOTLER (1993), como uma mercadoria negociável, onde o produto é intangível, inseparável,
simultâneo, perecível e variável: a) é intangível, pois não é possível experimentar ou sentir
antes de suaa compra; b) é inseparável, pois os serviços são vendidos antes de serem
consumidos, e o seu consumo é logo após a sua aquisição; c) é simultâneo, pois é produzido
e consumido ao mesmo tempo; d) é perecível, pois os serviços são oferecidos para consumo
momentâneo
entâneo e não futuro, ou seja, não podem ser estocados por serem perecíveis; e) é
variável, a qualidade dos serviços dependem de quem, onde, quando e como são entregues
ao mercado.
Uma outra forma de conceituar serviços e conseqüentemente as organizações que
q os
prestam, é a definição operacional proposta por TEBOUL (1995), onde um serviço
caracteriza-se
se essencialmente pela interface, isto é, o local de interação entre o usuário e o
cliente e um sistema de produção. Nesta interface, o usuário está fisicamente
fisicament presente e a
produção e o consumo ocorrem simultaneamente. Esta simultaneidade coloca de imediato o
consumidor dentro do processo de produção. A interface é com freqüência sustentada por
um setor de suporte, que vai elaborar os processos físicos e acompanhar
acompanhar a produção. Esta
definição busca uma certa praticidade, onde o autor estabelece um grau de intensidade para
interface que corresponde ao grau de serviço.
A conceituação de serviços contribui para que se tenha um melhor entendimento do
que é um hotel, ou seja, ela afirma a definição de um hotel quando menciona que é uma
empresa que vende serviços por um determinado período de tempo.
12
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Além dos conceitos de hotel e serviços mencionados anteriormente, é relevante
também fazer um breve histórico do crescimento
crescimento hoteleiro no Brasil. Com o advento do
“milagre econômico brasileiro” na década de 70, observou-se
observou se um crescimento significativo
da demanda hoteleira. Neste período, o fluxo de turistas e negócios cresceu aumentando
com isso a ocupação nos hotéis. A exploração
exploração deste novo mercado favoreceu o crescimento
das cadeias hoteleiras nacionais Othon e Tropical, e as redes hoteleiras internacionais como
Sheraton, Meridien, Novotel e Club Mediterranèe. A entrada destas redes hoteleiras fez com
que um novo conceito de hotelaria se solidificasse no Brasil, criando a necessidade da
profissionalização dos serviços hoteleiros, e demanda por mão-de-obra
mão
obra qualificada para
atender o crescimento desta nova indústria. A grande maioria dos profissionais da hotelaria
contratados pelos
elos grandes hotéis ocupavam cargos importantes e eram de origem
americana e européia. Indiscutivelmente foi significativa a contribuição destas redes de
hotéis nacionais e internacionais para o nosso país.
Na década de 1980, a hotelaria não prosperou devido
devido à conjuntura econômica na qual
o país atravessava, gerando com isto, uma insegurança pelos investidores hoteleiros. Ao
contrário, na década de 1990 com a estabilidade econômica e abertura do capital
internacional proporcionou grandes investimentos hoteleiros
hoteleiros das redes internacionais Accor,
Best Western, Hyatt, Ramada Renaissance, Marriot, Choice, Posadas e Meliá em sua maior
parte de padrão quatro e cinco estrelas e com mais de duzentos apartamentos nas principais
capitais do país. De acordo com a EMBRATUR
EMBRATUR (2001), existe uma previsão para construção
de vários projetos hoteleiros nos próximos anos, favorecendo positivamente o crescimento
da hotelaria no Brasil.
3 Sistema de Gestão Ambiental para Hotelaria
3.1 Metodologia
A presente pesquisa consiste na adaptação do modelo de Sistema de Gestão
Ambiental (SGA) da norma ISO 14.001 a organizações turísticas de hotelaria. Para realizar
essa adaptação, inicialmente foram levantadas as informações presentes na literatura
pertinente, a fim de fornecer subsídios teóricos para os pesquisadores. Em seguida,
procurou-se
se identificar quais as especificidades que o segmento hoteleiro exige para que o
13
Revista Eletrônica
Intr@ciência
modelo de SGA proposto seja implantado. Para a realização desta proposta, foram seguidas
as etapas estabelecidas pela Norma
No
ISO 14.001, buscando-se
se adequar esse modelo de SGA a
um empreendimento turístico de hotelaria. Em seqüência, foi realizado estudo de caso em
uma organização do segmento hoteleiro, localizada em Florianópolis, e, que, por motivos
éticos, não será nominalmente
lmente identificada.
Quanto à forma de abordagem, esta pesquisa foi caracterizada como qualitativa, já
que a realização deste estudo baseou-se
baseou se na opinião de pessoas relacionadas diretamente
com o trabalho desenvolvido, sem nenhum tipo de dado numérico e estatístico
es
que
fundamentem seus pressupostos. Nesta pesquisa a preocupação foi com o nível de realidade
que não pode ser padronizado nem quantificado; como motivos, aspirações, crenças, valores
e atitudes. As pesquisas qualitativas encaixam-se
encaixam
perfeitamente em situações como o
estudo de funcionamento das organizações.
3.2 Apresentação e Análise dos Dados
Os principais passos do Sistema de Gestão Ambiental – SGA, descritos na norma ISO
14001, estão ilustrados na figura 01 São constituídos por: política ambiental; planejamento;
implantação e operação; monitoramento e ações corretivas; análise crítica pela alta
administração; e melhoria contínua. Cajazeiras (1997) propõe que este ciclo inicie-se
inicie
por
uma Revisão Ambiental Inicial, ou seja, o diagnóstico ambiental
ambiental da empresa. Os dirigentes de
uma empresa geralmente desconhecem os aspectos ambientais que a constituem e,
portanto dificultaria a elaboração da definição da Política Ambiental. Ao se elaborar a
revisão inicial vislumbrando o diagnóstico das condições
condições ambientais antes da implantação do
empreendimento, ou antes, da adoção do SGA, recomenda observar quatro pontos
importantes:
1. Requisito e requerimentos legais;
2. Avaliação e registro dos aspectos ambientais significativos;
3. Exame das práticas e procedimentos
procedimentos do sistema de gerenciamento ambiental já
existente; e
4. Avaliação e investigação de acidentes ambientais passados e não-conformidades
não
em
relação a legislação, regulamentos, políticas e práticas anteriores a revisão.
14
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Ainda, no diagnóstico inicial
inicial do ambiente onde está ou será localizado o
empreendimento hoteleiro, deverá examinar as práticas e procedimentos existentes de SGA,
e avaliar e investigar acidentes ambientais passados. Todos estes dados deverão estar
devidamente documentados, pois servirão
servirão de fontes importantes para a definição da política
ambiental a ser adotada pelo hotel futuramente.
A adoção de uma política voltada para a conservação do ecossistema e o
desenvolvimento sustentável é a primeira fase do sistema de gestão ambiental descrita
descr na
Norma ISO 14001. Para que uma empresa hoteleira possa definir a sua política ambiental, a
administração do hotel deverá investigar os seguintes tópicos:
a) legislação ambiente vigente;
b) aspiração de seus hospedes em potencial;
c) anseio da comunidade
dade da circunvizinhança;
d) reação da comunidade organizada; e
e) expectativa dos colaboradores.
A norma ISO 14001 recomenda a administração que ao se definir a política, deverá
também contemplar os seguintes requisitos:
a) ser apropriada ao tamanho e a natureza dos impactos causados pelo hotel;
b) ser de proteção ao meio ambiente e redutora dos impactos negativos causados pela
atividade da empresa;
c) atender aos requisitos legais e ter o compromisso com a melhoria contínua;
d) ser documentada, divulgada
divulgada e a documentação ser colocada à disposição dos
interessados;
e) ser compatível com outras políticas e normas internas, como as de qualidade, saúde
do trabalhador e segurança; e
f) forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas
ambientais.
É importante que após a elaboração da política ambiental exista o comprometimento
de todos os níveis hierárquicos da empresa, sem o comprometimento, o sistema estará
15
Revista Eletrônica
Intr@ciência
comprometido ao fracasso. O planejamento é um elemento de grande relevância em uma
empresa. No caso do SGA outros quatro aspectos também devem ser considerados
conforme a norma. São eles: aspectos ambientais; legislação e outros requisitos legais;
objetivos e metas ambientais; programa de gestão ambiental.
Os aspectos ambientais, conforme CAJAZEIRA (1997), são todos os elementos
pertencentes às atividades, produtos e serviços da organização, que podem interagir com o
meio ambiente. O hotel deve estabelecer processos para identificar a influência de suas
atividades no meio ambiente, quer sejam diretas ou indiretamente. Afim de que se tenha
um controle sobre os aspectos ambientais dos seus produtos, faz-se
faz se necessário a Análise do
Ciclo de Vida – ACV, de cada um deles, previstas nas Normas da série ISO
14040/41/42/43/47/48 e 14049.
O segmento
egmento hoteleiro deve investigar e documentar toda legislação pertinente, tais
como códigos, acordos com órgãos ambientais e correspondências correlatas. Os principais
documentos são formados pela Constituição Federal e Estadual, Leis e Decretos Federais e
Estaduais, Portarias e Normas do IBAMA, EMBRATUR e órgãos estaduais fiscalizadores, tais
como: CETESB-SP, FATMA-SC
SC e lAP-PR.
lAP
Os objetivos do hotel relacionados com o meio ambiente devem ser bem definidos,
além de vislumbrar o desenvolvimento sustentável, deverá proporcionar a redução dos
impactos ambientais negativos e aumentar dos impactos positivos. As metas, devem
também ser consistentes com a política ambiental definida, incluindo o compromisso com o
desenvolvimento sustentável e quantificadas com prazos
prazos através de indicadores específicos.
Ao estabelecer os indicadores, é possível acompanhar o cumprimento dos objetivos e metas
ambientais do hotel, ilustrados no quadro 01.
OBJETIVOS
Diminuir o consumo de água,
estimulando a redução do
desperdício.
METAS
INDICADORES
Diminuir o consumo de 25%
Consumo de água em m3 por dia.
no prazo de nove meses.
Atender aos padrões de
Melhorar a qualidade dos
qualidade dos efluentes ao
efluentes ao serem lançados no
serem lançados no corpo
corpo receptor através de
receptor num prazo de doze
tratamento adequado.
meses.
Reduzir o consumo de energia
Diminuir o consumo em 15%
elétrica, estimulando o seu uso
em um prazo de seis meses.
racional, sem desperdícios.
Quantidade de DBO, DQO, OD e P
total por ml de efluente ao ser
lançado no corpo receptor.
Kilowatts/hora de energia elétrica
consumida.
Quadro 01. Exemplos de objetivos e metas ambientais de um hotel. (Fonte: Adaptado
ptado da Norma ISO 14001 (1996))
16
Revista Eletrônica
Intr@ciência
É importante salientar que para alcançar os objetivos e metas ambientais do hotel,
conforme FERREIRA (1999), alguns princípios básicos deverão considerados, como:
1. Ter os recursos físicos, financeiros e de mão-de-obra
mão
obra disponíveis quando
necessários, para que não ocorram problemas de continuidade na execução dos
projetos.
2. Definir previamente de forma objetiva, as atribuições e responsabilidades
ambientais na empresa.
3. Implementar, paralelamente, os programas de conscientização e treinamento de
pessoal em todos os níveis hierárquicos e funcionais.
4. Implementar programas integrados
integrados de gestão ambiental, específicos para cada área
da organização.
5. Veicular informações de forma clara e direta para os empregados e de forma
confiável para o público externo.
6. Fazer registro de todas as ações implementadas no SGA e de todas as informações
geradas.
7. Assegurar rígido controle operacional de todos os processos.
8. Organizar o manual de gestão ambiental devidamente atualizado e acessível a todos
os empregados.
O programa de gestão ambiental é definido de acordo com
com os objetivos e metas do
hotel, sendo designados os responsáveis para sua implementação em cada setor do hotel,
fornecendo-lhes
lhes os meios necessários para que o cronograma estabelecido seja cumprido.
Para isto, cada setor do hotel deverá ter alguém responsável
responsável para cumprir o programa
decorrente do plano de ação, estabelecido na fase do planejamento ambiental. O objetivo
do programa de gestão ambiental é controlar os impactos ambientais identificados.
A quarta etapa do SGA é o da implantação e operação, ou seja,
seja, esta etapa vai colocar
em prática todas as ações previamente definidas, usando todos os recursos físicos, humanos
e os estudos, que incluem os procedimentos, normas e regras, colocados a disposição do
SGA. Para que se alcance a eficácia do SGA é imprescindível
imprescindível que haja a integração de todos
setores e responsáveis com os outros programas de gestão ambiental, permitindo desta
forma que cada integrante participe e tenha uma visão mais abrangente de todo o sistema.
Essa etapa está subdividida em:
17
Revista Eletrônica
Intr@ciência
1. Estruturaa e responsabilidades: são definidos pela alta administração da empresa
hoteleira os setores e os responsáveis pelos programas e ações da gestão
ambiental. Recomenda-se
Recomenda se que para os hotéis de médio e grande porte possuam um
gerente de SGA, este profissional poderá ser um funcionário do hotel ou um
prestador de serviços, que estará subordinado ao gerente geral, porém responsável
pela coordenação e treinamento de todos os funcionários envolvidos no programa
da gestão ambiental. O Quadro 02 apresenta um exemplo de setores e responsáveis
por cada ação.
2. Treinamento, conscientização e competência: os recursos humanos de um hotel
devem ser considerados como o bem de maior valor da empresa hoteleira. No
hotel, que é uma empresa prestadora de serviços, o hóspede geralmente
ge
vai
associar aos bons serviços recebidos na recepção, portaria, governança ou
restaurante, e não ao último tipo de máquina ou tecnologia utilizada no hotel. A
mesma relação vai acontecer quando for implementado o SGA no hotel. Os
hóspedes não vão estar interessados nas últimas tecnologias utilizadas no hotel
para redução do impacto ambiental do hotel, mas sim na atitude dos colaboradores
do hotel com relação ao SGA implantado no hotel. Mas para que isso venha a ser
observado pelos hóspedes, é importante
importante que os colaboradores recebam os
treinamentos adequados, definidos no planejamento ambiental. O treinamento
ambiental deverá atingir todos os níveis hierárquicos dentro do hotel, tratando
sobre vários temas ambientais.
3. Procedimentos de comunicação: o hotel deverá manter um sistema de comunicação
eficiente facilitando com que todos os interessados, hóspedes, fornecedores,
colaboradores, comunidade próxima, ONGs, poder público e sociedade em geral,
possam acompanhar as atividades do SGA, sugerindo ou criticando as ações.
4. Controle de documentação: é recomendado que toda a documentação enviada para
os diversos órgãos fiscalizadores ou recebidas destes, assim como contratos,
acordos e outros documentos devem ficar devidamente arquivados, facilitando
desta
esta forma o controle e fácil acesso quando necessário.
18
Revista Eletrônica
Intr@ciência
5. Controle operacional: o controle operacional e a manutenção dos programas devem
obedecer às normas e padrões estabelecidos pela administração do hotel, de
maneira a permitir a eficiência das mesmas.
mesmas
6. Planos de controle de emergência: esta etapa também é considerada de grande
importância, pois a prevenção de impactos ambientais depende muitas vezes de um
programa bem elaborado para que não ocorram acidentes. Para tanto, recomendarecomenda
se que a administração
administração tenha um plano de ação emergencial, onde todos os
funcionários recebam treinamento contínuo, simulando se possível, as ações de
emergências.
PROGRAMAS
Gestão da
Qualidade da
Água
AÇÕES
SETOR
RESPONSÁVEL
1. Inventário dos efluentes líquidos.
2. Separação e identificação das redes
hidráulicas (lavatórios, esgotos, sanitários,
águas pluviais).
3. Controle dos efluentes líquidos através de
monitoramento, redução das cargas
poluidoras nas fontes e implantação de
sistema de tratamento.
4. Controle da qualidade da água no corpo
receptor.
5. Minimização do consumo de água através
do reuso.
6. Treinamento e implementação de
procedimentos e instruções de trabalhos
específicos.
Gestão da
1. Inventário das fontes de consumo.
Energia Elétrica
2. Priorização de uso.
3. Utilização de fontes alternativas
(aquecimento solar, hidroelétrica, eólica).
4. Troca de equipamentos eletro-intensivos.
eletro
5. Colocação de células fotoelétricas,
termostatos, temporizadores e sensores de
presença.
6. Controle do consumo por unidade
habitacional e áreas comuns.
7. Treinamento e implementação de
procedimentos e instruções.
19
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Gestão dos
1. Inventário de resíduos
resíduos sólidos
2. Mapeamento das fontes de geração,
seleção, estocagem e disposição dos resíduos.
3. Programa de minimização de resíduos:
reuso – reciclagem – redução – recuperação.
4. Coleta, tratamento e disposição final
adequados.
5. Treinamentos e implementação de
procedimentos e instruções de trabalhos
específicos.
Gestão dos
1. Inventários dos produtos fornecidos
produtos
(produtos acabados ou matéria prima) ao
fornecidos por hotel.
terceiros
2. Classificação e seleção das embalagens
ecologicamente corretas (reusável, reciclável e
reduzida).
3. Cadastro e seleção dos fornecedores.
4. Análise do ciclo de vida dos produtos
adquiridos.
5. Programa de esclarecimento aos hóspedes
e substituição dos fornecedores visando
diminuir os impactos ambientais na fonte.
6. Treinamento de trabalhos específicos.
Quadro 02. Setores e responsáveis pelos programas de gestão ambiental.
Fonte: Adaptado de Pereira (1999) e baseado na Norma ISO 14001 (1996).
A partir do momento em que o SGA é implantado, ele deverá ser monitorado para que
sejam elaboradas as ações corretivas quando as operações e atividades ambientais não
estiverem de acordo com o planejamento. Para isto, se faz necessário que exista o
monitoramento constante através de registros
registros conforme os objetivos e metas do hotel.
O acompanhamento de cada programa de gestão ambiental deve ser monitorado
através de dados concretos e objetivos. Para que seja possível avaliar os critérios de
desempenho ambiental é importante que se utilize alguns
alguns indicadores de avaliação, tais
como:
1. Indicador do consumo de água no hotel, que pode ser calculado como:
Índice de utilização de água = consumo de água tratada/número de usuários no hotel
2. Indicador de geração de resíduos, que pode ser medido da seguinte
seguin maneira:
Índice de geração de resíduos = quantidade de resíduos/número de usuários no hotel
20
Revista Eletrônica
Intr@ciência
3. Indicador de consumo de energia no hotel, o qual pode ser determinado como:
Índice de consumo de energia = consumo de energia em Kwh/número de usuários no
hotel
Quando forem detectadas não-conformidades,
não conformidades, o hotel deverá adotar ações no sentido
de estabelecer a regularidade. Para isto, é necessário que o hotel já tenha definido
anteriormente os procedimentos e as responsabilidades para cada ação preventiva.
A auditoria
oria interna tem como objetivo investigar se as especificações estão de acordo
com a ISO 14001 e se realmente estão sendo implementadas atendendo as necessidades do
hotel. Para CAJAZEIRAS (1997), recomenda-se
recomenda se que cada setor faça uma auditoria interna
anual considerando a importância dos aspectos ambientais identificados. A administração do
hotel deve elaborar o seu plano de auditoria interna para todos os setores, informando-os
informando
do seu conteúdo e fazendo as devidas atualizações.
A administração do hotel, em período pré-determinado
determinado deverá fazer avaliações do SGA
implementado. Baseado nestas avaliações poderão ser agregadas melhorias nos processos,
melhorando desta forma a eficácia do SGA. Esta é a última fase do processo, chamado de
melhoria contínua, ou seja, toda vez que o ciclo é alterado para um nível superior ao anterior
com melhores técnicas e procedimentos, aumenta também as exigências da melhoria
contínua do SGA.
4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A partir da revisão bibliográfica e do desenvolvimento de um SGA para a hotelaria,
podemos constatar a viabilidade da aplicação da ISO 14001 no setor hoteleiro. A
implementação de um sistema de gestão ambiental objetiva a melhoria do desempenho
ambiental da empresa, prevenção da poluição e o cumprimento da legislação
legislaç ambiental
aplicável, tratando-se
se de um processo cíclico, onde tal sistema é revisto e avaliado de forma
a identificar periodicamente oportunidades de melhorias. Entre os benefícios provenientes
de um SGA para hotéis, destacam-se:
destacam
redução de geração de resíduos,
esíduos, redução do consumo
de água e energia; aumento da ecoeficiência; melhoria dos processos; redução de custos;
aumento do faturamento; aumento da autonomia dos funcionários; retenção de hóspedes;
incremento da satisfação dos hospedes; melhoria da imagem
imagem hoteleira perante a sociedade.
21
Revista Eletrônica
Intr@ciência
A inserção de um SGA para hotéis não acontece de forma imediata. Para que um hotel
consiga a certificação da ISO 14001, é imprescindível que exista a reorganização da empresa,
conjugada com o comprometimento da alta administração,
administração, a participação de todos os
colaboradores, profissionalismo, infra-estrutura
infra
adequada, mão-de-obra
obra qualificada, e a
coordenação de todas as atividades propostas pela ISO 14001. Com a disseminação da
responsabilidade ambiental a cada setor da organização,
organização, quando todos passam a ver as
questões ambientais sob a mesma ótica, soluções criativas começam a surgir de toda a
empresa.
A certificação da norma ISO 14001 em um hotel depende, também, da comunidade,
dos órgãos governamentais, da própria estrutura do hotel, da capacidade de investimento,
da infra-estrutura
estrutura local e da característica do estabelecimento. A visibilidade de um
certificado perante as exigências de certos mercados influenciam fortemente a decisão das
organizações.
Alguns gerentes de hotéis de perfil conservador podem entender, em um primeiro
momento, que ocorrerá aumento de custo operacional sem retorno. Contudo, hoteleiros de
sucesso e com uma visão futurista, reconhecem a importância em adotar um SGA para
hotelaria. Enquanto alguns se perguntam
perguntam quanto custa implantar um sistema de gestão
ambiental, outros chegam à conclusão de que fica muito mais caro não ter o sistema, face
aos diversos riscos que estão sujeitos, como acidentes ambientais, multas, processos
judiciais, custos de remediações
remediações de passivos, danos à imagem e perda de competitividade.
A conscientização ambiental para hotéis é um processo global e de longo prazo e
compete a cada empresa fazer a sua parte. A ISO 14001, possui uma proposta ambiental
racional, como também de responsabilidade
responsabilidade social, onde é possível reduzir o impacto
ambiental e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente de forma sustentável. A aceitação
da responsabilidade ambiental pressupõe a tomada de consciência, pela organização, de seu
verdadeiro papel. O simples fato de separar o lixo reciclável do não reciclável, de apagar a
luz, de arrumar uma torneira que está pingando, entre outras atividades, se toma tão
importante como projetar a infra-estrutura
infra estrutura orientada para a preservação do meio ambiente.
O gerenciamento ambiental para hotéis é um tema recente e inovador, no entanto,
tem promovido transformações significativas na consciência coletiva, aparecendo, assim,
como fenômeno de singular importância para a sustentabilidade.
22
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Por fim, recomenda-se
se que todas as empresas
empresas hoteleiras comecem a adotar dentro de
seu empreendimento atitudes ambientais, de preferência as orientações propostas pela
norma ISO 14001. Uma empresa existe e se mantém viva enquanto estiver atendendo a uma
demanda da sociedade. Cessando a demanda, ou se essa não for atendida, a empresa perde
a razão de existir.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, Dora. Os ilustres hóspedes verdes. Salvador: Casa da Qualidade, 2001.
CAJAZEIRA, Jorge. E.R. ISO 14001:
14001 Manual de implantação. Rio de Janeiro: Qualitymark,
1997.
CASTELLI, Geraldo. O hotel como empresa. Porto Alegre: Sulina, 1987.
CASTELLI, Geraldo. Marketing hoteleiro. Caxias do Sul: Educs, 1991.
JANEIRO, Joaquim A. Guia técnico de hotelaria. Lisboa: Cevop, 1991.
KOTLER, Philip. Princípios de Marketing. Rio de Janeiro: Prentice Hall do Brasil, 1993.
MELLANBY, Kenneth. Biologia de Poluição.
Poluição São Paulo: EPU, 1982, v.28.
MISRA, K. B. Clean Production: environmental and economics perspectives spring. Berlim:
Mercedes Druck Print, 1996.
SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento:
envolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1996.
SOBOLL, Walter. Teoria e prática do desenvolvimento sustentado. Revista Bio, nov/dez,
1989.
TEBOUL, James. Gerenciando a dinâmica de qualidade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1991.
TORRE, Francisco de La. Administração hoteleira. México: Trilhas, 1989.
VALLE, Cyro E. do. Qualidade ambiental:
ambiental como se preparar para as normas ISO 14000. São
Paulo: Pioneira, 1995.
VALLE, Cyro E. do. Qualidade ambiental: o desafio de ser competitivo protegendo o meio
ambiente. São Paulo: Pioneira, 1995.
14000 rumo à certificação verde. Revista ABNT,
ABNT Rio de Janeiro, v.1,
_________ ABNT – ISO 14000:
n.0, p. 22-24,
24, jan/fev, 1996.
23
Revista Eletrônica
Intr@ciência
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso
Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.
GAZETA MERCANTIL. Gestão Ambiental: compromisso da empresa, n. 1, 20/mar/1996, p. 3.
24
Revista Eletrônica
Intr@ciência
BREVES APONTAMENTOS ACERCA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.
VIEIRA SEGUNDO, Luiz Carlos Furquim5
Resumo: O presente artigo aborda a colisão entre os direitos constitucionais a vida e a
liberdade de crença, diante da negativa do paciente Testemunha de Jeová em se submeter a
transfusão de sangue, e a responsabilidade civil e penal do médico.
Palavras-chave: Testemunha de Jeová, Transfusão de Sangue, Colisão, Vida, Liberdade de
Crença.
Abstract: This article discusses the conflict between the constitutional rights to life and
freedom of belief, in the face of negative Jehovah's Witnesses patient to undergo blood
b
transfusion, and civil and criminal liability of the doctor.
Keywords: Jehovah’s Witnesses, Blood Transfusion, Conflict, Life, Freedom of Belief.
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal assegura em seu art. 5º, caput, a inviolabilidade do direito à
vida,, sendo certo que este direito é para nós o DIREITO DOS DIREITOS, pois sem ele não há
que se falar nos demais direitos.
Todavia, a Carta Magna de 1988, consagra em seu art. 5º, inciso VI, a inviolabilidade
da liberdade de crença, assim, conforme nossa Constituição,
Constituição, a ninguém é dado o direito de
violar a liberdade religiosa de outrem.
5
Advogado e Professor Universitário. Pós-graduado
Pós graduado em Função Social do Direito (UNISUL/LFG). Autor dos livros “ Crimes
Contra a Vida (Ed. Memória Jurídica)” e “Responsabilidade Civil: compensar, punir e educar (Ed. Memória Jurídica)”. Autor
de diversos artigos jurídicos publicados.
25
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Destarte, surge inevitavelmente um problema ao analisarmos hipótese de um médico
realizar transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová, pois ocorre verdadeira
colisão entre o direito a vida e a liberdade de crença. Assim, indaga-se:
indaga
Como deve ser
solucionada a hipótese de uma testemunha de Jeová negar-se
negar se a transfusão de sangue? O
médico que mesmo assim realizar a intervenção deve responder civil e criminalmente?
Inicialmente
mente seria possível que alguém surgisse com a afirmação apressada de que o
direito a vida há sempre de prevalecer sobre os demais direitos fundamentais. Todavia,
ainda que este seja o DIREITO dos DIREITOS, quando houver colisão entre este e outro
direito fundamental, a solução só poderá ser encontrada através de uma ponderação, de
modo que um direito fundamental não aniquile por completo outro, mas sim que com este
coexista em harmonia.
Dessa maneira, iremos primeiro analisar a questão no âmbito penal.
No campo do Direito Penal, para nós, não há que se falar em crime diante da conduta
do médico que realiza transfusão de sangue em paciente que se encontra em iminente risco
de vida, pois não há como uma norma proibir aquilo que é fomentado ou autorizado por
outra
utra norma. Portanto, modernamente, a questão da intervenção médica deve ser resolvida
no campo da tipicidade, desse modo, atuando o médico conforme autoriza ou fomenta o
Direito, não há que se falar em fato típico.
O fundamento para nossa posição encontra-se
encontra se na Tipicidade Conglobante, pois
conforme a precisa lição de Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli6:
Além do fato de que o direito, eventualmente, obriga o cirurgião a praticar
certas intervenções, não
não há dúvida de que as intervenções cirúrgicas com
finalidade terapêutica, são altamente fomentadas pela ordem jurídica, o
que pode ser comprovado por uma ligeira consulta à legislação sanitária.
Como, conforme os princípios que regem a tipicidade conglobante,
congloban resulta
inadmissível que uma norma proíba o que outra fomenta, dentro da
mesma ordem normativa, o problema deve ser resolvido neste nível, sem
pretender a inexistência do tipo legal, nem cometer a incoerência de
explicá
explicá-lo
em nível de justificação. A atipicidade surge da consideração
conglobada da norma anteposta ao tipo de lesões, para isto bastando que
se busque o fim terapêutico, sem importar se ele é efetivamente alcançado,
sempre que, no caso dele não ter sido atingido, se tenha procedido de
acordo com as regras da arte médica, cuja violação pode dar lugar à
acordo
6
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro.
Brasileiro 7.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008. v.1, p. 480/481.
26
Revista Eletrônica
Intr@ciência
tipicidade culposa de lesões (art. 129, § 6º, do CP) ou de homicídio(art. 121,
§3º, do CP).
Por intervenções com fim terapêutico devem ser entendidas aquelas que
perseguem a conservação ou o restabelecimento
restabelecimento da saúde, ou então a
prevenção de um dano maior ou, em alguns casos, a simples atenuação ou
desaparecimento da dor.
Há também de se ressaltar que a mesma solução (exclusão da tipicidade) chega-se
chega ao
recorrer a uma das linhas mestras de Roxin
Ro 7 para a Teoria da Imputação Objetiva, qual seja “
a criação de um risco não permitido”, logo, como o médico não cria um risco proibido,
outrossim, não há que se falar em fato típico.
Luiz Flávio Gomes8 ensina que o médico:
Quando realiza uma intervenção
intervenção médica curativa seguindo rigorosamente a
lei da medicina cria riscos para o paciente (e danos físicos também), porém,
são riscos permitidos. São danos produzidos no contexto de risco
permitido. Por isso é que tais danos não se convertem em lesão (jurídica
(jurí
)
punível. Quem cria risco permitido não pratica nenhum fato típico.
Para encerrar a questão no âmbito penal, mister colacionar a lição de Rogério
Greco9:
Na hipótese de ser imprescindível a transfusão de sangue, mesmo sendo a
vítima maior e capaz, em caso de recusa, tal comportamento deverá ser
encarado como uma tentativa de suicídio, podendo o médico intervir,
inclusive sem o seu consentimento, uma vez que atuaria amparado pelo
inciso I do § 3º do art. 146 do Código Penal, que diz não se configurar
constrangimento ilegal a intervenção médica ou cirúrgica, sem o
consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por
iminente perigo de vida.
vi
No que tange a responsabilidade civil, ao que nos parece, não há de se falar em
responsabilidade civil do médico que realiza intervenção médica em paciente cuja crença
religiosa colide com tal procedimento, desde que haja iminente risco a vida do enfermo,
e
pois
7
ROXIN, Claus. Estudos de Direito
to Penal. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 104.
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos
García
de. Direito Penal: parte geral.. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2007.v.2, p.275.
9
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado.
Comentado Rio de Janeiro: Impetus, 2008. p.401.
8
27
Revista Eletrônica
Intr@ciência
não havendo este iminente perigo, a vontade do paciente deve prevalecer (salvo se este for
incapaz, caso em que o médico também há de intervir, não devendo ser responsabilizado
civilmente).
A solução entre a colisão direito à vida x direito a liberdade de crença, há de ser
assim solucionada, visto que não há como aniquilar por completo o segundo, aderindo a
uma solução de que sempre o médico há de intervir e não ser responsabilizado civilmente,
pois isso não é compatível com um Estado Democrático
Democrático e Constitucional de Direito, onde
conflitos entre direitos fundamentais, devem ser resolvidos de modo a não fulminar
absolutamente um direito em prevalência do outro, mas sim de modo a ambos conviverem,
sendo efetivamente aplicados, ainda que de forma mitigada (como é o caso).
É inegável que o direito à vida é indisponível, por isso mesmo em havendo iminente
risco a este direito, o médico ao intervir (por exemplo: realizando transfusão de sangue em
testemunha de Jeová), não deve ser responsabilizado civilmente,
civilmente, visto que ninguém pode
dispor da própria vida, aliás, mister é a lição de Nelson Hungria10:
A vida não é um bem que se aceite ou se abandone ad libitum. Só se pode
renunciar o que se possui, e não também o que se é.O direito de viver não é
um direito
direito sobre a vida, mas à vida, no sentido de correlativo da obrigação
de que os outros homens respeitem a nossa vida.E não podemos renunciar
o direito à vida, porque a vida de cada homem diz com a própria existência
da sociedade e representa uma função social.
soc
Corroborando nosso entendimento que em caso de iminente risco a vida do paciente
o médico que intervir não deverá ser responsabilizado civilmente, temos a lição de Miguel
Kfouri Neto11:
Entendemos que em nenhuma hipótese poder-sepoder -ia buscar reparação de
eventual dano—
dano de natureza moral—,, junto ao médico: se este realizasse,
p. ex., a transfusão de sangue, contra a vontade do paciente ou de seu
responsável provado o grave e iminente risco de vida.
responsável—
10
11
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal .4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. V, p 227.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do Médico.
Médico. São Paulo: Revista dos Tribunais,1994. p.160-161.
p.160
28
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Trazemos também a preciosa lição de Pablo Stolze Gagliano
Gagliano e Rodolfo Pamplona
Filho12:
Temos plena convicção de que, no caso da realização de transfusão de
sangue em pacientes que não aceitam esse tratamento, o direito à vida se
sobrepõe ao direito à liberdade religiosa, uma vez que a vida é o
pressuposto da aquisição de todos os outros direitos. Além disso, como já
colocado, a manutenção da vida é interesse da sociedade e não só do
indivíduo. Ou seja, mesmo que, intimamente, por força de seu fervor, ele se
sinta violado pela transfusão feita, o interesse social
social na manutenção de sua
vida justificaria a conduta cerceadora de sua opção religiosa.
Acreditamos, realmente, que o parâmetro a ser tomado é sempre a
existência ou não de iminente perigo de vida.
No caso de pacientes maiores e capazes, no momento da concessão
co
do
consentimento, entendemos que, ausente o perigo de perda da vida, mas,
só e somente só, a recomendação do tratamento, o médico não deve
ministrá lo, sob pena de estar constrangendo ilegalmente o paciente.
ministrá-lo,
Assim, caso não observe essa determinação,
determinação, o médico corre o risco de ser
responsabilizado civilmente.
[...] Mesmo no caso de pacientes que estejam, temporária ou
permanentemente, impossibilitados de manifestar sua vontade, no que se
incluem os pacientes menores, por isso incapazes, o médico também
tamb
tem a
obrigação de ministrar o tratamento, até mesmo porque nem sempre é
possível obter a anuência do responsável legal.
Diante do exposto, é imprescindível que a análise do caso parta inicialmente da
existência ou não de perigo a vida do paciente, pois
pois se efetivamente há a sua presença, o
médico ao intervir, não poderá ser responsabilizado civilmente. Todavia, não havendo
qualquer risco à vida do paciente, caso o médico realize intervenção, após a negativa do
enfermo de não se submeter ao procedimento
procedimento indicado pelo discípulo de Hipócrates, haverá
a possibilidade de responsabilização na esfera cível.
Todavia, em caso de pacientes incapazes de consentir, o médico dever intervir, não
havendo que se falar nesse caso em responsabilidade civil do médico por
po violação de
liberdade de crença.
Assim, para fechar a questão lembramos que não haverá crime do médico que
intervém realizando transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová, quer seja com
amparo na tipicidade conglobante, quer seja com amparo na imputação objetiva em razão
12
GAGLIANO, Pablo Stolze;; PAMPLONA FILHO, Rodolfo.Novo Curso de Direito Civil.São Paulo: Saraiva, 2008. v.III,
p.214-217.
29
Revista Eletrônica
Intr@ciência
da não criação de um risco proibido. Não se pode cogitar nem mesmo o crime de
constrangimento ilegal em razão do art.146, § 3º, inciso I do Código Penal.
Já no campo da responsabilidade civil, é imprescindível que a análise do caso parta
inicialmente da existência ou não de perigo a vida do paciente, pois se efetivamente há a sua
presença, o médico ao intervir, não poderá ser responsabilizado civilmente. Todavia, não
havendo qualquer risco à vida do paciente, caso o médico realize
realize intervenção, após a
negativa do enfermo de não se submeter ao procedimento, surge a possibilidade de
responsabilização na esfera cível.
Há de se lembrar ainda acerca da responsabilidade civil, que no caso de pacientes
incapazes de consentir, o médico dever intervir, não havendo que se falar nesse caso em
responsabilidade civil do médico por violação de liberdade de crença
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.São
Civil
Paulo:
Saraiva, 2008. v.3
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos
García
de.. Direito Penal: parte geral.
geral São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.v.2
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado.
Comentado. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal .4.ed.
4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. 5.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do Médico.
Médico. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1994.
ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal.
Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro.
7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
30
Revista Eletrônica
Intr@ciência
PEDAGOGIA DA AUTONOMIA: prática e ética docente
SCHENDER, Klim Wertz
Independente da opção política do educador, há saberes aceitos por todos os
docentes,
entes, por exemplo: não há professor sem aluno. Partindo desta premissa, o professor
deve-se
se conscientizar da sua existência, isto é, a ligação íntima entre a docência e discência.
O objeto do seu trabalho, ensino, prática, pesquisa, reflexão é o seu aluno.
aluno
Assim, na prática, o professor entra num processo de ratificar e retificar as suas
ações. Os saberes são ampliados, alterados e confirmados à proporção que o docente
aplica-os,
os, numa dinâmica que deve acontecer entre a teoria e a prática (práxis), que segundo
s
Aranha e Martins (1991, p. 430), no marxismo - filosofia da práxis - é a “união
“
dialética da
teoria e da prática”.
”. (grifo do autor)
O aluno deve ser protagonista na produção e construção do saber, por conseguinte,
para Freire (2009), ensinar não se restringe a transferir conhecimentos. Então, se o professor
considerar a única fonte de saber, promoverá forças externas vindas de seus alunos
alu
que o
sugarão, pois não procurarão outras rotas, direções ou caminhos, ou lhe menosprezá-lo-ão,
menosprezá
aumentando o nível de estresse, e por sua vez, conflitos; envolvendo-se
envolvendo
num processo
repetitivo de explicar o mesmo conteúdo, através de um ensino bancário, ou rejeitar o
ensino eficiente, conduzindo o professor a concluir que os alunos são fracos, incapazes de
aprender e outros rótulos.
Qualquer profissional não pode ter a ideia de um ser acabado em sua formação, isso
o impede de experimentar novas situações,
situações, fechando portas para novos saberes e
experiências. O docente, como profissional, não pode ser ingênuo ao ponto de pensar que
sabe tudo, e os seus alunos não sabem nada, e que não há o que aprender com eles, criando
uma mão única de aprendizagem. Portanto,
Portanto, Freire (2009, p. 23), alerta que: “Quem forma se
forma e re-forma
forma ao formar e quem é formado forma-se
forma se e forma ao ser formado [...] Quem
ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender [...] Ensinar inexiste sem
aprender e vice-versa”.
31
Revista Eletrônica
Intr@ciência
É necessário
essário compreender que aprender precede ao ato de ensinar, e quando se
vive, autenticamente, a prática ensinar e aprender o ser humano participa de “uma
experiência total, diretiva, política, ideológica, gnosiológica, pedagógica, estética e ética”
(FREIRE,, 2009, p. 24). Quanto à “estética”, Aranha e Martins (1991), assim define,
etimologicamente, como: a percepção total, a faculdade e compreensão através dos
sentidos.
A pesquisa é ferramenta que auxilia, alarga a visão que se tem do horizonte do
conhecimento,
nto, e deve andar junta ao ensino. É através da pesquisa que no final o professor
ao constatar resultados, intervirá, e de acordo com Freire (2009, p. 29) “intervindo educo e
me educo. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar ou anunciar a
novidade”. Fugir da pesquisa produzirá com o tempo: alienação em seu saber e prática;
conforme Aranha e Martins (2009, 425), a consequência é: “[...] a fragmentação de sua
consciência, que também deixa de lhe pertencer; [...] perda da individualidade; perda
pe
da
consciência crítica”. Supostamente, muralhas são criadas, em torno de um conhecimento
adquirido no passado, intocável, tendo como resultado, a inflexibilidade do pensar, do agir e
do falar. A partir desta reflexão, salta à imaginação: este professor perante uma classe de
alunos, com sua diversidade cultural, não aceitando certos paradigmas ensinados, e a
inflexibilidade no ensino gerando conflitos.
Os saberes dos educandos devem ser respeitados; saberes estes, construídos na
prática comunitária. De acordo com Hoffman (2007, p. 38),
[...] a construção do conhecimento pelo educando se dá de forma dinâmica
e progressiva, não havendo início, meio ou fim nesse processo. Cada
hipótese construída pelo aluno estará constantemente sendo refutada por
ele, ampliada,
ampliada, complementada a partir de suas experiências de vida, do seu
desenvolvimento geral, das provocações intelectuais sofridas dentro e fora
da escola.
Muitos pertencem à classe popular, portanto, deve-se
deve se criar relações com o conteúdo
e a experiência de cada aluno, não distanciando as disciplinas (conteúdos), os saberes
curriculares fundamentais da experiência social dos educandos, uma vez que, resultará em
desinteresse, e outros males, tais como: não-aprendizagem,
não aprendizagem, confusão e associação da figura
32
Revista Eletrônica
Intr@ciência
do professor
rofessor com a disciplina. Já que, muitos não têm a maturidade para abstrair a figura
docente da disciplina que ministra.
Muitos docentes, segundo Freire (2009), tem discurso farisaico “faça o que mando e
não o que eu faço”, por isso afirma que “pensar certo
certo é fazer certo” (p. 34), no entanto a
prática contradiz o discurso. Muitos se consideram os “donos da verdade”, portanto, “não é
possível ao professor pensar que pensa certo, mas ao mesmo tempo perguntar ao aluno ‘se
sabe com quem está falando’[...]” (p. 34 - 35). A ação do professor vale mais do que suas
palavras, ou seja, o seu exemplo é mais forte do que o seu discurso.
O professor, ao aproximar-se
aproximar
do aluno, deve mostrar-lhe
lhe a fragilidade do homem,
isto é, como os seres humanos estão sujeitos, a serem tentados a desviarem para caminhos
fáceis, ignorando as dificuldades que os caminhos verdadeiros podem colocá-lo,
colocá
criando
condições mais humanitárias na relação aluno e professor.
Ensinar requer estar aberto ao novo, correr riscos e rejeitar qualquer ato de
discriminação. Pois, para Freire (2009, p. 36) “A prática preconceituosa de raça, de classe, de
gênero, ofende a substantividade do ser humano e nega radicalmente a democracia”. O
pensar certo para o autor deve-se
deve se dar através do diálogo e não controverso,
controver envolvendo a
prática docente num dinamismo dialético. É difícil para muitos educadores depararem-se
depararem
com a falta de conhecimentos básicos dos alunos e retomar ou explicar, conteúdos que não
estão diretamente ligados à sua disciplina. Essa diferença de saberes
saberes e conhecimento entre
o educador e o educando é polêmico, pois são duas culturas diferentes que se encontram, e
cabe àquele que abraçou a docência, refletir criticamente sobre sua prática, observando os
resultados que envolvem o ato de ensinar e o aprender.
ap
Não adianta pensar que ensina se não há aprendizagem, sendo fundamental refletir
criticamente, revendo a prática passada, comparando-a
comparando a com o presente, a fim de
aperfeiçoar a futura. De acordo com Blikstein (1995), o ato comunicativo envolve um
emissor
ssor (remetente), um receptor (destinatário) e uma mensagem entre eles. Portanto,
O remetente tem por função enviar uma mensagem ao destinatário,
estimulando o a produzir uma determinada resposta. O destinatário, por
estimulando-o
sua vez, ao ser estimulado pela mensagem,
mensagem, deverá produzir, em princípio, a
resposta esperada ou desejada pelo remetente. [...] Se o remetente e o
destinatário não estiverem conscientes de suas respectivas funções e
atentos ao seu papel, a estrutura da comunicação ficará bem vulnerável a
ruído (p. 27).
ruídos.
33
Revista Eletrônica
Intr@ciência
O quanto há em cada ser humano, a curiosidade ingênua, que se estabelece no
patamar do senso comum. O homem não domina todos os saberes, em muitas partes do
conhecimento do universo é leigo, e se o professor é humano, logo, observam-se
observam
as
características
acterísticas de ingenuidade, por conseguinte, tanto o aluno quanto o professor devem
superar a curiosidade ingênua e partir para a curiosidade epistemológica, que, de acordo
com Aranha e Martins (1991, p. 427), é o “[...] estudo do conhecimento científico do ponto
de vista crítico, isto é, do seu valor [...]”.
O aluno tem experiências informais, aprendizagens que ocorrem, nas ruas, no
trabalho, nas escolas, nas praças, enfim, carrega uma bagagem cultural e de conhecimento.
O processo educativo deve partir dessas premissas, ou seja, daquilo que o aluno possui. Uma
vez que, o ser humano só pode dar aquilo que tem. Há muitos professores que coagem os
seus alunos além de suas capacidades, o que conduz ambos para uma zona de confronto.
Portanto, a prática docente
te considerada verdadeira é aquela que, para Freire (2009), exige a
presença vinculada da estética e a ética “decência e boniteza”. Para isso, devem ser criadas
as condições para que o aluno se construa e produza e não seja um depósito de
conhecimento, porque,
que, quem ensina deve ter a concepção de que ensinar não é transferir
conhecimento, mas precisa conduzir o aluno a vivenciá-lo.
vivenciá lo.
Quanto à importância do
professor, Freire (2009) destaca o efeito da ação docente sobre o discente: “O que pode um
gesto aparentemente
temente insignificante valer como força formadora ou como contribuição à do
educando por si mesmo” (p. 42).
O discurso e a prática docente não podem tornar-se
tornar se falseados “[...] quanto quem
pretende estimular o clima democrático na escola por meios e caminhos
caminh autoritários”
(FREIRE, 2009, p. 48). O aluno deve ser olhado como um ser que precisa ser estimulado,
independente de sua cor de pele, intelectualidade, cultura, fator econômico, político e
outros. Essas barreiras precisam ser transpostas, e é necessário vencer a si próprio, e como
relata Freire (2009, p. 49):
É difícil porque nem sempre temos o valor indispensável para não permitir
que a raiva que podemos ter de alguém vire raivosidade que gera um
pensar errado e falso. Por mais que me desagrade uma pessoa
p
não posso
menosprezá la com um discurso em que, cheio de mim mesmo, decreto sua
menosprezá-la
incompetência absoluta. Discurso em que, cheio de mim mesmo, trato-a
trato
34
Revista Eletrônica
Intr@ciência
com desdém, do alto de minha falsa superioridade. A mim não me dá raiva,
mas pena quando pessoas assim
assim raivosas, arvoradas em figuras de gênio,
me minimizam e destratam. É cansativo, por exemplo, viver a humildade
[...].
A leitura de mundo do professor é distinta do aluno, e os atritos surgem, pois são
culturas e formações diferentes. Mas, quem estará certo? Conforme Freire (2009) “Sem
rigorosidade metódica não há pensar certo” (p. 49), daí, surge uma pergunta: Quanto há de
d
rigor metódico nos pensamentos dos professores? É necessário haver esta reflexão. Como
ser humano é preciso ter a consciência do inacabado, pois “onde há vida, há inacabamento”
(p. 50). Há docentes que se consideram perfeitos diante dos seus alunos, portanto,
port
qualquer
atitude considerada um erro, não hão de assumi-la.
assumi
Assim descreve Freire (2009, p. 83), em Pedagogia da Esperança:
Esperança
Um professor que não leva a sério sua prática docente, que, por isso
mesmo, não estuda e ensina mal o que mal sabe, que não luta para que
disponha de condições materiais indispensáveis à sua prática docente, se
proíbe de concorrer para a formação da imprescindível disciplina intelectual
dos estudantes. Se anula, pois, como professor.
Os seres éticos tem a capacidade de intervenção no mundo, de comparação,
ajuizamento, decisão, rompimentos, escolha, embora, também tenham capacidades de
atitudes mais baixas e indignas “só os seres que se tornaram éticos podem romper com a
ética”, Todavia, “[...] as coisas
sas podem até piorar, mas sei também que é possível intervir para
melhorá-las”
las” (FREIRE, 2009, p. 52).
O professor precisa conscientizar do seu estado inacabado, contudo acreditar que
pode ir mais além. O aluno, com ser humano, também possui características
característi
semelhantes a
do docente. Portanto, tanto um como o outro deve-se
deve se posicionar “para não ser apenas
‘objeto’, mas sujeito também da História” (FREIRE, 2009, p. 54). O homem está sujeito a trair
ou negar a eticidade. Quantas vezes, professores não foram éticos?
éticos? Por que os seus alunos,
assim deveriam?
Há docentes que acreditam existir mulheres e homens impossíveis de educar, esse
pensamento vai de encontro as ideias de Freire (2009, p. 58) que descreve:
35
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Mulheres e homens se tornaram educáveis na medida em que se
reconheceram inacabados. Não foi a educação que fez mulheres e homens
educáveis, mas a consciência de sua inconclusão é que gerou sua
educabilidade.
Perceber-se
se inacabado, e conscientizar-se
conscientizar se dessa situação, faz do ser humano um ser
ético. Os seres
eres éticos são seres histórico-sociais,
histórico sociais, com capacidade para decidir, romper,
comparar, valorar, escolher, intervir. Por conseguinte, distanciar homens e mulheres da ética
é ato de transgressão, ou seja, é afastar de tais capacidades. Portanto, “o respeito à
autonomia e à dignidade de cada um é um imperativo ético e não um favor que podemos ou
não conceder uns aos outros” (FREIRE, 2009, p. 59). Desrespeitar e negar a ética é
transgredi-la.
la. Sendo assim, o professor, consciente de sua natureza, deve respeitar a
autonomia do ser do educando “seu semelhante”, pois,
O professor que desrespeita a curiosidade do educando, o seu gosto
estético, a sua inquietude, a sua linguagem, mais precisamente, a sua
sintaxe e a sua prosódia; o professor que ironiza o aluno, que o minimiza,
que manda que “ele se ponha em seu lugar” ao mais tênue sinal de sua
rebeldia legítima, tanto quanto o professor que se exime do cumprimento
de seu dever e propor limites à liberdade do aluno, que se furta ao dever de
ensinar, de estar respeitosamente
respeitosamente presente à experiência formadora do
educando, transgride os princípios fundamentalmente éticos de nossa
existência. (FREIRE, 2009, p. 59-60).
59
O bom senso faz parte da prática docente, não confundindo autoridade com
autoritarismo e, liberdade com licença. Muitos docentes têm agido como os “donos da
verdade”, mas o que é a verdade? E como tem mudado no decorrer do tempo, ou seja, o
que era verdade absoluta ontem, já não é hoje. Todavia, o bom senso deve ser exercitado:
indagando, comparando, duvidando,
duvidando, aferindo, o que contribuirá na criticidade, na posição
ética. O bom senso não dirá o que é, mas deixará claro que existe algo a ser descoberto,
sabido.
Não se pode menosprezar, zombar, do saber que o educando traz consigo para a
faculdade. O professorr deve respeitar a autonomia, identidade e a dignidade de seus alunos.
O respeito pela pessoa do professor será adquirido quando houver esforço por parte dele
para diminuir a distância do discurso à prática. “A prática docente especificamente humana,
é profundamente
fundamente formadora, por isso, ética. Se não se pode esperar de seus agentes que
36
Revista Eletrônica
Intr@ciência
sejam santos ou anjos, pode-se
pode e deve-se
se deles exigir seriedade e retidão” (FREIRE, 2009, p.
65).
Freire (2009, p. 66), não permite esquecer que:
O professor autoritário, o professor licencioso, o professor competente,
sério, o professor incompetente, irresponsável, o professor amoroso da
vida e das gentes, o professor mal-amado,
mal amado, sempre com raiva do mundo e
das pessoas, frio, burocrático, racionalista, nenhum desses passa pelos
p
alunos sem deixar sua marca.
Para Freire (2009, p. 67) o professor deve ser humilde, tolerante quanto “à pessoa do
educando, à sua curiosidade, à sua timidez, [...] não [...] agravar com procedimentos
inibidores exige [...] o cultivo da humildade e da tolerância”. Lutar pela educação é dever de
todo aquele que abraça a docência: “O que não é possível é, ficando nela, aviltá-la
aviltá com o
desdém de mim mesmo e dos educandos” (p. 67).
Apreender a realidade faz parte da prática docente, conhecer as diferentes
dimensões que fazem parte dessa essência,
essência, resultando segurança para desempenhar o seu
ofício.
O professor como ser inconcluso deve aprender, não somente para adaptar, todavia
para transformar a realidade, num processo de recriação e intervenção. A prática educativa
“demanda a existência dee sujeitos, um que, ensinando, aprende, outro que, aprendendo,
ensina, daí o seu cunho gnosiológico” (FREIRE, 2009, p. 69).
O docente deve ser o estimulador, mediador da difícil passagem das práticas
heterônomas para as autônomas. Posicionando de forma respeitosa
respeitosa em relação ao desejo
de mudança ou recusa pelo aluno. Isso não quer dizer, que a postura docente deverá ser
anulada, porém exposta, isto é, sua opção política, filosófica, cultural, enfim, respeitando o
direito do educando de rejeitar a sua exposição.
expos
Consoante Freire (2009, p. 72), a alegria e a esperança são exigidas no ensino, pois a
“esperança de que professor e alunos juntos podemos aprender, ensinar, inquietar-nos,
inquietar
produzir e juntos igualmente resistir aos obstáculos a nossa alegria”. O professor
p
não se
pode entregar ao discurso repetitivo, monótono e universal de que diante da realidade, não
há nada o que fazer. Criando assim, a desesperança, isto é, ausência da esperança. Diante
desse cenário, o que gerará é insatisfação, estresse, apatia
apatia e conflitos pela inexorabilidade
37
Revista Eletrônica
Intr@ciência
do docente. Conscientizar-se
Conscientizar se de que a eliminação de problemas não ocorrerá, mas a
intervenção poderá diminuir os males. O que não resolve, é a inércia de ficar na “zona de
conforto”. Não há como haver neutralidade daqueles
daqueles que estão no mundo, com o mundo e
com os outros. De forma positiva ou negativa, a ação docente irá afetar os educandos.
Quanto as posturas rebeldes, devem ser transformadas em revolucionárias, e não
reacionárias.
Nos grupos populares há o “saber ingênuo”;
ingênuo”; e o docente não deve converter-se,
converter
ou
adaptar-se
se a esse saber. Também não pode impor de forma arrogante os seus saberes como
se fossem os únicos que contém a verdade. Então, como sair desse impasse? Através do
diálogo, o pensar é desafiado, e a história
história social dos grupos populares é refletida, relida,
construída, dando uma nova compreensão do contexto em que vivem. Conduzindo a
conclusão, que o seu estado social não é totalmente culpa sua, há um passado, há forças por
detrás. Contudo, incentivar à mudança,
mudança, a busca da qualidade de vida, que não é direito
exclusivamente de alguns, mas de todos.
O educador autoritário dificulta o exercício da curiosidade do aluno. Porém, o
professor deve se conscientizar de que a curiosidade: dinamiza, inquieta, insere em
e novas
buscas, e na ausência dela, nem o professor ensina, e nem o aluno aprende. A curiosidade
deve ser exercida corretamente, construída eticamente, ou seja, “minha curiosidade não
tem o direito de invadir a privacidade do outro e expô-la
expô la aos demais” (FREIRE,
(F
2009, p. 85).
Para Freire (2009), a autoridade e liberdade quando entram em desequilíbrio
transformam-se
se em: autoritarismo e licenciosidade, todavia, há necessidade de equilíbrio e
respeito, para não transgredir os limites, isto é, “a autoridade docente
docente democrática precisa
encarnar em suas relações com a liberdade dos alunos” (FREIRE, 2009, p. 90).
O professor deve ter uma autoridade segura em suas decisões, atuações e posições.
Não necessitando de um discurso sobre si mesmo, sobre a sua existência,
existência interrogando os
alunos sobre sua suposta autoridade,, ou seja, se eles sabem com quem estão falando. O
competente profissional promove segurança, assim como, leva a sério seus estudos, sua
formação, e esforça-se
se para aperfeiçoar-se,
aperfeiçoar
cada vez mais, em seu ofício. A generosidade
produzirá “o clima de respeito que nasce de relações justas, humildes, generosas, em que a
autoridade docente e as liberdades dos alunos assumem-se
assumem se eticamente, autentica o caráter
38
Revista Eletrônica
Intr@ciência
formador do espaço pedagógico” (FREIRE, 2009, p. 92). A autonomia precisa ser construída
tendo como fundamento a responsabilidade que se assume.
Os conteúdos e a formação ética precisam ser ensinados juntos; e o “ensino ético dos
conteúdos implica o testemunho ético do professor” (FREIRE, 2009, p. 95). O docente
d
não
conseguirá ajudar o aluno, a vencer a sua ignorância se não superar a sua própria. O saber
ensinado deve ser vivido de forma concreta com os seus alunos. O melhor discurso,
conforme Freire (2009), é o exercício da prática, ou seja, a intimidade do dizer com o fazer: o
seu testemunho ético.
Para viver a eticidade é necessária a presença da liberdade. O educando precisa
exercer a sua liberdade, embora, para ampliá-la
ampliá la seja necessário assumir, eticamente, a
responsabilidade de seus atos.
Quanto ao ensino é necessário saber escutar, pois, é escutando que se aprende a
falar com os alunos. “somente quem escuta paciente e criticamente o outro, fala com ele,
mesmo que, em certas condições, precise falar a ele” (FREIRE, 2009, p. 113). Se o docente
discrimina
ina certas posições sociais, culturais, econômicas, cor de pele, enfim, não conseguirá
fazer a escuta, que por sua vez prejudicará o diálogo, a compreensão e o resultado será uma
fala verticalizada em invés de horizontal.
Na verticalização do discurso, há
há indícios de: preconceitos, arrogância, falsa
superioridade e outros, gerando conflitos. Os conflitos por sua vez geram: afrontas,
ameaças, luta física, ou seja, desentendimentos, que agravam a relação ensinoensino
aprendizagem. Isso não quer dizer que o professor
professor deva se retrair diante do desrespeito do
aluno, sem ao menos expressar o seu protesto. É necessário que o educando saiba, mesmo
que haja diferenças de força física e de autoridade, a humildade do docente revelará sua
covardia. “É necessário que ele saiba
saiba que, se fisicamente pode golpear-me
golpear
e seus golpes me
causam dor, não tem, contudo, a força suficiente, para dobrar-me
dobrar me ao seu arbítrio” (FREIRE,
2009, p. 122).
Saber escutar o aluno não é concordar, acomodar e assumir a sua leitura de mundo.
Não é ser simpático,
impático, somente, no entanto é com e não sobre o educando que juntos hão de
superar a forma ingênua por outra mais crítica de entender a inteligência do mundo. Esse
processo dá-se
se na dialogicidade, mas não qualquer diálogo, pois conforme Freire (2005, p.
91) “não há diálogo, porém, se não há um profundo amor ao mundo e aos homens”.
39
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Querer bem aos alunos é um objetivo a ser seguido, não ser obrigado a igualar o
mesmo sentimento a todos, entretanto o fato é não ter medo de expressar a afetividade, ou
seja, o professor pode ser sério em sua prática docente como ser paralelamente afetivo. A
relação ensino-aprendizagem
aprendizagem deve ser prazerosa, alegre, contudo, não sendo sinônimo de
rigor, seriedade, amargura, formalidade pessoal e outros, mas humanista, a favor da
formação
ormação do homem, e não antihumanista.
A experiência docente não pode ser desalmada, fria, sem emoções, sonhos e desejos,
portanto, sua competência e os seus saberes, são instrumentos que podem promover a
alegria que envolve o ensino e aprendizagem. Entretanto,
Entretanto, o professor e o aluno têm
necessidades semelhantes, por ser gente, e quando há consciência disso, por ambas as
partes, promove-se
se a autonomia fundamentada na ética, diminuindo os conflitos e
aumentando as amizades.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARANHA,
HA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à
filosofia. São Paulo: Moderna, 1991.
BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de Comunicação Escrita. 13. ed. São Paulo: Ática, 1995.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 40. ed.
São Paulo: Paz e Terra, 2009.
________. Pedagogia da Esperança. 16. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2009.
________. Pedagogia do Oprimido.
Oprimido. 49. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.
HOFFMANN, Jussara. Pontos & Contrapontos: do pensar ao agir em avaliação. 10. ed. Porto
Alegre, RS: Mediação, 2007.
40
Revista Eletrônica
Intr@ciência
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: o papel do ministério público face a indisciplina
no contexto escolar.
CALHAU, Lélio Braga13
O crescimento da atuação do Ministério
Ministério Público em face de novas demandas sociais,
que se apresentam cada vez mais na atuação diária de nossa Instituição, nos têm levado a
navegar nos últimos anos em temas pouco afetos aos profissionais oriundos das faculdades
de direito no Brasil.
A “mediação
diação de conflitos”, embora seja um assunto recorrente nos cursos de
Psicologia (nas mais variadas abordagens), não é um tema que nos é ensinado e trabalhado,
regra geral, nos cursos de Direito.
Pelo contrário, nos últimos anos substituiu-se
substituiu se a busca da conciliação pela
ajuizamento em massa de ações sem que os profissionais envolvidos tenham buscado
preliminarmente compor interesses em conflito. O profissional do Direito, que na atualidade
sai da faculdade busca o conflito, o ajuizamento de uma ação, mesmo
mesm que isso signifique
perda de tempo, energia e custos maiores para o seu cliente.
Ao ingressarem anos depois no Ministério Público, eles encontram um paradoxo, pois
o ajuizamento em massa de ações (longe de resolver todos os casos) acaba por trazer mais
desequilíbrio ao sistema judiciário e atrasa a solução efetiva de conflitos, que poderiam ter
sido sanados com a busca do consenso entre o Ministério Público e os envolvidos.
É certo que nem todas as áreas de atuação do Ministério Público admitem a
“mediação
iação de conflitos”, mas o campo escolar, em muitos casos, é uma das possibilidades
onde o promotor de justiça pode com sua discricionariedade, dedicação e criatividade,
contornar uma série de questões que, se levadas ao Poder Judiciário, não encontrarão uma
u
13
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito do Estado pela Universidade
Gama Filho (RJ). Mestrando em Gestão Integrada
Integrada de Território pela UNIVALE (MG). Graduado em Psicologia pela
UNIVALE.Autor do livros “Bullying: o que você precisa saber”, 3ª ed, RJ, Impetus, 2011 e “Diário de uma vítima de
bullying”, 2011, RJ, Impetus, entre outros. Autor da cartilha “Vigilantes do bullying” do Ministério Público de Minas Gerais.
Site: http://www.leliobragacalhau.com.br
41
Revista Eletrônica
Intr@ciência
resposta mais adequada para a comunidade escolar, como também, trarão confusão,
desconforto e perplexidade à todos que giram em torno daquela escola.14
Primeiramente, se faz necessário, que se reconheça a escola como um território,
onde os atores se relacionam de forma dinâmica entre si. Relações poder no plano pessoal,
familiar e dos grupos influenciam e se deixam influenciar no campo escolar.
O território
ório escolar é influenciado, ainda, não somente pelas leis, como também
pelas práticas educacionais (desconhecidas pela maioria dos profissionais do Direito) e por
essas relações de poder. Problemas diversos interferem na educação escolar e a cultura é
um deles.
Maria Alice Nogueira e Cláudio M. Martins Nogueira (2009, p. 52), ao comentarem o
pensamento de Pierre Bourdieu, afirmam:
[...] a educação escolar, no caso de crianças oriundas de meios
culturalmente favorecidos, seria uma espécie de continuação
continua
da
educação familiar, enquanto para as outras crianças significaria algo
estranho, distante, ou mesmo, ameaçador.
Devemos, então, entender isso quando lidamos com a indisciplina, por exemplo.
Indisciplina não é apenas um desrespeito objetivo à norma legal existente na escola, em
especial, ao regimento escolar. Não basta o seu enquadramento objetivo, pois o problema
da indisciplina possui raízes também nas identidades dos sujeitos, suas relações e as
dinâmicas de poder (ostensivas ou não) existente no território escolar.
Aceitemos, então, nesse contexto, a advertência de Claval (2001, p. 40):
Por que os indivíduos e os grupos não vivem os lugares do mesmo modo,
não os percebem da mesma maneira, não recortam o real segundo as
mesmas perspectivas e em função dos mesmos critérios, não descobrem
nele as mesmas vantagens e os mesmos riscos, não associam a ele os
mesmos sonhos e as mesmas aspirações, não investem nele os mesmos
sentimentos e a mesma afetividade?
14
Nos últimos anos têm crescido cada vez mais os casos de processos judiciais, onde são questionados atos praticados pelas
direções de estabelecimentos escolares. Há uma preocupação por parte dos educadores com uma possível intervenção
excessiva da Justiça no dia-a-dia
dia das escolas, que e considerada por alguns, excessiva.
42
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Avancemos, então, na compreensão que a indisciplina e a mediação são temas muito
mais complexos do que as leis e normas que os regem. Cada aluno possui seu conjunto de
expectativas sobre o ambiente escolar. E isso influenciará a forma como o aluno lidará com a
dinâmica escolar.
samos lidar com fatos complexos como mediação de conflitos,
Para que possamos
indisciplina, incivilidades, bullying15 etc., tão presentes no espaço escolar, devemos nos abrir
para o pensamento interdisciplinar, permitindo que outros ramos do saber interajam com
nossos conhecimentos,
imentos, experiências pessoais, ideologias e interpretações.
Confundimos no Direito, em algumas oportunidades, as sensações com percepções.
Interpretamos fatos como se fossem “verdades absolutas”, ou até mesmo como
“sensações”, o que nos afasta de uma ação
ação verdadeiramente efetiva no campo escolar, um
território com todas as complexidades que a escola possui e com a diversidade de seus
atores, relações e dinâmicas de poder.
Não abandonemos nossa Casa, o Direito, onde nossos corações residem, nossos
anseios,
os, decepções e esperanças nos movimentam, mas abramos as mentes, corações e
possibilidades para a integração com outros ramos do saber, em especial, da Pedagogia,
Psicologia, Serviço Social etc. Não defendo que criemos um novo saber, mas que o novo
saber nos transforme em profissionais mais integrados ao contexto escolar. Assim,
poderemos interagir de forma mais adequada com aqueles personagens e, por
consequência, seremos mais eficazes em nossas ações no meio escolar aos promovermos a
mediação de conflitoss como representantes do Ministério Público.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CLAVAL, Paul. O papel da nova geografia cultural na compreensão da ação humana in
Matrizes da Geografia Cultural.
Cultural. Organização de RESENDAHL, Zeny e CORRÊA, Roberto
Lobato. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2001.
NOGUEIRA, Maria Alice; NOGUEIRA, Cláudio M. Martins. Bourdieu e a Educação.
Educação Belo
Horizonte, MG: Autêntica, 2009.
15
Para melhores informações, sugiro a leitura de meus posicionamentos quanto ao tema no livro Bullying: o que você
precisa saber, 3ª edição, RJ, Impetus, 2011.
43
Revista Eletrônica
Intr@ciência
UMA ANÁLISE SOBRE A PENA DE MORTE
SOARES, Anderson Real16
NAPOLITANO JUNIOR, Domingos17
INTRODUÇÃO
Tendo em vista o recente caso envolvendo a morte da menina Isabella Nardoni, de
cinco anos de idade, que caiu do sexto andar de um prédio na região do Carandiru, na Zona
Norte de São Paulo, e cujas investigações apontam o próprio pai, Alexandre Nardoni, e a
madrasta, Anna Carolina Jatobá como supostos autores de delito tão bárbaro, e os
escandalosos e imperdoáveis casos de pedofilia, que, a cada dia, parecem ser tornar mais e
mais freqüentes, reacendeu-se,
reacendeu
uma vez mais e com todo o seu vigor, a discussão sobre a
introdução da pena de morte em nosso ordenamento jurídico-penal.
jurídico
Contudo, é preciso advertir: tal como a caixa de pandora, a introdução da pena de
morte em nossa sociedade iria libertar uma série de males, injustiças e mazelas
maz
sociais, que
nunca poderiam ser colocados de volta em seu local de origem.
Buscaremos, neste texto sucinto e despretensioso, demonstrar, através de
argumentos filosóficos e jurídicos que a adoção da pena de morte constitui um grande
disparate
rate cujos resultados danosos iriam superar, e muito, aqueles provocados pela abertura
da caixa helena.
Não que estejamos a defender a impunidade de autores de crime tão atroz quanto
aquele que envolveu a menina Isabella (seja lá quem for o culpado), contudo,
cont
conforme será
abordado tratado ao final desse tema, postulamos a delinqüentes como aqueles
(irrecuperáveis) a aplicação da pena de prisão perpétua, como forma de segregação
preventiva, pois é muita ingenuidade imaginar que quem cometeu aquele delito possa
p
se
recuperar e voltar a conviver em sociedade.
Se bem que devemos admitir que mesmo a introdução da pena de prisão perpétua
em nosso sistema jurídico, também, enfrentará dificuldades jurídicas, quase que
16
17
Advogado Criminalista, Professor Universitário, especialista em Direito
Direito Penal e Processo Penal;
Advogado Criminalista
44
Revista Eletrônica
Intr@ciência
insuperáveis, da mesma forma que a introdução da pena capital, conforme será
demonstrado a partir de agora.
1 Pena de morte e Poder Constituinte
A adoção da pena de morte esbarra em impedimentos jurídicos, que não poderão ser
superados com facilidade.
O primeiro destes obstáculos reside na dificuldade jurídica em introduzir a pena de
morte em nosso ordenamento jurídico.
Com efeito, de acordo com o art. 60, § 4 º, IV, da CF, “não será objeto de deliberação
a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais”.
Ora, a vedação à pena de morte constitui um direito individual (CF, art. 5 º, XLVII),
XLVII)
logo, uma autêntica cláusula pétrea. Destarte, não poderá sequer ser objeto de deliberação
a proposta de emenda constitucional que tivesse a finalidade de suprimir aquela vedação,
vedaç
ou seja, de trazer ao cenário jurídico brasileiro a pena capital.
Já que existe uma limitação material tão explícita ao poder constituinte derivado de
reforma que não pode, por meio de emendas, introduzir aquela pena em nosso sistema
jurídico, o único modo de introduzi-la,
introduzi la, em tese, seria através de uma nova atuação do poder
constituinte originário, mediante a confecção de uma nova Carta Magna.
Porém, é pacífico que a criação de uma nova Carta Magna constitui um processo da
mais alta relevância jurídica,
jurídica, econômica e social, na medida em que recria o próprio Estado,
dando-lhe
lhe uma nova feição, já que Constituição (no clássico conceito de CELSO BASTOS)
nada mais é do que a particular maneira de ser do Estado18.
Assim, somente mudanças sociais, políticas e econômicas
econômicas muito profundas e
significativas poderiam legitimar a reestruturação de um Estado e, portanto, justificar a
criação de uma nova Carta Magna19.
18
Segundo Michel Temer: “Constituição significa ‘o corpo’, a ‘estrutura’
‘estrutura’ de um ser que se convencionou denominar Estado.
Por ser nela que podemos localizar as partes componentes do Estado, estamos autorizados a afirmar que somente pelo seu
exame é que conheceremos o Estado” (TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional.
Constitucional. São Paulo: Malheiros. 16ª Ed.
Pg. 15).
19
Tais afirmações têm como premissa a natureza jurídica do poder constituinte originário adotada pelos positivistas ou
normativistas e que reputamos ser a mais correta. Com efeito, para
p
os positivistas ou normativistas,
tivistas, o poder constituinte é
tão-somente
somente uma força ou energia social. Eles negam o caráter jurídico daquele poder. E quando e por que se manifesta essa
força social? Essa força ou energia social – chamada poder constituinte originário – “só é exercitada
exercitad em ocasiões
excepcionais. Mutações constitucionais muito profundas marcadas por convulsões sociais, crises econômicas ou políticas
muito graves, ou mesmo por ocasião da formação originária de um Estado, não são absorvíveis pela ordem jurídica vigente.
vigente
45
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Ora, a recriação do Estado brasileiro e das suas instituições deve se pautar em
necessidades reais da nação
ação e não em discursos demagógicos que vêem na introdução da
pena capital e em outras medidas de cunho retributivo-repressivo
retributivo repressivo (redução da menoridade
penal, p.ex.) a panacéia para o problema da criminalidade.
Daí a absoluta ilegitimidade em querer se recriar
recriar o Estado brasileiro a partir da
criação de uma nova Carta Magna, com o objetivo de se introduzir a pena de morte em
nosso país, sob a justificativa de que determinados crimes (ou criminosos) somente podem
ser eficazmente combatidos com a pena capital.
2 Direitos Humanos
A despeito das dificuldades jurídicas, quase intransponíveis, há, ainda, alguns
doutrinadores que discordam que a criação de uma nova Carta Magna pudesse ter
legitimidade para introduzir a pena capital em nosso país. É o caso, p.ex.,
p.ex. de FÁBIO KONDER
COMPARATO,, quando diz que “em
“em matéria de direitos humanos, não se admitem regressões,
por meio de revogação normativa,
normativa ainda que efetuada por diplomas jurídicos de hierarquia
superior àquele em que foram tais direitos anteriormente declarados
declarados (g.n.).
(g.n.) Assim, se, por
exemplo, a pena de morte é abolida por norma constitucional, o advento de nova
Constituição não poderia restabelecê-la”
restabelecê 20.
No mesmo sentido, a perfeita lição de MARCELO NOVELINO segundo a qual “a
conquista desses direitos não pode ser objeto de um retrocesso. Os direitos humanos
consistem em uma limitação metajurídica ao poder constituinte originário, atuando como
critério de aferição da legitimidade do conteúdo constitucional” (CAMARGO, Marcelo
Novelino. Direito constitucional para concursos.
concursos. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 155).
Ademais, cumpre lembrar que, em se tratando de direitos humanos (e a vedação à
pena de morte se insere nesse contexto), os tratados internacionais que tenham por objeto
Nesses momentos, a inexistência de uma Constituição (no caso de um Estado novo) ou a imprestabilidade das normas
constitucionais vigentes para manter a situação sob a sua regulação faz eclodir ou emergir esse poder constituinte, que, do
estado de virtualidade
ade ou latência, passa a um momento de operacionalização, do qual surgirão as novas normas
constitucionais.” (BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional, pg. 20, g.n.). No Brasil, p.ex., podemos apontar
a Proclamação da Independência de 1822 com
com o conseqüente surgimento do Estado brasileiro e a Constituição de 1824; a
Proclamação da República de 1889 e a Constituição de 1891; a Revolução de 1930 e a Constituição de 1934; o golpe de 1937
e a Constituição de 1937; a redemocratização em 1945 e a Constituição
Constituição de 1946; o golpe militar de 1964 e a Constituição de
1967 (ou, conforme alguns preferem a EC n. 01 de 1969) e, finalmente, a nova redemocratização em 1985 e a Constituição
de 1988.
20
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.
humanos. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 291.
46
Revista Eletrônica
Intr@ciência
a disciplina daqueles direitos poderão alcançar o mesmo grau de eficácia e rigidez das
normas constitucionais, uma vez que, segundo o § 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal
(incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004):
2004) “Os
Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Congres
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais”.
constitucionais
3 Direito Internacional Público
Sem querer se aprofundar muito nesse tema, cumpre apenas argüir que o Brasil, a
partir da EC 45-04
04 passou a se submeter à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (artigo
5º, § 4º).
“O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Holanda), julga crimes de
guerra, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de genocídio (tipificados
em seu estatuto) cometidos a partir de 1º de julho de 2002 por pessoas dos países-membros
países
(dentre eles o Brasil) ou que tenham cometido crimes nos Estados participantes”21.
Contudo, nada obstante a gravidade dos crimes que o Estatuto de Roma (o qual
tipifica os crimes de competência do TPI) busca coibir, o mesmo não adotou a pena de morte
como uma de suas penas (art. 77, I), sendo que sua reprimenda mais grave é a de prisão
perpétua, o que reforça nosso ponto de vista da aplicação dessa reprimenda
reprim
apenas para
casos excepcionalíssimos, como o caso que envolveu a menina Isabella Nardoni.
Finalmente, um importante aspecto que revela a aversão de nossa Corte Suprema à
pena de morte, diz respeito ao instituto da extradição, uma vez que o STF não concederá a
extradição de estrangeiro aos países que adotem a pena de morte, salvo se os mesmos
derem garantias de que não irão aplicá-la.
aplicá
Assim, “se para o ilícito for prevista a pena de morte ou prisão perpétua no país
requerente, antes da extradição a sanção deve ser comutada por outra pena. Não se exige
comutação na hipótese em que também o Brasil autorize a pena de morte”.22
21
CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando; ROSA, Márcio Fernando Elias Rosa e SANTOS, Marisa Ferreira dos.
Curso de Direito Constitucional.. São Paulo: Saraiva, 2006, pg. 50.
22
in CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando; ROSA, Márcio Fernando Elias Rosa e SANTOS, Marisa Ferreira dos.
Op. cit., pg. 161. Chancelando esses entendimentos, a jurisprudência da nossa Suprema Corte: "STF. Extradição n. 633 –
República da China. Rel: Min. Celso de Mello. Ementa (...) Extradição. Pena de Morte e Compromisso de Comutação. O
ordenamento positivo brasileiro, nas hipóteses em que se delineia a possibilidade de imposição do supplicium extremum,
47
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Lembrando que, no
o Brasil, “a pena capital somente poderá ser aplicada em tempo de
guerra, que deverá ser declarada pelo Presidente
Presidente da República, nos casos previstos em lei. O
Código Penal Militar (C.P.M) admite a aplicação da pena de morte quando forem praticados
determinados crimes, como a espionagem, a traição, entre outros. A pena de morte será
aplicada na modalidade de fuzilamento,
fuzilamento, devendo ser assegurado ao acusado a ampla defesa
e o contraditório”.23
Estes são apenas alguns dos aspectos do Direito Internacional Público que, se não
vinculam nosso Estado, devem, ao menos, servir como advertência aos nossos legisladores
da erronia de se querer introduzir a pena capital em nosso país como resposta à
criminalidade violenta que tem assolado nossa nação.
4 A seletividade da pena de morte
Não podemos olvidar, outrossim, de advertência do próprio IBCCRIM, que em
fevereiro de 1993, publicou um manifesto no qual ficou consignado que “a pena de morte
para os crimes dos pobres - enquanto ficam impunes as violências que em grande medida os
geram - traduz uma iníqua, profundamente injusta e distorcida visão da realidade. É na
verdade,
e, uma forma de se eliminar os que, marginalizados por um sistema que concentra
riquezas e difunde miséria, nasceram na desgraça do abandono”24.
5 A irreversibilidade da pena de morte
Ora, nada obstante nossa Constituição determinar que “o Estado indenizará
indeni
o
condenado por erro judiciário” (CF, 5º, LXXV), de que adianta para um acusado inocente,
que foi condenado erroneamente à pena capital, ver seus herdeiros ressarcidos por um erro
fatal do qual aquele foi vítima? E mesmo para esses não haverá indenização
indeniza
que seja capaz
de apagar a nódoa causada pela morte injusta, ilegal, provocada pelo Estado. Como apagar
impede a entrega do extraditando ao Estado requerente,
requerente, a menos que este, previamente, assuma o compromisso formal de
comutar, em pena privativa de liberdade, a pena de morte, ressalvadas, quanto a esta, as situações em que a lei brasileira fundada na Constituição Federal (art. 5º, XLVII, a) - permitir a sua
ua aplicação, caso em que se tornará dispensável a exigência
de comutação (...). O fato de o estrangeiro ostentar a condição jurídica de extraditando não basta para reduzi-lo
reduzi a um estado
de submissão incompatível com a essencial dignidade que lhe é inerente
inerente como pessoa humana e que lhe confere a titularidade
de direitos fundamentais inalienáveis...” (in Informativo do STF, n. 223, de 2 a 13 de Abril de 2001, p. 4).
23
in ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues; MACEROU, Eliane Ferreira. Pena de morte ou prisão perpétua - uma solução justa?
Disponível na internet:http://www.ibccrim.org.br, 26.02.2002.
24
Manifesto contra a pena de morte.
morte Boletim IBCCRIM. São Paulo, n.1, p. 1, fev. 1993.
48
Revista Eletrônica
Intr@ciência
tal erro? Impossível. Ademais, a sociedade perderia ainda mais a confiança no Estado, que
de defensor das liberdades públicas, passaria a algoz que, de vez em quando, erra, mas nem
sempre.
Para qualquer outra reprimenda, inclusive a pena de prisão perpétua, verificando-se
verificando
o erro Judiciário, ainda é possível remediar o mal, colocando, imediatamente, o condenado
em liberdade, o que é impossível de se conceber na aplicação da reprimenda extrema.
E não se diga que o erro judiciário não existe. Embora seja raros em casos como
esses, não é impossível concebê-lo.
concebê lo. Basta apenas lembrarmos do paradigmático caso dos
Irmãos Naves que, condenados pela morte de um colega de trabalho, foram, tempos depois,
inocentados, uma vez que a suposta vítima apareceu viva.
Se tal caso já causa certa repugnância, imagine-se
imagine se a situação se os irmãos tivessem
sido executados. Se bem que, no caso, um dos irmãos Naves chegou a morrer
m
na prisão
antes que a vítima aparecesse viva, explicando a situação.25
6 Conclusão
A importância do presente texto se revela no seu escopo preventivo, no sentido de
alertar nossos legisladores para que não se deixem embriagar pelo discurso midiático
mid
e
sensacionalista de um Direito Penal Simbólico (onde a o recrudescimento e a severidade do
Direito Penal se apresenta como panacéia para todos os males sociais) e, desse modo,
acabem por introduzir em nosso ordenamento jurídico-penal
jurídico
uma pena tão desprovida
d
de
eficácia quanto de dignidade, como o é a pena de morte.
morte
O fundamental é que haja uma certeza na aplicação da pena.
É cediço que o Direito Penal é o ramo mais severo de nosso ordenamento jurídico,
posto que o mesmo, através de suas penas privativas
privativas de liberdade, atingem um dos bens
jurídicos mais importantes do homem: a sua própria liberdade de ir e vir.
25
“Os únicos fatos conhecidos eram a briga recente e o desaparecimento da pessoa, mas ligando
ligando as duas coisas os irmãos
Naves foram acusados de assassinato, agravando com a ocultação do cadáver. Imediatamente presos, confessaram na prisão a
autoria do crime e foram condenados, porém alguns anos depois, quando um deles irmãos Naves já havia morrido
mo
na prisão e
o outro continuava preso, a suposta vítima reapareceu, viva e disposta a esclarecer a história. Não tinha havido assassinato
algum e os dois irmãos eram inocentes. Depois da briga, temendo sofrer alguma violência, o trabalhador que havia brigado
com os Naves decidiu mudar-se
se para um lugar bem distante. Como era solteiro e pobre carregou nas costas tudo o que
possuía e foi para longe sem dar notícia a ninguém. Acusados do assassinato e tendo sido violentamente espancados na prisão
os irmãos Naves confessaram a autoria de um crime que jamais haviam cometido. E assim foram condenados” (FILHO,
Francisco das C. Lima. Pena de morte: atentado contra o direito à vida, in http://www.direitonet.com.br,
http://www.direitonet.com.br 30/01/2007).
49
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Contudo, de nada adianta tornar mais poderosa essa ‘arma’ do Direito Penal,
comutando-aa em pena de morte (e atingindo, pois, o bem jurídico
jurídico mais importante que é a
vida) para os casos mais graves e bárbaros.
O importante é a certeza que deve ser incutida no espírito dos potenciais
delinqüentes de que serão, caso venham a delinqüir, punidos pelo Direito Penal.
De que adianta aumentar o poder de fogo de um mau atirador, por exemplo. Tanto
faz, para aquele que não sabe atirar, dar-lhe
dar lhe um revólver 38 ou um rifle AR15. Muito mais
eficaz será um atirador experiente que, com um único tiro, pode causar a resposta que se
espera.
a, em suma, a pesada espada do Direito Penal, se a mesma não estiver
De nada adianta,
devidamente afiada.
E para afiá-la,
la, urge uma reforma na polícia civil, pois é nela que tudo tem início,
aparelhando e remunerando melhor seus agentes e, sobretudo, uma profunda reforma na
execução penal, não, contudo, na legislação, mas na estrutura e nas instituições destinadas a
garantir a execução das penas, sendo que muitas, hoje, podem ser consideradas
vergonhosas.
Por fim, para sepultar de vez a infeliz idéia de se querer introduzir
introdu a pena de morte
em nosso sistema jurídico, fiquemos com as sábias palavras do saudoso MIGUEL REALE, que,
contrário àquela pena, argumentava “não sou favorável à pena de morte, porque a morte é
26
inexplicável. Não sei como se pode transformar a morte em pena”.
p
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional.
Constitucional. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
CAMARGO, Marcelo Novelino. Direito constitucional para concursos.
concursos Rio de Janeiro:
Forense, 2007.
CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando; ROSA, Márcio Fernando Elias Rosa e SANTOS,
Marisa Ferreira dos. Curso de Direito Constitucional.
Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.
26
in Jornal do Advogado, OABSP. N. 305. Abril de 2006, p. 11.
50
Revista Eletrônica
Intr@ciência
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.
humanos São Paulo:
Saraiva, 2001.
FILHO, Francisco das C. Lima. Pena de morte: atentado contra o direito à vida. Disponível
em: < http://www.direitonet.com.br>.
http://www.direitonet.com.br
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues; MACEROU, Eliane Ferreira. Pena de morte ou prisão
perpétua - uma solução justa?
justa Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br>.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional.
Constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros.
51
Revista Eletrônica
Intr@ciência
CENTRO DE DADOS (DATACENTERS)
GARCIA, Denis
INTRODUÇÃO
Os centros de dados têm suas raízes nas enormes salas de informática do século XX
da indústria de computação. Os primeiros computadores eram complexos de operar e
manter, e exigiram um ambiente especial para o seu funcionamento.
Esse ambiente era composto de muitos cabos para conectar
conectar todos os componentes,
e métodos para acomodá-los
los e organizá-los,
organizá los, tais como um padrão de bastidores para montar
o equipamento e pisos elevados.
Além disso, um único computador de grande porte (mainframe) necessitava de uma
grande quantidade de energia, principalmente para sua refrigeração para evitar o
superaquecimento. A segurança era um fator importante já que os computadores eram
caros, e muitas vezes eram usadas para fins militares. Regras e diretrizes foram criadas para
serem incorporadas nos projetos para controlar o acesso à sala de computador.
Durante a explosão da indústria de microcomputadores, e especialmente durante a
década de 1980, os mesmos começaram a ser implantado em todos os lugares, em muitos
casos, com pouco ou nenhum cuidado sobre
sobre os requisitos operacionais.
No entanto, como o crescimento da tecnologia da informação (TI), as operações
cresceram em complexidade, as empresas tomaram ciência da necessidade de controlar os
seus recursos de TI.
Com o advento da tecnologia cliente-servidor,
cliente rvidor, na década de 1990, os
microcomputadores (agora chamados de “servidores”) passam a conviver nas salas dos
grandes computadores antigos.
A diminuição dos preços dos equipamentos, juntamente com novos padrões de rede
de cabeamento estruturado, e o número
número crescente dos servidores tornou possível a
estruturação desses equipamentos em um design hierárquico em salas específicas dentro da
empresa, denominadas de centro de dados ou data centes. Esse tipo de solução ganhou
reconhecimento e se tornou popular.
52
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Com o surgimento do conceito de computação em nuvem (Cloud
(Cloud Computing ) as
organizações, tanto particulares, como governamentais estão levando os centros de dados
para um grau mais elevado de preocupações, tais como, segurança, disponibilidade, impacto
ambiental
iental e adesão a padrões.
Grupos de profissionais, como a Associação da Indústria de Telecomunicações (TIA),
especificam os requisitos de projeto de um data center padrão. Definem também métricas
operacionais para garantia da disponibilidade de dados centralizados
centralizados que permitem avaliar o
impacto no negócio de uma ruptura do atendimento operacional.
Essas soluções ainda se encontram em desenvolvimento, partindo do que está sendo
praticado no mercado. A operação e também o design ambiental mais amigável tem
te se
tornado um foco nas soluções de centro de dados. Os centros de dados é uma solução
tipicamente cara, tanto para se construir, como para manter.
1 Requisitos e Classificação dos Data Centers
O uso da TI em uma organização é um dos aspectos cruciais da maioria das operações
das organizacionais. Uma das principais preocupações é a continuidade dos negócios. As
empresas dependem de seus sistemas de informação para executar suas operações do dia-adia
dia.
Atualmente, se os serviços de tecnologia passam a indisponíveis,
indisponíveis, as operações das
empresas são prejudicadas ou tornam-se
tornam se completamente inoperantes, portanto é
necessário proporcionar uma infraestrutura segura para as operações de TI, de modo a
minimizar qualquer risco deste tipo.
A segurança da informação também é uma preocupação, e por esta razão, um
centro de dados tem para oferecer um ambiente seguro, que minimiza as chances de uma
violação de segurança.
Um Data Center deve, portanto manter padrões elevados para assegurar a
integridade e funcionalidade de seu ambiente. Isto é realizado através, por exemplo,
a
redundância de interfaces de rede, CPUs, servidores, fontes de alimentação interna para
com manter o perfeito
erfeito funcionamento do sistema em caso de falhas de componentes ou
53
Revista Eletrônica
Intr@ciência
sobrecargas do sistema, incluindo-se
incluindo
também a geração de energia e comunicação de
emergência de backup.
O Instituto Uptime, dos Estados Unidos é uma organização fundada em 1993 com
foco em
m promover o aumento da confiabilidade e da disponibilidade de Data Centers, uma
de suas principais contribuições foi a criação da classificação deste ambientes em camadas
(TIERS)) que originou a norma TIA-942.
TIA
A norma ANSI/EIA/TIA 942 indica os requisitos desde a construção até a pronta
ativação do Data Center. Esta norma é baseada em um conjunto de outras normas e é a
principal norma existente para qualquer projeto de Data Center. De acordo com os itens a
seguir:
•
TIA 568 – Cabeamento;
•
TIA 569 - Encaminhamentos
Encaminham
e Espaço;
•
TIA 606 – Administração;
•
TIA 607 – Aterramento;
•
ASHRAE - Refrigeração HVAC;
•
IEEE 1100 - ITE Aterramento.
Mostrado na figura abaixo:
Figura 1- Normas para Data Centers
Fonte: FURUKAWA
54
Revista Eletrônica
Intr@ciência
A Topologia Básica de um DATACENTER, segundo a norma, é a mostrada
abaixo:
Figura 2 - Topologia de um Data Center
Fonte: FURUKAWA
Onde:
•
Entrance Room (ER) – Sala de Entrada. Espaço de interconexão entre cabeamento
estruturado do DATACENTER e o cabeamento vindo das operadoras de
telecomunicações.
•
Main Distribution Area (MDA) – Área de Distribuição Principal, onde se encontra a
conexão central
al do DATACENTER e de onde se distribui o cabeamento estruturado.
•
Horizontal Distribution Area (HDA) – Área de Distribuição Horizontal, utilizada para
conexão com área de equipamentos. Inclui o cross conect horizontal e equipamentos
intermediários.
•
Zone Distribution
stribution Area (ZDA) – Área de Distribuição por Zona, ponto de interconexão
opcional do cabeamento horizontal. Prove flexibilidade para o DATACENTER. Fica
entre o HDA e o EDA.
•
Equipment Distribution Area (EDA) – Área para equipamentos terminais (servidores,
(servidore
storage (armazenamento), unidades de fita) e equipamentos de rede.
55
Revista Eletrônica
Intr@ciência
A norma (ANSI/EIA/TIA 942) define a classificação dos DATA CENTERS em quatro
níveis independentes considerando a Arquitetura, Telecomunicações, Aspectos Elétricos e
Mecânicos.
TIER 1 – Básico: neste modelo não existe redundância nas rotas físicas e lógicas.
Prevê uma distribuição de energia elétrica para atender a carga elétrica sem redundância. A
falha elétrica pode causar interrupção parcial ou total das operações.
Pontos de Falha: Falta
Falta de energia da concessionária no DATA CENTER ou na Central
de Operadora de Telecomunicações. Falha de equipamentos da Operadora. Falha nos
roteadores ou switches quando não redundantes. Qualquer catástrofe nos caminhos de
interligação ou nas áreas ER, MDA,
MD HDA, ZDA e EDA.
Tempo de indisponibilidade: 28.8 h/ano.
TIER 2 – Componentes Redundantes: Os equipamentos de telecomunicações do
DATACENTER e também os equipamentos de telecomunicações da operadora assim como os
dispositivos da LAN-SAN (Local Area Network
Netwo – Storage Area Network) devem ter módulos
redundantes.
O cabeamento do backbone principal LAN e SAN das áreas de distribuição horizontal
para os switches do backbone (espinha dorsal) deve ter cabo de cobre ou fibras
redundantes. No Tier 2 deve-se
deve
ter duas
uas caixas de acesso de telecomunicações e dois
caminhos de entrada até o ER.
Devem-se
se prover módulos NO-BREAKS
NO BREAKS redundantes para N+1. É necessário um
sistema de gerador elétrico para suprir toda a carga. Não é necessário redundância na
entrada do serviço de distribuição de energia. Os sistemas de ar condicionado devem ser
projetados para operação contínua 24 x 7 e incorporam redundância N+1.
Pontos de Falha: Falhas nos sistemas de ar-condicionado
ar condicionado ou de energia podem
ocasionar falhas em todos os outros componentes
comp
do DATACENTER.
Tempo de indisponibilidade: 22 h/ano.
TIER 3 – Sistema Auto Sustentado: Deve ser atendido por no mínimo duas
operadoras de telecomunicações com cabos distintos. Devem-se
Devem se ter duas salas de entrada
(ER) com no mínimo 20 metros de separação.
Estas salas não podem compartilhar equipamentos de telecomunicações
telecomunic
e devem
estar em zonas de proteção contra incêndios, sistemas de energia e ar-condicionado
ar
56
Revista Eletrônica
Intr@ciência
distintos. Devem-se
se prover caminhos redundantes entre as salas de entrada (ER), as salas
MDA e as salas HDA.
Nestas conexões devem-se
devem
ter fibras ou pares de fios
ios redundantes. Devem-se
Devem
ter
uma solução de redundância para os elementos ativos considerados críticos como o storage
(armazenamento). Deve-se
se prover pelo menos uma redundância elétrica N+1.
Pontos de Falha: Qualquer catástrofe no MDA ou HDA irá interromper
interromp os serviços.
Tempo de Indisponibilidade:
Indisponibilidade 1.6 h/ano.
TIER 4 – Sem Tolerância a Falhas: Todo o cabling (cabeamento) deve ser redundante,
além de protegido por caminhos fechados. Os dispositivos ativos devem ser redundantes e
devem ter alimentação de energia
energ redundante.
O sistema deve prover comutação automática para os dispositivos de backup.
Recomenda-se
se uma MDA secundária desde que em zonas de proteção contra incêndio
separado alimentado por caminho separado.
Não é necessário um caminho duplo até o EDA.
EDA Deve-se
se prover disponibilidade
elétrica 2(N+1). O prédio deve ter pelo menos duas alimentações de energia de empresas
públicas a partir de diferentes subestações.
O sistema de HVAC deve incluir múltiplas unidades de ar condicionado com a
capacidade de resfriamento
esfriamento combinada para manter a temperatura e a umidade relativa de
áreas críticas nas condições projetadas.
Pontos de falha: Se a MDA primária falhar se não houver MDA secundária. Se a HDA
primária falhar se não houver HDA secundária.
Tempo de indisponibilidade:
nibilidade: 0.4 h/ano.
Estes dados que darão as especificações principais e os requisitos mínimos para
infraestrutura de Data Centers e salas de computador, incluindo dados únicos inquilinos
corporativos e centros multi-tenant
multi
(inquilinos múltiplos), Internet,
net, centros de dados de
hospedagem. A topologia proposta neste documento se destina a ser aplicável a qualquer
Data Center de tamanho.
A Caminho Da Nuvem – Cloud Computing
Começaremos uma era que tudo indica nos levará às nuvens.
57
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Cada vez fica mais difícil
difícil ouvir a palavra backup, pois nossos arquivos, atualmente
caminham para sair do computador pessoal e se colocar nos sistemas localizados na nuvem
(VERAS, 2010).
Um simples sistema como o DROPBOX, da Sony Ericsson, que nos garante a
colocação de arquivos,
s, fotos e músicas em arquivos virtualizados, colocados em Data
Centers. Logo após, seguido pelos softwares semelhantes, tais como SkyDrive da Microsoft
ou o GoogleDrive do Google Group, (CHONG, 2011).
Com a criação do conceito nuvem, se criaram as nuvens públicas e privadas. Nuvem é
uma palavra que está hoje no vocabulário da TI das maiores empresas do mundo. Mas
questões como segurança e disponibilidade fazem com que as companhias adotem uma
dose extra de cautela. Tanto que o conceito ganhou uma variação: existem as nuvens
públicas e as nuvens privadas (private
(
cloud).
No primeiro caso, estão grandes provedores de serviços, tais como a Amazon com o
EC2(Elastic
Elastic Computing Cloud),
Cloud Google (Google Apps) ou a Microsoft (Windows Azure) cujos
equipamentos, infraestrutura ou aplicações são compartilhados por milhares de clientes em
todo o mundo, por intermédio da Internet.
Já a nuvem privada é a que fica dentro do ambiente protegido (firewall) da empresa
e tem o acesso restrito, geralmente aos seus funcionários e parceiros de negócio. Neste caso
as corporações se utilizam da metodologia BYOD (Bring Your Own Device), (LINUX
MAGAZINE, 2012). Os funcionários acessam determinados recursos da empresa através de
seus equipamentos pessoais (notebooks, smartphones, etc.). Recursos estes que estão na
nuvem privada da empresa.
Preocupação Com a Segurança
Com toda esta modernidade e tipos de serviços disponíveis na Internet, há a grande
preocupação da segurança das informações.
Por um lado a metodologia traz a liberdade de utilização dos recursos fora da
corporação, por outro lado a BYOD gera altos riscos para a corporação, sendo o maior
ma deles
a segurança, que se tornam uma grande dor de cabeça aos líderes de TI.
58
Revista Eletrônica
Intr@ciência
E outra preocupação é a de uma sobrecarga na nuvem, OwnCloud (Nuvem Privada)
além da escassez dos endereços na internet (endereços IP), (RESTFUL MAGAZINE, 2011).
CONCLUSÃO
Estes serviços de CLOUD COMPUTING, DATA CENTERS, etc. são na linguagem popular uma
faca de dois gumes, onde se traz grandes oportunidades e acesso e segurança, mas se com o
mau uso esta tecnologia se volta contra nós mesmos, consumo de energia, lixo
computacional.
Como diziam as pessoas mais velhas, “SABENDO USAR NÃO VAI FALTAR”.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CHONG, F. Software como service:
service: Uma perspectiva corporative, MIROSOFT PRESS, 2010.
CLOUD COMPUTING:: Business with Security,Governance ans Assurance Perspectives. ISACA,
Paper, 2009.
Disponível em: <http://aws.amazon.com
http://aws.amazon.com>
Information Storage and Management Magazine, EMC Education Services, 2009.
SaaS, Data Architecture. An Oracle White Paper, 2008.
Tier Classification Define Site Infrastructure Perfomance, Uptime Institue, 2010.
VERAS, Manoel, CLOUD COMPUTING, Nova Arquitetura da TI, 3. ed. 2012.
59
Revista Eletrônica
Intr@ciência
A EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE UMA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ADEQUADA À SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: as alternativas
alternativas para superar a
crise do desemprego estrutural
GALINDO, Cleusy Araújo 27
MELLO, Daniel 28
SOUZA, Jozilda Lima de 29
FEITOSA NETO, Inácio José 30
RESUMO: O objetivo desse artigo é apresentar algumas propostas que resultarão na
ampliação dos direitos sociais para toda classe que vive ou pretende viver de um trabalho e
de uma renda, compatíveis com a dignidade humana, diminuindo-se,
diminuindo se, por consequência, o
desemprego
rego estrutural. Resta evidente que o ponto de partida é a conexão da educação
com políticas públicas voltadas para a valorização do trabalho como pressuposto básico da
dignidade humana, associando-se
associando se a esse alicerce, o empreendedorismo, as empresas de
economia
nomia social ou solidária e a economia da cultura. Breve relato acerca da grande
desigualdade social nas Universidades brasileiras onde grupos são historicamente excluídos
do acesso ao ensino superior, delineando a Universidade como um espaço restrito àqueles
àque
com maior poder aquisitivo.
Palavras-chave: Direitos sociais. Dignidade humana e Desemprego estrutural. Educação.
Políticas públicas.
ABSTRACT: The objective of this paper is to present some proposals that will result in the
expansion of social rights
hts for the entire class that lives or intends to live for a job and an
income, consistent with human dignity, decreasing therefore structural unemployment. It is
evident that the starting point is the connection of education with public policies for valuing
valui
work as a basic premise of human dignity, associating with this foundation,
entrepreneurship, social economy enterprises or solidary economy and culture. Brief
statement about the great social inequality in Brazilian universities where groups are
historically
ically excluded from access to higher education, outlining the University as a space
restricted to those with higher purchasing power.
Keywords: Social rights. Human dignity and structural unemployment. Education. Public
Policies.
27
Especialista em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho na Esmatra6, Especialista em Direito Previdenciário pela
Esmatra6 e Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires.
28
Especialista
ialista em Recursos Humanos, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Gestão Empresarial,
Empresarial
Mestre em Economia, Doutor em Administração e Doutorando em Direito Constitucional.
29
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires.
30
Especialista em Direito do Trabalho pela Esmatra6a.
Esmatra6a. Região,, Especialista em Docência do Ensino Superior, Especialista
em Gestão Organizacional Associativismo Cooperativismo, Especialista em Direito do Trabalho pela Maurício de Nassau,
Mestre em Educação e Doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires.
60
Revista Eletrônica
Intr@ciência
INTRODUÇÃO
A teoria econômica vem disponibilizando uma vasta bibliografia, com o objetivo de
apresentar as evidências empíricas e analíticas que demonstram, de modo irrefutável, a crise
do emprego na Sociedade Pós-industrial.
Pós
Vemos acontecer em todos os continentes, sobretudo, desde a crise de 2008 – 2010,
um crescente aprofundamento dos níveis de desemprego de mão-de-obra
mão
em todo o
mundo. Na Europa, na Ásia, e nas Américas, os níveis de desemprego aumentam. A
intervenção dos governos junto às empresas privadas fortemente
fortemente afetadas pela crise não
pôs fim à redução drástica do consumo das famílias, tendo por consequência uma redução
no nível de produção e de emprego.
Nas obras “Desigualdade e Diferença na Universidade: gênero, etnia e grupos sociais
populares” (SOUZA, 2006) e “Universidade e Desigualdade – brancos e negros no ensino
superior” (QUEIROZ, 2004), os autores fazem um relato das desigualdades brasileiras nas
Universidades e a sua influência na vida da população carente. Estes grupos
tradicionalmente excluídos da educação básica e por consequência da Universidade, que se
configura como um espaço restrito a grupos de maior pode aquisitivo. A educação se situa
como meio para superação dessas desigualdades sociais e raciais.
Historicamente, é esse o perfil da evolução
evolução e da transfiguração da população
economicamente ativa: até o começo do século XX, a massa de trabalhadores encontrava-se
encontrava
no campo; a partir da década de vinte, daquele mesmo século, a maioria desses
trabalhadores migrou, na chamada Era Fordista, para o setor industrial. A partir da década
de 1970 do mesmo século, esses dois universos migraram para o chamado Setor Serviços.
O surgimento avassalador da Revolução Tecnológica - robótica, telemática, máquinas
inteligentes e as tecnologias da informação e da
d comunicação – é outro fator que afetou
todos eles e não há qualquer previsão de que outro segmento da economia formal possa
absorver a multidão de excluídos, antes chamada Exército de Reserva da mão de obra. Esta é
a razão pela qual a teoria econômica coloca
coloca em discussão uma passagem, ao mesmo tempo
revolucionária e cruel: a passagem do desemprego conjuntural para o desemprego
estrutural, ou seja, existe um desemprego causado não pela desnecessidade de produção,
senão pela produção feita por máquinas em detrimento
d
da mão-de--obra humana. O que
61
Revista Eletrônica
Intr@ciência
acaba por reduzir os custos das empresas e torna-as
torna as mais competitivas no mercado, tanto
interno quanto externo.
Com o objetivo de ampliar a democratização no segmento profissional é importante
reconhecer uma série de variáveis que dificultam o acesso e permanência do profissional no
mercado de trabalho, um deles é a questão da formação educacional. O processo de seleção
no interior do sistema de ensino público
público traduz a desigualdade e revela a eliminação de
estudantes de determinado segmento socioeconômico
socio conômico da sociedade, num processo que
Bourdieu e Passeron (1973) denominaram mortalidade escolar. Esse processo atinge com
particular intensidade estudantes com características referente à classe, a raça e o gênero.
Segundo Delcele31 no campo educacional, a condição racial do estudante, como
outras categorias de exclusão, ira determinar seu destino escolar. Para mulatos e pretos,
esse destino se constrói paulatinamente, desde os momentos mais remotos da
escolarização, em geral nas escolas publicas, de baixa qualificação, que os fará chegar às
portas da Universidade numa condição de enormes desvantagem, para competir com
estudantes de outros seguimentos raciais, com uma história escolar bastante diferenciada.
dif
Nesta perspectiva, dá-se
se no sistema educacional um processo perverso de inclusão cuja
finalidade e excluir de forma branda, contínua,
cont nua, invisível, despercebida e, por isso mesmo,
eficiente. A preparação do profissional, partindo desse sistema educacional precário e
desigual, evidencia-se
se que brancos e não brancos participam desigualmente de uma
formação superior e, por conseguinte, obtêm posições profissionais paralelamente
desiguais. Sob a ótica de classe social, Delcele32 arremata que a tendência a que os filhos
permaneçam no espaço ocupacional dos pais, quando esses em profissões tradicionais e
valorizadas socialmente, se confirma quando se toma para exame o prestigio da carreira em
que esta o estudante. Dos estudantes que declararam ter sido influenciados pelo pai ou
mãe, quase
se seis em dez estão em carreira de alto prestigio.
A educação é um dos meios para alcançar a cidadania e a reversão das desigualdades
sociais, e agora passa a ser um dos principiais temas para discussão entre a sociedade civil e
o estado por meio das ações
ações afirmativas. Um dos mecanismos de ação afirmativa são as
31
QUEIROZ, Delcele Mascarenhas. Universidade e desigualdade, brancos e negros no ensino superior. Liber livros. Brasília,
p.15;
32
Idem, Ibidem, p. 107.
62
Revista Eletrônica
Intr@ciência
cotas para negros e índios na Universidade, tal mecanismo já foi experimentado em diversos
países que convivem coma racismo e os resultados foram positivos33.
As políticas em torno das ações afirmativas
afirma
fundamentam-se
se na necessidade de
reparar a histórica situação de desvantagem a que estão submetidos determinados grupos
sociais, como negros, pobres e homossexuais, entre outros, particula
particularmente nas áreas da
educação e do mercado de trabalho. Tais diferenças
ferenças e desigualdades são apontadas no seio
da Universidade que em muitas vezes estão dentro dos próprios cursos, onde o despreparo
para lidar com as diferenças existentes no ensino superior em nosso país é alarmantemente
gritante. Por conseguinte, não apenas o acesso como também a manutenção do aluno de
baixa renda na universitária é obstaculado evidenciando as diferenças e desigualdades em
várias dimensões sociais.
Diante do quadro atual, considerando que o acesso ao meio acadêmico se mostra
dificultoso,
o, a população de classe média e popular está pressionando o corpo universitário,
fazendo com que sejam tomadas medidas apenas paliativas as quais não resolvem de todo o
problema.
Logo, com o intuito de tratarmos dessa temática de diferenças e desigualdad
desigualdades34
iremos mergulhar um pouco na história. Não muito longe observamos que a manutenção da
classe dominante no poder fez com que houvesse a necessidade de surgimento da
Universidade.
Com a chegada da Família Real ao Brasil em 1808, foram fundadas as Universidades
cuja vinculação inicial era com a Coroa Portuguesa. Ressalve-se
Ressalve se que apenas a aristocracia
local brasileira era quem dispunha do direito de frequentar a Universidade na Europa. O
modelo econômico brasileiro da época tinha caráter agrário-exportador
agrário exportador que utilizava a não
de obra braçal sem a necessidade de maior conhecimento intelectual. Atente-se
Atente
que a
33
BAIA, Deylane Corrêa Pantoja et
et al. A Universidade publica reproduzindo as desigualdades sociais: um panorama da
UFPA. Desigualdade e diferença na Universidade: gênero, etnia e grupos sociais populares. (organizadores Jailson de souza e
Silva e outros) Coleção grandes temas do conexões saberes, p. 21.
34
Thomas McCarthy, em “Filosofia Política e Injustiça Racial”, esclarece: “En vista de esta tradición alternativa —
alternativa no sólo al marxismo sino también al liberalismo—
liberalismo
éstas no fueron ideologías en el sentido de meros
epifenómenos de processos sociales subyacentes: fueron construcciones sociales que eran hechos sociales reales com efectos
reales en el ordenamiento de las relaciones sociales. Esta es la opinión expresada, por ejemplo, por Omi y Winant cuando
afirman que la modernidadd vio el surgimento de “formaciones raciales” tanto a niveles nacionales como globales.3 Los
sistemas de categorización racial se centraron alrededor de que los tipos de cuerpos visibles tenían una trascendencia no sólo
sól
expresiva sino también constitutiva en la sociedad y la política modernas. No sólo justificaron las prácticas preexistentes de
dominación racial, entraron en ellas y las formaron. Las imágenes estereotípicas de capacidad e incapacidad raciales no sólo
reflejaban la realidad institucional, ellas
ellas fueron esenciales para su misma inteligibilidade y normatividad. Argumentos
similares a las diferencias raciales “naturales” fueron tan inherentes a la política de inmigración estadounidense en los siglos
sig
XIX y XX, a la formación de la clase trabajadora
trabajadora y el movimiento obrero estadounidenses, a “Jim Crow” y el “iguales pero
separados”, a la eugenesia y los campos de exterminio.”
63
Revista Eletrônica
Intr@ciência
proclamação da República em 1889 não mudou o perfil do ensino superior brasileiro
brasilei o qual
se manteve estático sem nenhuma lei regulamentadora do ensino superior.
Apenas foram observadas reformas no ensino fundamental e médio. Por volta dos
anos 1960 ocorreu à crise institucional e vários questionamentos acerca da autonomia
universitária
ria e sua estrutura organizacional foram levantados, tendo seu agravamento no
período de 1664 a 1968. Em 1968, em pleno Regime Militar o movimento estudantil
mostrou-se
se atuante e pressionou o governo por mudanças estruturais significativas na
realidade universitária.
versitária. Contudo, até o ano de 1990 não ocorreu qualquer reforma legal, mas
as estruturas de ensino tiveram mudanças relevantes podendo ser citadas as reformulações
curriculares e eliminação de licenciaturas curtas dos cursos de ciências humanas. As
mobilizações
ilizações foram também influentes no que se refere ä eleição do corpo dirigente da
Universidade, como reitores, diretores, chefes de departamentos por toda a comunidade
universitária.
Nos dias atuais o Brasil passa por reformas em especial na esfera educacional,
educa
onde
se faz presente a Universidade. Importante mencionar o programa PETPET Programa de
Educação Tutorial, alternativa para o estudante de baixa renda, aquele que tem origem
popular e enfrenta dificuldades em concluir o curso superior por não dispor de condições
econômicas necessárias para arcar com o custo da Universidade.
Nessa esteira de requisitos para uma melhor estruturação da Universidade no Brasil,
faz-se
se necessário criar mecanismos que efetivamente garantam a permanência do aluno na
Universidade
dade eliminando as diferenças e desigualdade seculares, conquistando espaços
verdadeiramente democráticos. É nesse campo que a sociedade civil se incorpora na luta por
uma Universidade melhor, eficaz fonte de acesso à cidadania. Devendo ser edificada num
modelo
odelo que atenda a todos aceitando as diferenças e minimizando as desigualdades que por
vezes se farão presentes. Cabendo ao Estado fazer valer as reivindicações da sociedade civil
organizada. Frise-se
se que democratizar o acesso e permanência do estudante oriundo
o
de
camadas sociais populares na Universidade é uma forma de combate ao quadro
antidemocrático, levando-se
se em conta também as questões de gênero e etnia, tornando a
discussão delicada e frágil em torno das desigualdades no ensino superior.
O sistema de cotas adotado por várias Universidades brasileiras tenta amenizar as
distorções causadas pela desigualdade que permeia o ensino superior brasileiro. Saliente-se
Saliente
64
Revista Eletrônica
Intr@ciência
que o foco não deve ser apenas na esfera universitária, caberá ao Estado olhar com bons
olhoss para o ensino médio e fundamental com o intuito de proporcionar o ingresso ao
sistema universitário não eternizando a sombra das diferenças socioeconômicas atuais.
Embasado em várias pesquisas e evidências empíricas, afirma o sociólogo Ricardo
Antunes35:
[...] o mundo do trabalho sofreu, como resultados das transformações e
metamorfoses em curso nas últimas décadas, um processo de
desproletarização do trabalho industrial, fabril, que se traduz, de um lado,
na diminuição da classe operária tradicional e, do
do outro, numa significativa
subproletarização do trabalho, decorrente das formas diversas de trabalho
precário, parcial, terceirizado, subcontratado, vinculado à economia
informal, ao setor serviços, etc. Verificou-se
Verificou se uma heterogenização,
complexificação e fragmentação do trabalho (2006, ANTUNES, p. 209-211).
209
Sintetizando o entendimento de Ricardo Antunes ocorre uma verdadeira
desproletarização da classe que vive do trabalho e uma subproletarização do trabalho que
convivem, ambas, com o desemprego estrutural, que se caracteriza como um fenômeno que
atinge países e continentes, inclusive, os mais desenvolvidos industrialmente. Mesmo o
Brasil que, atualmente, vem batendo todos os recordes de emprego formal,
f
não conseguiu
alcançar, nesse setor, a metade da população economicamente ativa. Mas quando se fala
em desemprego estrutural se está revelando a crise do emprego formal, a sua
desproletarização.
Aí, voltando às expressões grafadas por Ricardo Antunes,
Antunes, lançamos aqui a seguinte
pergunta: diante da heterogenização, da complexificação que atingiram a classe que vive do
trabalho; diante da desproletarização, da subproletarização e do desemprego estrutural, o
que fazer para dignificar o trabalho humano que
que se estabelece, na maioria da população
economicamente ativa e que se instaura à margem do mercado formal, ou melhor, do
trabalho subordinado, para utilizar uma expressão recepcionada pelo Direito do Trabalho?
Após consultar uma bibliografia atualizada e multidisciplinar, algumas propostas
resultarão na ampliação dos direitos sociais para toda classe que vive ou pretende viver de
um trabalho e de uma renda, compatíveis com a dignidade humana. Não se trata de
especificamente do trabalho subordinado, uma vez que já possui leis sociais protetoras para
a tal modalidade, não impedido que tais legislações devam ser preservadas e, até,
35
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ensaios sobre a afirmação e a negação do trabalho. Perdizes, SP:
Bomtempo, 2006.
65
Revista Eletrônica
Intr@ciência
ampliadas. Mas, diz respeito ao trabalho e rendas que possam estar em sincronia com uma
perspectiva ontológica, ou seja, para apreender
apreender o ser da própria existência humana.
Deve-se
se assinalar que a educação, conectada com políticas públicas voltadas para a
valorização do trabalho como pressuposto básico da dignidade humana, constitui o ponto de
partida para se adotar as alternativas
alternativas a seguir tratadas. Sem uma educação de qualidade e
políticas públicas voltadas para incrementar e construir alternativas que possam redefinir os
sentidos do trabalho, sobretudo aquele excluído do setor formal – subordinado – não será
possível eliminar a subproletarização e a precarização vigentes. A versão unilateral e
politicamente defendida é, portanto, equivocada. O discurso político se resume em
proclamar o desenvolvimento como fator de geração de emprego e renda, quando se sabe
que o desenvolvimento, na Sociedade Pós-industrial,
Pós industrial, se dá prioritariamente através da
inserção das novas tecnologias e não da força do trabalho.
Outro aspecto relevante a ser enfrentado diz respeito a um questionamento que
deve ser posto em debate, antes também das propostas que
que adiante apresentaremos. É que
não se trata de defender apenas uma dessas alternativas que serão apontadas, mas, todas
elas, para que não se crie uma visão ilusória ou superficial do problema e apresente
propostas que não seriam capazes de redefinir a questão
questão do trabalho humano em nosso
país.
A seguir serão descritas algumas propostas imprescindíveis.
1 Empreendedorismo
Algumas revistas de economia e de teoria organizacional – que, aliás, enchem as
prateleiras das livrarias - têm apresentado o Empreendorismo
Empreendorismo como se fosse a panacéia, a
única solução possível para solucionar a questão do desemprego estrutural. Daí a palavra de
ordem: seja um empreendedor! Seja um EU S/A, seja um VOCÊ S/A! Mas, essas mesmas
revistas especializadas registram um índice superior
superior a setenta por cento de fracassos, nessa
modalidade empreendedora. Muito embora alguns teóricos teimem em jogar a culpa na
falta de “profissionalismo” dos que se aventuram nessa empreitada, o fato é que, além de
nem todos os trabalhadores estarem, de fato,
fato, preparados para seguirem as diretrizes do
66
Revista Eletrônica
Intr@ciência
empreendedorismo, muitos são “motivados”, “incentivados”, sem que tenham eles o perfil
exigido para esse tipo de negócio.
Por isso, não adiante tentar “tapar o sol com a peneira.” Uma ideologia assim,
sedimentada,
ada, não poderia chegar a um bom termo. Por isso, reafirmamos o nosso
posicionamento: o empreendedorismo não resolverá a marginalização daqueles que foram
afetados pelo desemprego estrutural. Não sejamos hipócritas. Deve ser ele incentivado e
estimulado, sim,
im, mas, dentro de um contexto mais abrangente, ou seja, como uma das
alternativas de trabalho e rendas, em meio a uma vasta possibilidade de ocupação, que não
se coaduna com o emprego tradicional, hoje, minoria em todo o planeta, conforme apontam
as evidências
ncias empíricas e analíticas produzidas por estatísticas básicas, publicadas por
respeitadas instituições públicas e privadas e as análises formuladas por cientistas sociais de
todos os matizes.
2 Empregabilidade
Vivemos, hoje, o paradigma do século XXI,
XXI, qual seja uma sociedade intensiva em
conhecimento e que traz consigo algumas contradição a citar: quanto mais intensiva em
conhecimento é a sociedade, maior será o desemprego; sendo que essa contradição apenas
será superada pela intensificação da educação
educação com cidadania e capacidade de manipular o
conhecimento nos mais diversos níveis possíveis. Os trabalhadores, em sua ampla maioria
perambulam pelas diversas regiões metropolitanas do país não encontram postos de
trabalho face a sua má ou pouca formação profissional
p
e técnica.
As desigualdades brasileiras, no que diz respeito à renda das pessoas são gritantes,
sobretudo o mais por ser um fator extremamente sensível ao nível educacional das pessoas.
É dizer, quanto maior é o nível de instrução, maior e a renda
renda relativa, sendo o oposto
totalmente verdadeiro, também. Chega-se
Chega se ao absurdo de não poder estimular o ensino
superior, sem antes resolver o ensino fundamental, em função das disparidades salariais
entre o Primeiro e o Terceiro Graus, pois na base da pirâmide
pirâmide da educação – Primeiro Grau –
a oferta de emprego é menor do que a demanda, comprimindo os salários para baixo,
enquanto no nível superior a oferta é maior que a demanda, elevando os salários.
67
Revista Eletrônica
Intr@ciência
O aprofundamento do ensino fundamental é importante para diminuir a disparidade
de renda, porque, vistas as estatísticas, ainda no Brasil percebe-se
percebe se que apesar das outras
formas de ascensão social, quanto mais educação se tem, mais possibilidade de
empregabilidade existe. “(...) A melhor forma de empregabilidade
empregabilidade é saber pensar, para
melhor agir e intervir” (DEMO, 1997, p. 11).
O Brasil está em franco desenvolvimento, e isso é um fato. Neste contexto,
importante observar-se
se como a educação influencia a empregabilidade e provoca as
mudanças sociais. Outrora se via um modelo que não valorizava a competência –
independente de quão bom você fosse, na medida em que, prevaleciam outros fatores que
não a capacidade e o conhecimento, até porque as função exigiam repetição, força e pouco
pensar. Desta forma, não era um diferencial
diferencial o saber e sim o fazer o era. Agora, vemos que a
meritocracia vem conquistando espaço, especialmente pela complexificação das relações e
do trabalho.
Neste novo contexto a capacidade de pensar e de criar, assumem um papel
fundamental nas relações de trabalho, sendo um elemento muito requerido pela corporação
que exploram o potencial de seus recursos humanos para conquistar mercado por meio de
ideias inovadoras e com o conhecimento. Com todas as mudanças que vem acontecendo
ac
em
nossas sociedades – econômicas, culturais e sociais -,, devemos pensar o futuro
questionando ideias tradicionais que envolvem a educação e a empregabilidade. O sinal mais
tangível dessa proposta vem do reconhecimento, segundo o qual, o trabalho subordinado
não é mais a categoria central da sociabilidade. Mas é preciso ter o cuidado para afastar as
tendências negativas, que tentam “legitimar” o trabalho precário ou desconstitucionalizar os
direitos sociais historicamente assegurados.
A doutrina trabalhista não explica bem o que seja parasubordinação, talvez porque,
seja, ela mesma, uma expressão dúbia, vaga e desprovida de sentido. Pelo menos quando se
propõe a estabelecer um avanço nas relações de trabalho, quando propõe certo grau de
proteção àss modalidades de trabalho não convencionais e que não se encaixam no modelo
tradicional – a relação de emprego.
68
Revista Eletrônica
Intr@ciência
3 Os Modelos De Economia Solidária Ou As Empresas De Economia Social Ou Solidária
Há, porém, dentre as variáveis teóricas acima apresentadas,
apresentadas, uma que vem ocupando
um papel de destaque na literatura nacional e estrangeira, que propõem e vêm
experimentando outras experiências de relações econômicas e de trabalho, e que se
diferenciam radicalmente do modelo tradicional de produção de bens e de serviços.
s
Os modelos de Economia Solidária são os que mais aproximam as proposições
acadêmicas às experiências concretas, no sentido de redefinir o perfil e as práticas dos
trabalhadores afetados pelo desemprego estrutural e pela economia informal. Não é por
po
acaso que várias Universidades brasileiras e instituições públicas e privadas vêm
estimulando as chamadas Incubadoras de Economia Social ou Solidária. Essas empresas têm
como objetivo central a satisfação dos interesses básicos dos seus membros, para que eles
desfrutem de condições dignas de vida. Volta-se,
Volta se, prioritariamente, para a solidariedade e
para eficácia, para equilibrar a responsabilidade, a participação e a solidariedade humanas,
na busca de rentabilidade e eficiência. Por último, propugna a participação democrática,
tanto no que concerne à gestão como na distribuição dos excedentes, e rechaça a
organização autoritária.
O maior êxito desses empreendimentos - que se inserem no contexto da economia
em geral, mas rejeitam a forma produtiva tradicional
tradicion – vem das cooperativas. A ética social
do cooperativismo tem uma função educadora, provocadora de uma postura humana para
as relações de trabalho, mas não é excludente de alternativas, pois com elas convivem.
É preciso deixar claro que elas não têm uma
uma visão paternalista ou beneficente, para
reforçar o seu lado empresarial. Não é por acaso que, na Espanha e em outros países
europeus, o cooperativismo tem a mesma força organizativa e representativa, no contexto
da economia em geral, comparável a qualquer
qualquer outro setor produtivo tradicional. Acontece
que a maioria das experiências vivenciadas pela economia solidária e até mesmo as
propostas teóricas que a envolve, volta-se
volta se para o resgate dos excluídos do setor formal. Não
é por acaso que, por exemplo, no cooperativismo,
co
verificam-se
se estudos e práticas voltadas
para determinados setores, como: educação, saúde, trabalho rural, trabalho na construção
civil e tantas outras atividades que se articulam com o mercado tradicional de trabalho. O
complemento dessas experiências
periências vem exatamente a partir do que se indicará na próxima
secção.
69
Revista Eletrônica
Intr@ciência
4 Economia Da Cultura
Ao lado das economias sociais e, considerada por muitos, parte dela, a economia da
cultura surge como alternativa ao desgastado modo de produção clássico. Esta
Est nova forma
de produzir vem sendo forjada a partir dos novos paradigmas de produção, para os quais a
capacidade criativa e o trabalho livre são primordiais. Trata-se
Trata se de um processo global,
abrangendo complexas cadeias produtivas, envolvendo diversas instituições.
insti
Basicamente,
compreende desde criar, gerir, distribuir dados afetos a conhecimento e memória. Aqui, o
modo de produção, consumo e distribuição de riqueza concentramconcentram-se no conhecimento,
crenças, arte, morais, leis, costumes, os quais fazem parte da construção dos hábitos sociais.
Esta é a razão pela qual se deve realçar o papel da cultura de uma sociedade suas influências
sobre o pensamento econômico e ético, na medida em que impõe valores por intermédio
dos quais é possível tantas atividades, como os comportamentos devem obter maior suporte
e destaque.
Economia da Cultura deve, pois, ser entendida, não só como o estudo e organização
da produção de bens culturais e seus efeitos multiplicadores, mais também o estudo da
formação de valor individual e social, contribuindo para a construção de hábitos de
consumo, valores culturais, de identidade e outros.
No Brasil, foi promulgada a Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei nº 8.313 de 23 de
dezembro de 1991, mais conhecida por Lei Rouanet que institui politicas públicas para a
cultural nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura, tendo como base
a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. Em um país em que a
arte e a cultura são os fundamentos da sua memória histórica, devem ser elas também um
dos fundamentos do seu processo econômico e social, sobretudo, para possibilitar a todos
os que vivem ou pretendem viver produzindo arte e cultura – erudita ou popular; proteger e
dignificar o trabalho daqueles
ueles que não querem ou não tem vocação para o exercício do
trabalho mecânica, repetitivo ou a serviço das economias tradicionais.
A 26a Sessão, a Conferência-Geral
Conferência Geral da Unesco, realizada em 1991, adotou uma
medida, em que solicitava ao diretor-geral,
diretor
em cooperação
operação com o secretário-geral
secretário
das
Nações Unidas, “estabelecer uma Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento
70
Revista Eletrônica
Intr@ciência
independente, composta por homens e mulheres eminentes de todas as regiões do
mundo”.36 Pretendia reunir personalidades eminentes de todas as regiões
r
do planeta,
versadas em diversas disciplinas, com o objetivo de preparar um Relatório Mundial sobre
Cultura e Desenvolvimento e apresentar propostas para a ação urgente e de longo prazo, “a
fim de responder às necessidades culturais no contexto do desenvolvimento”
desenvolvimento”
37
. Para ele:
O nosso propósito é mostrar a todos como a cultura forja todo nosso
pensamento, nossa imaginação e nosso comportamento. Ela é, ao mesmo
tempo, o veículo da transmissão do comportamento social, uma fonte
dinâmica de transformação,
transformação, de criatividade, de liberdade e do despertar de
oportunidades de inovação. Para grupos, tanto quando para sociedade,
cultura representa energia, inspiração, conhecimento e consciência da
diversidade. Se a diversidade cultural está “atrás de nós, ao nosso
nos redor e à
nossa frente”, como afirma Claude Lévi-Strauss,
Lévi Strauss, devemos aprender como
fazê la conduzir não ao conflito de culturas, mas à coexistência frutífera e à
fazê-la
harmonia intercultural .38
A construção da paz e a consolidação de valores democráticos aparecem na base
do conjunto indivisível de objetivos. Por isso, “não é possível conceber a separação entre
direitos políticos e econômicos e os direitos sociais e culturais.”
39
. O relatório destaca
de
a
criatividade e reforça a autonomia e a capacitação como elementos fundamentais, para
articular três áreas distintas e inter-relacionadas:
inter relacionadas: a da expressão artística, a da tecnologia e
a da política e da governabilidade. Se todas elas são potencialmente
potencialmen criativas, rejeita a
ênfase exagerada no raciocínio tecnocrático e ressalta os perigos que as transformações
dos mercados da arte e da indústria possam acarretar, a partir de uma nefasta
uniformização. Quando trata da Criatividade, Capacitação e Autonomia,
Autonom admite que os
governos devem:
Promover interação e coordenação entre criatividade e outros domínios
políticos como a educação, o trabalho, o planejamento urbano e as
estratégias de desenvolvimento industrial ou econômico, para benefício de
todos, incluindo
inc
as minorias e os imigrantes. 40
36 CUÉLLAR, Javier Pérez (org). Nossa Diversidade Criadora. Relatório da Comissão Mundial de Cultura e
Desenvolvimento. Campinas:, SP; Papirus, Brasília: Unesco, 1997. CUÉLLER, Javier Pérez, Prefácio, p. 9.
37 Idem, Ibidem, p. 10.
rg). Nossa Diversidade Criadora. Relatório da Comissão Mundial de Cultura e
38 CUÉLLAR, Javier Pérez (org).
Desenvolvimento. Campinas:, SP; Papirus, Brasília: Unesco, 1997. CUÉLLER, Javier Pérez, Prefácio, p. 16.
39Idem, Ibidem, p.16.
40
Idem, Ibidem, p.105.
71
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Quanto à noção de capacitação e autonomia, afirma:
A capacitação e a autonomia incluem o poder de expressão de toda a
riqueza contida na identidade cultural em evolução (...). Essa evolução é o
resultado das capacidades
capacidades manifestas adquiridas por um povo na luta pela
realização de seus próprios desejos e de suas próprias aspirações. A ideia de
capacitação e autonomia se manifesta em todos os níveis de interação
social. Ela é encontrada quando se concede a palavra aos que não têm
direitos, ou o acesso aos instrumentos e materiais aos pobres e
marginalizados, para possam construir seus próprios destinos.41
A arte e a cultura aparecem como um dos pressupostos fundamentais para a
erradicação da pobreza. Os pobres devem ter a capacidade de mudar a percepção que têm
de si mesmos, ir além da assistência material e incluir a cultural e despertar a sua capacidade
de luta e de resistência. Sem esses pressupostos, toda a sociedade e toda política estarão
também empobrecidas. Para
Para a consolidação de um governo democrático, dois elementos
são essenciais: a) a natureza das instituições do Estado, a sensibilidade, a responsabilidade e
a transparência dos agentes públicos; b) a natureza da sociedade civil e sua capacidade de
exercer controle
ontrole sobre o aparato estatal.
CONCLUSÕES
Depois de tudo que foi exposto, resta-nos
resta nos afirmar que as políticas econômicas e
sociais devem ser propostas e instituídas ao lado dos projetos políticos voltados para a
educação. O desenvolvimento econômico e educacional, correndo em harmonia, como
propõe a UNESCO, a fim de que as possibilidades de trabalho e renda excluídos do setor
formal sejam recepcionados por políticas públicas de formação, de exploração das
potencialidades humanas, em todas as suas esferas.
esfer
Lamentavelmente, o ultraliberalismo42 global não pensa assim. Pensa no
desenvolvimento a qualquer custo, mesmo que ele espalhe miséria por todo o planeta; que
41
CUÉLLAR, Javier Pérez (org). Nossa Diversidade Criadora. Relatório da Comissão Mundial de Cultura e
Desenvolvimento. Campinas:, SP; Papirus, Brasília: Unesco, 1997. CUÉLLER, Javier Pérez, Prefácio, p.124
42 Para Marcelo Neves, em seu artigo “Justiça e diferença em uma sociedade global
global e complexa”: “En vista de esta tradición
alternativa —alternativa
alternativa no sólo al marxismo sino tambiénal liberalismo—
liberalismo éstas no fueron ideologías en el sentido de meros
epifenómenos de processos sociales subyacentes: fueron construcciones sociales que eran hechos
hechos sociales reales com efectos
reales en el ordenamiento de las relaciones sociales. Esta es la opinión expresada,por ejemplo, por Omi y Winant cuando
72
Revista Eletrônica
Intr@ciência
provoque uma destruição da natureza e do meio ambiente; pensa em tornar trabalhadores
escravoss de um novo tempo. Assim, a Universidade pública brasileira precisa refletir, no seu
interior, a diversidade étnico-racial
étnico racial da população. Essa diversidade precisa estar
contemplada nos mais diferentes cursos e não somente em algumas áreas. Ela precisa estar
esta
nos cursos diurnos e não somente nos noturnos. Para isso, temos que criar condições para
que Jovens negros e pobres entrem e permaneçam com sucesso dentro da Universidade43.
O ingresso ao ensino superior público
p blico e um fator indicador de uma melhor
qualificação do candidato ao mercado
me
de trabalho, mas não e o único.
nico. A disseminação das
faculdades particulares revela também que a formação no ensino superior não e o único
critério para formação de um bom profissional. Apenas por meio de uma educação de
qualidade é possível capacitar a juventude para os desafios apresentados por uma sociedade
tão complexa e multifacetada, e para que eles possam fazer as suas escolhas, em termo de
trabalho. Mas, tendo sempre em mente que, qualquer que seja a sua escolha – desde as
ciências exatas, as ciências naturais, as ciências sociais ou do espírito, ao trabalho voltado
para livre criação - não se pode pensar em um desenvolvimento econômico que não tenha
como pressuposto a arte e a cultura. Mas, essa educação de qualidade,
qualida
que reúne
desenvolvimento econômico e desenvolvimento educacional, depende de políticas públicas
que tenham esses elementos, como pressuposto de suas práticas cotidianas.
Destaca-se
se também no discurso da empregabilidade a visão determinista da relação
entre Educação e empregabilidade, bem como a clara responsabilização do indivíduo pelo
sucesso na obtenção e manutenção de um emprego. Ao Estado, caberia a execução de
políticas para dotar a força de trabalho de habilidades e competências, mas ao indivíduo
indivídu é
transferida a responsabilidade pelo seu devir profissional.
Estas dizem respeito, por exemplo, às novas competências que deveriam ser
desenvolvidas. Dizem, também respeito à construção de um novo indivíduo, de outro perfil
profissional. Argumentam que o mercado precisa de uma força de trabalho que saiba
afirman que la modernidad vio el surgimientode “formaciones raciales” tanto a niveles nacionales como globales.3
g
Los
sistemas de categorización racial se centraron alrededor de que los tipos de cuerpos visibles tenían una trascendencia no sólo
sól
expresiva sino también constitutiva en la sociedad y la política modernas. No sólo justificaron las prácticas preexistentes
preex
de
dominación racial, entraron en ellas y las formaron. Las imágenes estereotípicas de capacidad e incapacidad raciales no sólo
reflejaban la realidad institucional, ellas fueron esenciales para su misma inteligibilidade y normatividad. Argumentos
similares a las diferencias raciales “naturales” fueron tan inherentes a la política de inmigración estadounidense en los siglos
sig
XIX y XX, a la formación de la clase trabajadora y el movimiento obrero estadounidenses, a “Jim Crow” y el “iguales pero
separados”, a la eugenesia
sia y los campos de exterminio.”
43
Silva, C. Da. Geração XXI: O inicio das ações afirmativas em educação para jovens e negros/as. In: Gomes, N.L. e
Martins, A.A. (orgs.).
.). Afirmando direitos: acesso e permanência de jovens negros na Universidade. Belo Horizonte:
Autentica, 2004. (pp. 119/133).
73
Revista Eletrônica
Intr@ciência
aprender e empreender, absolutamente flexível, que saiba se antecipar ao futuro e agregar
valor a si mesma de modo à torna-se
torna se uma mercadoria atrativa ao futuro empregador e vir a
se realizar como valor de troca.
Por fim, um desabafo: um país que nasceu da confluência
confluência de três etnias - o índio, o
negro e o branco europeu -;; que foi capaz de construir uma identidade artística e cultural
tão exuberante e referencial para o mundo, como pode desprezar essa memória história,
esse patrimônio, quando procura estabelecer um marco
marco de desenvolvimento econômico?
Talvez porque a economia liberal se institui e se estabelece através de abstrações, da
lógica matemática. Deseja, enfim, projetar as necessidades das pessoas, a partir da soma dos
interesses individuais. O problema é que, como dizem aqueles que pertencem à teoria
social, crítica de todos os matizes, existe algo que se chama sociedade, que se alimenta da
cultura, da arte e da educação, sem as quais não é possível projetar um desenvolvimento
econômico que privilegie, em primeiro
prim
lugar, o gênero humano.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho. Ensaios sobre a afirmação e a negação do trabalho.
trabalho
Perdizes, SP: Bomtempo, 2006.
CUÉLLAR, J. P. (Org.). Nossa Diversidade Criadora. Relatório da Comissão Mundial
Mundi de
Cultura e Desenvolvimento.
Desenvolvimento. Campinas; SP; Papirus, Brasília: Unesco, 1997. CUÉLLER, Javier
Pérez, Prefácio.
DEMO, P. Combate à pobreza.
pobreza Campinas: Autores Associados, 1997.
QUEIROZ, D. M. Universidade e desigualdade – brancos e negros no ensino superior.
supe
Brasília: Liber Livro, 2004.
GOETHE, J. M. Poemas. Coimbra: Centelha, 1986.
JHERING, R. A Luta pelo Direito. Rio: Forense, 1968.
SILVA, C. Da. Geração XXI: O inicio das ações afirmativas em educação para jovens e
negros/as. Em: Gomes, N.L. e Martins,
Martins, A.A. (orgs.). Afirmando direitos: acesso e
permanência de jovens negros na Universidade. Belo Horizonte: Autentica, 2004.
SILVA, J. S. (Org.). Desigualdade e diferença na Universidade: gênero, etnia e grupos sociais
populares. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006.
2
74
Revista Eletrônica
Intr@ciência
A TEORIA DA JUSTICA DE JOHN RAWLS E A PROBLEMÁTICA ARGUMENTATIVA
E PRINCIPIOLÓGICA ENTRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A
DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS
GALINDO, Cleusy Araújo44
RESUMO: O tema central do trabalho de pesquisa é analisar a Teoria da Justiça de Rawls
como equidade, realçando o princípio da diferença e sua forma distributiva de riquezas. Será
abordada a problemática argumentativa e principiológica entre os dois princípios. Terá
passagem na flexão dos preceitos de justiça distributiva como
como virtude ética. Será feita alusão
às críticas de Robert Nozick à Jonh Rawls.
Palavras – Chave: 1- Justiça como equidade; 2 –Virtude e ética; 3 – Críticas à Rowls.
ABSTRACT: The central theme of the research is to examine Rawls's Theory of Justice as
equity, highlighting the principle difference and its distributive form of wealth.
wealth It will be seen
the principled argument between the two principles above mentioned.
mentioned There will pass on
bending the precepts of distributive justice as a virtue ethics. It willll be made allusion to
criticism of John Rawls to Robert Nozick.
Words - Key: 1 - Justice as fairness;
fairness 2-Virtue and ethics; 3 - Criticism of Rowls.
Rowls
INTRODUÇÃO
O tema em estudo trata da Teoria da Justiça desenvolvida pelo americano John Rawls
onde traz a problemática argumentativa e principiológica entre a igualdade de
oportunidades e a distribuição de riquezas. Faremos uma retrospectiva para buscar a
essência da Teoria de Rawls quando da sua criação.
Importante mencionar que a Teoria da Justiça
Justiça de John Rawls foi publicada em 1971,
considerada como sendo uma das mais importantes realizações da filosofia política do
século XX, no mundo ocidental, indo na contra mão do utilitarismo clássico. Gerando, dessa
44
Especialista em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho e Pós-Graduada
Pós Graduada em Direito Previdenciário.
75
Revista Eletrônica
Intr@ciência
forma grandes críticas tanto dos libertarianos,
libertarianos, como dos igualitaristas, como também dos
comunitaristas.
Será dado um realce em um dos pontos que a teoria da justiça de Rawls suscitou
tantas discussões conflitantes, pois tentou conciliar direitos iguais para uma sociedade
desigual. A Teoria da Justiça tem a equidade como parte do pressuposto ético motivacional,
defendendo a tese de igualdade e liberdade de compromissos assumidos quando membro
de uma comunidade moral. Por mais paradoxal que se possa parecer, a obtenção de uma
justiça única se mostra
stra deveras conflitante se considerarmos que algo bom para um pode
gerar um desconforto e até mesmo uma injustiça ao outro.
A indagação primeira que fulminou na teoria da justiça foi basicamente acerca de
quais princípios de justiça iriam nortear uma cooperação
cooperação social única, onde as cargas e
benefícios poderiam ser distribuídos equitativamente. Ele procura construir um conceito de
justo partindo da premissa do uso da razão e da vontade das pessoas.
Percebe-se
se que a teoria de Rawls não procura um bem visível,
vi
supostamente
existente na esfera dos homens, mas sim uma definição harmônica do que seria o justo
partindo da premissa do uso da razão e da vontade das pessoas. Numa visão holística acerca
do modelo de justiça que Rawls programou, observa-se
observa
uma equidade
idade com origem nos
primórdios e consubstanciou-se
consubstanciou se na contemporaneidade influenciando sobremaneira na
forma postulação do modelo rowlsiano. Entendia Rawls que as instituições tinham por fim
último minimizar as discrepâncias sociais. O conceito de justiça se antecipa às instituições e
para sua real concretização os atores sociais deveriam fazer parte de uma única célula na
qual não haveria qualquer intenção de se ter vantagens dirigidas a nenhum dos entes que a
compunham, de forma que os valores seriam genéricos
genéricos com seu centro gravitacional no
bem-estar
estar social. Assim, se teria o estado de igualdade configurado entre todos daquela
esfera social.
Como a escolha da teoria do contratou marcou-se
marcou se o ponta pé inicial? Assim, Rawls,
caminhando em sentido contrário ao
ao utilitarismo, propõe uma ideia alternativa de justiça
cuja inspiração foi buscar em Locke, Rousseau, Kant e Stuart Mills. Ele busca sanar os
conflitos pela distribuição de bens sociais entre as pessoas, sob a ótica de que a sociedade é
um sistema equitativo
ivo de cooperação, pois mesmo tendo cada um indivíduo seus interesses
pessoais conforme suas próprias concepções, se colocam em debate na busca por um ideal
76
Revista Eletrônica
Intr@ciência
maior do que seria o justo termo de cooperação norteadora de um convívio social pleno com
a distribuição
buição dos benefícios auferidos, chegando eles próprios ao conceito de princípio de
justiça que serão escolhidos e aplicados.
Assim, que para o atingimento desse conceito de justiça seja universal, faz-se
faz
necessário que a sociedade seja regulada por uma concepção
concepção política de justiça que
promova os justos termos de cooperação entre seus membros, sem vislumbrar vantagens
pessoais individuais. O pensamento norteador deve ser no sentido do igual para todos e que
eles aceitem aquele modelo de justiça por eles delineado
delineado sem que ocorram distinções
arbitrárias que leve a uma ruptura desse equilíbrio consensual entre eles.
Ademais, a sociedade se caracteriza de forma bem ordenada, onde todos sabem seus
limites e incorporaram o mesmo senso de justiça que rege todas as ações sem qualquer
nuance que desvirtue esse conceito construído conjuntamente acerca da justiça como
equidade.
Garante que não ocorram práticas destoantes entre as pessoas na atribuição de
direitos e deveres básicos na sociedade assegurando também regras
regr que propiciem o
equilíbrio estável entre reivindicações de interesses concorrentes das vantagens da vida
social e na distribuição de renda e riqueza. Dessa forma se delineia a condição de equidade
entre as pessoas no cenário de justiça social rawlsiana.
JUSTIÇA COMO EQUIDADE
Reação contra a teoria do utilitarismo clássico, tendo em vista que era muito
sistemática e abrangente e que, portanto, necessitava de reformulações. É perceptível a
influencia de razão prática de Kant junto a um valor de autonomia pessoal.
Menciona o Professor
fessor Eduardo Barbarosch que:
Em A Theory of Justice se notava La clara influencia de la razón kantiana
junto al valor de autonomia personal. Estos supuestos sugerían que su
teoria dependia de uma concepción comprehensiva e la moral y, por ende,
teñida de metafísica 45
45
BARBAROSCH, Eduardo. Teoria
eoria de La Justicia y La Metaética Contemporánea.
Contemporánea. Buenos Aires: La Ley, 2011, pg. 7.
77
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Já o utilitarismo firmou seu alicerce na ética normativa concebido como um critério
geral de moralidade a ser implantado tanto por ações individuais quanto por decisões
políticas, na esfera social como na judicial. Teve sua origem nas obras dos filósofos e
economistas ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill, onde defendiam que uma ação era
qualificada como moralmente correta promovesse a felicidade e condenável se fosse ao
caminho inverso e produzisse a infelicidade.
Nessa linha, tanto o agente da ação como os que sofressem sua influencia eram
considerados como partes integrantes da doutrina utilitarista, diferindo das teorias éticas na
qual é relevante o motivo do agente em agir em favor do bem ou do mal, pois no
utilitarismo nada obsta que uma ação positiva
positiva gere uma má motivação no indivíduo.
Na ótica do utilitarista o ideal é se obtiver máxima felicidade para um universo maior
de pessoas, guiando assim os passos do legislador que deveria empenhar-se
empenhar
em obter a
felicidade máxima para sociedade, dando origem
origem a uma identidade de interesses entre o
indivíduo e seu grupo e aplicar sansões àqueles praticam atos que prejudiquem o bem estar
de seu próximo.
Em síntese, o utilitarismo é uma teoria consequencialista e teológica, pois defende
que a felicidade é o resultado das ações praticadas pela sociedade como um todo.
Contudo, Rawls diverge dessa teoria tendo em vista focar-se
focar
apenas no valor
instrumental da igualdade, não mensurando valores intrínsecos, ou seja, a igualdade será
tida como benéfica se produzir maior felicidade. Ao contrário do que prega o utilitarismo,
Rawls investe no racionalismo, na liberdade de escolha do indivíduo acerca dos seus direitos
e deveres.
Os indivíduos componentes daquela célula social iriam definir padrões sem ter a
consciência de onde eles próprios estariam localizados nessa nova estrutura societária.
Observa-se
se a tentativa de conciliação entre a equidade social, eficácia econômica e
liberdade política, defendendo prioritariamente a justiça sobre o bem estar. É a chamada
justiça
ça com equidade, onde todos se favorecem dos benefícios da cooperação social.
Essa forma de se contrapor ao utilitarismo trouxe como ideia alternativa o
contratualismo inspirado na tradição liberal de Locke, Rousseau, Kant e Stuart Mills.
Nessa forma de visualizar a sociedade, Rawls imagina que todos estariam na posição
original, envoltos no véu da ignorância, sem saberem ao certo qual a classe a que fazem
78
Revista Eletrônica
Intr@ciência
parte, mais precisamente qual seria o seu status social, desconhecendo seus dotes pessoais
e a partir
ir dessa desvinculação com valores matérias a escolha por princípios de justiça
seriam desprovidos de qualquer interesse ao favorecimento dentre eles.
Para que isso ocorra à sociedade deve está regulada com uma concepção de justiça a
fim de promover os justos
stos limites de cooperação entre seus membros.
Ele, Rawls, “em todo o seu aspecto político e moral, procura desenvolver uma
alternativa ao utilitarismo – a doutrina de que se deve agir de um modo que preveja o maior
benefício para a maioria das pessoas – pois considera o utilitarismo como uma ameaça aos
direitos individuais e se alinha aos pensamentos que veem a sociedade em termos de um
contrato social”.46
A justiça cujo caráter particular não se conceitua como sendo metafísico ou
ontológico e sim numa visão
visão política, fruto de acordo das diferenças sociais, culturais,
religiosas e econômicas subordinandos à sociedade democrática.
Esse conceito particular de justiça não deve suplantar os anseios de justiça na esfera
da sociedade em caráter generalíssimo, legitimados pela Carta Magna Estatal. Rawls tenta
solucionar o problema da distribuição dos benefícios por meio da cooperação social,
desenvolvendo princípios de justiça aplicados à estrutura básica da célula social que todos
aceitem de forma equitativa, garantindo
g
o favorecimento de todos.
A Liberdade Igual e Diferença
Rawls parte do geral onde todos os bens sociais primários, quais sejam: liberdade,
oportunidade, riqueza, rendimento e as bases sociais de autoestima, todos devem ser
distribuídos igualmente,
nte, ressaltando apenas a impossibilidade de distribuição equânime
quando houver a necessidade de distribuir desigualmente um desses bens ou todos, para
aqueles que sejam menos favorecidos.
O que se revela como ponto marcante é o fato de se tratar as pessoas
pess
como iguais
não significa dizer que foram removidas todas as desigualdades entre elas.
Contudo, quando da ocorrência de distribuição de bens observa-se
observa
ocorrências de
conflitos, pois teremos que escolher um dos bens em detrimento de outros. Por esse motivo
mo
46
RAWLS, John. Uma teoria da Justiça.
Justiça Universidade de Brasília, 1981, p. 40.
79
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Rawls divide sua concepção geral em três princípios: a liberdade igual, diferença e
oportunidade justa.
Rawls caracterizar o princípio da liberdade igual que garante igual sistema de
liberdade e direitos o mais amplo possível, sendo a liberdade igual a todos os indivíduos e
depois anuncia o princípio da diferença que assegura que as eventuais desigualdades
econômicas na distribuição de renda e riqueza somente são aceitas caso beneficiem
especialmente os mesmos favorecidos, em ambos, nenhuma vantagem pode
po
existir
moralmente se isto não beneficia aquele em maior desvantagem.47
desvantagem.
Em suma, o princípio da liberdade igual visa basicamente a um leque
de liberdade básica do indivíduo, agente ativo como cidadão participante de um estado de
direito, possa atuar em
m condições iguais de liberdade com aquele que interage com ele no
seu convívio social sem que haja qualquer diferença de liberdade entre eles.
Assinala Luiz Augusto Rabelo Júnior reportando-se
reportando se a Freeman que:
Rawls considera essas liberdades básicas porquanto moralmente mais
significantes e imprescindíveis para os indivíduos. Em primeiro lugar, elas
são necessárias para a consideração e escolha de seus vários interesses. Em
segundo lugar, são também necessárias para que os indivíduos possam ter
um senso de justiça que se manifesta quando da busca ativa de seu próprio
bem em relação à sociedade. 48
Para o segundo princípio Rawls observa uma dicotomia de interpretação entre a
perspectiva capitalista e a ótica comunista.
comunista. Tomando a primeira como decorrência da
desigualdade generalizada de riquezas decorrente da capacidade de cada um e/ou das
contingências de seu nascimento e por outro lado a divisão igualitária de bens.
A eficácia econômica e organizacional, sob uma ótica
ótica crítica, se mostra ineficaz
mesmo com a divisão igualitária dos bens primários e da autoridade. Revelando também
comprometimentos graves na sociedade quando se aplica a liberalismo.
Logo, procura um equilíbrio no qual as desigualdades socioeconômicas sejam
se
assumidas pelos mais favorecidos em favor dos menos favorecidos, raciocínio diverso do que
se observa no capitalismo, caracterizando o princípio da diferença.
47 RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. Universidade de Brasília, 1981, p. 67.
48 WWW.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leituras&artig
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leituras&artig...,
..., acesso em 15/06/2012.
80
Revista Eletrônica
Intr@ciência
O Princípio da Diferença
O princípio da diferença se caracteriza pela aplicação da distribuição de renda e
riqueza e ao escopo das organizações que fazem uso de diferenças de autoridade e de
responsabilidade. Neste caso a sociedade deve promover a distribuição igual de riqueza,
exceto se a existência de desigualdades econômicas e sociais gerarem o maior benefício para
os menos favorecidos, como menciona Faustino Vaz.49
Alega Rawls que:
[...] os princípios da justiça, em particular o princípio da diferença, aplicamaplicam
se aos princípios públicos que regem as desigualdades econômicas e sociais.
Eles servem para ajustar o sistema dos títulos (no sentido jurídico) e dos
ganhos e para equilibrar as normas e preceitos familiares que esse sistema
utiliza na vida cotidiana. O princípio de diferença vale, por exemplo, para a
taxação da propriedade e da renda, para a política econômica e fiscal. 50
Segundo Rawls, tanto o princípio da liberdade igual como o da diferença objetiva
resguardar o valor do indivíduo protegendo as suas liberdades básicas, consolidado suas
melhorias sociais. Para tanto, faz-se
faz se necessário uma prevalência do primeiro princípio sobre
o que o sucede. Assim, as violações das liberdades iguais protegidas pelo primeiro princípio
não podem ser justificadas nem compensadas por maiores vantagens sociais. É partindo
dessa premissa que se verifica uma garantia que o utilitarismo não promete.
O doutor Barbarosch ressalta e questiona:
Rawls acepta el critério de la justa igualdad de oportunidades pues admire
que este principio tendrá la función de asegurar que el sistema de
cooperación sea
sea de justicia puramente procesal. Parece justificarse
entonces, que si todos parten de um mismo punto de partida em
situaciones equivalentes, el resultado de la distribuición final será justo. No
será necesario ningún retoque? Éste será el limite más allá del cual no se
justifica ninguna redistribuición? 51
49 WWW.criticanarede.com/pol_justic.HTML
WW.criticanarede.com/pol_justic.HTML , ACESSO EM 04/06/2012.
50
RAWLS, John.. O liberalismo político.
político 2ª. Ed. São Paulo: Editora Ática, 2000, p. 34.
51
BARBAROSCH, Eduardo. Teoria de La Justicia y La Metaética Contemporánea.
Contemporánea Buenos Aires: La Ley,
2011, pg. 73.
81
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Nesse sentido de cooperação é que se verifica uma visão de Rawls acerca de um
sistema de sociedade onde sustenta:
Una sociedad es una asociación, más o menos autosuficiente, de personas
que reconocem ciertas
ciertas reglas de conducta como obligatorias en sus
relaciones y en su mayoría actúan de acuerdo com ellas. Estas reglas
diseñan un sistema de cooperación y aún cuando la sociedad es una
empresa cooperativa para obtener ventajan mutuas, se carateriza
típicamnete tanto por un conflicto como por una identidad de interesses,
típicamnete
hay una idenitdad puesto que la cooperación hace posible una vida mejor
para todos, que si cada uno viviera de sus propios esfuerzos. Hay un
conflicto de intereses puesto que lãs personas no
no son indiferentes respecto
a cómo há de distribuirse lós mayores benefícios producidos por La
colaboración, ya que com el objto de perseguir sus fines cada una de elljas
prefiere una participación mayor que una menor..52
Nesse contexto o Doutor Barbarosh verifica-se
se que para Nozick nenhuma
redistribuição se justifica e que a redistribuição, se assim pudesse ser nominada, segundo o
autor ilustra, é apenas o que dá subsídios ao Estado ultramínimo e Estado mínimo. Como
que se chega ao Estado ultramínimo partindo
partindo de um ponto de vista moral, que são o
resultado de acordos voluntários e o efeito da mão invisível, ao passo que o Estado mínimo é
o resultado de um acordo celebrado de forma “deliberada”.
Complementa dizendo que na justa igualdade de oportunidade para
par o liberalismo,
desenvolvidos por Nozick está configurada a violação de direitos, pois piora a situação dos
mais favorecidos pela oportunidade ou melhora da situação dos menos favorecidos. O
próprio Nozick assinala que a desigualdade de oportunidade pode ser considerada injusta,
mas nada pode fazer se toda correção viola direitos. Contudo, continua Barbarosh e diz que
Rawls adverte que a justa igualdade de oportunidade como critério mínimo igualitário não
lograria êxito se não tivesse estreita relação com o princípio da diferença. 53
CONCLUSÕES
A teoria de John Rawls é considerada revolucionária dada o seu caráter inovador,
reorientando o pensamento filosófico americano da época focado num igualitarismo teórico
52
53
BARBAROSCH, Eduardo. Teoria de La Justicia y La Metaética Contemporánea.
Contemporánea. Buenos Aires: La Ley, 2011, pg. 65.
Op. cit., p. 74.
82
Revista Eletrônica
Intr@ciência
deixando de ser de oportunidades para ser de resultado. Foi na verdade uma resposta ao
utilitarismo reinante da época.
Fundada dentro de um marco de pluralidade, própria das democracias liberais
modernas. Rawls tinha seu sentido voltado para a universalidade da justiça, ou seja, uma
teoria
política
da
justiça
repercutindo
em
sociedades democráticas
altamente
industrializadas.
O conceito de justiça tem seu eixo numa discussão ético histórico e social, onde é
defendia os dois pressupostos básicos para o estabelecimento de uma sociedade com
parâmetros de justiça mais aceitáveis dando igualdade de oportunidade a todos em plena
condição de equidade, com distribuição dos benefícios aos mais necessitados, dando um
significado a justiça e equidade cujo primado era amparar e corrigir as desigualdades sociais.
sociais
É importante mencionar que a obra de Rawls mesmo sendo um divisor de águas
continua sofrendo críticas ferrenhas por várias correntes de filósofos, dentre eles Robert
Nozick, liberal libertário, até Susan Möller Okin, uma feminista moderada. Todos buscam
busca um
reconhecimento de Rawls para uma necessária reformulação da sua Teoria da Justiça
Original.
Isso sinaliza que a produção teórica se renova tornando o diálogo enriquecedor a
cada dia, para o atingimento de uma explicação mais clara do que se sucede com a justiça.
Por fim é salutar mencionar que o foco da Teoria de Rawls é a necessidade e
premênciaa de uma justiça justa de fato, coadunada e alinhada com os clamores daqueles
que mais precisam dela os mais desfavorecidos, esquecidos pela letra da lei que
desconsidera ou fecha os olhos às minorias.
Em suma, a Teoria de Rawls busca alcançar por meio da justiça uma sociedade justa e
igualitária, donde a noção de justa igualdade de oportunidade foi recepcionada pela maioria
das concepções liberais da justiça, a exceção dos que corroboram com o entendimento de
Nozick e entendem que os direitos provenientes do estado natural são absolutos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARBAROSCH, Eduardo. Teoria de La Justicia y La Metaética Contemporánea.
Contemporánea Buenos Aires:
La Ley, 2011.
83
Revista Eletrônica
Intr@ciência
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça.
Justiça São Paulo: Martins Fontes, 1997.
_________________Universidade
rsidade de Brasília, 1981.
RAWLS, John. O liberalismo político.
político. 2ª. Ed. São Paulo: Editora Ática, 2000.
Disponível em:
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leituras&artig
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leituras&artig...>,
<WWW.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leituras&artig
acesso em 15/06/2012.
Disponível em: <WWW.criticanarede.com/pol_justic.HTML
WWW.criticanarede.com/pol_justic.HTML> Acesso em: 4/06/2012.
84
A ALMOFADA DE PENAS: um conto, duas histórias
MARTINS NETO, Irando Alves54
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar o enredo do conto A almofada de penas
(1907), de Horácio Quiroga, na tentativa de apresentar uma possibilidade de leitura que vá
além dos níveis gramatical e semântico, levando em conta, sobretudo, o nível pragmático.
Para tanto, contamos com referenciais teóricos acerca da narrativa e do conto, os quais
sustentarão a interpretação formulada.
Palavras-chave: Narrativa, conto, nível pragmático.
ABSTRACT: This paper aims to analyze the plot of the short story The feather pillow (1907),
by Horacio Quiroga, in the endeavor to present a possibility of reading which goes beyond
the grammatical and semantic levels, taking into account mainly the pragmatic level. For this
purpose, we resort to theories about narrative and short stories, which will support the
interpretation made.
Keywords: Narrative, short story, pragmatic level.
APRESENTAÇÃO
Quando falamos em leitura, precisamos entender a amplitude de seu conceito nos
dias atuais. Se por muito tempo ler foi considerado traduzir grafemas em fonemas, hoje
podemos dizer que o processo de leitura abrange a linguagem como um todo, não se
limitando à língua escrita. Desse modo, lemos placas, quadros, expressões faciais, olhares,
gestos etc. Importa dizer que, neste trabalho, ao mencionarmos leitura, estaremos nos
referindo especificamente ao texto escrito.
Mesmo quando se trata de palavras, o ato de ler vai além da decodificação de signos
linguísticos, pois a construção de significado de um texto depende da atuação de seu leitor,
54
Graduado em Letras pela Fapepe. Mestrando em Educação pela Unesp. Professor de Língua Inglesa do Centro de Estudos
Britânicos de Presidente Prudente.
Revista Eletrônica
Intr@ciência
que precisa compreender os conteúdos sistêmicos (decodificação e organização sintática),
semântico e pragmático. Em outros termos, ler significa compreender o outro e o mundo
por meio de um processo de interação entre leitor e seu interlocutor. No que diz respeito ao
texto literário, uma leitura superficial, que desconsidera
desconsidera o contexto de produção, resulta na
não-compreensão
compreensão de o que está implícito. Por essa razão, o objetivo deste artigo é analisar o
enredo do conto “A almofada de penas”, de Horácio Quiroga, a fim de apresentar uma
possibilidade de leitura que vá além dos
dos níveis gramatical e semântico.
1 Um Pouco Sobre Quiroga
Horácio Silvestre Quiroga Forteza nasceu em Salto, Uruguai, em 31 de dezembro de
1879 e faleceu em Buenos Aires, Argentina, no dia 31 de dezembro de 1937. O escritor teve
uma vida um tanto quanto trágica: seu pai morreu quando ele tinha quatro anos; seu
padrasto, sua esposa e seus três filhos
filhos cometeram suicídio; e seu melhor amigo foi por ele
morto pelo disparo de um tiro acidental. Aos 59 anos, Quiroga cometeu suicídio após ser
diagnosticado com câncer.
Escreveu histórias que, geralmente em ambientes selvagens, utilizam o sobrenatural
e o bizarro para mostrar a luta do homem pela sobrevivência. Também retratou doenças
mentais e estados alucinatórios. Na mesma linha de Edgar Allan Poe, seus contos tratam de
eventos fantásticos e macabros, sempre relacionados ao terror, doença e outros sofrimentos
sofri
do ser humano. Um dos seus principais contos talvez seja A galinha degolada,
degolada parte de sua
obra Contos de amor, de loucura e de morte.
morte
2 Um Conto, Duas Histórias
Contar histórias é algo presente no dia-a-dia
dia dia de todos. Seja em casa ou no trabalho,
na rua ou num bar, não importa onde estejamos, sempre ouvimos ou contamos histórias,
sobre diferentes assuntos: morte de um conhecido, um acidente de trânsito, amor, raiva.
Mas em que consiste contar histórias?
Em geral, quando contamos uma história, estamos
estamos relatando um acontecimento que
presenciamos ou que fomos ditos. Ou seja: trata-se
trata se de um ponto de vista, uma leitura, de
86
Revista Eletrônica
Intr@ciência
um fato (geralmente verdadeiro). Tal ocorrência sucede com alguém (ou algo), em algum
tempo e espaço.
Similarmente é o conto literário:
literário: existe um evento, que acontece com alguém ou
algo, em algum lugar e tempo. A diferença está em quem conta e no modo de contar. Na
literatura, o acontecimento é vivenciado por um narrador, isto é, uma pessoa inventada pelo
escritor. Por essa razão, o conto
conto sempre é ficção, independentemente de sua proximidade
ou afastamento do real. Não se trata de relatar algo fielmente, mas de inventar um modo de
se representar algo. Nas palavras de Gotlib (2000, p. 13) “esta voz que fala ou que escreve só
se afirma enquanto contista quando existe um resultado de ordem estética, ou seja: quando
consegue construir um conto que ressalte os seus próprios valores enquanto conto, nesta
que já é, a esta altura, a arte do conto,
conto, do conto literário”, acrescentando ainda que é por
po
isso que “nem todo contador de histórias é um contista.”
No entanto, o fato de uma história ser contada por um narrador, quer dizer, ser
ficção, não a caracteriza um conto. São vários os gêneros literários do tipo narrativo:
romance, novela, fábula, parábola,
parábola, poema em prosa. Eles diferem, essencialmente, por suas
extensões. Segundo Gotlib (2000), a grande diferença entre romance e conto é que o
primeiro geralmente exige intervalos de leitura, enquanto o último é geralmente lido em
uma assentada. Gancho (2000,
000, p. 08) define conto como “uma narrativa mais curta, que tem
como característica central condensar conflito, tempo, espaço e reduzir o número de
personagens. De acordo com Gotlib (200, p. 15) “o conto conserva características destas
duas formas: a economia
omia do estilo e a situação e a proposição temática resumidas”. Para a
autora, “o que se faz o conto – seja ele de acontecimento ou de atmosfera, de moral ou de
terror – é o modo pelo qual a história é contada. E que torna cada elemento seu importante
no papel
apel que desempenha neste modo de o conto ser.” (GOTLIB; 2000, p. 17)
Na teoria de Edgar Allan Poe (apud Gotlib, 2000) acerca do conto, o autor defende
uma unidade de efeito presente nesse gênero literário. Para ele, há um momento de tensão,
um estado de excitação,
xcitação, que prende o leitor no texto. Poe também aponta a importância de
um conto não ser muito longo, para que aquele que lê não se desligue da unidade de efeito.
Como lembra Gotlib (2000, p. 35), “trata-se
“trata se de conseguir, com o mínimo de meios, o máximo
de efeitos. E tudo que não estiver diretamente relacionado com o efeito, para conquistar o
interesse do leitor, deve ser suprido.”
87
Revista Eletrônica
Intr@ciência
No que diz respeito ao conto de Horácio Quiroga, Piglia (2000, p. 88-89)
88
postula que
o conto clássico (Poe, Quiroga) narra em primeiro plano a história 1 (o
relato do jogo) e constrói em segredo a história 2 (o relato do suicídio). A
arte do contista consiste em saber cifrar a história 2 nos interstícios da
história 1. Um relato visível esconde um relato secreto, narrado de um
u
modo elíptico e fragmentário.
Segundo o autor supracitado, “o efeito de surpresa se produz quando o final da
história secreta aparece na superfície” (PIGLIA; 2000, p. 89), acrescentando ainda que
cada uma das duas histórias é contada de modo distinto. Trabalhar com
duas histórias quer dizer trabalhar com dois sistemas diferentes de
causalidade. Os mesmos acontecimentos entram simultaneamente em
duas lógicas narrativas antagônicas. Os elementos essenciais
essencia de um conto
têm dupla função e são empregados de maneira diferente em cada uma das
duas histórias. Os pontos de interseção são o fundamento da construção.
(PIGLIA, 2000, p. 89)
Em suma, o conto se caracteriza como um texto curto, que pode ser lido em uma
u
assentada, sendo ele uma narrativa ficcional. Nada está num conto por acaso; todos os
elementos estão diretamente ligados com a história (ou as histórias, no caso dos contos de
Quiroga).
3. A Almofada de Penas: Uma Possibilidade de Leitura
O conto A almofada de penas,
penas, de Quiroga, conta a história de uma jovem recémrecém
casada que morre tragicamente depois de ter todo o sangue sugado por um parasita
encontrado em seu travesseiro. A partir de uma leitura pragmática, no entanto, notamos
que o que leva Alice a óbito não é puramente o bizarro fato de um bicho dentro de sua
almofada ter extraído todo seu sangue. Para chegar a tal conclusão, devemos considerar o
ataque de gripe que a personagem teve, e levar em conta ainda que tal ataque ocorre
quando a personagem
m percebe que suas “criancices de noiva” estão se perdendo e
congelando por conta do “temperamento duro do marido”:
Nesse estranho ninho de amor, Alicia passou todo o outono. Porém tinha
terminado por abaixar um véu sobre os seus antigos sonhos, e ainda vivia
v
88
Revista Eletrônica
Intr@ciência
dormida na casa hostil, sem querer pensar em nada até o marido chegar.
Não é incomum que emagrecesse. Teve um ligeiro ataque de gripe que se
arrastou insidiosamente dias e mais dias.
Percebemos também que Alicia sofre com o casamento, muito embora ela
el e o
marido se amem. Isso porque a jovem, quando solteira, imaginava o casamento como um
ninho de felicidade e amor trocados. Logo após a cerimônia, já em sua lua-de-mel,
lua
percebeu
que essa idealização cultural não era válida, uma vez que não era correspondida
correspon
pelo
marido:
Sua lua-de-mel
lua
mel foi um longo estremecimento. Loura, angelical e tímida, o
temperamento duro do marido gelou suas sonhadas criancices de noiva. Ela
o amava muito, no entanto, às vezes, sentia um ligeiro estremecimento,
quando voltando à noite
noite juntos pela rua, olhava furtivamente para a alta
estatura de Jordão, mudo havia mais de uma hora. Ele, por sua vez, a
amava profundamente, sem demonstrá-lo./Sem
demonstrá lo./Sem dúvida ela teria desejado
menos severidade nesse rígido céu de amor, mais expansiva e incauta
incau
ternura; mas a impassível expressão do seu marido a reprimia sempre.
Tudo isso fez com que Alicia desanimasse e desacreditasse de sua ideologia acerca do
matrimônio. Assim sendo, a protagonista acaba por “abaixar um véu sobre os seus antigos
sonhos”, o que a leva à agonia.
Com tudo isso, percebemos a insensibilidade e falta de percepção do marido.
Insensibilidade por conta de sua severidade para com a noiva. Falta de percepção já que não
notou o prejuízo que estava causando a sua esposa, que adoecia e morria
morria ao seu lado, sendo
que o diagnóstico era a demonstração de seu amor por ela.
Maior prova de que Alicia necessitava do carinho do marido é o momento quando ele
a acaricia:
De repente Jordão, com profunda ternura, passou a mão pela sua cabeça, e
Alicia em seguida se quebrou em soluços, e o abraçou. Chorou
Alicia
demoradamente seu discreto pavor, redobrando o choro diante da menor
tentativa de carícia. Depois, os soluços foram-se
foram se acalmando, e ainda ficou
um longo tempo escondido no seu ombro, quietinha, sem pronunciar
pr
uma
palavra.
É crucial atentarmos que o conto, embora uma história de amor, tem muitas
características de horror. De início, é possível que percebamos isso, pois as sonhadas
89
Revista Eletrônica
Intr@ciência
criancices de noiva da protagonista se perdem ao se deparar com um temperamento
tempe
severo
e distante do marido, o que revela desde então uma história trágica: “sua lua-de-mel
lua
foi um
longo estremecimento. Loura, angelical e tímida, o temperamento duro do marido gelou
suas sonhadas criancices de noiva”.
Podemos notar ainda que o signo
signo “estremecimento” aparece no texto três vezes,
todas elas no início do conto, o que mais uma vez nos remete a ideia de tragédia. Essa noção
de medo também pode ser notada na descrição da casa onde o casal residia, mas nosso foco
é no enredo e não no espaço/ambiente.
paço/ambiente.
Explicado o enredo, cabe agora apresentar as partes que o compõem: a exposição, a
complicação, o clímax e o desfecho.
A exposição, apresentação das personagens e situação do leitor na história a ser
contada, ocorre, em grande parte, no início
início do texto, quando o narrador mostra o tempo
inicial da narrativa e descreve, ainda que pouco, as personagens do conto: “sua lua-de-mel
lua
foi um longo estremecimento. Loura, angelical e tímida, o temperamento duro do marido
gelou suas sonhadas criancices de noiva”.
É claro que a apresentação das personagens, bem como os outros elementos da
narrativa, acontece no decorrer de todo o texto. Um bom exemplo disso é o fato de o nome
da personagem principal, Alicia, só ser apresentado no quinto parágrafo. Isso faz com
c
que o
leitor fique instigado e embarque na história contada, esquecendo do mundo fora do texto.
A complicação, por ser o momento do texto a qual se desenvolve o conflito, ocorre
quando Alicia fica doente. É importante lembrar que junto com a doença da protagonista
p
está a decepção dela para com o matrimônio. Em outras palavras, queremos dizer que o
conflito da história, embora possa não parecer em leitura superficial, está ligado a essa
desilusão. Tanto que é esse o motivo do emagrecimento e do ataque de gripe da
protagonista:
Nesse estranho ninho de amor, Alicia passou todo o outono. Porém tinha
terminado por abaixar um véu sobre os seus antigos sonhos, e ainda vivia
dormida na casa hostil, sem querer pensar em nada até o marido chegar.
Não é incomum que emagrecesse. Teve um ligeiro
ligeiro ataque de gripe que se
arrastou insidiosamente dias e mais dias. Alicia não melhorava nunca.
O clímax acontece após a morte de Alice, momento em que a empregada percebe
algo estranho na almofada. Isso porque o leitor, curioso, após a morte da personagem,
perso
90
Revista Eletrônica
Intr@ciência
provavelmente questiona a ausência do travesseiro de penas. Dizemos isso pelo fato de a
protagonista já ter morrido e a almofada, que é título da história, ter sido citada somente
uma vez e de modo que parecesse desimportante. Contudo, o narrador cita
ci tal objeto logo
após a morte de Alicia, momento em que é observado com estranheza pela empregada. É
justamente essa estranheza que indica que a causa da morte de Alicia está ligada à almofada
e será em breve descoberta: “Alicia morreu, por fim. A empregada,
empregada, que entrou depois para
desfazer a cama, já vazia, olhou um momento com estranheza para a almofada”.
Se o clímax é a possível descoberta da morte de Alicia, o desfecho, a solução dos
conflitos, ocorre com o desvendamento detalhado da morte da protagonista:
protagoni
Noite após noite, a partir do dia em que Alicia tinha ficado doente, ele tinha
aplicado sigilosamente sua boca – sua tomba, melhor dizendo – às
têmporas da mulher, chupando-lhe
chupando lhe o sangue. A mordida era quase
imperceptível. A remoção diária da almofada tinha impedido sem dúvida
ser desenvolvimento, mas assim que a jovem não conseguiu mais se mexer,
a sucção foi vertiginosa. Em apenas cinco dias e cinco noites, tinha
esvaziado Alicia.
Dizer que o desfecho acontece no penúltimo parágrafo não significa que
qu esse é o fim
do conto. Trata-se,
se, na verdade, do encerramento da primeira história, isto é, os problemas
enfrentados por uma jovem recém-casada
recém
em seu matrimônio.. O narrador enfatiza a
decepção da protagonista, motivo que a levou à doença e, consequentemente,
consequenteme
à morte. A
segunda história, por sua vez, trata da descoberta do motivo do óbito de Alicia, como tudo
aconteceu.
Há, no entanto, indícios da história 2 na história 1. Um bom exemplo disso é o
próprio título (A almofada de penas). Sabemos que até a morte
morte da protagonista, a almofada
só é citada uma vez e ainda de modo “irrelevante”, mas é fato que ela deve aparecer com
mais efeito. A almofada é o ponto de interseção entre as duas histórias, ou seja, é elemento
que liga o relato do jogo e do suicídio. Outro
Outro exemplo dessas dicas é o fato de a doença de
Alicia não avançar durante todo o dia, mas à noite:
Durante o dia, sua doença não avançava, mas de manhã ela adormecia
lívida, quase em síncope. Parecia que unicamente à noite a sua vida se
fosse em novas asas
asas de sangue. Tinha sempre ao acordar a sensação de
sentir se derrubada na cama com um milhão de quilos por cima. A partir do
sentir-se
terceiro dia esse desmoronamento não a abandonou mais. Apenas podia
91
Revista Eletrônica
Intr@ciência
mexer a cabeça. Não deixou que pegassem na sua cama, nem sequer
sequ que
arrumassem a almofada. Seus terrores crepusculares avançaram na forma
de monstros que se arrastavam até sua cama e subiam com dificuldade pela
colcha.
Alicia não piorar durante o dia é explicado na segunda história quando o narrador
informa o leitorr que o animal aplicava sigilosamente sua boca em Alicia noite após noite.
Também nesse trecho, podemos inferir a noção de suicídio apresentada por Piglia (2000).
Dizemos isso pelo fato de a mulher não deixar que “pegassem na sua cama, nem sequer que
arrumassem
assem a almofada”; almofada essa responsável pela sua morte. Já sabemos que a
recém-casada
casada estava sofrendo muito com a decepção. Sabemos também que o marido só
começou a demonstrar seu afeto e preocupação por ela depois que Alicia adoeceu. Talvez
seja esse o motivo de ela preferir se entregar à doença.
Para finalizar a análise do enredo, vejamos o último parágrafo do conto: “esses
parasitos das aves, diminutos no seu meio habitual, chegam a adquirir proporções enormes
em certas condições. O sangue humano parece
parece ser para eles particularmente favorável, e
não é raro encontrá-los
los nas almofadas de penas”. Observamos que esse último momento do
texto não faz parte da história de Alicia. Na verdade, o trecho é um comentário do narrador
acerca da história que ele acabou
acabou de contar, como se fosse uma reflexão. Para entender
bem esse último parágrafo, é necessário que o leitor mergulhe no texto. Isso porque a ave
citada é mera figura e serve para representar a temática tratada no texto. Mas que temática
seria essa? Uma possibilidade de leitura é que esses parasitos representem a depressão.
Afirmamos isso com segurança pelo fato de ser esse o estado de Alicia, o que a levou a
óbito. Também podemos inferir os temas amor e desatenção.. O amor que o marido e a
esposa sentiam um pelo outro, mesmo que o homem não conseguisse expressá-lo.
expressá
E a falta
de atenção que o marido teve em relação à carência de sua esposa.
Como explicamos anteriormente, o conto analisado mostra indícios de tragédia
desde o seu início. Percebemos já no princípio
princípio da leitura que Alicia viria a óbito. Nessa
perspectiva, podemos afirmar que esse acontecimento não foi surpreendente. Além disso,
notamos que a piora de saúde da protagonista acontece rapidamente, o que leva o leitor a
inferir que ela falecerá. É por esses motivos que podemos assegurar que a doença e a morte
da mulher não são a unidade de efeito do conto. A unidade de efeito, então, é o mistério
92
Revista Eletrônica
Intr@ciência
sobre a almofada de penas, já que esse é o momento do texto que causa mais tensão e
curiosidade no leitor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vimos, no decorrer do trabalho, uma concepção acerca de conto, bem como algumas
características intrínsecas a esse gênero. Apontamos que o conto é uma narrativa curta e
que nada nele é por acaso, ou seja, todos os elementos estão intimamente
intimamente ligados à história.
Apresentamos, ainda, que os contos têm uma unidade de efeito, uma tensão, que
prende o leitor na história. Por se tratar de textos curtos, essa tensão (curiosidade, medo,
aflição) estende-se
se por toda a narrativa.
No que diz respeito
peito aos contos de Quiroga, vimos que tratam de narrativas com duas
histórias, sendo os eventos conectados por um elemento que faz parte dos dois
acontecimentos. Se a história 1 é o relato do jogo, a 2 é o relato do suicídio. Foi dito também
que há indícios
os da segunda história na primeira e que o efeito de surpresa se produz quando
o final da história secreta aparece na superfície.
A conclusão que tiramos, a partir da teoria exposta e da análise do conto, é que para
que o leitor compreenda o conto literário
literári estudado – assim como todo e qualquer texto – é
preciso que leve em conta o que está implícito, ou seja, é necessário que faça inferências
para que possa compreender o tema que as figuras do escrito representam. Uma leitura que
considera apenas os níveis gramaticais e semânticos não torna possível uma relação do
ficcional com o real.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GANCHO, Cândida Vilares. Como analisar narrativas.. 9. ed. São Paulo: Ática, 2000.
GOTLIB, Nádia Battella. Teoria do conto.
conto São Paulo: Ática, 2000.
PIGLIA, Ricardo. Formas breves.
breves. São Paulo: Campanhia das Letras, 2000.
QUIROGA,
Horácio.
A
almofada
de
penas..
Disponível
<http://www.releituras.com/hquiroga_menu.asp
http://www.releituras.com/hquiroga_menu.asp>.
>. Acesso em 07 nov. 2012.
em:
93
Revista Eletrônica
Intr@ciência
II. POESIA
PROFESSORA
ASSIS, Nadir H.C55
Sinto um belo luzir
Na paz e na alegria,
Do teu nome a transmitir
Uma nova simpatia
Tu, que bem sabes somar,
Soma a ti, minha amizade.
Não te esqueças de ensinar,
O dom que tens para amar.
Tu, que sabes dividir,
Divide comigo o saber.
Espero que no porvir,
Os números te tragam prazer.
Tu, que ensinas subtração,
Subtrai do pensamento,
Qualquer preocupação
E todo e qualquer lamento.
Se vês olhares que agridem,
Hás de saber transformar,
Pois anjos, contigo dividem,
O santo dever de ensinar.
Conserva no teu olhar,
Esta alegria sincera
De quem a paz veio dar.
Certamente a Nova Era,
Há de ser de muita paz!
55
A Candeia. Santos. Espaço do Autor: 2004
94
VOTOS
ASSIS, Nadir H.C56.
Que os sinos dobrem com harmonia!
Que a vida lhe seja mais feliz!
Que o futuro lhe sorria!
Que o amor se faça presente!
Que as amizades sejam constantes!
Que a vida lhe seja mais bela!
Que seus sonhos se realizem!
Que a realidade não lhe seja cruel!
Que a família permaneça unida!
Que a saúde caminhe ao seu lado!
Que seus olhos brilhem a cada emoção!
Que o aroma das flores dos Jardins de Deus,
Perfume os corações de todos os seus!
Que a sua vida, lhe seja próspera, nós auguramos!
Tudo de bom, nós lhe desejamos!
56
A Candeia. Santos. Espaço do Autor: 2004
Revista Eletrônica
Intr@ciência
III. REFLEXÃO ACADÊMICA
ASSASSINATO DE MULHERES
Olavo Câmara
Escuta bela filha do amor, as instruções da prudência e permite que os preceitos do
amor e da verdade penetrem profundamente em seu coração. A partir daí os encantos da
tua mente te farão brilhar e haverá elegância as tuas formas. Uma verdadeira mãe se torna
uma mansão de bondade. Ela preside a casa, toma conta da família e aponta os caminhos
para o bem. O que é uma mulher para a sociedade? Acaso não é aquela que gera a vida em
seu ventre e se apresenta como
como uma Santa disposta a educar os filhos! Há homens que além
de doentes e psicopatas se tornam assassinos de mulheres, de esposas e de namoradas. A
violência vem aumentando a cada momento. Parece que a implantação da Lei Maria da
Penha fez aumentar os assassinatos.
assassinatos. Caras mulheres! Antes de se casarem, “juntar os
trapos” ou mesmo partir para uma união estável, conheça profundamente o seu parceiro e
não se envolva em uma relação “precoce”. Há homens que se parecem mais com animais
irracionais.
Para conquistar uma mulher, o cidadão se apresenta e demonstra lealdade, bondade
e gentilezas durante o namoro, mas após realizar o seu intento, se torna cruel, frio e
violento. É bom lembrar o que diziam os mais experientes: “para se conhecer bem uma
pessoa é preciso comer
er dois sacos de sal juntos”. Não tenha medo mulher, denuncie os
violentos, fuja de casa e busque abrigo seja onde for. E quanto a vós autoridades, façam
projetos e criem condições e abrigos para ocultar e defender mulheres ameaçadas pelos
parceiros que acreditavam
reditavam que lhe trariam felicidade e um belo lar.
Em última análise, se o caso, reaja e esteja pronta para praticar legítima defesa,
defendendo a sua vida e a dos seus filhos. A partir daí se prepare para uma nova vida e não
se entregue a qualquer um. As
As mais jovens e adolescentes não devem marcar encontro com
qualquer um que navega pela Internet e redes sociais. Cuidado com os relacionamentos
precoces. Mesmo conhecendo as pessoas seja precavida, pois, em uma fração de segundo
poderá revelar a sua verdadeira
verdadeira personalidade e cometer as maiores barbaridades. Aos
homens covardes e assassinos, deixamos registrado um lembrete: “Há no globo terrestre
96
Revista Eletrônica
Intr@ciência
sete bilhões de habitantes, dos quais, mais da metade são mulheres. É possível encontrar
mulheres de todos os tipos,
pos, belas e os melhores corpos. Mas, você “idiota” se apaixonou e
“grudou” naquela que não mais o deseja e faz todos os tipos de ameaças. Ao não conseguir
se impor acaba por assassiná-la.
assassiná la. Ora, “saibas que no planeta há milhões de mulheres mais
bonitas e melhores
elhores do que a sua”. Mas, a frieza, ignorância e covardia acabam por tirar a
vida da mãe dos seus filhos. Estes assassinos merecem uma penitenciária como lar,
convivendo com o submundo do crime e até poderá servir sexualmente aos colegas de
presídios. Ignorância
norância e covardia assustam os nossos dias. Às mulheres devem saber que há
milhões de homens no planeta esperando uma oportunidade para conhecê-las.
conhecê
97
TODA A NUDEZ DO PODER
Olavo Câmara
Como será possível doutrinar, pressionar e obter dados sobre a administração do
Estado e dos poderes da nação? Acesso à informação é preceito básico para a transparência.
A sociedade civil deve fiscalizar, buscar informações e se aliar aos grupos que poderão
modificar a cultura e a maneira de se fazer política, As entidades, organizações não
governamentais, sociedades, grupos de homens livres e de bons costumes, estes sim,
poderão influenciar e fazer modificar os péssimos costumes, os maus exemplos e a
roubalheira. Quanto mais cidadãos de bem se envolverem, os senhores do poder se sentirão
ameaçados e fornecerão os dados solicitados. Caso neguem, caberá impetrar mandados de
segurança para se obter, por exemplo, itens de como foram aplicadas as receitas tributárias
e se está havendo desperdício de recursos públicos.
Os Municípios, os Estados e a União ficarão nus se houver pressões dos cidadãos
conscientes. Para se obter informações bastará protocolar, formalmente, um requerimento
junto à Câmara de Vereadores, em qualquer secretaria do Município ou diretamente no
Gabinete do Prefeito. O que se pretende servirá para instruir processos, fazer denúncias,
críticas ou, ao contrário, fazer elogios devido ao trato honesto com as finanças públicas.
Quem do povo fiscaliza ou está disposto a exercer este papel cidadão ou colaborar para que
não haja desperdícios, combater a manipulação do erário e exigir a prestação de contas?
É preciso que segmentos honestos mergulhem na transparência da administração,
obtenham dados e passem a fazer as denúncias sobre os estragos que os administradores e
políticos fazem contra o povo, pela malversação do dinheiro público. A maioria alienada vive
na superficialidade. As fraquezas do ensino médio e superior não despertam interesses pelas
questões do Estado e de uma vida elevada para projetar a nação no contexto internacional.
Quanto mais informações forem obtidas dos poderosos, acumuladas e utilizadas para o
combate das “malandragens políticas”, mais o poder estará nu. Acuados e amedrontados,
aprenderão, com o passar dos tempos, a respeitar o dinheiro público que é sagrado. Os
recursos arrecadados devem ser empregados com sabedoria e respeito para atender as
necessidades dos cidadãos. Para educar o povo é necessário educar também os detentores
do poder. É possível? Sim! Mais o povo brasileiro tem que deixar de ser oportunista,
Revista Eletrônica
Intr@ciência
aventureiro e manipulador. Aqueles do povo que são oportunistas e os políticos que
somente visam lucros estão, neste momento, de mãos dadas, negociando os interesses
pessoais.
soais. Por que será que a saúde pública no Brasil é caótica em quase todos os Estados?
Devido à falta de politização, fiscalização, pressão popular e denúncias reais.
99
NO CAMINHO DA CIVILIZAÇÃO
SILVA, Geraldo Rodrigues da57
Ontem, quando cumprindo parte da rotina, entrei numa padaria da minha rua para
comprar suprimentos do lanche noturno, como de praxe, pedi um café capuccino e comecei
a tomar, enquanto a atendente providenciava o pedido. Já havia cumprimentado os
presentes, cerca de doze, posicionados entre balcão e mesas, reconhecendo alguns habituais
frequentadores. Então, percebi que um deles vinha na minha direção. Não sabia seu nome,
mas ignorá-lo seria difícil, pois além de sempre estar ali, ostentava uma crescida e
desgrenhada barba, como também cultivava avantajada barriga. Puxando meu braço,
sapecou: - professor, que absurdo! A poupança não rende mais nada, o que o senhor acha?
De princípio fiquei meio assustado. Apesar de ir àquela padaria quase que
diariamente, e de algumas vezes até me demorar mais um pouco batendo papo com os
presentes, não tinha ideia de como aquele senhor sabia do meu ofício. Só faltava ele saber
que a minha especialidade era Mercado Financeiro e que lecionava disciplinas relacionadas
ao assunto. Pelo visto, sabia.
Olhei ao redor e notei que todos os presentes estavam me fitando, na expectativa de
ouvirem algo que lhes agradasse, ou quem sabe, explicações lógicas para o fato. Certo de
que não podia fugir da raia, tomei mais um gole de café e comecei a imaginar como poderia
explicar todo o contexto, de uma forma rápida e em linguagem acessível àquela gente.
Tomei coragem e respondi: - pois é, mesmo assim, todo mês os depósitos na
poupança são maiores que os do mês anterior, evidenciando um crescimento real. Se as
pessoas continuam preferindo a poupança, mesmo com rendimentos tão pequenos, é
porque são genuinamente poupadoras e não estão dispostas a correr riscos, buscando
investimentos com retornos teoricamente maiores. Mas é preciso saber por que isso está
acontecendo.
Em primeiro lugar, é indispensável entender que quando um negócio tem um risco
considerável, você só entra nele se for para obter ganho muito superior àqueles de menor
57
Professor Mestre em Educação.
Revista Eletrônica
Intr@ciência
risco. Definimos que os títulos emitidos pelo governo (federal) são considerados aplicações
sem risco, se constituindo em investimentos seguros, o que desperta grande atratividade,
tanto para os investidores domésticos, como também para os estrangeiros.
A taxa SELIC (taxa básica de remuneração dos títulos públicos federais)
fe
está prevista
em 7,25% a.a., o que ainda é considerada altíssima, se comparada ao praticado nos países de
primeiro mundo. Nossos títulos atraem investidores de todas as partes da terra, vez que
agora temos estabilidade política e econômica, superávit
superávit primário, superávit na balança de
pagamentos, endividamento controlado e reservas internacionais em torno de US$ 377
milhões, evidenciando solidez e afastando qualquer possibilidade de calote. Países que
também apresentam riscos baixos remuneram seus títulos
títulos com taxas muito inferiores às do
Brasil, como por exemplo, os Estados Unidos pagam no máximo 0,25% a.a., Alemanha paga
0,35% a.a., Inglaterra remunera a 0,50% a.a. Ora, se as aplicações nos títulos desses países
são seguras, para qual deles migram naturalmente
naturalmente os recursos? Com certeza para aquele
que paga mais, no caso, o Brasil. Esta é a razão do constante ingresso de divisas em
investimentos produtivos e especulativos, contribuindo para o superávit da balança de
pagamentos e a formação de reservas em
e volume tão alto.
Se o Brasil está captando recursos além de suas expectativas, por que manter taxas
primárias tão elevadas? Por isso, em cada uma das reuniões do COPOM, (realizadas a cada
45 dias aproximadamente) a partir de agosto/2011, ocorreu redução da taxa Selic, saindo de
12,5% a.a. naquele mês para 7,25% a.a. em outubro/2012, totalizando uma redução
acumulada de 42%. Os bancos captam recursos dos poupadores e repassam para os
investidores/consumidores, como forma de indução da economia, tendo como parâmetro
de remuneração a taxa Selic.
Considerando que sobre os rendimentos da poupança não incide Imposto de Renda,
os depósitos regidos pela regra antiga estão sendo remunerados mais que as outras
aplicações, o que, se mantido, resultaria na migração dos recursos de outras modalidades de
investimentos para a poupança. Se não houvesse a mudança da regra o efeito seria
desastroso, pois faltaria dinheiro para os diversos segmentos da economia, visto que os
recursos da poupança são destinados para a habitação
habita
e agricultura.
A nova regra vale apenas para os depósitos efetuados a partir de 04/05/2012,
mantendo a composição da taxa política (Taxa Referencial = TR) mais 70% da taxa Selic,
enquanto estiver abaixo de 8,5% a.a. Se a taxa Selic voltar a crescer e ultrapassar 8,5 % a.a.,
101
Revista Eletrônica
Intr@ciência
voltará a viger a regra antiga para todos os depósitos, isto é TR + 0,5% a cada aniversário.
Para o mês de outubro a TR está fixada em “zero”, ficando a remuneração dos depósitos
realizados sob a nova regra com rendimentos de apenas 70% de 7,25%, o que representa 0,
4134% para as poupanças que aniversariam neste mês.
Acontece que sobre os rendimentos das aplicações noutras modalidades incide
Imposto de Renda, cuja alíquota varia de acordo com o volume. Vamos estimar que o
imposto de renda seja de 25%. Então, se a remuneração for da taxa Selic (7,25% a.a.),
deduzidos do IR (25%), fica líquido 5,44% a.a, o que significa 0,4424% a.m., portanto superior
à dos depósitos realizados pela nova regra, consequentemente mantendo a atratividade.
Pela regra antiga todos os depósitos da poupança estariam rendendo no mínimo 0,50% a.m.,
logo, maior que os 0,4424% de outras aplicações. Isso faria com que houvesse uma maior
procura pela poupança faltando dinheiro para a economia.
Nesse momento percebi que estava me comportando tal qual um professor, tendo a
reduzida e atenta plateia como alunos. Fiz uma pausa, tomei um gole do café que já estava
frio, e perguntei: - vocês me entenderam? Falei vocês, porque não mais me dirigia somente
para o gordinho inconformado,
conformado, mas para todos os presentes que já estavam de pé,
formando um pequeno ajuntamento ao meu redor. Alguns assentiram com a cabeça, outros
simplesmente continuaram me olhando fixamente. Acho que o gordinho barbado não
entendeu nada, pois naquele curto
curto espaço de tempo consumiu duas garrafas de cerveja e se
apresentava bem mais calmo.
Porém, um senhor trajando terno escuro, com jeitão de advogado, encostado no
balcão, interveio: - e a população o que ganha com isso? Olhei mais atentamente e percebi
que
ue o mesmo não era mais jovem, devia estar com mais ou menos 40 anos. Foi o mote que
precisava para tentar uma explicação mais convincente. Então falei: - você se lembra de que
no final da década de 90, só tínhamos no Brasil quatro montadoras de automóveis (Ford,
Chevrolet, Fiat e Volkswagen). Elas eram as maiores empregadoras, ditavam os preços e
decidiam os tipos de carros que devíamos comprar. A população mal empregada não tinha
condições de comprar carros, até porque os financiamentos estavam fora de alcance
al
da
maioria, em função dos prazos e das taxas de juros. Além disso, grande parte não tinha
certeza da empregabilidade. O índice de desemprego rondava os 20%. Ademais, a altíssima
inflação corroia o poder de compra da população, reduzindo também o consumo
cons
de outros
bens.
102
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Hoje, com a inflação controlada e o país gozando de credibilidade, fez com que
muitas empresas aqui se instalassem ou investissem no aumento da produção, resultando
na elevação da oferta de emprego e da renda. Renda gera consumo, que gera
g
produção, que
gera emprego, que gera renda. É um círculo virtuoso. O atual índice de desemprego está em
5,3%, muito menor que o de vários países do primeiro mundo.
As baixas taxas de juros contribuem para o investimento produtivo, pois as empresas
podem
dem captar com a certeza de que os lucros cobrem as despesas financeiras. As pessoas
podem adquirir bens duráveis à prestação, pois possuem capacidade de pagamento. Em
suma, é uma lição de progresso digna do mundo civilizado, que, a propósito, está nos
copiando.
Naquele momento, o Sr. Vítor, dono da padaria, que, debruçado sobre o balcão,
ouvia atentamente, retrucou: - isso é verdade. Não tem mais desempregado. É uma
dificuldade encontrar alguém para trabalhar para a gente. Até minhas filhas estão me
ajudando
ndo aqui, porque não consigo empregados em número suficiente.
Mesmo que sua afirmação estivesse carregada de exageros, tive de concordar com
ele, explicando que o equilíbrio econômico é muito difícil de ser administrado. O avanço
num sentido pode comprometer
comprometer o outro lado. Consumo exagerado gera inflação. Demanda
maior que oferta gera desabastecimento. Sorvendo o último gole de café, concluí
expressando minha opinião: - doravante o governo terá que fazer ajustes finos e pontuais
nalguns setores, procurando o equilíbrio e evitando o início de uma escalada de difícil
controle e previsão.
Por fim, pedi desculpas por ter que sair, me comprometendo de estar disponível para
outros bate-papos.
papos. Naquele momento acho que já não pairava dúvidas de que era professor.
Assim,
ssim, ouvi um sonoro e uníssono “valeu professor!”, vindo de todos os cantos do salão.
Paguei minha conta e saí. Já na calçada ouvi um grito “viva os juros baixos” proferido
com voz meio entrecortada, característica de quem estava alterado pelo álcool. Olhei
O
para
trás e notei que o autor da frase era o gordinho barbado, que erguia um copo e me acenava.
Retribuí o aceno e fui para casa com a sensação gostosa de ter falado sobre economia sem
usar termos técnicos do “economês”. Espero que tenham entendido.
Palavras-chave:: poupança, juros, títulos públicos, Selic.
103
Revista Eletrônica
Intr@ciência
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
www.bcb.gov.br
www.ibge.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br
.fazenda.gov.br
104
Revista Eletrônica
Intr@ciência
SENSO CRÍTICO
BIANCHI, Patrícia
Há cerca de uma década, um professor indicou um livro chamado “Senso Crítico: do
dia-a-dia
dia às ciências humanas”, de David William Carraher.
Carraher. O livro trata da argumentação,
das funções da linguagem, da leitura nas entrelinhas e, sobretudo da desmistificação do
discurso. Há cerca de uma semana, proferi palestra num evento, onde os discursos me
levaram à década de 90, especificamente à leitura de
d Carraher.
Discursos eivados de valores que se misturavam às questões tecno-argumentativas,
tecno
valores que cumprem certas finalidades, que só poderiam ser “percebidas” pelo senso crítico
que temos, ou deveríamos ter. Este pode ser definido como a “capacidade
“capacidad de analisar e
discutir problemas inteligente e racionalmente, sem aceitar, de forma automática, suas
próprias opiniões ou opiniões alheias.”
Naquele
evento,
presenciei,
perplexa,
uma
“autoridade”
discursando
e,
naturalmente, invertendo conceitos, distorcendo
distorcendo teorias perante um público pacificado, e
até mesmo encantado, já que o locutor se referia a várias autoridades, cargos importantes,
tudo isso emoldurado por bem cuidados cabelos grisalhos que, nesse caso, lhe conferia um
plus de credibilidade.
Foi nesse
esse cenário que ouvi, entre outras, que - em razão da existência do ciclo
hidrológico - a água era recurso infinito e ilimitado; e ainda que um dano ecológico local (de
grande porte, como a construção de uma grande usina) seria compensado por ganhos
globais, ocultando-se,
se, aqui, todas as inter-relações
inter relações e prejuízos que os danos ecológicos
(muitos de caráter global em razão da sua extensão) podem causar ao ser humano e demais
seres que dependem do equilíbrio ecológico para ter qualidade de vida.
A própria natureza
atureza humana nos faz aceitar idéias por razões emocionais e pessoais,
por questões de valores, conveniência ou preferência, muito mais do que por razões
racionais. Nesse contexto, falácias são utilizadas como “truques de argumentação” que
impedem a análise
se clara, e obscurecem as questões reais que merecem atenção. Fatos são
105
Revista Eletrônica
Intr@ciência
distorcidos, e as formas como as ideias são apresentadas podem sugestionar a aceitação do
expectador.
Há, ainda, o apelo emocional, além do, muitíssimo comum, apelo à autoridade, em
que se aceita como verdadeira uma idéia porque uma autoridade ou especialista renomado
a defende. Tudo isso para se garantir uma decisão de acordo com os interesses do locutor.
O pensador crítico normalmente questiona as informações a fim de averiguar se elas
são dignas de confiança; o que a fonte está tentando conseguir; e o que ela significa em
termos pragmáticos. Na prática, as pessoas inibem seu pensamento crítico para não
parecerem “do contra”. Ao contrário, dever-se-ia
dever
ia incentivar a curiosidade, a interpretação
int
do que se apresenta, em várias perspectivas, para se garantir a detecção do “não dito” na
comunicação científica ou diária.
Nossas posições ou escolhas são valoradas. Contudo, no discurso, deve-se
deve priorizar a
informação fundamentada. O fato das idéias estarem ligadas a motivos não impossibilita o
uso do senso crítico. O próprio exercício da cidadania pressupõe o mínimo desse senso. Este
valoriza a coerência, a clareza de pensamento, a reflexão, e uma compreensão melhor da
realidade social, sem o que a ação responsável é fadada ao fracasso.
Nem mesmo o acúmulo de informações pode nos salvar das armadilhas de um belo
ou envolvente discurso. Na língua germânica, o termo humorístico Fachidiot (idiota bem
informado) ridiculariza os especialistas (Fachmann)
(Fachmann) que, apesar de possuírem muitas
informações, apresentam uma total falta de perspectiva ou conhecimento mais amplo.
Seja no âmbito acadêmico ou no dia-a-dia
dia dia de pessoas comuns, incentivar o senso
crítico em dada sociedade é elevar o seu nível de desenvolvimento,
desenvolvimento, é possibilitar menos
enganos, menos falácias, proporcionando uma visão mais clara da realidade. É o que
merecemos e não devemos mais adiar.
106
Revista Eletrônica
Intr@ciência
O MULTICULTURALISMO E OS DIREITOS DE COTAS NA EDUCAÇÃO.
SANTOS, Gustavo Abrahão
Abrah Dos58
A diversidade cultural entre os discentes nas escolas brasileiras é repleta de
características sócio econômicas, aos quais levam a esta reflexão referente ao
multiculturalismo e os direitos de cotas na educação, ora previsto na Lei Federal nº
n 12.711
de 29 de agosto de 2012, regulamentada no Decreto nº 7.824 de 11 de outubro de 2012, e
que possui regras específicas estabelecidas na Portaria nº 18 do Ministério da Educação –
MEC, fixadas também em 11 de outubro de 2012.
Elucida-se
se que o nosso país por conter um extenso território, apresenta diferenças
climáticas, econômicas, sociais e culturais as suas regiões, sendo registradas tais diferenças
em pesquisas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Econômica - IBGE.
Neste compasso, a diversidade cultural existe nos diferentes níveis de escolaridade,
religião, passando pela culinária e pratos típicos, bem como vestimentas e festas regionais,
chegando as inúmeras etnias e faixas de renda per capita familiar que compõe a população
brasileira.
A problemática que a sociedade passa nos dias atuais, deve-se
deve
ao contexto da
globalização ao qual por um lado afirma uma sociedade de exclusão, e por outro lado
movimentos pela igualdade.
É nessa luta pelo bem comum da sociedade que educadores as tomam como desafio,
para construir métodos que proporcionem oportunidade para a compreensão e aceitação da
diversidade cultural, e nas diferentes realidades sociais, onde de forma parceira com a
comunidade possam junto superar o conflito que paira entorno da escola.
O fazer construir e o repensar o espaço sociocultural que está ao redor é um meio
para que o educador enfatize na escola uma reflexão crítica sobre a realidade em que a
mesma se encontra.
58
Advogado, professor universitário, pós graduado em Direito Empresarial e pós graduando em Ética, Cidadania e Valores.
107
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Nesse sentido, quando a escola reconhece que as diferenças culturais
cultur
existem, e
aborda temas para repensar a cidadania em sala de aula, faz nascer a reflexão do direito de
igualdade entre as mais diversas etnias, bem como passa a existir um ensejo de várias
comunidades em diminuir a desvantagens, desigualdades, a discriminação
discriminação social de gênero,
raça, opção sexual e de origem regional e econômica.
Verifica-se
se que é a escola ao tomar a diversidade e a singularidade como objeto de
estudo e conscientização na busca da aceitação do “diferente”, a mesma estará assumindo
uma ação de multiculturalismo.
Neste diapasão, dentro da diversidade cultural brasileira temos corrente literária de
doutrinadores na educação que se convencionou a chamar de multicultural, as várias
características sociais e os problemas de governabilidade, apresentados
apresentados na sociedade em
diferentes comunidades culturais que convivem e tentam construir uma vida em comum.
No multiculturalismo existe uma crítica à exclusão social e política diante dos
privilégios de algumas hierarquias existentes na nossa sociedade.
sociedade. Dessa forma, necessário se
torna pelo Estado brasileiro, a realização de estratégias e políticas adotadas para governar
ou administrar problemas de diversidade e multiplicidade gerados pelas sociedades
multiculturais.
Evidentemente que na educação o multiculturalismo
multiculturalismo está presente e faz pensar uma
sociedade mais justa e igual, pois são nas salas de aulas que estão jovens de inúmeras
comunidades com diversas culturas e etnias, que almejam um lugar no mercado de trabalho,
e para tanto, necessitam de formação
formação técnica ou superior, mas não possuem condições
sociais e econômicas de continuar a estudar em escolas privadas de ensino técnico e
superior.
Nessa perspectiva, o governo brasileiro absorveu a inclusão do multiculturalismo na
educação pública, e materializou
materializou mais um direito fundamental de igualdade entre os
cidadãos presente em nossa Carta Magna de 1988, ora a Lei Federal nº 12.711 de 29 de
agosto de 2012, regulamentada no Decreto nº 7.824 de 11 de outubro de 2012, e que
possui regras específicas estabelecidas
estabelecidas na Portaria nº 18 do Ministério da Educação – MEC,
editada na mesma data do Decreto, denominada Lei de Cotas da Educação. Em que pese os
inúmeros diplomas legais de direitos difusos e coletivos brasileiros que proclamam os
direitos fundamentais e sociais,
ociais, esta é a grande novidade da legislação social brasileira em
2012.
108
Revista Eletrônica
Intr@ciência
Deve se ressaltar na legislação de cotas na educação acima declinada, que o direito
se aplica as instituições federais de educação superior e de nível técnico vinculada ao
Ministério da Educação, que ora reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos
cursos de graduação ou de nível técnico federal, por curso e turno, no mínimo 50%
(cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio,
dio, e respectivamente, o ensino fundamental em escolas públicas.
Para ter este direito a cotas na educação no ensino superior e médio técnico federal,
os estudantes de escolas públicas no ensino médio e respectivamente, no ensino
fundamental, devem se autodeclarar
au
pretos, pardos e indígenas em proporção no mínimo
igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está
instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).. E ainda, é necessário que os estudantes sejam oriundos de famílias com
renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um salário-mínimo
salário mínimo e meio) per capita.
Dentro das regras da legislação de cotas na educação temos algo fundamental e que
elimina os estudantes condicionados a legislação de cotas na educação, ora a questão das
condições para concorrer às vagas reservadas de egresso de escola pública. O artigo 5º da
Portaria 18 do Ministério da educação condiciona que, tão somente, poderão concorrer às
vagas reservadas para os cursos de graduação, os estudantes que: a) tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da
modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou b) tenham obtido certificado de conclusão
conclusã
com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação
de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais
es
de
ensino. Já quanto aos estudantes para as vagas reservadas aos cursos técnicos de nível
médio, podem concorrer os estudantes que: a) tenham cursado integralmente o ensino
fundamental em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade
modali
de
Educação de Jovens e Adultos; ou b) tenham obtido certificado de conclusão com base no
resultado do ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de
jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Outra condição
ão importante de egresso nas cotas do ensino superior e técnico federal,
utilizada quanto ao preenchimento de vagas reservadas as cotas de estudantes oriundos de
escolas públicas é a renda per capita familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um
109
Revista Eletrônica
Intr@ciência
salário-mínimo e meio) per capita,
capita ora disposta no artigo 7º da Portaria 18 do Ministério da
Educação, quanto a forma de apuração da renda familiar bruta mensal per capita. A
apuração ocorre da seguinte forma: primeiramente, calcula-se
calcula se a soma dos rendimentos
brutos
rutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o estudante, levando-se
levando em
conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no concurso
seletivo da instituição federal de ensino; posteriormente, calcula-se
calcula se a média mensal dos
rendimentos brutos apurados e divide-se
divide se o valor apurado após a aplicação do cálculo da
média mensal dos rendimentos brutos apurados pelo número de pessoas da família do
estudante.
Observa-se
se que no cálculo da soma dos rendimentos brutos auferidos
aufer
por todas as
pessoas da família a que pertence o estudante, serão computados os rendimentos de
qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive
aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis
móveis e imóveis, excluídos
os valores percebidos a título de auxílios para alimentação e transporte, diárias e
reembolsos de despesas, adiantamentos e antecipações, estornos e compensações
referentes a períodos anteriores, indenizações decorrentes de contratos
contra
de seguros,
indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial, bem como excluídos
estão os rendimentos percebidos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do
Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, do Programa
Pro
Bolsa Família e
os programas remanescentes nele unificados, do Programa Nacional de Inclusão do Jovem Pró-Jovem,
Jovem, do Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda
destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de
calamidade pública ou situação de emergência, e do) demais programas de transferência
condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.
A seriedade desta legislação federal de cotas na educação é tamanha para igualar os
direitos dos estudantes de escolas públicas e os demais estudantes, que a apuração e a
comprovação da renda familiar bruta mensal per capita tomarão por base as informações
prestadas e os documentos fornecidos pelo estudante, em procedimento
procedimento de avaliação
sociais e econômicas a ser disciplinado em edital próprio de cada instituição federal de
ensino, bem como a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente
à matrícula,, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o
110
Revista Eletrônica
Intr@ciência
cancelamento de sua matrícula na instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções
penais eventualmente cabíveis.
Quanto ao preenchimento das vagas reservadas, a Portaria nº 18 do Ministério da
Educação – MEC inovou quanto ao preenchimento dos 50% (cinquenta por cento) das cotas
reservadas a estudantes egressos de escolas públicas, ao permitir que estudantes advindos
de escolas públicas e com renda familiar superior a renda
renda per capita de 1,5 salário mínimo
(um salário mínimo e meio) ficassem na frente dos demais estudantes de escola privada
quanto a ordem de preenchimento das vagas destinadas a cota dos egressos da escola
pública, fato que levou os demais estudantes das escolas
escolas privadas a protestarem
recentemente nas ruas, avenidas e praças de nosso país. È neste sentido que preceitua o
artigo 14 da Portaria nº 18 do MEC, sendo as vagas preenchidas segundo a ordem de
classificação, de acordo com as notas obtidas pelos estudantes
estuda
dentro de cada um dos
seguintes grupos de inscritos: primeiro os estudantes egressos de escola pública, com renda
familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo
salário mínimo per capita: a) que se
autodeclararam pretos, pardos e indígenas; b) que não se autodeclararam pretos, pardos e
indígenas; E depois, os estudantes egressos de escolas públicas, com renda familiar bruta
superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita: a) que se autodeclararam pretos,
pardos e indígenas; b) quee não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas. E por último,
os demais estudantes em havendo vagas destinadas aos 50% das cotas reservadas para a
sócio etnia dos estudantes de escolas públicas.
Concluindo, particularmente, acredito que a legislação de cotas na educação é justa,
pois se a cota é 50% (cinquenta por cento) para estudantes ingressos de escolas públicas, as
regras de etnia e de renda per capita familiar são utilizadas como critérios de ordem na
classificação do percentual dos 50% (cinquenta por cento) da cota destinada a estudantes de
escola pública, fato é que não sendo por motivos de etnia ou sócio econômicos, temos o
direito de igualdade de acesso ao ensino público federal para os estudantes de escolas
públicas e os demais estudantes, fazendo
fazendo valer a questão social e o multiculturalismo
existente na nossa sociedade.
Fonte:
Lei Federal nº 12.711 de 29 de agosto de 2012.
Decreto nº 7.824 de 11 de outubro de 2012
Portaria nº 18 do Ministério da Educação – MEC, de 11 de outubro de 2012.
111
Revista Eletrônica
Intr@ciência
IV. NORMAS
O EMPREGO DAS ASPAS: texto acadêmico
SCHENDER, Klim Wertz59
Segundo Bechara (2006), quando as aspas abranger toda a sentença, expressão, frase
ou período, os sinais de pontuação serão abarcadas por elas.
Por exemplo:
“Os fatos são verdadeiros.”
Ao encerrar parte de uma proposição e coincidir a pausa com o final da sentença ou
expressão, os sinais de pontuação serão colocados após as aspas.
Por exemplo:
Para Piere (1976), a estratégia “é algo indispensável para qualquer profissional”.
profissi
Simplificando: se a frase começar e terminar em aspas, a pontuação deverá ficar
dentro das aspas. Se a frase não começa, mas termina com aspas, a pontuação
pontuaçã deverá ficar
fora das aspas.
Quando a sentença é formada por uma única citação, o ponto
final fica dentro das aspas.
Exemplos:
1 - “O professor precisa aprender a pesquisar.” (DEMO, 1998, p.182).
(ABNT)
2 - É crença geral que “só sobrevive no novo mercado de trabalho que mais lhe define o
desafio da educação permanente”
permane
(SANCHES NETO, 2000, p. 2).
Quando a citação faz parte de uma sentença, o ponto final fica
fora das aspas, portanto, depois dos parênteses.
Na ABNT/NBR 10520 (2002) todas as citações (AUTOR, ano, página) vêm
acompanhadas no final de ponto final. Não confundir (Ano, página) com o autor do lado de
fora dos parênteses, com o autor dentro dos parênteses.
Segundo o tópico 5.3 da NBR 10520 (2002), as citações diretas com mais de três
linhas deverão ser destacadas SEM ASPAS.
Exemplo:
As citações são os elementos retirados dos documentos pesquisados
durante a leitura de documentação e que se revelam úteis para
corroborar as ideias desenvolvidas pelo
pelo autor no decorrer do seu
raciocínio. Tais citação são transcritas a partir das fichas de
documentação, podendo ser transcrições literais ou então apenas
alguma síntese do trecho que se quer citar. (SEVERINO, 207, p. 174).
59
Mestre em Educação e professor da FAGU – Faculdade do Guarujá
112
Revista Eletrônica
Intr@ciência
EMPREGO DAS INICIAIS MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS: texto acadêmico
SCHENDER, Klim Wertz60
Conforme Bechara (2006), deve-se
deve se empregar a letra inicial maiúscula no começo de
uma citação direta.
Exemplo:
Piere (1976, p. 15) descreve: “Estudar é importante”.
Numa enumeração ou enunciação, conforme Almeida (2005), depois, antes ou na
ausência do verbo da oração, a palavra após deve ser iniciada com letra minúscula:
a) enumeração: “Através do
do esforço poderá alcançar três coisas: riqueza, estabilidade
e conhecimento”
b) enunciação (declaração): “Riqueza, estabilidade e conhecimento: através do
esforço poderá alcançá-las”.
las”.
c) antes de uma explanação (explicação) ou reflexão (conclusão): “Não
“
digas nada ao
tolo: perderias o teu tempo”.
d) Complementação: “O professor preocupa-se
preocupa se com uma coisa: o futuro dos alunos.”
Concluindo: Nos casos de uma enumeração, enunciação, explanação ou reflexão
deve-se
se utilizar, após os dois pontos, letra minúscula. De acordo com Martins e Zilberknop
(2010) para saber se é um caso de explicação substitua os dois-pontos
pontos por um “porque”, se
for uma complementação substitua por “qual?” e se for uma conclusão substitua por um
“logo”.
Conforme Cegalla (2005, p. 39), “palavras, depois de dois-pontos,
dois pontos, não se tratando de citação
direta” deverá ser escrita em letra minúscula. Caso a citação seja direta,
direta, deverá transcrever
de acordo com o texto.
Na ABNT/NBR 10520 (2002), quando a citação direta for iniciada pela supressão
“[...]”, a palavra após vem em minúsculo. Pois, o texto não foi escrito na íntegra e sim uma
parte dele. Ao escolher parte do texto da obra do autor consultado, e nela houver no início
letra maiúscula, transcreverá maiúscula, se for uma parte que iniciar com letra minúscula,
deverá ser escrita com inicial minúscula, acompanhada antes da supressão “[...]”.
Exemplo:
Inicial maiúscula:
úscula: “O trabalho científico pode ainda assumir a forma de ensaio.”
(SEVERINO, 2007, p. 206).
Inicial minúscula: Há maior liberdade por parte do autor no ensaio “[...] no sentido de
defender determinada posição sem que tenha de se apoiar no rigoroso e objetivo aparato de
documentação empírica e bibliográfica [...]” (SEVERINO, 2007, p. 206).
Citações com mais de quatro linhas deverá seguir o mesmo método.
60
Mestre em Educação e professor da FAGU – Faculdade do Guarujá
113
Revista Eletrônica
Intr@ciência
COLCHETES [ ] / PARÊNTESES ( ): texto acadêmico
SCHENDER, Klim Wertz61
É utilizada nas citações
ções os colchetes ao invés dos parênteses, conforme a ABNT/NBR
10520 (2002). No tópico 5.4, as supressões, comentários, acréscimos e interpolações devem
ser representados pelos colchetes. No caso das supressões, os colchetes deverão abranger
as reticências: [...].
Exemplo:
“[...] o ensaio não dispensa o rigor lógico e a coerência de argumentação [...]”
(SEVERINO, 2007, p. 207).
Não é utilizado parênteses:
“(...) o ensaio não dispensa o rigor lógico e a coerência de argumentação (...)”
(SEVERINO, 2007, p. 207).
Conforme Martins e Zilberkonp (2010, p. 360) “Os colchetes [ ] são uma espécie de
parênteses de uso mais limitado, bastante utilizados em trabalhos científicos”.
científicos (grifo meu)
De acordo com a ABNT/NBR 10520 (2002), quando os dados obtidos
obti
forem por
informação verbal, a inscrição “informação verbal” deverá vir entre parênteses “( )”, e sua
referência mencionada em nota de rodapé.
Exemplo:
No texto acadêmico:
As questões sociais devem ser priorizadas num discurso político (informação verbal)62.
61
62
Mestre em Educação e professor da FAGU – Faculdade do Guarujá
Notícia fornecida por Eduardo Ciles no Congresso de Ações Sociais, em São Paulo, em outubro de 1999.
114
Revista Eletrônica
Intr@ciência
GRAFIA DE ESTRANGEIRISMOS: texto acadêmico
SCHENDER, Klim Wertz63
Conforme Martins e Zilberknop (2010), os estrangeirismos podem ser escritos de
duas maneiras: idioma original ou aportuguesado.
Quando for
or aportuguesado seguirá as normas da Língua Portuguesa.
Os vocábulos estrangeiros deverão estar em destaque no texto: itálico.
Exemplos de estrangeirismos:
a) latinismos: alter ego, a posteriori, a priori, déficit, habitat, quorum, sine qua non, sui
generis etc.
e mail, feedback, impeachment, marketing, outdoor, performance,
b) anglicismos: bestseller, e-mail,
slogan, software etc.
Exemplos de palavras aportuguesadas: álibi, blecaute, leiaute, recorde, estresse etc.
63
Mestre em Educação e professor da FAGU – Faculdade do Guarujá
115
Revista Eletrônica
Intr@ciência
MESTRE E MESTRA: texto acadêmico
SCHENDER, Klim Wertz64
No Brasil, aquele que cursa o mestrado recebe o título de mestre. Este profissional
está voltado para a área do ensino e da pesquisa, portanto, são usados os dois títulos:
Professor Mestre.
Conforme
me a PUCRS o título mestre deve ser abreviado das seguintes formas:
a) mestre: Me e Me. (gênero masculino)
b) mestra: Ma e Ma. (gênero feminino)
Da mesma forma, pois, no Brasil conforme a Academia Brasileira de Letras, “Ms.” é
abreviação de manuscrito..
O título MASTER OF SCIENCE (M.S.; Msc. ou MSc.), é título de mestre dado pelas
universidades americanas, portanto, usadas no inglês. De acordo com Universidade de Passo
Fundo - Faculdade de Direito - Coordenadoria de Monografia Jurídica, utilizar as abreviações
abr
americanas, no Brasil, seria o mesmo que usar “PhD.” para qualquer um que fizer
doutorado, e não, “Dr.”.
A maioria das abreviações devem terminar em uma consoante, embora, segundo o
Dicionário de Abreviaturas da prefeitura de São Paulo, para diferenciar
difer
por sexo, há
necessidade que a palavra abreviada, termine em vogal. Exemplo: Dr. e Dra.
Conforme Associação Brasileira de Letras a abreviação o título “mestre” deverá ser
abreviado das seguintes formas:
a) mestre: M.e ou M.e
b) mestra: M.a ou M.a
O emprego supracitado para mestre, até o momento é muito pouco utilizado.
Há outros que defendem a ideia: professor Mestre (prof. Me.) e professora Mestre
(profa. Me.); variando somente em gênero “professor” e inalterado o título “Mestre”.
Assim, como ocorre na titulação para “Doutor”, em que no masculino fica “prof. Dr.”
e no feminino “Profa. Dra.”. Considera-se
Considera se que as abreviações Me. e Ma, neste momento,
seriam as mais aceitáveis, portanto, sendo empregadas da seguinte maneira: Prof. Me.
(masculino) e Profa. Ma. (feminino).
64
Mestre em Educação e professor da FAGU – Faculdade do Guarujá
116
Revista Eletrônica
Intr@ciência
V. RESENHA
GESSER, Audrei. LIBRAS? que língua é essa?: Crenças e preconceitos em torno da língua de
sinais e da realidade surda.. São Paulo: Parábola, 2009.
Audrei Gesser:: É mestra em letras e inglês pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). É doutorada em linguística aplicada na área de educação bilíngue pela UNICAMP. Foi
pesquisadora visitante na Gallaudet University, Estados Unidos, em 2004, com bolsa
concedida pela CAPES.
O livro aborda alguns aspectos sobre a língua de sinais que, como afirma a autora, não é
visto como língua por muitos. O objetivo é criar através do texto caminhos para reflexão, da
relação entre surdos e ouvintes. O livro é dividido em três
três capítulos, e seus subtítulos em
forma de perguntas proporcionando uma visão mais específica sobre a língua de sinais.
Inicia-se
se com o questionamento sobre a universalidade da língua de sinais, ressaltando a
visão que se tem sobre a Libras, como sendo ancorada
ancorada na idéia de um “código” simplificado
apreendido e transmitido aos surdos de forma geral, conduzindo a concluir que todos os
surdos falam a mesma língua em qualquer parte do mundo. O texto também destaca a
crença sobre a artificialidade da língua de sinais, ignorando sua gênese natural. A Libras,
como língua, possui gramática própria, semelhante às línguas orais, embora a exploração
seja realizada através dos gestos. Há três parâmetros constituintes na língua de sinais:
configuração da mão, ponto de articulação
articulação ou locação e movimento (CM, PA ou L e M). A
mesma configuração da mão em espaços diferentes representará palavras e conceitos
distintos. A língua de sinais não é pantomima, datilologia, isto é, representações mímicas da
realidade, o que tornaria muito difícil certos termos. Essa visão da língua de sinais como
mímica, tem a ver com a forma que os ouvintes veem os surdos, tratando-os
tratando
de forma
exclusiva e pejorativa. É preciso entender que os surdos têm sua própria língua e que se
comunicam como qualquer
lquer outro ser humano ouvinte, expressando até conceitos abstratos.
Embora, a língua de sinais tenha sinais icônicos, não pode ser exclusivamente assim
classificada como ícone. A caracterização da comunicação dos surdos é visuoespacial, e a dos
ouvintes oral-auditiva.
auditiva. Os surdos, em sua história, foram privados de utilizarem sua língua
natural por muito tempo, demonstrando a difícil relação com a sociedade ouvinte. As
117
Revista Eletrônica
Intr@ciência
escolas forçavam o uso da língua oral e leitura labial, eram castigados, tendo até as mãos
mão
amarradas para que não se comunicassem através dos sinais. Os surdos tiveram que recorrer
a asilos e escolas internas para receberem educação já que a perseguição e a exclusão eram
explícitas. No Brasil a história não foi diferente, a língua de sinais era
era vista como um “código
secreto”, eram usadas às escondidas, pois era proibida. A língua de sinais, diferente das
línguas minoritárias não acabou e não acabará, pois é a forma natural dos surdos
comunicarem-se,
se, a perseguição não a aboliu, pelo contrário, fez com que se integrassem
cada vez mais e houvesse a troca e o aperfeiçoamento desta. Para humanizar-se,
humanizar
de
Aristóteles a Descartes, acreditava-se
acreditava se que o domínio da fala era o critério consensual,
portanto, como os surdos não possuem a oralidade, logo, eram
eram definidos como seres
selvagens. Muitos acreditavam que a sinalização entre os surdos era uma espécie de “código
secreto”, por não compreenderem os sinais. A língua de sinais possui as características de
uma língua e não se restringe ao alfabeto manual. Cada
Cada país possui o seu alfabeto,
configurando com especificidade de sua própria cultura. Existe também o alfabeto manual
para surdo-cegos,
cegos, onde se utilizam as duas mãos para soletrar as palavras, sendo que é
necessário tatear a mão do interlocutor. Cada língua
língua de sinais tem suas influências e raízes
históricas a partir de línguas específicas. Embora os sinais americanos tenham raízes nos
sinais franceses, a ASL também sofreu influências dos sinais dos índios locais, formando a
ASL moderna. Entretanto, é importante
importante dizer que a coabitação da maioria das línguas de
sinais com as línguas orais faz com que haja empréstimos, alternância e trocas linguísticas,
mas isso não quer dizer que as línguas de sinais tenham as suas origens ou raízes históricas
nas línguas orais.
ais. Em 1855, um surdo francês chamado Ernest Huet chegou ao Brasil com o
apoio do Imperador dom Pedro II, para criar a primeira escola para surdos brasileiros, e o
fato se deu no mês de setembro em 1857. Hoje, esta escola é conhecida como: Instituto
Nacional
nal de Educação de Surdo (INES), localizada no Rio de Janeiro, e no mesmo endereço
até os dias atuais. Por questões culturais, no Brasil não há unidade plena da Libras. De
acordo, com Parâmetros Curriculares Nacionais, a língua portuguesa é “uma unidade que
qu se
constitui de muitas variedades’’, então, dizer que todos os brasileiros falam o mesmo
português é uma inverdade, na mesma proporção em que é falso afirmar que todos os
surdos usam a mesma língua de sinais. Afirmar essa unidade é negar a variedades das
línguas, quando de fato nenhuma língua é uniforme, homogênea, a variação pode ocorrer
nos níveis fonológico (pronúncia), morfológico (palavras) e sintático (sentenças) e estão
118
Revista Eletrônica
Intr@ciência
ligadas aos fatores sociais de idade, gênero, raça, educação e situação geográfica.
geográf
A língua
de sinais não é uma língua ágrafa, embora, exista nos Estados Unidos um sistema de escrita
para promover a alfabetização, conhecido como SignWriting.. O Brasil é principiante neste
método e encontra-se
se em fase de experimentação, pois há um processo
processo de padronização da
grafia da Libras. A comunidade dos surdos não aceita os termos: deficiente auditivo e surdosurdo
mudo. Quanto ao “deficiente auditivo” é um termo médico, isto é, clínico. O termo surdosurdo
mudo é incorreto, pois a maioria, não tem problemas com o aparelho fonador, podendo ser
oralizados, ainda que a língua materna seja a Libras. Esses termos carregam na historicidade
dos surdos preconceitos, que os fizeram sofrer muito. Então, o termo aceito pela
comunidade dos surdos, simplesmente é surdo. No passado, achava-se
achava
que a surdez era
acompanhada por algum tipo de déficit de inteligência. Com a inclusão dos surdos no
processo educativo compreendeu-se
compreendeu se que eles em sua maioria não tinham a possibilidade de
desenvolver a inteligência em virtude dos poucos
poucos estímulos que recebiam e que isso era
devido à dificuldade de comunicação entre surdos e ouvintes. Com o desenvolvimento das
diversas línguas de sinais e o trabalho de ensino das línguas orais permitiram aos surdos os
meios de desenvolvimento de sua inteligência.
inteligência. Quando eles discutem sua surdez, usam
termos profundamente relacionados com sua língua, seu passado e sua comunidade.
Infelizmente, o povo surdo ainda é tratado com preconceitos, mas esse paradigma precisa
ser quebrado, pois, os surdos tem os mesmos
mesmos direitos, os mesmos sentimentos, os mesmos
receios, os mesmos sonhos, como qualquer outro ser humano. O intérprete tem tido uma
importância valiosa nas interações entre surdos e ouvintes. A necessidade de intérprete em
espaços institucionais em que as pessoas não falam a sua língua, já é um direito reconhecido
pela Lei nº 10.436, aprovada em 24 de Abril de 2002. Os surdos tem um uma percepção de
barulho diferente dos ouvintes, pois, ouvem com os olhos, portanto, o barulho que
reconhecem é o ruído visual,
ual, quando vários surdos conversam ao mesmo tempo. E quanto à
música, percebem através da vibração, e ao observar outros dançarem, distinguindo os
diferentes ritmos. O surdo não precisa ser oralizado para integrar-se
integrar
à sociedade dos
ouvintes, pois, conforme
me Gesser (2009), a oralização seria uma ação que negaria a língua dos
surdos. Muitos foram discriminados e sofreram por não aceitarem a política e a ideologia
dos ouvintes. O surdo possui identidade e cultura própria. É crença que o surdo não fala
porque não ouve, pois se assim desejar poderá produzir uma fala inteligível, isto é, se o seu
aparato vocal estiver intacto. Outra questão que se desdobra é a da crença de que o surdo
119
Revista Eletrônica
Intr@ciência
tem dificuldade de escrever porque não sabe falar. Ainda que o surdo não vocalizasse
vocali
uma
palavra da língua oral ele poderia, sim, escrever bem o seu idioma como qualquer outra
pessoa, pois tanto os ouvintes como os surdos, através da instrução formal, poderão
desenvolver a escrita, que para ambos, requer grandes esforços cognitivos. Existem vários
mitos absurdos falando que o surdo não aprende porque tem mais dificuldades do que os
que ouvem. Não se trata de dificuldade intelectual e sim de oportunidade de acesso a uma
escola que reconheça às diferenças linguísticas que promova acesso a língua padrão, que no
caso dos surdos tenha professores proficientes na língua de sinais, e que permitam a
alfabetização na língua, primeira, natural dos surdos. A libras não impede ou atrapalha na
aprendizagem da língua oral. A falta de interesse na língua
língua oral e escrita é relacionada às
punições, e as exaustivas atividades, que desmotivavam o surdo no processo de
aprendizagem. Segundo Gesser (2009), ainda há uma ideia que permeia a sociedade, que o
surdo precisa aprender a língua portuguesa como prioridade,
prioridade, para a sua sobrevivência no
meio social em que está inserido, ou seja, no grupo majoritário: ouvintes. Tanto a língua
como a escrita devem ser primeiramente, promovidas na língua de sinais. A autora afirma
que na realidade o surdo não “sobreviverá”
“sobreviverá” nesta sociedade se não aprender a sua língua, a
língua de sinais. Assim como um brasileiro aprende a sua língua de origem, o português,
para depois aprender outras línguas, assim também os surdos têm o direito de aprender
primeiramente a sua língua: libras.
li
Não desprezando a língua portuguesa, que no caso dos
surdos seria a segunda língua, tornando-os
tornando os seres bilíngües. A autora pontua que o professor
ouvinte precisa saber libras para poder ensinar, obtendo resultados significativos na
aprendizagem do aluno
luno surdo. Nem todos os surdos fazem a leitura labial. Depende muito
de cada indivíduo, em alguns casos precisa-se
precisa se de um treinamento fono-articulatório.
fono
Muitos
ouvintes quando percebem que o surdo não consegue ler lábios tentam se comunicar
de forma exagerada
xagerada e desengonçada. É essencial que toda pessoa que interage
constantemente com surdos não fique tentando adivinhar o que eles falam, mas aprendam
a língua de sinais, porque é indispensável para se ter uma comunicação mais clara com os
surdos.
Quanto à surdez, pais surdos poderão gerar filhos ouvintes, entretanto, pais ouvintes
poderão ter filhos surdos. De acordo com Gesser (2009), a surdez pode ter causa congênita:
toxoplasmose, vírus, herpes, rubéola, bactéria, sífilis e outras. Alguns casos são hereditários
120
Revista Eletrônica
Intr@ciência
e outras causas, como: má formação do sistema auditivo, medicamentos durante a gestação,
neurofibromatoses, hiperbilirrubinemia etc.
A surdez pode ser de leve e agravar-se
agravar se para surdez profunda. Varia do leve ao
profundo e os graus são calculados
calculados em decibéis. O indivíduo pode ou não estabelecer
contato com a língua de sinais e a cultura surda, dependendo exclusivamente dele para ter
ou não essa conexão.
Os aparelhos auditivos auxiliam os surdos, transmitindo somente ruídos, todavia não
restabelece
tabelece a audição. Há surdos que fazem o implante coclear, porém, não encontram
satisfação expressiva.
Não permitir o acesso a uma língua prejudica o desenvolvimento cognitivo-linguístico
cognitivo
do surdo, entretanto em contato com as Libras é possível adquirir e construir o
conhecimento.
Segundo a autora, a atualidade é positiva, pois houve avanços quanto aos direitos
dos surdos, todavia a luta continua, principalmente para aproximar a teoria da prática.
Concluindo, Gesser (2009) cita os direitos linguísticos, propostos por Gomes de
Matos, dos surdos, como: direito à igualdade linguística, direito à aquisição da linguagem,
direito de aprendizagem da língua materna, direito ao uso da língua materna, direito a fazer
opções linguísticas, direito à preservação, à defesa
defesa da língua materna, direito ao
enriquecimento e à valorização da língua materna, direito à aquisição/aprendizagem de uma
segunda língua, direito à compreensão e à produção plenas, direito de receber tratamento
especializado para distúrbios da comunicação,
comunicação, direito linguístico da criança surda, direito
linguístico dos pais de crianças surdas, direito linguístico do surdo aprendiz da língua oral,
direito do professor surdo e de surdos, direito linguístico do surdo como indivíduo bilíngüe,
direito linguístico
ico do surdo como conferencista e direito linguístico do surdo de comunicarcomunicar
se com outros surdos.
SCHENDER, Klim Wertz65
BENINCASA, Anaís De Sousa
SANTOS, Beatriz Cardoso
SANTOS, Bete Rafa Farias dos
SANTOS, Carla Regina Pereira Felisbino
SILVA, Deuzanete
Deuzan
Virginio de Souza
65
Mestre em Educação e Professor da
d FAGU – Faculdade do Guarujá
121
Revista Eletrônica
Intr@ciência
SOUSA, Dimas Silva de
SILVA, Fernanda Luíza da
SANTOS, Gleice Conceição
LIMA, Maria Solange de Jesus
CARDOZO, Natalie França
NASCIMENTO, Prisicila Reis do
AQUEU, Talita de Souza
SILVA, Vanessa Ribeiro da
Estudantes do 6º Semestre
estre de Licenciatura de Pedagogia Faculdade do Guarujá - Uniesp,
2012.
122