Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Revista Científica UNIRB
Ano IV | Volume 03 | Nº 04
MULTIDISCIPLINAR
ISSN 1809 - 9157
Revista Científica UNIRB | Volume 03
0 | Número 04 | Ano 2012
201
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Revista Científica UNIRB
MULTIDISCIPLINAR
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Revista Científica UNIRB
Uma publicação científica da Faculdade Regional da Bahia
MULTIDISCIPLINAR
ISSN 1809 - 9157
Revista Científica UNIRB | Volume 03
0 | Número 04 | Ano 2012
201
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Editora-chefe
Profª. Mirella Freitas
Conselho Editorial
Dra. Juliana Monteiro
Ms. Lúcia Couto
Ms. Bruno Vita
Ms. Mirella Freitas
Revista Científica
da UNIRB
Diagramação
Jorge Conceição Roberto Pereira Filho
Normas ABNT
ElianiDombroutski Cavalcante
Impressão
Gráfica SENASP
Multidisciplinar
Dados Internacionais de Catalogação na
Publicação (CIP)
Catalogação na Fonte
BIBLIOTECA DA FACULDADE REGIONAL DA
BAHIA – UNIRB
Faculdade Regional da Bahia UNIRB
Abril / 2012
Revista Científica da UNIRB / Faculdade Regional da
Bahia - UNIRB.
V.3. n.4. (Abr. 2012) – Salvador. 2012.
v.3 n. 4. (jun. 2012)
117f.
ISSN 1809-9157
1. Multidisciplinar
Faculdade Regional da Bahia - UNIRB
CDD340
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
EDITORIAL
A Revista Científica UNIRB, em sua 4ª edição, compreende o somatório de esforços
coletivos de pesquisadores que atuam nas áreas de ciências sociais aplicadas e educação,
especialmente nos cursos de Administração, Direito e Serviço Social.
O foco da Revista Científica UNIRB é levar à sociedade contribuições relevantes ao avanço
e melhoria das relações interpessoais, ao mesmo tempo em que forma seus alunos com um
diferencial para o mercado de trabalho.
É um projeto concebido para construir um vinculo de caráter cientifico de estudos e
pesquisas com um importante papel social, reafirmando a missão da UNIRB de promover a
excelência da educação, contribuindo para a construção de um mundo igualitário, fraterno e
libertário, dentro dos princípios sagrados da moral, da ética e da estética.
Nesse sentido, a revista pretende discutir, promover e possibilitar o desenvolvimento da
ciência com enfoque na formação cientifica, trazendo conclusões e questionamento e fomentando
a reflexão acerca de temas contemporâneos.
Mais uma vez, a Comissão Editorial da Revista Cientifica UNIRB agradece aos alunos,
professores, coordenadores, diretores, e a todos que contribuíram para que essa edição se
transformasse em realidade.
Profª. Ms. Mirella Freitas
Editora-chefe da Revista Científica
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Sumário
O Art. 4º Inc. XV da Constituição
do Estado da Bahia:
Constitucional?
7
Paulo Roberto Lima Bezerra
Condições de Trabalho da
Mulher nas Empresas de
beneficiamento do Fumo no
Município de Cruz das Almas
67
José Antonio de Oliveira Fonseca
Liege Maria da Silva Servo
A ESCOLA: Local de Construção
de Alunos-Cidadãos
15
Adriana Assis Santos
QUESTÃO SOCIAL: Diferentes
Perspectivas teóricas de
Análise desse Fenômeno
26
TRABALHO, QUALIDADE DE
VIDA E APOSENTADORIA: Uma
Análise Evolutiva dos Conceitos
e das Relações que se
Constroem em Torno Deles
81
Luciana Lima Cerqueira
Jocelina Alves de Souza Coelho
Maria Lúcia de Souza Carvalho Couto
Amanda Silva de Matos
Importância da Biossegurança
em Odontologia
36
Iza Teixeira Alves Peixoto
Adriana dos Anjos Ferreira
Mônica Maria Lemos Pereira
Juliana Santos de Carvalho Monteiro
O Trabalho Precarizado no
Estágio Supervisionado em
Serviço Social
Selmo Alves
Carlos Joel Pereira
O TELETRABALHO ESCRAVO
Manuel Martin Pino Estrada
43
Liege Maria da Silva Servo
PRÁTICAS DE LEITURA E
PRODUÇÃO DE TEXTOS NO
AMBIENTE ESCOLAR: Algumas
Possibilidades
O ENADE como Indicador de 109
Qualidade é uma Farsa
54
114
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
O Art. 4º Inc. XV da Constituição do Estado
da Bahia: Constitucional?
Paulo Roberto Lima Bezerra1
Professor da UNIRB, Economista, Especialista em
Administração de Cidades e Bacharelando de Direito.
Resumo: O presente estudo elabora uma
discussão
sobre
o
possível
vício
de
inconstitucionalidade do Art. 4º Inc. XV da
Constituição do Estado da Bahia, que prevê a
detenção de criança ou adolescente. Para
tanto, realiza inicialmente uma análise sobre
o controle de constitucionalidade no Brasil.
Capítulo I
Art. 4º da
Constituição do
Estado da Bahia:
Constitucional?
[ Direito ]
Introduz
uma
análise
hermenêutica
da
detenção e posteriormente, discorre sobre
como está tipificado o tratamento ao ato
infracional na Convenção Internacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente e pelo
ordenamento
jurídico
brasileiro.
Nas
considerações finais, os autores apontam a
necessidade de proceder-se uma emenda
redacional do artigo em questão, para
adequação
da
norma
estadual,
neste
particular, ao que estabelece as Convenções
Internacionais assumidas pelo Brasil, bem
como a legislação pátria sobre os direitos
fundamentais da criança e do adolescente.
Palavras chave: criança e adolescente,
inconstitucionalidade, detenção.
1
Professor da UNIRB, Economista, Especialista
Administração de Cidades e Bacharelando de Direito.
em
8
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Introdução
O controle de constitucionalidade no Brasil
O objetivo deste trabalho consiste em
Para uma análise da constitucionalidade
realizar estudo interdisciplinar sobre o vício
de qualquer norma em nosso ordenamento
de inconstitucionalidade do Art. 4º Inc. XV da
jurídico, faz-se necessário um estudo sobre o
Constituição do Estado da Bahia, que
controle de constitucionalidade estabelecido
estabelece a possibilidade de detenção para
na Constituição Federal, o que possibilitará
crianças e adolescentes, além de discutir
que se estabeleça a parte legítima para
sobre a necessidade de uma Emenda
propor e julgar a constitucionalidade do
Constitucional para resolução deste possível
inciso em questão.
vício. A preocupação com esta temática
A Constituição do Estado da Bahia
surgiu em setembro de 2010, durante o
estabelece em seu Art. 4º inc. XV:
terceiro semestre do Curso de Direito da
XV - a criança ou adolescente, quando
Faculdade Batista Brasileira, por exigência de
detido, terá o direito de:
um trabalho em grupo interdisciplinar, em
a) comunicar-se com a família ou com a
atendimento ao que prescreve a Resolução
pessoa que indicar;
nº 9 do Ministério da Educação – MEC.
b) permanecer calado e ter assistência da
Porém, a experiência de alguns membros da
família e de advogado;
equipe na área da infância e adolescência foi
c) identificar os responsáveis pela sua
fator decisivo na escolha do tema pelo grupo
condução;
de trabalho.
Trata-se de uma problemática de extrema
Conforme descrito, esta norma define a
possibilidade de detenção da criança ou
importância, pois, necessariamente, toda
adolescente.
norma jurídica emanada de qualquer dos
constitucional?
Será
essa
norma
entes da República Federativa do Brasil deve
Conforme MORAES (2010), o significado
estar em consonância com o que está
do controle de constitucionalidade é a
prescrito na Constituição Federal, bem como
verificação da adequação de atos normativos
as leis infraconstitucionais, fato que não
ou leis com a constituição, sendo necessário
ocorre com a referida norma na Constituição
para tanto, a verificação dos seus requisitos
do Estado da Bahia.
formais e materiais. No Brasil, apenas as
normas constitucionais positivadas servem
9
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
como
base
para
interpretação
de
constitucionalidade de lei ou ato normativo
Art. 134- São partes legítimas para propor
do
de
ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
constitucionalidade representa, segundo o
ato normativo estadual ou municipal em face
referido doutrinador, além da garantia de
desta Constituição:
supremacia dos direitos fundamentais com
I - o governador;
previsão constitucional, limitação e ao
II - a Mesa da Assembléia Legislativa;
mesmo tempo, legitimação do poder do
III - o procurador geral de Justiça;
Estado.
IV - o Conselho Seccional da Ordem dos
Poder
Público.
O
controle
A Constituição Federal (1988) estabelece:
Advogados do Brasil;
Art. 103. Podem propor a ação direta de
V - partido político com representação na
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
Assembléia Legislativa;
constitucionalidade:
VI - federação sindical e entidades de classe
I – o Presidente da República;
de âmbito estadual;
II – a Mesa do Senado Federal;
VII - prefeito ou Mesa de Câmara Municipal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa da Assembléia Legislativa ou da
Ao
analisar
o
controle
de
Câmara Legislativa do Distrito Federal;
constitucionalidade nos Estados, CUNHA
V – o Governador de Estado ou do Distrito
JÚNIOR (2010, p. 341) demonstra que o
Federal;
Supremo Tribunal Federal, na condição de
VI – o Procurador-Geral da República;
guardião daConstituição Federal, tem, entre
VII – o Conselho Federal da Ordem dos
outras
Advogados do Brasil;
exclusiva
VIII – partido político com representação no
constitucionalidade
Congresso Nacional;
normativos
IX – confederação sindical ou entidade de
Constituição
classe de âmbito nacional.
contestação ocorrer em face da Constituição
atribuições,
de
a
realizar
das
estaduais
responsabilidade
o
controle
leis
em
Federal.Porém
ou
de
atos
face
da
quando
a
do Estado, a competência é dos Tribunais de
Repetindo esta norma, a Constituição do
Estado da Bahia estabelece quanto às
normas estaduais:
Justiça.
Tratando
do
controle
de
constitucionalidade no âmbito estadual no
10
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Brasil, CUNHA JÚNIOR (2010, p. 335)
pessoa, implicando na privação do dono da
considera que o controle difuso-incidental de
posse da coisa ou a pessoa de seu direito à
atos normativos ou leis de qualquer das
liberdade.
esferas de poder, pode ser exercido por
Silva (2002) demonstra que para o Direito
juízes e tribunais estaduais, à luz de caso
Civil e Comercial detenção da coisa significa
concreto,
a
a posse material, tal como ocorre na locação
Constituição Federal. Porém, quanto ao
ou no arrendamento, onde o locador ou o
controle concentrado-principal somente os
arrendatário são detentores da coisa, mas
tribunais estaduais têm legitimidade para
não seus proprietários. São ocupantes, têm
analisar de forma abstrata em face de
uma posse precária. Assim, detenção tem
qualquer norma da Constituição Estadual, em
sentido da coisa na posse de outro alguém,
se tratando de julgamento das ações diretas.
que não tem ânimo de possuir tal coisa, em
confrontando-se
com
Este estudo, no capítulo destinado às
considerações finais, o autor se posicionará
sobre a constitucionalidade do inciso que
define
a
detenção
Segundo Greco (2010, p. 472), o Código
Penal estabelece a reclusão e a detenção
adolescentes na Constituição do Estado da
como penas privativas de liberdade, sendo
Bahia,
análise
que sobre ambas incidem várias implicações
hermenêutica da detenção, dos tratados
previstas no Código Penal e no Código de
internacionais dos direitos da criança e do
Processo Penal, como o regime inicial de
adolescente, bem como o atual ordenamento
cumprimento
jurídico brasileiro sobre a temática, em
aberto) ou a possível concessão de fiança
particular, o tratamento dado aos seus atos
por autoridade policial.
somente
crianças
qualquer está com o detentor.
e
mas
para
função de contrato ou por outra razão
após
infracionais.
(fechado,
semi-aberto
ou
O art. 33, caput, doCódigo Penal prevê
que apena de detenção deve ser cumprida
Hermenêutica da detenção
em regime semi-aberto, ou aberto, salvo
Conforme Silva (2002), detenção é um
necessidade de transferência para o regime
vocábulo derivado do latim detentio, de
fechado.
detinere(deter, reter), significa tanto para o
Detenção é, também, o nome dado
Direito Civil e Comercial, como para o Direito
costumeiramente ao estabelecimento onde
Penal, ação de deter ou reter coisa ou
11
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
são recolhidas pessoas presas (casa de
Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto
detenção).
de San José da Costa Rica, ocorrida em
1969, promulgada no Brasil somente em
Os
Tratados
Internacionais
sobre
os
Direitos da Criança e do Adolescente
1992 através do Decreto 678, reconheceu os
direitos
apresentados
nos
documentos
anteriores, estabeleceu a especialidade para
Conforme
AMIN
(2009,
p.11),
a
o
tratamento
judicial
de
crianças
e
preocupação inicial com os direitos das
adolescentes e a responsabilidade conjunta
crianças e adolescentes foi promovida pela
para sua proteção como obrigação da
Liga das Nações e explicitada em 1924, na
família, da sociedade e do Estado.
Declaração dos Direitos da Criança de
Genebra.
As diretrizes para a justiça especializada
nos processos de adolescentes em conflito
Em 1959, a Organização das Nações
com a lei foram aprovadas pela Resolução
Unidas, atendendo aos anseios da sociedade
40/33, segundo AMIM (2009, p.12) em
no
1985, através do documento As Regras
tocante
fundamentais,
aos
direitos
reconheceu,
Declaração Universal
dos
humanos
através
da
Direitos
das
Crianças, que as crianças são sujeitos de
Mínimas
das
Nações
Unidas
para
a
Administração da Justiça Juvenil ou Regras
Mínimas de Beijing.
direitos, merecendo proteção e cuidados
Segundo PIOVESAN (2010, p. 215), a
especiais. Essa declaração adotou segundo
Convenção sobre os Direitos da Criança
AMIM (2009, p. 11), os seguintes princípios,
aprovada pela Organização das Nações
dentre outros:
Unidas com vigência desde 1990, é o tratado
“desenvolvimento físico, mental, moral e
internacional em matéria de direitos humanos
espiritual; educação gratuita e compulsória;
com maior número de ratificações e que esta
prioridade em proteção e socorro; proteção
Convenção define como sendo criança em
contra negligência, crueldade e exploração;
seu art. 1º, todo ser humano com menos de
proteção contra atos de discriminação”.
18 anos de idade.
AMIM (2009, p.12) apresenta outros
documentos
internacionais
de
grande
Conforme análise de AMIM (2009, p.12),
a Doutrina da Proteção Integral foi acolhida
importância para o processo evolutivo do
pela
direito
internacional sobre direitos das crianças e
infanto-juvenil.
A
Convenção
primeira
vez
num
documento
12
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
adolescentes, baseando-se nos seguintes
pilares:
natureza
peculiar
da
condição
Seguindo a doutrina da proteção integral
presente
nos
documentos
tratados
no
exigindo proteção especial, o direito à
capítulo anterior, o Brasil, na condição de
convivência familiar e a absoluta prioridade.
signatário destes, adotou a partir do poder
Para
efetivação
da
Convenção
dos
Direitos da Criança, ainda segundo AMIM
(2009, p. 12), em setembro de 1990 o Brasil,
juntamente com outros 79 países assinaram
originário constituinte de 1988, os princípios
daquela doutrina.
A Constituição Federal em seu Art. 228
define:
a Declaração Mundial sobre Sobrevivência, a
São penalmente inimputáveis os menores
Proteção e o Desenvolvimento da Criança e
de dezoito anos, sujeitos às normas da
formalizaram o Plano de Ação para a década
legislação especial.
de 90, comprometendo-se em acelerar em
O Art. 27 do Código Penal repete a mesma
seus países a implementação da Convenção
redação:
subscrita, além de combater o analfabetismo,
Os
menores
de
dezoito
anos
são
a desnutrição e melhorar a saúde das
penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às
crianças e das suas mães.
normas estabelecidas na legislação especial.
A legislação especial remetida pela
O
ato
infracional
da
criança
e
do
Constituição Federal e pelo Código Penal é a
adolescente no atual ordenamento jurídico
Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do
brasileiro e na Constituição do Estado da
Adolescente, que no Art. 2º, define como
Bahia
sendo criança aquela pessoa até 12 anos de
As fontes normativas do direito da criança
idade incompletos, e adolescente aquela
e do adolescente no ordenamento jurídico
entre doze e dezoito anos. O Art. 103 declara
brasileiro
são
dessa
que o ato infracional fica tipificado quando as
hierarquia
está a
Constituição Federal,
crianças e adolescentes praticam atos que se
acompanhada pela Lei Federal 8.069 de 13
configuram crimes ou contravenção se
de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do
praticados pelos adultos. Mas, apenas os
Adolescente,
que a regulamenta nesta
adultos estão sujeitos à pena conforme o
matéria. A pirâmide normativa é completada
Código Penal, pois o Art. 104 determina que
pelas Constituições Estaduais, leis estaduais,
os menores de 18 anos sejam inimputáveis,
Leis Orgânicas Municipais e leis municipais.
ou seja, não cumprem pena como aqueles e
várias.
No
topo
13
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
sim medidas de proteção determinadas pela
previstas no Art. 101, outras, elencadas nos
autoridade competente (Conselho Tutelar
incisos I a VI do Art. 112, tais como:
para as crianças ou Juizado da Infância e
I – advertência;
Juventude para os adolescentes), conforme
II – obrigação de reparar o dano;
elencado
III – prestação de serviços à comunidade;
no
Art.
101,
cujos
incisos
transcrevemos:
I
–
IV – liberdade assistida;
encaminhamento
responsáveis,
aos
mediante
pais
termo
ou
V - inserção em regime de semiliberdade;
de
VI
responsabilidade;
–
internação
em
estabelecimento
educacional.
II – orientação, apoio e acompanhamento
Note-se que na condição de legislação
temporários;
específica, o Estatuto da Criança e do
III – matrícula e frequência obrigatórias em
Adolescente trata como uma das medidas a
estabelecimento
serem adotadas para a prática dos atos
oficial
de
ensino
fundamental;
infracionais a internação e não de detenção.
IV – inclusão em programa comunitário ou
Fica
oficial de auxílio à família, à criança e ao
escolarização e a profissionalização tanto no
adolescente;
regime de semiliberdade (§ 1º do Art. 120),
V – requisição de tratamento médico,
bem como na medida de internação para os
psicológico ou psiquiátrico, em regime
adolescentes em cumprimento de medida
hospitalar ou ambulatorial;
privativa de liberdade (Art. 124, inc. XI e XII).
VI – inclusão em programa oficial ou
comunitário
de
auxílio,
orientação
e
garantida
como
obrigatória
a
Os direitos e garantias fundamentais são
objeto, na Constituição do Estado da Bahia
tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
no art. 4º. O inciso XV deste artigo preceitua:
VII – abrigo em entidade;
XV - a criança ou adolescente, quando
VIII – colocação em família substituta.
detido, terá o direito de:
a) comunicar-se com a família ou com a
Na ocorrência de ato infracional, conforme
pessoa que indicar;
conceituado anteriormente, o Juizado da
b) permanecer calado e ter assistência da
Infância e Adolescência, poderá aplicar além
família e de advogado;
das
c) identificar os responsáveis pela sua
medidas
específicas
de
proteção
condução.
14
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Como demonstrado, a norma admite a
Surpreende-nos o fato de a Constituição
possibilidade de detenção da criança ou
do Estado da Bahia, promulgada desde 5 de
adolescente.
outubro de 1989, estar até a presente data,
com flagrante vício de inconstitucionalidade.
Considerações Finais
Resta a expectativa de que com a remessa
de cópias deste estudo às partes legítimas
Baseando-se no fato de o Brasil ser
signatário
de
vários
documentos
internacionais sobre os direitos das crianças
e
adolescentes,
bem
como
que
podem
propor
ação
direta
de
inconstitucionalidade, seja estabelecida a
norma na justa medida.
visto
anteriormente, a norma constitucional e
Referências Bibliográficas
especial sobre a matéria em tela, através das
Constituição do Estado da Bahia.
www.senado.gov.br. Acesso em 04/09/10
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal
Parte Geral. 12ª Ed. Rio de Janeiro. Impetus:
2010.
MACIEL, K.R.F.L.A. Curso de Direito da
Criança e do Adolescente: Aspectos
Teóricos e Práticos. São Paulo: Lumen Juris
Editora
MORAES,
Alexandre
de.
Direito
Constitucional. 25ª Ed. São Paulo: Atlas,
2010.
NUNES, Pedro dos Reis. Dicionário de
Tecnologia Jurídica. 12ª Ed. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 1994.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico.
19ª Ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora
Forense: 2002.
VadeMecum Universitário de Direito / Anne
Joyce Anger, organização. – 5ª Ed. – São
Paulo: Rideel, 2008. – (Coleção de leis
Rideel)
quais foi consagrada a opção pela Doutrina
da
Proteção
Integral,
o
que
afasta
principiologicamente a ideia de detenção.
Resta a óbvia conclusão de que o inciso XV
do art. 4º da Constituição do Estado da Bahia
é inconstitucional e necessita de uma urgente
emenda de natureza redacional. Assim, o
termo “detido” poderia ser substituído pelo
termo apreendido.
Não se trata apenas de mera diferença
semântica, nem de preciosismo acadêmico
ou
doutrinário,
mas
do
necessário
reconhecimento que no ordenamento jurídico
brasileiro não mais tem cabimento, face à
realidade
constitucional
e
axiológica
contemporânea, qualquer expressão, quanto
mais de natureza normativa, que tente
submeter nossas crianças e adolescentes à
condição de imputação penal.
15
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
A ESCOLA: LOCAL DE CONSTRUÇÃO DE
ALUNOS-CIDADÃOS?
Adriana Assis Santos2
RESUMO
O presente estudo propõe compreender a
educação para e em direitos humanos,
primando pelo estímulo ao exercício da
cidadania pela escola, sendo esta análise
obtida a partir da concepção de alunos do
Capítulo II
A Escola: Local de
Construção de
Alunos-Cidadãos
[ Fisioterapia ]
ensino fundamental em Colégio Público de
Salvador, Bahia. Sabe-se que o ambiente
escolar, dentro das perspectivas pedagógicas
oferecidas, deva promover o respeito aos
direitos humanos, especialmente à liberdade
de expressão, pois este direito garantido
promoverá entre estes atores sociais, a
consolidação do seu exercício de cidadania,
e, por conseguinte, o combate à alienação da
grande
massa.
conhecimento
Prevalecendo-se
popular
do
culturalmente
absorvido pelos cidadãos, valoriza-se neste
trabalho o direito à expressão dos alunos, os
quais expuseram tanto suas compreensões
acerca
da
temática
proposta,
quanto
alternativas para o enfrentamento à barbárie
existente, ou seja, à violação dos seus
2
Bacharela em Serviço Social - Ucsal. Especialista em
Saúde Mental; Especialista em Metodologia do Ensino,
pesquisa e extensão em educação; Especialista em
Serviço Social; Especialista em Gestão de Pessoas e
desenvolvimento Humano; Docente da Faculdade
Regional da Bahia e Mestranda em Políticas Sociais e
Cidadania – Ucsal.
16
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
direitos humanos, concomitantemente, da
sua cidadania ativa.
Palavras-chaves:
INTRODUÇÃO
Falar em Direitos Humanos e construção
Alunos.
Educação.
Cidadania. Violação dos direitoshumanos.
de cidadania na escola, se pensada na forma
modista e banalizada dos termos, parece
uma tarefa fácil e sem maiores entraves,
ABSTRACT
contudo, o respeito dos direitos humanos e
The present study proposes understand
educação para a cidadania é, além de uma
education for and in human rights, excelling
tarefa complexa, um papel de todos na
by fostering citizenship by the school, being
sociedade (família, comunidade, alunos,
this analysis obtained from the design of
professores, igrejas, comércio, empresas,
elementary school students in public school
políticos,
of Salvador, Bahia. It is known that the school
outros).
environment,
inside
of
sindicatos,
mídia,
imprensa,
pedagogical
Utilizando o pensamento e afirmativa do
perspectives offered, should promote respect
educador Paulo Freire (1979, p.122), “não
for human rights, especially freedom of
existe
expression, because this right guaranteed
humanas, como também não se pode pensar
promote between these social actors, the
no ser humano isolado. Nem a Educação se
consolidation of its exercise of citizenship,
dá num espaço abstrato, nem o ser humano
and therefore combating divestiture of large
está no vazio”. Culpabilizar alguns segmentos
mass. Prevailing aware popular culturally
da sociedade pela não eficiência da educação
absorbed by citizens, treated in this work the
para os direitos humanos - ou seja, “a
right to expression of students, which
necessidade de se educar a pessoa humana
exhibited both their understandings about
para o respeito dos direitos humanos e das
thematic proposal, as alternatives to the
liberdades fundamentais” (ZENAIDE, 2008, p.
existing coping to barbarism, namely, the
04) -, e, por conseguinte, do desrespeito à
violation of their human rights, at the same
cidadania – vistos em sua essência na
time, their active citizenship.
relação homem-homem e homem-natureza –
Keywords: Students. Education.Citizenship.
além de paliativo e injusto é alienador, pois
Human rights violations.
crer que apenas parcela da sociedade (os
Educação
fora
das
sociedades
educadores, professores e escolas) dará
conta da reconstrução societária frente ao
17
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
caos existente, é realmente um “surto
pois
social”. Logo, sabe-se que
indagações,
na
conhecimento
e
através
da
história,
a
Educação
acreditou-se
humanos
no
desde
as
primárias
possibilidade
respeito
ambiente
aos
de
direitos
escolar,
por
apresentou diferentes formas. Assim, a
conseguinte, no exercício da cidadania (em
Educação só pode ser compreendida
seu conceito pleno) por esses atores.
dentro de um contexto sócio-político e
econômico, desempenhando um papel
1. Educar para a Cidadania e para os
fundamental na rede de instrumentos de
Direitos
controle social e direção política e
conceitual.
Humanos
-
Base
histórico-
ideológica, assegurando uma determinada
ordem social e visando à perpetuação de
uma
dada
concepção
de
mundo.
(DORNELLES, 2008)
Apesar de no Brasil vivermos desde a
década
de
80,
em
uma
sociedade
considerada cidadã, fruto da consolidação da
carta magna brasileira (Constituição Federal
Identificar nos educadores, professores e
do Brasil – 1988), certifica-se que na prática
escolas a obrigação para se reconstruir a
a realidade seja oposta, tendo em vista a
“mentalidade da sociedade” no que se refere
barbárie existente cotidianamente na vida dos
ao tema proposto, é vista como sendo um
brasileiros, seres humanos por natureza, os
trabalho coletivo, não sendo apenas uma
quais têm lhes sido negado princípios como
atividade voltada à escola, e sim à
a vida, o respeito, a dignidade humana,
coletividade,
tendo, portanto a nítida violação de direitos
conforme
elucida
GARCIA
(2001), ”O processo educativo é realizado de
várias formas: na família, na rua, nos grupos
sociais e, também, na instituição”.
humanos.
A cidadania, erroneamente, vem sendo
tratada de forma deturpada não só pelos que
Para tanto, realizamos um estudo que
se consideram cidadãos, mas também por
objetiva apresentar discussões sobre a
alguns estudiosos e políticos na sociedade
construção da cidadania e o respeito aos
brasileira, os quais consideram a cidadania
direitos humanos na escola sob a ótica dos
apenas o fato do indivíduo ter “direito de ter
alunos da 5ª série do ensino fundamental de
direitos” (Dimenstein, 2008, p.12) contidos
um Colégio Estadual em Salvador, Bahia,
em leis, ou seja, sob no âmbito da legalidade.
18
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Essa análise pode ser mais bem entendida a
existe mais a “antagonia de classes”
partir da fala de DORNELLES (2008), o qual
(IAMAMOTO, 2006, p. 44).
nos relembra que
Dessa forma, a Escola, espaço de
Falar em democratização e a sua relação
promoção da democracia e construção
com a Escola nos obriga a tratarmos da
coletiva de conhecimento - cujo objetivo
consciência social. E a consciência
volta-se à contribuição na formação de
humana é produto da práxis, da atividade
sujeitos emancipados, aqui entendidos não
dos sujeitos sociais. A consciência social
só por sua consciência política na sociedade,
é resultado da relação entre pessoas, e
mas principalmente ao exercício da cidadania
destas com o mundo. (...) (p. 01)
a partir do respeito à vida e à dignidade
humana - passa a ser o “culpado” pelo caos
O Autor fomenta o questionamento e
social instaurado, onde valores como ética e
análise crítica acerca dos direitos humanos
moral
vistos pela ótica filosófica, ou seja, “como
banalizados.
foram
perdidos,
esquecidos
e
um modo de pensar, sentir, refletir, explicar,
A responsabilidade da Escola e do
agir consigo com os outros e com a
Professor a educação socialcom objetivo no
realidade social, com base em princípios
estímulo ao exercício da cidadania e respeito
éticos - jurídicos dos Direitos Humanos.”
à dignidade e aos direitos humanos pelos
(ZENAIDE, 2008, p.9)
alunos, direciona-nos que observemos a
Essa análise emitida pelos autores, e
citação abaixo, esta que proporciona uma
reafirmado por Dornelles (2008, p. 03)
reflexão
salienta o fortalecimento de uma mentalidade
responsabilidade de todos os cidadãos nesta
social fragilizada, produtora de “mecanismos
causa.
e
entendimento
acerca
da
de alienação, manipulando informações,
A Escola, como instituição, aparece,
encobrindo a essência da realidade, através
como um momento especial do cotidiano,
de
com a progressiva divisão social do trabalho.
mistificações
do
real
(...)”,
onde
transpareça uma harmonia social, com
Com
desigualdades
sociais
divididas em classes, com o cotidiano
apaziguadas aparentemente e a ilusão do
marcado pelas necessidades da produção, a
pertencimento, numa sociedade onde não
vida foi compartimentada em diferentes
de
classes
a
momentos,
complexidade
das
constituindo
sociedades
sistemas
19
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
autônomos, com regras próprias, com uma
educadores, é necessário o entendimento
lógica própria etc. (DORNELLES, 2008)
dos entraves que também corroboram para a
não consolidação deste papel, seja pelos
2. O Papel da Escola na Formação de
educadores, seja pelos alunos, onde “as
Alunos-Cidadãos
classes populares deixam de ir para a Escola,
pois entram prematuramente no mercado de
A ênfase tecida no tópico anterior acerca
trabalho,
ou
entram
na
Escola
para
da responsabilidade de todos para com a
receberem um adestramento disciplinar (...).
educação para a cidadania e respeito aos
(DORNELLES, 2008)
direitos humanos com vista à dignidade
O espaço escolar é compreendido na
humana não exclui a responsabilidade da
atualidade, apresenta suas fragilidades desde
escola na formação de alunos-cidadãos, pelo
a estruturação física, o plano pedagógico,
contrário, é necessário revisar também
formação dos educadores, métodos de
aspectos
e
ensino, até o comportamento social dos
responsabilidade da escola – devido a sua
alunos, comportamento este refletido no
responsabilidade
nessa
ambiente escolar. Objetivando uma melhor
formação -, partindo da análise acerca do
compreensão acerca dessa análise, o tópico
processo pedagógico para aproximação da
seguinte nos possibilitará adentrarmos nesse
realidade. Com vistas nesse entendimento,
campo, sob a ótica não só dos estudiosos,
entendemos
mas principalmente dos sujeitos do estudo,
que
envolvam
que
o
papel
fundamental
o
processo
de
aprendizagem conforme Dornelles (2008),
os alunos.
“se estabelece uma relação Ser-Natureza,
onde as relações de vida do cotidiano se
3. Direitos Humanos na Escola – Promoção
revelam como um processo pedagógico, um
ou Negação?
processo educativo”.
Contribuindo com a compreensão do
A partir da Pedagogia do Oprimido, Paulo
papel da Escola para a construção da
Freire (1979), já afirmara que “a educação é
cidadania nas classes subalternas, sob a
uma forma de intervenção no mundo.” Dessa
concepção de que todos formam os alunos-
forma, o processo educativo transformador,
cidadão – escola, professores, famílias,
deve ter imbuído em seu plano pedagógico,
comunidade, ou seja, não só a escola e seus
formação
dos
docentes,
metodologia
20
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
pedagógica, meios de promoção e estímulos
terminologia “direitos humanos”, visto que
para que os alunos percebam-se enquanto
destes, 04(quatro) sentiram-se à vontade
partícipes do processo de transformação
para responder aos questionamentos apenas
societário, concomitantemente, de suas vidas
após uma breve explicação da pesquisadora
enquanto
de
sobre o que são direitos humanos. É
conviverem em uma sociedade mais justa,
relevante considerar que, após a explicação
humanitária, fraterna e democrática-cidadã.
conceitual
dos
respostas
apresentadas
seres
humanos
dignos
A bem da verdade perceber-se-á as
direitos
humanos,
pelos
as
alunos-
impressões emitidas pelos alunos do Colégio
pesquisados, referenciavam a temática como
Estadual de Salvador – Bahia - campo de
sendo o ato de
estudo deste artigo – acerca da construção
da cidadania e do respeito aos direitos
estudar, brincar, arrumar a casa (Rosa,
humanos no seu ambiente escolar. Cabe
2010)
ainda sinalizar que, o público alvo deste
por exemplo: a casa onde você mora é
estudo é formado por 08 (oito) alunos, todos
sua, é um direito humano (Violeta, 2010)
da 5ª série do 1º grau, conhecido por Ensino
Fundamental, sendo 50% do sexo feminino e
As afirmativas trazidas pelos alunos
conseqüentemente 50% do sexo masculino.
reafirmam a incompreensão destes com a
As faixas etárias desses atores são: 50%
temática direitos humanos, pelo menos no
com idade entre 10 a 12 anos, 37,50% com
sentido conceitual da palavra. Com essa
até 10 anos e apenas 12,50% com idade
impressão inicial, pôde-se imaginar que estes
superior a 12 anos. Para uma melhor
alunos não saberiam responder se “você
compreensão
das
considera que os seus direitos humanos são
pesquisados,
iremos
falas
dos
alunoscom
violados?”, e surpreendentemente temos
nomes de flores, primando pela manutenção
afirmativas que nos possibilita compreender
do sigilo dos seus dados de identificação
a percepção desses adolescentes, onde
pessoal.
06(seis) destes consideram que sim, seus
Tratando-se
de
identificá-los
um
questionamento
direitos humanos são violados. Perguntamos
preliminar e pertinente a esse estudo,
então aos que responderam afirmativamente,
evidenciou-se que os 08 (oito) alunos do
“em qual (is) situação (ões) os direitos
Colégio Estadual visitado, desconheciam a
humanos são violados?”, momento em que
21
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
responderam: saúde (25%), segurança (50%)
e liberdade (25%) respectivamente.
É
válido
mencionar
dois
pontos
Essa tabela contribuirá com a análise das
considerados relevantes pela pesquisadora,
respostas referente à Questão 05, onde
sendo: primeiro, a certeza de ser mencionado
perguntamos, conforme a compreensão dos
a violação ao direito à segurança, pois tanto
alunos, qual dos direitos humanos é mais
o
violado. Esse questionamento reforça a
pertencentes a um Bairro de Salvador
preocupação dos alunos sobre assuntos
considerado populoso, exposto à violência
como segurança-violência urbana, saúde e
urbana em seus mais diversos segmentos
liberdade (esta podendo ser compreendida
(narcotráfico, violência doméstica, outros),
por: escolha religiosa, escolha de opção
bem como, a violação de outros direitos
sexual, liberdade de expressão, outros).
humanos como: moradia digna, acesso à
Observando a tabela abaixo, verificar-se-á
saúde com qualidade, ausência de lazer,
que os direitos humanos mais violados na
dentre outros. Em segundo lugar, ficou
concepção dos alunos de 5ª série, desse
evidente nas respostas abertas a este
Colégio Estadual, são: segurança e liberdade.
questionamento (Tabela 01), que o direito à
TABELA 01 – Em qual (is) situação
(ões) eles são violados?
Colégio,
quanto
os
alunos
estão
liberdade de escolha a opção sexual é vista
com preconceito, na escola e na sociedade
oriunda desses estudantes, conforme relatos
em destaque abaixo:
Alternativas
Percentuais
Segurança
37,50%
Liberdade
25,00%
Saúde
12,50%
Nenhum
25,00%
100%
Fonte: Entrevistas realizadas com alunos
da 5ª Série de um Colégio Estadual da
Cidade do Salvador-Bahia, maio, 2010.
por exemplo: meu irmão tem a voz fina e
ele é chamado de v. e ele não gosta, e
hoje ele é casado. (Rosa, 2010)
eu acho que não é respeitado desde a
casa dos meninos que abusam os
homossexuais. (Girassol, 2010)
Compreendido como um direito humano,
a liberdade de condição sexual deve ser vista
e respeitada, contudo o que se percebe são
22
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
ações discriminatórias e repressoras para
Promovendo a inquietação e reflexão dos
com essa camada da sociedade, a que muito
alunos da 5ª série, pesquisados deste
provavelmente vem sendo violada em DH
estudo,
desde a sua origem, permanecendo até dias
condição de cidadão, o que faria para
atuais, simplesmente pelo desrespeito à um
transformar essa realidade/situação?”, ou
direito humano, a liberdade. Ao contrário do
seja, mudar as ações de violação dos direitos
que se possa imaginar, as crianças e
humanos na escola onde estudam, sejam por
adolescentes devem sim sentir-se partícipes
seus colegas, professores e/ou qualquer ator
do processo de transformação da sociedade,
inserido
sobretudo
esclarecimento, salienta-se que a intenção
no
que
se
refere
às
transformações
de
comportamentos,
culturas, valores, respeito mútuo.
desse
os
questionamos:
nesse
contexto.
questionamento,
é
“Você,
A
título
reafirmar
na
de
a
importância de serem ouvidas as propostas
No subtópico seguinte, perceberemos a
de todos os atores envolvidos, levando em
possibilidade de construção de ações para a
consideração seus saberes, conhecimentos,
cidadania e respeito aos direitos humanos,
percepções de realidade.
sob a ótica dos alunos-cidadãos do Colégio
Estadual – local da pesquisa.
Percebe-se a importância de serem
revistos valores como ética, respeito mútuo,
reconstrução da moral entre os homens,
4. O Aluno-Cidadão: Construindo ações
pois,
para a transformação societária
comportamento da própria sociedade, vista
mediante
transformações
de
no âmbito cultural em especial, os valores,
Identificaram-se no estudo, indícios da
percebe-se o crescente descaso à moral e
violação de direitos humanos, mesmo no
“bons costumes”, antes empregados nas
âmbito escolar, e corroborando com essa
famílias e na sociedade. Essa análise é
afirmativa, buscou-se perceber com os
comprovada na análise abaixo:
e/ou
A construção de uma nova orientação
enfrentamento às violações constantes dos
moral se impõe, pois estamos presenciando
direitos humanos não apenas no ambiente
a destruição da natureza e do próprio ser
escolar, mas também na sua comunidade e
humano. (...) A construção de uma nova
grupos societários.
orientação moral, exige alterações profundas
alunos,
alternativas
de
combate
na consciência coletiva e, principalmente,
23
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
nas estruturas sociais, no que diz respeito às
escola na formação dos alunos-cidadãos,
suas relações de produção e de poder. É
logo,
impossível o advento de novos valores se
não existirem condições propícias para tal.
(...) o sistema educacional reproduz e
(PASSOS, 2000, p. 29)
divulga, através da Escola, um conjunto
Embora as exigências necessárias para
de idéias, de representações simbólicas
essa transformação societária, partindo da
da realidade, de valores culturais e de
transformação dos princípios morais na
formas de conduta que satisfarão às
sociedade, deve-se propor credibilidade a
necessidades de reprodução do modelo
este feito, compreendendo os possíveis
de sociedade. (DORNELLES, 2008, p.05)
entraves, conhecendo a realidade social em
que se vive, para então propor ações
As falas dos alunos explicitam mesmo
condizentes e eficazes ao problema social
que superficialmente, o cumprimento do
em que se tornou a ausência de ética, moral
sistema
e valores entre os homens, culminando no
formação de uma mentalidade parcialmente
desrespeito e violação dos direitos humanos,
crítica da realidade social em que vivem. Não
consequentemente, no não exercício da
se trata aqui de crer numa transformação
cidadania por significativa parte dos cidadãos
imediata da sociedade em seus costumes,
(passivos, em sua maior parte).
valores, moral e ética. Pois sabe-se que
educacional
na
construção
e
Outros aspectos considerados relevantes
A construção de uma nova ética, uma
do ponto de vista dos alunos, no sentido de
nova consciência social, solidária, que se
contribuir para a transformação societária, é
traduza
a visão de grupo e coletividade existente na
transformadoras, reforçando e ampliando
fala dos mesmos, onde Violeta (2010) afirma
princípios
que “As coisas (direitos) deveriam ser de
democráticas que consolidem os espaços de
graça, não ser pago. Ter postos de saúde em
liberdade, de tolerância e levante barreiras às
muitos bairros”. Essa afirmativa trazida a
investidas de uma lógica fria e calculista que
partir da compreensão e colaboração dos
imagina que a vida humana e social tem por
alunos para a transformação societária a
base o mercado. (DORNELLES, 2008, p. 08)
partir
do
seu
exercício
de
cidadania
transmitem-nos a certeza da importância da
em
Acredita-se
práticas
humanistas
na
sócio-políticas
e
posturas
possibilidade
de
construção de uma sociedade mais justa e
24
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
igualitária, onde o respeito aos direitos
exercício da cidadania, por eles e seus
humanos e o exercício da cidadania seja uma
colegas de classe.
prática cotidiana de todos os brasileiros.
Imprescindível se fez valorizar o direito de
Contudo, reafirma-se aqui o papel de todos
expressão
os cidadãos – alunos, professores, famílias,
simplesmente pela expressividade de respeito
comunidades,
seguimentos
à dignidade humana através dos valores
religiosos, organizações, políticos, dentre
obtidos por eles tanto na família, quanto na
outros – envolvidos numa causa única, o
escola na qual estão inseridos. O fato de
respeito ao ser humano.
tratar de uma temática tão delicada como
grupos,
desses
atores,
pura
e
esta e com um público alvo em formação,
5. Conclusões
felicitou-me, em especial, pela possibilidade
de experienciar participar de um momento de
O presente trabalho possibilitou à autora,
inicialmente,
refletir
acerca
da
troca e aquisição de conhecimentos acerca
atual
de uma temática conhecida por muitos,
conjuntura em que envolve os direitos
contudo, pouco explorada, reconhecida e
humanos, respeitados ou não, na sociedade,
valorizada nos dias atuais.
sobretudo no que concerne à cidadania,
Mesmo em meio aos desestímulos
preferencialmente ativa, onde os sujeitos-
possivelmente existente entre os docentes do
cidadãos procurem reivindicar seus direitos,
Colégio
cumpram com seus deveres e retomem os
pesquisa,evidenciou-se nas falas dos alunos-
valores
ações
cidadãos pesquisados “sementes” de valores
desenvolvidas pela própria sociedade, na e
morais e éticos “germinando” em cada ser
para a sociedade.
humano que aceitou participar deste estudo.
ora
esquecidos
nas
Público,
campo
desta
A partir da escolha dos sujeitos de
O senso de coletividade, também expressivo
pesquisa – alunos da 5ª série de um Colégio
nas falas dos alunos, foi considerado pela
Estadual de Salvador, acreditava-se desde
pesquisadora como mais significante valor de
então, na possibilidade de percepção destes
ter realizado esse estudo, sobretudo pelo fato
sobre a temática proposta, sobretudo, no
de que, mesmo em meio a uma sociedade
valor que iriam agregar para constituição de
capitalista, desigual, e com tantas injustiças
ações a serem utilizadas para enfrentamento
sociais, prevalece o sonho, o desejo de um
da violação dos direitos humanos e no não
“mundo melhor”(Girassol, 2010).
25
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
GARCIA, Regina Leite. Em defesa da
educação infantil. Rio de Janeiro: DPLA,
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FREIRE, Paulo e BETTO, Frei. Esa Escuela
llamada vida. Buenos Aires. Editorial Legasa,
1988.
26
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
QUESTÃO
SOCIAL:
DIFERENTES
PERSPECTIVAS TEÓRICAS DE ANÁLISE
DESSE FENÔMENO
Jocelina Alves de Souza Coelho3
Maria Lúcia de Souza Carvalho Couto4
Amanda Silva de Matos5
Resumo
O presente texto busca analisar as diferentes
perspectivas teóricas que discorrem sobre o
fenômeno compreendido como “questão
social”. Esta muitas vezes confundida como
Capítulo III
Questão Social:
Diferentes
Perspectivas
Teóricas de Análise
desse Fenômeno
[ Serviço Social ]
sinônimo
de
desigualdade,
pobreza,
escassez
de
recursos
a
“questão
pauperismo
ou
financeiros.
Originariamente
social” formou-se em torno das grandes
transformações
econômicas,
sociais
e
políticas, ocorridas na Europa no século XIX
3
Mestre em Serviço Social pelo Programa de PósGraduação da Universidade Federal de Alagoas (2006),
tendo como linha de pesquisa: Questão Social, Direitos
Sociais e Serviço Social, Especialista em Serviço Social e
Política Social pela Universidade de Brasília - UNB (2002) e
Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de
Alagoas (1992). Assistente social do Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS; Professora e membro do Núcleo
Docente Estruturante (NDE - Portaria nº. 10/ 2008) do curso
de graduação em Serviço Social da Faculdade Regional da
Bahia - UNIRB. Experiência como Coordenadora e
professora das Pós-graduações em Política e Direito
Previdenciário e Gestão e Elaboração de Projetos Sociais;
Experiência com Orientações de trabalhos de conclusão de
curso na graduação e pós-graduação (lato sensu).
4
Maria Lúcia de Souza Carvalho Couto, graduada em
Serviço Social, pela UFAL – Universidade Federal de
Alagoas, mestra em Administração Estratégica e pósgraduada em Psicologia Organizacional pela UNIFACS, em
Metodologia do Serviço Social pela UCSAL e em Recursos
Humanos pela UFBA, formação em psicodrama aplicado e
em psicologia social. Atua como Coordenadora de Recursos
humanos no Colégio Anchieta e no Curso de Serviço Social
da UNIRB.
5
Especialista em Direito e Política Previdenciária pela
UNIME, graduada em Direito pela UFAL – Universidade
Federal de Alagoas, advogada e professora de graduação.
27
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
oriundas do processo de industrialização. Diz
A Origem da Expressão “Questão Social”
respeito objetivamente à generalização do
trabalho livre numa sociedade em que a
A expressão “questão social” é muitas
escravidão marcou profundamente a sua
vezes
história. Isto se deu devido à tomada de
desigualdade,
consciência das classes trabalhadoras, de
escassez de recursos financeiros. Dessa
um
forma, para entendemos o significado e a real
quadro
de
novos
problemas
confundida
como
pobreza,
sinônimo
de
pauperismo
ou
sociopolíticos e econômicos, agregados às
aplicação
modernas condições de trabalho urbano e do
devemos em primeiro lugar situar o momento
pauperismo como um fenômeno socialmente
histórico em que ela surge. Segundo alguns
produzido.
autores, na terceira década do século XIX o
Palavras-chave:
Perspectivas
Questão
Teóricas.
do
termo
“questão
social”
Social.
termo começou a ser empregado e foi
Industrialização.
divulgado até a metade deste mesmo século
Classe Trabalhadora.
por críticos e filantropos da sociedade, que
atuavam no campo político, como forma de
Introdução
designação do pauperismo, que surgia em
decorrência do processo de industrialização,
Iniciaremos nossa análise traçando uma
iniciado na Inglaterra no final do século XVIII.
breve contextualização da origem do termo
Nesse período, a história registrava pela
“questão
posteriormente
primeira vez que a pobreza crescia de forma
aprofundarmos o entendimento da mesma a
desproporcional ao crescimento da produção
luz
a)
de riquezas, Netto (2001, p. 43) aponta que
a)
“a pobreza acentuada e generalizada no
histórico-critica
primeiro terço do século XIX – o pauperismo
social”,
das
conservadora,
para
perspectivas
laica
revolucionária
e
teóricas:
confessional;
(marxista/comunista).
– aparecia como nova precisamente porque
Isto nos dará embasamento para a
ela se produzia pelas mesmas condições que
compreendermos no contexto sócio-histórico
propiciavam os supostos, no plano imediato,
contemporâneo fundamentado pela ideologia
da sua redução e, no limite, da sua
neoliberal, cujo propósito é a defesa do
supressão”.
mercado e a minimização das políticas
sociais.
A designação desse pauperismo pela
expressão “questão social” relaciona-se
28
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
diretamente aos seus desdobramentos sócio-
Perspectivas Teóricas: Conservadora, Laica
políticos. (...) lamentavelmente para a ordem
e Confessional
burguesa
que
se
consolidava,
os
pauperizados não se conformaram com a
A partir da segunda metade do século XIX,
sua situação: da primeira década até a
a expressão questão social já faz parte do
metade do século XIX, seu protesto tomou as
vocabulário do pensamento conservador,
mais diversas formas, da violência luddista à
tanto no âmbito do pensamento laico quanto
constituição das trade unions, configurando
no pensamento confessional, que na busca
uma ameaça real às instituições sociais
da proteção e manutenção da ordem
existentes. Foi a partir da perspectiva efetiva
burguesa, passa a considerá-la como um
de uma eversão da ordem burguesa que o
processo natural.
pauperismo designou-se como “questão
social” (Netto, 2001, p.42).
Para
os
pensadores
laicos,
as
incorporações imediatas da questão social
Partindo deste pressuposto, podemos
(grave desigualdade, desemprego, doenças,
entender que originariamente a questão
fome,
social formou-se em torno das grandes
conjunturas econômicas contrárias) são
transformações
e
percebidas
como
políticas, ocorridas na Europa no século XIX
sociedade
moderna,
oriundas do processo de industrialização. Diz
inelimináveis de toda e qualquer ordem
respeito objetivamente à generalização do
social, que podem, no máximo, ser objeto de
trabalho livre numa sociedade em que a
uma
escravidão
seu
(preferencialmente com suporte “científico”),
passado. Isto se deu, basicamente, na
capaz de amenizá-las e reduzi-las através de
tomada de consciência, por parte de
um ideário reformista. Já o pensamento
crescentes parcelas da sociedade, de um
conservador
quadro de novos problemas, agregados às
gravidade da “questão social” e se apela para
modernas condições de trabalho urbano e do
medidas sóciopolíticas para diminuir os seus
pauperismo como um fenômeno social
gravames, insiste em que somente a sua
produzido.
exacerbação contraria a vontade divina”
econômicas,
marcou
sociais
profundamente
penúria,
desamparo
intervenção
defronte
“desdobramentos,
de
na
características
política
confessional,
a
limitada
reconhece
a
(Netto, 2001, pg.45).
29
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
No
pensamento
laico
as
idéias
dominantes, que têm como expressão nomes
Segundo Durkheim as distorções de
como Durkheim e Weber, sustentam que as
valores e a penúria moral da sociedade
manifestações da questão social decorrem
sobrepunham-se à exploração material que
do individualismo presente na sociedade
atingia
moderna. Principalmente para Durkheim, a
despojados dos instrumentos de produção.
forma de enfrentamento dos problemas
Em uma frase: a reforma econômica seria
sociais
conseqüência
seria
a
coesão
social
em
aos
trabalhadores
da
e
reforma
aqueles
moral.
A
contraposição à anomia, com um socialismo
intervenção consciente na direção da reforma
onde haveria um Estado intervencionista e
moral que abre as portas para o socialismo,
promotor do bem comum.
sugerida por Durkheim, ancora-se nas
A
respeito do socialismo Durkheim
corporações e no Estado. As corporações
criticava as idéias revolucionárias advindas
abarcariam as capacidades produtivas e os
de Marx colocando o seu pensamento
talentos desenvolvidos pelos indivíduos na
sociológico como um pensamento prático e
divisão do trabalho e, por outro lado,
aludindo a descontinuidade do pensamento
despertariam
comunista, tido por ele como “filosófico e
propiciando a criação de normas comuns,
apaixonado”, como podemos observar nesta
compartilhadas.
passagem:
diferenças
novas
forças
Ainda
econômicas,
Os teóricos do comunismo, dizíamos: são
dividiriam
solitários
solidariedade e altruísmo.
que
aparecem
apenas
de
os
mesmos
espirituais,
que
os
houvesse
homens
valores
de
tempos em tempos e cuja palavra parece
Enfim, para esta corrente, a questão social
não despertar senão ecos frágeis nas
poderia ser contornada através de um ideário
massas sociais que os rodeiam. Na
reformista, o que não era tão diferente do
verdade, são mais filósofos – que tratam,
pensamento confessional
nos gabinetes, de um problema moral
Igreja Católica que tinha um contexto
geral – do que homens de ação- que
complicado desde meados do século XIX
produzem especulações destinadas a
com a perda de sua hegemonia política e
acalmar as dores atualmente sentidas a
econômica e a falta de um instrumental
sua volta (Durkheim e Weber, 1993, p.
científico para analisar os problemas sociais
76).
advindos do capitalismo.
decorrente
da
30
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
O pensamento conservador confessional
seguinte texto: “Depois de se ter empenhado
embora baseado em fundamentos diferentes
por mais de 20 anos com a questão social,
do pensamento laico, já que a proposta da
simpatizando, no início, com a posição
Igreja era de uma reforma moral, sem deixar
romântica, Ketteler, em 1869 sentenciou de
de ter como foco a dimensão espiritual,
forma pragmática, e por já reconhecer a
busca através de uma aliança com o Estado
fecundidade da teoria do direito natural de
burguês propor a prática de políticas sociais
Tomás de Aquino: ‘Como não se pode prever
que
a
que o moderno sistema industrial em curto
possibilidade de se fazer “reformas” dentro
prazo seja substituído por outro melhor’, é
do capitalismo, se opondo também ao
importante que "deixemos os operários
socialismo marxista como nos descreve
usufruir de seus benefícios e do que este
Almeida quando fala do conteúdo da
sistema tem de bom".
incorporam
ao
seu
ideário
RerumNovarum:
Com isto se introduz o caminho da
reforma social no contexto da ordem
Contra o socialismo marxista acentua o
econômica
objetivo
a
Georg Von Hörtling afirmava que nem do
irrenunciabilidade da propriedade privada
direito natural se podia derivar uma ordem
dos meios de produção e a limitação do
social e econômica concreta, válida para
poder do Estado. Baseado nisso, exige
sempre, mas somente de uma concepção do
salários suficientes para o sustento da
homem de alguns princípios sociais que
família, reclama a liberdade de associação
estão de acordo com ela e de certas
como um direito natural, estimula a
afirmações fundamentais relacionadas com
criação de associações operárias e
ela sobre a ordem do setor cultural. Disso
seguros sociais e exige uma política social
nasciam
estatal. Concede espaço importante à
operários. (Almeida, 1994).
da
participação
social,
auto-ajuda do operariado do mesmo
capitalista
direitos
existente.
Porém,
irrenunciáveis
dos
Tanto no pensamento conservador laico
modo como estimula a Igreja a dar sua
como
contribuição (Almeida, 1994, p. 58).
reconhecimento da pobreza, nas sociedades
no
confessional,
havia
um
pré-industriais, “só que esta era considerada
Como
exemplo
do
pensamento
como um fato natural e necessário para
conservador confessional, recorremos ao
tornar os pobres laboriosos e úteis à
31
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
acumulação de riquezas das nações em
pobreza ou em expressões da violência dos
formação, agora ela deveria ser enfrentada e
pobres, cuja resposta é a segurança e a
resolvida
repressão
para
benefício,
inclusive,
do
oficiais”.
Na
atualidade,
as
progresso material em ascensão” (Pereira,
propostas imediatas para enfrentar a questão
1999, p. 51).
social no país atualizam a articulação
Outro ponto em comum, é que ambos têm
assistência focalizada/repressão, com o
em a idéia de reforma moral do homem e da
reforço do braço coercitivo do Estado em
sociedade.
do
detrimento da construção do consenso
pensamento conservador – a questão social,
necessário ao regime democrático, o que é
numa
motivo de inquietação.
“De
fato,
operação
no
âmbito
simultânea
à
sua
naturalização, é convertida em objeto de ação
Após esta breve análise e respaldadas nos
moralizadora, E, em ambos os casos, o
autores da perspectiva histórico-crítica não
enfrentamento das suas manifestações deve
queremos dizer que antes da sociedade
ser função de um programa de reformas que
industrial, o pauperismo não existisse e que
preserve, antes de tudo e mais, a propriedade
formas institucionalizadas de regulações
privada dos meios de produção. Mais
governamentais estivessem ausentes. A
precisamente:
o
cuidado
com
as
história da proteção social revela que, desde
manifestações
da
“questão
social”
é
o século XIV, existiam intervenções públicas
expressamente desvinculado de qualquer
que passavam da assistência aos indigentes
medida tendente a problematizar a ordem
até a repressão à vagabundagem, indo pela
econômico-social estabelecida; trata-se de
regulação estatal da organização do trabalho
combater as manifestações da “questão
e
social” sem tocar nos fundamentos da
trabalhadores. Porém, isso acontecia porque
sociedade
aqui,
nas sociedades pré-industriais já existiam
obviamente, um reformismo para conservar”
questões sociais que, assim como as
(Netto, 2001).
posteriores, constituíam ameaça à ordem
burguesa.
Tem-se
Para Iamamoto (2001, p. 17), a tendência
da
mobilidade
espasmódica
dos
instituída, dada a pressão exercida por
é
aqueles que não encontravam nessa ordem o
acompanhada da transformação de suas
seu lugar a partir da organização do trabalho.
manifestações em objeto de programas
A questão social da fase industrial se
assistências, “focalizados de combate à
diferencia, em relação à da fase precedente
de
naturalizar
a
questão
social
32
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
não só na complexidade dos desafios que
colocam
a
ordem
instituída,
mas
no
As vanguardas trabalhadoras acederam no
seu processo de luta, à consciência política
surgimento de novos atores e conflitos e,
de
conseqüentemente, de um novo status
necessariamente
assumido pelo social no âmbito do sistema
burguesa: somente a supressão desta
econômico e da organização política. Em
conduz
outras palavras, reside no surgimento de um
consciência política não é o mesmo que
novo tipo de regulação social que, não
compreensão teórica – e o movimento dos
conhecendo precedentes na história, rege-se
trabalhadores tardaria ainda alguns anos a
pelo estatuto do direito do cidadão e do dever
encontrar
do Estado. A partir daí, o vínculo social e o
metodológicos para apreender a gênese, a
vínculo cívico se confundem e se afirmam
constituição e os processos de reprodução
como uma marca que irá caracterizar o
da questão social (Netto, 2001, p. 44).
conteúdo e a expressão das políticas sociais
a partir do final do século XIX.
que
a
à
colada
supressão
os
social”
à
sociedade
daquela.
instrumentos
está
Mas
teóricos
e
Analisaremos agora o significado da
"questão
Esse processo está embutido nas leis do
“questão
social"
revolucionário
no
pensamento
histórico-critico
movimento do capitalismo que deram nova
(Marxista/Comunista), que considera ser a
apresentação à questão social explicitada no
questão social indissociável do processo de
século XIX. Onde esta questão se revela
acumulação e dos efeitos que produz sobre o
como um processo tenso e contraditório, que
conjunto das classes trabalhadoras, o que se
pôs, desde os seus primórdios, em confronto
encontra na base da exigência de políticas
duas forças contrárias: a idéia liberal, avessa
sociais públicas.
ao protecionismo econômico ou a regulação
social
e
a
idéia
de
autodefesa
dos
trabalhadores industriais contra o despotismo
Perspectiva
Teórica:
Revolucionária
Histórico-Critica (Marxista/Comunista)
do mercado livre, que exige o desmonte dos
esquemas paternalistas e repressivos de
A perspectiva de análise do pensamento
proteção social prevalecentes e a criação de
revolucionário que tinha como maiores
novas modalidades de regulação social, entre
expoentes Marx e Engels é contrária a
elas a legislação fabril.
qualquer idéia de reforma, propondo uma
crítica ao sistema capitalista e estabelecendo
33
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
como meio de enfrentamento da
questão
aproxima,
principalmente,
da
sociedade
social, uma única possibilidade: a superação
constituída pelo capitalismo. Neste sentido, a
da ordem burguesa.
expressão questão social passou a ser
Para Iamamoto (2001), a expressão
utilizada pelos revolucionários com um novo
questão social embora estranha ao universo
sentido, como observa Netto (2001, p.44):
marxiano, já que tinha sido cunhada por volta
“A partir daí, o pensamento revolucionário
de 1830, traduz processos sociais que se
passou a identificar, na própria expressão
encontram no centro da análise de Marx
“questão
sobre a sociedade capitalista. Nesta tradição
conservadora, e a só empregá-la indicando
intelectual, o regime capitalista de produção é
este traço mistificador”.
social”,
uma
tergiversação
tanto um processo de produção das
Atualmente, vivemos um processo de
condições materiais da vida humana, quanto
despolitização da questão social, como
um processo que se desenvolve imbricada
expressão de relações de classe e nessa
nas relações sociais e histórico-econômicas
direção a mesma caminha para a sua
- de produções específicas. Em sua dinâmica
desqualificação
produz e reproduz seus expoentes: suas
questão política, questão nacional, numa
condições
as
sociedade privatizada que desloca a pobreza,
relações sociais contraditórias e formas
segundo Yazbek (2001, p. 37), para “o lugar
sociais através das quais se expressam.
da não política, onde é figurada como um
Existe, dessa forma, uma inseparável relação
dado ser administrado tecnicamente ou
entre a produção dos bens materiais e a
gerido pelas práticas da filantropia”.
materiais
de
existência,
como
questão
pública,
forma econômico-social em que é realizada,
isto é, a totalidade das relações entre os
Considerações Gerais
homens em uma sociedade historicamente
particular, regulada pelo desenvolvimento das
forças produtivas do trabalho social.
questão social e das suas perspectivas
A análise da questão social na perspectiva
histórico-crítica
se
distância
Após esta breve reflexão de apreensão da
dos
teórico de análise podemos atentar que estes
diferentes modos de concepção estão
desdobramentos dos problemas sociais que
presentes
a ordem burguesa herdou ou com os traços
contemporânea e não devem deixar de ser
invariáveis da sociedade humana. Assim, se
considerados em qualquer estudo que
até
hoje
na
sociedade
34
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
busque o entendimento dos efeitos das atuais
sociais. Isso representou para o Serviço
políticas
desenvolvidas
Social a oportunidade de se transformar num
rebatimento,
dos mecanismos de controle e manutenção
sociais
mundialmente
públicas
e
especificamente,
o
na
seu
prática
teórico-
metodológica do Serviço Social.
da força de trabalho utilizado pelo Estado na
execução das políticas sociais, deixando de
A minimização do Estado brasileiro,
ser uma atividade basicamente caritativa e
defendida pela lógica neoliberal, frente à
filantrópica,
crescente demanda oriunda do agravamento
confessional.
de
caráter
privado
ou
da questão social, rebate contrariamente no
As políticas sociais e Serviço Social se
projeto ético-político dos assistentes sociais
desenvolvem numa realidade social em
comprometido
ordem
constante movimento. Isso implica conhecer
societária, materializado pelo Código de Ética
as múltiplas determinações e as relações
Profissional de 1993, pela Lei 8662/93 de
dessa totalidade viva, dinâmica, contraditória,
Regulamentação
percebendo
com
da
uma
nova
Profissão
e
pelas
as
transformações
sociais
diretrizes curriculares da ABEPSS, já que tal
historicamente, sem cortes temporais fixos,
projeto é a afirmação de um Serviço Social
numa relação dialética, não simplesmente
comprometido com a democracia, igualdade,
como uma sucessão de fatos.
justiça social, universalização do acesso a
De acordo com Iamamoto& Carvalho
bens e serviços concernentes às políticas
(1995), com a intervenção do Estado na
sociais.
questão social6 criou-se um mercado de
Isso nos leva inicialmente à busca do
trabalho
para
o
assistente
entendimento da relação/papel entre as
transformando-o
políticas sociais e modo de produção
assalariado, contratado pelo Estado e pelo
capitalista, iniciado a partir das primeiras
patronato, tendo como alvo de sua atuação a
décadas do século XX, quando o fenômeno
parcela da classe trabalhadora que tem
da questão social agravou-se na sociedade
acesso aos organismos que veiculam os
brasileira,
chamados serviços sociais.
como
capital/trabalho
e
resultado
da
do
conflito
intensificação
exigir do Estado a sua intervenção através da
e
implementação
das
profissional
do
processo de industrialização, passando a
gestão
num
social,
políticas
6
Entendida como o conjunto de “expressões do processo de
formação e desenvolvimento da classe operária e de seu
ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu
reconhecimento como classe por parte do empresariado e
do Estado” (Iamamoto& Carvalho, 1995:77).
35
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Isso posto, ressaltamos a necessidade de
DURKHEIM,
Èmile
e
WEBER,
Max.
apreensão da dinâmica do capitalismo como
Socialismo. Rio de Janeiro: Dumará, 1993;
questão de fundo já que no mesmo as
IAMAMOTO,
políticas sociais, dada a sua complexidade e
capitalismo. Revista Temporalis, nº 3,
contraditoriedade,
ABEPSS, 2001, p. 09 – 32;
podem
se
apresentar
M.
A questão social
no
como conquista dos trabalhadores ou como
NETTO, J. P. Cinco Notas a propósito da
mecanismos
“questão social”. Revista Temporalis, n. 3,
de
manutenção
e
de
conformação da força de trabalho, seguindo
ABEPSS, 2001, p.41 – 49;
a concepção do Estado liberal7 e da ideologia
PEREIRA, P.A P. Questão social, serviço
dominante.
Desse
social e direitos de cidadania. Revista
movimentos
que
modo,
aos
Temporalis, nº 3, ABEPSS, 2001, p. 51 – 60;
trabalhadores,
YAZBEK, M. C. Pobreza e exclusão social:
através da absorção das tensões e dos
expressão da questão social no Brasil.
conflitos sociais, que podem pôr em risco à
Revista Temporalis, nº 3, ABEPSS, 2001, p.
lógica da exploração e da desigualdade
33 – 39.
interesses
buscam
representam
imediatos
dos
atender
social, que são próprios do modo de
produção capitalista.
Referências
ALMEIDA, L. M. Consciência Social: A
história de um processo através da
Doutrina Social da Igreja. Editora Unisinos,
1994;
7
Conforme Silva (1999:60), as características do modelo de
Estado liberal permitem denominá-lode residual. Nele
prevalece a concepção de que a ação estatal justifica-se
para suprir insuficiências do mercado, junto a certos
segmentos sociais. A política social é seletiva. Há duas
formas de estímulo ao mercado. Passivo pela contenção dos
serviços sociais, forçando o retorno ao trabalho. Ativo, pelas
medidas em favor do seguro privado. A assistência social é
prestada aos comprovadamente pobres, com caráter tópico
e residual.
36
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
IMPORTÂNCIA DA BIOSSEGURANÇA EM
ODONTOLOGIA
IMPORTANCE OF DENTAL BIOSAFETY
Iza Teixeira Alves Peixoto1
Adriana dos Anjos Ferreira2
Mônica Maria Lemos Pereira3
Juliana Santos de Carvalho Monteiro4
RESUMO
O objetivo dessa revisão de literatura é
informar
o
cirurgião-dentista
sobre
a
importância da biossegurança, na prática
clínica,
visto
que
há
uma
crescente
preocupação em segurança de trabalho,
buscando evitar acidentes e a prevenção de
doenças, aliada à qualidade de atendimento.
Capítulo IV
Importância da
Biossegurança em
Odontologia
[ Odontologia ]
Assim,
o
presente
estudo
faz
uma
abordagem que envolve os riscos que os
profissionais e pacientes estão expostos a
doenças
infecto
contagiosas,
os
equipamentos de proteção individual e como
prevenir estes riscos. A importância da
biossegurança deve ser de todos os
profissionais de saúde, desde aspectos
preventivos, como prevenção de infecção
1
Doutora em Microbiologia e Imunologia, Professora da
Disciplina de Microbiologia Bucal da Universidade Regional
da Bahia - UNIRB
2
Graduada em Enfermagem, aluna do curso de Odontologia
da Universidade Regional da Bahia - UNIRB
3
Especialista em Saúde Coletiva e Especialista em Saúde da
Família, Professora Gestora da Clínica-Escola de Odontologia
– UNIRB.
4
Doutora em Odontologia, Professora da Disciplina de
Anatomia Especial da Universidade Regional da Bahia UNIRB
37
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
cruzada, até aspectos ambientais, como o
Introdução
cuidado com os resíduos que são gerados,
bem como o descarte adequado.
“A biossegurança envolve um conjunto de
condutas e medidas técnicas, administrativas
ABSTRACT
e educacionais que devem ser empregadas
This is study review literature in objective to
por profissionais da área de saúde ou afins,
report dentist on the importance of biosafety
para prevenir acidentes e contaminação
in dental practice, since there is a growing
cruzada
concern for safety and search for quality by
hospitalares
professionals of dentistry and many areas of
(PINELLIet al., 2011). “A biossegurança é
health. This article presents an approach
uma área de conhecimento que impõe
surrounding risks from what professionals
desafios à equipe de saúde, por requerer um
and patients are exposed cites the infectious
campo de conhecimentos e um conjunto de
diseases e and the personal protective
práticas
equipment, even measures to prevent these
preocupações
risks. It is concluded that the importance of
destinados a conhecer e controlar os riscos
biosecurity should be for all professionals
que o trabalho pode oferecer ao ambiente e à
involved in the issues that permeate from
vida” (ANDRADE & SANNA, 2007).
em
ambientes
e
e
biotecnológicos,
clínicas
ações
sociais
ambulatoriais”
técnicas,
e
com
ambientais,
prevention of cross infection to care for the
Dentre as diversas mudanças ocorridas
waste that is generated as well as proper
nos últimos anos pelo Controle das Infecções
disposal.
Hospitalares, houve a introdução do uso de
Palavras-chave:
Biossegurança,
Controle
de
Odontologia,
equipamento de proteção individual (EPI), na
Infecções,
assistência aos pacientes, independente do
Equipamento de Proteção Individual.
diagnóstico
ou
presumível
estado
de
Key words: Dentistry, Biosafety, infection
infecção. Além disso, a simplificação das
control, protective equipment.
medidas de isolamento, que passaram a
duas categorias: precauções por rota de
transmissão e precaução padrão, também
foram
importantes
medidas
de
biossegurança, bem como o estímulo à
imunização dos profissionais contra hepatite,
38
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
tétano e outras infecções, dependendo dos
Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), e o
riscos institucionais (MARTINS, 2001).
Vírus da Hepatite B tenham recebido maior
É importante considerar que, com advento
destaque nas últimas duas décadas, pelo
da SIDA, (Síndrome da Imunodeficiência
menos
Adquirida), em 1981 e o primeiro relato de
patogênicos podem ser transmitidos por
contágio
em
feridas com perfuração associadas a picadas
profissionais de saúde em 1984, aumentou a
de agulha e lesões por objetos perfuro
preocupação com a biossegurança. Em 1987
cortantes. O risco de contaminação após
foram instaura as Precauções Universais
exposição
como recomendações do CDC (Centers for
aproximadamente 0,3 % proporcional ao
DiseaseControlandPrevention), decorrente do
inoculo, à extensão e à profundidade da lesão
desconhecimento sobre as medidas de
(SHEIDTI, 2006).
acidental
ocupacional
biossegurança, que os profissionais deveriam
outros
vinte
percutânea
microorganismos
pelo
HIV
é
Assim o objetivo desse trabalho foi
tomar para prevenção da transmissão do HIV
realizar uma
e do vírus da hepatite B. Frente a estes
perspectiva
fatores, estudos mais profundos sobre os
dentista,
riscos
biossegurança na práticaOdontológica.
ocupacionais
iniciaram-se
nesta
de
revisão de
de
esclarecer
sobre
a
literatura,
o
na
cirurgião-
importância
da
mesma década, juntamente com as portarias
ministeriais que normatizaram o assunto
A importância da Biossegurança na prática
(ANDRADE & SANNA, 2007).
dos profissionais de Odontologia
As
doenças
infectocontagiosas
se
destacam como as principais fontes de
transmissão
pacientes
de
e
microorganismos
para
profissionais.
para
Outra
Na área da saúde, a adoção de normas de
biossegurança no trabalho é condição
fundamental
para
a
segurança
dos
importante fonte de contaminação refere-se
trabalhadores, qualquer que seja a área de
ao contato direto com fluidos corpóreos
atuação. Entre os riscos ocupacionais a que
durante a realização de procedimentos
os
invasivos ou através da manipulação de
podemos citar a contaminação pelo vírus do
artigos, roupas, lixo e até mesmo as
HIV e vírus da hepatite B, que pode ser mais
superfícies contaminadas, sem que medidas
alarmante
trabalhadores
quando
se
tornam
nenhuma
expostos,
medida
de biossegurança sejam utilizadas. Embora o
39
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
profilática é adotada (ANDRADE & SANNA,
2007).
A prevenção da infecção cruzada é
aspecto crucial na prática odontológica. Os
De acordo com o Ministério da Saúde
profissionais que trabalham nessa área
(2000), as estatísticas de contaminação
devem adotar rotinas básicas de prevenção
pelas hepatites virais, HIV e pela tuberculose
durante o trabalho, pois promovem proteção
entre trabalhadores da saúde após acidentes,
da equipe, pacientes e ambientes e de
são escassas. Estudos têm demonstrado que
assistência odontológicas, minimizando o
a contaminação de profissionais pelo HIV em
risco
acidentes pode ser evitada, se forem
infectocontagiosas (PINELLI etall, 2011). O
adotadas medidas de biossegurança.
fator de prevenção mais importante é a
Os riscos de aquisição ocupacional da
de
transmissão
de
doenças
atitude que cada indivíduo adota, graças a
Hepatite B e C são estimados entre 6% a 30%
um
e 3% a 10%, respectivamente. Vale ressaltar
SANNA, 2007). Entretanto, a literatura sobre
que, em relação à Hepatite B, a vacina é
biossegurança
segura e eficaz, e seu uso é obrigatório pelos
mostrado, por meio de análise quantitativa,
profissionais de saúde. Quanto à Hepatite C,
que o grau de obediência do próprio
não existe vacina, e o uso de imunoglobulina
profissional aos protocolos é variável, seja
não confere proteção. Esse fato fortalece a
para medidas de proteção individual, seja
necessidade da aquisição das normas de
para medidas de proteção coletiva (PINELLI
biossegurança pelos profissionais, incluindo
etall, 2011).
processo
educativo
em
(ANDRADE
odontologia
&
tem
adequado uso dos EPI. Quando não for
possível eliminar ou controlar o risco na
Medidas de Precauções Universais ou
fonte,
medidas padrão
utilizam-se
os equipamentos de
proteção coletiva (EPC) (SHEIDTI, 2006).
Dentro da Odontologia, os acadêmicos
As medidas de precauções universais
têm sido apontados como o grupo para o
representam um conjunto de medidas de
qual a educação em biossegurança e
controle de infecção, para ser adotada
controle
são
universalmente, como forma eficaz de
imprescindíveis para correto treinamento e
redução do risco ocupacional e transmissão
cumprimento dos protocolos rotineiramente
de microorganismos nos serviços de saúde
(PINELLI etall, 2011).
(MARTINS, 2001).
de
infecção
cruzada
40
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
As precauções universais incluem: a) Uso
como básicas ou padrão. Seja qual for à
de barreiras ou equipamentos de proteção
denominação
universais (EPI); b) Prevenção de exposição
precauções com sangue e líquidos corporais
a sangue e fluidos corpóreos; c) Prevenção
(SHEIDTI, 2006).
utilizada,
refere-se
às
de acidentes com instrumentos perfuro
Em um trabalho realizado por cirurgiões
cortantes; d) Manejo adequado dos acidentes
dentistas em 10 bairros do município de João
de trabalho que envolva a exposição a
Pessoa-
sangue e fluidos orgânicos; e ) Manejo
comportamento dos CD em relação à
adequado
utilização do EPI, no controle de infecção no
de
procedimentos
de
Paraíba,
onde
avaliou
o
descontaminação e do destino de dejetos e
atendimento
resíduos nos serviços de saúde.
privadas, constatou que: Em relação ao EPI,
odontológico
em
clínicas
A finalidade dos EPI é reduzir a exposição
95,8% usavam luvas; 94,9 % usavam
do profissional a sangue e fluídos corpóreos,
máscaras; 27,1% gorro, 80,5% óculos; 72,9
as luvas são indicadas sempre que houver
% avental. Apenas 21,2 % utilizavam EPI
possibilidades de contato com sangue,
completo.
secreções e excreções, com mucosa ou pele
acometidos por hepatite foram 15,4% e
não íntegra. As máscaras, gorro e óculos de
pacientes com AIDS foram atendidos por
proteção devem ser usados na realização de
22,4 % dos profissionais (ROSA, 2001).
procedimentos em que haja possibilidade de
Os
profissionais
que
foram
A portaria CVS-11 de 04/07/95 e a
respingo de sangue ou outros fluidos
Resolução
corpóreos nas mucosas da boca, do nariz e
normatizar os procedimentos de bioproteção
dos olhos do profissional. Já os aventais são
necessários
recomendados
transmissíveis
nos
procedimentos
com
SSI86
ao
de
19/07/95
controle
em
das
vieram
doenças
consultórios
possibilidades de contato com material
odontológicos. Porém em um estudo feito
biológico,
superfícies
por Gonçalves e eta.l (1996), verificou que
contaminadas. O uso dos EPI de forma
tais medidas demandam tempo, acarretam
combinada ou não, objetivando minimizar a
um curso adicional ao CD e a necessidade de
disseminação de microorganismos e proteger
pessoal auxiliar, fatores estes que dificultam
áreas
a
do
infectante,
inclusive
corpo
foi
expostas
otimizado
a
material
através
de
precauções universais, também conhecidas
aplicação
impostas,
prática
frente
a
das
disposições
uma
odontologia
predominantemente de grupo e serviços
41
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
públicos despreparados de um protocolo
necessitaram de quimioprofilaxia, 12 %
desse porte.
recusaram a medicação no primeiro ano e
De acordo com Almeida (2003), após
1,3% no segundo ano de estudo, sendo
realizar um estudo epidemiológico numa
considerados aderentes por terem tomado a
regional de saúde do Estado de São Paulo,
medicação por mais de 22 dias, 57,9 % no
envolvendo 21 municípios no período de
primeiro ano e 59,7% no segundo ano.
2000 a 2001, com o objetivo de verificar as
O gerenciamento de risco hospitalar é um
características dos trabalhadores e avaliar as
processo inter e transdiciplinar que associa o
características dos acidentes ocupacionais e
conhecimento
identificar a adesão a quimioprofilaxia contra
enfermagem, medicina, farmácia, direito,
o vírus da imunodeficiência humana e os
odontologia, engenharia clínica e ambiental
exames de seguimento protocolares dos
entre outros. Um estudo realizado em São
trabalhadores da saúde pós-exposição a
Paulo por um grupo de especialistas que tem
fluidos orgânicos humanos, com riscos aos
dedicado parte das suas vidas ao estudo das
agentes infecciosos como o HIV, ao vírus da
complexas relações entre a assistência,
hepatite B, e da hepatite C. A população
segurança e controle de riscos bem como a
constituiu em 172 acidentados no ano de
repercussão de prestação de cuidados gerou
2000, e 207 em 2001. Os resultados
como produto final um livro que propõe
mostraram que os acidentes aconteceram
ferramentas, métodos e apresenta práticas
majoritariamente entre as mulheres, com 79
para possibilitar ações de excelência e a
% nos dois anos estudados; a faixa etária
superação das expectativas, garantindo a
predominante foi entre 20 e 49 anos em mais
segurança do paciente, visitante, profissional,
de 90 % dos acidentados, a categoria mais
do meio ambiente comunidade usuária e
acometida foi a equipe de enfermagem com
imagem
68 % em (2000) e 74 % em (2001), o
(FELDMAN,2009).
da
da
organização
administração,
de
saúde
material biológico envolvido foi o sangue em
87 % do total de acidentes. Mais de 70% dos
Considerações finais
acidentados referiram esquema completo
para hepatite B, e quanto a adesão de
Diante do exposto, evidencia-se que a
quimioprofilaxia contra HIV, dos 57 % e 43 %
biossegurança é muito importante, tomando
(2000 e 2001), dos acidentados que
proporções que vão além do profissional de
42
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
odontologia, pois a cada dia se alargam as
notificação, auditoria, de risco, aplicabilidade
discussões acerca de temas envolvendo
de ferramentas, monitoramento; São Paulo;
biossegurança
Martinari; 2009.391p.
importância
e
biotecnologia,
deve
ser
de
e
todos
a
os
GONÇALVES,M.R.
Biossegurança
do
profissionais envolvidos nas questões que
exercício da odontologia. RPG, ver. Pós-
perpassam, desde a prevenção de infecção
graduação; 3 (3): 242 – 5, jul – set. 1996.
cruzada, até o cuidado com os resíduos que
MARTINS. M. A. Manual de infecção
são
hospitalar.
gerados,
bem
como
o
descarte
Epidemiologia
,
prevenção,
adequado destes resíduos que são gerados
controle. 2 ed. Rio de Janeiro: medsi, 2001.
pelos profissionais na ocasião da sua
116p.
profissão.
PINELLI.C.
etall.
odontologia:
crenças
Biossegurança
e
atitudes
e
de
graduandos sobre o controle da infecção
Referências
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ANDRADE, A.C. & SANNA. M. C. Ensino de
Apr/June 2011.
Biossegurança
em
ROSA. M. R. D. et all. Comportamento dos
Enfermagem: uma revisão da literatura. Ver.
cirurgiões dentistas em relação a utilização
Brasileira. Enfermagem. V.60 n. 5.Brasília
do equipamento de proteção individual (EPI)
set/out.2007.
no controle de infecções. Ver.bras.ciências
ALMEIDA, C.A.F. Acidente de trabalho:
saúde; 5 (2) : 125 – 130. 2001
adesão a quimioprofilaxia dos trabalhadores
SHEIDTI, K.L.S. As Ações de Biossegurança
da saúde por exposição a material biológico
Implementadas pelas Comissões de Controle
humano ; Campinas; s.n; 2003. 141p.
de Infecções Hospitalares. Ver. Enferm.
BRASIL. Ministério da Saúde, Secretária de
UERJ. v. 14 n. 13 Rio de Janeiro set. 2006.
na
Graduação
políticas de Saúde. Coordenação Nacional de
DST e Aids.Controle de infecções na prática
odontológica em tempos de AIDS: manual e
condutas. Brasília: Ministério da saúde, 2000.
118p.
FELDMAN, L.B. Gestão de risco e segurança
hospitalar: prevenção de danos ao paciente,
43
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
O
TRABALHO
PRECARIZADO
ESTÁGIOSUPERVISIONADO
EM
NO
SERVIÇO
SOCIAL
Liege Maria da Silva Servo1
RESUMO:
Estudo bibliográfico que teve como objetivo
contribuir para reflexão das condições de
trabalho dos supervisores de estágio em
Serviço Social. Sinaliza queas mudanças
provocadas pela reestruturação produtiva e
pelo neoliberalismo afetam o trabalho da
Capítulo V
O Trabalho
Precarizado no
Estágio
Supervisionado em
Serviço Social
[ Odontologia ]
assistente social no exercício da função
privativa de supervisão de estágio em Serviço
Social. A supervisão de estágio exige reflexão
sobre fundamentos éticos, políticos, teóricos e
metodológicos
que
informam
o
fazer
profissional e a articulação do arcabouço
teórico do Serviço Social. Nesta perspectiva,
aponta
que
o
acesso
desenfreado
a
Instituições de Ensino Superior, particulares
presenciais e a distância, e a precarização do
trabalho docente, inclusive na supervisão de
estágio,exigem da categoria profissional ações
em defesa do Projeto Ético Político.
Palavras-chave:
Estágio
Serviço
supervisionado;
social;
Trabalho;
Reestruturação
produtiva.
1
Assistente Social. Professora. Mestranda em Políticas
Sociais e Cidadania. Email [email protected] Autora
44
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
45
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
INTRODUÇÃO
crise, movimento de caráter cíclico, dentro do
modo de produção capitalista. Aponta como
No Brasil, as mudanças ocorridas nas
razões para a reestruturação produtiva neste
últimas décadas no mundo do trabalho2 e na
período a capacidade ociosa na indústria, o
organizaçãodo Estado, da cultura e da
excesso de mercadorias e estoques, a queda
sociedade civil, modificaram o processo e as
da produtividade e do lucro, a competição
relações de trabalho. O país vive um processo
internacional e os efeitos da crise do petróleo.
de flexibilidade e precariedade dos vínculos
empregatícios,
de
forma mais flexível de organização da
desemprego estrutural apontada para a maioria
produção e dos contratos de trabalho.
dos trabalhadores.
O padrão fordista de
Caracteriza-se pela terceirização da produção,
produção vem sendo amplamente substituído
crescimento dos setores de serviços e de
pelas
comércio, utilização da microeletrônica, da
formas
com
a
produtivas
perspectiva
A reestruturação produtiva surge como uma
flexibilizadas
e
desregulamentadas (ANTUNES, 2000).
informática e da robótica, auto-organização do
A hegemonia do modo de produção fordista
caracterizava-se pela produção em massa para
consumo em massa e pela intervenção do
trabalho, pluriespecialização e fiscalização da
qualidade da produção pelos trabalhadores.
Esse
regime
de
produção
não
se
Estado sobre o mercado, desenvolvendo
desenvolveu no mundo de forma homogênea.
políticas sociais e econômicas para garantir o
Observa-se a convivência da forma de
crescimento econômico e o pleno emprego.
produção em massa, com baixo conteúdo
Porém, a produção em massa dinamizou a
tecnológico e utilização intensiva de mão-de-
extração de mais valia e gerou uma crise na
obra de baixa qualificação, realizando trabalho
acumulação
fragmentado e rotineiro com sistemas de
de
capital,
resultando
na
reestruturação produtiva.
trabalho
doméstico.
Existem
também
Segundo Harvey (1996), a presença de
alternativas de combinação entre novas
grandes excedentes de capital nos países
tecnologias e novos desenhos organizacionais
centrais, no final dos anos 60 e início dos 70,
nas empresas modernas em diferentes países
sinalizava em direção a um novo período de
e a convivência, num mesmo país, de diversas
estratégias de produção e organização do
2
O mundo do trabalho considerado espaço deprodução e da
reprodução da vida material que traz como conseqüência a
intensa exploração do trabalhador no processo de venda da
sua força de trabalho.
trabalho, podendo coexistir, lado a lado, numa
46
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
mesma
empresa,
tradicionais
linhas
de
montagem junto a células de produção.
mundo do trabalho, nos mais diversos campos
da vida social, atingem o Serviço Social e
Os diversos modelos de organização da
exigem modificaçõesno processo de formação
produção e do trabalho desenvolveram-se em
profissional do assistente social. Exigem
momentos
determinadas
pesquisam cujos objetos de estudo sejam
condições econômicas e sociais e estão
asmudanças do espaço ocupacional do
sujeitos a adaptações, mesmo em seus países
Assistente Social, temática relevante para a
de origem. Exemplos clássicos das diversas
análise das transformações impostas pelas
formas de reorganização da produção e do
novas
trabalho são o “modelo japonês” de produção,
contemporânea e seu rebatimento na prática
a configuração de empresas em “distritos
do Serviço Social.
distintos,
sob
industriais” e os sistemas de co-determinação
tendências
da
sociedade
A discussão sobre o estágio supervisionado
sueco e alemão que funcionamde forma
em
acoplada à produção em massa. (LOMBARDI,
precarização e de desregulamentação do
2007, p.66).
trabalho e de redução dos direitos sociais, se
As
principais
Social,
no
contexto
de
da
apresenta em defesa da formação profissional
reestruturação produtiva no mundo do trabalho
em consonância com o projeto-ético político
são a perda de direitos sociais pelos
do Serviço Social. Desse modo, este artigo
trabalhadores e a degradação crescente do
relacionado
meio ambiente. Observa-se a expansão do
dissertação de mestrado da autora, ora
neoliberalismo e conseqüente crise do Estado
intitulado “Formação e trabalho no estágio
Social.
supervisionado de Serviço Social: o olhar dos
A
conseqüências
Serviço
reestruturação
produtiva
se
ao
objeto
de
pesquisa
aprofunda e redefine com o neoliberalismo.
atores
Neste sentido, Borges (2007, p.84) reporta
advindas
que: “Facilitada pela mudança na correlação de
supervisão de estágio de Serviço Social.
forças entre o capital e o trabalho, a
envolvidos”
da
apresenta
experiência
da
reflexões
docente
e
de
Visa contribuir para a reflexão sobre a
precarização dos postos de trabalho resultou
influência
das
mudanças
no movimento de flexibilização dos vínculos
atualidade
no
processo
empregatícios e dos postos de trabalho”.
profissional
da
societárias
da
de
formação
assistente
social,
Estas transformações societárias, os novos
particularmente no estágio supervisionado.
padrões de produção e as mudanças no
Aborda questões e faz proposições tendo por
47
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
referênciao processo de trabalho do assistente
social concreta e exige do profissional
social supervisor de estágio e os princípios
constante
fundamentais do Código de Ética Profissional,
metodológica da conjuntura e da questão
a Lei de Regulamentação da profissão e o
social presente. A “questão social”3 e suas
projeto ético político do Serviço Social.
expressões, resultantes da relação conflituosa
O presente estudo pretende responder ao
seguinte
questionamento:
como
se
dá
supervisão de estágio no processo de
neoliberais
segundo
a
literatura
e
análise
teórico-
entre capital x trabalho, afirma a necessidade
do conhecimento minucioso do assistente
social sobre o mundo do trabalho.
reestruturação produtiva na área da saúde em
tempos
reflexão
A inserção do assistente social no mundo
do trabalho se dá como realidade vivida e se
expressa como atividade determinada que
brasileira e a experiência vivida pela autora?
A relevância dessa investigação consiste na
direciona o fazer profissional. No cotidiano de
construção do conhecimento sobre o mundo
trabalho, durante a viabilização de políticas,
do
na
programas e projetos sociais nos espaços
contemporaneidade e seu posicionamento
ocupacionais, o profissional intervém nas
frente ao Estágio Supervisionado, contribuindo
refrações da questão social, geradas pela
para a reflexão e o debate sobre o trabalho do
contradição entre o capital e trabalho,
supervisor
formação
utilizando-se dos conhecimentos adquiridos na
profissional. Assim, o objetivo estabelecido
formação profissional, como meio necessário
para este estudo épromover reflexões sobre a
a realização de seu processo de trabalho4.
trabalho
no
do
assistente
processo
de
social
influência da reestruturação produtiva e do
Assim, com base na teoria social marxista,
neoliberalismo na articulação da materialização
hegemônica na formação profissional, o
do projeto ético político do Serviço Social no
assistente social reconhece o trabalho como
Estágio Supervisionado segundo a literatura
3
brasileira.
DESENVOLVIMENTO
O Serviço Social, como profissão inserida
Segundo Iamamoto e Carvalho (1999, p. 77): “A questão
social não é senão as expressões do processo deformação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no
cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento
como classe por parte do empresariado e do Estado. É a
manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre
o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos
de intervenção, mais além da caridade e repressão”.
4
na divisão social e técnica do trabalho na
sociedade capitalista,intervém na realidade
Constituído pelos instrumentos de trabalho, o objeto em que
se debruça a assistente social em sua intervenção profissional
e a sua atividade de trabalho propriamente dita.
48
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
fundamento da vida social. Dessa forma, o
como “uma atividade curricular obrigatória que
processo de trabalho do assistente social é “a
se realiza na inserção do estudante no espaço
atividade adequada a um fim, isto é, o próprio
sócio-institucional com o objetivo decapacitá-
trabalho; a matéria a que se aplica o trabalho,
lo para o exercício do trabalho profissional, o
o objeto de trabalho; e os meios de trabalho, o
que
instrumental de trabalho”. (MARX, 1971,
Portanto, o estágio supervisionado é um
p.202).
momento
pressupõe
de
supervisão
reflexão
da
sistemática7”.
prática
e
O assistente social é um trabalhador
deconstrução de uma postura profissional a
assalariado, que vende sua força de trabalho
partir da crítica e da identificação das questões
para alcançar meios de sobrevivência, sendo o
presentes na conjuntura social. Neste sentido,
seu trabalho5 atingidopelas mudanças do
mundo
do
trabalho
e
das
[...]
relações
a
conjuntura
não
estabelecidas entre Estado e sociedade civil.
unidirecionalmente
Nesta perspectiva, a supervisão de estágio em
profissionais; todavia impõe limites e
Serviço
trabalho
possibilidades. Sempre existe um campo
profissional, das condições objetivas dos
para a ação dos sujeitos, para a proposição
assistentes sociais, supervisores de campo e
de
acadêmicos. Trabalho compreendido como
resultantes
práxis
possibilidades e contradições presentes na
Social
faz
humana,material
constituindo
um
parte
e
princípio
do
não
material,
educativo
e,
alternativas
própria
portanto, não se encerrando na produção de
da
dinâmica
as
condiciona
criadoras,
perspectivas
inventivas,
apropriação
da
vida
das
social
(IAMAMOTO, 1999, p.21).
mercadorias. (Lewgoy, 2009).
De acordo com as Diretrizes Curriculares -
O estágio ultrapassa as relações entre a
DC6 o estágio supervisionado caracteriza-se
teoria e a prática e a universidade ea sociedade
e, sob orientação da Lei de Diretrizes e Bases
5
da Educação Nacional - LDB n. 9.394/96,
6
7
“Processo de queparticipa o homem e a natureza, processo
em que o ser humano, com sua própria ação impulsiona,
regula e controla seu intercâmbio material com a natureza”.
(MARX, 1971)
Oestágio supervisionado se configura como elemento síntese
na relação teoria-prática, na articulação entre pesquisa e
intervenção profissional, e se consubstancia como exercício
teórico-prático.
A supervisão sistemática é realizada pelo profissional
assistente social atuante na instituição onde se realiza o
estágio, designado de “supervisor de campo” e professor
assistente social vinculado à Instituição de Ensino Superior,
comumente designado “supervisor acadêmico”.
49
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
vincula-se a relação educação e trabalho. Esta
direitos sociais constitucionais, mas direciona
vinculação
suas ações sociais fiel ao neoliberalismo.
compromete
a
formação
acadêmica, ao adequar-se à especialidade, a
Há uma redução cada vez mais ampliada
competência e a técnica exigidas pelo mercado
das responsabilidades do Estado sobre a
de trabalho neoliberal.
seguridade social e os direitos sociais da
população. Nesta contradição, o Serviço Social
Na atual conjuntura é de suma importância
é requerido por novas manifestações e
a sintonia entre ocampo de estágio e a unidade
expressões da questão social, pelos processos
de ensino. Porém, a experiência me permite
de redefinição da proteção social e pela
identificar limites nas responsabilidades das
emergência da política social. Nas relações de
IES e dos campos de estágio no processo de
trabalho enfrenta
trabalho8 dos supervisores. Esses limites
globalização e suas graves conseqüências.
dificultam
a
realização
do
estágio
o neoliberalismo e a
Com o enfraquecimento do Estado e o
supervisionado, sob orientação das Diretrizes
desmonte
Curriculares - DC, da Política Nacional de
públicas,transformações também têm ocorrido
Estágio - PNE,9 da Lei de Regulamentação da
no ensino de graduação em Serviço Social. O
Profissão e do Código de Ética Profissional-
acesso
CEP.
presenciais e a distânciae a precarização do
Nos anos 90 do século passado, o avanço
das
desenfreado
políticas
a
IES
sociais
particulares
trabalho docente, inclusive na supervisão de
do Estado neoliberal enfraqueceu as bases dos
estágio,
sistemas de proteção social e redirecionou as
ações em defesa do Projeto Ético Político.
exigem da categoria profissional
intervenções do Estado em relação à questão
Frente à ofensiva neoliberal, somente no
social, subordinando o social ao econômico. O
inicio do século XXI, é criada a Política
“modelo” é um Estado que reconhece os
Nacional de Estágio - PNE, embora o estágio
supervisionado
tenha
sido
discutido
8
Segundo Lewgoy (2009, p124), a análise crítica do trabalho
do assistente social no estágio supervisionado, permite
percebercontradições presentes na supervisão como algo
alheio ao trabalho profissional. Assim, pode ocorrer um
processo de alienação, pois a lógica que impera nos espaços
ocupacionais é a prestação de serviços.
9
Elaborada em 2010, pela Associação Brasileira de Pesquisa
e Ensino em Serviço Social - ABEPSS, em decorrência das
transformações societárias neoliberais contemporâneas, com
a finalidade de fundamentar a importância do estágio
supervisionado no processo de formação profissional.
anteriormente nos espaços de formação
profissional. Essa política surge danecessidade
de regulamentar o estágio e reforçar a direção
ético político da formação profissional, no
enfrentamento
da
mercantilização
da
50
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
graduação em Serviço Social através do
Ensino a Distancia – EAD.
Em
decorrência
do
fortalecimento
doneoliberalismo, as IES funcionam como
A presença do receituário neoliberal na
empresas
e
buscam
maximizar
sua
política de educação é uma forte ameaça a
lucratividade, não disponibilizado recursos
materialização do Projeto Ético-Político do
financeiros ou de transporte para a supervisão
Serviço Social. Dessa forma a PNE se
acadêmica. Assim, o supervisor acadêmico,
concretiza como conquista e avanço na área
em sua maioria, quando se desloca com o
de estágio, tendo porobjetivo combater a
objetivo de realizar visitas institucionais, para
precarização das relações de estágio.
conhecimento da realidade do campo de
A discussão sobre estágio supervisionado,
estágio, o faz com recursospróprios.
em tempos neoliberais e de precarização das
relações de trabalho, exige profunda análise
Percebe-se um número excessivo de
das condições objetivas de sua realização.
estagiários nos campos de estágio em
Essas análises contemplam desde as visitas
desrespeito a Resolução CFESS Nº 533, de 29
aos campos de estágio, as condições e
de setembro de 2008 que define que o limite
relações de trabalho nas Instituições de Ensino
máximo
Superior – IES e nas instituições sociais, a
supervisionados não deverá exceder 1 (um)
gestão dapolítica institucional de estágio, até a
estagiário para cada 10 (dez) horas semanais
forma de contratação e remuneração do
de trabalho do supervisor de campo.
professor.
de
estagiários
a
serem
As IES também não obedecem ao que
A experiência como docente e assistente
recomenda a PNE10 quanto ao número de
social, no processo de supervisão acadêmica
estudantes matriculados nas disciplinas de
e de campo na supervisão de estágio
supervisão de estágio de que não deve
emServiço Social possibilitou-me identificar
ultrapassar 15 (dez) estudantes por turma.
algumas
interferem
Dessa forma observo sobrecarga do trabalho
diretamente no trabalho dos supervisores e na
docente ao ministrar a Disciplina Estágio
qualidade da formação profissional. Essas
Supervisionado em salas de aulas com
deficiências
que
deficiências caracterizam a precarização do
10
trabalho dos supervisores de estágio, apesar
da existência da PNE.
Elaborada em 2010, pela Associação Brasileira de Pesquisa
e Ensino em Serviço Social - ABEPSS, em decorrência das
transformações societárias neoliberais contemporâneas, com
a finalidade de fundamentar a importância do estágio
supervisionado no processo de formação profissional.
51
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
número excessivo de estudantes e em
O crescimento acelerado dos cursos de
supervisar os estagiários nos diversificados
graduação em Serviço Social na modalidade
campos de estágio.
do ensino a distância - EAD, respaldados pela
Além disso, o esforço físico e intelectual,
LDB/96,
reafirmam
neoliberalismo
na
mercantilização
supervisor acadêmico,para a realização da
educação. Neste sentido, França (2008, p.5)
supervisão, muitas vezes
observa quea educação assume um novo valor
uma
do
da
tanto do supervisor de campo quanto do
ocorre fora do
e
presença
período de trabalho, caracterizando trabalho
e
necessidade
de
adaptação
às
excedente do período remunerado, gerando a
necessidades do mercado por meio de
demanda dos supervisores de campo por
estratégias que atendam os interesses de
remuneração da IES.
manutenção das condições de acumulação.
Assim, as IES privadas presenciais e a
Essa demanda, utilizada para justificar a
distância surgem para atender aos interesses
negação do exercício da supervisão de campo,
da acumulação capitalista, em decorrência da
não corresponde ao que preconiza a Lei de
doutrina
Regulamentação da Profissão,ao deliberar que
intensificação das privatizações como política
“o treinamento, avaliação e supervisão direta
pública.
de estagiários de Serviço Social constituem
atribuições privativas do assistente social”.
Entendo que supervisionar estagiários de
neoliberal
e
sua
proposta
de
Comumente, os docentes têm assumido as
coordenações de cursos de graduação e,
simultaneamente, a coordenação de estágio,
Serviço Social é um compromisso ético-
apesar
político da categoria. A atitude relatada
coordenação pela PNE. Dessa forma as IES
evidencia o individualismo presente nas
assumem o caráter de empresa capitalista,
relações de trabalho na atualidade, reforçando
intensificando a flexibilização do trabalho
assim o receituário neoliberal em tempos de
docente, tornando o trabalhador da educação
precarização
das
relações
de
da
proposta
de
criação
dessa
trabalho,
afetando diretamente a materialização do
11
projeto ético político da categoria .
institucionais e práticos, prescrevendo normas para o
comportamento dos profissionais, estabelecendo sua relação
com os usuários, com as outras profissões e com as
organizações sociais (NETTO, 1999).
11
O projeto ético político do Serviço Social apresenta a auto-
imagem da profissão, os valores que a legitimam socialmente
e seus objetivos e funções. Formula os requisitos teóricos,
52
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
ainda mais precarizado e polivalente, em
do projeto de formação profissional, sendo
conformidade com a reestruturação produtiva.
fundamental o reconhecimento da importância
Enfim, o estágio supervisionado em Serviço
da supervisão como parte integrante do
Social apresenta limites e desafios que vão
processo de trabalho do Serviço Social.
além de uma supervisão acadêmica (docente)
A ideologia do capitalismo permite sua
ou de campo (assistente social) que atenda as
sobrevivência na convivência com suas
questões da formação. Desafios da própria
próprias contradições. Em desafio às leis do
dinâmica do trabalho do assistente social
mercado, a formação profissional deve dirigir-
frente à lógica neoliberal. Segundo Lewgoy, “a
se para a construção de alternativas e
supervisão de estagio em Serviço Social faz
estratégias profissionais que contribuam para a
parte do trabalho12 profissional; logo faz parte
defesa dos interesses da classe trabalhadora,
das condições objetivas dos assistentes
opondo-se à redução da formação ao
sociais e do professor”. (2009, p. 110). Dessa
desenvolvimento da racionalidade técnico e
forma,
instrumental.
exige
compreendida
que
a
em
educação
suas
seja
múltiplas
determinações, em conformidade com o
A
análise
do
estágio
supervisionado
desenvolvimento das forças produtivas e das
emServiço Social inserido nas atuais relações
relações de produção.
sociais capitalistas requer o reconhecimento
de que esse exercício prático de formação
CONSIDERAÇÕES FINAIS
profissional representa simultaneamente a
mercantilização da força de trabalho e
O estágio supervisionado em Serviço Social
processo de formação profissional.
é uma exigência curricular, parte integrante da
O estágio supervisionado deve ultrapassar o
formação profissional e momento privilegiado
atendimento exclusivo das novas demandas do
da relação teoria - prática. Face às mudanças
mercado de trabalho, ampliando os horizontes
contemporâneas no contexto de precarização e
da
desregulamentação do trabalho e redução dos
desenvolvimento de competências técnico-
direitos sociais, a discussão do estágio
operativas,
formação
do
profissional
compromisso
com
ético-político
o
e
supervisionado torna-se estratégica na defesa
12
Trabalho, entendido como práxis, princípio educativo
que não se esgota na produção de mercadorias.
53
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
sustentação teórico metodológica do Serviço
Regulamentação da Profissão de Assistente
Social.
Social. Diário da República Federativa do
No contexto de precarização do trabalho
Brasil, Brasília, DF, 8 jul.1993.
dos supervisores de estágio em Serviço Social
BORGES,Ângela. Mercado de Trabalho: mais
e de proliferação das instituições de ensino do
de uma década de precarização. In:A perda da
Serviço Social privadas, presenciais e virtuais,
razão social do trabalho: terceirização e
torna-se difícil separar os interesses e
globalização. São Paulo: Boitempo, 2007.
demandas do contratante da força de trabalho
HARVEY, D. Condição pós-moderna: uma
dos supervisores, significando o estágio
pesquisa sobre a modernidade, São Paulo:
exploração da força de trabalho para os
Ed.Loyola, 1992.
contratantes
IAMAMOTO, M. V. e CARVALHO, R. Relações
e
espaço
de
formação
profissional para os supervisores.
Sociais e Serviço Social no Brasil:
Estas são reflexões para suscitar o debate
esboço de uma interpretação histórico-
sobre o reconhecimento do assistente social
metodológica. São Paulo, Cortez: 1982.
como
sujeito,
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de
independente de sua inserção profissional, aos
1993. Estabelece as Diretrizes e Bases da
rebatimentos do modo de produção capitalista
Educação
Nacional.
na expansão do neoliberalismo e do regime de
República
Federativa
reestruturação produtiva.
DF,1996.
trabalhador
assalariado
e
Diário
do
Oficial
Brasil,
da
Brasília,
REFERÊNCIAS
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na
ABES/CDEPSS. Diretrizes Gerais para o Curso
contemporaneidade: trabalho e formação
de Serviço Social. Formação Profissional:
profissional. São Paulo: Cortez, 1999.
trajetórias e desafios. Cadernos Abess. São
LEWGOY, Alzira Maria Baptista. Supervisão de
Paulo: Abess; Cortez, n. 7, 1997.
Estágio em Serviço Social: desafios para a
ANTUNES, R. Adeus ao Trabalho? Ensaio
formação
sobre as metamorfoses e a centralidade do
profissional. São Paulo: Cortez. 2009.
mundo do trabalho. São Paulo: Cortez,
LOMBARDI, J.C.; SAVIANI, D; SANFELICE, J.L.
1995BRASIL. Lei n? 8.662, de 7 de junho de
Capitalismo, trabalho e educação
profissional
e
o
exercício
1993.
54
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
(Orgs.) Campinas, SP: Autores Associados,
HISTEDBR, 2002.
NETTO, J. P. A construção do projeto éticopolítico contemporâneo. In: Capacitação em
Serviço Social e Política Social. Módulo I.
Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999
MARX, K. O capital: crítica da economia
política. 19. ed., Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2002a. Livro 1, v. 1-2.
55
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
PRÁTICAS DE LEITURA E PRODUÇÃO DE
TEXTOS NO AMBIENTE ESCOLAR: ALGUMAS
POSSIBILIDADES1
Por Selmo Alves2
[email protected]
Resumo
As práticas de leitura e produção de textos
orais e escritos na escola têm sido, cada dia
mais, desafiadoras para os professores. A
grande ocorrência de textos fora da escola,
carregados de múltiplas e atrativas formas de
Capítulo VI
Práticas de leitura e
Produção de Textos
no Ambiente Escolar:
Algumas
Possibilidades
apresentação e de múltiplos sentidos e
significados, acaba por esvaziar ou ameaçar,
de certo modo, o trabalho proposto pelos
professores. Por tais razões, faz-se necessária
uma melhor escuta sobre a temática da
produção textual no contexto escolar, revendose concepções sobre texto e, sobretudo,
buscando-se adotar uma nova dinâmica, que
precisa e deve ser trazida para os espaços
escolares, a partir de pistas e possibilidades
sugeridas
pelo
mundo
cada
vez
mais
movimentado e imagético3.
1 Recorte da tese intitulada A Presença da Oralidade na
Escrita: Um estudo de caso com estudantes da 4.ª série do
ensino fundamental de uma escola pública da Cidade do
Salvador (BAHIA), defendida no ano de 2008;
2 Professor universitário das disciplinas Leitura e Produção
Textuais e Língua Portuguesa;
3 O que se exprime por meio de figuras ou imagens
(MARCUSE, 1982, p.140).
56
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
significativos, expressando seus pensamentos,
Palavras-chave:
Fala.
Escrita.
Texto.
Sociointeracionismo.
sentimentos e experiências. O domínio da
linguagem oral e escrita é imprescindível para
o homem se comunicar no mundo em que
Abstract
vive.
The practice of reading and production of
spoken and written texts have been in school,
Tomando-se por base a ótica de Bakhtin
each day more challenging for teachers. The
(2000, p. 156), “a linguagem é, ao mesmo
high occurrence of out of school texts, loaded
tempo, o lugar e o meio de interações sociais
with
constitutivas
multiple
shapes
and
attractive
de
qualquer
conhecimento
presentation and multiple meanings, eventually
humano”. Por isso, a escola precisa ensinar o
emptying or threatening in some ways, the
estudante a ler, escrever e a expressar-se
work proposed by the teachers. For these
oralmente em todas as situações em que ele
reasons, it is necessary a better listening on
se encontre, sendo tal domínio essencial para
the topic of textual production in the school, is
o exercício da cidadania.
reviewing conceptions of text and, above all,
trying to adopt a new dynamic, and that needs
A leitura é um dos meios mais importantes
to be brought to the school premises, from
para a aquisição do conhecimento. Muitas
clues and possibilities suggested by the
vezes, a leitura só possui um espaço na vida
increasingly busy world and imagery.
das
pessoas,
quando
se
descobre
a
necessidade de desenvolvê-la. Para quem quer
Keywords:
trabalhar dentro da área da educação, a leitura
Speech.Writing.Text.Sociointeractionists.
torna-se um instrumento indispensável. Com
tantos acontecimentos novos, é necessário
1. A LEITURA E A ESCRITA NO CONTEXTO
ESCOLAR
que o educador esteja sempre atualizado com
todas as informações que são notícias. A
leitura não deve ficar só no estritamente
Linguagem é capacidade que têm os serem
necessário. Deve-se criar o gosto de ler
humanos de usar qualquer sistema de sinais
sempre. Mas, geralmente, só quando o
estudante frequenta um curso superior, é que é
levado a ler um pouco mais para ter um melhor
57
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
desempenho nos estudos. No entanto, a
crianças, um exagero de normas gramaticais,
maioria dos acadêmicos, ao se formar, deixa
normalmente
de lado as leituras mais complexas.
mecânicos e fragmentados, sem falar da
associadas
a
exercícios
desvalorização das hipóteses linguísticas que a
Do mesmo modo que a leitura, a escrita
criança elabora até a idade escolar.
também se torna uma obrigação na vida das
Estudos sobre a aquisição da leitura e da
pessoas. E, mais do que a leitura, é
escrita, sobre o desenvolvimento da linguagem
traumatizante. Há uma diferença muito grande
e os diferentes dialetos são feitos atualmente
entre falar e escrever.
pela
Psicolinguística,
fazendo
uma
Geralmente, não há problemas quando se
diferenciação do que é erro ortográfico ou
fala, a não ser em situações formais. Os
gramatical de erro linguístico ou dialetal. Em
problemas começam a surgir quando se tem
síntese, podemos dizer que Psicolinguística é
de produzir textos escritos. A concepção
o estudo da psicologia da linguagem.
histórica que se tem de escrever bem é de
Em relação à linguagem, há divergências
escrever “certo”, é obedecer a regras e
entre Vygotsky e Piaget. Jefferson Luiz
normas da escrita e jamais cometer “erros
Camargo faz uma análise da teoria de Piaget
ortográficos”. Isso tudo poda as ideias e a
na tradução de uma versão abreviada do
criatividade. Por tal motivo, em todos os
prefácio
momentos se escutam pessoas dizerem que
CAMARGO, 1993, p. 37):
escrito
por
Vygotsky
(apud
não sabem escrever, que não conseguem pôr
Piaget, na pesquisa que realizou quanto à
suas ideias no papel. Não basta dominar as
linguagem, classificou-a em dois grupos: o
regras gramaticais, escrever ortograficamente
egocêntrico
de forma eficiente é ter argumentos e
egocêntrica, a criança fala para si como se
pensamento críticos.
E escrever nessa
estivesse pensando alto. Não se preocupa em
perspectiva implica, necessariamente, saber
saber se alguém ouviu, geralmente fala do que
associar conteúdo e forma, bem como
está vendo ou acontecendo num determinado
expressar
momento. Na fala socializada, a criança tenta
ideias,
sentimentos
e
conhecimentos nos textos que se escreve.
e
o
socializado.
Na
faia
realizar urna espécie de comunicação com os
Apesar disso, a escola ainda estimula
outros: faz perguntas, pedidos, ameaças,
pouco o desenvolvimento da linguagem,
transmitem informações. Aos sete ou oito
apenas impondo aos estudantes, desde
anos, manifesta-se na criança o desejo de
58
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
trabalhar com outros, e a fala egocêntrica
assim, muitas vezes conseguem aprender a
desaparece. E mais do que isso, para Piaget
linguagem ou reaprendê-la.
até mesmo a fala social é representada como
O professor precisa estar sempre atento
subseqüente e não anterior à fala egocêntrica,
para diagnosticar o porquê de os estudantes
partindo, assim, do “pensamento autista não-
muitas vezes apresentarem dificuldades na
verbal” à “fala socializada”.
aprendizagem e o porquê de eles escreverem
Para Vygotsky, a fala egocêntrica é um
de forma tão diversa da língua-padrão.
meio de “expressão” e de liberação da tensão,
Ao se observar, por exemplo, que um
tornando-se um instrumento do pensamento.
estudante escreve “capitu” em vez de
Para ele, a faia egocêntrica não desaparece,
“eucalipto”, muito provavelmente aí entram
transformando-se fala interior, estabelecendo-
questões de ordem dialetal, ou seja, a escrita
se, assim, o esquema do desenvolvimento —
estaria seguindo as regras de determinada
“primeiro fala social”, depois “egocêntrica” e,
comunidade linguística. Confirmando o que diz
então, “interior”, dependendo não só da idade
Luiz Carlos Cagliari (1997, p.13) em seu livro
da criança, mas também das condições que a
Alfabetização e Lingüística,
cercam.
Todo
falante
nativo
usa
sua
língua
A linguagem existe porque se uniu um
conforme as regras próprias de seu dialeto,
pensamento a uma forma de expressão: um
espelho da comunidade lingüística a que está
significado a um significante. Essa unidade de
ligado. Naturalmente, há uma diferença entre o
dupla face é o signo linguístico. Ele está na
modo de falar de um dialeto e de outro, ma
fala, na escrita e na leitura como princípio da
isso não significa que um dialeto tem suas
própria linguagem, mas se atualiza em cada
regras eoutro não, isto é, cada comunidade
um desses casos de maneira diferente”
lingüística tem seu próprio dialeto e cada
(CAGLIARI, 1997 , p. 34).
dialeto tem suas regras específicas.
Hoje, já se sabe que qualquer criança
Nesse caso, a escola deverá, primeiro,
normal aos sete anos consegue dominar a
reestruturar a fala da criança, levar o educando
língua
a perceber a diferença entre o uso padrão culto
com
dificuldades
somente
biológicos
as
na
precisão,
apresentando
aquisição
crianças
seriíssimos,
da
com
linguagem
e
problemas
cumprimento
causados
por
patologias neurofisiológicas graves e, mesmo
o popular,
desempenho
para
da
depois observar o
ortografia
linguístico
padrão.
depende
O
da
convivência e do aprimoramento da linguagem.
59
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Mas a escola não vem conseguindo fazer
aprimorada,
podemos
expressar
nossos
isso. Ela discrimina o contexto sociocultural da
sentimentos de maneira clara, fiel e precisa, e
criança e, consequentemente, seu dialeto. É
estaremos
visível que a escola não está preparada para
assimilar conceitos, de refletir, de escolher e
trabalhar com a noção de erro linguístico,
de julgar. É uma garantia do desenvolvimento
sobretudo em criança. Os estudantes com
escolar e do sucesso na vida.
em
melhores
condições
de
aspectos dialetais são avaliados da mesma
forma que aqueles que dominam a estrutura
linguística padrão.
É imprescindível que o professor saiba que
existem
muitas
variações
dialetais
e,
Muito provavelmente, uma criança que
principalmente, deve ter conhecimentos a
desde cedo tem sua casa cheia de livros, onde
respeito de linguagem e estar ciente de como
seus pais leem constantemente e que vive
se dá o processo de aquisição linguística
neste contexto, aprimora muito mais seu
necessário, de modo a saber que as crianças
desempenho linguístico, ao contrário da
são “falantes” unicamente de uma língua,
criança que não tem familiaridade com livros,
aperfeiçoando, assim, o processo de leitura e
cadernos,
e
escrita. Sabemos que a aprendizagem da
computadores. Todavia, a escola não leva em
leitura e da escrita faz desenvolver formas
conta esses fatores.
particulares de inteligência e da expressão,
lápis,
jornais,
revistas
Podem-se perceber as variações da língua
passando o educando a assumir uma
sem desrespeitá-las, através de exercícios de
consciência crítica e ativa e exercendo a
produção de textos fazendo com que os
função de sujeito de sua linguagem, seja
estudantes
diferentes
falando, escrevendo, lendo, seja interpretando.
dialetos que não devem ser considerados
Nesse sentido, o professor deve fazer uma
errados, mas que em determinadas ocasiões
análise e reflexão sobre a língua para poder
devem usar a norma culta, daí a necessidade
interferir positivamente na capacidade de
em aprendê-la. Da mesma maneira, a
compreensão e expressão dos estudantes em
linguagem escrita não deve ser imposta, como
situações de comunicação, tanto escrita como
faz a escola, mas sim com a conscientização
oral; compreender que a oralidade, a leitura e a
de que quanto melhor for a linguagem, seja ela
escrita são práticas que se complementam e
oral, seja escrita, melhor será seu desempenho
que
na
conhecimentos. É com domínio da linguagem
percebam
sociedade.
Com
que
há
uma
linguagem
permitem
ao
estudante
construir
60
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
que
o
homem
se
comunica,
acumula
informações e produz seu conhecimento.
2. UMA PROPOSIÇÃO DE MODELOS PARA A
PRODUÇÃO DE TEXTOS ORAIS E ESCRITOS
Portanto, é função da escola “... garantir a
EM SALA DE AULA
todos os seus alunos acesso aos saberes
linguísticos necessários para exercício da
cidadania...”
(Parâmetros
Gêneros textuais e ensino é um assunto que
Curriculares
vem motivando a efervescência pela qual
Nacionais: Língua Portuguesa, 2001, p. 23),
passou o ensino de línguas na última década
para que cada indivíduo se torne capaz de ler,
do século XX. Além de inúmeras pesquisas,
interpretar, redigir textos ou assumir as
houve um conjunto de instruções e ações que
palavras em diferentes situações de sua vida,
contemplaram a educação. Além disso, a
com prazer e motivação.
busca pela renovação tem suscitado a
Vive-se em uma sociedade considerada da
elaboração de novos recursos didáticos com a
informação e da comunicação, onde cada dia
influência dessas mais recentes orientações.
esses dois pontos se encontram e se afunilam
Assim, entende-se que um estudo das
intensamente,
contribuições
promovendo
espaços
de
do
exclusão (ASSMANN, 1998). É importante
interacionismosociodiscursivo (ISD) poderia
salientar que esses espaços se dilatam dentro
colaborar para
das novas tecnologias e principalmente se
transposição didática de estudos de gêneros
elevam por causa da linguagem. Podemos
textuais para seu uso em sala de aula de
assumir que a linguagem, na sua mais ampla
língua.
expressão, seja na escrita, seja na fala,
funciona
como
referência
de
exclusão,
consubstanciando-se nas formas de troca das
sociedades ocidentais, preponderantemente,
as reflexões acerca
da
Decorrente desse grande objetivo mais
geral, outros objetivos mais específicos guiam
as pesquisas na área, a saber:
a) defender
a
descrição
das
quando nos referimos à escrita. Somos uma
características do funcionamento da
sociedade que se constrói tipicamente dentro
linguagem
da escrita.
variantes para eleger conteúdos e
em
gêneros
e
suas
capacidades de linguagem que podem
ser desenvolvidas em aulas de línguas;
61
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
b) discutir a proposta do ISD no que
tange à concepção de ensino de
expressão escrita.
sobre a linguagem e a cognição nas chamadas
teorias de “processamento textual”.
Mas entender a linguagem como um
instrumento semiótico pelo qual o homem
Para atingir esses objetivos, pode-se
existe e age, implica interpretar os fatos de
organizar o texto em duas partes nas quais
linguagem
como
sejam discutidas: a) a contribuição do
humanas
socialmente
interacionismosociodiscursivo para a noção de
(BRONCKART, 1997/1999, P. 101). E é nas
gêneros textuais e ensino; b) a questão da
abordagens que integram as dimensões
transposição didática para o ensino de
psicossociais
expressão escrita.
interacionsismosociodiscursivo se insere ao
“traços
de
condutas
contextualizadas
que
o
admitir que é pela “reapropriação , no
2.1
PROPOSIÇÂO
DE
PRÁTICAS
DE
ORALIDADE EM SALA DE AULA
organismo humano, dessas propriedades
instrumentais e discursivas de um meio sóciohistórico” (BRONCKART, 1997/1999, p. 27)
A partir das duas últimas décadas, a
que se dá a emergência de capacidades
Linguística teórica e aplicada, em diferentes
conscientes que levam a uma ação de
vertentes e abordagens, tem apresentado
linguagem que se apresenta, externamente,
propostas para a descrição e explicação da
como resultante da atividade social operada
língua e para a descrição do processo de
pelas avaliações coletivas e, internamente,
ensino/aprendizagem.
como o produto da apropriação – pelo agente
Das
posturas
construtivistas piagetianas, viu-se emergir uma
produtor – dos critérios dessa avaliação.
postura sócio-históricavygotskiana, em que o
No interacionismosociodiscursivo (ISD), tal
foco passou a ser o lugar do outro e a
como é proposto por Bronckart, parte-se,
linguagem concebida como interação no
primeiramente, do exame das relações que as
processo de construção do sujeito. Questões
ações
referentes à socioconstrução da escrita pelo
parâmetros do contexto social em que se
letramento, às atividades de linguagem, textos
inscreve, a seguir das capacidades que as
e discursos enfocadas pela perspectiva sócio-
ações
histórica levaram a uma revisão dos enfoques
sobretudo, das condições de construção
de
linguagem
colocam
em
mantêm
com
funcionamento
os
e,
dessas capacidades. Em relação às ações de
62
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
linguagem e aos textos que as concretizam, o
“esquemas comunicativos” (na interação com
ISD propõe que primeiro se faça a análise das
o meio social), interiorizados progressivamente
ações semiotizadas (ações de linguagem) na
pela criança, a linguagem controla todas as
sua relação com o mundo social e com a
faculdades mentais, transformando-se no
intertextualidade. A seguir, a análise da
“pensamento”.
arquitetura interna dos textos e do papel que aí
linguistas e psicólogos têm para observar
desempenham os elementos da língua. Enfim,
(corpus) são as unidades linguísticas que
que se analise a gênese e o funcionamento
funcionam em interação com o contexto
das
extralinguístico.
operações
(psicológicas
e
Para ele, aquilo que os
Do contexto (teoricamente
comportamentais) implicadas na produção dos
infinito) se extraem os parâmetros que
textos e na apropriação dos gêneros textuais.
exercem influência sobre os textos e nele se
Ampliando a noção de contexto da
distinguem três conjuntos de parâmetros
perspectiva cognitiva e indo além da cognição
contextuais: os que se referem à interação, ao
individual em direção da interação social, os
ato material de enunciação e ao contexto
autores do Grupo de Genebra (BRONCKART;
referencial. O esquema a seguir tenta
DOLZ; SCHNEUWLY et al) centralizam a
reproduzir o modelo delineado por Bronckart
questão das condições externas de produção
para o ISD, que propõe:
de textos e desenvolvem a sua concepção
sobre as ações de linguagem e o seu contexto.
A LINGUAGEM MATERIALIZADA EM
Com a noção de “gênero de texto” fica
TEXTOS ORAIS OU ESCRITOS
descartada a noção de “tipo de texto”, uma vez
que os gêneros é que correspondem às
1. NÍVEL SOCIOLÓGICO
unidades psicológicas, que são as ações de
linguagem.
Bronckart
princípios
OPERAÇÕES
(1997/1999)
gerais
sociointeracionista
de
que
apresenta
sua
os
concepção
ele
reitera
DE
CONTEXTUALIZAÇÃOINCIDINDO SOBRE OS
PARÂMETROSCONTEXTUAIS,
FÍSICOS
E
SOCIAIS
(BRONCKART, 2004) estar filiada ao quadro de
referência de Vygotsky. Referindo-se à fusão
Criação de 3 conjuntos de parâmetros
dos “esquemas representativos” (na interação
contextuais da atividade de linguagem:
com o contexto físico e social) e aos
63
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Os que se referem à interação social:
coesão;
•
lugar social do agente;
conexão.
•
finalidade da atividade;
modalização.
•
relações entre parceiros da interação.
Os que se referem ao ato material de
- produto final: texto
enunciação:
Bronckart (1997, p. 99) define as ações de
o locutor, os interlocutores;
o momento;
linguagem em um primeiro nível, sociológico,
o lugar.
como “uma porção da atividade de linguagem
do grupo, recortada pelo mecanismo geral das
Os que se referem ao conteúdo referencial:
avaliações sociais e imputada a um organismo
- constituição de uma base de orientação
humano singular”, que, ao constituírem as
operações de contextualização “organizam o
2. NÍVEL PSICOLÓGICO
trabalho representativo” que incide sobre os
parâmetros contextuais das operações para a
OPERAÇÕES DE TEXTUALIZAÇÃO
construção textual. Para ele, os parâmetros
contextuais (físicos ou sociais) constituem o
Operações de ancoragem textual:
sistema de valores disponíveis na língua
discurso em situação;
natural utilizada para a produção de um texto.
discurso teórico;
Essa
narração.
responsável
pela
produção
referenciais
dos
signos,
operação
de
contextualização
é
dos
valores
pelos
valores
Operações de planificação /adequação a um
situacionais (representações dos parâmetros
modelo de linguagem (gênero) em função dos
físicos
parâmetros contextuais:
interacionais (representações dos parâmetros
tipos de discurso;
tipos de seqüencialização.
do
contexto)
e
pelos
valores
sociais).
Como se pode observar no esquema acima,
o primeiro nível (Operações de ancoragem
Operações de constituição de estratégias
textual) para se definir uma ação de linguagem
discursivas:
enfoca a situação social de produção do
enunciado/texto que determina a base de
64
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
orientação para a atividade de linguagem -
2. operações de planejamento da macro-
essa operação psicológica incidindo sobre o
estrutura
contexto será traduzida nas escolhas de
sequencialização dos conteúdos e a
unidades semânticas e sintáticas de uma
estruturação
língua
adequada
que
constituirão
“marcas”
da
semântica
do
discursiva
a
texto
que
modelo
um
(a
seja
de
construção pelo enunciador dessa base de
linguagem(gênero textual) em função
orientação.
da interação social em curso);
No segundo nível de descrição (Operações
3. operações
de
constituição
de
de planificação /adequação a um modelo de
estratégias linguísticas e discursivas
linguagem (gênero) em função dos parâmetros
para a marcação das fases do plano
contextuais), Bronckart focaliza as ações de
do texto, para a coesão e para a
linguagem em seu aspecto psicológico, como
modalização dos enunciados.
“o conhecimento disponível em um organismo
É um processo dialético que envolve as
ativo sobre as diferentes facetas de sua própria
representações do agente produtor sobre seu
responsabilidade na intervenção verbal” (1997,
contexto de ação e seu conhecimento sobre o
p. 99). Aqui a noção de ação de linguagem
gênero e sobre a língua, concretizada em um
integra
de
texto que apresentará as características do
produção e do conteúdo temático, na forma
gênero ao qual pertence e as características
como o agente os mobiliza na sua ação verbal.
singulares – fruto das decisões do agente
As operações psicológicas incidindo sobre os
produtor, de acordo com as representações
parâmetros do contexto determinarão as
internalizadas sobre a situação de ação de
formas de gestão do texto e a sua linearização,
linguagem em que ele se encontra.
os
parâmetros
do
contexto
para as quais Bronckart (2004) distingue 3
subconjuntos de operações de cálculo sobre
2.2
os valores contextuais:
PRODUÇÃO DE TEXTOS ESCRITOS
1. operações
(conjunta,
de
ancoragem
disjunta;
PROPOSIÇÃO
DE
PRÁTICAS
DE
textual
implicada
ou
Parece consenso que o ensino da produção
autônoma) que fundam os três tipos de
de texto representa um grave problema para os
textualização (discurso em situação,
professores de Língua Portuguesa das escolas
discurso teórico, narração);
da educação básica. Estes, depois de
inúmeras
tentativas,
sem
resultados
65
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
satisfatórios,
muitas
vezes
ficam
sem
coesão
e
a
informatividade4
textuais,
perspectivas sobre como ensinar redação. Tal
salientando a progressão das ideias, a não-
constatação, geralmente, está relacionada à
contradição e a relação entre elas.
observação do produto final do estudante, isto
A proposta sugere que o professor amplie
é, da concretização de um texto dentro de um
sua concepção de aula de redação, isto é, as
determinado
fontes de material para o trabalho em sala de
gênero
textual,
sem
a
preocupação com o processo de elaboração
aula
devem
ser,
também,
os
próprios
como um passo muito importante para a boa
estudantes, incluindo seus conhecimentos
execução de um texto.
linguísticos e competência comunicativa. Para
Diante disso, fica sempre a pergunta do que
evitar que surjam caminhos que não são os
fazer para se ter um rendimento escolar melhor
que se deseja e também para não chegar a
nas aulas de redação. É oportuno esclarecer
resultados
que há vários gêneros textuais e várias
delinearem-se alguns aspectos do processo de
atividades a serem contempladas com a
produção de texto, mostrando uma forma bem
competência comunicativa, porém se quer dar
acessível de produção e avaliação com
a certeza de que com estratégias didático-
resultados considerados imediatos.
pedagógicas conscientes fica mais fácil se
A
frustrantes,
metodologia
é
escolhida
conveniente
pode
estar
chegar aonde se deseja: ensinar a produzir
fundamentada em Serafini (1992), que deixa
textos
bem claro que há três razões para utilizar os
coerentes,
bem
organizados,
harmoniosos, claros e precisos.
estudantes na correção de textos: a primeira é
Por essas razões, o professor precisa estar
que em geral eles são mais críticos e juízes
ciente de que seu papel consiste em
que produtores de texto; a segunda é que a
desenvolver vários propósitos: estimular a
correção feita pelos colegas é um excelente
participação do estudante através da leitura de
estímulo à escrita; a terceira é que a correção
outros textos; tornar o estudante crítico e
entre colegas permite entre eles um diálogo
eficiente,
capaz
desempenho
de
aprimorar
redacional;
o
possibilitar
seu
ao
estudante a consciência de que o fato de
escrever exige escolhas lógicas; apresentar e
4
A informatividade está diretamente relacionada à
informação veiculada: previsível/ imprevisível, esperada/nãoesperada de um texto. Quanto mais previsível for a
informação, menor será ograu de informatividade (SERAFINI,
1992).
sistematizar alguns critérios responsáveis pela
tessitura de um texto, como a coerência, a
66
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
que é muito limitado na relação estudante-
assim. Lançando-se mão da estratégia da
professor. Dessa forma, a correção interativa
correção interativa, aguça-se a curiosidade do
permite que o autor do texto explique ao colega
estudante pela interação comunicativa como
e para si mesmo aquilo que pretende
algo que possibilite troca de conhecimentos e
expressar.
experiências. Em pouco tempo, torna-se um
É possível organizar esse tipo de avaliação
da seguinte forma:
mecanismo prazeroso, pois os resultados
positivos logo aparecem.
1.º Leitura de um texto com análise da coesão,
Essa investigação deixa bem claro que se
coerência, intencionalidade, informatividade e
pretende privilegiar a abordagem da escrita
aceitabilidade textuais;
como processo, e, sendo assim, é preciso
2.º Seleção coletiva das ideias principais;
entender o texto como fruto de um trabalho
3.º Elaboração individual de um novo texto,
que implica reflexão sobre a linguagem e
enfocando o mesmo tema, com enfoques
conhecimento
iguais ou diferentes, observando os critérios de
funcionamento da língua.
correção oferecidos;
sobre
a
constituição
e
A proposta feita aqui procura mostrar aos
4.º Troca das redações entre os colegas para
professores que o que se deve fazer é
que façam uma correção atenta e criteriosa;
principalmente um ensino produtivo para a
5.º Entrega para o(a) professor(a) que vai
aquisição de novas habilidades linguísticas e
fotocopiar a redação preliminarmente corrigida;
para o desenvolvimento do prazer e da
6.º Avaliação escrita, feita pelo professor, das
competência de escrever. Acredita-se, então,
correções feitas pelos alunos;
que se possa avançar no estudo do processo /
7.º Avaliação oral e no quadro, feita pelo
produto da produção textual como fenômenos
professor e estudantes, de alguns trechos
observáveis, com mais consciência crítica por
melhores ou piores, observando os critérios já
parte do estudante sobre aquilo que ele
conhecidos;
escreve, reconhecendo a escrita como um
8.º Reescrita da redação pelo primeiro autor do
gênero textual não superior ao oral, mas
texto;
apenas distinto deste.
9.º Avaliação final feita pelo professor.
REFERÊNCIAS
À primeira vista, esta metodologia parece
dar muito trabalho ao professor, mas não é
67
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
ASSMAN, Hugo. Sociedade aprendente e
MARCUSE, Herbert. A sociedade industrial: o
sensibilidade solidária. Na sua: reencontrar a
homem
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1982.
criação verbal. Trad. de Maria Ermantina
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ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
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Linguagens, texto e discursos. Por um
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Trad.
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Rachel Machado e Péricles Cunha. São Paulo:
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CAGLIARI, Luís Carlos. Alfabetização e
Lingüística. São Paulo: Scipione, 1997.
68
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
CONDIÇÕES DE TRABALHO DA MULHER NAS
EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO DO FUMO
NO MUNÍCIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
José Antonio de Oliveira Fonseca1
Liege Maria da Silva Servo2
Resumo
Esta
pesquisa
condições
de
objetivou
trabalho
da
investigar
as
mulher
nas
empresas de beneficiamento do fumo no
município de Cruz das Almas. Aponta o
significado do cultivo do fumo para a
economia cruzalmense e familiar dessas
Capítulo VII
Práticas de leitura e
Produção de Textos
no Ambiente Escolar:
Algumas
Possibilidades
trabalhadoras. Apresenta e discute parte dos
resultados
da
investigação
bibliográfica,
observações sistemáticas, entrevistas e visitas
a campo da Dissertação de Mestrado “A
Territorialidade da Cultura do Fumoem Cruz
das Almas – BA: tradições e mudanças”, que
constatam as precárias condições de trabalho
a que são submetidas essas mulheres que
buscam
o
trabalho
nas
empresas
de
beneficiamento do fumo como possibilidade de
ascensão social. Faz uma análise de gênero,
identificando as características da mão de obra
feminina que justificam a absorção desse
segmento pelas empresas de beneficiamento
do fumo. Conclui quea força de trabalho da
mulher
foi
fundamental
para
o
1
Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Social. Graduação em Geografia. Especialização em Meio
Ambiente. Email geografiajosé@yahoo.com.br Autor
69
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
desenvolvimento das atividades nos armazéns
condições
de
trabalho
das
mulheres
de fumo de Cruz das Almas.
empregadas nos armazéns de beneficiamento
Palavras-chaves: Condições de trabalho;
do fumo no município de Cruz das Almas.
Empresas de beneficiamento; Fumo; Gênero.
A produção de fumo é uma atividade
desenvolvida no município de Cruz das Almas
1 INTRODUÇÃO
desde o século XVII, tendo como base o seu
O trabalho feminino sempre foi marcado por
cultivo nas pequenas propriedades e nas
submissão da mulher perante o homem. A
fazendas das empresas produtoras instaladas
mulher
sua
no município e arredores. Grande parte do
responsabilidade voltada para a educação dos
fumo produzido nesses municípios destina-se
filhos, o cuidado da casa e de outras
ao comércio exterior, principalmente aos
atividades distantes do mercado de trabalho
países da Europa.
formal. Nos últimos anos, o trabalho da mulher
exportado passa por processos de plantação,
passou a ter importância significativa na
cultivo, secagem, cura e beneficiamento. Essa
economia mundial, em vários segmentos no
é
comercio, na indústria e na agricultura.
quantidade de mão de obra feminina, devido à
teve
por
muito
tempo
uma
O fumo antes de ser
atividade
que
absorve
grande
A fumicultura é uma atividade que emprega
sua habilidade, agilidade e dedicação em
grande quantidade de mulheres nas atividades
exercer de forma extremamente especializada
de beneficiamento do fumo, não exigindo
e manual os processos envolvidos no
experiências anteriores, admitindomão de obra
beneficiamento do fumo.
feminina independente de estado civil, do grau
As mulheres fumageiras constituem o elo
de instrução ou do contexto social. Essas
mais importante para manter viva a produção e
mulheres estão expostas a riscos produzidos
beneficiamento do fumo em Cruz das Almas,
pelas condições e organização do trabalho,
constituindo a base da força de trabalho da
que produzem impactos a sua saúde física e
fumicultura.
psíquica. A partir dessa realidade surgiu a
reconhecimento,
inquietação da pesquisa que é entender as
econômico,
remuneração.
Apesar
fato
disso,
tanto
social
identificado
Mesmo
há
pouco
quanto
na
baixa
enfrentando
2
Mestranda em Políticas Sociais e Cidadania. Assistente
Social Especialização em Saúde do Trabalhador.
[email protected]
dificuldades, de desigualdade salarial e de
gênero, sob condições de trabalho precárias,
70
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
essa atividade permite a participação da
2010), e ainda dados do Anuário Brasileiro do
mulher no mercado formal de trabalho.
Fumo (2007) e das revistas eletrônicas da
O prestígio desfrutado pelas empresas de
SEAGRI/Secretaria de Agricultura, Irrigação e
beneficiamento do fumo exerce significativa
Reforma Agrária, IBGE/ Instituto Brasileiro de
influência na postura profissional dessas
Geografia e Estatística.
mulheres.
Atraídas por uma atividade
remunerada que emprega por muito tempo e
Foram
realizadas
entrevistas
com
com baixa escolaridade, desenvolvem uma
encarregados e mulheres fumageiras que
postura acrítica quanto às condições de
trabalharam na área de beneficiamento do
trabalho a que são submetidas. Tal idoneidade
fumo e coletados depoimentos de ex-
acrítica identificada na forma como essas
trabalhadoras dos armazéns de beneficiamento
mulheres ganham a vida, reportando Marx,faz
do fumo da década de 1980 a 2009. Grande
da trabalhadora insatisfeita nas relações de
parte dessas mulheres com mais de 30 anos
trabalho uma ameaça a “nação una e indivisa”
de experiência no ramo de beneficiamento do
referida por Chauí
fumo participou do laboratório de pesquisa,
Quando a desigualdade é muito marcada, a
fornecendo informações originais para este
relação social assume a forma nua da
trabalho, sendo assim usou-se nomes fictícios
opressão física e/ou psíquica. A divisão social
dessas pessoas, para preservar a identidade e
das classes é naturalizada por um conjunto de
a ética. Os dados foram selecionados,
práticas que ocultam a determinação histórica
catalogados e discutidos com a perspectiva de
ou material da exploração da discriminação e
se conhecer as condições de trabalho dessas
da
mulheres envolvidas no beneficiamento do
dominação,
e
que,
imaginariamente,
estruturam a sociedade sob o signo da nação
fumo no município de Cruz das Almas.
una e indivisa, sobreposta como um manto
Espera-se com este artigo revelar parte da
protetor que recobre as divisões reais que a
realidade das condições de trabalho das
constituem. (CHAUÍ, 2000, p.89)
mulheres que há muito tempo dedicam sua
A
pesquisa
está
fundamentada
por
levantamentos bibliográficos, destacando-se
mão de obra às empresas de beneficiamento
do fumo do município de Cruz das Almas.
dados da dissertação de mestrado intitulada “A
territorialidade da cultura do fumo em Cruz das
Almas: tradições e mudanças” (FONSECA,
71
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
2
A FUMICULTURA E AS CONDIÇÕES DE
TRABALHO DA MULHER FUMAGEIRA
imóveis com o objetivo de tornar o fumo
adequado ao consumo. Segundo o dicionário
da Língua Portuguesa“armazém, substantivo
Na década de 1970, muitas companhias
masculino, grande depósito de mercadoria,
fumageiras multinacionais espalharam-se por
munições ou grande deposito atacadista de
algumas regiões produtoras de fumo no Brasil,
secos e molhados” (Ximenes, 2001, p.80).
sendo o Recôncavo da Bahia privilegiado com
Grande parte desses armazéns ocupa
a quantidade de empresas que vieram explorar
quarteirões, com casarões antigos no centro
a fumicultura no território baiano.
da cidade. Segundo o entendimento dos
O município de Cruz das Almas foi um dos
homens e mulheres envolvidos na produção do
contemplados, onde a maioria das empresas
fumo, o armazém era o local destinado a
instalou-se para explorar o mercado do fumo
guardar ou estocar o fumo para que sofresse
em folha. Segundo Almeida (1983, p.156),
um processo adequado para o consumo.
essa mesma década ficou marcada pela
Essa localização, segundo os grandes
formação do sistema agroindustrial do fumo
proprietários, encontra justificativa no início da
em Cruz das Almas, composto nessa década
ocupação da cidade, quando existiam grandes
por aproximadamente 27 empresas, entre
áreas desabitadas,sendo o centro da cidade
armazéns de beneficiamento e pontos de
mais fácil para a realização das transações
compra de fumo e algumas manufaturas de
comerciais. Hoje essa localização é inviável
charutos e cigarrilhas. Entre as empresas
economicamente
estavam a Croner S.A. (Amsterdam), Norkai
empresas de beneficiamento do fumo devido
S.A. (Holanda), HendrickKelmer (Holanda)
os altos custos do terreno,ao odor do fumo
Mongerhot&
que pode provocar sensações desagradáveis e
Leoni
(Alemanha),
Iphaco
(Alemanha), (SINDITABACO, 2010).
para
a
instalação
de
aos altos valores dos encargos com IPTU,
A fumicultura de Cruz das Almas é
composta
atualmente
de
04
fazendas
produtoras
de
04
armazéns
energia e demais custos.
Esses armazéns são pouco equipados, pois
de
nesses locais ocorrem as operações de
beneficiamento, 10 fábricas de charutos e
beneficiamento do fumo de forma manual.
ainda
Desta
grande
fumo,
quantidade
de
pequenos
produtores. Os armazéns de beneficiamento
forma,
só
tem
as
prensas
de
enfardamento, as pequenas máquinas de picar
são empresas estabelecidas em grandes
72
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
o fumo e os equipamentos para transportar os
fumo em galpão, primeiramente, e a posteriori,
fardos, que segundo Costa Pinto:
de fumo em estufa. (1998, p.16)
As operações de trabalho começam com o
A área dos galpões, onde é beneficiado o
desfardamento da matéria prima que, a seguir,
fumo, é de aproximadamente 4000 m² e,
sofre uma limpeza que visa a extrair o talo e as
contíguas
nervuras maiores; em seguida o fumo é picado
destinadas à secagem do fumo, aquecimento e
á máquina e, conforme a qualidade, sendo
acondicionamento dos fardos de fumo. Os
para os charutos, ou até mesmo para outro
galpões dispõem de janelas tipo basculante e
segmento da industrialização (1998, p.132)
de ventilador de teto; porém, as trabalhadoras
a
esta
existem
dependências
Atualmente, os armazéns que controlam o
se queixam de desconforto térmico e levam
beneficiamento do fumo em Cruz das Almas
toalhas pequenas para enxugar o suor do
sãoDanco Comércio e Indústria de Fumos
rosto. Localizados dentro dos armazéns, mas
Ltda, Ermor Tabarama Tabacos do Brasil e
fora do galpão,ficam os sanitários, com
Fumextabacalera Ltda. Estas empresas estão
paredes azulejadas, chuveiros, lavatórios,
localizadas no centro da cidade e empregam
vasos e mictórios, os quais podem ser usados
grande quantidade de mulheres. Com a
com toda a liberdade.
essas
No que se refere à alimentação, observou-
organizações sociais têm investimentos do
se que algumas trabalhadoras trazem almoço e
capital estrangeiro. A maioria dossócios é da
outras preferem fazer as refeições em casa, já
Europa
outros
que residem próximo ao trabalho. Em algumas
empreendimentos fora do Brasil. Sobre essa
empresas, existem pausa de 10 minutos, que
questão, convém referir Menezes e Magalhães:
acontece as 9:30 horas, em que é oferecido,
A penetração do capitalismo na agricultura
como reforço alimentar, café, leite e pão com
e a submissão do produtor às suas regras, na
manteiga, para a jornada diária de 9 horas
produção fumageira, torna-o permanentemente
diárias - das 7:00 horas às 11:30 horas e das
vinculado, de um ado, ao armazém ou capital
13:00 horas às 17:20 horas - resultado de um
comercial, e por outro lado, ao capital
acordo coletivo, visando à liberação das
industrial
trabalhadores aos sábados.
pesquisa
verificou-se
e
EUA,
e
que
e
financeiro,
todas
possui
integrando-se
e
subordinando-se às necessidades da indústria,
no que diz respeito à quantidade e qualidade de
73
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
3 A QUESTÃO DE GÊNERO E AS MULHERES
mulheres exerciam atividades em sua própria
FUMAGEIRAS DE CRUZ DAS ALMAS
residência como manicure, pedicure ou
cabeleireira. Nesse sentido para as mulheres
Observa-se
que
a
mulher
tem
trabalhadoras da indústria fumageira, o espaço
umaparticipação em ritmo crescente na força
doméstico não era exclusivo de convívio
de trabalho de todo o mundo e cada vez mais
familiar e passava a ser também um local de
se faz presente em todos os setores da
trabalho.
atividade econômica e em quase todas as
Acredita-se que as transformações na
profissões. A mulher tem colaborado e
organização da família, principalmente nos
contribuído com sua capacidade de trabalho e
últimos tempos de crise econômica, têm
inteligência, para o progresso da humanidade e
reflexos importantes no processo de geração
para a melhoria das condições de vida.
do orçamento familiar, à medida que sua renda
Exercem
nos
do trabalho torna-se uma parcela a mais na
armazéns de beneficiamento do fumo, ou em
sustentação da família, uma responsabilidade
outros segmentos. Em grande parte das
que é distribuída entre os seus membros, o
famílias, as mulheres trabalhadoras dos
marido e a mulher.
as
suas
atividades,
seja
armazéns de beneficiamento do fumo têm
Segundo Barbiere (1993, p.18), o conceito
ajudado a prover o sustento do lar, sem
de gênero pode ser entendido como categoria
descuidar, contudo de suas tarefas domésticas
que no social “corresponde ao sexo anatômico
e da organização da família, sobretudo
e fisiológico das ciências biológicas”. O gênero
cuidados como os filhos.
é o sexo socialmente construído. Portanto,
Nas
entrevistas
atividades
ficou
exercidas
claro
pelas
que
as
mulheres
pode-se inferir que os sistemas de gênero são
conjuntos
de
práticas,
símbolos,
fumageiras não terminavam nos armazéns de
representação, normas e valores sociais que
beneficiamento do fumo, ao fim da jornada
as sociedades definem a partir da diferença
diária de trabalho grande parte dessas
sexual anatômico-fisiológica e que doam
mulheres iam para as suas residenciais
sentido a satisfação dos impulsos sexuais, a
desenvolver atividades do lar, como lavar e
reprodução da espécie humana e, em geral, ao
passar roupas, fazer comida e arrumar casa.
relacionamento entre as pessoas.
Informaram ainda que nos fins de semana para
completar a renda da família, algumas
Sccot
(1992)
concorda
com
essa
abordagem de gênero, pois para ele o cerne
74
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
principal da definição de gênero nesta
soluções: elas são conjuntas e envolvem
sociedade recai sobre a relação fundamental
mudanças de posição e comportamento de
entre duas preposições: gênero é um elemento
homens e mulheres em uma repartição social
criado das relações sociais, fundadas sobre as
mais
diferenças percebidas entre os sexos, e o
oportunidades. (DIEESE, 1997, p.1)
gênero é uma forma importante representar
relações de poder.
justa
das
responsabilidades
e
Historicamente, independente do ramo de
atividade
sempre
houveram
grandes
Assim, ainda para Barbiere (1993), a
desigualdades nas condições de trabalho entre
categoria de gênero é o reconhecimento numa
homens e mulheres, desde a valorização
perspectiva de desigualdade social até então
profissional a distribuição de empregos. Essas
não
dimensão
idéias são fortalecidas com base nos dados do
econômica, ou nas teorias das classes ou nas
IBGE na Pesquisa Mensal de Emprego (PME)
teorias da estratificação social. Enquanto isso
2009, realizada nas regiões metropolitanas
para
questões
de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de
relacionadas às mulheres e aos homens, têm
Janeiro, São Paulo e Porto Alegre e
seu espaço de discussão em comum, pois:
constatou-se que:
trabalhada,
o
integrada
Dieese
(1997),
na
as
Em 2009, aproximadamente 35,5% das
Os
movimentos
de
mulheres
vêm
mulheres estavam inseridas no mercado de
orientando seus debates na perspectiva de
trabalho como empregadas com carteira de
colocar as questões relativas às mulheres no
trabalho assinada, percentual inferior ao
contexto mais amplo da discussão das
observado na distribuição masculina (43,9%).
relações e dos papéis de homens e mulheres
As mulheres empregadas sem carteira e
na sociedade. Esta é a chamada questão de
trabalhando por conta própria correspondiam a
gênero, pois se refere aos gêneros masculino
30,9%. Entre os homens, este percentual era
e feminino, não estando restrita a apenas um.
de 40%. Já o percentual de mulheres
Esta abordagem situa o tema em um horizonte
empregadoras era de 3,6%, pouco mais da
maior ao tratar, por exemplo, a questão da
metade do percentual verificado na população
desigualdade entre homens e mulheres como
masculina (7,0%). (IBGE, 2009). Conforme
um problema nas relações de dominação
Tabela 1.
socialmente estabelecidas entre os dois
gêneros. Além disso, recoloca os termos das
75
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Tabela 1- Número de mulheres empregadas
sindicato dos trabalhadores da indústria do
nos armazéns de beneficiamento do fumo de
fumo de Cruz das Almas, existe um número
Cruz das Almas- 1980 a 2008
significativo de mulheres trabalhadoras no
Ano
Número de mulheres
Ano
Número de mulheres
1980
1.700
1995
2.055
1981
1.888
1996
2.055
1982
1.680
1997
2.990
1983
1.390
1998
2.670
1984
1.490
1999
2.260
1985
1.400
2000
1.733
1986
1.490
2001
1.673
1987
1.389
2002
1.522
1988
1.399
2003
1.501
1989
1.370
2004
1.600
1990
1.5 22
2005
1.100
1991
1.620
2006
1.167
1992
2.090
2007
1.106
1993
2.190
2008
1.100
1994
2.079
2009
1.100
2010
900
Fonte dos dados: Sindicato dos empregados
segmento de beneficiamento do fumo, (tabela
da Indústria do Fumo de Cruz das Almas, 2010
01).
Elaboração: José Antonio Fonseca, 2010
A tabela 01 mostra a existência da mulher
Os dados do IBGE mostram que ainda
nos armazéns de beneficiamento do fumo de
existem diferenças e desigualdades entre os
Cruz das Almas, no período de 1980, e
sexos no que diz respeito ao trabalho e
aumento dessa mão de obra a partir de 1990,
essasdesigualdades persistiam em várias
diminuindo a partir de 2001. Mesmo assim a
vertentes da economia. Segundo os dados do
presença da mulher continua sendo uma
76
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
atividade geradora de emprego, apesar da
fumicultura são: a sobrecarga da atividade, as
diminuição dos postos de trabalho.
condições de trabalho, especialmente o odor
forte do fumo e o desconforto no exercício
Para Silva (2000, p.79), “a docilidade
das atividades diárias. Segundo elas a
natural da mulher presente na visão dos
assistência
empresários, na década de 50, influenciou na
preocupações, pois o sistema de saúde do
preferência
município
de
mulheres
nas
atividades
médica
é
deficiente
traz
e
grandes
dificilmente
fumageiras”. Segundo a mesma autora, essa
conseguem atendimento pelos médicos no
exclusividade não ocorreu por determinação
único hospital da cidade de Cruz das Almas.
natural, ao contrário, explica-se pelos aspectos
Para o IBGE(2009) a população feminina
resultantes de uma conjuntura social e
desocupada (1.057 milhão de mulheres, em
econômica especifica da região. Ou seja, a
2009), está muito concentrada no grupo etário
mão de obra de obra feminina era mais barata
entre 25 e 49 anos de idade. Significa que a
e em grande quantidade na região fumageira.
indústria do fumo ainda é uma fonte de renda
Sendo assim, nessa região a condição
importante
para
parte
da
sociedade
econômica contribui para o processo de
cruzalmense, principalmente para as mulheres
alienação, sendo grande o número de
acima de 40 anos de idade.
mulheres de baixas condições econômicas.
Segundo (Pinto, 1998; César, 2000 e Silva,
4ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS MULHERES
2007), as necessidades diárias e a luta para
E OS IMPACTOS NA SUA SAÚDE
sustentar a família impulsionaram essas
mulheres a trabalharem fora de casa.
Identificar os impactos à saúde dessas
Na pesquisa constatou-se que as mulheres
mulheres trabalhadoras das empresas de fumo
fumageirascruzalmenses fazem parte da classe
requer a compreensão de que os fatores de
economicamente
favorecida.
risco e danos á saúdeestão relacionados às
Geralmente originadas da zona rural, a faixa
tecnologias utilizadas, a organização do
etária varia entre 25 a 49 anos, com baixa
trabalho, dos fatores ambientais, toxicológicos,
escolaridade e a grande maioria é afro
tempo de exposição entre outros (SESI, 2008).
descendente. Essas mulheres recebem por
As condições de trabalho, em alguns
mês um salário mínimo e todas afirmaram que
armazéns de fumo, não apresentam aspectos
os maioresproblema advindos do trabalho na
de segurança para a saúde e integridade das
menos
77
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
mulheres, principalmente para as mulheres
Norma Regulamentadora de Segurança e
com idade acima de 40 anos. Os ambientes
Saúdeno Trabalho na Agricultura - NR 31 do
têm pouca luminosidade, ventilação, sem
Ministério do Trabalho e Emprego e a
conforto térmico e as mulheres não usam o
necessidade de fiscalização dos órgãos
equipamento de proteção individual, causando
competentes nesse local de trabalho.
transtorno para a saúde.
No
que
tange
ao
ambiente
físico
As mulheres fumageiras declararam que as
informaram que a iluminação dos locais de
suas atividades são basicamente manuais:
trabalho, era considerada boa, lâmpadas
seleção, separação e classificação das folhas
claras, localizadas em várias posições para
para serem arrumadas em seqüência lógica de
facilitar a visibilidade de cada folha de fumo.
acordo com a estratégia das empresas, sendo
Algumas mulheres reclamavam da claridade,
o enfardamento a etapa final. Isto demonstra a
provavelmente por apresentarem problemas na
exigência
e
vista, ou talvez pelo reflexo da iluminação.
movimentos repetitivos. A associação dessas
Seus depoimentos informam que no ambiente
características pode acarretar lesões músculo-
de execução das atividades de beneficiamento
esquelética dentre as fumageiras, uma das
do fumo, geralmente há pouco barulho e muito
principais causas de afastamento dessas
trabalho, o máximo aceitável pelos chefes e
trabalhadoras do trabalho. (HEEMAN, 2009)
trapicheiros,3apenas o rumor das folhas de
dedemanda
física
elevada
Segundo depoimento das mulheres, no
fumo ao rosar as mãos das mulheres.
Esses relatos merecem a atenção dos
ambiente de trabalho sempre existiu o cheiro
algumas
pesquisadores, principalmente quando referem
rapidamente.
à postura durante o exercício das atividades
Explicam que usavam máscaras, somente
diárias. O imobiliário, especificamente mesa,
quando estavam gripadas, nas alergias, dores
banco
forte
característico
declararam
ter
do
fumo,
acostumado
e
cadeira,
desconfortáveis,
de cabeças, caso contrário não eram adeptas
3
aequipamentos de proteção. Nesse sentido,
observa-se
o
desconhecimento
das
trabalhadoras sobre a importância o uso de
equipamentos
omissão
das
de
proteção
empresas
individual,
quanto
a
ao
cumprimento da legislação, particularmente a
Trapicheiros, na zona de fumo do Recôncavo, é aquele que
comprao fumo dos lavradores, destala, faz o primeiro
rudimentar beneficiamento, armazena o produto depois de
transformado em manocas, estocando-o para revendê-lo as
fabricas e firmas exportadoras. O trapicheiro tem uma
posição- chave no sistema econômico do fumo, pois, como
atacadista, para ele converge a produção de muitos
fazendeiros e lavradores independentes, aos quais, não raro,
ele financia a produção, adiantamentos que são pagos com a
entrega n o trapiche do fumo colhido na safra Costa Pinto
(1998, p.125)
78
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
comprometem a estrutura corporal e a
O
relato
das
mulheres
envolvidas
qualidade de vida das trabalhadoras que
diretamente com o trabalho de beneficiamento
passavam todo o dia sendo observadas e
do fumo, mostra como realmente era a relação
fiscalizadas durante o cumprimento das
patrão-empregado na década de 1980 até final
tarefas.
de 1990. Esses depoimentos indicam que a
As formas de controle e fiscalização das
atividades
exercidas
pelas
mulheres
organização do trabalho era rigidamente
hierarquizada,
sobpressão
e
controle,
fumageiras eram bastante rigorosas. Elas
caracterizando a precarização das relações de
declararam que tudo era controlado pelos
trabalho. Maria Silva, no se depoimento afirma:
chefes e fiscais de setor, desde a entrada no
Naquela época não existia cartão de ponto,
estabelecimento, a saída, as conversas nos
o chefe do setor anotava o nome de cada
horários de lanches. Quando não havia um
mulher olhando para o rosto, para confirmar a
chefe por perto para fiscalizar o trabalho
presença de cada uma no local de trabalho.
dessas mulheres, geralmente tinha uma colega
Quando a sirene tocava ao meio dia dando o
de trabalho que transmitia as informações aos
sinal, os olhares de suspiro, e alivio que
superiores. Uma das entrevistadas com mais
tínhamos, era momento de liberdade, mesmo
de 30 anos de trabalho em armazéns de
de poucos minutos, pequena e mesquinha
beneficiamento do fumo afirmou:
liberdade, para almoçar, descansar e retornar
Logo quando comecei a trabalhar até a
sem ter direito a tomar um banho ou uma
quantidade de vezes que íamos ao banheiro
simples conversa com os familiares (MARIA
era controlada, reclamavam se agente fosse
SILVA, 66 anos de idade, moradora do Bairro
fora do horário de intervalo. Assim quando
Itapicuru em Cruz das Almas - BA)
agente tava com algum problema era preciso
prender a urina e outras necessidades. Hoje,
CONSIDERAÇÕES FINAIS
conforme as minhas colegas contam, eles
estão mais flexíveis quanto a ida ao banheiro e
A
interpretação
dos
depoimentos
foi
permitem que vá quantas vezes for preciso.
suficiente para responder o objetivo principal
(ANTONIETA DIAS, 77 anos de idade,
desta pesquisa: entender as condições de
aposentada, moradora do Bairro Assembléia
trabalho das mulheres empregadas nos
em Cruz das Almas - BA)
armazéns de beneficiamento do fumo no
município de Cruz das Almas no período de
79
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
1980 a 2009. Infere-se que as trabalhadoras
feitas por homens também podem ser
dos armazéns de beneficiamento de fumo do
executadas pelo sexo feminino, com o mesmo
município de Cruz das Almas e arredores – as
nível de responsabilidade.
mulheres fumageiras - se constituemem mão
Conclui-se ainda que a força de trabalho da
de obra que está crescendo significativamente,
mulher
tornando-se de fundamental importância para
desenvolvimento das atividades nos armazéns
o crescimento da economia do país.
de fumo de Cruz das Almas. Uma atividade
foi
fundamental
para
o
O conceito historicamente padronizado da
que culturalmente é mal remunerada, mas
mulher ser sexo frágil, não pode ser levado em
contribui para a sustentação de várias famílias,
consideração, visto que a pesquisa identificou
tornando-se uma fonte de renda e de
que as mulheres trabalhadoras da fumicultura
arrecadação para o município, além de ser um
representam uma força do trabalho importante
fator de ascensão social da mulher.
para sustentação da família, como símbolo de
paciência, seriedade, honestidade, guerreira e
REFERÊNCIAS
trabalhadora, com habilidades necessárias
para desenvolver atividades manuais ou
ALMEIDA, Paulo Henrique de. A manufatura
mecânicas com exigências no mesmo nível
do fumo na Bahia. Campinas, SP. Dissertação
dos homens.
de Mestrado apresentada ao Departamento de
Os relatos das mulheres e dos chefes das
Economia e Planejamento Econômico do
empresas de beneficiamento de fumo deixam
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
evidente que não existem fronteiras entre o
Universidade Estadual de Campinas, 1983
trabalho masculino e feminino, as atividades
ANUÁRIO BRASILEIRO DO TABACO. Santa
fumageiras podem ser desenvolvidas por
Cruz
ambos os sexos, sem perder a qualidade.
Comunicações, 2007.
Ficou patente que as mulheres sempre foram
Barbieri, T. (1993). Sobre a categoria gênero:
atraídas para trabalhar no beneficiamento do
uma introdução teórico-metodológica. Recife:
fumo por ser uma atividade formal remunerada
S.O.S. Corpo.
e que poderia empregar essa mão de obra por
CÉSAR, Eliezer. Império do tabaco. Jornal
muito tempo.
Correio da Bahia, Salvador, p.04-13,
As atividades que antes eram consideradas
do
Sul,
RS:
Gazeta
Grupo
de
10
ago.2000
pesadas e insalubres, que historicamente eram
80
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
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Negociações Coletivas - Cláusulas relativas ao
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Gênero
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82
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
TRABALHO,
QUALIDADE
DE
VIDA
E
APOSENTADORIA: Uma Análise Evolutiva
dos Conceitos e das Relações que se
Constroem em Torno Deles.
Luciana Lima Cerqueira1
RESUMO
Este artigo constitui-se integralmente da
primeira
parte
da
minha
monografia2
apresentada à Faculdade Regional da Bahia e
Capítulo VIII
traz a análise dos conceitos de trabalho,
Trabalho, Qualidade
de Vida e
Aposentadoria: Uma
Análise Evolutiva dos
Conceitos e das
Relações que se
Constroem, em Torno
deles.
qualidade de vida e aposentadoria, bem
como algumas conotações e significados
socialmente construídos ao longo da história
humana que refletem sempre o contexto do
sistema produtivo, desde os tempos em que
se usava ferramentas primitivas para produzir
elementos básicos de sobrevivência
à
contemporaneidade, cenário da revolução
tecnológica e da consequente reengenharia
dos espaços de produção. A necessidade do
estudo desencadeou-se em campo de
estágio, a partir da decisão de desenvolver
1
Graduanda em Serviço Social na Faculdade Regional da
Bahia ─ UNIRB. É funcionária pública lotada na Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da
Bahia ─ SEAP. ([email protected])
2
Monografia intitulada Aposentadoria na Câmara Municipal
de Salvador: Uma Pesquisa Sobre a Qualidade de Vida dos
Aposentados, cujo primeiro capítulo foi transformado neste
artigo, inserindo-se pouquíssimas alterações, inclusive no
título a fim de adequar o conteúdo ao gênero textual, sem
alterar, no entanto, a sua essência.
83
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
uma pesquisa monográfica para avaliar a
estabilidade, mesmo para os trabalhadores
qualidade de vida de aposentados da Câmara
do setor público.
Municipal de Salvador. Objetiva analisar as
relações entre o trabalho e o indivíduo, ao
Palavras-chave: Trabalho; qualidade de
longo da sua história profissional e suas
vida; aposentadoria.
influências na qualidade de vida no póscarreira. O conteúdo aqui apresentado é
ABSTRACT
produto
e
This article consists entirely of the first part of
bibliográfica, incluindo fontes eletrônicas e
my thesis submitted to the Regional School
resulta na seguinte conclusão: o trabalho é
of Bahia and contains the analysis of the
de fato elemento central na formação da
concepts of work, quality of life and
identidade social dos indivíduos e é a relação
retirement
entre ambos que determina a qualidade de
constructed meanings and connotations
vida que se tem durante a carreira e após a
throughout human history that always reflect
aposentadoria; o fenômeno da centralidade
the context of the production system, since
do trabalho é questionável, visto que
the times of primitive tools used to produce
prejudica
igualmente
the basic elements of survival to the
importantes para a existência humana; a
contemporary, the scene of the technological
supervalorização da atividade remunerada
revolution and the subsequent re-engineering
com vínculo formal é um fenômeno que não
of production spaces. The need to study
se
contexto
initiated in the training field, from the decision
socioeconômico global, no qual a influência
to develop an monographic study to assess
do capitalismo neoliberal e o domínio
the quality of life for retirees of the City of
tecnológico sobre atividades, antes exercidas
Salvador. It aims to analyze the relationship
só por humanos, vêm progressivamente
between work and the individual, throughout
precarizando
his professional history and its influences on
de
pesquisa
outros
harmoniza
adaptações
aspectos
com
as
documental
o
atual
relações
serão
de
trabalho;
necessárias
as
well
as
some
socially
à
quality of life in post-career. The content
sobrevivência futura, posto que tende o
presented here is a product of desk research
agravamento do desemprego estrutural e a
and literature, including electronic sources
crescente flexibilização dos contratos de
and results in the following conclusion: the
trabalho, com a consequente redução da
work is indeed a central element in shaping
84
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
the social identity of individuals and the
INTRODUÇÃO
relationship between them is what determines
the quality of life that has during his career
Mais ou menos em 935 a.C.3 um sábio e
and after retirement, the phenomenon of
abastado homem já filosofava a respeito da
centrality of work is questionable, since it
relação entre homem, trabalho e qualidade de
undermines other important aspects of
vida. Trata-se de Salomão, que segundo a
human existence, the overvaluation of formal
Bíblia foi filho de Davi e rei de Jerusalém por
paid work with is a phenomenon that does
quarenta anos, que diferente de seu pai que
not accord with the current global economic
se notabilizou pela arte da guerra, tornou-se
context in which the influence of neoliberal
conhecido em todo o mundo antigo por sua
capitalism and the technological domain of
sabedoria, capacidade estratégica e riqueza.
activities, previously carried out only by
O próprio Salomão, no livro de Eclesiastes
humans, are gradually undermining labor
capítulo1, versículo 13 declara: “Dediquei-me
relations; adaptations will be necessary for
a estudar e a inquirir com sabedoria tudo
future survival, since it tends to increase in
quanto se faz debaixo do céu” (SALOMÃO
structural unemployment and the growing
935 a.C, 1:13). Revisando o capítulo dois do
flexibility of employment contracts , with the
mesmo livro, entre os versículos quatro e dez
consequent reduction in stability, even for
depreende-se que, além do forte capital
public sector workers.
intelectual Salomão trabalhou muito, realizou
grandes obras e acumulou muitos bens
Keywords: Work; quality of life, retirement.
materiais.
No
entanto,
em
sua
obra,
questiona o produto de tudo o que fez e
conclui que tudo não passa de “inquietação
da alma e vaidade” (SALOMÃO, 935 a.C,
2:11).
Não obstante, ao mesmo tempo em que
declara que seu coração se alegrou em todo
o seu trabalho Salomão alude à sensação de
3
Embora não haja provas materiais, nos anais do
cristianismo se atribui ao rei Salomão a autoria do livro
Eclesiastes que teria sido escrito “cerca de 935 a.C”. (Bíblia
de Estudo Em Cores: Introdução a Eclesiastes. P. 742).
85
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
saturação e ao fato de que jamais, na
de terceiros, pois tal, além de causar dor e
experiência humana, se estará satisfeito com
sofrimento para estes, não assegura a
o que se faz e com o que se tem.
felicidade dos demais.
Ainda no primeiro capítulo, no versículo
Entretanto, o desejo de acumulação de
vinte e três (1: 23) o rei observa: “pois todos
bens
os seus dias são dores e seu trabalho é
surgimento do capitalismo. Trata-se, por
sofrimento; [...] Aqui, parece não referir-se a
certo, de uma característica intrínseca à raça
si mesmo, pois além de usar o verbo na
humana que nem sempre foi possível
segunda pessoa, provavelmente não realizava
concretizar dadas as condições precárias do
tarefas árduas que lhe causasse sofrimento
processo
físico, uma vez que era proprietário de
remotas. Não obstante, porém, o homem,
“servos e servas” (2:7). Ao que parece,
historicamente,
tratava do homem enquanto espécie humana;
mecanismos de apropriação da capacidade
analisava, portanto, a situação da massa
produtiva de terceiros para assegurar a
trabalhadora,
construção, manutenção e desenvolvimento
da
maioria,
representada
certamente, pelos servos ou escravos que
materiais
antecede,
produtivo
em
e
muito,
épocas
sempre
o
mais
construiu
do seu patrimônio.
executavam o serviço pesado, em obediência
Esse processo de acumulação, contudo,
a seus senhores e à necessidade de
só se consolidou na sociedade industrial com
sobrevivência.
o
surgimento
e
desenvolvimento
das
Sobre o trabalho o autor apresenta a
máquinas, evento que vem transformando
seguinte conclusão: “Deus deu aos filhos dos
imensamente as relações entre os indivíduos
homens
se
e o trabalho, o que não garante, no entanto,
exercitarem” (SALOMÃO, 935 a.C 1:8). A
que haja sempre melhorias significativas na
partir desta afirmação e diante do que se
vida pessoal dos trabalhadores.
trabalho
árduo
para
nele
revisou nos capítulos um e dois do livro de
Eclesiastes
depreende-se,
sob
perspectiva
filosófico-religiosa,
uma
que
Entretanto, no capitalismo moderno, o
processo
de
acumulação
e
as
o
transformações nos processos de trabalho
trabalho tem como finalidade o exercício das
têm ganhado dimensão tal que os estudos
aptidões físicas e intelectuais do ser humano
sobre o trabalho e sua relação com a
e não a acumulação desenfreada e injusta de
qualidade de vida dos indivíduos vem se
bens materiais mediante a força de trabalho
ampliando sobremaneira.
86
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
É, pois, respaldado em parte desses
estudos que se construiu este artigo cujo
do
conceito
de
trabalho
no
contexto
contemporâneo.
conteúdo apresenta uma análise da evolução
A seguir será apresentado o conceito de
dos conceitos de trabalho, qualidade de vida
qualidade de vida segundo a Organização
e aposentadoria, bem como as relações que
Mundial de Saúde com o aporte teórico da
se constroem em torno deles.
assistente social Sandra Márcia Lins de
A alusão ao sábio da era pré-cristã tem o
Albuquerque. Posteriormente se apresentará
mero objetivo de mostrar que muito antes de
o conceito de aposentadoria segundo as
Karl Marx, em tempos remotos, ainda que
acepções dos já citados autores Zanelli, Silva
sob uma perspectiva bem diferente, o
e Soares e por fim serão apresentadas as
trabalho e suas consequências para a vida
conclusões deste estudo.
humana já era objeto de reflexões. Já se
questionava a existência ou não de uma
2 TRABALHO: ORIGEM E SIGNIFICADOS DO
relação entre o trabalho e os sentimentos de
TERMO
alegria e de satisfação pessoal.
A estrutura deste artigo e seu aporte
A compreensão do trabalho nos moldes
teórico assim se constituem: a princípio são
em que se apresenta na sociedade capitalista
apresentadas as concepções de José Carlos
exige um apanhado histórico dos seus
Zanelli4, Narbal Silva5, Dulce Helena Penna
significados e transformações desde o tempo
Soares6, Jeremy Rifkin e Domenico DE Masi.
em que, vivendo no clã, o homem, mediante
Os três primeiros trazem as diferentes
instrumentos primitivos se confrontava com a
definições, significados e associações do
natureza para obter alimento e sobreviver até
termo trabalho, desde sua origem. E os dois
o momento em que, com o aperfeiçoamento
últimos,
dos meios de produção e o surgimento da
apresentam
suas
concepções
acerca das relações que se gestam em torno
propriedade
privada,
apropria-se
da
capacidade produtiva do outro para acumular
bens materiais.
4
Doutor em educação pela Universidade de Campinas, SP.
Professor dos programas de pós-graduação em psicologia e
em administração da UFSC.
5
Entre outras formações, é Psicólogo, Especialista em
Psicologia Organizacional e do Trabalho.
6
Psicóloga. Atua em pesquisas sobre Aposentadoria,
Escolha Profissional, Projeto de Futuro e Identidade e
Planejamento de Carreira.
Na medida em que foi aperfeiçoando os
instrumentos de produção, o homem foi
percebendo que podia produzir mais do que
precisava para seu consumo imediato. Surge,
87
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
então, o escambo: forma de comércio
instrumento de desenvolvimento humano,
predominante na fase nômade do homem
mas de divisão de classes, de exploração e
que se caracterizava pela troca de um
sofrimento. Já não contribui na formação
produto excedente por outro que lhe faltasse.
identitária de todos os indivíduos, mas
Até aí, tudo o que se produzia atendia uma
apenas de uma parcela deles. Para outros,
demanda coletiva.
torna-se um elemento desagregador. O
Neste período da história humana o
trabalho
era
ontológico,
praticado
ou
seja,
em
seu
viés
escravo produz para terceiros e nem ele
mesmo se pertence.
genericamente
O escravismo, segundo Netto e BRAZ (2009,
proporcionava ao homem a condição de
p. 64) “se estrutura no ocidente por volta do
agente da história humana, pois, através do
ano 3.000 a.C e dura até o fim do Império
trabalho árduo enfrentava as intempéries
Romano”, quando tem início o feudalismo,
naturais para criar suas próprias condições
com a chamada Idade Média, a partir do
de vida. Transformava o ambiente e imprimia
século V.
nele a sua marca, diferenciando-se dos
O feudalismo foi um regime que se apoiou
outros animais; via no produto do seu
na propriedade da terra pelos senhores
trabalho os reflexos da sua ação. Assim, o
feudais que exploravam os camponeses, a
trabalho era central no desenvolvimento
quem concediam uma ínfima propriedade
humano e na construção identitária dos
agrária, visando estimular o seu empenho em
indivíduos.
produzir mais. Na verdade não era a terra
Essa forma de “comunismo primitivo teve
(pequena propriedade) que pertencia aos
fim por volta de 5.500 a 2.000 a C, com o
camponeses,
surgimento
a
pertenciam a terra, de modo que, quando a
domesticação dos animais e o uso dos
propriedade feudal era vendida, o negócio
metais” (NETTO e BRAZ, 2009. p. 56). A
incluía os servos.
da
agricultura,
com
partir de então os clãs mais produtivos e
mas
os
camponeses
No feudalismo os meios de produção
mais bem armados começam a se apropriar
ficavam
dos menos favorecidos, tornando-os seus
camponeses. Novas técnicas de produção
escravos.
agrícola
O escravismo confere ao trabalho um
novo significado social:
já
não é
o
sob
responsabilidade
foram
instrumentos
desenvolvidas
de
trabalho
dos
e
os
foram
aperfeiçoados. No entanto, o trabalho no
88
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
regime feudal significou, por dez séculos, a
a trabalhar para os mercadores (burgueses
reprodução das condições de existência dos
comerciantes).
feudos e a subsistência dos camponeses.
Nas cidades ou burgos, artesãos e ex-
Diferente dos escravos, os servos podiam
camponeses recebiam matéria- prima, meios
usar os meios de produção para cultivar suas
de produção e eram assalariados para
terras, desde que pagassem tributos aos
produzir. Os burgueses, além de financiarem
seus senhores. O significado social do
a produção, comercializava-a Assim surge o
trabalho era permeado por um antagonismo,
mercantilismo: um período de transição do
que, se por um lado prendia o camponês à
modo de produção feudal para o modo de
sua condição servil, por outro, lhe legitimava
produção
enquanto classe antagônica, o que lhe
manufaturas, ou seja, os artesãos e ex-
permitia rebelar-se contra a outra classe. Este
servos deixam de fabricar sob encomenda e
fato, associado à pequena propriedade e
passam a produzir em quantidade, em
outros fatores típicos da época foram
estabelecimentos apropriados e de forma
favoráveis à luta dos servos contra seus
sistematizada.
capitalista.
Aí
surgem
as
senhores, o que, entre outros fenômenos de
Anterior à manufatura, tanto o artesão
maior importância, culminou no fim do
quanto o camponês trabalhavam junto à
regime feudal no século XV.
família e ficavam responsáveis pelos meios
Um personagem importante no cenário da
de produção. Posteriormente, perdem essa
queda do feudalismo foi o mercador que
autonomia, passam a produzir em galpões
comercializava, a princípio, os produtos da
com ajudantes e auxiliares. É a separação do
propriedade feudal e os elaborados pelos
trabalhador dos meios de produção. “É a
artesãos
e,
especiarias
divisão social do trabalho”. (NETTO e BRAZ,
vindas
de
internacionais
2009, p. 80). Aí se inicia também a divisão
resultantes da abertura de novas rotas
sexual do trabalho: as mulheres ficam
marítimas. A extinção de alguns feudos e a
responsáveis pelas tarefas domésticas e
concentração
na
educação dos filhos, enquanto os homens se
migração de camponeses para as cidades
deslocam para o ambiente de produção e se
que cresceram e aumentaram a demanda por
tornam responsáveis pelo sustento da
produtos. Tais camponeses, então, passaram
família.
posteriormente,
mercados
dos
demais
resultou
89
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Dizem ainda os autores anteriormente
citados que a “produção mercantil” [...],
trazem os autores Zanelli, Silva e Soares
sobre a origem da palavra trabalho:
entre os séculos XVI e XVIII resulta em
mercadoria que é vendida para gerar dinheiro
A palavra trabalho, em sua origem, como
para comprar mercadoria, ou seja, a moeda é
é bastante conhecida, está relacionada a
circulante. O dinheiro não era fim, mas meio.
alguma forma de tortura, sofrimento ou
Não existia a ideia da mais valia; o lucro era
esforço doloroso [...], um pesado fardo
gerado mediante o acréscimo do valor da
que nos impede de viver [...], associado à
mercadoria no seu destino final (o consumo).
compreensão
A isso também se chama capitalismo
como fonte de alienação econômica,
comercial.
política e de aflição para aqueles que a
O século XIX, no entanto, traz a lógica
capitalista da mais valia. É no capitalismo
da
atividade
laborativa
realizam (ZANELLI, SILVA e SOARES,
2010, p. 21. Grifo nosso).
industrial que o tempo de produção passa a
ser controlado pelo patrão a fim de que se
A definição acima está associada ao
produza mais em menos tempo, recebendo o
conceito marxista, segundo o qual a
mesmo pagamento. É esse excedente de
capacidade produtiva do trabalhador ao
produção
acumulação
transformar-se em mercadoria apropriada
capitalista. A partir daí, se compreende o
pelo capitalista torna-se fonte de alienação
trabalho sob o conceito marxista, conforme
para aquele que se torna dependente das
se verá a seguir.
condições impostas pelo capitalismo para
que
garante
a
O trabalho na sociedade capitalista se
produzir seu meio de subsistência, sem se
apresenta como uma faca de dois gumes. Se
ater que ao mesmo tempo reproduz as
por um lado é instrumento de exploração e
condições de sobrevivência do sistema
alienação, por outro é o mantenedor da vida,
produtivo que o aprisiona e o explora e ainda,
ferramenta de transformação da natureza e
determina o seu modo de vida e suas
da sociedade; elo de articulação dos direitos
relações sociais.
sociais e fator preponderante na construção
Conforme exposto acima, há sentido em
da identidade social e da afirmação da
dizer que o trabalho causa sofrimento, pois,
autoestima dos indivíduos. Abaixo, o que
ao deixar de ser propriedade do trabalhador,
deve ser realizado na forma e para fins
90
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
determinados com os quais, muitas vezes, o
a base da construção de sua identidade
indivíduo não se identifica, e em ambientes
(ZANELLI, SILVA e SOARES, 2010, p. 21).
com os quais não se harmoniza.
Porém, não é só isso; o conceito de
Diante do exposto, entende-se que o
trabalho não traz em seu bojo apenas
trabalho tanto pode ser um instrumento de
aspectos negativos. Apesar de se trabalhar
aprisionamento
visando o salário que se receberá como
liberdade, dependendo da relação que se
compensação pela atividade realizada, o
estabelece entre ele e o indivíduo que o
indivíduo, pela sua própria gênese, procura
executa, partindo-se do princípio de que a
dar sentido à sua existência através do
capacidade
trabalho, ou seja, da atividade transformadora
trabalhador e que o capitalista ao apropriar-se
mediante a qual submete a natureza e a
do seu potencial não o faz em sua totalidade,
transforma; constrói o seu ambiente e se
mas a partir de um recorte, visando atender
permite ser influenciado por ele, ao mesmo
uma demanda específica.
tempo em que deixa nele a sua marca, o seu
legado.
Assim,
como
produtiva
sobra
ao
um
é
símbolo
intrínseca
indivíduo
a
de
ao
sua
criatividade e a sua histórica capacidade de
As análises acima permitem afirmar que o
desenvolver várias habilidades, o que lhe
trabalho, apesar de trazer em sua gênese um
possibilita, ainda que empregado, sob a
significado ontológico, vem historicamente,
lógica
ganhando outras significações no contexto
desenvolver,
socioeconômico.
descanso,
Esta
afirmação
é
da
acumulação
no
tempo
atividades
que
capitalista,
dedicado
ao
visem
lhe
corroborada por Zanelli, Silva e Soares no
proporcionar prazer, com as quais se
trecho abaixo:
identifique e através das quais possa
transformar a sua realidade com vistas ao
[...] O trabalho pode ser compreendido
futuro que idealiza.
como todo esforço do ser humano, físico
Trata-se acima de atividades que, tenham
ou psíquico, ao intervir em seu ambiente
ou não natureza remunerada, caracterizam-se
com a finalidade de transformar, incluindo
conforme Zanelli, Silva e Soares, como
atividades como lazer e outras de natureza
trabalho. Assim, ressalte-se que o trabalho
não remunerada [...]. Para o trabalhador,
apresenta tanto um viés alienante quanto um
tornou-se um meio de ganhar um salário e
viés libertador.
91
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Desde que não seja excepcionalmente
É
mais
diversificado
e
permite
as
vinculado à instituição formal remuneradora
distribuições dos riscos em várias frentes”
que absorve todo o tempo do indivíduo, não
(DE MASI, 2000, p. 177).
lhe permitindo desenvolver nenhuma outra
O autor supramencionado censura a
atividade, o trabalho pode ter uma conotação
idolatria ao trabalho e conclama a sociedade
positiva; pode ser uma atividade através da
para uma mudança de paradigmas sob os
qual o indivíduo se compraz, se realiza,
quais, “os trabalhadores teriam mais tempo
sendo ou não remunerado para desenvolvê-
disponível para a vida pessoal, revitalizariam
la.
seus relacionamentos com a família, com a
É comum, quando um trabalho não gera
renda
suficiente,
buscar
outro
cultura, com o bairro e alimentariam a própria
para
criatividade” (DE MASI, 2000, p. 159).
complementá-la. Neste caso, deve-se buscar
Porém, reconhece que não se trata de um
nessa segunda atividade, além de resultados
processo fácil, pois, “[...] Não se abandona
financeiros, o resgate da essência identitária
num segundo os hábitos adquiridos [...]” (DE
e da auto estima, liberdade para associar ao
MASI, 2000, p. 21).
potencial produtivo a capacidade criativa.
No entanto, por seu caráter mediador das
Deste modo o indivíduo não se sentirá tão
relações sociais, referência no processo da
indiferente ao produto final do seu trabalho,
construção identitária e, principalmente, por
mas, ao ver-se representado nele se sentirá
assegurar o sustento do trabalhador e da sua
recompensado e terá prazer.
família, o trabalho tende a protagonizar o
De Masi7, atento às contradições do
cenário na vida dos indivíduos, impondo aos
progresso tecnológico, alerta a sociedade
outros elementos papel secundário. Este
para o aumento do desemprego e sugere
fenômeno, porém, quando não mistificado é
uma redução drástica na carga horária de
justificadamente naturalizado pela sempre
trabalho para que novos empregos possam
crescente
ser criados. Porém, ao ser questionado se as
estimulada pela excessiva oferta do mercado.
pessoas tendo mais tempo livre não
O protagonismo referido acima se dá
procurariam outra atividade responde: “ter
quando as pessoas se envolvem tão
dois empregos já é melhor do que ter um só.
profundamente com o ambiente de trabalho
necessidade
de
consumo
formal que o elege como única via de
7
Domenico DE Masi, italiano. Sociólogo do trabalho,
pesquisador e escritor do livro o Ócio Criativo, entre outros.
produção e de socialização; limitam suas
92
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
atividades àquela atividade remunerada e seu
ZANELLI, SILVA e SOARES, 2010, p. 23,
ciclo de amizades aos colegas de trabalho
grifo nosso).
sem pensar que num futuro não tão distante
Conforme se pode observar acima, a
seu vínculo com a empresa será interrompido
absorção pelo trabalho, da quase totalidade
e o tempo e a distância geográfica se
do
encarregarão de enfraquecer os laços ali
desfavorável para o estabelecimento de
construídos.
caminhos e direções, objetivos e metas para
tempo
das
pessoas
é
um
fator
Esta postura restritiva mencionada acima
o futuro. Deste modo, o desligamento da
certamente prejudica a capacidade criativa do
instituição pode causar grande impacto frente
trabalhador, sua relação com a família e
ao desafio de uma nova realidade, tendendo
priva-o de gozar dos prazeres da diversidade
transformar-se
sociocultural. Tais consequências, porém,
sucessivas frustrações.
em
um
processo
de
podem ser percebidas tardiamente, quando
A súbita reaproximação com o ambiente
chega o momento da aposentadoria, depois
sociofamiliar e com os problemas que lhe
de décadas daquela relação umbilical com o
cercam, a aproximação da velhice e a
ambiente socio-ocupacional.
possível descoberta da fragilidade da saúde
Sob essa perspectiva social do trabalho
que não foi bem cuidada por falta de tempo,
Zanelli, Silva e Soares apresentam a seguinte
totalmente
concepção:
remunerado;
O trabalho é o principal ordenador da vida
humana
associada.
Regras,
horários,
ocupado
tudo
com
isso
o
trabalho
associado
à
desvalorização salarial nos anos que se
seguem a aposentadoria pode culminar na
atividades e interações sociais são dispostas
redução
conforme as exigências que as tarefas
complicações do estado de saúde e até no
impõem. Tais características, se por um lado,
surgimento de uma depressão. A esse
contemplam a peculiaridade humana de
respeito
busca
afirmação:
por
ordem,
consistência
e
da
qualidade
merece
de
destaque
vida
a
com
seguinte
previsibilidade, por outro, ao estabelecerem
Em razão da importância da presença
sincronicidade e um ritmo frenético de vida,
física e psicossocial do trabalho na vida das
dispõem às pessoas tempo físico e psíquico
pessoas, ao perderem o emprego, muitas
restrito para que possam pensar e aprimorar
ficam
suas vidas pessoais (Senge, 1999, apud
desestruturam-se emocionalmente, sentem-
desorientadas,
deprimidas,
93
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
se inúteis e com a percepção, aliada a
No entanto, o risco dos problemas acima
sentimentos, de que não têm contribuições
mencionados
úteis que possam dar. Como conseqüência,
associarmos
à
buscam
esportivas
e
em
outras
situações
formas
pode
ser
vida
evitado
laboral
se
atividades
socioculturais,
se
concomitantemente
às
compensatórias ou refúgios, como é o caso
desenvolvermos
do uso abusivo do álcool e de outras drogas,
habilidades laborais a nossa capacidade
percebidas como modos de atenuar os
criativa e se aprendermos a utilizar o tempo
efeitos das “dores existenciais” às quais se
ocioso
encontram submetidas (ZANELLI, SILVA e
intelectualidade, lembrando que trabalho não
SOARES, 2010, p. 23).
é só aquilo que se faz com os braços; não é
investindo
também
em
nossa
Os fatores acima mencionados podem
só o que se traduz em dinheiro ou outros
constituir-se em questão de grande monta
bens tangíveis, mas tudo aquilo que pode
para os trabalhadores de ambos os gêneros,
produzir
no momento da aposentadoria. Ora! Se para
transformação de uma realidade.
o homem, que a vida inteira foi educado para
O
informação,
trabalho
deve
conhecimento
também,
e
produzir
serviços externos é difícil, de repente se vê
felicidade e não se restringe as atividades
obrigado a lidar com problemas relacionados
laborais
ao ambiente doméstico, para a mulher
ambientes formais. O ato de pensar, por
emancipada, que não se identifica muito com
exemplo, uma atividade que pode transformar
os afazeres do lar, também o é.
o mundo, exige, não raras vezes, momentos
remuneradas
executadas
em
Deste modo, e diante da atual distribuição
de ócio. Na Grécia antiga ócio era privilégio
dos papeis sociais, é compreensível que
dos ricos, dos homens que praticavam
ambos estranhem essa nova realidade e isso
esportes, artes e política, uma minoria que
sugere a possível necessidade de um
decidia sobre o futuro de todos, enquanto a
desmame do ambiente de trabalho e uma
mera execução de tarefas braçais era
readaptação ao ambiente doméstico e seu
delegada aos escravos (DE MASI, 2000).
entorno, associado ao estabelecimento de
Hoje, porém, o ritmo frenético de vida ao
novas metas para efetivar o projeto pós-
qual
carreira, tanto para os trabalhadores do sexo
industrialização, do capitalismo globalizado e
feminino quanto para os do sexo masculino.
da imposição maciça da necessidade de
fomos
aculturados,
reflexo
da
produção e consumo, nos transtorna de tal
94
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
maneira que somos capazes de adoecer
controles remotos e computadores. Este
quando não vemos nada palpável, tangível e
fenômeno é produto da revolução tecnológica
lucrativo a que possamos relacionar com
que se instalou em todas as instâncias da
nossas habilidades e com o que possamos
vida humana, tanto dos que estão inseridos
nos identificar enquanto executores.
no mercado de trabalho, como fora das
De Masi faz uma alusão a esse
organizações de produção.
comportamento ao criticar a elite capitalista
Porém, é na instância produtiva que se faz
da sociedade pós-industrial que, apesar das
notar com alarde: inovando os meios e
transformações nas condições de produção
condições de produção, permitindo as
desencadeadas pela revolução tecnológica se
organizações de trabalho produzir mais em
porta em relação ao trabalhador, na maioria
menos tempo, com menor contingente
das vezes, como se estivesse “na era
humano, e ao capitalista acumular mais. No
taylorista” quando bastava ao capitalista que
entanto, a resistência dos empregadores às
o trabalhador se limitasse a “enroscar
mudanças nos paradigmas que regem as
parafusos, coisa que nada exigia do campo
relações de trabalho impede inovações na
das ideias” (DE MASI, 2000, p. 174).
qualidade de vida dos trabalhadores, dentro e
Ao justificar sua teoria da necessidade de
mudança de paradigmas nas organizações de
trabalho o autor afirma:
fora das organizações.
Está claro, portanto, que inovações nas
condições
de
produção
não
garantem
Sempre com base nas estatísticas,
melhores condições de trabalho e de vida
constato que, tanto no tempo em que se
para todo trabalhador. O setor produtivo
trabalha, quanto no tempo vago, nós, seres
parece
humanos, fazemos hoje sempre menos
relevantes
coisas com as mãos e sempre mais coisas
tecnológica, tão defendida por De Masi como
com o cérebro, ao contrário do que acontecia
o fenômeno do futuro: o tempo livre,
até agora, por milhões de anos (DE MASI,
resultante
2000, p. 16).
derivada da articulação entre tecnologia,
não
ter
descoberto
possibilidades
de
uma
da
produção
uma
das
revolução
eficiente
O autor faz alusão a atividades que antes
inovação e criatividade, uma combinação
eram executadas por mãos humanas e
capaz de aliviar o cansaço humano (DE
atualmente
MASI, 2000).
são
pensadas
por
mentes
humanas e executadas por máquinas, robôs,
95
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Sobre a relação entre os avanços
trabalhadores são preparados para
tecnológicos e a possibilidade de tempo livre,
desenvolver, em seu tempo livre
Rifkin8 concorda com De Masi ao afirmar
resultante do milagre tecnológico,
que: “As revoluções das tecnologias da
outras funções além daquela que
informação e da comunicação virtualmente
consta no seu contrato de trabalho.
garantem
menos
Assim, quando conclui as atividades
trabalho humano. De uma forma ou de outra,
em seu setor é deslocado para outro, a
mais tempo livre é a consequência inevitável
fim de “dar um apoio ao seu colega”.
mais
produção
com
da reengenharia” (RIFKIN, 1995, p. 244).
Infelizmente, no contexto da sociedade
O aumento das doenças ocupacionais,
principalmente
nas
fábricas
capitalista brasileira, a consequência da
automobilísticas, em suas linhas de
reengenharia ainda não é o tempo livre. Em
montagem, nas quais as inovações
nossa realidade, as inovações tecnológicas
tecnológicas têm como escopo o
nas organizações de trabalho têm provocado
aumento da produção e exigem dos
as seguintes situações:
operários a sincronização dos seus
Aumento do desemprego, pois uma
movimentos
máquina ou robô dispensa o trabalho
máquinas ou robôs.
de muitas pessoas. E como em nossa
Nesse
ritmo,
com
no
o
ritmo
contexto
das
brasileiro
cultura a ideia da redução da carga
contemporâneo, a perspectiva demasiana já
horária com o escopo de gerar
se aplica no que tange a redução do tempo
emprego para os sobrantes ainda não
de produção de bens e serviços, no entanto,
foi aderida, quem perdeu o emprego
quanto à tese do autor de que a sociedade
continua desempregado.
caminha em direção ao aumento do tempo
Sobrecarga de trabalho, pois, sob o
livre, do não trabalho, do ócio criativo, é uma
discurso toyotista9 da versatilidade os
possibilidade ainda remota neste país.
Contudo, cabe a tese em questão ser
8
Economista norte americano, escritor, palestrante,
conselheiro político e ativista. Em seus livros e palestras
versa sobre as novas tendências na ciência e na tecnologia e
suas influências na economia, sociedade e ambientes
globais.
9
Toyotismo: modo de produção capitalista que surge no
Japão, no desfavorável contexto do pós-segunda guerra.
analisada
com
respeito
por
tratar-se,
conforme o autor, do resultado de dados
Elaborado em uma fábrica automobilística da Toyota, tem
entre suas características, a multifuncionalidade do operário.
96
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
estatísticos
adquiridos
em
e
humano, trocando a força muscular por
Embora alguns
máquinas, as novas tecnologias baseadas
críticos a considerem utópica, aqui é
no computador prometem substituir a
entendida como uma visão futurista, baseada
própria
nos
da
máquinas inteligentes no lugar dos seres
espantoso
humanos em toda a escala da atividade
pesquisas sociológicas.
fenômenos
sociedade
mais
estudos
marcantes
pós-industrial:
o
mente
humana,
colocando
desenvolvimento tecnológico, a globalização
econômica. (RIFKIN, 1995, p. 05).
e as crescentes contradições advindas do
Em nível global, no entanto, conforme
próprio modo de produção. Ademais, a
aludem Rifkin e DE Masi, o trabalho tende a
análise cuidadosa da proposta demasiana
se tornar cada vez menos presente na vida
pode evitar o risco de se andar na contramão
das pessoas, forçando-as a desenvolverem
da história.
habilidades que lhes assegurem o exercício e
Já a afirmação de Rifkin sobre “o declínio
inevitável
dos
níveis
dos
o desenvolvimento das suas potencialidades,
empregos”
de modo que, mediante a criatividade que
resultante da reengenharia dos espaços
lhes é inerente possam instituir novos e
produtivos
diversos meios de sobrevivência.
proporcionada
pelo
aperfeiçoamento da tecnologia se identifica
Embora manifeste o desejo de uma
parcialmente com a realidade brasileira, pois,
transformação macro e afirme “com base em
dados do censo 2010 mostram o percentual
estudos e dados estatísticos”, que a
de “1,6 milhão de pessoas desocupadas”
sociedade pós-industrial caminha, ainda que
(IBGE,
a passos lentos, nessa direção, DE Masi
2010).
Convém,
no
entanto,
esclarecer que a reengenharia dos espaços
adverte:
produtivos, no caso brasileiro, não responde
de
Nego, porém, que a criatividade e a
desocupados. Trata-se, contudo, de um dos
inovação possam brotar em organizações
fatores relevantes que geram o desemprego
que ainda são administradas com tempo,
neste país.
métodos
sozinha
por
esse
contingente
Sobre o espaço que a tecnologia vem
roubando aos trabalhadores Rifkin comenta:
Enquanto
as
primeiras
tecnologias
e
sistemas
de
comando
concebidos há cem anos, não para inovar
ou criar, mas para executar. (DE MASI,
2000, p. 328).
substituíram a força física do trabalho
97
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Deste modo é impossível prever quanto
tempo resta para que a mudança proposta
pelo sociólogo se efetive.
Neste sentido, as previsões de DEMasi são
compartilhadas com Rifkin que afirma:
No entanto, o
mesmo não espera o fim do sistema
A resistência das corporações à semana
capitalista
de trabalho menor será abrandada nos
para
que
tais
mudanças
aconteçam. Otimista, o teórico parece seguro
próximos
que as próprias contradições do sistema
empresas se conscientizarem de diminuir
obrigará as organizações empregadoras a
a distância entre a superprodução de bens
uma mudança nos paradigmas que regem as
e serviços e o declínio do poder aquisitivo
relações de trabalho.
do consumidor [...]. (RIFKIN, 1995, p.
A revisão de literatura sobre a análise da
conjuntura
socioeconômica
contemporânea
evidencia
anos,
à
medida
que
as
252).
global
que
as
Sobre a gradual retração do conceito de
reformulações nas relações de produção
trabalho na vida humana pós- moderna já
feitas sob a égide do neoliberalismo, além de
aludida por DE Masi, Rifkin afirma:
agravar os prejuízos da massa trabalhadora
não baniram a possibilidade de um colapso
Desde o seu início, a civilização tem se
do sistema capitalista, resultante das suas
estruturado, em grande parte, em função
próprias incompatibilidades.
do conceito de trabalho [...]. O trabalho
Assim, conjectura-se que o otimismo que
tem sido parte tem sido parte integral da
permeia a proposta de DEMasi reside no fato
existência diária. Agora, pela primeira vez,
de a crescente complexidade dos problemas
o
que ameaçam o sistema econômico em
sistematicamente eliminado do processo
questão exigir uma nova reformulação que
de produção [...] (RIFKIN, 1995, p. 03).
trabalho
humano
está
sendo
não tenha como único escopo o aumento
dos lucros, mas, também o aumento do
Assim como o sociólogo italiano, Zanelli,
poder de consumo. Deste modo, a redução
Silva e Soares concordam que o trabalho nos
da
uma
moldes em que se dá absorve o tempo das
possibilidade a ser considerada para a
pessoas e restringe a sua capacidade de
distribuição de emprego e consequente
desenvolver outras habilidades que lhes
geração de renda.
confiram melhor qualidade de vida. Sob a
semana
de
trabalho
seria
98
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
perspectiva sociológica ou sob a ótica da
mercado
psicologia, ambos entendem que “demandas
manutenção de indicadores de qualidade de
profissionais e pessoais” não devem ser
vida como saúde, educação, acesso a
vistas
cultura, ao laser e outros. Para efeitos neste
como
“incompatíveis”
(ZANELLI,
SILVA e SOARES, 2010, p. 36).
de
trabalho,
bem
como
a
último caso, a versatilidade deve ser aplicada
Porém, enquanto De Masi (2000, p. 16)
concebe a possibilidade de “ócio criativo -
na vida pessoal.
A
afirmação
acima
implica
em
o
quando trabalho, estudo e jogo coincidem –“
trabalhador,
na vigência mesmo do trabalho remunerado,
paradigmas que regem sua relação de
Zanelli, Silva e Soares (2010, p. 36)
trabalho buscar empreender mudanças na
concebem “o momento da aposentadoria
sua vida pessoal, administrando seu tempo
como propício a elaboração do `ócio
livre
criativo`” interpretado por estes últimos
atividades que confiram sentido a sua
como:
existência e desenvolvam o seu capital
independentemente
com
criatividade,
dos
investindo
em
intelectual, sua autoestima e sua saúde.
A
intersecção
fundamentais:
entre
o
três
trabalho
elementos
(esforço
Conclui-se,
dessa
abordagem
sobre
trabalho, que trata-se de um conceito cujo
laborativo revestido de sentido para quem
bojo
o realiza); estudo (posicionar-se de modo
interpretações
`aberto` para aprender continuamente ao
ontologicamente é elemento central no
longo da vida); e jogo (entremear nos dois
processo de desenvolvimento humano e
anteriores espaços lúdicos de lazer,
identitário, socialmente pode ter diferentes
brincadeira
conotações, a depender da época, da cultura
e
convivência
saudável)
(ZANELLI, SILVA e SOARES. 2010, p. 36).
reúne
vários
significados
e
Assim,
se
sociais.
e do contexto político e econômico vigentes.
Quando realizado de forma politizada e
A despeito dos empecilhos do sistema
consciente ─ não como atividade central cujo
econômico vigente e o histórico ranço
único escopo seja a geração de renda para
cultural
atender
que
envolve
a
sociedade,
necessidades
básicas
ou
de
pode
ter
contraditoriamente, a versatilidade é uma
consumo
qualidade cada vez mais exigida para
repercussões tão positivas na vida dos
assegurar a inserção e manutenção no
indivíduos
─,
o
que
trabalho
se
refletem,
99
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
em todas as suas
Além da pesquisa eletrônica conta-se aqui
dimensões, aumentando assim o nível
com o aporte teórico da assistente social
daquilo que se entende por qualidade de vida,
Sandra Márcia Lins de Albuquerque10 cujas
conceito que será abordado a seguir.
concepções sobre o conceito de qualidade
consequentemente,
de vida apresentadas em sua dissertação de
3 QUALIDADE DE VIDA
mestrado intitulada Assistência Domiciliar:
Diferencial na Qualidade de Vida do Idoso
O conceito de qualidade de vida aqui
apresentado foi construído pela Organização
Portador de Doença Crônica serão aqui
mencionadas.
Mundial de Saúde (OMS) após estudos que
envolveram “cientistas sociais, filósofos e
3.1Esclarecendo a Sigla WHOQOL
políticos” (OMS, 2011) e pode ser utilizado
mundialmente,
internacional.
pois
No
tem
projeto
de
construção
de
um
instrumento capaz de avaliar a qualidade de
compreensão do processo de construção
vida dos indivíduos, independente de sua
desse
os
cultura, se deu através da formação de
instrumentos utilizados pela OMS para avaliar
grupos de estudo, pela Organização Mundial
a
de Saúde, que envolveu a participação de
qualidade
de
cabe
vida
para
O
a
conceito
entanto,
validade
apresentar
dos
indivíduos,
representados pela sigla WHOQOL.
pessoas, sadias e portadoras de doença, de
Boa parte das informações de que se trata
quinze países diferentes.
O projeto tinha
foram obtidas mediante meio eletrônico.
como objetivo formular um questionário
Trata-se do site da Universidade Federal do
cujas respostas possibilitassem a avaliação
Rio Grande do Sul que mediante a Faculdade
sistematizada da qualidade de vida de
de Medicina, desenvolveu a versão em
indivíduos, em qualquer país do mundo,
português dos instrumentos de avaliação de
tornando-se, portanto, um instrumento de
qualidade de vida da OMS; “um projeto
validade internacional. (OMS, 2011)
coordenado por Dr. Marcelo Pio de Almeida
Fleck do Departamento de Psiquiatria e
Medicina Legal da UFRS” (UFRS, 2011).
Foram
utilizadas
ainda,
outras
eletrônicas conforme se verá a seguir.
fontes
10
Graduada pela Faculdade de Serviço Social da
Universidade Católica de Belo Horizonte/MG. É especialista
em Administração Hospitalar; mestre e doutora em Ciências,
programa de Fisiopatologia experimental da Faculdade de
Medicina da universidade de São Paulo. (ALBUQUERQUE,
2003).
100
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
No projeto, que se dividiu em diferentes
qualidade de vida de pessoas de qualquer
estágios compreendidos entre os anos de
cultura,
1992
questões e `layout` não sejam modificados
a
1997,
considerou-se
para
a
construção do instrumento de avaliação
desde
que
“suas
orientações,
de nenhuma forma” (OMS,. 2011.).
supracitado “que qualidade de vida é um
construto subjetivo (percepção do indivíduo
3.2
Conceituando Qualidade de Vida
em questão), multidimensional e composto
por dimensões positivas (p.ex.mobilidade) e
É comum ao serem questionadas sobre o
negativas (p. ex. dor)” (OMS, 2011). Assim,
que entendem por qualidade de vida, as
elaborou-se
Health
pessoas associarem-na ao padrão de vida.
OrganizationQualityof Life – WHOQOL, cuja
Outras, porém, associam-na a aspectos
tradução em português não foi encontrada na
diversos como saúde, família, trabalho,
revisão teórica para esta pesquisa.
atividades esportivas, amor, dinheiro, prazer
o
World
Trata-se de um questionário cuja estrutura
e morar bem. De fato, todos esses aspectos
foi baseada em “seis domínios: Físico,
são indicadores de qualidade de vida, pois,
Psicológico,
se inserem nas dimensões física, psíquica e
Relações
Nível
de
sociais,
Independência,
Meio-ambiente
e
material
dos
indivíduos,
incluindo
Espiritualidade/Crenças Pessoais” (op. Cit.).
objetividades e subjetividades que compõem
A princípio, construiu-se um documento
a existência humana.
composto por cem questões, denominado
No entanto, o que torna complexo avaliar
WHOQOL 100. Posteriormente elaborou-se
a qualidade de vida é a variedade de
uma versão abreviada do questionário,
concepções acerca desses indicadores. Ou
composta por vinte e seis questões,
seja, a percepção relativa de cada pessoa
denominada WHOQOL BREF, composta por
sobre, por exemplo, morar bem, prazer,
quatro
trabalho e outros, visto que tal percepção
domínios:
Físico,
Psicológico,
Relações Sociais e Meio ambiente.
Assim,
os
instrumentos
pode variar em época, cultura e grupos
WHOQOL,
sociais.
propriedades da Organização Mundial de
Deste modo, enquanto um indivíduo
Saúde, atualmente disponíveis em vinte
entende por qualidade de vida, entre outras
idiomas diferentes, podem ser utilizados para
coisas, o acesso a serviços e bens de
pesquisas
consumo que agregam o valor da alta
que
visem
a
avaliação
da
101
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
tecnologia, uma pessoa ou um grupo de
comunitária com base no amor e no perdão e
pessoas pode entendê-la de forma diferente.
aplicar,
Assim, não se pode negar que tem
literalmente,
os
Mandamentos
bíblicos.
qualidade de vida uma comunidade que
É, pois, impossível afirmar ou negar que
abdica das benesses do desenvolvimento
os Amish têm qualidade de vida, a não ser
industrial e tecnológico sem indagar aos seus
com
indivíduos como se sentem naquela condição
comunidade, mediante instrumentos que
de vida. Desde que outros indicadores
avaliem, nos indivíduos, tanto os aspectos
estejam presentes, é possível que respondam
subjetivos
que
proporciona
considerando-se suas percepções acerca
qualidade de vida. E é esta percepção
dos indicadores de qualidade de vida, pois, é
individual que deve ser considerada na
a partir delas que os humanos atribuem
avaliação em questão e não os “padrões”
significado aos objetos, fatos e fenômenos
socialmente determinados.
que permeiam a sua existência.
aquele
contexto
lhes
base
em
pesquisa
quanto
os
realizada
na
objetivos,
Um exemplo do que se afirma acima é o
É bem verdade que a revolução industrial
estilo de vida da comunidade Amish11, na
e os avanços tecnológicos têm aumentado a
Pensilvânia, Estados Unidos. Trata-se de uma
expectativa de vida da população mundial, no
pequena
protestante,
entanto, isso não garante que as expectativas
conservadora, que vê nas inovações do
dos indivíduos, no que tange a qualidade de
mundo
de
vida, têm sido atendidas. Com relação a isso
desagregação da família e de corrupção da
a Organização Mundial de Saúde faz a
tradição religiosa.
seguinte menção: “[...] Muitas vezes na
população
moderno
uma
ameaça
Para os Amish viver bem é manter-se
busca de acrescentar “anos à vida” era
longe da poluição ambiental e sonora, ter boa
deixado
saúde, educar o bastante para reproduzir a
acrescentar “vida aos anos” (OMS, 2011.
cultura local; manter a coesão familiar e
grifo do autor).
Com
11
A primeira fonte de informações sobre a comunidade
Amish foi o filme Graça e Perdão que, baseado em fatos
reais relata a tragédia sofrida pelos Amish, em 2006, em
uma escola que foi invadida por um atirador suicida (não
Amish) que assassinou cinco meninas e deixou outras
feridas. Posteriormente pesquisou-se sobre os Amish nos
seguintes sites: http://pessoas.hsw.uol.com.br/amish e
http://pt.wikipedia.org/amish.
de
lado
relação
às
a
necessidade
consequências
de
do
progresso tecnológico e sua relação com o
conceito de qualidade de vida a Organização
Mundial de Saúde apresenta o seguinte
relato:
102
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
O crescente desenvolvimento tecnológico
com vistas à acumulação capital, mediante a
da Medicina e ciências afins trouxe como
produção de bens de consumo que uma vez
consequência negativa a sua progressiva
adquiridos tornam a vida mais fácil sem,
desumanização. Assim, a preocupação
necessariamente torná-la melhor. Ou seja, a
com o conceito de "qualidade de vida"
lógica do sistema econômico vigente não se
refere-se a um movimento dentro das
alinha
ciências humanas e biológicas no sentido
indivíduos, ao contrário, manipula-os para
de valorizar parâmetros mais amplos que
que
o controle de sintomas, a diminuição da
demandas às suas ofertas.
mortalidade ou o aumento da expectativa
de vida. (OMS, 2011. Grifo do autor.).
aos
interesses
alinhem
seus
pessoais
interesses
e
dos
suas
Diante de todo esse caos do mundo
moderno, Albuquerque alerta que para avaliar
a qualidade de vida de um indivíduo é
Sobre a origem da expressão qualidade de
necessário, antes, ouvir dele o seu próprio
vida diz Albuquerque: “Surge da recente
“conceito de vida” e inquirir sobre a sua
consciência das consequências indesejadas
própria avaliação da sua qualidade de vida.
provocadas pelo desenvolvimento econômico
(ALBUQUERQUE, 2003, p. 46).
e
pela
industrialização
incontrolada”
(Albuquerque, 2003, p. 41).
expressão a OMS traz em seus registros:
expressão
qualidade
a
todas
as
questões
supramencionadas, a Organização Mundial
Já sobre a época do surgimento da
A
Atenta
de
vida
de Saúde, através do Grupo de Qualidade de
Vida da Divisão de Saúde Mental, mediante o
foi
WHOQOL GROUP, 1994, assim conceituou
empregada pela primeira vez pelo presidente
qualidade de vida:
dos Estados Unidos, Lyndon Johnson em
"A percepção do indivíduo de sua posição na
1964 ao declarar que "os objetivos não
vida no contexto da cultura e sistema de
podem ser medidos através do balanço dos
valores nos quais ele vive e em relação aos
bancos. Eles só podem ser medidos através
seus objetivos, expectativas, padrões e
da qualidade de vida que proporcionam às
preocupações" (OMS, grifo nosso.).
pessoas." (OMS, 2011).
Trata-se, portanto, de uma preocupação
Nota-se, portanto, que não é um conceito
funcionalista,
mas
um
conceito
cuja
recente, relacionada às sequelas de um
construção considerou o indivíduo sob uma
sistema econômico que reifica o ser humano
perspectiva integral, incluindo as várias
103
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
dimensões e peculiaridades humanas. Assim,
Avaliar a qualidade de vida de uma pessoa
para avaliar a qualidade de vida de um
é, pois, uma tarefa das mais complexas, visto
indivíduo
que
é
necessário
considerar,
envolve
elementos
tangíveis
e
independentemente das suas condições
intangíveis, dimensões diversas de uma
materiais e de sua capacidade laboral, seus
mesma vida, de um mesmo indivíduo, e isso
aspectos subjetivos, o conjunto de crenças e
a faz imensurável, possibilitando apenas
valores que norteiam seu modo de vida e,
avaliá-la a partir da percepção do sujeito,
essencialmente, como o indivíduo se sente
como sugere o próprio conceito construído
em seu contexto.
pela OMS.
Para
apud
A seguir, será apresentado o conceito de
ALBUQUERQUE, 2003, p. 47) é “essencial”
aposentadoria cujos significados têm origem
considerar os “aspectos da vida” do
em contextos diversos.
indivíduo.
Nordenfelt
No
(1994,
entanto,
diante
da
impossibilidade de estudar todos eles, o
4 APOSENTADORIA
autor cita como principais os seguintes:
A aposentadoria é um momento ímpar na
a) O aspecto de experiência da vida,
vida de uma pessoa. É quando se rompem
compreendendo a soma total das sensações,
importantes vínculos construídos ao longo de
percepções, atos cognitivos, emoções e
mais de três décadas de existência: o
humores; b) as atividades realizadas, qual
emprego,
seja, a soma total das ações de uma pessoa;
socioinstitucional e sua cultura, seus hábitos
c) as realizações na vida, significando a
e rotinas ficam para trás. Um momento de
soma total dos resultados das ações de uma
decisões, de escolher novas maneiras de
pessoa; d) os eventos da vida de uma
ocupar o tempo e de manter em atividade as
pessoa, aqueles de que o indivíduo está
capacidades
ciente ou que são atribuídos a ele; e) as
oportunidade de desenvolver ou não, novas
circunstâncias da vida, tanto aquelas de que
habilidades.
os
colegas,
física
e
o
ambiente
intelectual.
Uma
o indivíduo está consciente, quanto as que
Não foi encontrado na revisão de literatura
são atribuídas a ele, ou ambas. (Nordenfelt
para este estudo um conceito ou definição de
1994. Apud ALBUQUERQUE, 2003, p. 47-
aposentadoria, mas concepções teóricas
48).
104
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
acerca da relação dos indivíduos com o
processo de aposentadoria.
Depreende-se da leitura acima que a
definição
do
termo
supramencionado
Aqui conceitua-se aposentadoria como
contribui para o misticismo que envolve as
um direito social de natureza contributiva
relações entre alguns trabalhadores e a
associado ao conceito de seguridade social,
aposentadoria, nos últimos anos da carreira
cuja garantia se faz mediante a política da
profissional.
Previdência Social, sendo a sua efetivação
Já
a
definição
jurídica
do
termo
atrelada a critérios e exigências legais que
aposentado é assim apresentada: “Pessoa
não serão aqui elencados, visto que é o seu
que, em virtude de ter cumprido tempo de
significado social que vai protagonizar este
serviço que a lei exige, por incapacidade ou
tópico.
por invalidez, permanente ou não, deixa de
Sobre o termo aposentar, Zanelli, Silva e
trabalhar e passa a receber proventos12 da
Soares se mostram “estarrecidos” com os
Previdência Social”. (HOEPPNER – org.
sinônimos encontrados em dicionários, para
2008, p. 52).
Sobre a experiência da aposentadoria no
o verbo. Registra-se abaixo, a indignação dos
contexto do capitalismo, Zanelli, Silva e
autores:
Soares mencionam:
[...] No presente contexto, o que mais
No modo de produção da sociedade na
estarrece é “pôr de parte, de lado”. O que
qual
é posto de parte, de lado? Aquilo que já
supervaloriza a produção e aliena o
não presta ou que perdeu a utilidade.
trabalhador do processo produtivo, a
Aposentar-se
existimos,
que,
em
geral,
pode
ser
aposentadoria é experienciada como a
“recolher-se
aos
perda do sentido da vida, configurada
aposentos”. Novamente a imagem é de
como uma espécie de morte social
reclusão ou retirada. Em um sentido de
(ZANELLI, SILVA e SOARES, 2010, p. 29).
interpretado
também
como
auxílio ou socorro, aparece “abrigar,
agasalhar, acolher” (Ferreira, 2004, apud
ZANELLI, SILVA e SOARES, 2010, p. 3031).
12
Os proventos de que se trata acima são relativos aos
motivos que culminaram na aposentadoria do trabalhador e
às regras que regem o regime previdenciário ao qual está
associado. Informações sobre tais regimes e seus
respectivos benefícios podem ser encontradas no site do
Ministério da Previdência Social. Neste trabalho, em capítulo
específico, serão abordados os Regimes Próprios de
Previdência Social.
105
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Os autores acima aludem à concepção
Para tais trabalhadores, as abstrações
marxista, segundo a qual o trabalho, realizado
sobre o futuro são sempre permeadas por
mediante instrumentos que não pertencem ao
sentimentos de insegurança, posto que a
trabalhador, mas ao capitalista, sai da
lógica de suas vidas será supostamente
perspectiva ontológica emancipatória e passa
interrompida ao romper-se os vínculos e
a significar instrumento de exploração de
paradigmas que por mais de trinta anos a
uma classe sobre a outra e de mistificação
nortearam.
do próprio conceito em questão.
Não raro se houve falar: “tudo o que tenho
Assim, sob a ideologia capitalista da
e que sou devo ao meu trabalho”. Isso
produção e do consumo, o homem sacraliza
expressa o lócus privilegiado do trabalho no
o trabalho, única via de atender às
processo de construção da identidade social
necessidades criadas pelo mercado produtor
do indivíduo, em detrimento de aspectos
e adotadas pela massa popular como suas. O
igualmente importantes que durante toda a
poder ideológico do sistema produtivo é tão
vida laboral foram negligenciados, entre eles,
forte
os que sustentarão a sua identidade social na
que
transforma o supérfluo em
necessidades básicas. Sob essa mística os
indivíduos introjetam a idéia de que quanto
mais trabalham, mais felizes são.
vida pós-carreira.
Deste modo, o direito a aposentadoria
transforma-se para alguns, em uma ação
Deste modo, legitima-se na vida de alguns
obrigatória que tende a ser adiada até a
indivíduos a centralidade do trabalho, em
desvinculação compulsória da instituição,
torno do qual se gestam e desenvolvem-se
que vem acompanhada por sentimentos de
suas relações sociais, seus hábitos e rotinas.
inutilidade por sentir-se descartado da
Contraditoriamente, esse trabalho alienante,
organização
mediante o qual o indivíduo é explorado,
colaborou durante boa parte da sua vida.
estabelece uma estabilidade emocional, de
Esse processo de transição forçada para uma
modo que pensar o futuro sem ele pode ser
nova etapa da vida envolve, segundo Zanelli,
bastante desconfortável, motivo pelo qual,
Silva e Soares as seguintes reflexões:
de
trabalho
para
a
qual
alguns trabalhadores em fim de carreira
preferem não pensar, consequentemente,
Se sou o que faço, se não faço mais,
aposentam-se sem saber o que vão fazer de
quem eu sou? [...] Significa para o
suas vidas daí em diante.
descartado a perda da posição, dos
106
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
amigos, do núcleo de referência, a
e é a relação entre ambos que determina a
transformação dos valores, das normas e
qualidade de vida que se tem durante a
das rotinas e a submissão a condições
carreira e após a aposentadoria.
que agridem a auto-estima e a imagem de
A centralidade do trabalho na vida das
si mesmo [...], colocando em xeque a
pessoas,
identidade pessoal. (ZANELLI, SILVA e
sociedade
SOARES, 2010, p. 31).
aspectos igualmente importantes para a
fenômeno
predominante
ocidental,
prejudica
na
outros
existência humana, entre eles, o cuidado com
Assim, diante da complexidade desse
a saúde e o desenvolvimento de atividades
processo, cabe às organizações de trabalho
alternativas que contribuiriam sobremaneira
abrir aos trabalhadores espaços de reflexão
para o processo de construção da identidade
sobre o futuro, a fim de contribuir com os
social do indivíduo, evitando assim, a crise
mesmos
identitária no pós-carreira.
para
o
desenvolvimento
de
habilidades que agreguem valores à sua vida
A
supervalorização
da
atividade
pessoal, os quais deverão servir-lhe de
remunerada com vínculo formal é um
aporte durante a vida laboral e depois dela.
fenômeno que não se harmoniza com o atual
Tais espaços de reflexão podem ser
contexto socioeconômico global, no qual a
criados a partir da instituição de programas
influência do capitalismo neoliberal e o
de
domínio tecnológico sobre atividades, antes
orientação
para
aposentadoria,
denominação que convém ser substituída por
exercidas
programas de orientação para o pós-carreira
progressivamente precarizando as relações
a fim de evidenciar que a aposentadoria é só
de trabalho; adaptações serão necessárias à
o fim de uma etapa do desenvolvimento
sobrevivência futura, visto que tende o
humano e social e não o fim deste.
agravamento do desemprego estrutural e a
só
por
humanos,
vêm
crescente flexibilização dos contratos de
CONCLUSÃO
trabalho, com a consequente redução da
estabilidade, mesmo para os trabalhadores
Os
dados
levantados
para
a
do setor público.
fundamentação deste artigo permite concluir
A revisão de literatura indica que o
que o trabalho é de fato elemento central na
surgimento de novos fenômenos sociais
formação da identidade social dos indivíduos
advindos da evolução tecnológica e das
107
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
transformações no setor econômico gerou
fase do desenvolvimento humano cujo
inquietações e debates que culminou na
sucesso requer planejamento prévio, como o
origem da expressão qualidade de vida, bem
requereu a fase anterior, aquela, de trinta
como na construção do seu conceito.
anos atrás para a qual o indivíduo se muniu
Assim,
considerando-se
que
as
transformações nos setores tecnológico e
de seus melhores instrumentos: o ingresso
no primeiro emprego.
econômico não cessam, pois constituem-se
Todo
indivíduo
em um processo progressivo que repercutirá,
atividades
paralelas
gradualmente,
manutenção da saúde, complemento de
gerando
na
vida
fenômenos
dos
ao emprego,
para
renda ou para seu próprio prazer. Deve
complexos, supõe-se possível a evolução
planejar seu futuro, procurando desenvolver
deste conceito nas gerações futuras, pois,
habilidades que lhe assegurem um aporte
como já se viu anteriormente, os conceitos
financeiro e social no pós-carreira, pois disto
não
depende a sua qualidade de vida naquela
verdades
vez
desenvolver
mais
são
cada
indivíduos
deve
estáticas;
ganham
diferentes conotações no decorrer dos
tempos e na diversidade de culturas que
etapa de sua vida.
O trabalho é bom, porém, ao se tornar o
coexistem na composição dos grupos
mais
sociais.
converter-se em uma neurose, ao passo que
relevante
dos
elementos
pode
A partir do estudo dos conceitos de
sua ausência também seria prejudicial ao
trabalho e de aposentadoria, verificados os
desenvolvimento biopsicossocial. O mesmo
significados diversos atribuídos a esses
se aplica ao tempo livre. Este deve ser
conceitos, depreende-se que a transição da
planejado para não se converter em tempo
fase de labor remunerado para a fase de
perdido.
usufruto das conquistas, fase tão propícia ao
No que tange ao conceito de qualidade de
processo de desconstrução/construção de
vida, pode ser entendido como a maneira que
valores é muitas vezes concebida como uma
o indivíduo se percebe em meio a seus
espécie de morte social.
valores e princípios, sua cultura, suas
No entanto, o mesmo estudo permite
concluir
que,
mistificada
longe
a
dessa
perspectiva
aposentadoria
é,
alegrias e seus dissabores, não sendo a
ausência desse ou daquele aspecto que vai
determiná-la, mas a maneira como cada um
simbolicamente, o primeiro dia de uma nova
108
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
se posta frente a ele e o grau de relevância
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110
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
O ENADE como Indicador de Qualidade é
uma Farsa
Carlos Joel Pereira1
No dia 17 de novembro de 2011, o
MEC divulgou o famigerado resultado do
ENADE, e com ele, dois índices que o
denominamde Índice Geral de Cursos- IGC
e Conceito Preliminar de cursos, CPC,
estes últimos criados a margem da Lei,
por ato administrativo denominado de
Portaria.
A imprensa em geral, desconhecedora
Capítulo IX
O ENADE como
Indicador de
Qualidade é uma
Farsa
do
processo
de
avaliação
e
da
sistematização legal da avaliação do
Ensino Superior Brasileiro, em manchetes
manifestamente equivocadas, atribuiu o
resultado deste exame como reprovação
das instituições de ensino, com lesão
direta na imagem das instituições e de
todo um esforço que movimenta e agrega
aproximadamente 80% dos estudantes
matriculados no ensino superior, bem
como, de egressos, que oriundos destas
instituições, vêem-se marginalizados por
uma
atribuição
de
conceitos
completamente fora da realidade das
instituições e da própria avaliação in loco,
realizadas pelo MEC/INEP em todas as
instituições listadas.
1
Advogado, gestor de instituicao de ensino e Diretor de
Comunicaçao da ABAMES - Associaçao Baiana de
Mantenedores do Ensino Superior.
111
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
O que é o ENADE? Como a sigla já
ilustra, é o EXAME NACIONAL DO
conduta teratológica, fosse realmente uma
avaliação.
DESEMPENHO DOS ESTUDANTES, e se
O
Enade,
instituído
na
Lei
que
compõe do preenchimento por estes de
disciplina a regulação do ensino superior,
um questionário sobre estrutura e projeto
em nenhum momento autorizou o seu uso
pedagógico, além de uma prova focada na
para a geração de índices ou indicadores
área das diretrizes do curso para o qual
de cursos ou instituições e, como não
foram aqueles estudantes selecionados.
integra
Para a composição destes índices, o
estudante, já que esta nota não se insere
questionário e a prova, montam em
no histórico do estudante, ou mesmo o
aproximadamente 80% da composição
seu resultado o impede de exercer a
geradora destas notas e, os demais 20%,
profissão, caso não responda a prova ou
tomam como atributos a base de dados
a
cadastrados no censo do ensino superior
necessária, é obvio que não pode ser esta
no exercício anterior ao do gerador do
prova séria, muito menos poderá com
índice.
base na mesma, construído ser qualquer
a
avaliação
responda
sem
acadêmica
do
responsabilidade
Portanto, o exame de estudantes, sem
indicador de qualidade. Para ilustrar,
atribuição de qualquer conseqüência na
transcreve-se o que diz a lei: Art. 5o A
vida do mesmo, não pode em nenhuma
avaliação do desempenho dos estudantes
hipótese gerar conceito da instituição de
dos cursos de graduação será realizada
ensino. O estudante para cumprir a
mediante aplicação do Exame Nacional de
obrigação, basta comparecer no local da
Desempenho dos Estudantes – ENADE e
prova e assinar a lista de presença,
no parágrafo primeiro dispõe:
respondendo ou não a mesma, já estará
O ENADE aferirá o desempenho dos
com a obrigação atendida e nenhuma
estudantes em relação aos conteúdos
conseqüência
atribuída,
programáticos previstos nas diretrizes
contudo, quer a burocracia do MEC utilizar
curriculares do respectivo curso de
este
graduação,
equivoco
lhes
como
será
conceito
de
suas
habilidades
para
instituições e de cursos e de forma pouco
ajustamento às exigências decorrentes
transparente ainda publicam como se esta
da evolução do conhecimento e suas
competências para compreender temas
112
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
exteriores ao âmbito específico de sua
dimensões institucionais, dentre elas
profissão, ligados à realidade brasileira
obrigatoriamente as seguintes:
e mundial e a outras áreas do
conhecimento,
portanto,
não
é
I
–
a
missão
e
o
plano
de
instrumento de avaliação de IEs ou de
desenvolvimento institucional;
cursos, muito menos, autorizado esta a
II – a política para o ensino, a
ser utilizados como atributo para a
pesquisa, a pós-graduação, a extensão
geração de indicadores.
e
as
respectivas
operacionalização,
IGC
e
CPC,
são
indicadores
procedimentos
formas
incluídos
para
de
os
estímulo
à
absolutamente marginais, estão a margem
produção acadêmica, as bolsas de
da
pesquisa, de monitoria e demais
lei
e
extrapola
regulamentação.
Desse
os
limites
modo,
da
criam
modalidades;
óbices e restrições de direitos de pessoas
III – a responsabilidade social da
jurídicas
legalmente
atuantes
na
ordenamento
forma
positivo
constituídas
e
instituição, considerada especialmente
prevista
no
no que se refere à sua contribuição em
nacional,
com
relação
à
inclusão
social,
ao
imposição de penalidades absolutamente
desenvolvimento econômico e social, à
ilegal. O ensino superior brasileiro está
defesa do meio ambiente, da memória
regulado a sua avaliação pela Lei n.⁰
cultural, da produção artística e do
10.861/2004, e quando disciplina a forma
patrimônio cultural;
de avaliar as instituições de ensino
IV – a comunicação com a sociedade;
superior, fixou as regras no Art. 3oque
V – as políticas de pessoal, as
assim dispõe:
carreiras do corpo docente e do corpo
técnico-administrativo,
A
avaliação
das
instituições
de
aperfeiçoamento,
seu
desenvolvimento
educação superior terá por objetivo
profissional e suas condições de
identificar o seu perfil e o significado
trabalho;
de sua atuação, por meio de suas
VI
atividades, cursos, programas, projetos
instituição,
especialmente
e setores, considerando as diferentes
funcionamento
e
–
organização
e
gestão
da
o
representatividade
113
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
dos colegiados, sua independência e
condições de ensino oferecidas aos
autonomia
estudantes, em especial as relativas ao
na
relação
com
a
mantenedora, e a participação dos
perfil
segmentos
instalações físicas e à organização
da
comunidade
universitária nos processos decisórios;
VII
–
infra-estrutura
biblioteca,
recursos
de
informação e comunicação;
VIII
–
planejamento
especialmente
os
corpo
docente,
às
didático-pedagógica.
física,
especialmente a de ensino e de
pesquisa,
do
Os paragrafos 1º e2º apontam de
forma objetiva e com exclusividade, quais
os requisitos desta avaliação, assim se
e
avaliação,
processos,
posicionando: “A avaliação dos cursos de
graduação
utilizará
procedimentos
e
resultados e eficácia da auto-avaliação
instrumentos diversificados, dentre os
institucional;
quais obrigatoriamente as visitas por
IX – políticas de atendimento aos
comissões
estudantes;
respectivas áreas do conhecimento”.
de
especialistas
das
X – sustentabilidade financeira, tendo
Em sequencia, possibilitou a atribuição
em vista o significado social da
do conceito de curso, assim, dispondo: “A
continuidade dos compromissos na
avaliação dos cursos de graduação
oferta da educação superior.
resultará na atribuição de conceitos,
ordenados em uma escala com 5 (cinco)
Portanto, fixou de forma objetiva como o
níveis, a cada uma das dimensões e ao
Conceito Institucional de uma IES é
conjunto das dimensões avaliadas.”
construído. Quando disciplinou o Conceito
Portanto, as instituições ou os cursos
de curso, também de forma objetiva fixou
para fins de atribuição de conceitos,
as regras que as instituições precisam
somente
percorrer para ser considerada de boa
especialistas em visita in loco. É o que a
qualidade, estando assim parametrizada.
lei determina.
Neste sentido, o Art. 4º, dispõe que:
poderão
se
avaliados
por
Logo, é de se perceber que a lista
publicada como indicadora de qualidade
A avaliação dos cursos de graduação
de instituições de ensino superior no
tem
Brasil
por
objetivo
identificar
as
é
uma
fraude,
é
enganosa,
114
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
completamente disforme de todas as
avaliação in loco, procedimento estalecido
avaliacoes in loco executadas pelo proprio
na lei e por conseguinte, o único que
MEC/INEP, quando das avaliações com
obriga as IEs a respeitar e seguir.
fins de recredenciamento ou quando das
autorizações,
reconhecimento
ou
Nós
que
acadêmica,
atuamos
nos
na
formação
sentimos
ultrajados
renovação de reconhecimento de cursos.
quando o estado brasileiro, por inércia,
Como o MEC nãotem tido estrutura e
excesso de burocracia, falta de estrutura
capacidade material de visitar in loco o
ou vícios ideológicos, busca chamar a
conjunto das instituições brasileiras, a
atenção
margem
indicadores.
da
lei,
criou
indicadores
da
sociedadecom
falsos
subjetivos, inquisitórios e completamente
tabulados
na
estrutura
obscura
da
burocracia ideológica, para marginalizar
um
segmento
que
democratizou
a
educação no Brasil e permitiu que milhões
de pessoas, antes a margem da formação
acadêmica, passassem hoje a desfrutar
de formação superior e assim, se inserir
socialmente no mundo profissional.
Extra oficialmente, ouve-se dizer que
estes
instrumentos
construidos
na
burocracia do MECtinha por objetivo
responder a incapacidade fisica do órgão
estatal em processar o volumoso número
de avaliações que o sistema passou a
exigir,
criando
basicamente
assim,
por
mecanismo
amostragem,
uma
situação que alem de ilegal, posssibilita
que edificado sejam ações que mascarem
a
realidade
fática
das
instituições,
somente possivel de ser verificada com a
115
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
O TELETRABALHO ESCRAVO
Manuel Martin Pino Estrada1
Sumário:1.- Introdução. 2.- Definição de
teletrabalho e teletrabalhador. 3.- Natureza
jurídica do teletrabalhoe a lei 12551 de
2011. –4.- Os mundos virtuais e o
teletrabalho no Supremo Tribunal Federal e
no Tribunal Regional do Trabalho de
Minas Gerais. 5.- Horários flexíveis. – 6.O teletrabalho escravo.- 6.1. O teletrabalho
escravo: definição e características – 7.-
Capítulo X
O Teletrabalho
Escravo
A lesão ao direito ao lazer. Dever de
indenizar.
-
8.
Conclusão.
–
9.-
Bibliografia.
RESUMO
O presente artigo visa mostrar para o leitor
sobre como a flexibilidade dos horários no
regime de teletrabalho pode ser uma
armadilha para o teletrabalhador se este
não for bem orientado ou se este tiver
muito trabalho para fazer usando o pouco
tempo livre que possui além das oito
horas diárias, acontecendo normalmente
nas empresas de informática através das
metas, felizmente a Justiça do Trabalho
está fazendo valer o que a nossa Carta
Magna determina.
1
Formado em Direito na Universidade de São Paulo
(USP) / Mestre em Direito pela Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS) / Professor de Direito do
Trabalho e Direito Informático em Salvador - Bahia
116
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
que enfrentar o trânsito caótico das
Palavras-chave:
Teletrabalho
–
grandes cidades, perigo de acidentes e
eventos climáticos, provocando stress e
Teletrabalhador – Escravidão Digital
cansaço antes mesmo do início do horário
ABSTRACT
de
expediente,
porém,
This article aims to show the reader how
empregadores estão abusando de seus
the flexibility of time in teleworking can be
subordinados,
a trap for the teleworker if it is not well
trabalhem além das 44 horas semanais
targeted or if it has much work to do using
permitidas pela nossa atual Carta Magna.
fazendo
muitos
que
estes
what little free time they have besides
eight hours daily, usually going through
Outrossim, o presente trabalho faz uma
the computer companies of the goals,
abordagem jurídica dos mundos virtuais e
hopefully the Labor Court is enforcing
do próprio teletrabalho nos Tribunais do
what our Constitution requires.
Brasil
com
a
sua
respectiva
jurisprudência, ou seja, tanto Ministros
Keywords: Telework – Teleworker –
como Desembargadores estão tendo
Digital Slavery
interesse pelos temas tratados a seguir.
1- Introdução
2-
Definição
de
teletrabalho
e
teletrabalhador
O presente artigo trata sobre a
nas
Segundo a Organização Internacional
empresas que usam a telemática como
do Trabalho (OIT) o teletrabalho é
ferramenta de trabalho, o que é algo
qualquer trabalho realizado num lugar
crescente no mercado laboral, isso porque
onde, longe dos escritórios ou oficinas
as pessoas jurídicas estão percebendo
centrais, o trabalhador não mantém um
mais vantagens nesta forma de trabalho
contato pessoal com seus colegas, mas
do que manter seus trabalhadores nas
pode comunicar-se com eles por meio
quatro paredes da sede das empresas e
das novas tecnologias.
escravização
do
teletrabalhador
além disso, correndo o risco de não ter
uma boa produtividade, afinal estes terão
117
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Conforme a Carta Européia para o
Do mesmo jeito, o feitor do presente
Teletrabalho, “é um novo modo de
trabalho define “teletrabalhador” como
organização e gestão do trabalho, que tem
aquela pessoa que desenvolve atividades
o potencial de contribuir significativamente
laborais através de antigas e novas
à melhora da qualidade de vida, a práticas
tecnologias
de
de trabalho sustentáveis e à igualdade de
comunicação,
distante
participação por parte dos cidadãos de
empresa ou da pessoa física à qual presta
todos os níveis, sendo tal atividade um
serviços.
informação
da
sede
e
da
componente chave da Sociedade da
Informação, que pode afetar e beneficiar a
3- Natureza jurídica do teletrabalho e a
um
lei 12551 de 2011
amplo
conjunto
econômicas,
grandes
pequenas
e
microempresas
de
organizações,
médias
e
atividades
empresas,
autônomos,
Como parte do mundo do direito,
como
quando surgem novas formas de trabalho,
também à operação e prestação de
é tarefa do estudioso do direito do
serviços públicos e a efetividade do
trabalho determinar a natureza jurídica
processo político” 2.
desta, incluindo-as em alguma das
categorias legais existentes, e em caso de
O autor do presente artigo define o
ser impossível, fazer uma reclamação ao
teletrabalho como a transmissão da
legislativo para que determine seus
informação
parâmetros.
conjuntamente
com
o
deslocamento do trabalhador, através de
antigas
e
novas
da
Uma análise pode nos levar ao art 6.º
informação, em virtude de uma relação de
da CLT, que antes de dezembro de 2011
trabalho,
éra assim:.
permitindo
tecnologias
a
execução
à
distância, prescindindo da presença física
do trabalhador em lugar específico de
Art. 6.º Não se distingue entre o
trabalho.
trabalho realizado no estabelecimento
do empregador e o executado no
2
GBEZO, Bernard E. Otro modo de
trabajar: la revolución del teletrabajo. Trabajo,
revista da OIT, n. 14, dez de 1995.
domicílio do empregado, desde que
118
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
esteja caracterizada a relação de
do empregador,
emprego.”
domicílio do empregado e o realizado a
distância,
Como é percebido, as definições
o executado no
desde
que
estejam
caracterizados os pressupostos da
citadas supra nos mostram praticamente a
relação de emprego.
definição do empregado a domicílio, mas
Parágrafo único. Os meios telemáticos
como
com
e informatizados de comando, controle
acepções e classificações bem claras,
e supervisão se equiparam, para fins
esta
o
de subordinação jurídica, aos meios
teletrabalho, porque o trabalho a domicílio
pessoais e diretos de comando,
não é propriamente teletrabalho, nem vice-
controle e supervisão do trabalho
versa.
alheio.”
já
vimos
não
anteriormente
abrange
totalmente
Somente a análise das condições
Como é visto, a lei permite uma
concretas de execução da prestação de
extensão do artigo em questão para que o
serviços iria determinar a natureza jurídica
trabalho à distância seja tanto em
do teletrabalho, porque dependendo disso,
domicílio
poderia conter aspectos cíveis, comerciais
escolhido pelo teletrabalhador, porém,
ou trabalhistas, e claro está que devemos
trata-se do teletrabalho subordinado, não
determinar também se estão presentes os
do autônomo e como tal este tipo de
requisitos que configuram a relação de
trabalhador
mantém
emprego como trabalho prestado por
trabalhistas
como
pessoa física, de forma não eventual;
inclusive o direito às horas extras que o
onerosidade;
parágrafo único do artigo 6º do Projeto de
subordinação
e
personalidade.
como
em
qualquer
lugar
os
direitos
qualquer
outro,
Lei 4505/08 do Deputado Federal Paulo
Veloso Lucas quer tirar alegando que “não
Com a lei 12551 de 16 de dezembro de
se contempla o direito às horas extras ao
2011, o art. 6º ganhou outra forma mais
teletrabalho em virtude da dificuldade de
“moderna”, como a que segue:
fiscalização”, o que não tem cabimento,
“Art. 6o Não se distingue entre o
além
trabalho realizado no estabelecimento
posicionamento, indo contra o art. 7º,
disso,
é
inconstitucional
este
119
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
inciso XIII da Constituição Federal que
ão
trata do direito às horas extraordinárias
habitantes, ou seja, relações dinâmicas
para
diferentes criadas pela tecnologia e que
todo
trabalhador,
incluindo
o
teletrabalhador obviamente.
interações
sociais
entre
estes
pela dialética estas multiplicar-se-ão,
provocando contratos com direitos e
Salienta-se que não é necessária uma
obrigações. Existem aqui manifestações
lei sobre teletrabalho, pois o Direito do
diversas como a greve virtual de avatares
Trabalho do Brasil consegue resolver
enfrente da sede virtual da Ibm italiana no
questões sobre o tema, há jurisprudência
Second Life, acontecida em 27 de
consistente
Tribunais
setembro de 2007, tendo como resultado
Regionais do Trabalho e sentenças
um acordo coletivo (norma jurídica), o que
envolvendo o trabalho à distância via
tornou o sindicato mais unido ainda,
internet. Do ponto de vista do autor, muito
segundo
parlamentar quer “criar” algo que já existe.
“Labour´sSecond Life: from a virtual
surgindo
nos
Bruce
Robinson
striketounionisland”
e
no
artigo
outras
como
4- Os mundos virtuais e o teletrabalho
panfletagem virtual eleitoral, lançamento
no Supremo Tribunal Federal e no
de filmes, shows ao “ar livre” etc.
Tribunal Regional do Trabalho de Minas
Gerais
Segundo Nick Bostrom no artigo “Are
you living in a computersimulation?” no
O
mundo
virtual
Henry
departamento de Filosofia da Universidade
Lefebvre em 1991 no artigo “The
de Oxford na Inglaterra afirma que nós,
productionof
seres
Space”,
segundo
tem
como
humanos
na
verdade
somos
característica aparecer na tela de um
avatares, pois estes (os avatares) são
computador ou laptop, parecido com o
criados e podem ter independência
mundo físico, reproduzido através de
através de criação de um perfil, tendo uma
coordenadas, configurando o planeta
personalidade
Terra em três dimensões, mas aqui
programados para trabalhar no mundo
também
são
virtual, como é o caso do avatar T-Pink,
avatares,
criado pelo programador André Vieira, que
existem
representadas
pessoas,
pelos
seus
que
consequentemente neste lugar formar-se-
própria,
podendo
ser
recruta trabalhadores no Second Life.
120
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
O nosso Supremo Tribunal Federal (STF),
comunicações e das relações entre os
começou a tentar uma definição ao
homens, constituindo a forma mais
mundo virtual, isso aconteceu na Arguição
moderna, segura, rápida, econômica,
de
eficiente e usual de intercâmbio entre as
Descumprimento
Fundamental
130/DF
de
–
Preceito
DISTRITO
pessoas”.
FEDERAL, o relator foi o Ministro Carlos
Estas
duas
decisões
acima
Britto, e o julgamento foi em 30 de abril de
demonstram o interesse que aos poucos
2009,
estão tendo os magistrados brasileiros
mencionando
“Silenciando
a
Constituição quanto ao regime da internet
sobre
(rede mundial de computadores), não há
mundos
como se lhe recusar a qualificação de
juridicamente, o que vai ser muito bom,
território virtual livremente veiculador de
considerando o volume de relações que
idéias e opiniões, debates, notícias e tudo
acontecem
o mais que signifique plenitude de
computadores, se bem que seria também
comunicação”.
de
temas
importantes
virtuais,
laptop,
na
tentando
rede
netbook,
como
os
defini-los
mundial
de
celulares,
smartphones, ipads e afins.
O Tribunal Regional do Trabalho do
No âmbito do teletrabalho, como o
Estado de Minas Gerais no acórdão no
autor definiu anteriormente no resente
qual o relator foi o desembargador Luiz
artigo o define como uma forma de
Otávio Linhares Renault, e cujo julgamento
trabalho na qual são usadas ferramentas
do recurso ordinário foi publicado em 26
antigas e novas de comunicação e
de abril de 2006, menciona “A internet
telecomunicação, incluindo a internet,
tornou o mundo virtual e sensorialmente
podendo ser uma alternativa para tentar
menor e, por conseguinte, concretamente
resolver
mais próximo, em termos de informação,
grandes cidades, minimizando os danos
de comunicação e de um comércio, há
ambientais, evitando mais acidentes,
muito,
comércio
consequentemente menos mortes, mas
eletrônico, em determinadas áreas, como
claro, isso não é bom para empresas, que
é o caso das empresas virtuais e o email
criam pontes, viadutos metrôs e nem para
com uma das inúmeras facetas deste
as fábricas de carros, inclusive, em São
admirável e inesgotável mundo novo das
Paulo e no Rio de Janeiro muitas
denominado
de
os
congestionamentos
nas
121
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
empresas
aos
seus
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas
em
casa
Gerais tem a seguinte decisão publicada
trabalhando via internet devido às fortes
em 17 de dezembro de 2010 e o relator
chuvas.
foi o desembargador Milton Vasques
trabalhadores
sugeriram
ficarem
A ideia de teletrabalho surgiu com Jack
Thibau de Almeida.
Nilles, propondo que em vez de o
trabalhador ir para o trabalho, deveria ser
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. A
o contrário, ou seja, o trabalho deve ir até
prestação de serviços naresidência do
o trabalhador, e atualmente com a internet
empregado
estamos indo muito longe, tanto que
empecilhoaoreconhecimento da relação
VintonCerf, está fazendo um projeto na
de
NASA chamado Interplanet, ou seja, em
ospressupostos exigidos pelo artigo 3º da
vez de termos uma internet terráquea,
CLT, visto que ahipótese apenas evidencia
num futuro muito breve teremos uma
trabalho em domicílio. Aliás,considerando
internet interplanetária, onde uma nave
que a empresa forneceu equipamentos
espacial, uma estação espacial ou alguém
para odesenvolvimento da atividade, como
que esteja na lua ou noutro planeta
linha telefônica, computador,impressora e
estariam todos conectados através de
móveis, considero caracterizada hipótese
uma grande rede de telecomunicação.
deteletrabalho, visto que o ajuste envolvia
No Brasil temos o Tribunal de Contas
não
emprego,
quando
constitui
presentes
execução deatividade especializada com o
do Estado do Rio Grande do Sul, onde o
auxílio
da
teletrabalho já está sendo usado desde
datelecomunicação.
informática
e
1988 começando com o telefone e o fax,
Neste, caso, o artigo 3º da CLT define
considerando o aumento do serviço e o
o que é o empregado, como um
pouco espaço disponível para ter mais
trabalhador
funcionários decidiram criar o auditor
consequentemente haverá relação de
externo e que atualmente usa a internet e a
emprego, independentemente se é à
cada 15 dias vai para a sede física do
distância ou não, usando internet ou rádio.
Tribunal com o intuito de pegar mais
É importante salientar que o juiz do
processos.
trabalho não quer saber se há teletrabalho
sujeito
à
subordinação,
ou não, o que ele ressalta é se existe
122
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
relação de emprego para dar os direitos
funcionários, redução de absenteísmo em
trabalhistas
decorrência
respectivos.
No
acórdão
de
se
permitir
melhor
supracitado o teletrabalhador ganhou em
equilíbrio entre responsabilidades com o
primeira instância e na segunda o
trabalho e com a família, e a possibilidade
reclamado não apresentou recurso e em
de a organização recrutar funcionários
22 de março do ano em curso, havendo
mais
trânsito em julgado, não cabendo mais
diversificados.
recurso algum.
bem
qualificados
e
mais
A principal desvantagem do horário
Como síntese é possível dizer que a
flexível é que ele não é aplicável a todo
tecnologia avança muito rápido e a
cargo. Funciona bem no caso de tarefas
jurisprudência aos poucos está tratando
administrativas em que é pequena a
sobre o tema, pois ainda existem juízes
interação de um funcionário com pessoas
escrevendo à mão, porém, existem outros
de fora de seu departamento. Não é uma
que falam e a máquina digita para eles3.
opção
viável
quando
as
pessoas
fundamentais devem estar disponíveis em
5- Horários flexíveis
determinado horário padrão, quando o
fluxo de trabalho requer horário rígido ou
São horas de trabalho móveis, que
quando se necessitam de especialistas
permitem aos funcionários certa margem
para dar cobertura a todas as funções de
de escolha sobre quando chegar e sair do
uma unidade.
trabalho.
Os
funcionários
precisam
A American Express Travel Services é
trabalhar um número específico de horas
uma organização cuja experiência com
por semana, mas são livres para variar
telecomutação tem sido muito positiva.
seus horários de trabalho dentro de certos
Em 1993, cem agentes de viagens da
limites.
AmEx em 15 localidades trabalhavam em
Os benefícios potenciais do horário
casa. A companhia conectou as casas
flexível são muitos. Entre eles, inclui-se o
dessas pessoas ao telefone e à linha de
aumento da motivação e do moral dos
dados da American Express por módico
1300 dólares por agente, incluindo o
3
PINO ESTRADA, Manuel Martín. Os mundos
virtuais e o teletrabalhonosTribunais Brasileiros: os
casos do STF e do TRT de Minas Gerais. In Revista
de Direito Trabalhista, ano 16, nº 05:
Brasília:Consulex, 2010.
equipamento.
Uma
vez
instalada
a
tecnologia, as chamadas para o serviço
123
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
de reserva da AmEx são diretamente
mostram as pesquisas sobre esta forma
encaminhadas para os trabalhadores em
de trabalho e horário, pois afinal, as novas
suas casas, onde eles podem consultar
tecnologias estão permitindo que a
tarifas e reservas em seus PCs.
organização
do
trabalho
dê
uma
Nem todos os funcionários aceitam a
reviravolta, fazendo com que o empresário
idéia de trabalhar em casa. Depois do
e até o próprio trabalhador descubram
enorme terremoto de Los Angeles de
novas maneira de como oferecer e
1994,
cidade
executar os seus serviços utilizando o
começaram a oferecer telecomutação
tempo, espaço e tecnologias ao nosso
para seus empregados. Ela foi aclamada
favor.
muitas
empresas
da
durante umas duas semanas, mas sua
popularidade
reclamaram
reuniões
logo
que
decaiu.
estavam
importantes
e
Muitos
6- O teletrabalho escravo
perdendo
interações
O
uso
de
smartphone,
iPad,
informais que geravam novas políticas e
computador portátil e intranet provoca
idéias. A imensa maioria estava disposta a
debate
suportar de duas a três horas de
trabalhadores. Para economista da PUC-
transporte, enquanto pontes e rodovias
RJ, jornada fora do ambiente do escritório
estavam sendo reconstruídas, a fim de
aumenta o bem-estar de profissionais. É o
manter seus contatos sociais no trabalho4.
caso da Beatriz quandoamamenta o bebê,
O teletrabalho em seus diversos tipos
e responde aos e-mails do trabalho. O
oferece o trabalho flexível, ou seja, o
marido se aborrece: "Você é explorada".
teletrabalhador poder escolher o horário a
Ela dá de ombros. "Se o trabalho é flexível,
desejar, sempre e quando cumpra com as
posso ficar mais tempo com as crianças."
suas obrigações, para isso é necessário
Fora do escritório, a publicitária Beatriz
ter um perfil, já explicado anteriormente
Magalhães, 32, gerente de uma agência
porque caso contrário não vai servir de
em São Paulo, não fica nem meia hora
muita utilidade à empresa, apesar de
sem acessar a internet no telefone celular.
poder render mais produtividade conforme
"Minha caixa de entrada parece um
sobre
efeitos
na
vida
dos
gremlin. Brota e-mail na tela. E é tudo
4
ROBBINS, Stephen Paul. Administração:
mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva,
2000.
trabalho. Minha vida pessoal não é tão
124
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
agitada", diverte-se. Smartphone, iPad,
Católica) do Rio de Janeiro, discorda.
computador portátil
e intranets que
Segundo ele, a possibilidade de completar
permitem acessar ambientes corporativos
uma parte da jornada fora do escritório
remotamente tornaram-se instrumentos
aumenta o bem-estar do trabalhador,
fundamentais para os que têm cargo de
embora de fato possa elevar também o
liderança, profissionais liberais ou para
número de horas dedicadas ao emprego.
quem está em ramos em que é preciso
"Há efeitos positivos e negativos das
estar disponível e ser ágil.
novas tecnologias, mas não tenho dúvida
Mas esses "gadgets" -palavra da moda
de que os efeitos positivos são maiores",
para se referir a esses aparelhos- têm o
diz ele. Para o pesquisador, seria um
efeito de prolongar a jornada dos
"desastre" se a legislação trabalhista
trabalhadores. Sociólogos e juristas a
limitasse as possibilidades das novas
firmam que essa nova dimensão do
tecnologias. "Nesse caso, o trabalhador e
trabalho ainda não foi percebida com
a empresa perderiam toda a liberdade e a
clareza nem pelas empresas nem pelos
flexibilidade."
profissionais.
"Esse
trabalho
não
é
O juiz do trabalho Wilson Pirotta, titular
reconhecido, não é remunerado e não há
da 3ª Vara de Guarulhos (SP), relata já ter
consciência crítica sobre ele", diz Marcio
julgado casos em que funcionários pedem
Pochmann, presidente do Ipea (Instituto
pagamento de hora extra pelo tempo
de Pesquisa Econômica Aplicada) e
trabalhado via internet. Segundo ele, a
especialista em políticas de trabalho. Para
reclamação é comum entre empregados
Pochmann, o modo como se organiza a
de bancos. Pirotta diz que a legislação não
jornada de trabalho de profissionais
faz distinção sobre o lugar em que o
ligados ao conhecimento -que realizam o
trabalho é feito e que as leis atuais podem
chamado "trabalho imaterial"- coloca em
ser interpretadas a favor dos trabalhadores
xeque a legislação. "Existem doenças que
nesses casos5.
ainda não são percebidas como doenças
do trabalho, como a depressão, que são
decorrentes desse ritmo frenético." O
5
economista
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me220
José
Márcio
Camargo,
professor da PUC (Pontifícia Universidade
FORNETTI,
Verena.
A
escravização
digital
8201005.htm. Acesso em 28 de agosto de 2011.
125
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Aparelhos são "escravização digitalizada",
metas (que eram previstas), você deixa de
afirma sociólogo. O sociólogo da Unicamp
ser interessante para a empresa6.
em
Segundo Marcos Fernandes Gonçalves
relações de trabalho, afirma que a
a jornada de trabalho excessiva viola o
liberdade da jornada à distância é apenas
direito constitucional ao lazer segundo a
aparente.
Declaração
Ricardo
Antunes,
"Se
especializado
você
ganha
um
equipamento quando entra na empresa,
não
é
a
libertação,
mas
a
Universal
dos
Direitos
Universal
dos
Direitos
Humanos.
sua
escravização, ainda que digitalizada." O
Declaração
processo combina salto tecnológico com
Humanos- Artigo XXIII
intensificação do trabalho. E com um
envolvimento maior do trabalhador. Eles
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à
se embaralharam completamente. A partir
livre escolha de emprego, a condições
da era digital, o tempo de trabalho e o
justas e favoráveis de trabalho e à
tempo de não trabalho não estão mais
proteção contra o desemprego.
claramente demarcados. Significa que,
estando na empresa ou fora dela, esse
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção,
mundo digitalizado nos envolve durante as
tem direito a igual remuneração por igual
24 horas do dia com o trabalho. O
trabalho.
trabalhador perde o sentido da vida fora
do trabalho. Aumentam os adoecimentos
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a
e o estresse. A aparência da liberdade do
uma remuneração justa e satisfatória, que
trabalho em casa é contraditada por um
lhe assegure, assim como à sua família,
trabalho que se esparrama por todas as
uma
horas do dia e da noite. Não é viável que
dignidade
se faça a contagem do trabalho imaterial
acrescentarão, se necessário, outros
(que produz conhecimento) por horas,
meios de proteção social.
existência
compatível
humana,
e
a
com
que
a
se
como na fábrica, porque hoje o controle
não é mais por tempo estrito de trabalho,
6
e, sim, por produção. Se não realizou as
ANTUNES Ricardo. Liberdade laboral aparente.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me220
8201008.htm. Acesso em 25 de agosto de 2011.
126
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Carta Magna brasileira coloca o lazer
4. Toda pessoa tem direito a organizar
lado a lado com a educação, saúde,
sindicatos e neles ingressar para proteção
trabalho, segurança, previdência social,
de seus interesses.
proteção à infância e maternidade e
assistência
Direito
ao
Lazer
Tratam-se, pois, de direitos humanos
Constituição Federal brasileira). Em seu
fundamentais. E, de acordo com José
ato
Maria Guix no livro de Amauri Mascaro
Internacional
do
a
6º
desamparados.
da
constitutivo,
(artigo
aos
Organização
Trabalho
(OIT)
Nascimento,
determinou que o trabalho não deve de ser
seguintes
tido como mercadoria, pois a todos os
humano:
o
lazer
necessidades
atende
às
do
ser
seres humanos deve ser assegurado o
direito de conquistar progresso material e
"a) necessidade de libertação, opondo-
desenvolvimento social na liberdade e
se à angústia e ao peso que
dignidade, na segurança econômica e
acompanham
com iguais possibilidades. Neste mesmo
escolhidas livremente;
as
atividades
não
ato, “férias” e o “lazer” são reconhecidos
como direitos naturais semelhantes aos
b) necessidade de compensação, pois
demais direitos econômicos e sociais7.
a vida atual é cheia de tensões, ruídos,
agitação, impondo-se a necessidade
A propósito, dispõe o artigo 6º da
Constituição Federal que:
do silêncio, da calma, do isolamento
como
meios
contraposição
destinados
das
a
nefastas
Art. 6º São direitos sociais a educação,
conseqüências da vida diária do
a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer,
trabalho;
a segurança, a previdência social, a
7
proteção à maternidade e à infância, a
c) necessidade de afirmação, pois a
assistência aos desamparados, na
maioria dos homens vive em estado
forma desta Constituição. Assim, a
endêmico
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de
Janeiro : Ed. Campus, 1992.
de
inferioridade,
numa
verdadeira humilhação acarretada pelo
trabalho de oficinas, impondo-se um
127
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
momento de afirmação de si mesmos,
significam, por vezes, períodos extras
de
de atividades que possibilitam melhorar
auto-organização
da
atividade,
possível quando dispõe de tempo livre
o
orçamento
familiar.
Dificilmente
para utilizar segundo os seus desejos;
gozam plenamente do lazer, pois
qualquer saída de casa implicaria em
d) necessidade de recreação como
gastos comprometedores de despesas
meio de restauração biopsíquica;
essenciais9.
e) necessidade de dedicação social,
6.1. O teletrabalho escravo: definição e
pois o homem
características
não é
somente
trabalhador, mas tem uma dimensão
social maior, é membro de uma
Para o autor do presente artigo, o
família, habitante de um município,
“teletrabalho escravo” é aquele que em
membro de outras comunidades de
vez de ser realizado no mundo físico é
natureza religiosa, esportiva, cultural,
realizado
para as quais necessita de tempo livre;
ferramentas tecnológicas que permitem o
na
internet
através
de
uso da telecomunicação e telemática,
f) necessidade de desenvolvimento
privando
pessoal integral e equilibrado, como
liberdade por causa do controle virtual
um das facetas decorrentes da sua
(mais ainda no teletrabalho em domicílio)
própria condição de ser humano"8.
e que se encontra privado de romper o
ao
teletrabalhador
da
sua
vínculoem razão de coação moral ou
Deveras, o lazer é direito natural,
psicológica advinda de dívidas artificiais
semelhante aos direitos sociais, mas
contraídas com o empregador.
poucos cidadãos têm acesso ao
descanso,
recuperação
de
forças
físicas e psíquicas, afora momentos de
descontração.
Para
trabalhadores
menos qualificados, férias e lazer
8
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
do Trabalho – 15ª ed., rev. e atual. – São Paulo :
Saraiva, 1998.
Salienta-se
que
o
teletrabalhador
poderá ter escolha de lugar, na casa, no
9
GONÇALVES, Marcos Fernandes. Jornada de
trabalho excessiva. Violação do Direito
Constitucional
ao
Lazer.
http://www.juslaboral.net/2009/03/jornada-detrabalho-excessiva-violacao_31.html
128
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
parque, na fazenda etc, porém, este ficará
4- Em muitos casos, o teletrabalhador tem
preso ao computador ou laptop, ou seja,
um aumento de peso devido a ficar em
não interessa o ambiente no qual o
casa sem ter exercício físico.
teletrabalhador estiver, este terá que se
concentrar no trabalho, isolando-se de
5- Dificuldade de concentração, caso a
seu entorno e cumprir as metas exigidas
casa tenha muitas pessoas morando e
pela empresa e justamente estas metas
mesmo sozinho, surgem problemas de
que acabam por privá-lo de sua liberdade
ansiedade,
de ir e vir, ou seja, o teletrabalhador se
pra relaxar em outro tipo de conversa.
pois
não
tem
ninguém
este estiver em sua casa, vai dar atenção
ao seu filho, esposa ou ao trabalho?
6- Afastamento do campo profissional
pelo isolamento do ambiente da sede
O autor também elenca as seguintes
física da empresa.
características:
7- Dificuldade pra demonstrar um acidente
1-O
teletrabalhador
ambiente
de
fica
trabalho
isolado
e
do
de trabalho.
acaba
interiorizando os problemas do trabalho e
8- É necessária muita disciplina para
inserindo-os na sua casa.
trabalhar em casa e geralmente as
empresas
apenas
2 - Se não tiver uma estrutura boa (as
colocamteletrabalhadores sem pensar em
empresas não procuram saber e nem
algum tipo de treinamento.
ajudar
estrutura)
financeiramente
o
com
teletrabalhador
esta
acaba
9- O teletrabalhador trabalha bem mais,
trabalhando em condições desfavoráveis,
pois muitas vezes este já sabendo que
ferindo ate a CLT.
tem um problema a resolver no dia
seguinte,acaba ficando por conta própria
3- Ansiedade, pois muitas vezes o
tentando resolver o problema.
teletrabalhador fica sem serviço e não
pode sair e sempre esperando o que pode
10- Quem paga a luz do ar condicionado e
aparecer.
a energia elétrica com os aparelhos
129
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
eletrônicos é o teletrabalhador, inclusive
trabalho do empregado, causa-lhe dano,
este gasta dinheiro em transformar uma
de ordem psíquica, social, e familiar.
dependência do lar em um filial da
Realmente, ao impedir o obreiro de gozar
empresa.
direito ao lazer, laborando grande número
de horas extras, sem folgas e férias
11 - A empresa acaba passando ao
regulares, o empregador furta-lhe não só o
teletrabalhador as despesas que esta
convívio com sua família, mas, sua
deveria ter, por isso que o teletrabalho é
dignidade, saúde e segurança. Mas, não é
muito vantajoso para a empresa, pois há
só: exigência de jornada laboral excessiva
uma boa diminuição de despesas.
caracteriza método de gestão arbitrária,
que comporta reparação; por dano moral,
12- O teletrabalhador produz mais porque
em razão do abalo psíquico; por dano
tem mais carga de trabalho comparado
material, pelo efetivo impedimento do
com aqueles que trabalham na sede física
gozo do pleno lazer, constitucionalmente
da empresa e o pior é que não tem
garantido. No entanto, essa teoria não é
nenhum aumento de salário por isso.
aceita pacificamente, seja porque o artigo
6º, da Constituição Federal, careça de
13- Pelo controle virtual à distância, a
regulamentação, seja porque, em tese, o
fiscalização do empregador prende o
labor suplementar já estaria remunerado
teletrabalhador no teclado, tanto que se
pelos respectivos adicionais. Contudo, há
este não estiver trabalhando no ritmo
possibilidade de se aplicar à hipótese a
desejado, a máquina dá um aviso ou
teoria da responsabilidade civil.
trava, ficando registrado.
Problema de alta indagação é saber se
o fato de o empregador ter remunerado as
7- A lesão ao direito ao lazer. Dever de
horas
indenizar
impediria qualquer tipo de indenização já
extras
da
jornada
excessiva
que o empregado recebeu compensação”
O artigo 927 do Código Civil impõe
pelo trabalho suplementar. Essa questão
àquele que causar dano a outrem o dever
não é fácil de ser respondida. Como
de repará-lo. No caso em estudo, o
acontece no Direito, haverá mais de uma
empregador, ao exigir excessiva carga de
corrente. Primeira corrente: o adicional de
130
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
horas
extras
compensa
a
jornada
Consolidação das Leis do Trabalho
excessiva. Poder-se-á argumentar que o
estabelece limites à jornada suplementar.
adicional de horas extras já compensa o
Efetivamente,
desgaste sofrido pelo empregado; aliás, é
restringe o labor diário conforme os
exatamente esse o fundamento de se
seguintes dispositivos legais:
a legislação trabalhista
remunerar hora extraordinária com valor
superior ao da hora normal, ou seja,
compensar
malefícios
oriundos
do
trabalho anômalo, que, pela própria
CLT;
natureza, causa lesões físicas e psíquicas
no obreiro.
adicionais
de
insalubridade
intervalointerjornadas: artigo 66,
da CLT;
Por sinal, o mesmo ocorreria com
labor diário: artigos 59 e 61, da
intervalointersemanal: artigo 67,
da CLT
e
periculosidade; para esses institutos,
Para a jornada de 8h o limite é, regra
conforme consagrado na doutrina e
geral, de 12h por dia: 8h contratuais, 2h
jurisprudência, o pagamento de valor
para o regime de compensação ou hora
adicional
extra (artigo 59), mais 2h em caso de
tem,
sim,
o
condão
de
compensar as mazelas de se laborar em
necessidade
condições insalubres e perigosas.
podendo-se acrescentar até mais 2h, se
Pode-se defender, ainda, que o artigo
imperiosa
(artigo
61),
considerada a hipótese de força maior e
possui
cumprimento de serviços inadiáveis (mas
conteúdo meramente programático, não
o próprio artigo 61, § 2º, prevê limite de
tendo relação direta com o contrato de
12h diárias). Mauricio Godinho Delgado
trabalho. Desse modo, a hipótese limitar-
(2009:807) entende que, mesmo sendo a
se-ia ao âmbito da responsabilidade civil,
jornada inferior a 8 horas, o teto global é
de
o
de 10 horas diárias. Nesse raciocínio, o
empregador, por lesão oriunda do trabalho
empregado que cumpre jornada de seis
excessivo, se agisse com culpa, ou,
horas, por exemplo, poderia levar 4 horas
conforme o caso, pela teoria do risco. De
diárias para o Banco de Horas.
6º
da
Constituição
modo
que
só
Federal
responderia
qualquer forma, o que seria jornada
excessiva? É sempre bom lembrar que a
131
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
Mas, o problema, aqui, não é tão-
impedimento de pleno gozo do lazer; paga
somente o limite diário, mas, sim, a
o adicional somente o trabalho realizado,
continuidade do labor excessivo na
ou seja, a obrigação contratual, e não
semana, mês, ano. É verdade que o artigo
eventuais lesões daí oriundas. Tanto isso
137 da Consolidação das Leis do Trabalho
é verdade que, na hipótese do adicional de
também prevê sanção para o ilegal
insalubridade, por exemplo, o adicional
“trabalho nas férias” (o mesmo ocorre
compensa o trabalho em condições
para
feriados,
insalubres, mas, não doenças que daí
consoante Lei 605/49), de maneira que,
possam advir, tal que, se acometido o
em tese, prevaleceria o mesmo argumento
empregado de moléstia do trabalho, em
supra, isto é, a “compensação” pelo labor
razão
suplementar ocorre pelo pagamento dos
empregador,
acréscimos
responsabilizado
labor
nas
folgas
previstos
e
na
legislação
de
suas
atividades
poderá
para
este
civilmente,
o
ser
conforme
trabalhista. De toda sorte, verifique-se a
artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal,
lição de ArionSayãoRomita: “As férias não
pelo que indenizará o dano causado, por
constituem um prêmio concedido pelo
culpa (se considerada a Teoria da
empregador
Responsabilidade Subjetiva), pelo risco
ao
empregado,
ante
a
suposta boa conduta do trabalhador
(se
durante o ano precedente, sem que
Responsabilidade Objetiva).
tivesse dado mais de trinta e duas faltas
considerada
a
Teoria
da
Mas, aí começam os problemas: é
ao serviço. Constituem, isto sim, um
objetiva
direito, que lhe é garantido por lei, de não
impedimento do gozo de pleno lazer? O
trabalhar durante o período de gozo, sem
fato de o empregado laborar em jornada
prejuízo do salário”10.
excessiva tem, por si só, o condão de
Segunda corrente: o adicional de horas
gerar
a
responsabilidade
responsabilidade
pelo
civil
do
lesão,
que
extras remunera o trabalho, mas, não
empregador?
compensa malefícios do impedimento ao
porventura tenha sido causada pelo
lazer.
pode-se
excessivo labor, não teria de ser provada,
argumentar que o adicional de horas
considerando elementos ensejadores da
extras
responsabilidade civil (fato, dano, nexo
10
Para
não
outra
corrente,
remunera
lesões
pelo
ROMITA, ArionSayão. Direitos fundamentais nas
relações de trabalho. – São Paulo :LTr, 2005.
A
efetiva
causal e culpa)? São questões que,
132
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
realmente, poderão ensejar ampla dilação
possibilidade
probatória em eventuais ações judiciais.
civilmente o empregador, por tolher direito
De todo modo, uma das repostas a esse
ao lazer do empregado, a par de terem
problema, talvez, seja se considerar
sido pagas, ou não, horas extras, cabe
responsabilidade objetiva do empregador,
reparação de dano, já que, nessas
não
direito
condições, submete o empregado à
fundamental, mas, especialmente, se
jornada extenuante de trabalho, causando-
levado em conta o artigo 2º, da
lhe abalo ao patrimônio moral e material,
Consolidação das Leis do Trabalho
retirando-lhe o próprio descanso, convívio
(responsabilidade objetiva do empregador
com a família e meio social. Não bastasse
pelos riscos do negócio, ou culpa
isso, a excessiva carga de trabalho pode
presumida,
causar
só
porque
o
lazer
conforme
é
Teoria
da
de
se
lesões
responsabilizar
físico-psíquicas,
Responsabilidade Contratual), já que o
notadamente estresse e síndrome do
empregado não cumpre horas extras
pânico, doenças profissionais equiparadas
excessivas de modo unilateral e à seu
a acidente do trabalho.
talante,
sendo
o
patrão,
a
tanto,
Enfim, sob o ponto de vista prático, é
responsável pelo abuso de direito (artigo
muito mais seguro fundamentar a hipótese
187 do Código Civil).
na Teoria da Responsabilidade Civil,
A Consolidação das Leis do Trabalho
subjetiva ou objetiva, tratando diretamente
permite a realização de horas extras, mas,
do dano: a jornada excessiva causou
não de forma abusiva. A Teoria do Abuso
lesão ao empregado? Cumpre verificar se
de Direito, que impõe respectivo dever de
estão presentes fato, dano, nexo causal e
indenizar (artigos 187 e 927 do Código
culpa (ou risco). O fundamento está no
Civil), também, pode ser uma saída para a
artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal e
espécie.
a
nos artigos 187 e 927 do Código Civil. A
responsabilidade objetiva não é aceita de
violação do lazer surge, quiçá, como
maneira
e
questão de fundo, como causa remota.
jurisprudência, de modo que a tese da
Mas, ressalte-se, é de suma importância
indenização por desrespeito ao lazer
para eventual cotejamento com a tese de
poderá
remuneração das horas extras, isto é, de
Cumpre
pacífica
encontrar
destacar
pela
que
doutrina
resistência.
Não
obstante, se considerada como válida a
133
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
que o adicional já teria compensando o
cumpre horas extras à seu talante. A CLT
labor excessivo.
permite
Para a visão mais conservadora, o fato
realização
suplementares,
mas,
de
horas
não de
forma
de o empregado receber, pela jornada
abusiva.
excessiva, adicional superior à hora
responsabilidade objetiva não é aceita de
normal remunera o desgaste sofrido nesse
maneira
tipo de labor, tal como ocorre, por
jurisprudência, de modo que a tese da
exemplo,
de
indenização por violação do lazer poderá
insalubridade, que tem o condão de
encontrar dificuldades de ordem prática
compensar mazelas do trabalho em
no âmbito judicial; melhor seria calcá-la
condições insalubres. O maior problema
na teoria da culpa.
com
o
adicional
dessa teoria é que a remuneração
adicional
não
pacífica
pela
forma,
doutrina
a
e
Com efeito, se considerada como
válida a teoria liberal, configura-se lesão
trabalho daí oriundas, pelo que, na
do direito ao lazer do empregado —
espécie,
ser
atentado à sua dignidade moral, familiar e
responsabilizado civilmente (artigo 7º,
social — afora, conforme o caso, doença
XXVIII, da CF), ainda que tenha pago
profissional, que pode ensejar indenização
adicional de insalubridade. O mesmo se
por dano moral e material (artigo 5º V e X,
dá, portanto, com a carga horária
CF; 186 e 927 do Código Civil). Mesmo
excessiva: adicional de horas extras
assim, o fundamento do direito de
limita-se a compensar o trabalho, mas,
indenizar residiria não necessariamente na
não a lesão. De qualquer maneira, a causa
violação do direito ao lazer, mas, sim, na
próxima aqui seria a responsabilidade civil
própria responsabilidade civil daquele que
e não o direito ao lazer.
causou o dano: o empregador11.
o
doenças
qualquer
do
pode
indeniza
De
empregador
Para a corrente mais liberal, pode se
considerar, nesse caso, responsabilidade
objetiva, porque, além de o lazer ser
direito fundamental, o empregador, por
força do artigo 2º, da CLT, é responsável
pelo abuso de direito (artigo 187 do
Código Civil), já que o empregado não
11
GONÇALVES, Marcos Fernandes. Jornada de
trabalho excessiva. Violação do Direito
Constitucional
ao
Lazer.
http://www.juslaboral.net/2009/03/jornada-detrabalho-excessiva-violacao_31.html. Acesso em
15 de setembro de 2011.
134
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
8- Conclusão
Os
9- Bibliografia
teletrabalhadores
estão
sendo
1- ANTUNES Ricardo. Liberdade laboral
explorados telematicamente, infelizmente
aparente.
estes por questões de se manter no
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercad
emprego acabam se submetendo a isso,
o/me2208201008.htm
atrapalhando o pouco horário de lazer que
2- BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos.
possuem, se descuidando da família, dos
Rio de Janeiro : Ed. Campus, 1992.
filhos e da própria saúde. A Justiça do
3- FORNETTI, Verena. A escravização
Trabalho está decidindo a favor dos
digital
teletrabalhadores nas questões de horas
/fsp/mercado/me2208201005.htm
extras e sobre o ambiente de trabalho,
4- GBEZO, Bernard E. Otro modo de
decidindo para o pagamento das verbas
trabajar: la revolución del teletrabajo.
rescisórias
Trabajo, revista da OIT, n. 14, dez de
e
até
em
indenizações
http://www1.folha.uol.com.br
decorrentes de doenças do trabalho que
1995.
surgem quando são exigidos além do
5-
permitido pela Carta Magna vigente.
Jornada de trabalho excessiva. Violação
O teletrabalho é uma boa alternativa
do
GONÇALVES,
Direito
Marcos
Constitucional
Fernandes.
ao
Lazer.
para tentar resolver questões como greve
http://www.juslaboral.net/2009/03/jornada
de
-de-trabalho-excessiva-violacao_31.html
policiais,
enchentes,
congestionamentos, poluição ambiental,
6 - PINO ESTRADA, Manuel Martín. Os
aumento de população dos grandes
mundos
centros
ser
teletrabalhonosTribunais Brasileiros: os
realizado sem abuso, dentro das oito
casos do STF e do TRT de Minas Gerais.
horas diárias e quarenta e quatro horas
In Revista de Direito Trabalhista, ano 16,
semanais.
nº 05, Brasilia: Consulex, 2010.
urbanos,
porém,
deve
7-
virtuais
ROBBINS,
e
Stephen
o
Paul.
Administração: mudanças e perspectivas.
São Paulo: Saraiva, 2000.
135
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
8-
ROMITA,
ArionSayão.
Direitos
fundamentais nas relações de trabalho. –
São Paulo :LTr, 2005.
136
Revista Científica da UNIRB – Ano IV – Abril/2012 | Multidisciplinar
137